Atos de Concentração - Cade

Atos de Concentração 

1) 

08012.009754/99-48 - Pedido de Reapreciação (192ª Sessão Ordinária, 10/01/01) 

Requerente: Ferrovia Novoeste S.A. 

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Helena Maria Neves 

Puggina Ferraz, Patrícia Avigni e outros. 

Relator: Conselheiro Mércio Felsky 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de reconsideração, 

eximindo a Requerente da obrigação de notificar a incorporação, nos 

termos do voto do Relator. 

2) 

08012.002126/2000-08 (192ª Sessão Ordinária, 10/01/01) 

Requerentes: General Electric Company e Lunar Corporation 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco 

Todorov e 

outros. 

Relator: Conselheiro Celso Fernandes Campilongo 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. 

3) 


Requerentes: Reuters Limites e Equant Finance B.V. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Camila Pimentel Porto, Diogo Coutinho e 

outros. 



4) 


Requerentes: Loctite Corporation e Dexter Corporation 

Advogados: Altamiro Boscoli, Mário Roberto Villanova Nogueira, Carmen Laíze 

Coelho 

Monteiro e outros. 



5) 


Requerentes: BHP Brasil Ltda. e Mineração da Trindade Samitri. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo e outros. 



6) 


Requerentes: Dow Corning Corporation e Solvay S.A. 

Advogados: Walter Douglas Stuber, Abel Simão Amaro, Noemia Maiumi Fukugauti

Gushiken (Dow Corning); José Paulo Bueno, Camila da Motta P. A. de 

Araújo 

e Lira Renardini Padovan (Solvay), e outros. 



7) 


Requerentes: Banco Santander Central Hispano S/A, Patagon.com International, Inc 

Advogados: Alessandra Barbosa dos Santos, Helena Maria Neves Puggina Ferraz, 

Lauro 

Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Rosa Maria Motta 

Brochado 

Relator: Conselheira Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, nos 

termos do 

voto da Relatora e do voto-vista do Conselheiro Celso Campilongo. 

8) 


Requerentes: Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil, BBA International Investments Sarl e 

BBA 

South América Ltda. 

Advogados: Edith Lucia Miklos Vogel, André Dunley Gomes, Adriana Nogueira 

Rocha Clementino e outros. 



9) 


Requerentes: Cadbury Schweppes p.l.c. e Triarc Comapnies Inc. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Christiane Ambrosio da 

Fonseca, Diogo Rosenthal Coutinho, Camila Pimentel Porto, Maria 

Emilia 

Eleutério Lopes e outros. 

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca 


10) 


Requerentes: Mitsui & Co., Ltd. e Nec do Brasil S/A. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Márcio Pereira Garcia, 

Diogo 

Rosenthal Coutinho, Camila Pimentel Porto e outros. 



11) 

08012.002799/2000-50 (193ª Sessão Ordinária, 17/01/01)

Requerentes: Phillip Morris Companies e Nabisco Holding Corporation. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Daniela Pinella Arbex, Priscila Brólio 

Gonçalves e outros. 



12) 


Requerentes: Voith S.A. Máquina e Equipamentos e Siemens Ltda. 

Advogados: Ary Oswaldo Mattos Filho, Otávio Uchôa da Veiga Filho, Pedro Luciano 

Marrey Jr., Jorge Lauro Celidonio e outros. 



13) 


Requerentes: Adecco S. A. e Olsten Corporation 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Paulo Todescan Lessa Mattos, Juliana Teixeira e 

Eduardo 

Caminati Anders. 

Relator: Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições e, por 

maioria, 

fixou multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e 

quarenta 

e seis reais). Vencidos o Relator e o Presidente João Grandino Rodas, 

que 

votaram pela tempestividade da apresentação da operação. 

14) 


Requerentes: The Thomson Corporation, IOB Cursos de Legislação Empresarial S/C 

Ltda., 

Mapa Fiscal Editora Ltda., IOB Informática Ltda., IOB Informações 

Objetivas 

Publicações Jurídicas Ltda. 

Advogados: Jorge Eduardo Prada Levy, Bolívar Barbosa Moura Rocha, Eduardo 

Salomão 

Neto, Calixto Salomão Filho, Eduardo Alfred Taleb Boulos, Amadeu 

Carvalhães Ribeiro, Enio Gualberto Junior. 

Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade. 


15) 


Requerentes: Deustche Bank Aktiengesellschaft e Ciba Specialty Chemicals Holdings, 

Inc. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos, José Alexandre Buaiz Neto 

e 

outros. 

Relator: Conselheiro Celso Fernandes Campilongo


maioria, 

fixou multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 

quinhentos e 

trinta e oito reais), em razão da intempestividade. Vencidos o 

Conselheiro 

Mércio Felsky e o Presidente João Grandino Rodas, que votaram pela 

tempestividade da apresentação da operação. 

16) 


Requerentes: HBO Brasil Partners e Paperback Limited. 

Advogados: Roberto Villanova Nogueira, Andréa Lúcia Nazário Villares, Carmem 

Laíze 

Coelho Monteiro e outros. 



17) 


Requerentes: Colorcon do Brasil Ltda e Blanver Farmoquímica Ltda 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Carmem Laíze Coelho 

Monteiro e outros. 

Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade 


18) 


Requerentes: S.A. Dicobel, D’ieteren N.V. e Nucleus Comércio Exterior S.A. 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Jorge Fernando Koury 

Lopes 

e outros. 



19) 


Requerentes: Federal Mogul Comércio Internacional Ltda. e Cooper Electrical do 

Brasil 

Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, 

Gilberto 

Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo Antonio 

Muriel, 

Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Fávio Lemos Belliboni, 

Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva Medrado e Wilson 

Carlos 

Pereira Ivo e outros. 

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, fixando 

multa 

no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis 

reais), em razão da intempestividade na apresentação da presente 

operação. 

20) 


Requerentes: DSM N.V e Catalytica Inc. 


Gilberto 


Muriel, 

Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos Belliboni, 

Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva Medrado e Wilson 

Carlos 

Pereira Ivo e outros. 



21) 


Requerentes: Creo Products Inc. e Scitex Corporation Ltd 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, José 

Roberto Gonçalves da Motta, Gianni Nunes de Araujo e outros 



22) 


Requerentes: BMC Software Inc e New Dimension Ltd 

Advogados: Georges Charles Fisher, Débora A. Aun Klinger e Fernando Farano 

Stachini 



maioria, julgou tempestiva sua apresentação. Vencidos os Conselheiros 

João 

Bosco Leopoldino, Thompson Andrade e Celso Campilongo, que 

votaram pela 

fixação de multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 

quinhentos e trinta e oito reais), por considerar intempestiva a 

apresentação da 

operação. O Presidente João Grandino Rodas, utilizou o voto de 

qualidade. 

23) 


Requerentes: Nutec Informática S/A e Africanet – Provedora de Acesso e Informações 

Ltda. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa Meyer, Moshe Boruch 

Sendacz e

outros. 



24) 


Requerentes: Beauty Care Professional Products Luxembourg, S.A.R.L e Revlon, Inc 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Moshe Boruch 

Sendacz e 

outros. 



25) 


Requerentes: Burmah Castrol Chemicals e Reax Indústria e Comércio Ltda. 

Advogados: Hermano de Villemor Amaral (filho), Hermano de Villemor Amaral 

(neto), João 

Guilherme de Moraes Sauer, Cláudio Mauricio Boschi Pigatti, Gilberto 

Augusto 

Trigueiro Vieira Ribeiro, Gustav Lívio Toniatti, José Roberto P. C. 

Faveret 

Cavalcanti, Luiz Cláudio Kastrup de Oliveira Castro e outros. 



26) 


Requerentes: Shell Oil Company e Ripplewood Holdings LLC. 

Advogados Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa Mayer, José Roberto 

Opice, 

Flávio Gonzaga B. Nunes e outros. 



27) 


Requerentes: Lagrumett December Nr 683 AB e Zarus Holding B.V. 


Sendacz, 

José Roberto de Camargo Opice e outros. 



28) 


Requerentes: Peoplesoft Inc e Vantive Corporation 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Fabio 

de 

Souza Coutinho, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros.



29) 


Requerentes: Yardbrace Group Limited, Rentokil Initial Plc. e Initial Tankcontainers 

Ltda. 

Advogados: Durval de Noronha Goyos Jr., José Paulo L. Alves Pequeno, John F. 

MacNaughton e outros. 



30) 


Requerentes: Robert Bosch GmbH, Zexel Corporation e Valeo Climatisation 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco 

Todorov e 

outros. 



31) 


Requerentes: Bukceye Technologies Inc.; Buckeye Americana Ltda., Fibra S.A e 

Textília 

S.A. 

Advogados: Luiz Antôni D’Arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio de 

Sousa 

Coutinho, Carla Lobão Barroso de Souza, Bruno de Souza Vichi, 

Francisco 

Ribeiro Todorov, Luciano Costa, Alessandro Marius Oliveira Martins, 

Rodrigo 

Zingales Oller do Nascimento, Maria Fernanda da Rosa Martins, Daniela 


Vicq Carvalho e outros. 



32) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e CBDATA - Soluções Internet Ltda. 

Advogados: Cristiane Romano e Eugênio da Costa e Silva 



33) 


Requerentes: Massa Falida de Companhia Industrial Itaunense e Cia. Siderúrgica 

Belgo- 

Mineira

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Ana 

Lopes 

Prieto e outros. 



34) 


Requerentes: Alcoa Alumínio S/A e Engepack Embalagens S/A 


Lopes 




35) 


Requerentes: GNL do Nordeste Ltda., Shell Brasil S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – 

Petrobrás. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Karina Kazue Perossi, José Alberto 

Gonçalves da Motta e outros. 



36) 


Requerentes: Greif Bros Corporation e Royal Packaging Ind. Van Leer N.V. 

Advogados: Luiz de França Borges Ribeiro, Gil Pinto de Almeida, José Eduardo 

Ferraz 

Mônaco, Vicente Roberto de Andrade Vietri, Márcio de Oliveira Santos, 

José 

Gomes Rodrigues da Silva, Josué Luiz Gaêta, Nancy Rosa Policelli, 

Coaraci 

Nogueira do Vale, Sufyan El Droubi, Ari Marcelo Sólon, Marcio de 

Carvalho 

Silveira e Maria da Graça Britto Garcia. 



37) 


Requerentes: Mesbla S/A e United Indústria e Comércio S/A 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, João Marcos Silveira,, Fábio Francisco 

Beraldi, Daniela Pinella Arbex, Priscila Brólio Gonçalves, Alessandra 

Mendes 

da Silva, Fernanda Pinella Arbex 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições e fixou 

multa 

no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis

eais), em razão da intempestividade. 

38) 


Requerentes: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica S/A e Merrill Lynch Global 

Emerging 

Market Partners, L.P. 

Advogados: Osmar Simões, Cláudio Roberto Barata, Sarah Leia Saikovitch de 

Almeida, ] 

Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições e fixou 

multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta 

e seis reais), em razão da intempestividade. 

39) 


Requerentes: Geoplan Assessoria, Planejamento e Perfurações Ltda. (Geoplan) 

Henvironmenth Serviços Ambientais S/C Ltda. (Henvironmenth)) 

Advogados: Flávio Godinho, Ernani de Almeida Machado, Moshe Boruch Sendacz, 

Eugênio 

da Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo 

Watson e 

outros. 



40) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Espaço Cibernético e Informática Ltda. 


Sendacz, 

Cristiane Romano Farhat Ferraz e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. A 

Conselheira 

Hebe Romano consignou que, em seu entendimento, o mercado 

geográfico, 

neste caso, é o nacional. 

41) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Espaço Cibernético e Informática Ltda. 


Sendacz, 




Conselheira


geográfico, 


42) 


Requerentes: GE Grasslin GmbH & Co. KG e Grasslin GmbH & Co. KG 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Eduardo Caminati Anders e Juliana Teixeira. 



43) 


Requerentes: Basf Akktiengesellschaft e American Products Corporation. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos, João Luis Aguiar de 

Medeiros, 

Flávio Lemos Belliboni, Mariana Nunes de Magalhães Cunha, Leonardo 

Peres 

da Rocha e Silva. 



44) 


Requerentes: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica S/A e 261 Comércio, 

Importação, 

Exportação e Participações Ltda e Diebold Latin America Holding 

Company 

Inc. 

Advogados: Carlos Augusto da Silveira Lobo, Hugo Ibeas, Pedro Paulo Salles 

Christofaro, 

Luiz Eugênio Araújo Muller Filho e outros. 



45) 


Requerentes: Elkem Participações e Comércio Ltda. e Lorentzen empreendimentos 

S.A. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, Krysia Aparecida 

Ávila e 

José Alexandre Buaiz Neto e outros. 



46) 


Requerentes: Balfour Beatty PLC e Daimlerchrysler Rail Systems GmbH. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães 

Carneiro

de Oliveira e outros. 



47) 


Requerentes: Tyco International Ltd. e Mallinckrodt Inc. 


Gilberto 


Muriel, 


Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva Medrado. 



48) 


Requerentes: Nortel Networks Corporation e Alteon WebSystems, INC. 

Advogados: Frank Laurêncio, Ronaldo Camargo Veirano, Paulo César Gonçalves 

Simões, 

Carlos Américo Ferraz e Castro, Robson Goulart Barreto e outros. 



49) 


Requerentes: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. e Editora Planeta 

S/A. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fabio 


Souza Coutinho, Carla Lobão Barroso de Souza, Bruno de Souza Vichi, 

Francisco Ribeiro Todorov, Luciano Costa, Alessandro Marius Oliveira 

Martins 

e César Costa Alves de Mattos e outros. 



50) 


Requerentes: Motorola Inc. e Printrak International Inc. 

Advogados: Tulio do Egito Coelho e Francisco Ribeiro Todorov 


Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. 

51) 


Requerentes: General Electric Company e Elscint Ltd. 

Advogados: Tulio do Egito Coelho e Carla Lobão Barroso 



52) 


Requerentes: Centrais Gerados do Sul do Brasil S/A – GERASUL e Odebrecht 

Química S/A 

Advogados: Rodolpho de Oliveira Franco Protasio, Eduardo Migliora Zobaran, 

Maurício 

Roberto de Carvalho Ferro e outros. 



53) 


Requerente: Ferrovia Tereza Cristina S.A. 

Advogados: Daniela Silva Guimarães Souto, João Dácio de Souza Pereira Rolim, 

Maria 

João Carreiro Ferreira, Daniel Ribeiro Pettersen, Christian Sahb Batista 

Lopes, 

Luiz Carlos Martins Alves Júnior. 



54) 


Requerentes: Johns Manville Corporation, HB Merger LLC e HB Finance LLC 


Lopes, 

Mário Roberto Villanova Nogueira, Míriam de Lourdes Medeiros e Silva 

Machado, Andréa Lúcia Nazário Villares, Raphael Ferrari Bianco, 

Carmem 

Laíze Coelho Monteiro, Cíntia Barbosa Coelho e Isabel Carvalho Pinto 

Humberg. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a extinção da presente operação, 

nos 


55) 


Requerentes: Corporación Noroeste S/A, Companhia de Cimento Atol, Cia. Paraíba de 

Cimento Portland – CIMEPAR e Companhia de Cimento Goiás 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Helena Puggina Ferraz, Patrícia Avigni e outros 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, 

destacando-se 

que ficou definido, como Mercado Geográfico, o Regional, porém, 

sagrando-se 

vencedor, por maioria, o entendimento de que tal mercado não se 

restringe ao 

perímetro compreendido entre 300 (trezentos) km e 500 (quinhentos) km. 

Vencidos, neste aspecto, o Relator e os Conselheiros Thompson Andrade 

e 

Afonso Arinos Neto que entenderam que o Mercado Geográfico 

Regional 

restringe-se ao perímetro acima mencionado.

56) 


Requerentes: Comércio e Indústrias Brasileiras Coimbra S/A, Usina Cresciumal S/A, 

Agropecuária Cresciumal S/A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta, 

Pedro 

Luis Barbosa e outros. 

Relatora: Conselheira Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva 


57) 


Requerentes: Akzo Nobel Coatings Inc. e Dexter Corporation 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, José 

Alberto Gonçalves da Motta, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini 

Santos, Karina Kazue Perossi, Gerardo Figueiredo Júnior, Camila 

Castanho 

Girardi, Daphne de Carvalho P. Nunes. 



58) 


Requerentes: CP Cimento e Participações S/A, S/A Indústrias Votorantim, Santo 

Estêvão 

Mineração e Participações Ltda., Cimento Tupi S/A e Cia de Cimento 

Ribeirão 

Grande. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino 

Miranda, José 

Alberto Gonçalves da Motta e outros. 



59) 


Requerentes: Enron Corporation e Transredes – Transportes de Hidrocarburos 

Advogados: José Augusto Caleiro Rezazzini, Christiane Ambrósio da Fonseca, Diogo 

Rosenthal Coutinho, Camila Pimentel Porto e outros. 



60) 


Requerentes: UOL Inc. S.A., sucessora da IHK S.A; Morgan Stanley Global Emerging 

Markets Private Investment Fund, L.P. e outros; Blackstone Capital 

Partners III 

Merchant Banking Fund L.P. e outros; Providence Equity Partners III, 

L.P. e 

outro.

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Helena Maria Neves Puggina 

Ferraz, 

Patrícia Avigni, Rosa Maria Motta Brochado e outros. 



61) 


Requerentes: Atento Brasil S/A e Paging Network do Brasil S/A 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Batuíra 

R. 

Meneghesso Lino, Jaime Paiva Bruna, Maria Graça Britto Garcia e 

outros 



62) 


Requerentes: EMC Corporation e Sotworks, INC 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Jorge Fernando Kouri 

Lopes, 

Mário Roberto Villanova Nogueira, Andréa Lúcia Nazário Villares, 

Kátia 

Cristina Antunes silva, Carmem Laíze Coelho Monteiro, Cíntia Barbosa 

Coelho 

e Isabel Carvalho Pinto Humberg. 



63) 


Requerentes: Hunter Douglas do Brasil Ltda., Holis B.V. e Tasa Participações Ltda. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Ernani de Almeida Machado, Flávio Lemos 

Belliboni, 

Cristianne Saccab Zarzur, e outros. 



64) 


Requerentes: LSG Lufthansa Service Holding AG (―LSG‖) e Onex Food Services INC 

(―OFSI‖) 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Matos, Flávio 

Lemos 

Belliboni, Cristianne Sacab Zarzur e outros. 



65) 


Requerentes: Kimberly-Clark Argentina S/A e Mimo Brasil Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Matos, Flávio 

Lemos 

Belliboni, Cristianne Sacab Zarzur e outros 



66) 


Requerentes: América Online, Inc. e Federal Comunications S/A 

Advogados: Georges Charles Fischer, Roberto Lima Pessoa, João Lima Pessoa, 

Fernando 

Farano Stacchini e outros 

Relator: Conselheiro Celso Fernandes Campilongo. 


multa 

no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta 

e oito 

reais), em razão da intempestividade. 

67) 


Requerentes: Tyco Group S.A.R.L. e Kaiser Group International, Inc. 


Gilberto 


Muriel, 


Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva Medrado, Wilson 

Carlos 

Pereira Ivo e Péricles D’Avila Mendes Neto. 



68) 


Requerentes: Parker-Hannifin Indústria e Comércio Ltda., Commercial Intertech do 

Brasil 

Ltda. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Rodrigo Zingales Oller do 

Nascimento, 

Luciano Costa e outros. 



69) 


Requerentes: Ascom Energy Systems Ag e Sisten S/A Sistemas Energéticos 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Bruno 

de

Souza Vichi e outros. 



70) 


Requerentes: Irapar Participações Ltda., Joaquim Oliveira S/A Participações 

Advogados: Alexandre Verri, Ronaldo Camargo Vierano, Paulo César Gonçalves 

Simões, e 

outros 



multa, 

por maioria, no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e 

quarenta e seis reais), em razão da intempestividade. Vencidos os 

Conselheiros 

Celso Campilongo e João Bosco Leopoldino, que votaram pela 

imposição de 

multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e 

trinta 

e oito reais), em razão da intempestividade. 

71) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Trip Informática Ltda. 

Advogados: Cristiane Romano, Eugênio da Costa e Silva, Ernani de Almeida 

Machado, 

Antonio Corrêa Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros. 



Conselheira 


geográfico, 


72) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Alexandre Giovanini Martins 


Sendacz e 

outros 



Conselheira 


geográfico, 


73) 

08000.000588/97-64 – AC 0114/97 (196ª Sessão Ordinária, 07/02/01)

Requerentes: Silcar Empreedimentos, Comércio e Participações Ltda. (Grupo 

Votorantim), 

Sirama – Participações Administração e Transporte (Cia de Cimento 

Itambé) 

Advogados: José Ignácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino 

Miranda, 

Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, aprovou a operação sem restrições. Vencidos, os 

Conselheiros Thompson Andrade, Celso Campilongo e Afonso Arinos 

Neto, 

que votaram pela desconstituição da operação. 

74) 


Requerente: Anadarko Petroleum Corporation 

Advogados: Flávio Lemes Belliboni, Cristianne Zaccab Zarzur, José Alexandre Buaiz 

Neto e 

outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, fixando, 

por 

maioria, multa no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, 

seiscentos e 

noventa e dois reais), em razão da intempestividade. Vencidos os 

Conselheiros 

Hebe Romano, Afonso Arinos e o Presidente João Grandino Rodas, que 

votaram pela tempestividade da apresentação da operação. 

75) 


Requerentes: Sadia S/A e Granja Rezende S/A 


Lopes 




multa 

no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa 

e dois 


76) 

08012-002855/99-05 (196ª Sessão Ordinária, 07/02/01) 

Requerentes: Deutsche Post AG e Danzas Holding AG 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni e outros 



maioria,

considerou-a tempestiva, vencidos os Conselheiros Relator, Thompson 

Andrade 

e Celso Campilongo, que votaram pela intempestividade na apresentação 

da 

operação, fixando multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e 

um mil, 

quinhentos e trinta e oito reais). 

77) 


Requerentes: BW TV Und Film Verwaltungs Gmbh (BWTV), Groupe Bruxelles 

Lambert 

S/A (GBL), Electrafina, Compagnie Luxemburgeoise Pour 

L’Audiovisuel Et La 

Finance (Audiofina) e Pearson PLC (Pearson) 

Advogados: Maria da Graça de Brito Pedretti, Thomas Benes Felsberg, Guilherme 

Fiorini 

Filho, Byung Sôo Hong, Renata F. Homem de Melo, Lucília Falsarella 

Pereira, 

José Augusto Caleiro Regazzini, Diogo Rosenthal Coutinho, Camila 

Pimentel 

Porto e outros. 



multa 


e oito 


78) 


Requerentes: JVC do Brasil Ltda., Gradiente Eletrônica S/A, Victor Company Japan, 

Limited. 

Advogados: Thomas Benes Felsberg, Gilbert Lemos Zeiger, Maria da Graça de Brito 

Vianna 

Pedretti, Guilherme Fiorini Filho, Ricardo Madrona Saes e Claudia 

Maniaci. 



multa 


e oito 


79) 

08012.008111/99-22 – Pedido de Reapreciação (196ª Sessão Ordinária, 07/02/01) 

Requerentes: Standard, Ogilvy & Mather Ltda. e Datasearch Tecnologia em Bancos de 

Dados Ltda. 


Lopes,

Mário Roberto Villanova Nogueira, Miriam de Lourdes Medeiros e Silva 

Machado, Andréia Lúcia Nazário Villares, Raphael Ferrari Bianco, 

Carmem 

Laíze Coelho Monteiro, Cíntia Barbosa Coelho e Isabel Carvalho Pinto 

Humberg. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de reapreciação. 

80) 


Requerentes: Aracruz Celulose S/A e Veracel Celulose S/A 

Advogados: Carlos Americo Ferraz e Castro, Robson Goulart Barreto, Guido Vinci, 

Fábio Amaral Figueira e Maria Cecilia Costa Varella. 



81) 


Requerentes: Efeem Brasil Inc. & CIA, Linguanotto Ind. e Com. Ltda. e Indústria e 

Comércio Casa da Pipoca Ltda. 

Advogados: Fábio Amaral Figueira, Pedro A. Garcia, Robson G. Barreto, Fernando 

Jucá de Campos e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação, nos termos do voto do 

Relator. 

82) 


Requerentes: TNT Post Group N.V. e CTI Logistx Inc.. 

Advogados: J.M. Pinheiro Neto, Hélio Nicoletti, Antonio Mendes, Clemência Beatriz 

Wolthers e outros.. 



83) 


Requerentes: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A e SmithKline Beecham 

Brasil Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antônio Carlos Golçalves,João Berchmans 

C. Serra, Leonar Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e 

Krysia Aparecida Ávila 



84) 


Requerentes: VNU Business Media, INC., Miller Freeman, INC. e UN Nederland BV 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Luiz Antonio D’arace Vergueiro, Fabio de 

Souza Coutinho, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros. 

Relator: Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto


85) 


Requerentes: Banco Bradesco S/A e IT Partners LTD. 

Advogados: Paulo Ricardo Ferrari Sabino, Paulo Cezar Aragão, Francisco Antunes 

Maciel Müssnich e outros. 



86) 


Requerentes: Bopp Holdings, Koppol Ltda e Vitopel S.A. 

Advogados: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr., Moherdaui, Quiroga e outros. 



87) 


Requerentes: Antonio Puig S/A e Memphis S/A Industrial. 

Advogados: Cristiane Romano, Antonio Corrêa Meyer, José Roberto de Camargo 

Opice e outros. 



88) 


Requerentes: Computer Associates International, INC e Platinum Techonology 

International, INC. 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, impondo, 

por maioria, multa que, por voto médio, fixou no valor de R$ 234.102,00 

(duzentos e trinta e quatro mil, cento e dois reais), em razão da 

intempestividade, embora o Conselheiro João Bosco Leopoldino ter 

votado pela fixação da multa no valor de R$ 383.076,00 (trezentos e 

oitenta e três mil e setenta e seis reais). Vencidos os Conselheiros Hebe 

Romano, Afonso Arinos Neto e o Presidente João Grandino Rodas, que 

votaram pela tempestividade na apresentação da operação. 

89) 


Requerentes: Thomson Financial Services Brasil Ltda., Technicom Assessoria 

Empresarial S/C Ltda. 

