Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENARegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaFiscalizar 20% dos municípios com relação a oferta de serviços públicos de esgotamentosanitárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaFiscalizar 15% dos municípios com medidas decorrentes de operadoras de planos de saúdesuplementarRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %MetaImplementar medidas em 20% dos municípios para a criação e estruturação das vigilânciassanitárias municipaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaImplementar medidas em 15% dos municípios para a criação e estruturação de ProconmunicipaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %MetaConcluir com resolutividade 30% das ações de combate ao abate e à comercializaçãoclandestinos de animais e seus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaPromover 04 campanhas na área do direito do consumidorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaEfetivar 15 operações de fiscalização de armazenamento e comercialização de GásLiquefeito de Petróleo - GLPRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 UnidMetaEfetivar 15 operações de combate ao abate e à comercialização clandestinos de animais eseus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 UnidMetaRealizar 05 operações de combate à adulteração de combustíveis e ao cartel decombustíveisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 Unid391
Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAEntrega/IniciativaAmpliação de ações de combate ao abate e a comercialização clandestinas de animais e seus derivadosAmpliação de ações de combate à formação de cartéis de combustíveisFiscalização de operadoras de planos de saúde suplementarFiscalização do fornecimento, da continuidade e da qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ouconcedidosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a proteção da criança e do adolescente, assegurando o cumprimento dosdireitos infanto-juvenis previstos em LeiMinistério PúblicoEmpreender medidas em 50% dos municípios para a estruturação dos Conselhos TutelaresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaFiscalizar 25% dos municípios para a efetiva implantação de programa na área de combatea violência sexual contra criança e adolescenteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25 %MetaFiscalizar 40% dos municípios para efetiva implantação da regionalização do atendimentosocioeducativo em meio aberto e fechadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 %MetaIdentificar 20% de reconhecimento e registro de criança e adolescente no Projeto PaternidadeResponsávelRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaAmpliação de ações ministeriais no combate do subregistro de nascimentoAmpliação de ações ministeriais de combate ao uso de substância psicoativa por criança e adolescenteAmpliação de ações de combate ao abuso, à violência e à exploração sexual de criança e adolescenteAmpliação de ações de combate ao trabalho infantil e à fiscalização do trabalho do adolescente e dos programas deaprendizagemCompromissoAssegurar e defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bemde uso comum e essencial à qualidade de vida da população do EstadoÓrgão Responsável Ministério PúblicoMetaImplantar 10 Promotorias Regionais Especializadas em Meio AmbienteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidMetaRealizar 40 operações de fiscalização ao meio ambiente392
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