Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATProver soluções no manejo de águas pluviais em áreas críticas de localidades urbanasSecretaria de Desenvolvimento UrbanoElaborar e supervisionar 32 projetos de manejo de águas pluviaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidMetaImplantar e supervisionar 32 obras de manejo de águas pluviaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidEntrega/IniciativaElaboração de projetos de manejo de águas pluviaisExecução de obras de manejo de águas pluviaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaExercer a regulação, por meio de normatização e fiscalização, dos serviços públicos desaneamento básico garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimentoSecretaria de Desenvolvimento UrbanoFiscalizar serviços públicos de saneamento básico em 43% dos municípios do estadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 43 %Entrega/IniciativaFiscalização de serviços públicos de saneamento básico65
Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIAEmentaPromover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reforma agrária, auxiliandoo Governo Federal no processo de democratização do acesso à terraRecursos do Programa R$ 31.094.000,00IndicadorPercentual de Imóveis a serem Regularizados para Fins deReforma AgráriaUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado <strong>PPA</strong>% 2010 31,00 48,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativasrurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades tradicionais e dos pequenosagricultoresSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRegularizar a titularização de 49.575 imóveisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 49.575 UnidEntrega/IniciativaEmissão de títulos de terraArrecadação de áreas para fins de reforma agráriaDiscriminação e reconhecimento de áreas urbanasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar e democratizar o acesso à terra com base no Programa Nacional de Reforma AgráriaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRealizar vistoria em 1.450 imóveis rurais, para fins de desapropriaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.450 UnidMetaViabilizar a contratação de 122 propostas de crédito fundiárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 122 UnidMetaImplantar 20 obras e serviços em assentamentos ruraisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaVistoria de áreas para fins de desapropriaçãoImplantação de obras e serviços em assentamentosMelhoria do acesso ao crédito fundiário Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)66
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano Plu
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JAQUES WAGNERGovernador do Estado d
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SumárioApresentação ............
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APRESENTAÇÃOO Estado, como agente
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O PPA 2012-2015 traduz a renovaçã
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