Informações e orientações para médicos residentes

A privacidade é o direito que as pessoas têm de limitarem o
acesso às suas informações, à própria pessoa, ao seu corpo, à sua
intimidade. A privacidade é que garante ao paciente a liberdade de não
ser observado sem a sua expressa autorização. O artigo XII da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, proposta pela Organização
das Nações Unidas (ONU) em 1948, já estabelecia o direito a não
interferência na vida privada pessoal ou familiar. O novo Código de
Ética Médica, de 2009, também estabelece limites ao acesso ao
paciente, especialmente para atividades educacionais.
Vale lembrar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988,
garante o direito de privacidade às imagens pessoais. A obtenção de
imagens de pacientes e familiares somente deve ser realizada com a
concordância prévia e por escrito das pessoas fotografadas ou filmadas.
O seu uso deve ser restrito às atividades acadêmicas, de acordo com as
condições estabelecidas nos documentos assinados pelos pacientes.
A quebra de privacidade pode ocorrer em situações muito comuns
no ambiente hospitalar e fora dele. Os comentários sobre pacientes
realizados por profissionais, professores e alunos em elevadores,
corredores, cantinas ou refeitórios são exemplos desta inadequação. A
utilização de redes sociais e de outros meios eletrônicos constitui um
risco adicional.
Todo cuidado deve ser tomado para se evitar que pessoas que não
necessitam saber, venham a ter acesso a informações sobre os
pacientes que estão em atendimento na instituição. O risco cresce
quando o paciente é uma pessoa conhecida ou pública, por exemplo:
artistas, atletas ou políticos, ou mesmo colegas.