Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

superar as barreiras é o um extenso levantamento empírico de números dispostos
metodicamente em tabelas, de uma forma que não está disponível em relatórios
oficiais, para refletir com maior clareza a situação atual da seguridade social.
O capítulo 1 deste trabalho também indicará que os problemas que a
previdência enfrenta não têm sua origem nos princípios inscritos no texto
constitucional de 1988, como querem supor os que acreditam na herança de
ingovernabilidade financeira do Estado como legado da Constituição cidadã. Muito
pelo contrário. Deve-se justamente à construção, no passado, de um arcabouço
institucional amparado em sólidas e diversificadas fontes de receita, que no
presente vigora um sistema auto-sustentável de proteção social. O sistema de
seguridade social que foi criado em 1988 mostrou-se uma elaboração realista do
ponto de vista das fontes de financiamento que lhe dão suporte, ao mesmo tempo,
ajustado à realidade sócioeconômica nacional. O Brasil apresenta um dos piores
perfis de distribuição de renda do mundo, significativa participação da população
empregada na agricultura, baixa capacidade de poupança individual por parte da
maioria da população e bolsões de miséria. O sistema de seguridade social
afastou-se corretamente da noção de seguro, que vincula o benefício à
contribuição proporcional do afiliado, para apoiar-se no princípio do direito aos
benefícios como um direito da cidadania, pois só assim poderia dar conta de
enfrentar as enormes carências da população. Um sistema idealizado com essas
dimensões não poderia ter suas bases de financiamento assentadas apenas na
contribuição de empregados e empregadores sobre a folha de pagamentos e na
contribuição de autônomos. As receitas de contribuições provenientes do
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