A imprensa tardia no Brasil: razões e conveniências - Unesp

A IMPRENSA TARDIA NO BRASIL
Razões e Circunstâncias
OLIVEIRA, Fábio Camargo Fleury de 1
RESUMO
A imprensa nacional foi criada cerca de 300 anos depois da chegada, em 1808, dos
portugueses no Brasil. O objetivo deste texto é identificar as razões e as circunstâncias que
provocaram o atraso da instalação da imprensa. Através de pesquisa bibliográfica, em obras
de escritores portugueses e brasileiros, são expostos os aspectos políticos e econômicos
implicados no retardamento da instalação da imprensa. O artigo dedicou atenção especial à
tese de José Marques de Melo publicada no livro “Sociologia da Imprensa Brasileira”. Neste
trabalho, Melo ofereceu uma nova perspectiva de análise e apontou que o fenômeno do atraso,
além das causas políticas e econômicas, também foi gerado por fatores socioculturais. Nestes
mais de 200 anos de atividades da imprensa nacional, constata-se uma evolução do mercado
tipográfico, mas, hoje ainda, com baixo consumo e produção.
Palavras-Chave: Portugal, Brasil, Imprensa tardia.
Introdução
Os primeiros passos, tardios, para a criação da imprensa nacional foram dados
praticamente 300 anos depois da ocupação do Brasil. Assim, hoje, a imprensa brasileira tem
pouco mais de dois séculos de atividades. O atraso da implantação da imprensa no Brasil é o
tema deste artigo, que foi construído através de pesquisa bibliográfica, tendo como fonte
principal, o livro “Sociologia da Imprensa Brasileira” de José Marques de Melo, entre outras
obras relevantes da história da comunicação do Brasil e de Portugal.
A arte de imprimir cópias em série com tipos móveis de metal, inventada no mundo
ocidental por Gutenberg no final do século XV, evoluiu de acordo com o interesse e a
necessidade de cada sociedade. No Brasil colônia a instalação da imprensa teve características
próprias. A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em 1808, motivada pela invasão de
Napoleão, exigiu uma série de transformações na colônia, que passou de terra explorada e
atrasada, à sede da Monarquia. O Príncipe Regente veio de uma capital europeia e trouxe
consigo costumes, luxos, manias, formalidades, erudição escrita, artística e musical, enfim,
tudo o que a colônia, até então, praticamente, desconhecia. Todas estas novidades vieram,
1 Graduado em Jornalismo, Direito e História. Especialista em Direito Constitucional e mestrando em
Comunicação Midiática na UNESP de Bauru. Radialista da UNESP FM de Bauru.

logicamente, acompanhadas de seus personagens e de seus respectivos grupos: família,
nobres, empregados domésticos, funcionários administrativos, soldados, amigos, empresários,
prestadores de serviços, artistas e ainda os que embarcaram burlando a vigilância real.
A colônia, num piscar de olhos, viu-se obrigada a acolher uma população numerosa e
exigente, tendo que se adaptar rapidamente, construindo uma infraestrutura provisória e
providencial, para abrigar a dinâmica econômica, política e cultural de uma capital de um
Reino europeu. Dentre as necessidades imprescindíveis para o novo cotidiano da cidade do
Rio de Janeiro, a instalação da imprensa logo se tornou imperativa, pois era fundamental para
o funcionamento da máquina administrativa e de seus desdobramentos comerciais e sociais.
A pressa da impressão, efetivada 2 meses após a chegada da família real ao Rio de
Janeiro, não é o motivo deste estudo e sim, opostamente, as razões do atraso de sua instalação.
Este retardamento significativo, de mais de 3 séculos, estimulou pesquisas e anotações de
autores nacionais. Os motivos apontados para o fenômeno são muitos, mas a potencialidade
do ocorrido recai no plano da argumentação das questões políticas e econômicas. Porém, o
estudo deste fenômeno luso-brasileiro ganhou fôlego e novos elementos, com a tese do
professor José Marques de Melo, em sua obra “Sociologia da Imprensa Brasileira – A
Implantação”, publicada em 1973, revisada e republicada em 2003 com o título “História
Social da Imprensa: fatores socioculturais que retardaram a implantação da imprensa no
Brasil”. Neste estudo, o autor construiu uma perspectiva diacrônica, e além de considerar as
questões políticas e econômicas, ofereceu uma tese diferente:
Interpretando os documentos relativos à natureza da colonização portuguesa no
Brasil, chegamos à evidência de que o retardamento da implantação da imprensa
deveu-se menos aos fatores políticos conjunturais apontados pela História oficial
que à conjugação de uma série de fatores socioculturais que refletiam a estrutura
econômica do projeto colonial luso que aqui prosperou (MELO, 2006)
Os fatores socioculturais apontados pelo autor são: a natureza feitorial da colonização, o
atraso das populações indígenas, a predominância do analfabetismo, a ausência de
urbanização, a precariedade da burocracia estatal, a incipiência das atividades comerciais e
industriais e o reflexo da censura e do obscurantismo metropolitanos.
O atraso da instalação tipográfica na colônia é de 2 séculos em relação à América
Inglesa e de 3 séculos em comparação à América Espanhola, que recebeu a imprensa no
século XVI.
2

