Plano Plurianual PPA 2012-2015

celebrou convênios com os Tribunas de Contas para aexecução do Programa de Modernização do Sistema deControle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros –Promoex, tendo como objetivo “o fortalecimento institucionale a modernização do sistema de controle externocomo instrumento da cidadania, incluindo a intensificaçãodas relações intergovernamentais e interinstitucionais,com vistas ao incremento da eficácia, eficiência eefetividade das ações de controle e dos mecanismos dearticulação social”. É financiado com recursos provenientesdo contrato de empréstimo celebrado entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e a RepúblicaFederativa do Brasil, e da contrapartida dos Tribunais deContas, na qualidade de subexecutores, por meio das UnidadesExecutoras – UEL’s.O Promoex vem sendo desenvolvido em componentesNacional e Local, que agrupam atividades específicas, aseguir discriminadas.O Componente Nacional contempla as ações destinadas areduzir as assimetrias entre os Tribunais de Contas e a fortaleceros mecanismos de interlocução entre si e com osórgãos dos governos dos entes federativos sobre temase procedimentos de controle externo, com ênfase nospontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal e naaplicação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico. São produtos deste componente: a criação daRede Nacional de Controle Público, que possibilita a trocae o compartilhamento de informações entre os TC’s, e aimplantação do Portal Nacional, que concentra informaçõese trabalhos desenvolvidos pelos diversos grupos temáticosnacionais, constituídos por técnicos dos própriosTribunais e de suas entidades representativas.Inserido nesse amplo esforço de modernização, o Tribunalde Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMelaborou uma carteira de projetos, envolvendo PlanejamentoEstratégico de TI, Redesenho dos Métodos e Procedimentos,Gerenciamento Eletrônico de Documentos,Pesquisa de Imagem, Gestão de Pessoas, Revisão do PlanejamentoEstratégico e Fortalecimento do Controle InternoMunicipal, que se encontram em execução ou emfase de conclusão.A tecnologia de informação tem contribuído significativamentepara a inovação das práticas de trabalho voltadaspara a fiscalização orçamentária, financeira, contábil,patrimonial e operacional dos municípios, na medida emque introduz a captação e guarda magnética ou digitalde dados e informações sobre estas áreas e produz maioragilidade, menores prazos, melhor gestão e mais qualidadenos procedimentos de controle, análise e auditoria dascontas públicas municipais.No conjunto dos projetos, merece destaque, pelo seu potencialde transformações, o Sistema Integrado de Gestãoe Auditoria – Siga, que se constitui numa rede de coletade dados declaratórios dos jurisdicionados, para servir debase ao exame e análise das contas municipais de formamais abrangente, ágil, transparente, segura e confiável.Este sistema apresenta, ainda, as vantagens da alteraçãoda metodologia de exame censitário pela técnica deamostragem, como da substituição gradativa do papelpela comunicação/informação digital, facilitando a conferênciade dados referentes ao planejamento, orçamento,finanças, patrimônio, contabilidade e desempenhooperacional dos municípios, assim como da absorção desistemas auxiliares, tais como: Cadastramento de Obras eServiços – Sicob; Informações de Gastos com Publicidade– SIP; Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SA-PPE; e Informações de Gastos de Educação e Saúde – SIES.O Componente Local, por sua vez, agrega as ações voltadasà modernização dos seus processos de trabalho, aportede tecnologia, aumento da competência dos seus técnicos,transparência de suas ações e melhoria dos mecanismosde interrelação com os seus jurisdicionados e asociedade local.Visando ao aprimoramento do controle externo, o TCM,além do redimensionamento das 1ª, 2ª e 3ª Coordenadorias,distribuindo a vinculação técnica das 24 InspetoriasRegionais de Controle Externo entre a 1ª e 2ª CCE, dirigiuesforços na implantação da Ouvidoria e para a constituiçãodo Ministério Público de Contas.Com a revisão do seu Planejamento Estratégico, o TCMdeverá promover o realinhamento de sua engrenagemoperacional, repensando e propondo intervenções es-369