Estudo de caso de cuatro países: Brasil, Argentina, Paraguai ... - FDCL

Argentina: A política agroenergética argentina
Nacional para Biocombustíveis próprio. Em 2006, fi nalmente, o governo criou com a Lei
sobre Biocombustíveis (Ley de Biocombustibles) um quadro legal para este novo segmento
do mercado que abrange o bioetanol, o biodiesel e o biogás.
A Lei sobre Biocombustíveis prevê uma percentagem de mistura de biodiesel e bioetanol
de 5% até o ano 2010. Não estão previstos futuros aumentos graduais. Além disso,
a lei garante incentivos fi scais aos produtores de agrocombustíveis e exime-os durante
15 anos de diferentes impostos (entre outros, o imposto sobre combustíveis líquidos).
Além disso, o Ministério da Agricultura fomenta o desenvolvimento de matérias-primas
vegetais, o Ministério da Economia apoia investimentos de pequenas e médias empresas
e o Ministério da Ciência apoia a transferência de tecnologias. A lei argentina não
contém nenhum componente social específi co que se possa comparar àquele do programa
do biodiesel no Brasil. 143
Conforme estimativas do Ministério da Agricultura, a percentagem de mistura de 5% exigirá,
no ano 2010, uma produção de 685 milhões de litros de biodiesel e 200 milhões de
litros de bioetanol. No caso da produção de biodiesel a base de óleo de soja, seriam necessárias
3,5 milhões de toneladas de soja. Isto corresponde a aproximadamente 9% da
produção nacional e a 8% da terra cultivada com soja (1,3 milhões de hectares). No caso
de uma produção de bioetanol a base de milho, seriam necessárias 555 mil toneladas de
milho o que corresponde a 2,5% da produção nacional e a 3,2% das terras (106 mil hectares).
144 No caso de exportações, para além da mistura nacional planejada – isto já é o
caso hoje no biodiesel - seriam necessárias as correspondentes regiões adicionais.
A produção de biodiesel
A princípio, há diversas oleaginosas na Argentina que poderiam ser utilizadas para a
produção de biodiesel. Mesmo assim, o interesse concentra-se nas duas culturas mais
importantes: a soja e o girassol. 78% do óleo vegetal produzido na Argentina é produzido
a base de feijão-soja, 21% a base de girassol. Assim como no Brasil e no Paraguai,
a sojicultura na Argentina está em uma fase de expansão contínua que se intensifi cou
ainda nos últimos anos. Em 1970, o feijão-soja era cultivado em menos de um milhão
de hectares; na colheita de 2006/07, esta cultura já ocupava mais de 16 milhões de
hectares. 145
Quase toda a produção argentina de feijão-soja destina-se à exportação. Um quarto
da colheita é exportado sem ser processado, três quartos vão para as esmagadoras de
soja e são exportados como óleo e farelo de soja. Após os Estados Unidos e o Brasil, a
Argentina é o terceiro maior produtor e exportador mundial de feijão-soja. A Argentina
é o maior exportador mundial de óleo e farelo de soja.
143 Ley 26093. Biocombustibles. 12 de maio de 2006.
144
Veja IICA/SAGPyA, 2006, nota de rodapé 7. Assim como: Greenpeace Argentina, 2007a:
Bioenergía: opportunidades y riesgos. pp. 68-69.
145 INTA, 2007: Biocombustibles. Cálculo de la superfi cie mínima necesaria para cubrir la cuota
del 5 % de corte para el 2010. Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria. 2007.
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