Imprensa na América Espanhola
A expansão da Imprensa na América Espanhola acompanhou o tempo e os passos do
processo de ocupação e foi instalada de acordo com as necessidades básicas de colonização.
As primeiras letras foram promovidas e produzidas pelos espanhóis, como enfatiza Rizzini:
“Entrou a tipografia no novo mundo oitenta e oito anos após inventada, em 1533, pela sua
porta mais civilizada: a da cidade do México, no Vice-Reinado da Nova Espanha”. (1977, p.
155)
Melo, no livro “Sociologia da Imprensa Brasileira” (p. 66-68) indica um quadro
comparativo que revela o hiato temporal em relação à instalação da imprensa na América
Espanhola e na América Portuguesa. O autor leva em conta o início da ocupação territorial e a
data de introdução da imprensa. Esclarece que na América Espanhola o período que separa os
dois episódios, 1519 a 1533, resulta num breve espaço de 14 anos. Já na América Portuguesa,
o período que separa a ocupação territorial a instalação da imprensa é de 276 anos, intervalo
de 1532 a 1808. Para Melo, o motivo desta diferença temporal é a ocupação administrativa do
território:
Nas cidades fundadas em seus domínios coloniais, tanto os espanhóis como os
ingleses vão estruturando uma engrenagem burocrática, através da qual os
funcionários reais defendem os interesses das respectivas coroas, cobrando
impostos, fiscalizando o comércio, administrando a justiça. (1973, p.70)
A tipografia na América Espanhola teve outro grande provedor, a igreja, a qual instalou
máquinas de imprimir em diversas cidades, como Guatemala, 1660; Bogotá, 1739; Quito,
1760 e Bueno Aires, 1780, com o objetivo de produzir material de seu interesse, com sentido
estritamente apostólico. Já para a América Portuguesa Melo afirma: “Mas, em relação à
América Portuguesa, há uma grande distância entre o começo da ocupação e o funcionamento
efetivo de uma administração colonial, circunstância que, isoladamente, já pode esclarecer a
ausência de tipografias naquele período”. (1973, p. 68)
Em 1808 o Brasil foi um dos últimos países da América Latina a praticar as artes
gráficas, tornando-se o 12° a instalar a imprensa.
3

A tipografia em Portugal e as primeiras tentativas de imprimir na colônia
A imprensa foi introduzida em Portugal por volta de 1487. As primeiras obras
portuguesas foram produzidas em hebraico, pois os tipógrafos, ali estreantes, eram judeus.
Porém, esta glória duraria pouco, logo os mesmos seriam perseguidos pela inquisição.
(COSTELLA, 1970, p.1)
A tipografia portuguesa, em uma primeira etapa, conviveu com uma liberdade
significativa. Porém, tempo breve, pois logo a igreja e o Estado tomaram as rédeas da
produção tipográfica. “Passado, porém, o entusiasmo do primeiro momento, aperceberam-se
os poderosos de que a imprensa poderia prestar-se à veiculação de idéias novas e
subversivas”. (COSTELLA, 1970, p.2)
O mais antigo texto impresso em Portugal foi publicado em 1488. Já a primeira
experiência de imprensa periódica ocorreu em 1641, com o jornal batizado singularmente de
“Gazeta em que se relatam as novas que houve nesta corte e que vieram de várias partes no
mês de novembro de 1641”, editado mensalmente em Lisboa. (CORREIA, 2000, p. 66)
Se em Portugal a censura estatal e a inquisição sufocavam os produtores tipográficos,
no Brasil, extensão territorial da monarquia, a arte gráfica privada, aventureira, tinha vida
efêmera, suprimida com violência. Não havia lei rígida a priore, mas a cada tentativa de
impressão, a instalação da tipografia era fortemente coibida, com a decretação de uma Carta
Régia. As iniciativas de impressão na colônia, atitudes isoladas, só começaram a surgir a
partir dos primeiros anos do século XVIII. As tentativas, mesmo na produção de impressos
não politizados ou profanos, que nada atacavam a religião e os bons costumes, também eram
fortemente reprimidas. Tal fato ocorreu em Recife, em 1706, quando uma tipografia foi
liquidada quase que instantaneamente somente por publicar orações e letras de câmbio. O
impressor anônimo perdeu o maquinário e foi devidamente notificado, pagando caro pela
ousadia. (COSTELLA, 1970, p.18)
Sodré:
Outra tentativa frustrada aconteceu no Rio de Janeiro, em 1746, como narra o autor
Antonio Isidoro da Fonseca, antigo impressor de Lisboa, transferiu-se à colônia,
trazendo na bagagem o material tipográfico com que montou no Rio pequena
oficina. Chegou a pô-la em atividade, pois imprimiu alguns trabalhos, entre os quais
se destaca a Relação da Entrada do bispo Antônio do Desterro, redigida por Luís
Antônio Rosado da Cunha, com dezessetes páginas de texto. Moreira de Azevedo
conta, nos seus apontamentos históricos, que a metrópole agiu rapidamente para
liquidar a oficina: mandou a corte aboli-la e queimá-la, para não propagar idéias que
podiam ser contrárias ao interesse do Estado”. (1998, p.17)
4

