Plano Plurianual PPA 2012-2015

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAAmpliação das ações ministeriais para o aperfeiçoamento da persecução criminal dos crimes atribuidos a gestorespúblicos estaduais e municipaisFiscalização da aplicação das verbas públicas destinadas às entidades do terceiro setorFiscalização dos recursos destinados à saúde públicaFiscalização dos recursos destinados à educação públicaPromoção de ações para assegurar a transparência das gestões e contasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Defesa da Cidadania, visando a garantia dos direitos humanosconstitucionais no EstadoMinistério PúblicoPromover 32 audiências públicas sobre a defesa da mulher, dos homossexuais e dos direitosdas pessoas com deficiência física ou sensorialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidMetaRealizar 08 campanhas de conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência físicaou sensorial e dos idososRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaFiscalização da implementação de políticas públicas básicas de promoção da cidadania e redução dasdesigualdadesAmpliação de ações de combate à discriminação racial e de gêneroAmpliação da atuação na proteção e defesa das garantias das pessoas com transtornos mentaisAmpliação de ações de proteção e defesa das garantias e direitos dos idososAnálise e acompanhamento de processos relativos à ocupação agrária e urbana, objetivando evitar abusos e atos deviolência contra os cidadãosDivulgação de informações sobre o respeito aos direitos das pessoas com deficiência física ou sensorialCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor, visando o cumprimentodas normas de proteção e dos direitos constitucionaisMinistério PúblicoGerar 20% de compromissos de ajustes de conduta em função do combate ao abate e àcomercialização de animais e seus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaGerar 50% das execuções do total de TACs não cumpridos relativas ao combate, ao abate eà comercialização clandestinos de animaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaFiscalizar 20% dos municípios com relação a oferta de serviços públicos de energia elétrica390