Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

constitucional, poder-se-ia dizer que o país precisa de uma
espécie de ‘Lei de Responsabilidade Fiscal Previdenciária’
(GIAMBIAGI, F., MENDONÇA, J.L., BELTRÃO, K. I., ARDEO, V.,
2004, p.2).
A imprensa noticia dados trágicos acompanhados de linguagem
dramática sobre a situação da previdência social. Um dos argumentos mais
repetidos periodicamente pela mídia foi fornecido por um influente jornal local:
As contas do INSS podem até não ir pelos ares em um horizonte
próximo – embora muita gente acredite que já foi. Os déficits
crescentes, no entanto, engessam a administração das contas
públicas, restringindo cada vez mais o espaço para investimento
pelo Estado. Os números divulgados ontem pelo Ministério da
Previdência mostram que o rombo no INSS se aproximou de 2%
do PIB em 2005 e, para este ano, o que se espera é um resultado
ainda pior (“Reformas no setor vêm pela metade”. Folha de São
Paulo, sucursal de Brasília, 19.01.2006, p. B5).
Especialistas renomados são chamados pela mídia para avaliar a
propalada gravidade da situação das contas públicas provocada pelo déficit da
previdência social. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas,
disse ao jornal Folha de São Paulo:
O déficit previdenciário é o problema mais complicado das contas
públicas brasileiras. Não dá para ser nem minimamente otimista.
O crescimento do déficit acima da inflação mostra uma
insuficiência financeira muito grande. É uma situação bastante
complicada (Velloso, Raul. Entrevista a Fernando Itokazu. “Déficit
da Previdência sobe 11% em 2005”. Folha de São Paulo,
19.01.2006, p. B5).
Diante dessa avalanche de avaliações sombrias massificadas pela
mídia, não é de se estranhar que pessoas comuns, políticos e até pessoas
respeitáveis do meio acadêmico acreditem que é preciso, urgentemente, fazer a
reforma da previdência para resolver um problema financeiro gravíssimo. O déficit,
no entanto, não existe. Se investigados mais detidamente, os dados estatísticos
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