Plano Plurianual PPA 2012-2015

ÁREA TEMÁTICATRABALHO E RENDAPensar a renda e o trabalho para os próximos quatro anosvai além de criar oportunidades de emprego. Trata-se debuscar opções de vida para a população baiana, a qual,ao longo da história, sofreu com péssimas condições detrabalho e pouca capacidade de auferir rendimento. Estasopções podem avançar além do assalariamento padrão; énecessário apoiar também o trabalho autônomo, os microempreendedoresindividuais e as cooperativas, semperder de vista a promoção de um trabalho digno e deacordo com as condições mínimas de salubridade e segurança,assegurando-se a igualdade de gênero e étnica.Desde 2003, quando o Brasil assinou um memorando decooperação técnica com a OIT, a fim de estabelecer a promoçãode uma Agenda do Trabalho Decente, verifica-seno país uma busca para concretizar uma relação de trabalhomais justa e equitativa. Esta também se revelou apreocupação da Bahia, uma vez que o estado foi pioneiro,no Brasil, no estabelecimento dessa Agenda.Assim, o governo baiano tornou pública sua preocupaçãocom o oferecimento de trabalho em condições adequadas,já que tomou para si a atribuição de tornar realidade asideias objetivadas nos pilares estabelecidos pela OIT, quesão: o respeito aos princípios e direitos fundamentais dotrabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensãoda proteção social e a promoção do diálogo social.Algumas ações já foram empreendidas, como a promulgaçãoda lei 11.479/09, que veda as relações doestado com empresas que não pautem suas atividadesem uma relação trabalhista digna. Também se buscouoferecer novas oportunidades. Nos últimos anos, foramcriados centenas de milhares de empregos formais,quase 140 mil apenas em 2010. 1 Programas sociaistambém contribuíram, significativamente, para a geraçãode trabalho e renda, em especial aqueles que possibilitaramao trabalhador exercer suas atividades deforma independente. Nesse sentido, são destaque osprogramas voltados para economia solidária, como oCredisol – Programa de Crédito Solidário do Estado daBahia. Através dele, muitos trabalhadores foram capa-1 SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais), BoletimPED, Dez,2010154