Denise Lobato Gentil - CORECON-RJ

CAPITULO 1: A Falsa Crise do Sistema de Seguridade Social no
Brasil
1.1. INTRODUÇÃO
A previdência social constitui-se um dos temas mais polêmicos dos dias
de hoje. O discurso dominante descreve uma situação de falência e de
incapacidade futura da previdência pública, freqüentemente relacionada a um
dramático problema demográfico de envelhecimento da população em função do
aumento da expectativa de vida e da baixa taxa de natalidade. Nos países centrais
a aposentadoria da geração baby-boom é tratada com grande preocupação. 1 No
caso específico da economia brasileira, à questão demográfica de envelhecimento
da população adicionar-se-iam outras variáveis como a elevação do salário
mínimo, o aumento do valor médio dos benefícios previdenciários, aposentadorias
precoces, renúncia de receita, sonegação e evasão fiscal e custos administrativos
elevados, que deflagrariam uma inevitável crise financeira no sistema
previdenciário. Criou-se uma noção de urgência por reforma para evitar o
desequilíbrio fiscal.
A visão de crise no sistema previdenciário público e o ataque às
instituições do welfare state está incorporada ao pensamento conservador,
hegemônico no mundo a partir da década de 1980 e amplamente difundido para
os países da periferia. Como conseqüência, os sistemas de proteção social vêm
1 Geração dos nascidos no período pós-Segunda Guerra Mundial, entre 1946 e 1964, que teria
usufruído das oportunidades profissionais e de negócios do longo ciclo de crescimento dos anos
gloriosos do capitalismo e que agora está atingindo a terceira idade, num momento em que as
taxas de natalidade caem abruptamente e que a expectativa de vida se amplia em função das
melhorias do saneamento básico, vacinas e avanços da medicina no combate a doenças.
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