Plano Plurianual PPA 2012-2015

eza, a filiação ilegítima, o desconhecimento de muitaspessoas da importância do registro civil, a negligência, odistanciamento entre as famílias e os cartórios e o baixograu de instrução dos pais.Na Bahia, as ações específicas que busquem maior equilíbriosocial, promover a cidadania e assegurar os direitos humanosterão como público-alvo os grupos mais vulneráveis ehistoricamente excluídos da população: mulheres, negros,crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência,idosos, povos e comunidades tradicionais e o grupo de lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) 3 . Haverácontinuidade, portanto, das políticas voltadas para estes grupos,que têm sido consideradas estratégicas e prioritárias, atémesmo por conta do seu caráter reparatório.No que concerne aos idosos, destaca-se o processo aceleradode envelhecimento da população. Na Bahia, em1970, 3,1% da população tinha 65 anos ou mais de idade.Trinta anos depois, esta faixa etária cresceu para 6,9% e,em 2010, já somava 7,2% da população 4 .Em um cenário de aumento da proporção de idosos, a OrganizaçãoMundial da Saúde propõe o “envelhecimentoativo”, isto é, o processo de otimização das oportunidadesde saúde, participação e segurança, com o objetivo demelhorar a qualidade de vida no curso de toda a existência.Não se trata, portanto, de uma política exclusivamentevoltada para os idosos, mas sim de uma nova abordagemintergeracional, focada, inclusive, em ações de prevençãoe formação, que deverão reduzir os custos sociais e econômicosdo envelhecimento populacional e permitir ainclusão produtiva voluntária dos mais velhos 5 .Estima-se que 15,6% da população baiana viva comalguma forma de deficiência, percentual superior aoencontrado em âmbito nacional, que é de 14,5% 6 . A3 As questões racial, de etnia e de gênero serão tratadas como umtema específico na formulação do PPA.4 IBGE. Censos demográficos. 1970-2010.5 OPAS. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília, 2005.26 BAHIA. Agenda do trabalho decente debate inclusão de pessoascom deficiência. Disponível em: http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2011/04/26/agenda-do-trabalho-decente-debate-inclusaode-pessoas-com-deficiencia.Acesso em: 13 maio 2011.maioria dos empreendimentos que procura os serviçosbaianos de intermediação da mão-de-obra paracontratar pessoas com deficiência (PcD) o faz por contada Lei 8.213/91, que obriga às empresas com maisde cem funcionários a incluírem, no seu quadro defuncionários, de 2% a 5% de PcD.Embora as leis de proteção aos deficientes contribuampara a inclusão das PcD no mercado de trabalho, ainda háresistência das empresas em absorver essa mão de obra.Em 2008, apenas 1% do contingente total de vínculos empregatíciosformais foi preenchido por PcD. Além disso,excetuando-se os trabalhadores com deficiência auditiva,todos os demais trabalhadores deficientes recebem rendimentomédio significativamente menor que a médiados trabalhadores em geral.Na Bahia, as políticas voltadas para as PcD deverão assegurar(i) acessibilidade, (ii) atenção e prevenção à saúde,(iii) acesso à educação e ao emprego e (iv) acesso ao esporte,à cultura e ao lazer. Além de elevar a inclusão dasPcD no mercado de trabalho, os objetivos das políticasde afirmação de direitos devem buscar a elevação da remuneraçãodo trabalho destas pessoas, o que implica emaumentar sua produtividade, tanto via aumento da escolaridadequanto através de formação específica.Em se tratando do grupo LGBT, é preciso registrar, inicialmente,os dados preocupantes da homofobia, vale dizer,do ódio, da aversão aos homossexuais, no Brasil. Na Bahia,assim como em outros estados da federação, a homofobiatem gerado frequentes manifestações de violênciacontra os LGBT. De acordo com dados da ONG Grupo Gayda Bahia (GGB), apenas nos últimos três anos 73 homossexuaisforam assassinados no estado 7 .Assim, o desafio para a Bahia é fortalecer as políticas voltadasa esses segmentos vulneráveis, de modo a promovera sua inserção em todas as ações governamentais e fomentara inclusão dessas parcelas da população em projetossociais de organizações não governamentais e pri-7 O GGB contabiliza esses crimes anualmente, a partir de registros naimprensa e de informações enviadas à entidade. Cabe frisar que estapesquisa não tem base científica. Contudo, estes dados, que são publicadosperiodicamente, ajudam a ter uma dimensão do nível de violênciacontra os homossexuais.175