Estudo de caso de cuatro países: Brasil, Argentina, Paraguai ... - FDCL

Agroenergia na América Latina
A política agroenergética brasileira
O Estado brasileiro assumiu um compromisso destacado com o desenvolvimento da
agroenergia. Sobretudo em relação aos agrocombustíveis, o governo persegue metas
de exportação ambiciosos. O setor sucroalcooleiro benefi cia-se de grande apoio fi nanceiro,
mas a importância do fomento ao biodiesel e a combustíveis da segunda geração
também está crescendo. Porém, a política governamental difere na sua forma em parte
do programa Pró-Álcool. Com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do
governo, esta política ganhou também um componente social.
O Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011 constitui o fundamento desta política brasileira.
O plano compreende um programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação que
abrange a gama completa da agroenergia: bioetanol, biodiesel, biomassa fl orestal, biogás,
o aproveitamento de resíduos da produção agropecuária e fl orestal e de dejetos,
assim como a geração de eletricidade a partir de biomassa. Além disso, o plano explora
o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto como fonte
de fi nanciamento para a agroenergia. No âmbito do MDL, estados ou empresas têm
a possibilidade de obter créditos de carbono através da implementação de projetos de
mitigação do efeito estufa em países em desenvolvimento ou emergentes. Estes créditos
são considerados em relação aos compromissos de redução dos gases de efeito estufa
nos países industrializados. 4
O objetivo declarado do governo brasileiro é a “conquista e a manutenção da liderança”
no mercado internacional de agroenergia. Entre as medidas do plano do governo estão
o desenvolvimento biotecnológico de novas espécies de cana-de-açúcar e oleaginosas,
assim como o aproveitamento energético do bagaço da cana e de diferentes madeiras
(entre outras, eucalipto, pínus e bambu). Adicionalmente, os planos incluem o desenvolvimento
de novas tecnologias para a conversão lignocelulósica a etanol, assim como
a implantação de fl orestas energéticas em áreas “marginais” para a agricultura ou “degradadas”
por mau uso agrícola. 5
O Plano Nacional de Agroenergia mostra-se muito otimista no que diz respeito às terras
disponíveis. Incorporando os cerrados, as pastagens, as áreas de refl orestamento
e as áreas degradadas e marginais, a área disponível para culturas energéticas poderia
chegar a até 200 milhões de hectares em 2030 - quase um quarto do território
brasileiro de 850 milhões de hectares. Conforme o plano, mesmo a um prazo mais
curto, a incorporação da metade deste quantitativo, ou seja, 100 milhões de hectares,
seria possível. Esta expansão seria possível sem ameaçar a produção de alimentos
e apenas com impactos ambientais restritos. Atualmente, as terras brasileiras utilizadas
para a agricultura ocupam 62 milhões de hectares, as pastagens 200 milhões
de hectares.
4 MAPA, 2005: Plano Nacional de Agroenergia. República Federativa do Brasil/Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília, 2005, p. 96 e seg.
5 Ibid.
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