Plano Plurianual PPA 2012-2015

ÁREA TEMÁTICACIDADANIA E DIREITOS HUMANOSA defesa e a promoção da cidadania e dos direitoshumanos são fundamentais para o desenvolvimentosocial da Bahia, com implicações para sua economiae imagem no exterior. Nos próximos anos, o Estadobuscará garantir, principalmente às pessoas em situaçãode vulnerabilidade e àquelas historicamente excluídas,condições dignas de vida.Na Bahia, está em vigor o Plano Estadual de Direitos Humanos(PEDH). Com 97 ações e dezenas de parceiros, oPEDH nasceu do compromisso do Governo da Bahia deconstruir e articular uma rede de proteção, promoção edefesa dos direitos humanos no estado. Este Plano temsido um instrumento que visa a proteger tais direitos pormeio de ações que vários agentes empreendem, a partirde suas competências institucionais e dos compromissosassumidos 1 .mento é condição fundamental para o exercício da cidadania,uma vez que é o ato da oficialização da existênciado indivíduo, de sua identificação e da sua relação como Estado. A sétima diretriz do Plano Nacional de DireitosHumanos (PNDH-3), “Garantia dos Direitos Humanos deforma universal, indivisível e interdependente, assegurandoa cidadania plena”, estipula como seu primeiro objetivoestratégico a “universalização do registro civil de nascimentoe ampliação do acesso à documentação básica”.Em 2006, com 25,2% das crianças nascidas vivas sem registrode nascimento, a Bahia foi a 5ª unidade da federaçãocom a maior taxa de sub-registro 2 . Para se ampliar oexercício da cidadania entre os baianos, será fundamentalampliar o acesso ao registro de nascimento, bem como àdocumentação civil fundamental.Ressalte-se que o primeiro passo para a consolidação dacidadania será a garantia do registro civil de nascimentopara todas as pessoas. Produzido nos cartórios, este docu-1 BAHIA. Plano estadual de direitos humanos. SJCDH. Salvador,2010.Entre os fatores relacionados à omissão dos registros denascimento, destacam-se a elevada incidência da po-2 IBGE. Estatísticas do registro civil: 2006. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2006/registrocivil_2006.pdf.Acesso em: 6 maio 2011.174