Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

são administradas pela Secretaria da Receita Federal, competindo ao Tesouro,
um ente externo à seguridade, os repasses para os órgãos do sistema, segundo
uma programação financeira que se desconhece. Vianna conclui que “o
estratagema, habilmente inserido na legislação posterior à Carta, tanto permite
que os recursos se movimentem com alto grau de aleatoriedade [...] quanto
legitima a escolha arbitrária de prioridades” (VIANNAb, 2003, p. 327).
Quando são utilizados para análise os dados estatísticos da seguridade
social como um todo, com números não apenas da previdência, mas também da
saúde e da assistência social, a auto-suficiência financeira do sistema fica mais
evidente. A série histórica contendo o resultado da execução orçamentária da
seguridade social é apresentada nas Tabelas 3 e 4. Estão demonstradas na
Tabela 3 as receitas e despesas ao longo dos anos 1995 a 1999 e, na Tabela 4,
para os anos de 2000 a 2005. Não há informações disponíveis com o elevado
grau de detalhamento necessário, para o período anterior a 1995, que permita
acompanhar a mesma padronização de itens de receita e despesa das tabelas 3 e
4.
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