PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO

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MUNICÍPIO DE MIRANDELA IPLANO DE SANEAMENTO FINANCEIROII. A apresentação das medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada,nomeadamente no que respeita à contenção da despesa com o pessoal durante o período desaneamento financeiro, respeitando o princípio de optimização na afectação dos recursos humanos domunicípio e apresentação de medidas de contenção da despesa corrente e Plano de maximização dereceitas, designadamente em matéria de impostos locais, taxas e operaçõesde alienação de patrimónioNas páginas seguintes são apresentadas as medidas de consubstanciam o esforço e o empenho do ExecutivoMunicipal na recuperação da saúde financeira do Município de Mirandela.No presente ponto são apresentadas as medidas que concretizam a informação requerida nas alíneas b), c) e f)do n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março, ou seja:A apresentação das medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada,nomeadamente no que respeita à contenção da despesa com o pessoal durante o período desaneamento financeiro, respeitando o princípio de optimização na afectação dos recursos humanos domunicípio;A apresentação de medidas de contenção da despesa corrente, a qual não pode ultrapassar a taxaglobal de evolução fixada pela lei do Orçamento do Estado para as rubricas da mesma natureza;Um plano de maximização de receitas, designadamente em matéria de impostos locais, taxas eoperações de alienação de património.
MUNICÍPIO DE MIRANDELA IPLANO DE SANEAMENTO FINANCEIROMEDIDA 1Reorganização dos serviços municipais, com especial enfoque na eficiência e eficácia organizacional operandouma efectiva segregação de competências instrumentais e operativas.IMPACTO ANUAL ESTIMADORedução em 15 % o n.º de unidades orgânicas e respectivos dirigentes até 30 de Junho de 2012.OBSERVAÇÕESA presente medida concretiza igualmente a medida prevista no ponto 3.41 do Memorando da Troika.
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