Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇAJUSTIÇA PRESENTEEmentaOferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviço jurisdicional no atendimentoàs demandas sociaisRecursos do Programa R$ 407.644.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado <strong>PPA</strong>Índice de Acesso à Justiça % 2010 69,00 79,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas 1º Grau% 2010 56,00 86,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas 2º Grau% 2010 22,00 32,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas Juizados Especiais% 2010 64,00 84,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas Pré - Processuais% 2010 52,00 62,00Índice de Execuções das Ações Estratégicas % 2010 6,00 39,00CompromissoÓrgão ResponsávelFacilitar o acesso à justiça para atender os direitos do cidadão mediante o desenvolvimentode ações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviçosTribunal de JustiçaMetaAumentar para 79% os municípios atendidos por Unidades JudiciaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 79 %MetaImplantar em 100% o processo eletrônico para atender o 1º e 2º Graus do Poder JudiciárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaImplantação de serviços virtuais da justiçaAmpliação de serviços de acesso à justiçaImplantação de unidades judiciáriasCompromissoÓrgão ResponsávelIncentivar a conciliação e outras formas alternativas para resolução de conflitos, de modo aagilizar o atendimento judicial, promovendo a negociação e mediação entre as partes envolvidasTribunal de JustiçaMetaAmpliar para 66% a taxa de efetividade das audiências de conciliaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 66 %Entrega/IniciativaImplantação de núcleos de conciliaçãoImplantação de núcleos de justiça restaurativa377
Eixo Estruturante EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOÁrea TemáticaJUSTIÇAProgramaJUSTIÇA PRESENTEEntrega/IniciativaRealização de mutirões de conciliaçãoRealização de campanhas de publicidade nas conciliaçõesCompromissoÓrgão ResponsávelPropiciar a transparência das ações do Poder Judiciário, favorecendo a credibilidade dainstituição perante a sociedadeTribunal de JustiçaEntrega/IniciativaFortalecimento da OuvidoriaImplantação da TV JustiçaFortalecimento do orçamento participativoRealização de campanhas de publicidade institucionalReestruturação do portal eletrônicoCompromissoÓrgão ResponsávelBuscar excelência na gestão e melhores condições de trabalho para garantir o bomdesempenho das atividades judiciáriasTribunal de JustiçaEntrega/IniciativaAperfeiçoamento de controle do recolhimento de custasPadronização de procedimentos administrativosCorreição e fiscalização de unidades judiciáriasImplantação do escritório de projetosDesenvolvimento de ações voltadas à otimização na utilização de recursos naturaisImplantação de sistema integrado de custosAmpliação do Programa de Controle de AcessoDesenvolvimento de ações de avaliação de desempenho e produtividade dos servidoresImplantação do Programa de Gestão por CompetênciasCapacitação para magistrados e servidoresModernização do <strong>Plano</strong> de CarreirasRealização de concurso públicoConstrução, ampliação e reforma de unidades judiciáriasAquisição de imóveis para instalações de unidades judiciáriasAquisição de equipamentos para unidades judiciáriasModernização de sistemas informatizadosAquisição de equipamentos de informáticaModernização da frota de veículos378
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano Plu
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JAQUES WAGNERGovernador do Estado d
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SumárioApresentação ............
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O PPA 2012-2015 traduz a renovaçã
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