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro e Enio Gualberto Junior 



maioria, considerou tempestiva sua apresentação. Vencidos os 

Conselheiros Celso Campilongo e João Bosco Leopoldino que votaram 

pela intempestividade na apresentação da operação.O Conselheiro

Afonso Arinos alterou seu voto, convencido pela tempestividade na 

apresentação da operação. 

90) 


Requerentes: Anglo American Brasil Ltda. e Mineração Catalão de Goiás Ltda. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Diogo Rosenthal Coutinho, Syllas Tozzini, 

Christiane Ambrósio da Fonseca e outros. 



91) 


Requerentes: Ford Motor Company e BMW AG. 


Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Andréa Lúcia Nazário 

Villares, Kátia Cristina Antunes Silva, Carmem Laíze Coelho Monteiro e 

outros. 



92) 


Requerentes: PT Multimídia.com, serviços de acesso à internet, SGPS S/A e Gazeta 

Mercantil S/A. 

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Antônio Carlos Gonçalves, Luiz 

Fernando Ferreira Levy, Mattos Filho e outros. 



93) 


Requerentes: Pharmacia Corporation, Lehman Brothers Merchant Banking Partners II 

L.P., 

Hercules Incorporated e WSP Inc. 

Advogados: Edith Lucia Miklos Vogel, Luiz Roberto de Andrade Novaes e Antonio 

Carlos Rolim. 



94) 


Requerentes: Libra Terminais S/A e Japão Logística Ltda 

Advogados: Paulo Cézar Castello Branco Chaves de Aragão, Luiz Fernando Praga, 

Bruno Câmara Soter, Alex Schatkin Cukier e outros. 



95) 


Requerentes: Deere & Company, Metso Corporation e Timberjack Indústria e 

Comércio 

Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto 

Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições e por 

maioria, considerou-a tempestiva. Vencidos os Conselheiros Celso 

Campilongo, Afonso Arinos Neto e João Bosco Leopoldino, que votaram 

pela intempestividade da apresentação da operação. 

96) 


Requerentes: Rexam plc. e American National Can Group, Inc. 

Advogados: Fábio Leonel de Rezende, Viviane Nunes Araújo Lima, Augusto César 

Barbosa de Souza, Rodrigo Osegueda Mattos e outros. 

Relator: Conselheiro Thompson Andrade 


maioria, fixou multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um 

mil, quinhentos e trinta e oito reais), vencidos os Conselheiros Hebe 

Romano, Mércio Felsky e o Presidente João Grandino Rodas que 


97) 


Requerentes: E.D.S World Corporation , Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e 

Desenvolvimento em Telecomunicações e DBA Engenharia de Sistemas 

Advogados: Fabio de Campos Lilla, Raquel Maria Sarno Otranto, Paulo de Lorenzo 

Messina, Cecilia Vidigal Monteiro de Barros, Fernanda Pereira Leite, 

Barbara Rosenberg, Lie Uema do Carmo, Daniel Krepel Goldberg, 

Rogério Carmona Bianco e Ricardo Ferreira de Macedo. 



98) 


Requerentes: Acesita S.A.; Amorim S.A. Aço Inoxidável; Luiz Alves Amorim. 

Advogados: Adriana Franco Giannini, Eugênio da Costa e Silva e outros. 




99) 


Requerentes: Perdigão Agroindustrial S/A e Batávia S/A 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros, 

Adriana Franco Giannini e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.

100) 


Requerentes: Alcan Alumínio do Brasil Ltda e Tekno S/A Construções, Indústria e 

Comércio 

Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio 



101) 


Requerentes: Huyck Indústria e Comércio Ltda. e Wangner-Itelpa Indústria e 

Comércio Ltda. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Bruno de Souza Vichi, Túlio Freitas 

do Egito Coelho, Fábio de Souza Coutinho, Adriana de Menezes Dantas 

e outros. 



102) 


Requerentes: Atos S/A e Origin BV 

Advogados Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Batuíra R. 

Meneghesso Lino e outros. 



103) 


Requerentes: ADP Brasil Ltda. e B&M – Informatização Ltda. 

Advogados: Georges Charles Fischer, Fernando Farano Stacchini, Roberto H. Lima 

Pessoa e João Henrique Guidugli. 



104) 


Requerentes: Degussa-Hüls, Ligna de Investimentos (―Ligna‖), Elberfeld Participações 

Ltda. (―Elberfeld‖) e Tecpart Participações e Empreendimentos S.A. 

(―Tecpart‖). 

Advogados: J.M. Pinheiro Neto, Hélio Nicoletti, Antonio Mendes, Clemência Beatriz 

Wolthers e outros. 



105) 


Requerentes: Heath Lambert Overseas Limited e Outras. 

Advogados: Evaldo Pereira Ramos, Rosane Valente Salgueiro, Herbert César 

Pimentel Barbosa, Vicente de Paulo Campos Mendonça e outros. 



106) 


Requerentes: Suez Lyonnaise des Eaux e Nalco Chemical Company 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antônio Carlos Golçalves, João Berchmans 

C. Serra, Leonar Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e 

Krysia Aparecida Ávila 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, fixando, 

por maioria, multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 

quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade, vencida a 

Conselheira Hebe Romano, que votou pela tempestividade na 


107) 


Requerentes: Ina Holding Gmbh & CO. KG e Valeo Deutschland Gmbh 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos e outros. 



ratificando a aprovação já efetivada na 175 a Sessão Ordinária. Nesta 197 a 

Sessão Ordinária, o processo do Ato de Concentração foi recolocado em 

pauta, tendo em vista a manifestação oral da Conselheira Hebe Romano, 

na 176 a Sessão Ordinária, no sentido de rever sua posição quanto à 

tempestividade de apresentação do ato, conforme art. 65 da Lei 9.784/99. 

Ante a nova posição quanto à matéria, o Plenário, por maioria, 

considerou a presente operação intempestiva, porém não aplicou a multa 

determinada pelo art. 54, parágrafo 5 o da Lei 8.884/94, por força do 

disposto na Lei 9.784/99, pelo voto médio. Votaram pela 

intempestividade, mas sem aplicação de multa, o Presidente, a 

Conselheira Hebe Romano e o Conselheiro Afonso Arinos. Vencidos os 

Conselheiros Mércio Felsky e Thompson Andrade, que votaram pela 

tempestividade, e os Conselheiros João Bosco Leopoldino e Celso 

Campilongo, que votaram pela intempestividade, com imposição de 

multa. 

108) 


Requerentes: Fertibrás S.A. Adubos e Inseticidas e Agrofértil S. A. 

Advogados: Raquel Maria Sarno Otranto, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Camila 

Spinelli Gadioli e outros. 

Relator: Conselheiro Mércio Felsky. 

Decisão: o Tribunal, por maioria, decidiu pelo não conhecimento da operação. 

Vencidos os Conselheiros João Bosco Leopoldino, Thompson Andrade e 

Celso Campilongo, que votaram pelo conhecimento da presente operação 

e por sua aprovação sem restrições. 

109) 


Requerentes: Psinet do Brasil Ltda. e Site Internet Ltda. 

Advogado: Denis Borges Barbosa 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pelo conhecimento da presente 

operação e aprovou-a sem restrições. 

110) 


Requerentes: El Paso Energy Corporation e The Coastal Corporation. 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Beatriz Cochrane Mattos Macedo, 

Márcio Pereira Pinto Garcia e outros. 



maioria, considerou a apresentação da operação tempestiva. Vencidos o 

Relator e os Conselheiros Thompson Andrade e Celso Campilongo que 

votaram pela intempestividade e aplicação de multa no valor de R$ 

191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais). 

111) 


Requerentes: Warner-Lambert Company,Warner-Lambert Ind. e Com., Van Melle 

International Trust B.V E Van Melle Brasil Ltda. 

Advogados: José Del Chiaro, Selma Maria Ferreira Lemes e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação e, por maioria, o faz 

sem restrições. Vencido o Conselheiro João Bosco Leopoldino que votou 

pela aprovação da operação com redução da cláusula de não concorrência 

para 5 (cinco) anos. 

112) 


Requerentes: GEC Participações Ltda., Iberdrola Investimentos Sociedade Unipessoal 

Lda., Gás Natural SDG S/A, Pluspetrol Energy Sociedade Anonima 

Advogados: Carlos Alberto Alvahydo Ulhôa Canto, Guilherme Rezende, Fabrício 

Bandeira Neto, Edurardo de Barros Pereira, Marcos Jorge Caldas Pereira, 

Tadeu Rabello Pereira e outros. 



termos do voto do Relator, com recomendações à ASEP e envio do voto 

e acórdão a diversos órgãos. 

113) 


Requerentes: Rio Gás S. A. (Atual CEG RIO S.A), Gás Natural SDG S/A., Ementhal 

Participações e Empreendimentos Ltda., Borgogna Participações e 

Empreendimentos Ltda. 

Advogados: Carlos Alberto Alvahydo Ulhôa Canto, Guilherme Rezende, Fabrício 

Bandeira Neto, Eduardo de Barros Pereira, Marcos Jorge Caldas Pereira, 

Tadeu Rabello Pereira e outros. 

Relator: Conselheiro Mércio Felsky


termos do voto do Relator, com recomendações à ASEP e envio do voto 

e acórdão a diversos órgãos. 

114) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e DPNET Soluções Internet Ltda. 


Sendacz, José Roberto de Camargo Opice, Eugênio da Costa e Silva, 

Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Gabriela 

Toledo Watson e outros. 



Conselheira Hebe Romano consignou que, em seu entendimento, o 

mercado geográfico, neste caso, é o nacional. 

115) 


Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Emege Produtos Alimentícios S/A. 

Representantes Legais: Marcelo de Campos Bicudo, Edison Carmagnani, e outros. 



116) 


Requerentes: Nova Tarrafa Participações Ltda., Internet Group (Cayman) Ltd., 

Opportunity Invest II Ltda. e Tele Centro Sul Participações S/A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, 

Mauro Grinberg, Gianni Nunes de Araujo, Aurélio Marchini Santos, 

Karina Kazue Perossi, entre outros. 



multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta 


117) 

08012.004490/2000-02 (23ª Sessão Extraordinária, 22/02/01) 

Requerentes: Alcoa Alumínio S/A, Companhia Geral de Minas, Plymont Comercial 

Ltda.,Ernesto Branco de Faro, Francisco de La Torre Zito e Itaipava 

Industrial de Papéis Ltda. 

Advogados: José Del Chiaro, Priscila Brólio Gonçalves, Fernanda Pinella Arbex e 

outros. 



118) 


Requerentes: Sovereign Adhesives, Inc. e Croda Investiments Bv 


Fonseca, Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lôbo (pela Sovereign).

João Luís A. de Medeiros, Marcelo Viveiros de Moura, Antonio Carlos 

Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra, 

Leonardo Peres da Rocha e Silva e José Alexandre Buaiz Neto e Outros 

(pela Croda). 



119) 


Requerentes: Donnelley-Cochrane Gráfica Editora do Brasil e Gráfica Círculo Ltda. 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Mário Roberto 

Villanova Nogueira, Carmem Laíze Coelho Monteiro e outros. 



120) 


Requerentes: Algar S.A. Empreendimentos e Participações;Draka Brasil Ltda. 



Villares, Maurício Antonio Ungari da Costa, Carmem Laíze Coelho 

Monteiro, Cíntia Barbosa Coelho. Andréa Brito Lustosa da Costa, Isabel 

Carvalho Pinto Humberg. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou as três operações realizadas sem 

restrições, fixando multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), a cada uma duas operações anteriores, 

em razão da intempestividade, totalizando R$ 127.692,00 (cento e vinte e 

sete mil, seiscentos e noventa e dois reais), nos termos do voto do 

Relator. 

121) 


Requerentes: Kellogg Company e Keebler Foods Company 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, Flávio Lemos 

Belliboni, João Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, 

Krysia Aparecida Ávila e José Alexandre Buais Neto 



122) 


Requerentes: Landmark Communications, Inc. e Tasc. Inc 

Advogados: Fábio Figueira, Pedro Garcia, Maria Cecília Costa Varella e outros. 



multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e 

quarenta e seis reais), em razão da intempestividade. 

123)


Requerentes: Laboratórios Biosintética Ltda. e Glicolabor Indústria Farmacêutica Ltda. 

Advogados: Vicente Nogueira, Renata Tumba Costa, Ubirajara Régis Quintanilha, e 

outros. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, conheceu da operação e aprovou-a sem 

restrições. Vencidos a Relatora e o Conselheiro Mércio Felsky que 

votaram pelo não conhecimento da operação e seu arquivamento. 

124) 


Requerentes: Hayes Wheels International Inc. e Lemmerz Holding Gmbh (Alemanha). 

Advogados: Syllas Tozzini, José Luís de Salles Freire, José Emílio Nunes Pinto, José 

Augusto Caleiro Regazzini e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a presente operação sem restrições 

e determinou, ainda: 1) a desnecessidade da apresentação da operação 

relativa à aquisição de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social 

da Hayes Wheels de España, por ter ocorrido anteriormente à Lei n� 

8.884/94, sem aplicação de multa; 2) multa de R$ 191.538,00 (cento e 

noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais) por intempestividade 

da apresentação na operação relativa a aquisição da Lemmerz Holding 

por Hayes Wheels International; 3) a apresentação, em 15 (quinze) dias, 

contados da publicação desta decisão, da operação de alienação da 

participação de Hayes Wheels de España à Tibur, na empresa 

Metalúrgica FPS do Brasil, devendo as partes envolvidas serem 

notificadas desta determinação, a fim de verificar possível reincidência e 

a não aplicação de multas nestes autos; 4) a não aplicação de multa por 

reincidência, ao menos no momento e, Por maioria, no tocante a 

enganosidade na informação de que a Hayes não atuava no mercado 

brasileiro antes da operação em que envolveu a Lemmerz, deixou-se de 

aplicar a multa. Vencidos o Relator e os Conselheiros Celso Campilongo 

e Mércio Felsky, que aplicavam multa no valor de R$ 367.114,50 

(trezentos e sessenta e sete mil, cento e quatorze reais e cinqüenta 

centavos), em aplicação do artigo 26 da Lei. 

125) 


Requerentes: EG&G do Brasil Ltda e Perkin Elmer do Brasil Ltda. 

Advogados: Beatriz Cochrane Mattos Macedo, Bruno Lembi Neto e outros. 



maioria, considerou sua apresentação intempestiva, fixando, por voto 

médio, multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 

quinhentos e trinta e oito reais). Vencido, no tocante ao valor da multa, o 

Conselheiro Afonso Arinos que fixou-a em R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais) e os Conselheiros Mércio Felsky, 

Hebe Romano e o Presidente João Grandino Rodas que votaram pela 

tempestividade na apresentação da operação.

126) 


Requerentes: Allianz Capital Partners GMBH e E.ON Aktiengesellschaft 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, João Berchmans Serra, José Alexandre Buaiz 

Neto e outros. 



maioria, considerou a apresentação tempestiva. Vencidos o Relator e os 

Conselheiros João Bosco Leopoldino e Thompson Andrade que votaram 

pela imposição de multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e 

um mil, quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade. 

127) 


Requerentes: Deutsche Post AG e Air Express International Corporation 


Leonardo P. da Rocha e Silva, Krysia A. Ávila, José Alexandre Buaiz 





mil, quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade. 

Vencidos o Relator, a Conselheira Hebe Romano e o Presidente João 

Grandino Rodas, que votaram pela tempestividade na apresentação da 

operação. 

128) 

0087/96 (199ª Sessão Ordinária, 07/03/01) 

Requerentes: Banco Francês e Brasileiro S/A e Americas Finance Company Limited 

(Grupo Itaú). 

Advogados: Noel Cassani Franco, Roberta Florinda, Luciano da Silva Amaro, Bayard 

Picchetto Júnior, Manoel Fernandes de Rezende Netto, Marcelo Habice 

da Motta, Maria Elizabete Vilaça Lopes, Natanael Martins, Adélia 

Augusto Domingues, Ana Aparecida Kohana Kormaski, Carlos Alberto 

Parussolo da Silva, Carlos Henrique Corrêa de Virgiliis, Estefânia 

Albertini de Queiroz, Davi Motta, Ivone Farah, José Carlos Francisco, 

Maria Cristina Soares de Camargo Ferreira Ayres, Otávio Edison 

Marcovecchio, Renato Braz Oliveira de Seixas, Sandro Capestrani, 

Sebastião Silveira Dutra, Sonia Maria Pescuma, Sueli Burger, Teresa 

Almeida Amorin, Valéria Paes Rett. 

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca. 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, entendeu tratar-se de Consulta e considerou 

competente, o CADE, para analisar operações bancárias. 

129) 


Requerentes: Milk Product Holdings (Latin America) Limited e CM Indústria e 

Comércio Ltda.

Advogados: Lauro Celidônio Gomes dos Reis Neto, Helena Maria Neves Puggina 

Ferraz, Patrícia Avigni, Abrão Lowenthal, Rosa Maria Motta Brochado e 

outros. 



130) 


Requerentes: Elite International B. V. e Café Três Corações Ltda. 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni, Alessandra Barbosa dos Santos, 

Helena Maria Neves Puggina Ferraz e outros. 



131) 


Requerentes: Johnson Electric Automotive, Inc e outros. 

Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Adriana Franco Giannini, Antonio de 

Souza Corrêa Meyer e outros. 



132) 


Requerentes: Ge Capital Fleet Services Ltda e Lease Plan Brasil Ltda. 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Byung Soo 

Hong, Guilherme Fiorini Filho e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou a extinção do processo sem 

julgamento do mérito. 

133) 


Requerentes: Internet Group do Brasil (―IG‖) e Super11. Net do Brasil Ltda. 

Advogados: Pedro Dutra, Eduardo Caminati Anders José Manuel Paredes, Fernando 

César Alcino Tozelli e outros. 



134) 


Requerentes: Hydro Fertilizantes Ltda., Trevo Investimentos S/A e Adubos Trevo S/A 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio 

de Sousa Coutinho, Carla Lobão Barroso de Souza, Bruno de Souza 

Vichi, Francisco Ribeiro Todorov, Luciano Costa, Alessandro Marius 

Oliveira Martins, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Maria 

Fernanda da Rosa Martins, Daniela de Vicq Carvalho, Adriana de 

Menezes Dantas e César Costa Alves de Mattos. 



135) 


Requerentes: Aquazur do Brasil Ltda., Adecom Química Ltda. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Krysia Aparecida Ávila e outros. 



maioria, considerou intempestiva, fixando, por voto médio, multa no 

valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e 

oito reais). Vencidos os Conselheiros Afonso Arinos que, embora tenha 

votado pela intempestividade, impôs multa no valor de R$ 63.846,00 

(sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais) e a Relatora, o 

Conselheiro Mércio Felsky e o Presidente João Grandino Rodas que 


136) 


Requerentes: Witco Corporation e Crompton & Knowles Corporation. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Luis de Sales Freire, José Augusto Caleiro 

Regazzini e outros. 



maioria, considerou a operação tempestiva. Vencidos os Conselheiros 

Thompson Andrade, Celso Campilongo e João Bosco Leopoldino que 

votaram pela intempestividade, impondo multa no valor de R$ 

191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais). O 

Presidente utilizou o voto de qualidade. 

137) 


Requerentes: Alcan Aluminium Limited (Alcan) e Alusuisse Group Ltd. (Alusuisse) 


Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo 

Antônio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio 

Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva 

Medrado, Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João 

Berchmans Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Krysia Aparecida 

Ávila e José Alexandre Buaiz Neto. 



maioria, considerou a apresentação intempestiva, fixando multa no valor 

de R$ 383.076,00 (trezentos e oitenta e três mil e setenta e seis reais). 

Vencidos os Conselheiros Afonso Arinos e Hebe Romano, que 

consideraram tempestiva a apresentação da operação. 

138) 


Requerentes: Alcoa Fujikura Ltd. e Focas, Inc. 

Advogados: Mauro Grimberg, Plínio Ando Yoshiyasu, Danielle Jucá e outros. 



maioria, considerou intempestiva a apresentação, fixando multa no valor 

de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito 

reais). Vencida a Conselheira Hebe Romano que considerou tempestiva a 


139) 


Requerentes: Nokia Holding do Brasil Ltda. e Gradiente Telecom S/A 

Advogados: Ricardo Camargo Veirano, Paulo César Gonçalves Simões, Carlos 

Américo Ferraz, José Augusto Caleiro Regazzini, Christiane Ambrosio 

da Fonseca, Diogo Rosenthal Coutinho e outros. 



140) 


Requerentes: DaimlerChrysler Rail Systems (Brasil) Ltda. e Tecfer Consultoria 

Projetos e Serviços Ltda. 


Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Wilson Carlos Pereira Ivo e 

outros. 




quarenta e seis reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação. 

141) 


Requerentes: Dynatech Corporation e Superior Eletronics Group, Inc. 




Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva 

Medrado, Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João 

Berchmans Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Krysia Aparecida 

Ávila e José Alexandre Buaiz Neto. 



142) 


Requerentes: Sulzer AG, Ahlstrom Pumps do Brasil Ltda. 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima, Augusto César Barbosa de Souza, Tatiana 

Machado Ajara e outros. 



143)


Requerentes: Rhodia e Albright & Wilson PLC 

Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Monica Zum Winkel Dias, 

Fabiana Nitta e outros. 



144) 


Requerentes: ITW Chemical Products Ltda. e Unichemicals Ind. e Com Ltda. 

Advogados: João Caio Goulart Penteado; Flávio Iervolino; Geraldo Roberto Lefosse 

Júnior e outros. 



Ausente a Conselheira Hebe Romano. 

145) 


Requerentes: Corning International Corporation e Cook Eletric Telecomunicações S/A 

Advogados: João Caio Goulart Penteado, Flávio Iervolino, Geraldo Roberto Lefosse 

Júnior, José Orlando de Almeida de Arrochela Lobo, Karina Lengler, 

Guilherme Farhat Ferraz, Eduardo Humberto Dalcamim e Fabiana Carra 

de Azambuja. 



146) 


Requerentes: Outokumpu OYJ, Outokumku Stell Oy, Corus Plc E Avesta Sheffield 

Ab. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Diogo Rosenthal 

Coutinho, e outros. 



147) 


Requerentes: Liebherr International AG e Embraer – Empresa Brasileira de 

Aeronáutica S/A 

Advogados: Pedro A.A. Dutra, Eduardo Caminati Andrés e Juliana Ferrer Texeira. 



148) 


Requerentes: Psion PLC e Teklogix International INC. 

Advogados: Roberto Lima Pessoa e João Henrique Guidugli. 



maioria, fixou multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil,

oitocentos e quarenta e seis reais), em razão de intempestividade. 

Vencida a Relatora Hebe Romano, que considerou tempestiva a 

operação. 

149) 


Requerentes: CMS Brasil Energia Ltda., CMS Distribuidora Ltda. e Alliant Energy 

Holdings do Brasil Ltda. 


Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Andréia Lúcia Nazário 

Villares, Rodolpho de Oliveira Franco Protásio e outros. 



considerando-a intempestiva e, por maioria, fixou multa no valor de R$ 

63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), em 

razão da intempestividade. Vencida a Conselheira Hebe Romano que, 

embora considerado intempestiva, deixou de aplicar a multa. 

150) 


Requerentes: Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., SNAM S.p.A., Società Italiana Per Il 

Gas p. A. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Rodrigo Oller do Nascimento, Túlio 

Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza e outros. 



151) 


Requerentes: Agip Ventures PLC e British Borneo Oil & Gas PLC 

Advogados: Renato Parreira Stetner, Antonio Affonso Leite de Castro, Milene 

Ribeiro 

Kilimnick e outros. 



fixando, por maioria, multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais), em razão da intempestividade. 

Vencidos o Relator e a Conselheira Hebe Romano, que votaram pela 

tempestividade na apresentação da operação. 

152) 


Requerentes: Basf Corporation e Takeda Chemical Industries Ltd. 

Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, José Antonio Krigner, Fernando 

Vieira de Figueiredo, Viviane ribeiro Gago e outros. 



termos do voto do Relator e tendo em vista a manifestação, da tribuna, 

do advogado das Requerentes, que aceitou a redução do prazo da 

cláusula de não-concorrência para 5 (cinco) anos.

153) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição, Supermercados Shibata Ltda. e 

Supermercados Shibata Kimoto Ltda. 

Advogados: Hermes Marcelo Huck, Raquel Maria Sarno Otranto, Cecília Vidigal 

Monteiro de Barros, Bárbara Rosenberg e Lie Uema do Carmo. 



154) 


Requerentes: Eurocap Participações Ltda., Paschoal Fabra Neto e Fernando Martins de 

Macedo Soares Quinteiro 

Representantes Legais: Cláudio Conde Carillo e Dalton Pastore Júnior 



155) 


Requerentes: Hexcel Corporation, LXH, L.L.C. e LXH II,L.L.C. 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Pedro Antonio de Almeida e Silva e Luiz 

Custódio de Lima Barbosa e outros. 



156) 


Requerentes: Bellsouth Advertising & Publishing Corporation e Listel - Listas 

Telefônicas S/A 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. de Miranda, 

José Alberto Gonçalves da Motta, Karina Kazue Perossi, Gianni Nunes 

Araújo e outros. 



157) 


Requerentes: Kellogg do Brasil & cia. e Produtos Alimentícios Superbom Indústria e 

Comércio Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Eduardo 

Caio da Silva Prado, Batuira Rogério Meneghesso Lino, Ned Martins 

Barboni, Orozimbo Loureiro Costa, José Carlos Guimarães Leite, 

Joaquim do Amaral Schmidt, Hermenegildo de Souza Rego, José 

Augusto do Nascimento Gonçalves Neto, Lucia Stella Ramos do Lago, 

Ari Marcelo Solon, Sérgio Varella Bruna, Thomaz George Macrander, 

Ivan Douglas Molina Sanches. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, aprovou a operação sem restrições. Vencido o 

Relator que votou pela desconstituição da operação, nos termos do seu 

voto. 

158) 


Requerentes: Finmeccanica S.p.A e GKN plc. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Fábio de Souza Coutinho, Francisco Ribeiro 

Todorov e outros. 




mil, quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade. 

Vencidos a Conselheira Hebe Romano e o Conselheiro Afonso Arinos, 

que votaram pela tempestividade na apresentação da operação. 

159) 


Requerente: Rio Grande Energia S/A 

Advogados: Marco Antônio Bezerra Campos, Roberto Suarez Saldanha e Fabiane 

Reschke Vicenzi. 



fixando, por maioria, multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais), em razão de intempestividade. 

Vencido o Conselheiro Mércio que, embora entendendo intempestiva, 

aplicou multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 


160) 

53500.002314/2000 (201ª Sessão Ordinária, 21/03/01) 

Requerentes: AT&T Corporation e British Telecommunications Plc. 

Advogados: Kevin Louis Mundie, Rodolpho de Oliveira Franco Protasio, Jorge Saad 

Jafet, Robson Barreto, Fábio Amaral Figueira, Maria Cecília Costa 

Varella e outros 



multa no valor de R$ 383.076,00 (trezentos e oitenta e três mil e setenta 


161) 


Requerentes: Mattel do Brasil Ltda. e Bandai Co. LTD. 

Advogados: Pinheiro Neto Advogados – Rodrigo Carneiro de Oliveira, René 

Guilherme da Silva Medrado e outros. 



162) 


Requerentes: York Merger Corp e Young & Rubicam Inc 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz nogueira, Andréa Lúcia Nazário 

Villares, Carmem Laíze Coelho Monteiro e outros. 



multa, por maioria, no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), em razão da intempestividade. 

Vencidos o Relator e a Conselheira Hebe Romano, que votaram pela 

tempestividade na apresentação da operação. 

163) 


Requerentes: America Online Inc. e Time Warner Inc. 

Advogados: Georges Charles Fischer, Roberto Hugo Lima Pessoa e outros. 



164) 


Requerentes: Ficosa International S/A e Magneti Marelli S.p.A 

Advogados: Rogério Borges de Castro, José Maria de Campos, João Gândara de 

Carvalho, João Guilherme Marzagão Barbuto, Luiz Carlos Marques 

Simões, Elídie Palma Bifano, Durval Araújo Portela Filho, Fernando 

Loeser e outros. 



165) 


Requerentes: Pillsbury Brasil Ltda.; Brisco S/A (Brisco); Forno de Minas Indústria e 

Comércio Ltda. (Forno de Minas) 

Advogados: Katia Cristina Antunes Silva, Mário Roberto Villanova Nogueira, 

Altamiro Bocoli, Rogério Cruz Themudo Lessa e Andréa Lúcia Nazário 

Villares. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação com algumas 

restrições, fixando multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e 

um mil, quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade, 

nos termos do voto do Relator. 

166) 


Requerentes: BR Participações e Empreendimentos S/A e Bompreçopar S/A 

Advogados: João Batista Lira Rodrigues Jr, Rodrigo Cardozo Miranda e Djenane 

Lima Coutinho. 



167) 

08012012710/99-41 (202ª Sessão Ordinária, 28/03/01)

Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e Usinas Siderúrgicas de Minas 

Gerais - Usiminas 

Advogados: José Inácio Gonzaga Fransceschini, Gianni Nunes de Araújo, José 

Alberto Gonçalves da Mota e outros. 



considerando sua apresentação tempestiva. 

168) 


Requerentes: Huntsman Specialty Chemicals Corporation E Imperial Chemical 

Industries Plc. 


Fonseca, e outros. 



169) 


Requerentes: Volex Group plc., Bo Eskil Falk, Pedro Penga Sotana e Ariadne Barbara 

Maria Jones Falk. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio de Souza Correia Meyer, Eugênio 

da Costa e Silva, Gabriela Toledo Watson, Gustavo Lage Noman e 

outros. 



170) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e RPJ Informática Ltda. 


Sendacz, Cristiane Romano Farhat Ferraz e outros. 



Conselheira Hebe Romano fez constar que a definição do mercado 

relevante geográfico é, para ela, o nacional. 

171) 


Requerentes: Integral Holding S/A, Companhia de Gás do Estado de São Paulo, 

COMGÁS 

Advogados: Antonio Carlos Mazzuco, Djenane Lima Coutinho, Rodrigo Cardozo 

Miranda, Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, 

Maria da Graça Britto Garcia e outros. 



172) 


Requerentes: Carborundum do Brasil Ltda. e Keramus Cerâmicas Especiais Ltda.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Batuíra 

R. Meneghesso Lino, Maria da Graça Brito Garcia e outros. 



173) 


Requerentes: Homestore Latin América Corporation, Provenza Empreendimentos e 

Participações S/A. e Aereotil.com do Brasil S/A. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Antonio Carlos 



Decisão: o Tribunal, por maioria, conheceu a operação, aprovando-a sem 

restrições. Vencidos o Relator e a Conselheira Hebe Romano que 

votaram pelo não conhecimento da presente operação. 

174) 


Requerentes: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Farmasa – Laboratório Americano de 

Farmacoterapia S/A 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceshini, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto 




175) 


Requerentes: KCC Comercial Ltda. e Fanta Empreendimentos e Participações Ltda. 



Antonio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio 

Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, Renê Guilherme da Silva 

Medrado, Antonio Carlos Gonçalves Marçal de Assis Brasil Neto, João 

Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Krysia Aparecida 

Ávila e José Alexandre Buaiz Neto e outros. 



176) 


Requerentes: Phelps Dodge Corporation e Alcoa Alumínio S/A 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Flávio Lemos Belliboni, Antônio Carlos 

Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans Serra, 

Leonardo Peres da Rocha e Silva, Krysia Aparecida Ávila e José 

Alexandre Buaiz Neto. José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria 

Ferreira Lemes, Maria Augusta Fidalgo, Ana Carolina Pires de Carvalho 

Mariano, Ana Lopes Prieto, Daniela Pinella Arbex e Fernanda Pinella 

Arbex. 



177) 


Requerentes: Getronics Ltda. e Conn-Connect Systems Integrator Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Flávio Lemos Belliboni, Paola Regina 

Petrozziello e outros. 



178) 


Requerentes: Dalkia do Brasil Ltda. e Ticket Serviços S/A 





179) 


Requerentes: Smiths Industries Plc (―Smiths‖), TI Group Plc (―TI Group‖) e TI 

Indústria e Comércio Ltda. (―TI Brasil‖) 

Advogados: Luiz Antônio D’Arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio 


Vichi, Francisco Ribeiro Todorov, Luciano Costa, Alesandro Marius de 

Oliveira Martins, Rodrigo Zingales do Nascimento, Maria Fernanda da 

Rosa Martins. 



180) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Aranet Informática Ltda. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Eugênio da Costa e Silva, Cristiane 

Romano e outros. 



Conselheira Hebe Romano fez constar que, para ela, o mercado 

geográfico relevante é o nacional. 

181) 


Requerentes: Leggett & Platt Brasil Ltda. e Eftex Comercial Ltda. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Rodrigo Zingales Oller do 

Nascimento, Maria Fernanda da Rosa Martins e outros. 



ressaltando que sejam riscadas dos autos as afirmações feitas contra a 

Procuradoria do CADE, nos termos do voto da Relatora. 

182)


Requerentes: GlobeNet Communications Group Ltd. (GCG Holdings Ltda., GCG 

Services Ltda.) e 360Networks, Inc. 

Advogados: Karin Lowenthal Topczewski, Renata Turkienez, Elinor Cristófaro 

Cotait e outros. 



183) 


Requerentes: Itaú S/A, BANERJ S/A, AOL Brasil Ltda. e AOL Latin America Inc. 

Advogados: Georges Charles Fischer, Fernando Farano Stacchini, Roberto H. Lima 

Pessoa, José Inácio G. Franceschini, Camila Castro Girardi, Gabriel 

Vianna Vecchi e outros. 



184) 


Requerentes: Höganäs AB, Höganäs Brasil Ltda., Sidona Empreendimentos e 

Participações Ltda. e Ushuaia Empreendimentos e Participações Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Karina Kazue Perossi e outros. 



185) 


Requerentes: Pramer S.C.A e Bravo Company 





186) 


Requerentes: Psinet do Brasil Ltda. e Pontocom Consultoria e Tecnologia Internet 

Ltda. 

Advogados: Denis Borges Barbosa; Ricardo Fontes Perin; Cristina Moreira de 

Holanda e outros. 



Conselheira Hebe Romano fez consignar que o mercado geográfico 

relevante por ela adotado, é o nacional. 

187) 


Requerentes: Vant Communications Ltda. e Malbanet Serviços On-Line Ltda. 

Advogados: Gustavo Lage Noman, Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa, 

Adriana Franco Giannini e outros. 

Relatora: Conselheira Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva


188) 


Requerentes: Tyco Group S.A.R. L. e Lucent Technologies Inc. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Ubiratan Mattos, Antonio Carlos Gonçalves 

e outros. 



189) 


Requerentes: Cisco Systems, Inc. e International Business Machines Corporation 

Advogados: Alessandro Marius Oliveira Martins, Fábio de Sousa Coutinho, Túlio 

Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov e outros 



190) 


Requerentes: Remec INC., Allgon AB. 

Advogados: Guilherme Farhat de São Paulo Ferraz, João Caio Goulart Penteado, 

Flávio Iervolino e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido das Requerentes, 

decidindo pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos 

termos do voto da Relatora. 

191) 


Requerentes: Velocom Inc. e Bell Canadá Inc. (BCI) 

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, René Guilherme da Silva Medrado. 



maioria, julgou-a intempestiva, embora sem aplicação de multa. 

Vencidos os Conselheiros Thompson Andrade, que julgava tempestiva e 

Celso Campilongo que considerou intempestiva a apresentação da 

operação, fixando multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais). 

192) 


Requerentes: Cosan S/A e Union SDA 

Advogado: Jean François Teisseire 



193) 

08012.005762/2000-30 (24ª Sessão Extraordinária, 19/04/01)

Requerentes: Deloitte Consulting (Brasil) Llc; Deloitte Consulting S/C Ltda. e Mts 

Assessoria e Comércio Ltda. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Eugênio da Costa e 

Silva e outros. 



194) 


Requerentes: Amanco Brasil Participações Comerciais Ltda. e G-Tec Tubos S/A. 

Advogados: Patrícia Stanzione Galizia e Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto 



195) 


Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e VSD Auto Serviço Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Thomas George Macrander, Luciano 

Inácio de Souza e outros. 



196) 


Requerentes: América Online, Inc. e Netscape Communications Corporation 


Cristofaro e outros. 



maioria, considerou tempestiva a apresentação da operação. Vencidos o 

Conselheiro Relator, Thompson Andrade e Mércio Felsky, que votaram 

pela intempestividade na apresentação da operação, impondo multa no 


oito reais). O Presidente João Grandino Rodas fez uso do voto de 


197) 


Requerentes: Mark IV Automotive do Brasil Ltda. BC European Capital VI; BC 

European Capital VII. 

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Alexandre Ditzel Faraco e outros. 



maioria, considerou a apresentação da operação tempestiva. Vencidos os 

Conselheiros Relatora, Thompson Andrade e Celso Campilongo, que 

votaram pela intempestividade, impondo multa no valor de R$ 63.846,00 

(sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais). O Presidente fez 

uso do voto de qualidade. 

198)


Requerentes: 3M do Brasil Ltda. e Quante Pouyet Brasil Comercial Importadora e 

Exportadora Ltda. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio de Souza Coutinho, Carla Lobão 

Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov e outros. 



maioria, considerou a apresentação da operação tempestiva. Vencidos os 

Conselheiros Celso Campilongo, Thompson Andrade, impondo multa no 


oito reais) e o Conselheiro Afonso Arinos, impondo multa no valor de 

R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), em 

razão da intempestividade. O Presidente João Grandino Rodas fez uso do 

voto de qualidade. 

199) 


Requerentes: The Seagram Company Ltda. e Vivendi S/A 

Advogados: Renato Parreira Stetner, Milene R. Kilimnick e outros. 



200) 


Requerentes: Solvay Benvic do Brasil S/A, Solvay do Brasil Ltda., Solvay Ibérica 

S.L., Dacarto S/A Indústria de Plásticos, Malwa Empreendimentos e 

Participações Ltda., Warter Augusto Carvalho, Almiro Carvalho Cavaca 

e Mário Augusto de Carvalho 

Advogados: Mauro Grimberg, Lira Renardini Padovan, Danielle Carvalho e outros. 



201) 


Requerentes: Aescom Sul Ltda e Interop Informática Ltda. 


Sendacz, José Roberto de Camargo Ópice, Eugênio da Costa e Silva, 

Gabriela Toledo Watson e outros. 



202) 


Requerentes: Henkel KGAA e Ecolab Inc. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, e outros. 



203) 


Requerentes: Dover Resources Inc. e Eleven Comércio e Exportação Ltda. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari e outros. 



204) 


Requerentes: Alpharma Inc e F. Hoffmann-La Roche Ltd e Roche Vitamins Inc. 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de Lima Barbosa, Osmar 

Velloso Tognolo e outros. 



205) 


Requerentes: Cardápio S/C Ltda. e Transamérica Serviços e Comércio Ltda. 

Advogado: Jean François Teisseire. 



206) 


Requerentes: GE Medicals Systems Information Tecnol. e Critikon Company, L.L.C. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barros de Sousa e outros. 



207) 


Requerentes: Protech do Brasil Ltda. e Renner Dupont Tintas Automotivas e 

Industriais S/A 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Flávio Lemos Belliboni, João Berchmans 

Serra e outros. 



208) 


Requerentes: Panex S/A Indústria e Comércio e Tasa Participações Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne Saccab 

Zarzur e outros. 



maioria, considerou tempestiva a apresentação da operação. Vencidos, 

neste aspecto, os Conselheiros Celso Campilongo, Thompson Andrade e 

Afonso que votaram pela aprovação da operação sem restrições, 

considerando sua apresentação intempestiva, impondo multa no valor de 

R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois 

reais). O Presidente João Grandino Rodas utilizou-se do voto de 

qualidade.

209) 


Requerente: Production Engemaq Indústria e Comércio Ltda. 

Representantes legais: Dante de Azevedo e Warli Schmaedecke 


Decisão: o Tribunal, por maioria, conheceu a operação e aprovou-a sem restrições. 

Vencidos os Conselheiros Mércio Felsky e Hebe Romano que votaram 

pelo não conhecimento da operação. 

210) 


Requerentes: Teleglobe Inc. e BCE Inc. 




maioria, considerou tempestiva a operação. Vencidos os Conselheiros 

Relator, Mércio Felsky e Thompson Andrade, que votaram pela 

aprovação da operação sem restrições, impondo multa no valor de R$ 

191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais), 

em razão da intempestividade na apresentação da operação. O Presidente 

João Grandino Rodas fez uso do voto de qualidade. 

211) 


Requerentes: AMF Bowling Ltda. e Playcenter S/A 


Gianni Nunes de Araújo e outros. 



212) 


Requerentes: Nutec Informática e Netmarket LTDA. 


Sendacz, José Roberto de Camargo Opice, Luis Antonio de Souza, Nei 

Schilling Zelmanovits, Maria Cristina Cescon Avedissian, Eugênio da 

Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat Ferraz e Gabriela Toledo 

Watson. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. Os 

Conselheiros Celso Campilongo, Afonso Arinos, Thompson Andrade e 

Mércio Felsky fizeram constar que o mercado relevante geográfico, para 

eles, é local. 

213) 


Requerentes: Varig S/A - Viação Aéria Rio Grandense e Tam – Transportes Aéreos 

Meridionais S/A.

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Calixto Salomão Filho, Lúcia Teixeira Bahia, 

Amadeu Carvalhaes Ribe e outros. 



termos do voto do Relator, com as recomendações do voto-vista do 

Presidente João Grandino Rodas. 

214) 


Requerentes: Ferrovia Centro – Atlântica S/A, Mineração Tucumã Ltda. KRJ 

Participações S/A, Carmo Participações Ltda., Fundação Vale do Rio 

Doce de Seguridade Social e CPP Participações S/A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda e 

outros. 




215) 


Requerentes: Indústrias Gessy Lever Ltda e Sorvane S/A (doze pessoas físicas). 


Gianni Araújo Nunes e outros. 



216) 


Requerentes: Telefónica Publicidad e Informacíon S/A (TPI) e Guia Local Networks 

S/A. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio de Souza Correa Meyer, Moshe 

Boruch Sendacz, José Roberto de Camargo Opice, Rubens Opice Filho, 

Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes, Renata Mei Hsu Guimarães, Raquel 

Cristina Ribeiro Novais, Luis Antonio de Souza, Nei Schilling 

Zelmanovits, Maria Cristina Cescon Avedissian, Pedro Helfenstein 

Prado Filho e outros. 



217) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e SPP Informática Comércio e 

Representações Ltda. 





Conselheira Hebe Romano fez constar que o mercado relevante 

geográfico, para ela, é o nacional.

218) 


Requerentes: Debis Airfinance B.V. e Aerfi Group Plc. 

Advogados: Geraldo Roberto Lefosse Júnior, Karina Lengler, Guilherme Farhat 

Ferraz e outros. 



219) 


Requerentes: Chevron Corporation e Phillips Petroleum Company 

Advogados: José Theodoro Alves de Araújo, Mauro Grimberg, Lira Renardini 

Padovan e outros. 



maioria, considerou a operação tempestiva. Vencidos os Conselheiros 

Celso Campilongo, Mércio Felsky e Thompson Andrade, que impunham 

multa em razão da intempestividade. O Presidente utilizou-se do voto de 


220) 


Requerentes: PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia SGPS. 

S/A e ZIP.NET S/A 


Ferraz, Patrícia Avigni e outros (ZIP. NET). José Martins Pinheiro Neto, 

Ubiratam Mattos e Antonio Carlos Gonçalves e outros (PT Multimédia). 



221) 


Requerentes: Equipark Comércio, Importação e Representação Ltda. e WPS Brasil 

Ltda. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Emílio Nunes Pinto, Adauto Pereira e outros. 



222) 


Requerentes: Sé S.A. Comércio e Importação e João Svizzero 


Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Miriam de Lourdes Medeiros 

e Silva Machado, Andréa Lúcia Nazário Villares, Raphael Ferrari 

Bianco, Carmem Laíze Coelho Monteiro e outros. 



223) 

08000.010294/97-49 – Pedido de Reconsideração (207ª Sessão Ordinária, 09/05/01)

Requerentes: Du Pont Brasil S. A e Companhia Baiana de Fibras. 

Advogados: Mário de Sales Oliveira Malta Jr., Ana Maria Barbosa Pereira, Gustavo 

Emílio Alexandrino de Souza, José Inácio Gonzaga Franceschini. 

Relator: Conselheiro Mércio Félsky 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, deferiu em parte o pedido de 

reconsideração, a fim de que o sujeito da operação seja a empresa Dune- 

DuPont Nordeste e não as empresas DuPont Brasil S.A. e Companhia 

Baiana de Fibras. 

224) 


Requerentes: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e Light 

Serviços de Eletricidade S/A. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage 

Noman, e outros. 



225) 


Requerentes: Grupo CIE Argentina S.A. de C.V. e Companhia Brasileira de 

Entretenimento 

Advogados: Ronald Herscovici, Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat 

Ferraz, Adriana Franco Giannini, Gabriela Toledo Watson e Gustavo 

Lage Noman 



226) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Aguanambi Informática S/A 





Conselheira Hebe Romano divergiu no mercado geográfico, definindo-o 

como sendo o nacional. 

227) 


Requerentes: Nutec Informática S/A e Voyager Internet Ltda. 





Conselheira Hebe Romano divergiu no mercado geográfico, definido-o 

como sendo o nacional. 

228) 


Requerentes: Varco International, Inc. e Tuboscope Inc. 

Advogado: Pedro Dutra 



229) 


Requerentes: Newell Rubbermaid Inc. e The Gillette Company 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Flávio Lemos Belliboni, Paola Regina 

Petrozziello e outros (Newell Rubbermaid). Túlio F. do Egito Coelho, 

Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Martins e outros (Gillette) 



230) 


Requerentes: Merck S/A Indústrias Químicas e F.Maia e Comércio Ltda. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Sílvia 

Maria Alves da Costa Demetrio, Priscila Brólio Gonçalves, Ana Lopes 

Prieto, Maria Augusto Fidalgo, Daniela Pinella Arbex. 



231) 


Requerentes: Pbpart-Se 2 e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. 

Advogados: Rodolpho de Oliveira Franco Protásio, Eduardo Migliora Zobaran, 

Rafael Fabbri D´Avila, Ana Claudia Beppu dos Santos e Francisco dos 

Santos Dias Bloch. 



232) 


Requerentes: Maristela Industria e Comercio S/A. e Uralita Industria e Comércio Ltda. 

Advogados: Túlio Freitas do Egidio Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza e outros. 



233) 


Requerentes: General Instrument (Brasil) Ltda. e Zenith Eletronics Corporation. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Fabio de Sousa Coutinho, Carla Lobão 

Barroso de Souza, Luciano Costa, Francisco Ribeiro Todorov, 

Alessandro Marius Oliveira Martins e outros. 



234)


Requerentes: Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda e Imation do Brasil Ltda. 


Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos, José 

Alberto Gonçalves da Motta e outros. 



termos do voto do relator, que indicou o encaminhamento das cópias de 

peças processuais à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da 

Justiça (SDE/MJ). 

235) 


Requerentes: Assa Abloy Ab e Palomar Technological Companies 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Diogo Rosenthal Coutinho, Paulo A. 

Furtado Mendonça, e outros. 



236) 


Requerentes: Shell Petroleum NV e Elenac GMBH 


Sendacz, José Roberto de Camargo Opice e outros. 




237) 


Requerentes: Skanska Bot do Brasil Ltda. e Constran S.A. – Construções e Comércio. 



Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Adriana 

Franco Giannini, Gabriela Toledo Watson, Carlos Amadeu Bueno 

Pereira de Barros, Gustavo Lage Noman e Carolina Maria Matos Vieira. 



238) 


Requerentes: Terra Networks S/A e Bumeran.com International Holdings Ltd. 





239) 


Requerentes: Celestica do Brasil Ltda e Nec do Brasil S. A.

Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Carmem Laize Coelho Monteiro e 

Kátia Cristina Antues Silva. 



240) 


Requerentes: JPM Investitors e. Comdominio Ltd. 


Ferraz, Patrícia Avigni e outros. 



241) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Supermercados Nagumo. 

Advogados: Hermes Marcelo Huck, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Barbara 

Rosenberg e outros. 



242) 


Requerentes: Pentair Inc. e Metalúrgica Taunus Ltda. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira 

Andreoli e Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur. 



243) 


Requerentes: Reliant Energy Cayman Ltd., EDF International S.A. e AES Treasure 

Cove LLC. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Fábio de Sousa Coutinho, Francisco Todorov 

(pela Reliant), Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragão, Gabriela 

Salomão Tavares, Pedro Lanna Ribeiro (pela AES), José Martins 

Pinheiro Neto, Carlos Alberto Moreira Lima Jr., Cristianne Sacaab 

Zarzur (pela EDF). 



244) 


Requerentes: Pbpart Ltda e Companhia Energética da Borborema. 

Advogados: Elinor Cristófaro Cotait, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, Kevin 

Louis Mundie e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, tendo, 

por maioria, fixado multa por intempestividade no valor de R$ 

191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais).

Vencidos os Conselheiros Mércio Felsky e Thompson Andrade, que 

impunham multa no valor de R$ 383.073,00 (trezentos e oitenta e três 

mil e setenta e três reais). 

245) 


Requerentes: AGCO Corporation e Ag-Chem Equipment co., Inc. 

Advogados: Maria Fernanda Pecora, Guilherme Piereck, Djenane Coutinho e outros. 



246) 


Requerentes: Kyocera International Inc., KII Acquisition Corp. e Tycom Corporation 

Advogados: Roberto Lima Pessoa, João Henrique Guidugli, Enrico Giannelli e 

outros. 



247) 


Requerentes: VNU N.V. e Acnielsen Corp. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Alessandro Marius Martins, Carla Lobão de 

Souza e outros. 



248) 


Requerentes: Koch Industries, Inc e ATP Petróleo S/A. 

Advogados: Michael Robert Royster, Carlos Emilio Stroeter, Francisco Toshio Ohno, 

Renato Tai e outros. 



249) 


Requerentes: Tyson Foods, Inc e IBP Inc. 

Advogados: Pedro A.A. Dutra Eduardo Caminati Anders e outros. 



250) 


Requerentes: Pittway do Brasil Participações Ltda. e SISEG Safety S/A – Sistemas de 

Segurança. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Fabio de Sousa Coutinho, Carla Lobão 

Barroso de Souza, Luciano Costa, Francisco Ribeiro Todorov, 

Alessandro Marius Oliveira Martins e outros.



251) 


Requerentes: Coflexip S/A. e Aker Maritime Norge AS. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Batuira 

Rogerio Meneghesso Lino, Jayme Paiva Bruna, Fábio Nusdeo, 

Orozimbo Loureiro Costa, Hermenegildo de Souza Rego, Lúcia Stella 

Ramos do Lago, Ari Marcelo Solon, Sergio Varella Bruna, Thomas 

George Macrancer, Fabio Francisco Beraldi, João Carlos Zanon, Marcio 

de Carvalho Silveira Bueno, Maria da Graça Britto Garcia. 



maioria, considerou sua apresentação intempestiva, fixando multa no 

valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e 

dois reais). Vencidos, no tocante a intempestividade, a Relatora e o 

Conselheiro Mércio Felsky. 

252) 


Requerentes: Klöckner-Humboldt-Deutz do Brasil Ltda., KHD Humboldt Wedag AG, 

e Deutz AG. 

Advogado Gerd Willi Rothmann 



253) 


Requerentes: Acesita S.A. e Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 




Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo Watson, 

Adriana Franco Giannini, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros e 

Gustavo Lage Noman. 



254) 


Requerentes: Nutec Informática S/A (antiga denominação da Terra Networks S/A) e 

Fundação Ubaldino do Amaral. 





Conselheira Hebe Romano fez constar que o mercado geográfico para ela 

é o nacional.

255) 


Requerentes: Tafisa Brasil S/A e Brascan Brasil S/A 

Advogados: Sillas Tozzini, José Augusto Regazzini, Christiane Ambrósio da Fonseca 

e outros. 



maioria, fixou multa no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, 

seiscentos e noventa e dois reais), em razão da intempestividade. 

Vencidos os Conselheiros Thompson Andrade e Mércio Felsky que 

votaram pela imposição da multa no valor de R$ 255.384,00 (duzentos e 

cinqüenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais). 

256) 


Requerentes: Northrop Grumman Corporation e Litton Industries, Inc. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Maria Gabriela Zarzur, Christiane Ambrósio da 

Fonseca e outros. 



257) 


Requerentes: Riverwood Internacional Corporation e Riverwood-Suzano Embalagens 

Ltda. 

Advogados: Carmem Laize Coelho Monteiro, Kátia Cristina Antunes Silva, Mário 

Roberto Villanova Nogueira e outros. 



258) 


Requerentes: Alcoa Alumínio S/A, Almax Alumínio Ltda. 


Lopez Prieto, e outros. 



259) 


Requerentes: Ericsson MPD Acquisition Corp. e Microwave Power Devices 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Priscila Brólio Gonçalves e outros. 



260) 


Requerentes: The Thomson Corporation e Reed Elsevier Inc. 

Advogados: Jorge Eduardo Prada Levy, Bolívar Moura Rocha Calixto Salomão Filho, 

Eduardo Alfred Taleb Boulos e Amadeu Carvalhaes Ribeiro.



261) 


Requerentes: Euro Cantley S.A. e Chanceller Serviços de Lavanderia Industrial Ltda. 


Gianni Nunes de Araújo, Karina Kazue Perossi, Gerardo Figueiredo 

Júnior, Camila Castanho Girardi, Daphne de Carvalho Pereira Nunes e 

Pedro Luiz Barbosa. 



262) 


Requerentes: United Globalcom, Inc e Liberty Media Corporation 

Advogados: Bayard Picchetto Junior e Georges Charles Fischer 



263) 


Requerentes: Body Systems International BV, Ford Motor Company Brasil e 

Nederlandse Financierings-Maatschappij Voor Ontwikkelinsglanden. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Renê Guilherme da Silva Medrado, Rodrigo 

M. Carneiro de Oliveira e outros. 



264) 


Requerentes: Travelex PLC e Thomas Cook Holdings, Ltd. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antônio Gonçalves, Ubiratan Matos e 

outros. 



265) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Parthenon Alimentos S/A 

Advogados: Hermes Marcelo Huck, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Bárbara 

Rosenberg e outros. 



266) 


Requerentes: Varig S/A – Viação Aérea Rio Grandense, Fundação, Ruben Berta, 

Transbrasil S/A Linhas Aéreas e Amadeus, Global Travel Distribution 

S/A.

Advogados: Sylvio Mário de Lossio Brasil, Gilberto Augusto, Trigueiro V. Ribeiro, 

Gustav Lívio Toniatti, José Roberto P.C. Faveret Cavalcanti, Luiz 

Cláudio K. de Oliveira Castro, Eduardo Galdão de Albuquerque, Marcus 

Vinicius M. Versolatto, Hermano de Villemor Amaral, Gelson Pereira da 

Silva, Pedro Elias D. de Mello e Onofre Carlos de Arruda Sampaio e 

Outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação, condicionada à 

assinatura do Termo de Compromisso de Desempenho, nos termos do 

voto do Relator. 

267) 


Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, Valepar S/A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto 



Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação, nos termos do voto 

final do Relator. 

268) 


Requerentes: Astra AB e Zeneca Group, PLC. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano Fahat Ferraz, Gabriela 




considerando, por maioria, tempestiva a apresentação. Vencidos os 

Conselheiros Relator, Celso Campilongo e Thompson Andrade, que 

votaram pela intempestividade na apresentação da operação, impondo 

multa no valor de R$ 191.548,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos 

e quarenta e oito reais). 

269) 


Requerentes: Credit Suisse First Boston e Donaldson Luftkin & Jenrette Inc. 





270) 


Requerentes: JWC Hartz Holdings INC. e The Hartz Consumer Group INC. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Correia Meyer, Moshe Boruch 




Pereira de Barros e Gustavo Lage Norman. 



271) 


Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rainha Supermercados Ltda., 

Dallas Supermercados Ltda. e Continente Supermercados Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Eduardo 

Caio da Silva Prado, Batuíra Rogério Meneghesso Lino, Jayme Paiva 

Bruna, Thomas George Macrander e outros. 



272) 


Requerentes: Tele Nordeste Celular Participações S/A e Tele Celular Sul Participações 

S/A 

Advogados: Fábio Amaral Figueira, Robson Goulart Barreto, Djenane Lima Coutinho 

e outros. 



273) 


Requerentes: Cia. Vale do Rio Doce e Cia Energia de Minas Gerais - CEMIG, Cia 

Ferroligas Minas Gerais - Minasligas, Mineração Rio Novo Ltda. e 

Samarco Mineração S/A. 


Miranda, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta. 



274) 


Requerentes: United Tecnologies Corporation, International Comfort Products 

Corporation, Titan Aquisition e International Comfort 

Advogados: José Inácio Gonzaga Fransceschini, Custodio da Piedade U. Miranda e 

outros. 



275) 


Requerentes: The Thomson Corporation, Marquee Acquisition Corporation e Primark 

Corporation 

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Bruno Dário Werneck e 

outros. 



maioria, considerou-a tempestiva. Vencido, neste tocante, o Conselheiro 

Thompson Andrade que julgou-a intempestiva impondo multa no valor 

de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois 

reais). 

276) 


Requerentes: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. e Refresco Guararapes Ltda.

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Amadeus Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini 

Santos e outros. 



277) 


Requerentes: Xerox Comércio e Industria Ltda. E Modern High Tech Web S/A. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antonio Carlos Gonçalves, Flavio Lemos 

Belliboni e outros. 



278) 


Requerentes: Ferrovias Bandeirantes S/A - Ferroban e Ferronorte S/A – Ferrovias 

Norte Brasil. 

Advogados: Paulo Albert Weyland Vieira, Cláudio José Gonçalves Guerreiro, 

Viviane Nunes Araújo Lima e outros. 



279) 


Requerentes: Smithkline Beecham PLC e Block Drug Company INC. 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo Cesar Gonçalves Simões, Carlos 

Américo Ferraz e Castro, Robson Goulart Barreto, Valdir de Oliveira 

Rocha Filho, Luiz Guilherme Migliora, Guido Vinci, Fábio Amaral 

Figueira, Claudio Dias Lampert, Marcelo Ribeiro Mattos, Maria Cecília 

Costa Varella e Pedro Andrés Garcia Valenzuela. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições 

280) 


Requerentes: General Eletric Company e Toshiba Corporation 

Advogados: Tulio Freitas do Egito Coelho, Fabio de Sousa Coutinho, Carla Lobão 

Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov, Luciano Costa e 

Alessandro Marius de Oliveira Martins. 



281) 


Requerentes: Elevadores Otis Ltda. e Schin Elevadores Comércio e Representações 

Ltda. 

Advogados: Hermano de Villemor Amaral, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira 

Ribeiro, Gustav Lívio Toniatti, João Guilherme de Moraes Sauer, José 

Roberto Faveret Cavalcanti, Cláudio Maurício Boschi Pigatti, Luiz

Cláudio Kastrup de Oliveira Castro, Márcio Gomes Leal, André 

Sigelmann e outros. 



282) 


Requerentes: Motorola Inc. e Tecnocom, Telecomunicaciones Y Energia, S.A. 


de Sousa Coutinho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco Ribeiro 

Todorov, Bruno de Souza Vichi, Luciano Costa, Alessandro Marius de 

Oliveira Martins, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Maria 

Fernanda da Rosa Martins e outros. 



283) 


Requerentes: Plímula Empreendimentos e Participações Ltda e Serial Comércio e 

Representações Ltda 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni e outros. 



284) 


Requerentes: Viacom Inc. e BET Holdings II, Inc. 

Advogados: Sergio Soares Sobral Filho, Milene Ribeiro Kilimnick, Renato Parreira 

Stener e outros. 



285) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Easyway Integradora de Sistema Ltda 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano Fahat Ferraz, Gabriela 




Conselheira Hebe Romano fez constar que, para ela, o mercado 

geográfico relevante é o nacional. 

286) 


Requerentes: Eybl do Brasil Ltda. e Revest Car Indústria e Comércio de Confecções 

Ltda. 

Advogados: Guilherme Stussi-Neves, Luiz Henrique Calmon de Aguiar e Gustavo 

Stussi-Neves. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação com a determinação de 

redução do prazo da cláusula de não-concorrência de 10 (dez) para 5 

(cinco) anos, nos termos do voto do Relator. 

287) 


Requerentes: Harris Corporation e Lucent Technologies International Inc. 

Advogados: Ubiratan Mattos, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur e 

outros. 



288) 


Requerentes: APW LTD. e Indústria Metalúrgica Bagarolli Ltda. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso, Alessandro de 

Oliveira Martins e outros. 



289) 


Requerentes: Thomson Information Services Inc., Interativa A.G., The Depository 

Trust & Clarearing Corporation 

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Amadeu Carvalhares Ribeiro, Enio Gualberto 

Junior e outros. 



290) 


Requerentes: Navistar Holding do Brasil Ltda. e Iochpe-Maxion S.A. 


Sendacz e outros. 



291) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S.A. e MS Internet Serviços. 


Sendacz e outros. 



292) 


Requerentes: Sonae Distribuição Brasil e Exxtra Econômico Supermercados S/A. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Diogo R. Coutinho e outros. 

Relator: Conselheiro Mércio Felsky


293) 


Requerentes: Dinamilho Carol Produtos Agrícolas Ltda., Zeneca Lambida BV e EBV 

Empresa Brasileira de Sementes Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Daphne de Carvalho P. Nunes e 

outros. 



294) 


Requerentes: Scania Latin América Ltda., Battistella Administração e Participações 

S/A. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães; Thomas George Magrander; Lúcia 

Stella Ramos do Lago e outros. 



295) 


Requerentes: Sulzer Calcitek Inc. e Core-Vent Corporation 

Advogados: José Inácio Franceschini, Karina Kasue, Pedro Barbosa e outros. 



296) 


Requerentes: Nutec Informática S/A e Planeta do Brasil Comércio e Serviços de 

Informática Ltda. 




Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Isabella Maciel de Sá e 

Gabriela Toledo Watson. 



297) 


Requerentes: BP Brasil Ltda. e Esso Brasileira de Petróleo Ltda. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Alessandro Martins, Carla Lobão e outros. 



298) 


Requerentes: Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda. e Agaprint Embalagens Ltda.


e outros. 



299) 


Requerentes: Marconi Communications Telemulti Ltda. e Splice do Brasil 

Telecomunicações e Eletrônica S/A 


e outros. 



300) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição – CBD e Companhia Zeus de 

Alimentos 


Monteiro de Barros, Bárbara Rosenberg, Lie Uema do Carmo, Caio 

Mário da Silva Pereira Neto e Ricardo Ferreira de Macedo. 



301) 


Requerentes: Flextronics International Ltd. e Chatam Technologies, Inc. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Flávio Lemos Belliboni e 

outro. 



maioria, considerou a apresentação tempestiva. Vencidos, nesse tocante, 

os Conselheiros Afonso Arinos, Thompson Andrade e Celso 

Campilongo, que entenderam intempestiva a apresentação da operação, 

impondo multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos 

e quarenta e seis reais). O Presidente João Grandino Rodas fez uso do 

voto de qualidade. 

302) 


Requerentes: ING Groep N.V e Aetna Inc 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Flávio Lemos Belliboni, Cristiane Saccab 

Zarzur, Eugênio da Costa e Silva, Tito Amaral de Andrade e outros 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições e por 

maioria, considerou tempestiva a apresentação da operação. Vencido o 

Conselheiro Celso Campilongo, que impunha multa no valor de R$ 

127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais), 

em razão da intempestividade.

303) 


Requerentes: Obrascon Huarte Lain Brasil Ltda e Latina Infraesturura S/A 

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Márcia Prates Tavares e 

outros 



304) 


Requerentes: CNP Assurances S/A e Caixa Seguradora S/A 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos, José Alexandre Buaiz Neto, 

Ernani de Almeida Machado, Antonio Correa Meyer, Eugênio da Costa e 

Silva e outros 



305) 


Requerentes: Pfizer Inc. e Philipp Brothers Chemicals Inc. 

Advogados: Karina Kazue Perossi, Jose Alberto Gonçalves da Motta, Francheschini e 

Miranda Advogados. 



306) 


Requerentes: Sanmina Corporation e Ab Segerström & Svensson 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio 

Calliari, Christiane Ambrósio da Fonseca, Diogo Rosenthal Coutinho, 

Daniel Oliveira Andreoli, Mila Maria de Lima Gomes, Umbelino Lôbo e 

Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur. 

Relatora: Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva 


307) 


Requerentes: Sonae Distribuição Brasil S/A e Pedro Muffato e Cia. Ltda. 

Advogados: Sillas Tozzini, José Augusto Regazzini, Maria Emília Euletério Lopes e 

outros. 



308) 


Requerentes: Dana Corporation; Getrag Getriebe Und Zahnradfabrik Hermann 

Hagenmeyer GMBH & CIE; e Getrag Geers of North America INC. 



Villares, Maurício Antonio Ungari da Costa, Carmem Laíze Coelho

Monteiro, Cíntia Barbosa Coelho, Andréa Brito Lustosa da Costa, Isabel 

Carvalho Pinto Humberg, Ricardo Noronha Inglez de Sousa e Renata 

Arnaut Araújo da Cruz. 



309) 


Requerentes: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda e Telsul 

Telecomunicações S/A 

Advogados: Fábio Amaral Figueira e Mariana Villela Corrêa 



310) 


Requerentes: Pepsico Inc. e The Quaker Oats Company 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Eduardo Caminati Anders, Juliana Teixeira. 

Relatora: Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva 


311) 


Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Unibrás Alimentos Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco De Magalhães, Maria Augusta Fidalgo, Tércio Sampaio 

Ferraz Júnior e outros 



312) 


Requerentes: General Electric Company e ACT Communications Inc. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão, Alessandro Marius e outros. 



313) 


Requerentes: XL Insurance Ltd. e Winterthur International Brasil Seguradora S/A 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima, Paulo Albert Weyland Vieira, Ana Tereza 

Parente e outros. 



314) 


Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Comercial Matheus Vinhedo 

Ltda.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Batuíra 

Rogério Meneghesso Lino, Jayme Paiva Bruna, Thomas George 

Macrander e outros 



315) 


Requerentes: Orsa Participações S.A. e IBR – Indústria Brasileira de Rodas Ltda. 

Advogados: Fábio de Campos Lilla, Paulo de Lorenzo Messina, Caio Mário da Silva 

Pereira Neto, Ricardo Ferreira de Macedo. 



316) 


Requerentes: Teijin Limited e Acordis Holding B.V. 

Advogados: João Caio Goulart Penteado, Flávio Iervolino, Gerando Roberto Lefosse 

Júnior, Guilherme Humberto Dalcamin e outros. 



317) 


Requerentes: Selviac Nederlands Bv e Pr Americas Sas 





Pereira de Barros e Gustavo Lage Noman. 



318) 


Requerentes: Nutec Informática S/A (Atualmente denominada Terra Networks Brasil 

S/A) e Netville Comunicações Ltda 

Advogados: Cristiane Romano, Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa Meyer, 

José Roberto de Camargo Opíce, Luis Antonio de Souza e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. Os 

Conselheiros Celso Campilongo, Afonso Arinos e Thompson Andrade 

definem o mercado geográfico como sendo o local. 

319) 


Requerentes: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda e Sucovalle – Sucos e 

Concentrados do Vale S/A. 

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Bruno Werneck e 

outros.



multa no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e 

noventa e dois reais), em razão da intempestividade. 

320) 


Requerentes: Ohl Participações em Infra-Estrutura S.A. (―Ohl Participações‖), 

Obrascon Huarte Lain S.A. (―Ohl Espanha‖) e Autovias S.A. 

Advogados: Calixto Salomão Filho, Amadeu Carvalhães Ribeiro, Bolívar Barbosa 

Moura Rocha, Lúcia Teixeira Bahia, Enio Gualberto Junior, Joel André 

Crespin, Aurélio Marchini Santos e Bruno Dário Werneck. 



321) 


Requerentes: Grey Brasil Ltda e Zest Serviços de Marketing Ltda 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves Flávio Lemos Belliboni E Paola Regina 

Petrozziello e outros. 



322) 


Requerentes: Tuboscope Vetco Internacional L.P. e Qt Holdings, L.L.C. 

Advogados: Pedro Dutra e Eduardo Caminati Anders. 



323) 


Requerentes: Cargill Agricola S/A e Solorrico S/A 

Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e 

outros. 



324) 


Requerentes: General Electric Company e Smv Acquisition Corporation 

Advogados: Tulio do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius 

Oliveira Martin e outros. 



325) 


Requerentes: Brascan Energética S.A. e Goetze Lobato Engenharia Ltda 

Advogado: Osmar Pinto de Mendonça Junior



326) 


Requerentes: Daimelerchrysler A.G. e Mitsubishi Motors Corporation 

Advogados: João Caio Goulart Penteado, Geraldo Roberto Lefosse Jr., Eduardo 

Teixeira Da Silveira, Karina Lengler e outros. 



327) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Supermercado Itapema Ltda 


Monteiro de Barros. 



328) 


Requerentes: DRMA Empreendimentos e Manaus Saneamento S/A. 

Advogados: Osmar Velloso Tognolo, Mabel Lima Tourinho, João Geraldo Piquet 

Carneiro e outros. 



329) 


Requerentes: Btob Factory Ventures S/A, Btoben Mg S/A e Btoben.Com do Brasil 

Ltda. 

Advogados: Luiz Antonio D’arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fabio 



Oliveira Martins, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Adriana de 

Menezes Dantas, Ana Maria Sales Loureiro, Alessandra Moscarelli, 

Maria Fernanda da Rosa Martins e Daniela de Vicq Carvalho. 



330) 


Requerentes: Woco Holding B.V. e Michelin Holding (PAYS-BAS) B.V. Holanda 





Medrado, Wilson Carlos Pereira Ivo e outros. 



maioria, considerou intempestiva sua apresentação, fixando multa no 

valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e 

dois reais). Vencidos, nesse tocante a Conselheira Relatora e o 

Presidente João Grandino Rodas que entenderam ser tempestiva a 


331) 


Requerentes: Northrop Grumman Corporation e Atecs Mannesmann AG. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Diogo Rosenthal 

Coutinho, Camila Pimentel Porto e outros. 



332) 


Requerentes: Recall Corporation e Granero Guarda de Arquivo Ltda. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Regazzini, Camila Pimentel Porto e outros. 



333) 


Requerentes: Huntsman Petrochemical Corporation e The Dow Chemical Company 

Advogados: Syllas Tozzini, José Luis de Salles Freire, José Emílio Nunes Pinto, José 

Augusto Caleiro Regazzini, Patrícia M. Foresti de Campos, Beatriz 

Cochrane Mattos Macedo, Diogo Rosenthal Coutinho e Camila Pimentel 

Porto. 



334) 


Requerentes: Fuji Photo Film Co., Ltd. (―Fuji‖), Xerox Corporation (―Xerox‖) e Fuji 

Xerox Co., Ltd. (―Fuji Xerox‖) 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Christiane Ambrósio da Fonseca, Diogo 

Rosenthal Coutinho, Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lôbo, 

Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur e outros. 



335) 


Requerentes: Unifi do Brasil Ltda. (―Unifi‖) e Sinterama S.p.A. (―Sinterama‖) 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Christiane Ambrósio da Fonseca, Diogo 

Rosenthal Coutinho, Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lôbo, 

Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur e outros. 



336) 


Requerentes: Pearson Education do Brasil e Makron Books do Brasil Ltda (duas 

pessoas físicas). 

Advogados: Décio Policastro, Mauro Grinberg, Eduardo Lavini Russo e outros. 



337) 


Requerentes: Kuka Produtos Infantis Ltda. e Neopan Artigos Infantis Ltda. 

Advogados: Jorge Luiz Morilla, Cláudio Cladeira Paiva, Antonio Reis Cestari e 

outros. 



338) 


Requerentes: Microsoft Corporation e Andersen Consulting Llp 


Gilberto Giusti, Antonio Muriel e outros. 



maioria, considerou a apresentação intempestiva fixando multa no valor 

de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois 

reais). Vencidos o Presidente João Grandino Rodas e a Relatora que a 

tinham como tempestiva. 

339) 


Requerentes: Koch Hydrocarbon do Brasil Ltda. e Betunel Indústria e Comércio Ltda. 


Sendacz, José Roberto de Camargo Ópice e outros. 



340) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Martha Alves Menezes & Cia Ltda. 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa e Silva, Cristiane Romano 

Fahat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Adriana Franco Giannini, 

Gabriela Toledo Watson, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros e 

Gustavo Lage Noman. 



entendendo ser nacional o mercado geográfico relevante, divergindo do 

entendimento dos Conselheiros Thompson Andrade, Celso Campilongo 

e Afonso Arinos que adotam o mercado relevante geográfico, neste caso, 

como sendo o regional.

341) 


Requerentes: Yamanouchi Pharma Tecnologies Inc. (YPT) e G.D. Searle LLC 

(Searle). 


outros. 



342) 


Requerentes: Raytheon Company e Thomson-CSF. 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Mabel Lima Tourinho, Luis Custódio de 

Lima Barbosa e outros. 



343) 


Requerentes: Diversified Agency Services Holdings e Rapp Digital S/C Ltda. 

Advogados: Mario Cezar de Andrade, Adriana Baroni Santi, Elisa Guazzelli e outros. 



344) 


Requerentes: Koninklijke Numico N.V. e Rexall Sundown, Inc. 

Advogados: Luiz Antônio Vergueiro, Túlio do Egito Coelho, Alessandro Martins e 

outros. 



345) 


Requerentes: Dispal – Petróleo Paulínia Ltda. e Distribuidora Dalçoquio Ltda. 


Ávila, José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo P. da Rocha e Silva, José 

Olinto de Arruda Campos, João Luís Aguiar de Medeiros, Marcelo 

Viveiros de Moura, Marcello Alfredo Bernardes, Anna Paula Pires 

Barbosa, Maria Izabel A. Lima Cardozo, Janaina Andrade Souza Cruz e 

Carlos Emmanuel J. Ragazzo. 



346) 


Requerentes: Dow Agrosciences LLC e Zeneca Limeted 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e José Alberto Gonçalves da Motta. 



347) 


Requerentes: Solvay S/A e BP Chemicals Limited. 




348) 


Requerentes: Msc Laminates And Composites, Inc. Tekno S/A - Construções, 

Indústria e Comércio. 


Fonseca e outros. 



349) 


Requerentes: Cendant Corporation e Avis Group Holdings Inc 

Advogados: José Augusto Regazzini e Diogo Rosenthal Coutinho. 



350) 


Requerentes: Assa Abloy AB e United Dominion Industries Ltd. 

Advogados: Marcelo Calliari, José Augusto Regazzini, Paulo Augusto Mendonça e 

outros. 



351) 


Requerentes: Abbott Laboratories (―Abbottt‖), Basf AG (―Basf‖), Knoll Produtos 

Químicos e Farmacêuticos Ltda. (―Knoll‖) e Abbott Laboratórios do 

Brasil Ltda. (―Abbott Brasil‖). 






352) 


Requerentes: Marquip do Brasil Ltda. (―Marquip Brasil‖), Barry-Wehmiller 

Companies, Inc. (―BWCI‖) e Marquip Inc. (―Marquip‖).







noventa e dois reais), em razão da intempestividade. 

353) 


Requerentes: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. e Fábrica Uruguaya de 

Neumáticos S/A 

Advogados: José Inácio Franceschini, Karina Kazue, Gianni Nunes de Araújo e 

outros. 



354) 


Requerentes: United Technologies Corporation, Solar Acquisition Corp. Specialty 

Equipment Companies, Inc. 

Advogados: José Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto 




355) 


Requerentes: Paramount Home Entertainment International B.V. e Universal Pictures 

International B.V. 

Advogados: José Del Chiaro, Priscila Gonçalves, Fernanda Arbex e outros. 



356) 


Requerentes: Coopers Brasil Ltda. e Bayer S.A. 


Lopez Prieto, Silvia Maria Alves da Costa Demetrio e outros. 



357) 


Requerentes: Imerys USA, Inc. e Hecla Mining Company 

Advogados: Ronaldo Veirano, Paulo César Simões, Djenane Lima Coutinho e outros. 



358)


Requerentes: Nortel Networks LLC, Arris Interractive LLC e Antec Corporation 

Advogados: Ronaldo Veirano, Paulo Gonçalves Simões, Djenane Coutinho e outros. 



359) 


Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel e Sociéte 

Européenne de Satélites S.A. 

Advogados: Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Fabrício Bandeira Neto e outros. 



360) 


Requerentes: Attento Holding Telecomunicationes S/A, Attento Brasil S/A e Quatro A 

Telemarketing & Centrais de Atendimento S/A. 

Advogados: Paulo de Lourenzo Messina, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ordélio 

Azevedo Sette e outros. 



361) 


Requerentes: Cia. Siderúrgica Nacional, Energy I Corporation, EDF International 

S.A., The AES Corporation, AES Treasure Cove Ltd. 

Advogados: Maria da Graça Britto Garcia, Paulo Cezar Aragão, Pedro Lanna Ribeiro, 

Maria Cristina Pantoja C. Faria, Carlos Alberto Moreira Lima Jr, Bruno 

Machado Ferla e Leonardo P. da Rocha e Silva. 



362) 


Requerentes: Bemis Company, Inc. (―Bemis‖) e Viskase Companies, Inc. (―Viskase‖) 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Jorge Fernando Koury, 

Mário Villanova Nogueira e outros. 



363) 


Requerentes: Johns Manville Corporation, Berkshire Hathaway INC. e J Acquisition 

Corporation. 

Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, katia Cristina Antunes Silva, 

Carmem Laíze Coelho Monteiro, Altamiro Boscoli e outros. 



364) 


Requerentes: WIS Holdings Corp. e Huffy Corporation 




365) 


Requerentes: Kac Acquisition Company e Key Plastics LLC 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Eduardo Caminati Anders e Juliana Teixeira. 



366) 


Requerentes: Tomra Holding S.A. e Latas de Alumínio S.A. – Latasa. 




367) 


Requerentes: Goliath Einhundertsiebzehnte Beteiligungs - Verwaltungsgesellschaft 

GmbH e Grammer do Brasil Ltda. 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima, Ana Tereza Marques Parente, Patrícia 

Regina Pinheiro Sampaio e outros. 



368) 


Requerentes: Oiltanking GMBH e Interoil Representação Ltda. 

Advogados: Clayton Salles Rennó, Marília dos Santos Dias Rennó, José Andrés 

Lopes da Costa Cruz, Maria Teresa Santos Dias Rennó, Vladimir 

Mucury Cardoso, Gustavo Henrique Caputo Bastos, Francisco Queiroz 

Caputo Neto, Helena C. de Andrade Bokel e outros. 



369) 


Requerentes: Ahlstrom Paper Group OY (―Ahlstrom‖) e Dexter Corporation 

(―Dexter‖) 


Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos Belliboni, 

Cristianne Saccab Zarzur e outros. 



370) 


Requerentes: Atlas-Vermogensverwaltungs–Gesellschsft Mit Beschrankter Haftung e 

Mahle Metal Leve S.A. 



Antonio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio 


Medrado, Wilson Carlos Pereira Ivo e outros. 



371) 


Requerentes: Latin Vision Holding e Construbid.Com Sistemas Ltda. 


Ávila, José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo P. da Rocha, José Olinto de 

Arruda Campo, João Luís Aguiar de Medeiros, Marcelo Viveiros de 

Moura, Marcello Alfredo Bernardes, Anna Paula Pires Barbosa, Maria 

Izabel A. Lima Cardozo, Janaina Andrade Souza Cruz e Carlos 

Emmanuel J. Ragazzo. 



372) 


Requerentes: Santillana Brasil Ltda. e Editora Moderna Ltda. 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni e Maria Cecília Andrade. 



373) 


Requerentes: Sericol International Limited e Silkor Indústrias de Tintas e Vernizes 

S/A 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Rodrigo Carneiro de Oliveira, Wilson Carlos 

Pereira e outros. 



374) 


Requerentes: WorldWide Containers, Inc. e Transamerica Leasing, Inc. 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Rodrigo Carneiro de Oliveira, José 

Alexandre Buaiz Neto e outros. 



375) 


Requerentes: Elevadores Brasil Ltda. e Well Elevadores Ltda. 

Advogados: Hermano de Villemor Amaral Filho, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira 

Ribeiro, Macio Gomes Leal e outros. 



376) 


Requerentes: Bradespar S/A, LN Participações Ltda., Latin Network Holdings B.V. e 

Alfa S/A de C.V. 





Pereira de Barros, Gustavo Lage Noman e Carolina Maria Matos Vieira. 



377) 


Requerentes: Intranet Commerce Holding BV (―Intranet‖); Newco; Amtec.net; e 

Amtec do Brasil Ltda. 

Advogados: Luiz Antônio D’arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho,Fabio de 

Souza Coutinho, Carla Lobão Barroso de Souza e outros . 



378) 


Requerentes: PSINet do Brasil S/A e Domain Acesso e Serviços Internet Ltda. 

Advogados: Denis Borges Barbosa, Gabriela Toledo Watson, Mariana Loja Tápias e 

outros. 



379) 


Requerentes: Siemens AG, Shell Erneuerbare Energien GmbH e E.ON Energie AG 

Advogados: Túlio F do Egito Coelho, Ana Maria Loureiro, Alessandro Marius O. 

Martins e outros. 



380) 


Requerentes: PSINet do Brasil Ltda. e Câmara Americana de Comércio 

Advogados: Denis Borges Barbosa, Gabriela Toledo Watson, Mariana Loja Tápias e 

outros. 



381) 


Requerentes: Boise Cascade Corporation, Boise Cascade do Brasil Ltda, Klabin 

Riocell 

Advogados: Andréia Lúcia Názaro Vilares, Mário Roberto Villanova Nogueira, Kátia 

Cristina Antunes da Silva e outros. 



382) 


Requerentes: Crawford & Company International, Inc. e RESIN- Regulação de 

Sinistros S/C Ltda. 

Advogados: Horacio Bernardes Neto, Patrícia Stazione Galizia, Leopoldo Ubiratan 

Carreiro Pagotto e outros. 



383) 


Requerentes: Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda (Bacardi) e 

Productos Auxiliares del Embotellado S/A (Padesa). 

Advogados: Cassiano de Araújo Freitas Neto e Luiz Olavo Baptista. 



384) 


Requerentes: Valueclip Limited e Crosfield Brasil Ltda. 

Advogados: José Stoppliglia Filho, Flávio Ernesto Ribeiro, Ronaldo Camargo 

Veirano, Paulo César Gonçalves Simões e outros. 



385) 


Requerentes: Ebay Inc. e Ibazar S.A. 


Calliari, Daniel Augusto Furtado Mendonça, Maria Gabriela Prado 

Mansur Zarzur e outros. 



386) 


Requerentes: Tomen Corporation e Nichimen Corporation 


Calliari, Christiane Ambrosio da Fonseca, Daniel Oliveira Andreoli,

Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lôbo, Maria Gabriela Prado 

Mansur Zarzur. 



387) 


Requerentes: Proativa Meio Ambiente S.A; Compagnie Generale D’Entreprises; 

Vivendi S.A. e Formento de Costrucciones y Contratas S.A. 


Gianni Nunes de Araujo e outros. 



388) 


Requerentes: Symbol Technologies Inc. e Telxon Corporation 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Flávio Lemos Belliboni, 

Paola Regina Petrozziello, Antonio Carlos Gonçalves e outros (Symbol), 

Mário Villanova Nogueira, Andréa Villares, Carmem Laize Coelho 

Monteiro e outros (Telxon). 



389) 


Requerentes: Tyco Flow Control do Brasil Ltda. (―Tyco‖) e Dinaço Indústria e 

Comércio de Ferro e Aço Ltda. (―Dinaço‖). 



Antonio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e 

outros. 



390) 

08012. 007025/2000-15 (26ª Sessão Extraordinária, 06/09/01) 

Requerentes: Buckingam Comercial Ltda e Tangui Ltda 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Maria Cecília Andrade e José Alexandre Buaiz 




391) 


Requerentes: Itautec Philco S.A–Grupo Itautec Philco e IBM Brasil–Ind., Máq. e Serv 

Ltda. 

Advogados: Pedro A. Dutra, Eduardo Caminati Anders e Juliana Ferrer Teixeira. 



392) 


Requerentes: Terra Networks Brasil Ltda. e Lycos Inc. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Adriana Franco Giannini e outros. 



393) 


Requerentes: Terra Networks do Brasil S.A. e CorreioNet Informática e 

Telecomunicações Ltda 





394) 


Requerentes: Promon IP S/A. e 2PG Multimídia Design S/A. 

Advogados: Eros Roberto Grau, Paula Andréa Forgioni e outros. 



395) 


Requerentes: Schenectady International, Inc. (―Schenectady‖), Schenectady 

Participações Ltda (―Schenectady Participações‖), Schenectady Brasil 

Ltda. (―Schenectady Brasil‖) e Crios Resinas Sintéticas S.A. (―Crios‖). 



Vichi, Francisco Ribeiro Todorov e outros. 



396) 


Requerentes: Stronger Corporation S/A (―Stronger‖), Drypers Limited (―DL‖), 

Hygienic Products International Limited (―HPI‖) e Drypers do Brasil 

Indústria e Comércio Ltda. 

Advogados: Haroldo Pabst, Maro Marcos Hadlich Filho, Júlio César Krepsky, 

Denílson Donizete Lourenço de Paula, adélcio Salvalágio, Susana Pabst 

Salles e Vanessa Pabst. 



397) 


Requerentes: Shell Brasil S.A. (―Shell‖) e Agip do Brasil S.A. (―Agip‖).


Mauro Grinberg, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos, 

Karina Kazue Perossi, Gerardo Figueiredo Júnior e José Alberto 

Gonçalves da Motta. 



maioria, considerou tempestiva a apresentação da operação. Vencidos os 

Conselheiros Relator e Celso Campilongo, que consideraram 

intempestiva a apresentação da operação, fixando multa no valor de R$ 

127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). 

398) 


Requerentes: Planup S/A (―Planup‖), Monteiro Aranha Participações S/A 

(―Masapart‖), PEM Engenharia S/A e EBAL – Empresa Brasileira de 

Águas Livres S/A 

Advogados: Condorcet Pereira de Rezendo, Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa 

Canto, João Dodsworth Cordeiro Guerra, Aloysio Meirelles de Miranda 

Filho, Antonio Carlos Garcia de Souza, Ewald Possólo Correa da Veiga 

e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação condicionada a 

exclusão da cláusula de não concorrência e outras cominações. 

399) 


Requerentes: Elevadores Otis Ltda e Elevadores Meka Ltda. 


Ribeiro e outros. 



400) 


Requerente: Synteko Produtos Químicos S.A. 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custodio de Lima Barbosa, Osmar 

Velloso Tognolo e outros. 



401) 


Requerentes: National Medical Care Inc; SIC Serviços Médicos S/A, CDR -Clínicas 

de Doenças Renais S/A, Nefroclínica S/A e Pronefron S/A. 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Beatriz Cochrane 

Mattos Macedo e outros. 



402)


Requerentes: Bimbo do Brasil Ltda. e Bunge Alimentos S.A. 

Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, Rosa Maria Motta 

Brochado, entre outros. 

Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 


403) 


Requerentes: Eastman Kodak Company e Bell & Howell Company 


Gianni Nunes de Araújo, Karina Kazue Perossi e outros. 



404) 


Requerentes: Marconi PLC. e Metapath Software Internacional, Inc. (MSI) 

Advogados: Hermano de Villemor Amaral, Rodney Almeida Alves, Marcus Vinicius 

Marcondes Versollato e outros. 



405) 


Requerentes: Apax Europe IV GP Co Limited, Ericsson Telecomunicações S/A e 

Ericsson Enterprises Systems do Brasil S/A. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Viviane Nunes Araújo Lima, Ana 

Tereza Marques Parente, Fernanda Pinella Arbex e outros. 



406) 


Requerentes: Blum CB Holding Corp. e CB Richard Ellis Services, Inc. 

Advogados: Renato Sant’Anna Rosa e Adriana Franco Giannini. 



407) 


Requerentes: Davide Campari – Milano S.p.A.Selviac Nederland BV 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Cristiane Saccab Zarzur e Isabella Pompilio e 

outros. 



408) 


Requerentes: Decident OY AB e Tikkurila CPS OY 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva,Adriana Franco Giannini, Gustavo Lage 

Noman e outros. 



409) 


Requerentes: Koninklijke Philips Eletronics NV e Adac Laboratories 

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Ari Marcelo Sólon, Maria da Graça Britto 

Garcia, Márcio de Carvalho Silveira Bueno e outros. 



410) 


Requerentes: Química Geral do Nordeste S/A e Bicarbon Industrial e Comercial Ltda. 

Advogados: Plínio Simões Barbosa, Luciano Puccini Medeiros, Marco André Dunley 

Gomes, Rafael Padilha Calábria e outros. 



411) 


Requerentes: David Hundertdreizehnte Vermögensverwaltungs – GmbH e TFL do 

Brasil Indústria Química Ltda. 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima, Albert Weyland Vieira, Ana Tereza 

Marques Parente, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Caio Machado 

Filho e outros. 



412) 


Requerentes: The Coca Cola Company e The Procter & Gable Company. 

Advogados: Bolívar Moura Rocha,Aurélio Marchini Santos, Bruno Dário Werneck e 

outros. 



413) 


Requerentes: Amoco do Brasil Ltda., BP Brasil Ltda. e Castrol Brasil Ltda. 

Advogados: Paulo F. Bekin e Marilena Casseb Bahr. 



414) 


Requerentes: Cornelia Verwaltungsgesellschaft MBH e Hoechst AG

Advogados: Túlio F do Egito Coelho, Ana Maria Loureiro, Alessandro Marius O. 

Martins e outros. 



415) 


Requerentes: General Electric Company e Honeywell International Inc. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento do presente 

processo, em razão da perda de objeto. 

416) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição - CBD e Rede Barateiro de 

Supermercados S/A. 

Advogados: Hermes Marcelo Huck, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Eduardo 

Secchi Munhoz, Bárbara Rosenberg e outros. 




e trinta e oito reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação. 

417) 


Requerentes: Avebe South América Holding B.V., Avebe do Brasil Ltda. e Fecularia 

Salto Pilão Ltda. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão, Alessandro Martins e outros. 



418) 


Requerentes: Du Pont do Brasil S/A. e Cipatex Administração e Participações Ltda. 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro; Luiz Zingales Oller do Nascimento; 

Henrique Herbert Ubrug; Luiz Antonio D’Arce Vergueiro; Tulio 

Freitoas do Egito Coelho e outros. 

Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. 


419) 


Requerentes: Mycogen Corporation e Dinamilho Carol Produtos Agrícolas Ltda. 


Camila Girardi e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições. Por 

maioria, em razão de intempestividade, impôs multa no valor de R$

191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais), 

sobre a aquisição, pela Byosementes, de cada uma das empresas 

seguintes: Dinamilho, Biogenética, Híbrido Colorado, Sementes Hatã e 

Híbrido Hatã, totalizando o valor de R$ 957.690,00 (novecentos e 

cinqüenta e sete mil, seiscentos e noventa reais). Vencido, neste tocante, 

o Presidente. 

420) 


Requerentes: Atento Brasil S/A e Trilha Sistema de Comunicação Ltda 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Maria da 

Graça Britto Garcia. 




e trinta e oito reais), por intempestividade. 

421) 


Requerentes: AT&T CORP.; AT&T Global Network Services do Brasil Ltda.; IBM 

International Business Machine Corporation e IBM Brasil Indústria, 

Máquinas e Serviços Ltda. 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo César Gonçalves Simões, Carlos 

Américo Ferraz e Castro e outros. 



maioria, aplicou multa no valor de R$ 383.076,00 (trezentos e oitenta e 

três mil e setenta e seis reais), em razão de intempestividade. Vencido, 

neste tocante, o Relator e o Conselheiro Celso Campilongo que 

propunham multa no valor de R$ 638.460,00 (seiscentos e trinta e oito 

mil e quatrocentos e sessenta reais). 

422) 


Requerentes: Huntsman Corporation, Bain Capital Fund VII, LP e Bain Capital VII 

Coinvestiment Fund LP e Blackstone Capital Partners III Merchant 

Banking Fund. 


Andreoli e outros. 



423) 


Requerentes: Thomson Financial Services Brasil Ltda. e Invest Tracker Tecnologia 

Ltda. 

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Calixto Salomão Filho, Eduardo Alfred 

Taled Boulos, Eduardo Salomão Neto, Enio Gualberto Júnior, Jorge 

Eduardo Prada Levy e outros. 

Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer


424) 


Requerentes: Compagnie Chambon Sté Générale de Remorquage et de Travaux 

Maritimes, Delba Marítima Navegação S/A e outras 

Advogados: Pedro Lanna Ribeiro, Paulo Ricardo Ferrari Sabino, Fabrício Bandeira 




425) 


Requerentes: Klabin Argentina S.A. (―Klabin Argentina‖) e Igaras Papéis e 

Embalagens S.A. (―Igaras‖) 



Villares e outros. 



426) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Net Rio Online Informática e 

Telecomunicações Ltda 

Advogados: Cristiane Romano, Gabriela Watson, Ernani de Almeida Machado, 

Antônio Corrêa Meyer, Eugênio da Costa e Silva e outros. 



427) 


Requerentes: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda e Baker Hughes do Brasil Ltda. 

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Túlio Freitas do Egito Coelho, Alessandro 

Marius Oliveira Martins, José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto 

Gonçalves da Motta, Gianni Nunes de Araújo e outros. 



428) 


Requerentes: Total Fina Gas and Power Brazil e BHP Petroleum International PTY 

Ltd. 

Advogados: Pedro A. Dutra, Eduardo Caminati Anders e Juliana Ferrer Teixeira. 




e trinta e oito reais), em razão de intempestividade. 

429)


Requerentes: Solectron Corporation e IBM Brasil – Indústria , Máquinas e Serviços 

Ltda. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Ubiratan Mattos, Pedro Dutra Eduardo 

Anders e outros. 



430) 


Requerentes: Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. e BGM/D Serviços 

Automotivos S/A 


Júnior, Valdo Cestari de Rizzo e Karina Lengler. 



431) 


Requerentes: Agilent Technologies Ireland Ltd. e MVT Ltd. 


Júnior, José Orlando de Almeida de Arrochela Lobo e Karina Lengler. 



432) 


Requerentes: Agilent Technologies Ireland Ltd. e MVT Ltd. 


Júnior, José Orlando de Almeida de Arrochela Lobo e Karina Lengler. 



433) 


Requerentes: Distribution Control Systems Inc. e Nansen S/A Instrumentos de 

Precisão. 

Advogados: Paulo de Lourenzo Messina, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ordélio 

Azevedo Sette e outros. 



434) 


Requerentes: Siemens Aktiengesellschaft e Acuson Corporation 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão, Alessandro Martins e outros. 



435)


Requerentes: KPMG Consulting, Inc., KPMG Consultoria S/C e KPMG Corporate 

Finance 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano, Tito Amaral de Andrade e 

outros. 



436) 


Requerentes: Tyco Acquisitions Corp. XVI e Simplex Time Recorder Co. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Cristianne Saccab 

Zarzur, Flávio Lemos Belliboni e outros. 



437) 


Requerentes: Brasmolde – Indústria e Comércio Ltda. (―Brasmolde‖) e Moll do Brasil 

Ltda. (―Moll‖) 

Advogados: não consta dos autos. 



438) 


Requerentes: Groupelec Distribution S/A, Sillos e Mello Ltda, Sarbid Distribuidora 

Brasileira de Materiais Elétricos Ltda. 

Advogados: José de Carvalho Júnior, Marcos Leandro Pereira, Paulo Sigaud 

Cardozo, Patrícia Ulian e outros. 



439) 


Requerentes: Thomson Multimedia S.A e Koninklijke Philips Electronics N.V. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva; Tito Amaral de Andrade; Tércio Sampaio 

Ferraz Junior; Ari Marcelo Solon, Maria da Graça Brito Garcia, Luciano 

Inácio de Souza, Marcio de Carvalho Silveira Bueno e outros. 



440) 


Requerentes: ABB S.A. e Entrelec Group 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Karina Kasue Perossi, e outros. 



441)


Requerentes: Cimento Tupi S/A, Santo Estevão Mineração e Participações Ltda, CP 

Cimento e Participações S/A e Concrebrás S/A 






442) 


Requerentes: Perdigão Agroindustrial S/A e Batávia S/A 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano, Gabriela Watson e outros. 



443) 


Requerentes: J. Walter Thompson S/C Ltda e DCS Comunicações 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz nogueira, Andréa Lúcia Nazário 

Villares, Carmem Laíze Coelho Monteiro, Andréa Brito Lustosa da 

Costa e outros. 



444) 


Requerentes: Apollo do Brasil Participações Ltda e Pitágoras Administração e 

Participações Ltda. 


Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Ana Lúcia Nazário Villares 

e outros. 



445) 


Requerentes: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, TransCanada PipeLines Ltd., 

TCPL International Holdings Ltd. E TCPL Project Ltd. 

Advogados: Fábio Amaral Figueira, Maria Cecília Varella, Djenane Lima Coutinho e 

outros. 



446) 


Requerentes: Smithkline Beecham plc. e Glaxo Wellcome plc. 

Advogados: Ronaldo Veirano, Maria Cecília Varella, Djenane Coutinho e outros. 



447) 


Requerentes: Tyco Electronics Corporation e Com-Net Critical Communications, Inc. 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Antônio Carlos Gonçalves, José Alexandre 

Buaiz Neto e outros. 



448) 


Requerentes: Sidenor Internacional S.L. e Aços Villares S/A 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Rodrigo Carneiro de Oliveira, René 

Guilherme da Silva Medrado e outros. 



449) 


Requerentes: Smiths Industries PLC e TI Automotive Limited 

Advogados: Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, Rodrigo Zingales Olles do 

Nascimento, Alessandra Moscareli, Daniela de Carvalho e outros. 



450) 


Requerentes: Fleckistock Comercial Ltda e Idealyze Participações S.A. 

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Lourival José dos Santos e outros. 



451) 


Requerentes: Indústria de Artefatos de Borracha Plásticos Paranoá Ltda. e Promocika 

Participações Ltda. 

Advogados: José Antônio Miguel Neto e Fábio A. Rigo de Souza, Maria Rita 

Ferragut e outros. 



452) 


Requerentes: Moulinex S.A. e EL.FI. S.A. 

Advogados: Fernando A. Albino de Oliveira, Pedro Sérgio Costa Zanotta e Rabih 

Nasser. 



453)


Requerentes: Bitel Participações S.A., Stet Mobile Holding, UGB Participações Ltda., 

Vicunha S.A. 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Pedro Garcia, Djenane Coutinho e outros. 



454) 


Requerentes: Aracruz Celulose S/A e Votorantim Celulose e Papel S/A 






processo, por perda de objeto. 

455) 


Requerentes: United Technologies International SAS, Randon Participações S/A e 

Carrier Transicold Brasil Equipamentos de Ar Condicionado e de 

Refrigeração para Transporte Ltda. 






456) 


Requerentes: United Technologies Corporation, International Fuels Cells, L.L.C., 

Shell Oil Products Company 

Advogados: José Inácio Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Motta e 

outros. 



457) 


Requerentes: White Martins Gases Industriais S/A e Messer Griesheim do Brasil Ltda 


Miranda, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta e 

outros. 



458) 


Requerentes: Norske Skogindustrier ASA, OESP Participações Ltda, OESP S/A e 

OESP Gráfica S/A





459) 


Requerentes: Nestlé e Ralston Purina Company 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Carmen Laize Coelho Monteiro, José Alexandre 

Buaiz Neto. 



460) 


Requerentes: M-I L.L.C. e Emerson Electric Company 

Advogados: Pedro Dutra, Eduardo Anders e outros. 



461) 


Requerentes: Elevadores Otis Ltda e CONSERVEL – Conservadora de Elevadores 

Ltda. 


Ribeiro e outros. 



462) 


Requerentes: Prei International, Inc. e Real Estate Holdings S/A 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Flávio Belliboni, José Alexandre Buaiz Neto 

e outros. 



463) 


Requerente: Cogne Acciai Speciali S.R.L. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Thomas George Macrander, Maria da 

Graça Britto Garcia e outros. 



464) 


Requerentes: Lurgi Bamag do Brasil Ltda e Centroprojekt do Brasil Ltda. 

Advogados: José Antônio Miguel Neto, Fábio Augusto Rigo de Souza, Isaura 

Teixeira de Vasconcelos Miguel e outros.



465) 


Requerentes: Promon Tecnologia S/A e Inteligens S/A. 

Advogados: Wanderley Fernandes, Caio Farah Rodrigues, Fábio Coutinho de 

Alcântara Gil e Vinícius Augusto Exposto Sanches Vargas. 



466) 


Requerentes: American Tower Corporation e InterPacket Networks, Inc. 

Advogados: Pedro Dutra, Georges Charles Fisher, Eduardo Caminati Anders e outros. 



467) 


Requerentes: Geral de Concreto S/A e Concreto e Argamassa Paulista Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araujo, Karina 

Kazue Perossi e outros. 



468) 


Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Supermercado Guri Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Maria da Graça Brito Garcia, Luciano 

Inácio de Souza e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, desde 

que alterada a cláusula de não concorrência geográfica, nos termos do 


469) 


Requerentes: Somix Concreto Ltda., Supermix Concreto S/A, Conveg Concreto S/A 

Advogados: José Inácio Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, José Motta e outros. 



470) 


Requerentes: Renault S/A e Nissan Motor Co. 

Advogados: Syllas Tozzini, Marcelo Calliari, Paulo A. Furtado de Mendonça e 

outros. 



471) 


Requerentes: First Reserve Corporation, Odyssey Partners Inc. e Dresser Equipment 

Group. 


Fonseca, Daniel Oliveira Andreoli, Mila Maria de Lima Gomes e 

Umbelino Lobo, Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur e outros. 



472) 


Requerentes: Eastman Chemical Company e McWorter Technologies, Inc. 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Mário Roberto 

Villanova Nogueira e outros. 



473) 


Requerentes: Instalarme e Comércio Ltda. e Sse do Brasil Ltda. 


Lopes, Andréa Lúcia Nazário Villares, Carmem Laize Coelho Monteiro, 

Josileny Menezes Cavalcante Barros e outros. 



474) 


Requerentes: Palfinger Krantechnik GmbB e Madal S/A 

Advogados: Gustavo Stüssi Neves, Luiz Henrique Calmon de Aguiar, Patrícia Helena 

Ataulo, Maria Lúcia Menezes Gadotti e outros. 



475) 


Requerentes: Specialty Materials Investors e Lafarge S/A 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Antonio Carlos Mazzuco, Djenane Coutinho 

e outros. 



476) 


Requerentes: Cebal Brasil Ltda e CBE Bandeirante de Embalagens Ltda. 


M. Carneiro de Oliveira e outros. 



477) 


Requerentes: General Electric Company e Matra Plast Industries, Inc. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Ana Maria Loureiro, Carla Lobão Barroso 

de Souza, Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius Oliveira 

Martins e Luciano Costa. 



478) 


Requerentes: Deutsche Telekom e Debis Humaitá Itservices Latin America Ltda 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima, Augusto Cesar Barbosa de Souza, Tatiana 

Machado Ajara, Guilherme Farhat Ferraz, João Caio Goulart Penteado, 

Karina Lengler e Fabiana Carra de Azambuja. 



maioria, embora entendimento unânime pela intempestividade na 

apresentação da operação, deixou de aplicar multa. Vencidos, neste 

tocante, o Relator e os Conselheiros Afonso Arinos e Thompson 

Andrade, que impunham multa no valor de R$ 191.548,00 (cento e 

noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais). O Presidente João 

Grandino Rodas utilizou-se do voto de qualidade. O Conselheiro Roberto 

Pfeiffer lavrará o Acórdão. 

479) 


Requerentes: Technosson S/A e Eudósia Brasil Ltda. 

