Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

ase de financiamento do sistema de seguridade social e, portanto, da própria
previdência:
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
[...]
VI. diversidade da base de financiamento.
A diversificação das fontes de arrecadação foi uma conquista de grande
importância, porque a previdência financiada unicamente pela folha de salários
entrou em crise nos anos 80, quando a economia brasileira entrou em recessão e
o emprego desabou. O crescimento do desemprego, a queda do rendimento
médio real dos assalariados e o aumento do número de trabalhadores sem vínculo
formal de trabalho mostraram a vulnerabilidade de um sistema de proteção social
financiado exclusivamente por contribuições sobre a folha de salários. Em 1988,
embora, no Brasil, a previdência estivesse num período singular de tranqüilidade
financeira, para alguns dos que participavam da elaboração da nova Constituição
Federal e defensores da previdência pública, aquele era o momento, não de
aumentar a arrecadação, mas de reduzir a dependência de receita às oscilações
do ciclo, uma vez que a massa salarial é a variável que mais se contrai nos
períodos de redução dos níveis de atividade econômica.
Em momentos de crise (como foram os anos 80), apenas a contribuição
ao INSS sobre a folha de salários, paga por assalariados e empregadores e por
trabalhadores autônomos, não seria suficiente para cobrir os gastos com saúde e
com os benefícios previdenciários dos filiados ao sistema. Os encargos envolvem
não apenas as aposentadorias (por invalidez, idade e tempo de contribuição), mas
também pensões por morte do segurado, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-
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