Plano Plurianual PPA 2012-2015

dos de apoio à gestão fiscal. Outras diretrizes importantesdizem respeito ao aumento do controle do gasto públicoe melhoria do desempenho da administração financeira,assim como a promoção de medidas normativas e administrativasobjetivando a redução do impacto negativo dodéficit previdenciário na capacidade de investimentos doEstado com recursos próprios do Tesouro.Pela sua relevância e importância, o programa Modernizaçãoda Gestão Pública sintetiza as diretrizes gerais do próprioEixo Gestão Democrática do Estado, tendo por escopoa inovação da gestão pública, visando a elevar o padrãode eficiência e efetividade do serviço público, por meio desoluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologiasda informação, contribuindo para a excelência naprestação de serviços à sociedade e para o alcance plenodas políticas públicas.Os Compromissos e Entregas/Iniciativas deste programaforam concebidos a partir de enfoques estratégicos quevisam ao aperfeiçoamento e padronização dos processosde Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Modernizaçãoe Licitação, fortalecendo o Sistema Estadual deAdministração – SEA.Outro enfoque estratégico norteador do Tema é consolidara cultura da qualidade do gasto público, disseminandopara todas as unidades do Poder Executivo a importânciadessa iniciativa, monitorando e avaliando osresultados e convidando também o cidadão a participardo esforço voltado ao combate do desperdício.O fortalecimento da gestão estratégica de pessoas atravésda profissionalização do servidor público, promovendoações de reconhecimento, capacitação e desenvolvimentode talentos, com foco no mérito para ascensão social,permeia grande parte dos atributos programáticos doprograma de Modernização da Gestão Pública.O programa Relação Governo-Sociedade assegura, atravésdo diálogo social, o acesso à informação, estimulando aparticipação cidadã e o controle social da gestão do governo.Tem como diretrizes estratégicas (i) a transparênciadas ações de governo, (ii) a mediação dos conflitos enegociação das demandas dos movimentos sociais e (iii)o fomento e apoio à organização da sociedade civil, pormeio dos conselhos e associações.Completa este Eixo o programa Pacto Federativo, que visaà ampliação da efetividade na implantação das políticaspúblicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa equalificação da relação com os membros dos demais Poderesdo Estado, notadamente com vereadores, deputadose senadores.344