Plano Plurianual PPA 2012-2015

elétrica (96,52%), investimentos adicionais precisarão serfeitos para que a eletrificação e o acesso a água de boaqualidade atinjam a integralidade dos domicílios – urbanose rurais –, proporcionando qualidade de vida a todaa população.Outro fato a ser destacado é que o processo de urbanizaçãodesordenada no estado, nos últimos anos, contribuiupara o agravamento dos problemas relativos à disposiçãode resíduos sólidos. A Bahia produz 13,5 mil toneladas deresíduos sólidos urbanos por dia, equivalentes a 7,8% dototal produzido no Brasil. O volume de lixo produzido noestado tem crescido sistematicamente nos últimos anos,fenômeno que pode ser explicado pela urbanização, elevaçãoda renda e mudanças na estratificação social, como aumento do peso relativo das classes médias. Do totalde 13,5 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos em2010, apenas 76% foram coletadas, respondendo por umavariação positiva insignificante de 1% em relação a 2009 2 .Outro problema é o destino final desses resíduos. NaBahia, apenas 36,2% do lixo coletado tem como destinofinal o aterro controlado, mas este tipo de disposição dosresíduos não minimiza os impactos ambientais. Os “lixões”recebem 35,5% dos resíduos coletados por dia na Bahiae são ambientalmente inadequados, já que a disposiçãode resíduos sólidos no solo acarreta problemas à saúdepública e gera um impacto ambiental significativo. Umasolução menos poluidora e mais segura é a implantaçãode aterros sanitários, que permitem a melhora da qualidadedo ar (fumaça da queima do lixo e odores desagradáveis),reduzem os riscos de incêndios, da poluição daságuas superficiais e subterrâneas e da poluição estética.Apesar desta verdade inconteste, os aterros representam,no entanto, a coleta e destinação final de menos de umterço do volume de resíduos sólidos no estado. 3A situação atual pode ainda ser enfrentada com açõesinovadoras. Uma das medidas possíveis é promover oaumento da reciclagem, que ainda é incipiente; outra é2 Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais(Abrelpe). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Disponívelem: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.php. Acessoem: 29 de abril de 2011.3 Idemdesenvolver ações que estimulem a redução do volumede lixo produzido, através de campanhas de consumoconsciente. Outra opção é investir na geração de energiaa partir da incineração controlada de resíduos combustíveis,o que também contribuiria para a redução dos volumesaterrados, em benefício dos lençóis freáticos.Estas questões serão contempladas pela Política Estadualde Resíduos Sólidos, em desenvolvimento no âmbitoda Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), queprevê o incentivo à coleta seletiva, construção de aterrossanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais deconstrução descartados e hospitalares.Em 2010, foram concluídas duas etapas do Plano Estadualde Resíduos Sólidos: a proposta de Regionalizaçãoda Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, validadapelo ConCidades/BA, e a elaboração do Plano Regionalde Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a BaciaHidrográfica do Rio São Francisco, contemplando 115municípios da região. 4No que concerne à habitação, a Bahia tem déficit elevado,tanto em termos qualitativos (habitações precárias, sematendimento às necessidades mínimas de habitabilidadee/ou legalização da propriedade), quanto em termosquantitativos (déficit de oferta). O Quadro II mostra que odéficit habitacional total do estado, em 2007, era de 511mil unidades, o que representava 12,9% dos domicíliospermanentes. Destes, 95,7% são de famílias com rendainferior a três salários mínimos. Destaca-se, também, aparcela do déficit em razão da coabitação familiar, quechega a 48,8%.Cabe ainda destacar, dos dados acima, o total dos domicíliosvagos: 658 mil unidades, quantidade superior aodéficit. A existência de déficit de moradias, em paraleloa esse enorme número de imóveis inabitados, é o fatoque justifica a intervenção pública capaz de promover aeficiência alocativa que os mecanismos de mercado nãoconseguem promover. Uma melhor caracterização é importantepara o delineamento do perfil desses domicílios,4 Relatório Anual de Governo. Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/sgc/arquivos/20110310_173651_Dir_5_Infraestrutura_Social.pdf.Acesso em: 28 de abril de 2011269