Plano Plurianual PPA 2012-2015

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAEntrega/IniciativaAperfeiçoamento da atuação no combate ao crime organizadoFomento a atuação preventiva e articulada entre os órgãos do Sistema de Defesa Social, no combate à criminalidadeAmpliação da atuação no controle externo da atividade policialAperfeiçoamento de ações de prevenção e repressão aos crimes econômico-tributáriosAperfeiçoamento de ações ministeriais na melhoria da execução penal e do sistema penitenciárioApoio a implantação de um novo modelo de segurança públicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Saúde Pública de qualidade, com ações e medidas voltadaspara a melhoria e acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no âmbito do EstadoMinistério PúblicoRealizar 20 eventos na área de saúdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidMetaConcluir com resolutividade 50% dos inquéritos civis e procedimentos preparatóriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaMonitorar e Fiscalizar 30% de unidades de atenção básicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaRealizar 70% de medidas extrajudiciais e/ou judiciaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %MetaFiscalizar 20% dos municípios para verificação da correta aplicação dos recursos na área de saúdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaAperfeiçoamento da atuação na apuração de infrações relacionadas à bioética, ao biodireito e ao erro médicoFiscalização do acesso universal e igualitário ao serviço público de saúde com qualidadeFiscalização do repasse e da aplicação das verbas destinadas à saúdeFomento à implantação de políticas públicas na oferta de serviços de saúdeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Educação Pública de qualidade, garantindo a sua oferta eacesso no EstadoMinistério PúblicoFiscalizar 30% dos municípios que receberam recursos do Fundeb/FNDERegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %388