Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

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Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Economia A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990-2005 Denise Lobato Gentil Tese de Doutorado apresentada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Economia. BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. Aloísio Teixeira (Orientador) Prof. Dr. José Carlos de Souza Braga Prof. Dr. Carlos Alberto Ferreira Lima Prof. Dra. Jennifer Hermann Prof. Dra. Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna Prof. Dr. Ronaldo Fiani (suplente) Prof. Dra. Maria de Mello Malta (suplente) Rio de Janeiro - 2006
Resumo Este trabalho faz uma análise financeira da Seguridade Social no período 1990 – 2005, utilizando como ponto de referência os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e os dados estatísticos da execução orçamentária do governo federal. O objetivo principal é verificar a capacidade financeira do sistema previdenciário de saldar os compromissos pactuados e de se expandir para um processo mais avançado de universalização dos direitos. É feita uma análise histórica do nascimento e evolução do sistema previdenciário brasileiro avaliando suas instituições e a forma como é afetado pela dinâmica da economia nacional. Por fim, faz-se uma análise da conexão que se estabelece entre a política econômica liberal-ortodoxa adotada no país desde os anos 1990 e a forma de gestão dos recursos da seguridade social. Os resultados dessa investigação levaram a conclusão de que o sistema de seguridade social é financeiramente auto-sustentável, sendo capaz de gerar um volumoso excedente de recursos. Entretanto, parcela significativa de suas receitas é desviada para aplicações em outras áreas pertencentes ao orçamento fiscal permitindo que as metas de superávit primário sejam cumpridas e até ultrapassadas. Ao contrário do que é usualmente difundido, o sistema de previdência social não está em crise e nem necessita de reformas que visem ao ajuste fiscal, pois o sistema dispõe de recursos excedentes, mas de reformas que permitam a inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido. A capacidade de sustentação futura do sistema dependerá, no entanto, de mudanças na política econômica que impliquem na promoção do crescimento associado a políticas de distribuição de renda.
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