Plano Plurianual PPA 2012-2015

da Bahia é promover ações articuladas com a União e osmunicípios, o setor produtivo e a universidade (fomentandoredes de pesquisa), na busca de soluções para osproblemas relacionados ao meio ambiente.A falta de saneamento básico é um dos maiores problemasambientais e sociais do país e da Bahia em particular.A contaminação de rios por efluentes domésticos e industriaise resíduos sólidos encarece o tratamento da águapara o abastecimento público, e começa a gerar situaçõesde escassez de disponibilidade de água de qualidade emáreas com abundantes recursos hídricos. A expansão dosaneamento básico, especialmente da coleta e tratamentode esgotos e a proteção de nascentes, mananciais,várzeas e áreas no entorno dos rios são ações urgentes enecessárias para a conservação dos recursos hídricos dasregiões mais densamente povoadas do estado.Este quadro pode se agravar, pois o desenvolvimento econômicoprevisto para o estado nos próximos anos poderá gerarimpactos negativos decorrentes da ausência ou insuficiênciade medidas de proteção ambiental. Esta é a razão maior paraa efetiva implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico(ZEE), articulado aos planos-mestres das macrorregiões do Estadoda Bahia e aos diversos planos setoriais de ordenamentoterritorial, já existentes ou em fase de concepção, desenvolvimentoe implementação. O ZEE tornar-se-á um efetivo instrumentode ordenamento territorial, induzindo a evoluçãode mecanismos que agilizem os licenciamentos ambientaise permitam aprimorar as relações entre os poderes públicose os agentes da iniciativa privada, com seus respectivos empreendimentos.A regularização ambiental de um empreendimento envolveo atendimento de premissas estabelecidas nosdiversos dispositivos legais relativos ao meio ambiente,dentre elas: licenciamento ambiental, controle florestal eoutorga de recursos hídricos. O Estado da Bahia, no intuitode buscar a conciliação entre o desenvolvimento econômicoe a sustentabilidade ambiental, entende ser relevanteestabelecer como desafio estratégico a regularizaçãoambiental dos polos industriais baianos. O desafio consistena realização de diagnósticos prévios, a partir da caracterizaçãodos perfis dos empreendimentos, quanto aosinsumos e equipamentos utilizados, além dos resíduos eefluentes gerados. Os diagnósticos visam ao mapeamentoe identificação da situação ambiental de cada uma dasempresas localizadas nas áreas e distritos industriais doestado que, posteriormente, subsidiarão a elaboração dosplanos de ação específicos para cada área diagnosticada.Nesse sentido, o Estado da Bahia vê-se provocado a fortalecercolegiados socioambientais (Conselhos Estaduaisde Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselhos Municipaisde Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas,Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental,Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade)e de desenvolvimento territorial do estado(Colegiados Territoriais e Conselho de DesenvolvimentoTerritorial da Bahia), de modo a descentralizar a gestãoambiental, fortalecendo os sistemas estaduais e municipaisde meio ambiente.Ainda na linha da descentralização e fortalecimento dagestão ambiental, torna-se uma meta necessária o fortalecimentoda gestão ambiental compartilhada (ResoluçãoCEPRAM 3925/09) na Bahia, que visa organizar e ampliar acapacidade dos municípios baianos na gestão ambientalmunicipal, mediante normas de cooperação entre os sistemasestadual e municipal de meio ambiente.Por fim, o Estado da Bahia vai garantir a qualidade ambientalpor meio do desenvolvimento e aprimoramento dosinstrumentos de regulação, fiscalização e monitoramento,possibilitando-lhes eficácia, celeridade e segurança, alémde assegurar que as atividades econômicas e sociais sejamimplantadas de forma sustentável, com o objetivo final deproteção a toda população e suas futuras gerações.254