Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

estabelecimento da conexão entre a política econômica implementada pelo
governo e seus reflexos sobre a seguridade social. Assim, após analisar, neste
capítulo inicial, dados empíricos que expressam a situação financeira do sistema
previdenciário, um capítulo posterior (o capítulo 4) abordará especificamente o
tema da relação entre a estratégia eleita pelo governo para condução da política
econômica e a partilha de recursos sob gestão do Estado brasileiro.
Este trabalho procurará demonstrar que, ao contrário do que
normalmente se divulga através de fontes oficiais e que se propaga
persistentemente pela imprensa, a previdência social e o sistema de seguridade
social têm sido financeiramente sustentáveis. A maior eficiência – que é sempre
desejável – não depende de corte de benefícios, restrições de direitos ou maior
tributação, mas da incorporação ao sistema de uma parte significativa da classe
trabalhadora que vive de empregos informais, sem cobertura previdenciária.
Se é verdade que muito ainda precisa ser feito para tornar mais
adequadas as fontes de financiamento do sistema e para melhorar o grau de
cobertura por ele proporcionado, caberia então acrescentar ao debate o
significativo papel da política econômica altamente restritiva adotada no início da
década de 1990, que conduziu à deterioração do trabalho formal e, portanto, à
exclusão de uma grande parcela da população ocupada no setor privado da
proteção oferecida pela previdência social. Esta população só contribui de forma
indireta para o sistema de seguridade social, através do pagamento de
contribuições embutidas nos preços dos produtos, e seu empobrecimento
aumenta a demanda por gastos assistenciais e de saúde. A melhor alternativa
para conduzir o sistema ao seu aperfeiçoamento seria, conseqüentemente, gerar
29