PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO

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MUNICÍPIO DE MIRANDELA I PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO 24o Eficiência organizacional (medidas 1 a 7);o Economia, redução da despesa (8 a 15);o Aumento da receita (16 a 24).O Plano integra, ainda, uma última medida (25) designadamente o empréstimo de saneamento financeiro novalor de 7.600.000,00 € que permitirá a consolidação de passivos financeiros vencidos possibilitando asubstituição de dívida comercial por dívida financeira.A aludida medida contribui de forma directa para o saneamento financeiro da própria economia, com especialenfoque na local, uma vez que possibilita a liquidação directa e imediata de dívidas vencidas no valor de7.600.000 € (conforme Anexo E).Em conformidade com o n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março, sistematizamos naspáginas seguintes a seguinte informação:a) A previsão do período temporal necessário à recuperação da situação financeira do município, emrespeito pelas regras presentes na LFL;b) A apresentação das medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada,nomeadamente no que respeita à contenção da despesa com o pessoal durante o período desaneamento financeiro, respeitando o princípio de optimização na afectação dos recursos humanos domunicípio;c) A apresentação de medidas de contenção da despesa corrente, a qual não pode ultrapassar a taxaglobal de evolução fixada pela lei do Orçamento do Estado para as rubricas da mesma natureza;d) Um plano com calendarização anual da redução dos níveis de endividamento até serem cumpridos oslimites previstos nos artigos 37.º e 39.º da LFL;e) A informação referente à despesa de investimento prevista, bem como as respectivas fontes definanciamento;f) Um plano de maximização de receitas, designadamente em matéria de impostos locais, taxas eoperações de alienação de património;g) A previsão de impacte orçamental, por classificação económica, das medidas referidas nas alíneasanteriores, para o período de vigência do plano de saneamento financeiro.
MUNICÍPIO DE MIRANDELA I PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO25I. Previsão do período temporal necessário à recuperação da situação financeira do município, em respeito pelas regras presentes nos artigos 37.º e 39.º da LFL eplano com calendarização anual da redução dos níveis de endividamento até serem cumpridos os limites previstos;A recuperação da situação financeira, em cumprimento do limites previstos nos artigos 37.º e 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, será assegurada:o Limite do endividamento líquido, em 2017;o Limite endividamento de médio e longo prazo, em 2016.O quadro seguinte (densificado no anexo D) sintetiza a calendarização anual da redução dos níveis de endividamento até serem cumpridos os limites legalmenteestabelecidos conforme requerido na alínea d) do n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março.Níveis deEndividamento2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023EndividamentoLíquidoLimiteLegal 15.922.399 16.207.673 14.944.564 15.660.128 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621Valor 17.185.969 20.884.037 18.401.529 15.874.199 12.483.660 8.056.692 2.468.181 (3.952.979) (11.009.142) (18.682.538) (26.979.102) (35.958.390) (45.652.300) (56.010.829)Limite geral doEndividamentode Médio eLongo PrazoLimiteLegal 12.737.919 12.966.138 11.955.652 12.528.103 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297 13.501.297Valor15.922.399 16.207.673 14.944.564 15.660.128 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621 16.876.621
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