Advogados: Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, Alessandra Mendes da Silva, Luana 

Paschoal e outros. 



impondo multa no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, 

seiscentos e noventa e dois reais), em razão da intempestividade. 

480) 


Requerentes: Bayer Ag e Novartis Ag. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Maria 

Augusta Fidalgo e outros. 




noventa e dois reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação. 

481) 


Requerentes: Flextronics Internacional Ltd. e Telefonaktiebolaget Lm Ericsson 

Advogados: Túlio F. do Egito Coelho, Alessandro Martins e outros, pela Flextronics; 

José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros, pela Ericsson. 



482) 


Requerentes: Mircal e Liquid Carbonic Indústrias S/A 

Advogados: Djenane Coutinho e outros. 



483) 


Requerentes: Sasol Limited e RWE-DEA Für Mineralöel Und Chemie. 

Advogados: Eduardo Humberto Dalcamim, Guilherme Farhat Ferraz, João Caio 

Goulart Penteado e outros. 



484) 


Requerentes: Baxter Hospitalar Ltda e Astrazeneca do Brasil Ltda 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Cristianne Saccab 

Zarzur, Flávio Lemos Belliboni e outros. 



485) 


Requerentes: Ineos Group Limited. E Phenolchemie Verwaltuns Gesellschaft 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Maria Cecília Andrade, José Martins Pinheiro 

Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de 

Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo Antônio Muriel e outros. 



486) 


Requerentes: Vila Velha S/A Administração e Participações, UNIPAR - União de 

Indústrias 

Petroquímicas S/A e Odebrecht Química S/A 

Advogados: Ewald Possólo Correa da Veiga, Marcos Jorge Caldas Pereira, Tadeu 

Rabello Pereira, Fabrício Bandeira Neto e outros. 



487) 


Requerentes: Computer Associates International, Inc. e Sterling Software, Inc. 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, José Alexandre Buaiz Neto, Krysia Aparecida 

Ávila e outros. 



488) 


Requerentes: Transocean Sedco-Forex Brasil Ltda e R&B Falcon Drilling do Brasil 

Ltda. 





489) 


Requerentes: Daimlerchrysler Ag. e Continental Ag. 

Advogados: Drs. Eugênio da Costa e Silva, Tito Amaral de Andrade, e outros. 



490) 


Requerentes: Metalúrgica Leogap S/A. e Probat Projektgesellschaft Gmb. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thomas 

Georfe Macrander e outros. 



maioria, determinou a redução da cláusula de não concorrência de 10 

(dez) para 5 (cinco) anos. Vencido, neste tocante, o Relator que 

estipulava o prazo de 10 (dez) anos para a cláusula de não concorrência. 

491) 


Requerentes: The Manitowoc Company, Inc (―Manitowoc‖) e Potain S.A. (―Potain‖). 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de Lima Barbosa e Mabel 

Lima Tourinho. 



492) 


Requerentes: Águia Branca Participações Ltda., Companhia Importadora e Exportadora 

Coimex, Itaguaçu Comércio e Participações Ltda. e Vitoriawagen S/A 

Comércio e Serviço de Automóveis 

Advogados: Dan Markus Kraft, Maria Augusta M. Neves, Mônica Ferreira de 

Azevedo e outros. 



493) 


Requerentes: Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. e TGV - Tansportadora 

de Valores e Vigilância Ltda. 

Advogados: José Antonio Miguel Neto, Fábio Augusto Rigo e outros. 



determinando a redução da cláusula de não concorrência para 5 (cinco) 

anos abrangendo os Estados do Paraná e Santa Catarina, nos termos do 


494) 


Requerentes: Föreningssparbanken AB e Skandinaviska Enskilda Banken AB 

Advogados: Eduardo Humberto Dalcamim, Fabiana Carra de Azambuja, Guilherme 

Farhat Ferraz, João Caio Goulart Penteado e outros. 



processo por perda de objeto. 

495) 


Requerentes: Chevron Corporation e Texaco, Inc. 

Advogados: José Del Chiaro, Maria Augusta Fidalgo, Fernanda Arbex, Mauro 

Grimberg, Lira Padovan, José Paulo Bueno e outros. 



496) 


Requerentes: Hayes Wheels de España S/A e Tibur Participações e Empreendimentos 

S/A. 


Calliari, Mila Maria de Lima G. Umbelino Lobo e outros. 



impondo multa no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, 

seiscentos e noventa e dois reais), em razão de intempestividade. 

497) 


Requerentes: Enron Corporation e Brazilian Power Development Trust 

Advogados: José Augusto Regazzini, Diogo Rosenthal Coutinho, e outros. 



498) 


Requerentes: The Walt Disney Company e The News Corporation Limited. 

Advogados: Marcelo Calliari, Bruno Lembi, Fábio Amaral Figueira, Pedro Garcia, 

Djenane Lima Coutinho. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, pela conclusão, aprovou a operação sem 

restrições. 

499) 


Requerentes: Essex Specialty Products, Inc. e Gurit-Heberlain AG 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Daphne de Carvalho Pereira Nunes e 

outros. 



500) 


Requerentes: Terra Networks Brasil S/A e Raging Bull LLC 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano, Adriana Franco Giannini e 

outros. 



501) 


Requerentes: Oberthur Ltda., Estratégia Investimentos S.A. e Sodepar Administrações 

e Participações Ltda. 




Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior. 


502) 


Requerentes: Tyco Group SARL e Inepar S/A Indústria e Construções. 


M. Carneiro de Oliveira, João Berchman C. Serra e outros. 



503) 


Requerentes: Herman-Miller, Inc e Giroflex S/A. 


M. Carneiro de Oliveira, Péricles D’Ávila Mendes Neto e outros. 



504)


Requerentes: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Grabber Sistemas de 

Segurança Ltda., Selina Pointe Ltda., Siemens Building Technologies 

AG. 

Advogados: Beatriz Amaral Gurgel, José Hlavnicka, José Maria Marcondes do 

Amaral Gurgel, Antonio Mattos Pimenta Araújo, Maria Dúnia Paloma 

Yanes Opic, Maria Sylvia de Toledo, Patrícia do Amaral Gurgel, 

Rodrigo Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo, Wlademir Lisso. 



multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em razão da 

intempestividade na apresentação da operação. 

505) 


Requerentes: Interpublic-Publicidade e Pesquisas Sociedade Ltda. e Bullet Promoções 

Ltda. 

Advogados: Walter Duarte Peixoto, Pedro Jorge da Costa Cury, Décio Gaino 

Colombini, Rubens Duffles Martins e outros. 



506) 


Requerentes: Microsoft Corporation e Visio Corporation 

Advogados: Ubiratan Mattos, Cristianne Saccab Zarzur, João Berchmans C. Serra e 

outros. 



507) 


Requerentes: Natura Cosméticos S/A, Flora Medicinal J. Monteiro da Silva Ltda. e 

Nova Flora Participações Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi e outros. 




noventa e dois reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação. 

508) 


Requerentes: Cia Vale do Rio Doce e EPP – Energia Elétrica, Promoção e Participação 

Ltda. 


Gianni Araújo Nunes e outros. 



509) 


Requerentes: White Martins Gases Industriais S/A e Neotex Soluções Ambientais Ltda 






510) 


Requerentes: Dow Química S.A. e Enichem S.p.A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Daphne de Carvalho Pereira Nunes e 

outros. 



511) 


Requerentes: Thomson Américas B. V. e Global Insight, Inc. 

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Amadeu Carvalhães Ribeiro e Aurélio Marchini 

Santos, Bruno Dário Werneck e Gustavo Brandão Alves. 



512) 


Requerentes: The News Corporation Limited e Liberty Media Corporation. 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo César Gonçalves Simões, Carlos 

Américo Ferraz e Castro e outros. 



impondo multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 

quinhentos e trinta e oito reais), em razão da intempestividade, nos 


513) 


Requerentes: QMC 16 Beteilgungs – GmbH e Chemetall do Brasil Ltda. 

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio de Souza Coutinho, Bruno de 

Souza Vichi e outros. 



514) 


Requerentes: Ssi Schaefer Holding International GmbH; Ssi Schaefer-Noell GmbH; 

Noel Stahl Und Maschinenbau GmbH; Ssi Schaefer Ltda; E João 

Henrique Espínola Salgado. 

Advogado: Victor Brandão Teixeira.



515) 


Requerentes: Cadulio Participações Ltda., Acel Investimentos Ltda., Sigrid Hellmut 

Steinhauser, Ruy Pizza Filho e Gaspar Faria Ribeiro. 

Advogados: Isaias de Sá Ramos Filho, Eugênio Fernando da Mota Dias da Silva, José 

Martins Pinheiro Neto, Clemência Beatriz Wolthers, Luiz Fernando 

Teixeira Pinto, Leila Real Vianna Gonçalves, Ricardo Emmanuel Vieira 

Coelho, Marcelo Viveiros de Moura e outros. 



516) 


Requerentes: Delaval Holding B.V e Juan Baustista Bosio S.A. 


Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira e outros. 



517) 


Requerentes: Brasmotor S/A e Whirlpool Corporation. 

Advogados: Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito, Ruy de Campos Filho, 

Ricardo Javier Etchenique, Francisco Anselmo Fiorotto, Fernando 

Ferreira Medeiros Jorge, Gilberto Moacir de Oliveira Teixeira e Ricardo 

Leon Toutin Acosta. 



maioria, fixou multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), em razão da intempestividade na 

apresentação da operação. Vencido, neste tocante, o Relator que 

propunha multa no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, 


518) 


Requerentes: Sun Chemical do Brasil Ltda. e Tintas Supercor S/A 

Advogados: Valdo Cestari de Rizzo, Karina Lengler, Geraldo Roberto Lefosse Júnior 

e outros. 



519) 


Requerentes: Wiretel SpA e Sirti SpA 

Advogados: Rogério Cruz Themudo Lessa, Kátia Cristina Antunes Silva, Carmem 

Laize Coelho Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo e outros.



520) 


Requerentes: J M Huber Corporation e Noviant Oy 





521) 


Requerentes: Armor Holdings, Inc. e The Kroll O’Gara Company 

Advogados: Fernando Loeser, Rodney Almeida Alves, Luiz Antonio D’Arace 

Vergueiro, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros. 



522) 


Requerentes: Fagor Ederlan S Coop, Cesaray S/A e Fundição Brasileira S/A. 

Advogados: Maria Cristina Cescon Avedissian, Gyedre Palma Carneiro de Oliveira e 

outros. 



523) 


Requerentes: Ryder Truck Rental, Inc.; Ryder do Brasil Ltda. e Companhia 

Transportadora e Comercial Translor. 




Oliveira Martins. 



impondo multa no valor R$ 297.948,00 (duzentos e noventa e sete mil, 

novecentos e quarenta e oito reais), em razão da intempestividade na sua 

apresentação, nos termos do voto do relator. 

524) 


Requerentes: Coopers Brasil Ltda. e Bayer S/A 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Krysia A. Ávila, Fernanda Pinella Arbex e 

outros. 



525)


Requerentes: Bayer S/A e Nitriflex S/A – Indústria e Comércio. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira Da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Maria 

Augusta Fidalgo, Ana Lopez Prieto, Fernanda Pinella Arbex, Paulo 

Haipek Filho e Ana Paula Haipek. 

Relator: Conselheiro Thompson Andrade. 


526) 


Requerentes: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. e Farmasa – Laboratório Americano 

de Farmacoterapia S/A. 


Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Karina Kazue Perossi e outros. 



527) 


Requerentes: Global Automotive Logistics S.A.R.L. (―GAL‖) e Renault S.A. 

(―Renault‖) 


Fonseca, Daniel Oliveira Andreoli, Mila Maria de Lima Gomes e 

Umbelino Lobo, Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur e outros. 



528) 


Requerentes: Equiservice Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. e WPS Brasil 

Ltda. 





529) 


Requerentes: Módulo Security Solutions, Módulo Security Solutions S.A., NTV 

Módulo Investors, L.P., Alimenta Participações e Serviços S.A., Merryl 

Lynch Global Emerging Markets Partners, L.P., Entrust Technologies 

Limited, Intel Capital Corporation e Latintech Panamerican Inc. 

Advogados: Fabiana Lopes Starling, Augusto César Barbosa de Souza, Alessandra 

Barbosa dos Santos, Daniel Oliveira Andreoli, Flavio Lemos Belliboni e 

outros. 



530) 


Requerentes: 3i Group Plc e Erm Limited. 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Fabio Francisco Beraldi, Marcio de 

Carvalho Silveira Bueno e outros. 



531) 


Requerentes: Koninklijke Philips Eletronics NV e Agilent Technologies, Inc. 

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Solon, Fabio Francisco 

Beraldi e outros. 



532) 


Requerentes: Victori Telecomunicações S/A e Teletrim Telecomunicações S/A 

Advogados: Oswaldo Murgel Corrêa e Castro, Fernando dos Santos Dionísio, Lúcia 

Maria Mello Leitão de Hollanda, Rafael Bordas Alvarez e outros. 



533) 


Requerentes: T&T Sports Marketing Ltd e Westchester Investment Holdings Inc. 


M. Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos Belliboni e outros. 



534) 


Requerentes: Visa International Service Association e IBEST Corporation. 

Advogados: Túlio Freitas da Egito Coelho, Luiz Antonio D’Arace Vergueiro, 

Alessandro Marius Oliveira Martins e outros. 



535) 

08012.002492/2001-30 (SESSÃO ORDINÁRIA 225 – 14/11/01) 

Requerentes: Tetra Laval S/A e Sidel S/A. 

Advogados: João Caio Goulart Penteado, Fabiana Carra de Azambuja, Guilherme 

Farrah Ferraz e outros. 



536) 


Requerentes: Alstom Brasil Ltda e Gevisa S/A

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antonio Carlos Gonçalves, José Alexandre 

Buaiz, Wilson Carlos Pereira Ivo, Márcia José Andrade, Miriam Keiko 

de Souza Sato, Luiz Fernando Radulov Queiroz, Amilton Roberto 

Lovato e outros. 



537) 


Requerentes: Exel Global Logistic & Freight Forwading do Brasil S/A, Exel Brasil 

Ltda, Lean Logistic Ltda E F. X. Coughlin do Brasil Ltda. 

Advogados: Neil Montgomery e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Pedro 

Frederico Caldas, Andréa Augusta Pulici Kanaguchi, Beatriz Calero 

Garriga Pires, Sergio Ricardo de Souza Kawasaki, Fernando D’Almeida 

e Souza Júnior, Douglas Yamashita e Graciema Amaral de Almeida. 



538) 


Requerentes: V&S Vin & Sprint AB e Maxxium Worldwide B.V. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, Leonardo Peres 

da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e outros. 



539) 


Requerentes: UPM-Kymmene Corporation e G. Haindl´sche Papierfabriken Kgaa 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans 

C. Serra, Krysia Aparecida Ávila, José Alexandre Buaiz Neto, Maria 

Cecília Andrade, Flávio Lemos Belliboni e outros. 



540) 


Requerentes: Coats Viyella Plc., Hicking Pentecost Plc., Coats Corrente Ltda. 

Representante Legal: Gilmar Varela Nabanete. 




e trinta e oito reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação. 

541) 


Requerentes: Iscar Ltd, Ingersoll Cutting Tool Company, Ingersol Werkzeuge Gmbh e 

Ingersol International Inc.

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Antonio Carlos Gonçalves, José Martins 

Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação com a condição de 

redução da cláusula de não-concorrência para 5 (cinco) anos, nos termos 

do voto do Relator. 

542) 


Requerentes: Denison Brasil Publicidade Ltda. e Maurício Marcos Queiroz 

Advogados: Carmem Laíze Coelho Monteiro, Altamiro Boscoli, Rogério Cruz 

Themudo, e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação, com redução da 

cláusula de não-concorrência para, no máximo, 05 (cinco) anos, nos 


543) 


Requerentes: FBA – Franco Brasileira S/A Açúcar e Álcool e Univalem S/A Açúcar e 

Álcool. 

Advogado: Jean François Teisseire. 




quarenta e seis reais), em razão da intempestividade na apresentação da 

operação, nos termos do voto do Relator. 

544) 


Requerentes: The Governor and The Company of Scotland e Halifax Group Plc. 

Advogados: Geraldo Roberto Lefosse, Guilherme Farhat de São Paulo Ferraz, 

Eduardo Humberto Dalcamim, Guilherme Favaro Ribas, Erik dos Anjos 

Corvo e outros. 



545) 


Requerentes: Tapom Metal Plástico Ltda e Schmalbch-Lubeca Plastic Containers do 

Brasil Ltda. 

Advogados: José Ignácio Gonzaga Franceschini, Mauro Grimberg, Camila Castanho 

Girardi e outros. 




e trinta e oito reais), em razão da intempestividade em sua apresentação, 


546)


Requerentes: Lapeyre S.A. e Construmega – Megacenter da Construção Ltda. 

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Solon, Maria da Graça Britto 

Garcia e outros. 




noventa e dois reais), em razão da intempestividade em sua apresentação, 


547) 


Requerentes: Aalborg Industries A/S e Mitsubishi Heavy Industries Ltd. 


Lopes, Andréa Lúcia Nazário Villares e Carmem Laize Coelho Monteiro 

e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação com a condição de 

redução da cláusula de não-concorrência para 5 (cinco) anos, nos termos 

do voto do Relator. 

548) 


Requerentes: J.P. Morgan Latin America Capital Partners L.P., J.P. Morgan Latin 

America Offshore Capital Partners LP, P. Morgan Capital L.P., Lumina 

Americas Inc. e outras 

Advogados: Paulo Cezar Aragão, Pedro Lanna Ribeiro, Paulo Ricardo Ferrari Sabino 

e outros. 



549) 


Requerentes: Diebold Incorporated, Getronics NV e Bull S/A 


Christofaro, Luiz Eugênio Araújo Muller Filho e outros. 



550) 


Requerentes: Woco Holding B.V. e Freudenberg Beteiligungsgesekkshft Mit 

Beschrankter Haftug. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Wilson 

Carlos Pereira Ivo e outros. 



multa por intempestividade no valor de R$ 191.538,00 (cento e noventa e 

um mil, quinhentos e trinta e oito reais), nos termos do voto do Relator.

551) 


Requerentes: Interpublic-Publicidade e Pesquisas Sociedade Ltda., Interpublic Group 

of Companies Inc. e True North Communications Inc. 

Advogados: Walter Duarte Peixoto, Pedro Jorge da Costa Cury, Décio Gaiano 

Colombini, Luiz Vicente de Carvalho, Rubens Duffles Martins, Marina 

Weinschenker , Paulo Cesar dos Reis e outros. 



552) 


Requerentes: Ixnet.Inc. (―Ixnet‖) e Global Crossing Ltd. (―Global‖) 

Advogados: Rodolpho de Oliveira Franco Protásio, Eduardo Migliora Zoroban, 

Elinor Cristófaro Cotait, Rafael Fabbri D’Avila e outros. 



multa por intempestividade no valor de R$ 63.846,00 (oitenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), nos termos do voto do Relator. 

553) 


Requerentes: Ondeo Nalco Company (―Nalco‖) e Nalco/Exxon Energy Chemicals, 

L.P. (―NEEC LP‖) 

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, João Berchmans Correia Serra, Leonardo 

Peres da Rocha e Silva, Krysia Aparecida Ávila e José Alexandre Buaiz 

Neto. 



554) 


Requerentes: Thomson-CSF e Racal Eletronics PLC. 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Mabel Lima Tourinho, Arthur Lima 

Guedes, Luiz Custódio de Lima Barbosa, Osmar Velloso Tognolo e 

outros. 

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior 


555) 


Requerentes: Banco Finasa de Investimento S/A, Brasmetal Indústria S/A, Zurich 

Participações e Representações. 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni, Helena Maria Neves Puggina 

Ferraz e outros. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, aprovou a operação sem restrições; vencidos a 

Conselheira Hebe Romano e o Presidente João Grandino Rodas, que 

tinham o CADE por incompetente. Redigirá o acórdão o Conselheiro 

Celso Campilongo.

556) 


Requerentes: Souza Cruz S/A, Companhia de Bebidas das Américas - AmBev e 

Agrega.com 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Junior, Thomas 

George Macrander e outros. 




557) 


Requerentes: JPM Investors e Intecom International, Ltd. 


Ferraz, Patrícia Avigni, Rosa Maria Motta Brochado e outros. 



558) 


Requerentes: TFX Equities Incorporated, Fania Fábrica Nacional de Instrumentos Para 

Autoveículos Ltda. e Teleflex do Brasil S/A. 

Advogados: Flávio Belliboni, Antônio Carlos Gonçalves, José Alexandre Buaiz Neto 

e outros. 



559) 


Requerentes: COOP - Cooperativa de Consumo e Supermercado Ita Ltda. 

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans Correia, José Alexandre 

Buaiz Neto e outros. 



560) 


Requerentes: Huffy Corporation e Schwinn/GT Corp. 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Eduardo Caminati Anders e Juliana Ferrer Teixeira. 



561) 


Requerentes: Peugeot S/A; Sommer Allibert e Faurecia S/A. 

Advogados: João Caio Goulart Penteado, Flávio Iervolino, Geraldo, Eduardo 

Humberto Dalcamim. 



562) 


Requerentes: Grupo Industrial Trébol S.A. de C.V. (―Trébol‖) e Atofina Chemicals, 

Inc. (―Atofina‖) 

Advogados: Luiz Antônio D’Arace Vergueiro, Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla 

Lobão Barroso de Souza, Bruno de Souza Vichi, Francisco Ribeiro 

Todorov, Luciano Costa, Alessandro Marius Oliveira Martins e outros. 



563) 


Requerentes: Banif – Banco International do Funchal S/A e Econofinance S/A. 





564) 


Requerentes: Texgrafia NV, Marcos Wettreich, Alexandre Ribenboim, Edelvício 

Amor de Souza Júnior, Latintech Capital S.A., MLBA S.A. 

Advogados: Marcelo Santos Barbosa, Viviane Nunes Araújo Lima, Ana Tereza 

Marques Parente, Ana Paula de Carvalho Reis, Patrícia Regina Pinheiro 

Sampaio, Caio Machado Filho, Suzana Domingues Medeiros, Augusto 

César Barbosa de Souza, Ana Luiza Mondaini da Costa. 



565) 


Requerentes: General Electric Company e Harris Corporation 

Advogados: Tulio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco 

Ribeiro Todorov, Bruno de Souza Vichi, Luciano Costa, Alessandro 

Marius Oliveira Martins, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Ana 

Maria Sales Loureiro, Alessandra Moscarelli, Daniela de Vicq Carvalho, 

Cesar Costa Alves de Mattos e outros. 



566) 


Requerentes: Nortène Plásticos Ltda. e Ipiranga Petroquímica S/A 

Representantes legais: Ezra Negrin, Alfredo Nastas, Paulo Roberto Peixoto de 

Magalhães, Hans Dieter Kurz. 



567)


Requerentes: Souza Cruz S/A e JT International S/A 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Correa Meyer, Eugênio da Costa e 

Silva, Gabriela Watson e outros. 



568) 


Requerentes: Total Fina Gás and Power do Brazil, Transcanada Pipelines Limited, 

TCPL International Holdings Ltd e TCPL Project Ltd 





Vencidos os Conselheiros Thompson Andrade e Celso Campilongo que 

impunham multa por intempestividade no valor de R$ 63.846,00 

(sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais). 

569) 


Requerentes: Aker Brattvaag AS e Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Junior, Thomas 

George Macrander e outros. 



570) 


Requerentes: Metropolitana Limpeza e Conservação Ltda. e ISS Servisystem do Brasil 

Ltda. 

Advogados: Antônio Manuel França Aires, Márcio Pestana, Antônio Giglio Neto, 

Jonas Célio Monteiro Coelho, Carmem Laíze Coelho Monteiro, Mário 

Roberto Villanova Nogueira e outros. 



571) 


Requerentes: Gores Technology Group e Hewlett-Packard Company 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano e 

outros. 



572) 


Requerentes: Norske Skogindustrier ASA e UPM-Kymmene Corporation 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Paola R. Petrozziello, Cristianne Saccab Zarzur 

e outros.



573) 


Requerentes: Borealis A/S, OPP Petroquímica S/A e OPP Polímeros Avançados S/A 

Advogados: Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto, Aloysio Meirelles de Miranda 

Filho, Isabel Lustosa Veirano e outros. 



574) 


Requerentes: Abitibi – Consolidated Inc. e Norskeskog Industrier Asa 

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, René Guilherme da Silva Medrado, Paola 

Petrozziello, Antônio Carlos Gonçalves e outros. 



575) 


Requerentes: Intervet S/A e Distrivet S/A 

Advogados: Fernando de Oliveira Marques e Vicente Bagnoli 



maioria, considerou a apresentação tempestiva. Vencidos, neste tocante, 

o Conselheiro Relator e o Conselheiro Afonso Arinos que fixavam multa 

por intempestividade na apresentação da operação no valor de R$ 

63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), 

determinando, ainda, o imediato recolhimento da quantia complementar 

de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos dos juros e multa de mora, 

previstos no art. 6 o , §§ 1 o e 2 o da Lei nº 9.781/99. 

576) 


Requerentes: Ericson Radio Systems AB e Multek Sweden AB. 

Advogados: Túlio de Freitas do Egito Coelho, Fabio de Souza Coutinho, Carla Lobão 

Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius 

Oliveira Martins, César Costa Alves de Mattos, Selma Maira Ferreira 

Lemes, Maria Augusta Fidalgo, Daniela Pinella Arbex e outros. 




577) 


Requerentes: Jupiter Media Metrix, Inc. e Ipsos S.A. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Maria 

Augusta Fidalgo e outros. 

Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade.


multa por intempestividade no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais). 

578) 


Requerentes: Crane CO. (―Crane‖) e Emerson Eletric Company (―Emerson‖) 

Advogados: Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov, Bruno de 

Souza Vichi, Luciano Costa, Alessandro Marius Oliveira Martins, 

Rodrigo Zigales Oller do Nascimento, Ana Maria Sales Loureiro, 

Alessandra Moscarelli, Daniela de Vicq Carvalho. 



579) 


Requerentes: B.T.I. Brasil Business Travel Internacional Ltda. e WorldTravel South 

América B.V. 

Advogados: José Regazzini, Marcelo Calliari, Bruno Lembi e outros. 

Relator: Conselheiro Roberto Pfeiffer 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação desde que a cláusula de 

não- concorrência não supere 5 (cinco) anos, nos termos do voto do 

Relator. 

580) 


Requerentes: Alexander Forbes Brasil Corretora de Seguros Ltda. e Ticketseg 

Corretora de Seguros S/A 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de Lima Barbosa, Mabel 

Lima Tourinho e outros. 



581) 


Requerentes: Alexandre Forbes do Brasil Corretora de Seguros Ltda e Rodobens 

Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. 

Advogados: Neil Montgomery, Fernando d’Almeida e Souza Júnior, Antônio Carlos 

Rodrigues do Amaral, Pedro Frederico Caldas e outros. 



582) 


Requerentes: Flowserve Corporation, Ingersoll-Rand Company e Ingersoll-Dresser 

Pumps do Brasil Indústria e Comércio Ltda. 





multa por intempestividade no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e 

sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). 

583) 


Requerentes: Agilent Techonologies, Inc. e Objective Systems Integrators, Inc. 

Advogados: Guilherme Farhat Ferraz, Karina Lengler, Eduardo Humberto Dalcamim, 

e outros. 



584) 


Requerentes: Bobst S/A, BHs Corrugated Maschinen – und Anlagenbau GmbH e 

Schiavi spa. 

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Carla Lobão, Alessandro Martins. 



multa por intempestividade no valor de R$ 127.692,00 (cento e vinte e 

sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). 

Auto de Infração 

1) 


Requerente: Lucent Tecnologies Inc. 

Advogados: Ary Oswaldo Mattos Filho, Otávio Uchoa da Veiga Filho, Lauro 

Celidonio Neto, Patrícia Avigni e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao pedido de 

reconsideração. 

2) 

0021/2000 – Impugnação (192ª Sessão Ordinária, 10/01/01) 

Autuada: Petrofina S.A. 

Advogados: Pedro Dutra, Paulo Todescan Lessa Mattos, Eduardo Caminati Anders e 

Juliana Ferrer Teixeira. 


Decisão: O Tribunal, por unanimidade, manteve a multa aplicada, nos termos do 


3) 


Requerentes: Kimberly Clark Kenko Ind. Comércio Ltda) 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Jorge Fernando Coury 

Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Mirian de Lourdes Medeiros 

e Silva Machado, Andréia Lucia Nazário Villares, Raphael Ferrari

Bianco, Carmen Laíze Coelho Monteiro, Cintia Barbosa Coelho e Isabel 

Carvalho Pinto Humberg. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa aplicada. 

4) 


Autuada: Alarm Shop Comércio Ltda. 

Advogados: Alessandro Marius Oliveira Martins, Bruno de Souza Vichi, Francisco 

Todorov, Túlio Freitas do Egito Coelho e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a referida Impugnação, 

determinando seu cancelamento, nos termos do voto do Relator. 

5) 


Autuada: Sanofi-Synthélabo S/A 

Advogados: Theodoro Carvalho de Freitas, Ricardo Barreto Ferreira da Silva, Sueli 

de Freitas Veríssimo Vieira, Carlos Francisco de Magalhães, Sérgio 

Varella Bruna, Maria da Graça Britto Garcia e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa aplicada, nos termos do 


6) 

0001/2000 – Pedido de Reconsideração (196ª Sessão Ordinária, 07/02/01) 

Autuada: Companhia Siderúrgica Nacional 

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz, Ari Marcelo Solon, Carlos Francisco de 

Magalhães, Maria da Graça Britto Garcia e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pela manutenção da multa 

aplicada. 

7) 


Ato de Concentração nº 08012.010993/99-96 

Requerentes: Companhia de Eletricidade da Bahia - Coelba, Guaraniana S/A 

Advogado: José Alexandre Buaiz Neto 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e negou-lhe 

provimento, mantendo a multa aplicada. 

8) 


Autuada: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul 

Advogados: Armando Suarez Garcia, Lycurgo Leite Neto e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa aplicada, nos termos do 

voto do Relator.

9) 



Requerente: Master Sistemas Automotivos Ltda. 

Advogados: Carmem Laize Coelho Monteiro, Mario Roberto Villanova, Kátia 

Cristina Antunes Silva e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada. 

10) 


Requerente: Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 

Advogado: Emmanuel Sampaio Lôpo 



11) 


Requerente: Siemens AG 

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Ari Marcelo Sólon, Maria da Graça Britto 

Garcia, Maria Augusta Fidalgo Velloso Ferreira. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pela improcedência do presente 

Pedido de Reconsideração, mantendo a multa anteriormente aplicada. 

12) 



Requerentes: Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda., Kodak Pliochrome 

Graphics Brasil Ltda. 


Miranda, Maria Eugênia Del Nero Poletti, e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido negando-lhe o 

provimento por considerá-lo improcedente. 

13) 


Impugnante: AXA Seguros Brasil S/A (Motor Union Seguros S/A) 

Advogados: Carlos Augusto do Silveira Lobo, Hugo Ibeas, Sonia Maria de Oliveira 

Paredes, Sabino Lamego de Camargo, Virgílio Cezar de Moraes Borba e 

outros. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, negou provimento ao presente recurso, 

mantendo, dessa forma, a multa anteriormente aplicada. Vencido o 

Relator que votou no sentido de dar provimento à presente impugnação, 

extinguindo a multa anteriormente aplicada e pelo arquivamento do Auto 

de Infração.

14) 


Autuada: Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A - Gerasul 

Advogados: José Moacir Schmidt, Edevaldo Daitx da Rocha e Norberto Marcher 

Mühle. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo a multa anteriormente aplicada. 

15) 


Requerente: Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S A 

Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luís Custódio de Lima Barbosa, Osmar 

Velloso Tognolo e Mabel Lima Tourinho. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso, negando-lhe 

provimento, mantendo, dessa forma, a multa anteriormente aplicada. 

16) 



Requerente: Durr Systems GmbH 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Ari 

Marcelo Sólon e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pela manutenção da multa 

anteriormente aplicada. 

17) 


Autuada: ABC Supermercados S/A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade, Ubaldino 

Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos e José 

Alberto Gonçalves da Motta. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, votou pelo não conhecimento do pedido de 

reconsideração em virtude de intempestividade em sua apresentação. 

18) 


Requerente: Centrais Elétricas Cachoeira Dourada 

Advogados: Viviane Nunes Araújo Lima e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso e votou pela sua 

improcedência. 

19) 

0038/2000 – Pedido de Reconsideração (24ª Sessão Extraordinária, 19/04/01) 

Autuada: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL 

Advogados: Armando Suarez Garcia, Lycurgo Leite Neto e outros.


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou improcedente o presente pedido 

de Reconsideração, mantendo a multa anteriormente aplicada. 

20) 



Requerente: Durr Brasil Ltda. 




Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão impugnada. 

21) 


Requerente: Hexal do Brasil Ltda 

Advogados: Gustavo Stüssi Neves, Patrícia Helena Ataulo, Wagner Rossi Rodrigues 

e outros. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, manteve a multa anteriormente aplicada. 

Vencido o Relator que votou pela diminuição do valor da multa 

anteriormente aplicada, fixando-a em R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais). 

22) 



Requerentes: Chllc Participações Ltda. e Camil Alimentos S/A. 

Advogados: Alexandre Verri, Paulo César Gonçalves Simões, Ronaldo Camargo 

Veirano e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a 

multa anteriormente aplicada. 

23) 



Requerente: Sonaeimo Empreendimentos Comerciais Ltda. 

Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Kátia Cristina Anutnes Silva, 

Andréa Lúcia Nazário Villares e outros. 



24) 


Requerente: Borges e Martins Administração e Participações Ltda. 

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Kátia Cristina Antunes 

da Silva e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada.

25) 



Requerente: Sadia S/A 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Silvia 

Mara Alves da Costa Demetrio e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão anteriormente proferida. 

26) 



Requerente: QMRA Participações S/A 

Advogados: Raquel Maria SarnoOtranto, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Lie 

Uema de Carmo e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve sua decisão, votando pelo não 

provimento da impugnação. 

27) 



Requerente: Psinet do Brasil Ltda. 

Advogado: Marcelo Toledo Watson 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve sua decisão anterior. 

28) 



Requerente: Marconi Medical Systems do Brasil Ltda (nova denominação de Picker 

do Brasil Imagens Médicas Ltda.). 

Advogados: Marcus Vinicius Marcondes Versolatto, Hermano de Villemor Amaral e 

Gustav Livio Toniatti. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o recurso interposto, 

mantendo a multa anteriormente aplicada. 

29) 



Requerente: Ferrovia Novoeste S/A 

Advogados: Lauro Celidonio Gomes De Reis Neto, Helena Maria Neves Puggina 

Ferraz, Patricia Avigni e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso, para no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo a multa anteriormente aplicada.

30) 



Requerente: Distriluz Energia Elétrica S/A 

Advogados: Aloísio Neves de Andrade Lemes e Lúcia Helena de Souza Rocha. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso, votando pela 

regularidade do Auto de Infração, negando-lhe provimento, mantendo a 

multa anteriormente aplicada nos termos do voto do Relator. 

31) 

0089/2000 (25ª Sessão Extraordinária, 05/06/01) 

Ato de Concentração n.º 08012.011799/99-19 

Requerente: Agco Corporated Limited. 

Advogados: Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano F. Ferraz, Gabriela Toledo 

Watson e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a presente 

impugnação, mantendo a multa anteriormente aplicada. 

32) 

0013/2001 – Pedido de Impugnação (214ª Sessão Ordinária, 27/06/01) 


Requerente: Total Fina 

Advogado: Pedro Dutra 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto. 

33) 


Requerente: Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CFLCL 


Rafael Fabbri D’Avila e outros. 



34) 


Requerente: Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL 


Rafael Fabbri D’Avila e outros. 



35) 



Requerente: Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A - Gerasul 

Advogados: Rafael Fabbri D’avila



36) 

0007/2001 – Pedido de Reconsideração (26ª Sessão Extraordinária, 06/09/01) 

Requerente: Durr Brasil Ltda. 




Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão anteriormente proferida 

de manutenção da multa aplicada. 

37) 


Requerente: Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda (―Kodak Brasileira‖) 

Advogados: Antonio Carlos Pazzini, José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da 

Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini 

Santos, José Alberto Gonçalves da Motta e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto, 

mantendo a multa anteriormente aplicada. 

38) 


Requerente: Soinpar Indústrial 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Luis Eugênio da Costa e Silva, Cristiane 

Romano Farhat Ferraz e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu da Impugnação reduzindo o valor 

da multa para R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e 

seis reais). 

39) 


Requerentes: Sadia S.A. e Granja Rezende S.A. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Silva 

Maria Alves da Costa Demetrio, Priscila Brólio Gonçalves, Ana Lopez 

Prieto e Maria Augusta Fidalgo. 



40) 


Requerente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 

Advogados: Celso Cintra Mori, Gilberto Giusti, José Martins Pinheiro Neto, Rodrigo 

de Magalhães Carneiro de Oliveira, Ubiratan Mattos, José Alexandre 

Buaiz Neto, Renê Guilherme da Silva Medrado, Antônio Carlos 



Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada.

41) 


Requerente: Renault S/A 

Advogados: Pedro Dutra, Paulo Todescan Lessa Mattos, Eduardo Caminati Anders e 

Juliana Ferrer Teixeira. 



42) 


Requerente: PFG do Brasil LTDA 

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Beatriz Cochrane 

Mattos Macedo, Marcio Pereira Pinto Garcia e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento a Impugnação ao Auto 

de Infração, mantendo a multa anteriormente aplicada no valor de R$ 

255.384,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e oitenta e 

quatro reais). 

43) 



Interessada: Ferrovia Novoeste S.A. – Novoeste 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni, e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, 

mantendo a decisão anteriormente proferida. 

44) 


Requerentes: Sadia S/A e Miss Daisy Ind. e Com. Ltda. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Silvia Mara 

Alves da Costa Demetrio e outros. 



45) 


Autuada: Psinet do Brasil Ltda 

Advogados: Denis Borges Barbosa, Ricardo Fontes Perin, Maria Regina de Toledo 

Muller e outros. 



46) 


Requerentes: Sonaiemo Empreendimentos Comerciais Ltda. e Enplanta Engenharia 

Ltda.

Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, Krysia A. Ávila de 

Oliveira, Leonardo P. da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Pedido de 

Reconsideração, mantendo a multa anteriormente aplicada. 

47) 


Autuadas: Sadia S.A. e Granja Rezende S.A. 

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Selma Maria Ferreira Lemes, Silva 

Maria Alves da Costa Demetrio, Priscila Brólio Gonçalves, Ana Lopez 

Prieto e Maria Augusta Fidalgo. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao presente Pedido de 


48) 


Requerente: Marconi Medical Systems Do Brasil Ltda 

Advogados: Letícia Marquez De Avelar, Marcus Vinícius M. Versolatto e Áurea D´ 

Ávila Mello Raposo. 




49) 


Requerente: Psinet do Brasil Ltda 

Advogados: Marcelo Toledo Watson, Mariana Tápias, Gabriela Watson e outros. 




50) 


Requerente: Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade, Ubaldino 

Miranda, Gianni Nunes de Araújo e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, 

mantendo a decisão anteriormente proferida. 

51) 


Requerente: Pbpart Ltda. 


Rafael Fabbri D’avila e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada, 

nos termos do voto do Relator.

52) 


Requerente: Pillsbury Brasil Ltda. 

Advogados: Kátia Cristina Antunes Silva, Mário Roberto Villanova Nogueira, 

Altamiro Bocoli e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada 


53) 


Requerente: Chllc Participações Ltda. 

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Alexandre Verri e Djenane Lima Coutinho e 

outros. 

Relator: Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto. 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a multa anteriormente aplicada, 


Consultas 

1) 


Consulente: Robert Bosch Limitada – Divisão Bosch de Freios. 

Advogados: Flávio Sartori, Marcelo Sartori, Ricardo Pires Belline e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou inaplicável a tabela sugestiva 

de preços. 

2) 


Consulentes: Salutia.com Inc. e Planetavida.com Inc. 

Advogados: J.G. Piquet Carneiro, Guilherme Magaldi Netto, Luiz Custódio de L. 

Barbosa e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da referida 

Consulta. 

3) 


Interessada: Synteko Produtos Químicos S/A. 

Advogados: Jean Pierre Roy Jr., Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de Lima 

Barbosa, Maria Eduarda Ribeiro Fischer e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou a conversão da presente 

Consulta em Ato de Concentração. 

4) 

0074/2001 (31ª Sessão Reservada, 14/03/01)


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou a conversão da presente 

consulta em Ato de Concentração, devendo ser realizada sua adequação 

ao que prevê o artigo 54, em seu par. 4 o , para a devida instrução pelas 

Secretarias competentes, nos moldes da Resolução 15/CADE, devendo, 

ainda as empresas interessadas proceder ao pagamento da taxa 

processual na forma da Lei. 

5) 


Consulentes: Enerpaulo – Energia Paulista Ltda., Draft I Participações S/A. 

Advogada: Tânia Camargo Falbo 


Decisão: o Tribunal, por maioria, decidiu pela apresentação da operação. Vencido 

o Conselheiro Mércio Felsky que votou pelo não conhecimento da 

operação e seu arquivamento. 

6) 

0078/2001 (27ª Sessão Extraordinária, 13/12/01) 

Requerente: Philip Morris do Brasil S/A, Souza Cruz S.A. 

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Angus 

Gordon Leslie, Juarez de Queiroz Campos Júnior, Túlio Freitas do Egito 

Coelho e outros. 

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, não conheceu a presente Consulta. 

Processos Administrativos 

1) 


Representantes:Companhia Nacional de Álcalis, Companhia Siderúrgica Nacional, 

Valesul Alumínio S/A, Proscint Produtos Sintéticos S/A, Cia Salinas 

Perynas, Refinaria Nacional de Sal. 

Advogados: Wanderley Pinto de Medeiros (Álcalis); Tércio Sampaio Ferraz Junior, 

Ari Marcelo Sólon, Maria da Graça Britto Garcia (CSN); Marli 

Guayanaz Muratori (Valesul); Eliseu Soares de Camargo Neto e Mejour 

Philip Antonioli (Refinaria Nacional de Sal) 

Representadas: Companhia Estadual de Gás (CEG) e Riogás S/A 

Advogados: Mário Leal Gomes de Sá, Kátia Valverde Junqueira, Carlos Teófilo 

Mansur, Luiz Roberto Lemos Tavares, Álvaro dos Santos e Suely 

Molina Valladares. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso negando-lhe 

provimento e, por conseqüência, determinou o arquivamento do referido 

processo, com a conseqüente extinção da Medida Provisória aplicada, 


2) 


Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio 

Representada: Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH) 

Advogados: Valdir Campos Lima, Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, Adriano 

Souza Nóbrega, Euler de Miranda Fajardo, Rodrigo Menezes de 

Carvalho. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, condenou a Representada a pagar multa no 

valor de R$ 6.384,60 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e 

sessenta centavos), determinando a imediata cessação da prática abusiva, 


3) 


Anexos: Representação nº 206/93, 

Prot. 08000.015114/92-49 (Cópia da Ação Cautelar Inominada), e 

Prot. 08000.000122/97-78 (Restauração dos autos do Processo Administrativo nº 

59/92). 

Representante: Campos Distribuidora de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. 

Representado: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. 

Advogados: Ângela Paes de Barros Di Franco, Luiz Agenor Pereira de Meira, Maria 

Terezinha M. Mafra, Mário Lúcio da Cunha e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo, 


4) 



Representada: Ericsson Telecomunicações.S/A, Ericsson Internacional B.V e Matel 

Participações e Administração. 

Advogados: Régis Américo Izzo de Gásperi; Dra. Maria das Graças Amaro da 

Silveira e outros. 


Decisão: tendo, o Tribunal, transformado o Processo Administrativo em Ato de 

Concentração, aprovou, por unanimidade, a presente operação sem 

restrições, fixando multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), em razão da intempestividade. 

5) 



Representada: Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal - 

AMPHDF 

Advogados: Othon de Azevedo Lopes e Raquel Tiveron. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o sobrestamento do presente 

processo até ser julgado o Mandado de Segurança interposto no processo 

n� 157/97, quando então será devidamente apreciado, sem prejuízo de 

causa.

6) 


Representante: AGEESSP - Associação Gaúcha de Empresas com Serviços de Saúde 

Próprios 

Representado: AHRGS - Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul 

Advogados: Márcia Tereza Cechetto e Alexandre Venzon Zanetti. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou concretizada a infração prevista 

no artigo 3 o , inciso XV, da Lei n. 8.158/91 e fixou multa no valor de R$ 

6.384,60 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), 

bem como, outras cominações. 

7) 


Representante: Brasília Distribuidora de Oxigênio e Gases Especiais Ltda. – Brasigás 

Representado: White Martins Gases Industriais S/A. 

Advogados: Paulo Augusto Silva Novaes, Pedro Dutra, José Inácio Gonzaga 

Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos, Mauro 

Grinberg. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo 

administrativo. 

8) 


Representante: BioPlan – Cooperativa dos Profissionais de Saúde Ltda. 

Representantes Legais: Wladimir D’Ávila Bittencourt, Jorge Coelho de Sá, Eugênio 

Roberto Fischer. 

Representada: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das 

Cooperativas Médicas, Unimed Cabo Frio – Cooperativa de Trabalho 

Médico Ltda. (Denomina-se, também, Unimed de Cabo Frio – Sociedade 

Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.), e Unimed Rio – 

Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. 

Advogados: Egberto Miranda Silva Neto (pela Federação), Célio Pereira Ribeiro e 

Ana Paula Ribeiro Duarte (pela Unimed Cabo Frio), Joaquim Jair 

Ximenes Aguiar e Gustavo do Vale Rocha (pela Unimed Rio). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do Recurso de ofício interposto, 

dando-lhe provimento. Determinou, ainda, que, através da Procuradoria 

do CADE seja oferecida representação à SDE, a fim de que esta instaure, 

de ofício, imediatamente, Processo Administrativo contra a 

Confederação das Unimeds, as Federações Estaduais das Cooperativas 

Unimeds, as Unimeds singulares, as Unimeds e as empresas coligadas do 

"Complexo Empresarial Unimed", e mais, se julgada oportuna que seja 

baixada Medida Preventiva, tudo nos termos do voto da Relatora. 

9) 


Representante: Ciefas – Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à 

Saúde.

Advogado: Luis Fernando de Mouta. 

Representados: Unimed de Ijuí/RS e Edmar Grimm Berg, Ibrahim Al Ammar, Marcos 

S. Thomé da Cruz e outros. 

Advogados: Marco Túlio de Rose, Liliana Berry Veiga De Rose, Paulo Roberto do 

Nascimento Martins e Sandra Alves Ritzel. 



dando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. 

10) 


Representante: Ciefas – Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à 

Saúde. 

Advogado do Ciefas: Luis Fernando de Mouta. 

Representados: Unimed do Vale do Taqueri e Rio Prado / RS, e Jorge Guilherme 

Robinson, Paulo Roberto Jucá, Nilton Reis e outros. 

Advogados da Unimed: Marco Túlio de Rose; Liliana Berry Veiga de Rose; Paulo 

Roberto do Nascimento Martins; e Sandra Alves Ritzel. 



dando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. 

11) 


Representante: Clinicard – Medicina e Odontologia Ltda. – My Card. 

Representada: Unimed Rondonópolis – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos 

do voto da Relatora. 

12) 


Representante: Samp – Sistema Assistencial Médico Paraminense S/C Ltda. 

Advogados: Eugênio Guimarães Calazans, Felipe Magalhães Rossi e Flávio 

Guimarães Calazans 

Representada: Unimed Pará de Minas - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 

Advogado: Walter Nazareno Lima 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício interposto, 

dando-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 

13) 


Representante: Unimed da Baixada Santista – Cooperativa de Trabalho Médico 

Representada: Unimed de Santos – Cooperativa de Trabalho Médico 

Advogados: Reginaldo Ferreira Lima Filho (Unimed da Baixada Santista), Luiz 

Norton Nunes e Egberto Miranda Silva Neto (Unimed de Santos). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício, dando-lhe 

provimento, considerando as condutas tipificadas no artigo 20, incisos I, 

II e V, combinadas com os incisos III, IV e VI, da Lei 8.884/94, 

aplicando multa e outras cominações. Por maioria a multa foi fixada em 

R$ 127.692,00 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois 

reais), ficando, neste tocante, vencida a Relatora que votara por multa no 

valor de R$ 383.076,00 (trezentos e oitenta e três mil e setenta e seis 

reais). 

14) 


Representante: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – Sabesp 

Representadas:Alpama Transporte e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Cloromatic 

Indústria e Comércio Ltda., Florestal Agropecuária Lar S/A, Indústrias 

Químicas Cubatão, Nheel Química Ltda., Produtos Químicos Guaçu 

Indústria e 

Comércio Ltda. e Solvay do Brasil S/A 

Advogados: Maria de Fátima Marcondes Camargo Lis de Souza (Cloromatic Ind. e 

Com.); Iguacimir Gonçalves Franco e Simara Zonta (Florestal Agrop. 

Lar); Eduardo Domingos Bottallo, Maria Ângela Dias Campos, Marcelo 

de Carvalho Bottallo, Maria de Lourdes Dada, Gláucia Leite Kisselaro e 

Marcelo Moreira de Carvalho (Ind. Quím. Cubatão); Roberto Persinotti 

Junior, José Geraldo Louzã Prado, Adalberto Omoto e Welton Luiz 

Velloso Calleffo (Prod. Quím. Guaçu). 



processo. 

15) 


Representante: Bamerindus Companhia de Seguros 

Representadas:Unimed – Cooperativas de Trabalho Médico em Criciúma, Blumenau, 

Chapecó, 

Unimed Litoral, Unimed do Estado de Santa Catarina (Federação 

Estadual das 

Cooperativas Médicas), Jaraguá do Sul. Lages, Joinville, Tubarão e 

Florianópolis 

Advogados: Paulo Roberto Eccel, Cleudir Maria Goederte Beckhauser, Dario Reblin 

e Perla Alessandra Tito Gomes 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, condenou cada uma das Representadas ao 

pagamento de multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), além de outras cominações, nos 


16) 


Representante: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal 

Representadas: Petróleo Brasileiro S/A e OPP Petroquímica S/A

Representantes Legais: Márcio Vasconcellos Sobral, Patrícia de Ipanema Moreira do 

Valle, 

Pedro Dutra 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, extinguiu o presente processo, sem 

julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora. 

17) 


Representante: Ministério Público de Santa Catarina 

Representadas:Terra Rica Indústria e Comércio de Calcáreo e Fertilizantes Solo Ltda., 

Brascal 

Calcáreo do Brasil Ltda., Empresa de Minérios Furquim, Calwer 

Mineração 

Ltda., Mineração Rio do Ouro Ltda., Calcário Morro Verde Ltda., 

Coincal – 

Comércio e Indústria de Cal Ltda., Calzato Com. e Ind. de Calcário, 

Indústria 

de Cal Rio Grande Ltda., Induscalta de Calcários Tamandaré Ltda., 

Izocal – 

Indústria de Calcário Agrícola Ltda., Gulin - Indústria de Cal Ltda., 

Fiscal – 

Comércio de Equipamentos Ltda., Tancal Comércio e Indústria de Cal 

Ltda., 

Soma Equipamentos Ltda. 

Representantes Legais: Marilena I. Winter e Acário Correia Filho (Terra Rica); 

Heráclito Alves 

Ribeiro Júnior (Brascal); Giovani Furquim (Furquim); Jonas Antônio 

Werner, 

José Carlos Schmitz e Alessandra Ramos Belli (Calwer); Eloi Barni (Rio 


Ouro); Luiz Fernando Pereira e Luiz Alberto Machado (Morro Verde – 

Coincal 

Calzato – Rio Grande – Induscalta – Izocal – Gulin – Fiscal); Roberto 

Toniolo 

(Tancal) e João Batista Machado (Soma). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do referido 

processo. 

18) 



Representado: Escritório Central de Arrecadação – Ecad 

Representantes Legais: Claudia Maria dos Santos Brandão, José Diamantino Alvarez 

Abelenda, Carmen Peixoto Kheirallah e George Lindoso Santos. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo 

nos termos do voto do relator, que sugeriu o encaminhamento da cópia 

do relatório, voto, acórdão e as respostas às diligências feitas, ao

Ministério da Cultura, Ministério Público Federal e à Comissão de 

Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE. Declarou-se impedida a 

Conselheira Hebe Romano. 

19) 


Representante: Labnew Indústria e Comércio Ltda. 

Representadas:Merck S.A. Indústrias Químicas e MB Bioquímica Ltda. 

Advogados: Leônidas Filippone Farrulla e Dalton Cecchetti Vaz. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento do referido 

processo. Declarou-se impedida a Conselheira Hebe Romano. 

20) 


Representante: Abras – Associação Brasileira de Supermercados 

Representadas: Cooperativas de Consumo dos Empregados das Cias. Rodhia 

Rodhiaceta – 

Coperhodia e Cooperativa de Consumo Coopercica Ltdas. 


outros. 


Decisão o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo. 

21) 


Representante: Unimed da Baixada Santista – Cooperativa de Trabalho Médico 

Representada: Unimed de Santos – Cooperativa de Trabalho Médico 

Advogados: Reginaldo Ferreira Lima Filho (pela Unimed da Baixa Santista), Luiz 

Norton Nunes, Ana Cláudia A. Nunes Rocha, e Egberto Miranda Silva 

Neto (pela Unimed de Santos). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão anteriormente proferida. 

22) 


Apenso: Averiguação Preliminar nº 535000.002586/98 

Representante: TVA Sistema de Televisão S/A 

Representadas:TV Globo Ltda e TV Globo São Paulo Ltda. 

Advogados: Lourival José dos Santos, Luis Carlos Guizelini Galieiro, Luiz Carlos 

Paschoalique (TVA); Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio 

Ferraz Júnior, Eduardo Caio da Silva Prado e outros (TV Globo). 


Decisão: o Tribunal, por maioria, determinou o arquivamento do presente 

processo, vencido o Relator que negara provimento ao recurso de ofício 

da Anatel, votando pela procedência da representação e pela concessão 

de Medida Preventiva. 

23) 



Represendadas:Estaleiro Ilha S/A – Eisa, Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. 

Advogada: Neide Terezinha Malard 


Decisão: o Tribunal, por maioria, entendeu que, por estarem as representadas 

incursas nas infrações previstas no art. 20, inciso I e no art. 21, inciso 

VIII da Lei n� 8.884/94, deve-lhes ser aplicada multa de 1% (um por 

cento) sobre o valor do faturamento bruto no exercício imediatamente 

anterior ao da data em que ocorreram as infrações, bem como outras 

cominações, conforme voto do Relator. Vencidos o Presidente João 

Grandino Rodas e os Conselheiros Mércio Felsky e Hebe Romano. 

24) 


Representante: Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do 

Sul- Sindilac. 

Advogados: Gilmar Antonio Coppini 

Representadas: Unimed Rs Região da Produção Sociedade Cooperativa de Trabalho 

Médico 

Ltda – Unimed Região da Produção, Sociedade Cooperativa de Trabalho 

Médico Ltda. – Unimed Missões, e Sociedade Cooperativa de Serviços 

Médicos Ltda. – Unimed Erechim. 

Advogados: Gilmar Antonio Coppini (Sindilac), José Ângelo da Silveira, Marco Túlio 

de Rose, Avani Serafim de Santana e outros (pelas Representadas). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, entendeu estarem as Representadas 

incursas nos artigos 20, incisos I, II e V, e 21, incisos IV, V e XXIII, da 

Lei n� 8.884/94, impondo multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais), bem como outras cominações, nos 


25) 


Representante: Medical Prev Ltda. 

Representantes Legais: Bruno Ribas e Antônio Maria Ferreira Corrêa – Sócios 

Proprietários. 

Representada: Unimed Curvelo – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 

Advogado: Dilson de Jesus Almeida Guimarães 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, entendeu estarem as Representadas incursas 

nos artigos 20, incisos I, II e V, e 21, incisos IV, V e XXIII, da Lei n� 

8.884/94, impondo multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais), bem como outras cominações, nos 


26) 

08012.002371/98- 40 (214ª Sessão Ordinária, 27/06/01) 

Representante: Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo- 

Sinog

Representado: Conselho Regional de Odontologia do Paraná – Cro/Pr 

Advogados: Paulo César Cruz e Pedro Luís Gonçalves Ramos 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, entendeu estarem as Representadas 

incursas nos artigos 20, incisos I, II e IV, e 21, incisos I, II e XIV, da Lei 

n� 8.884/94, impondo multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e quarenta e seis reais), bem como outras cominações, nos 


27) 



Representada: Clínica Médico Cirúrgica Daher Ltda. 

Advogado: José Eduardo Rangel de Alckimin 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, arquivou o presente processo. 

28) 


Representante: Prevlife Socorro Médico e Assitência Integral Ltda. 

Representadas: Unimed de Nova Friburgo, Unimed do Estado do Rio de Janeiro e 

Unimed do 

Estado do Espírito Santo. 

Advogados: Boris Epelbaum, José Miranda da Siqueira (Prevlife); Lauro Machado 

Linhares, 

Aldo Abrahão Massih Junior, Ronald Christian Alves Bicca, João 

Batista Xavier da Silva, Guilherme Lima Barreto, Francisco de Assis 

Zimmermann Filho, Lecyan Mendes Slovinski, Rodrigo Slovinski Ferrari 

e João Geraldo Speck (pelas Representadas). 

Relator: Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto. 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, condenou a Representada por infringir os 

incisos IV, V e XXII do artigo 21, c/c o inciso I do artigo 20 da Lei n� 

8.884/94, aplicando multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais) e demais cominações, nos termos do 


29) 


Representante: Laboratório São Paulo de Análises Clínicas Ltda. 

Representada: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto 

Advogados: Brasil do Pinhal Pereira Salomão, Clodoaldo Armando Nogara, Eduardo 

Sandoval de Mello Franco, Ernesto José Guindoni, Fernando Corrêa da 

Silva, Heloísa Estellita Salomão, Henrique Furquim Paiva, José Luiz 

Matthes, Marcelo Viana Salomão, Paulo Henrique Marques. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, condenou a Representada por infringir os 

incisos IV, V e XXII do artigo 21, c/c o inciso I do artigo 20 da Lei n� 

8.884/94, aplicando multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, 

oitocentos e quarenta e seis reais) e demais cominações, nos termos do 

voto do Relator.

30) 


Representante: Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à 

Saúde - Ciefas 

Representada: Associação Médica Brasileira — AMB 

Advogados: Domingos Benedito Valarelli (Ciefas); Eduardo A. L. Ferrão Oscar, 

Oscar L. de Morais, Arthur Pereira de Castilho Neto e Milton de Souza 

Coelho (AMB). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, condenou a Representada, por infringir o 

art. 20, inciso IV e art. 21, inciso II, da Lei n� 8.884/94, impondo multa 

no valor de R$ 12.768,00 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais) e 

demais cominações, nos termos do voto do Relator. 

31) 


Representante: Comitê de Integração de Entidades de Assistência à Saúde 

Representados: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Associação Médica do 

Mato 

Grosso do Sul, Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul, 

Central 

Médica de Convênio e Sociedade de Anestesiologia do Mato Grosso do 

Sul. 

Advogados: André Luiz Tadashi Ishikawa, Dácio Antônio Gonçalves Cunha e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou estarem as Representadas 

incursas nas infrações tipificadas nos artigos 20, inciso IV e 21, inciso II, 

da Lei n� 8.884/94, impondo multa no valor de R$ 6.384,00 (seis mil, 

trezentos e oitenta e quatro reais), além de outras cominações. 

32) 


Representante: Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito 

Federal – AMPHDF 

Representada: Ciefas - Comitê Integrado de Entidades Fechadas de Assistência à 

Saúde 

Advogado: Luis Fernando Moreira 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou caracterizada a infração prevista 

nos incisos I e IV do artigo 20 e artigo 21, inciso II da Lei n� 8.884/94, 

impondo multa no valor de R$ 6.384,00 (seis mil, trezentos e oitenta e 

quatro reais), além de outras cominações, nos termos do voto do Relator. 

33) 


Representante: Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica - DNPDE ex 

officio 

Representada: S/A Indústrias Votorantim.


Miranda, Olavo Ruy Camargo de Siqueira Ferreira, Marcelo Freitas 

Pereira, José Alberto Gonçalves da Motta, Joailce Maria Monte de 

Azevedo, Gianni Nunes de Araújo. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício, 

mantendo o arquivamento do presente processo. 

34) 


Representante: Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à 

Saúde – Ciefas 

Representada: Associação Médica Brasileira — AMB 

Advogados: Luis Fernando Moreira (Ciefas), Fernando Acayaba de Toledo e 

Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (AMB). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, considerou incursa a Representada nos 

artigos 20, inciso IV e, artigo 21, inciso II, ambos da Lei nº 8.884/94, 

aplicando multa no valor de R$ 12.768,00 (doze mil, setecentos e 

sessenta e oito reais), além de outras cominações, nos termos do voto do 

Relator. 

Averiguações Preliminares 

1) 

08012.001353/99-11 (29ª Sessão Reservada, 17/01/01) 

Representante: Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos 

Representada: Mattel do Brasil Ltda. 

Advogados: Luiz Fernando Amaral Lucas, Geraldo Nunes, Ana L. Brochado, Saraiva, 

Guilherme Cunha Costa, Beatriz Nunes, Fabiano Arcanjo Ribeiro 

(Abrinq); Altamiro Broscoli, Andrea Brito Lustosa da Costa , Carmen 

Laíze Coelho Monteiro, Mário Roberto Villanova Nogueira e outros 

(Mattel). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a 

decisão de arquivamento do referido processo. 

2) 


Representante: Smithers-Oasis Brasil Indústria e Comércio Ltda. 

Representada: Floral Atlanta Indústria e Comércio Ltda. 

Advogados: Eduardo Aguila Cincinato, Francisco José Pupp Filho, Onofre Carlos de 

Arruda Sampaio. 


Decisão: o tribunal, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo, nos 


3) 

08000.001191/95-64 (30ª Sessão Reservada, 14/02/01)


Representada: Empresas Editoras e Distribuidoras de Livros Didáticos 

Advogado: não consta dos autos. 




4) 



Representado: Setor de Bebidas 

Advogado: não consta dos autos. 




5) 


Representante: Oxigases Ltda 

Representada: White Martins Gases Industriais S.A 

Advogados: José Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, 



Decisão: o Tribunal, por unanimidade, votou (1) pelo envio da presente 

Averiguação Preliminar à Secretaria de Direito Econômico, para 

verificação de conduta infrativa à ordem econômica, com fulcro no art. 

21, inciso V, combinado com o art. 20, incisos I, II e IV, e (2) considerou 

insubsistentes as acusações de preço predatório. A Conselheira Hebe 

Romano declarou-se impedida. 

6) 



Representadas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Varig, Vasp, 

Transbrasil, 

Nordeste Linhas Aéreas, Tavj, Taba, Rio-Sul, Pantanal, Abaeté, 

Passaredo, 

Lsul, Tas, Tam, Atlântico, Penta, Rico Taxi Aéreo, Taf, Digex, Brasil 

Central, 

Brasair, Itaiutaba, Total e Interbrasil. 

Advogados: Odacyr Carlos Prigol (Total), Gláucia de Fátima Almeida Sidônio 

(Penta), Paulo Roberto Uchoa do Amaral (TAF), Erinalda Cavalcante 

Scarcela (TAF), Manuel Francisco Mendes Franco (Interbrasil, 

Transbrasil,Rio-Sul, Nordeste), Pedro Gordilho (Varig) 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade votou pelo arquivamento da presente 

Averiguação Preliminar. 

7)


Representante: Secretaria de Direito Econômico. 

Representada: Cargill Citrus Ltda. 

Advogado: Onofre Carlos Arruda Sampaio 


Decisão: o Tribunal, por maioria, determinou a remessa dos autos à Secretaria de 

Direito Econômico, para instauração de Processo Administrativo para 

apurar a possível tipificação da conduta da Cargill, de rompimento 

abrupto e unilatetral de contrato com a Montecitrus, com todos os seus 

potenciais efeitos sobre o mercado, à luz dos seguintes dispositivos 

legais: incisos IV, V, XII e XIV do art. 21, combinados com os incisos I 

e IV do art. 20, Lei no. 8.884/94, nos termos do voto do Conselheiro 

Relator, o qual foi acompanhado, em seu voto, pelos Conselheiros 

Thompson Andrade e pelo Conselheiro Mércio Felsky, respondendo pela 

Presidência. Vencidos os Conselheiros João Bosco Leopoldino, que 

votou pelo arquivamento da presente Averiguação Preliminar, por 

entender tratar-se de disputa entre empresas e não, de atos ou fatos 

previstos nas hipóteses da legislação antitruste e a Conselheira Hebe 

Romano, que votou pela não instauração de processo administrativo, pelo 

não arquivamento do processo e no sentido de que as partes compareçam 

ao CADE para negociar a celebração de novo Termo de Compromisso de 

Cessação. O Conselheiro Celso Campilongo declarou-se impedido. 

8) 


Representante: Pamer Distribuidora de Bebidas Ltda. 

Representada: Pepsi-Cola Engarragadora Ltda. 

Advogados: Abelardo Pinto de Lemos Neto, Agostinho Zechin Pereira, Arthur Pinto 

de Lemos Neto e outros (Pamer); Pedro Dutra, Patrícia Stanzione Galizia 

e Zuleika Arashiro (Pepsi). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da presente 


9) 


Representante: Associação Sulamericana de Assistência Médica – Sulamed 

Representada: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros 

Advogado: Luiz Nonato Maciel 

Relator: João Bosco Leopoldino da Fonseca 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do presente processo e, no 

mérito, determinou o arquivamento do feito. 

10) 


Representante: Skill Suprimentos Ltda. 

Representados:Cecremege – Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo/ 

MG, 

Crediminas e Banco Coop. do Brasil 

Advogado: não consta nos autos

Relator: João Bosco Leopoldino da Fonseca 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento das presentes 

Averiguações Preliminares. 

11) 


Representante: Limetal – Ligas de Metais Ltda. 

Representante Legal: Nilton Pessotti 

Representada: White Martins S/A 




Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício e determinou 

o arquivamento da presente Averiguação Preliminar, por despacho 

proferido pela Relatora, com fulcro no artigo 22, da Resolução CADE n� 

12, de 31 de março de 1998. 

12) 


Representante: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de 

Londrina - Sinfarlon 

Representantes Legais: Marcos Antonio Zanetini de Castro Rodrigues e Deborah 

Alessandra 

de Oliveira Damas 

Representada: Cooperativa de Usuários do Sistema Unimed do Estado do Paraná 

- Usimed 

Representante Legal: Diretor Presidente Julio Pereira Lopes 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício, dando-lhe 

provimento, determinando a abertura do Processo Administrativo, nos 


13) 


Representante: Departamento de Proteção e Defesa Econômica ex officio 

Representadas:Socorel - Sociedade Comercial de Representações Ltda e Cirne – 

Companhia 

Industrial do Rio Grande do Norte 

Representantes Legais: Tânia Maria da Fonseca Teixeira (Socorel), João Batista 

Siqueira, João 

Clemente Neto e outros (Cirne). 






14) 

08012.005444/97-47 (32ª Sessão Reservada, 18/04/01)

Representante: Federação Brasileira das Associações e Sindicatos das Franquias de 

Comunicações – Febrafranco 

Representada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 

Representantes Legais: João Carlos Biagini (Presidente da Febrafranco), Agostinho 

Pereira da 

Silva Júnior (Gerente de Franchising da ECT) 






15) 


Representante: Secretaria de Direito Econômico ex oficio 

Representada: Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi-Guaçu Ltda 

Representante Legal: Mauro Benedito de Lima – Diretor Presidente 






16) 


Representantes: Distribuidora de Bebidas Jaboticabal Ltda. e outras 

Representada: Companhia Cervejaria Brahma 

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Patricia Stanzione Galizia, Zuleika Arashiro e Álvaro 

Larrabure Costa Côrrea. 



o arquivamento da presente Averiguação Preliminar. 

17) 


Representante: Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em 

Geral - Sindmodal 

Representadas: Sistema Especializado em Transportes de Petróleo S/A SETP e Shell do 

Brasil 

S/A 

Advogada: Daniela Russio de Oliveira. 



o arquivamento da presente Averiguação preliminar. 

18) 


Representante: Vaneflex Ind. e Com. de Móveis Ltda. 

Representadas: Dow Química S/A, Isopol Produtos Químicos S/A. 




19) 

53500.005050/99 (33ª Sessão Reservada, 06/06/01) 

Representante: ATL - Algar Telecom Leste S. A. 

Representada: Telerj Celular S. A. 

Advogados: Eduardo Migliora Zobaran, Kevin Louis Mundie, Rodolpho de Oliveira 

Franco Protasio, Emerson Martins Costa e outros (ATL); Héctor Roldán 

Sanchez, Paulo César Nunes da Silva, Alberto Mattos Júnior, Alexandre 

Mellão Hadad e Kátia Costa da Silva Pedroso (Telerj Celular). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve o arquivamento. 

20) 


Representante: Clip & Clipping Publicidade e Produções Ltda. 

Representada: World Clip Gravações Ltda. e Encomendas e Transportes de Cargas 

Pontual 

Ltda. 

Advogados: Leandro Felipe Bueno e Yúre Gagarin Soares de Melo (Clip); Léa- 

Aurora-Maria Stamile Gonçalves de Lacerda Nogueira Barroso, Carla 

Maria Stamile Gonçalves de Lacerda Nogueira Barroso e Carlos Luiz 

Barroso (World Clip e Pontual) 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, referendou o despacho que determina o 

arquivamento da presente Averiguação Preliminar. 

21) 


Representante:Federação das Associações de Moradores e Inquilinos de Brasília e 

Região do 

Entorno - Famibre 

Representado: Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal 

– 

MTU 

Advogado: não consta nos autos 




22) 


Representante: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no 

Estado 

de São Paulo – SindusCon/SP 

Representado: Departamento Penitenciário Nacional – Depen 

Advogado: não consta dos autos 




23) 


Representantes: Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha - Abiard e 

Sindicato de Artefatos de Borracha do Estado de São Paulo - Sindibor. 

Representadas: Cia. Mineira de Metais, Scandiflex do Brasil S/A, Embalagens Rubi 

Ind. e 

Com. Ltda., Ipiranga Comercial Química S/A, Forpal, Strapack 

Embalagens 

Ltda., Braswey S/A Indústria e Comércio, Microfiller Micronização e 

Comércio 

de Minerais, Yassuoka Corporate Químicas. Ltda., Canamex do Brasil 

Ltda. 

Advogado: não consta nos autos 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, manteve o arquivamento do presente 

processo. 

24) 


Representante: Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – 

Fenabrave 

Representadas: Fiat Automóveis S/A, Volkswagen do Brasil Ltda., General Motors do 

Brasil 

Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda. 

Advogados: Felippe Daudt de Oliveira, Bento Cândido de Andrade Filho, Oscar 

Sant’Anna de 

Freitas e Castro, Alberto Daudt de Oliveira, Marcos Pedreira Pinheiro de 

Lemos, 

Rodrigo Mattos Vieira de Almeida, Júlio Cezar da Fonseca Furtado, 

Leonardo Gallotti Olinto, Alessandra Krawczuk Craveiro, Alessandra 

Galvão Carneiro da Cunha, José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni 

Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos, Karina Kazue Perossi, 

Gerardo Figuereido Júnior, José Alberto de Motta, Flávio Lemos 

Belliboni, Fernando de Oliveira Marques, Leonardo Peres da Rocha e 

Silva, Vicente Bagnoli, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luis Fernando 

Schuartz, Maria Augusta Fidalgo e outros. 


Decisão: o Tribunal, por maioria, determinou a conversão da presente Averiguação 

Preliminar em Processo Administrativo, com relação ao tópico: preços 

abusivos de peças de reposição, tendo como investigadas as 

representadas, com exclusão da Anfavea. Neste tocante, utilizou-se o 

Presidente João Grandino Rodas da prerrogativa do voto de qualidade; 

vencidos os Conselheiros Relator, Afonso Arinos Neto e Celso 

Campilongo, que votaram pelo arquivamento da presente Averiguação 

Preliminar em todos os aspectos e o Conselheiro Mércio Felsky, que 

indicava Processo Administrativo igualmente no que concerne à 

investigação do item preços abusivos de peças e mão-de-obra em

garantia. O Tribunal, ademais, por unanimidade, votou pelo 

arquivamento do presente processo, com relação às condutas de preços 

abusivos de veículos, obrigatoriedade de aquisição, recusa de contratar, 

venda casada e discriminação entre os concorrentes. Decidiu o Tribunal, 

também, sugerir, por unanimidade, à SDE a abertura de nova 

Averiguação Preliminar, contra as mesmas averiguadas e a Anfavea, a 

fim de verificar a existência de indícios das infrações à ordem 

econômica, previstas no artigo 21, incisos I e II, da Lei n� 8.884/94 e a 

constituição de grupo de trabalho para avaliar possíveis medidas de 

desregulação do mercado no setor. Vencida, parcialmente, a Conselheira 

Hebe Romano, que entendeu que a Anfavea não deve figurar no pólo 

passivo da nova Averiguação Preliminar. 

25) 


Representantes: Chandre de Araújo e outros – Procuradores do CADE 

Representados: Associação dos Clubes de Futebol (Clube dos treze), Associação 

Brasileira dos 

Clubes de Futebol (Clube dos Onze), TV Globo Ltda., Globosat 

programadora 

Ltda. ambas pertencentes ao grupo Globo Comunicações e participações 

Ltda., 

Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., e TVA Sistema de Televisão S.A. e 

Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Advogados: Eros Roberto Grau, Paula Forgionni (Globo), Edson Kawano (Band), 

Luiz Roberto Barroso (CBF), Sérgio Bermudes (TVA), Tayrone de Melo 

(Goiás), Fernando Bolzoni (Sport Internacional), Marcus Teixeira 

(Atlético Mineiro), Luiz Belluzzo (Palmeiras), Marçal Justen Filho 

(Atlético Paranaense), Arnaldo Luna (Botafogo), Luciano Bivar (Sport 

Recife) e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, reconheceu os indícios de infração contra a 

ordem econômica, a exclusão da CBF, e determinou a instauração de 

Processo Administrativo, nos termos do voto do Relator. 

26) 


Representante: Ciplan – Cimento Planalto S/A 

Representada: Ciminas S/A ( Holdercim S/A) 

Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin e 

outros (Ciplan); José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Augusta 

Fidalgo, Daniela Pinella Arbex e outros (Ciminas). 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício da Secretaria 

de Direito Econômico, negando-lhe provimento, determinando o 

arquivamento do referido processo. 

27) 


Representante: Solo Instrumentos Musicais Ltda.

Representadas:Washburn do Brasil Importação Exportação Instrumentos Musicais 

LTDA, Royal Instrumentos Musicais LTDA, Tropical Music do Brasil 

Comercial Ltda, Pride Music Comercial Importadora & Distribuidora 

Ltda e Equipo (Waldman Com. e Imp. e Exp. Ltda). 

Advogados: Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza e Jorge Paulo de Aguiar 

Esteves 




arquivamento do presente processo, nos termos de seu voto. 

28) 


Representante: Secretaria de Direito Econômico 

Representadas: Net/Curitiba/PR (Net Sul Comunicações S/A). 

Advogados: Sergio Mauro Wainer (Diretor Geral) e Luis Fernando Parisi (Gerente de 

Operação) 





29) 


Representante: Associação das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São 

Paulo 

Representado: Supermercado Tulha Ltda. 

Advogados: José Samurai Saiani, Maria Emiliana Egydio de Carvalho, Marcos 

Vinícius Vita Ferreira e Rosane Bezerril Meira de Menezes. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício da SDE, 

negando-lhe provimento, determinando o arquivamento do presente 

processo, nos termos de seu voto. 

30) 


Representante: Fisiocoop – Cooperativa de Trabalho dos Fisioterapeutas de BH 

Representada: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda de Belo Horizonte 

(Unimed/BH) 

Relator: Celso Fernandes Campilongo 




31) 

2000.90009699 (36ª Sessão Reservada, 17/10/01) 

Representante: Sitel – Sociedade Brasileira de Prestadoras de Serviços de 

Teleinformações 

Representada: Telma – Telecomunicações do Maranhão S/A (Telemar/MA).

Advogados: Nelson S. Carvalho (Presidente – SITEL) e Antonio Roberto Pires de 

Lima e Ércio Alberto Zilli. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, em razão dos indícios de infração, 

determinou a abertura de Processo Administrativo, além de outras 

cominações, nos termos do voto do Relator. 

32) 

53500.005290/99 (36ª Sessão Reservada, 17/10/01) 

Representante: Tele Centro Oeste Celular Participações S/A 

Representada: Americel S/A 

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonia Corrêa Meyer, Moshe Boruc 

Sendacz, José Roberto de Camargo Opice e outros (Tele Centro Oeste); 

Roberto Nogueira Vasiliev, Jussara Costa Melo, José Augusto Fonseca 

Moreira e Ana Paula Arantes de Freitas (Americel). 

Relator: Conselheiro Thompson Andrade 

Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício da Anatel, 

negando-lhe provimento, determinando a remessa dos autos ao 

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Representação 

1) 

0210/93 (32ª Sessão Reservada, 18/04/01) 

Representante: Secretaria de Direito Econômico – recurso ex officio 

Representadas: Estadão do Norte, Alto Madeira e Diário da Amazônia. 

Procuradores: Luiz Malheiro Tourinho (Diretor – Alto Madeira), Geraldo Tadeu 

Campos (Estadão) e Emir Sfair (Diretor – Diário da Amazônia). 



o arquivamento da presente Representação. 

Recurso Voluntário 

1) 


Requerentes: Deleval Holding B. V. & Juan Bautista Bosio S/A. 

Advogados: José Martins Pineiro Neto, Antônio Carlos Gonçalves, Celso Cintra 

Mori, Cristianne Saccab Zarzur, Flávio Lemos Belliboni, Gilberto Giusti, 

João Berchmans C. Serra, José Alexandre Buaiz Neto e outros. 


Decisão: o Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso, negando-lhe 

provimento. A Conselheira Hebe Romano declarou-se impedida.

Atos de Concentração - Cade

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?