Plano Plurianual PPA 2012-2015

zes de acessar ao crédito necessário para desenvolversuas próprias atividades e obter renda a partir delas.Os desafios são, contudo, muito mais complexos. Entre 2003e 2010, a população em idade ativa cresceu 20,3% na RegiãoMetropolitana de Salvador 2 . Apesar das ações concretizadas,as intervenções ainda não foram suficientes para eliminar osproblemas de falta de oportunidades, de permanente ameaçade precarização das relações de trabalho e de persistênciada má distribuição da renda no estado.A questão se complica ainda mais pelo fato de continuarem curso uma complexa reestruturação produtiva daeconomia, baseada na criação de novas formas de produçãoditas “flexíveis” e de gestão da força de trabalho.A reestruturação destruiu empregos num primeiro momentoe tende a impor, com a retomada do crescimentoeconômico, um novo tipo de assalariamento com menosdireitos e maior instabilidade, até porque fortemente assentadona terceirização.Na Bahia, o atraso da modernização da agropecuária, operfil da indústria, ainda centrada na produção de bensintermediários, e o caráter capital-intensivo dos seus setoresmais dinâmicos geraram um excedente de trabalhadoresnunca foram incorporados ao circuito da acumulaçãodo capital. Derivam daí os altos níveis de desemprego(tanto aberto quanto oculto) e de persistência de relaçõesinformais de trabalho como estratégias de sobrevivênciapessoal e familiar. Em 2009, menos de 30% da populaçãobaiana ocupada trabalhou com carteira assinada e apenas35,7% contribuiu com a previdência 3 .Outra característica marcante da economia baiana residenas disparidades regionais de renda e de condições detrabalho, notadamente no que se refere à diferença desituações entre a Região Metropolitana de Salvador e ointerior do estado. É no semiárido que as condições sãomais criticas. Nesta região perduram o trabalho infantil e otrabalho escravo, e a remuneração abaixo do salário mínimofaz-se mais presente.2 Dados IBGE, “Principais destaques da evolução do mercado de trabalhonas regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa mensal deemprego”, 2010.3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. PNAD. 2009.Diante dessa realidade, torna-se imprescindível a intervençãogovernamental para garantir e ampliar direitossociais básicos. A ação estatal deve buscar corrigir os desequilíbrios,a fim de permitir uma melhor distribuiçãodos benefícios do desenvolvimento econômico entre asdiversas regiões e entre os diversos grupos de empreendedorese trabalhadores.Os próximos anos sinalizam um ambiente favorável para aexpansão das oportunidades de trabalho. Espera-se umaintensificação do investimento privado e a aceleração doinvestimento público em grandes projetos: mobilidade urbana,nova arena da Fonte Nova e outras obras relacionadasà Copa de 2014, ferrovia Oeste-Leste, Porto Sul, grandesprojetos de mineração, expansão do agronegócio. Este cenáriode crescimento econômico cria melhores condiçõespara o incentivo e a garantia do “trabalho decente”.Será preciso, inicialmente, resguardar os interesses das criançase adolescentes e oferecer condições igualitárias de trabalho.Para os jovens, deve-se proporcionar educação ao invésde trabalho. Para negros, mulheres e outros grupos de trabalhadoresdiscriminados, será necessário assegurar direitos.A promoção de um trabalho decente também passa pelaafirmação dos direitos dos trabalhadores domésticos, segmentoonde perduram antigos problemas como a reduzidaproporção de ocupados com carteira assinada, longasjornadas de trabalho, remuneração inferior ao salário mínimoe emprego de crianças e adolescentes.Garantir a segurança dos trabalhadores na execução de suasatividades também constitui um aspecto importante no quese refere ao trabalho decente. Assim, a promoção de mecanismosde proteção da integridade física e psicológica dotrabalhador deve ser intensificada, visto que os acidentes detrabalho, as lesões por esforço repetitivo, a exposição ao barulhoou materiais perigosos, a depressão por assédio morale outros fatores crescem como explicações para significativaparcela dos afastamentos de trabalhadores.É dever do Estado vincular à criação de trabalhos decentesuma dimensão sustentável. Para isso, a política estadualpara o trabalho, emprego e renda deve incluir umadiretriz direcionada ao fomento dos “empregos ver-155