A tentativa de Antonio Isidoro da Fonseca de imprimir na colônia foi repudiada
rapidamente pelas forças da monarquia, porém, o pedido para o fechamento da tipografia
partiu dos livreiros de Portugal.
A iniciativa de Antônio Izidoro da Fonseca provocou imediata reação dos
impressores e livreiros das cidades de Lisboa e Porto, que pressionaram o governo,
instado a coibi-la. Em conseqüência, foi estabelecido pela ordem régia de 10 de
maio de 1747 referente ao Brasil o seqüestro de todas as “letras de imprensa” e
proibida a impressão de livro ou papel avulso”, sob pena de as pessoas envolvidas
serem presas e enviadas a Lisboa. (CAVALCANTI, 2004 , p.145)
Somam-se a essas tentativas infrutíferas, outras documentadas oficialmente, cada uma
com sua singularidade intencional, como a fábrica de cartas de jogar em Salvador em 1770 e a
do Padre Viegas de Menezes na cidade de Vila Rica em 1807. A impressão de letras na
Colônia só começou a funcionar efetivamente com a transladação da família real ao Brasil e
sua chegada em março de 1808.
A chegada da máquina oficial de imprimir e seus primeiros movimentos no Brasil
Napoleão Bonaparte dá um ultimato: ou os portugueses encerravam de vez com as
regalias e mandos ingleses em terra lusitana ou o exército francês completaria a sua invasão
na Península Ibérica. A Espanha já estava nas mãos dos franceses, só faltava incorporar
Portugal ao império de Napoleão.
O Governo português viveu então o seu maior pesadelo estratégico, apanhado no
choque entre uma grande potência terrestre, a França, cujos exércitos dominavam o
continente europeu, e uma grande potência marítima, a Inglaterra, cujas esquadras
controlavam os mares. Se optasse pela Inglaterra, corria o risco de perder Portugal;
se optasse pela França, o Brasil. (RAMOS, 2010, p. 440)
Dom João e seu corpo diplomático decidiram pelo embarque rumo à colônia brasileira:
deixou para trás a capital Lisboa, na época a quarta maior cidade da Europa Ocidental, depois
de Londres, Paris e Nápoles. (Ramos, 2010, p. 442) Por covardia ou estratégia, esta decisão
polêmica é fruto de contínuas interpretações históricas: o fato é que a esquadra portuguesa
partiu para a América escoltada pelos navios ingleses. 2
2 Tratam profundamente do tema: LIMA, 2006; SARAIVA, 2007; ARRUDA, 2008; RAMOS, 2010; NORTON,
2008; LIGHT, 2008.
5

No momento da fuga de Lisboa, dois prelos novinhos em folha e 26 volumes de
material tipográfico foram embarcados a bordo da nau Meduza, sob as ordens de D. Antônio
de Araújo Azevedo, o futuro Conde da Barca. Foi este maquinário, instalado na cidade do Rio
de Janeiro, que gerou os primeiros documentos impressos em terra brasileira. (BAHIA, 1990,
p. 9)
A família real portuguesa veio acompanhada de cerca de dez mil pessoas, uma
população significativa, que transformou o cotidiano da cidade do Rio de Janeiro. D. João VI,
o príncipe regente, com seu aparato administrativo burocrático, comandando seu império do
Brasil, reconheceu a necessidade de produzir impressos para dinamizar a administração local
e as relações internacionais diplomáticas e econômicas e em 13 de maio de 1808, assinou o
decreto que permitiu a instalação da imprensa em solo brasileiro.
Nasceu então a imprensa nacional, com 300 anos de atraso e ainda sob forte vigilância
do Governo Régio. Portugal nunca se interessou em liberar a imprensa durante o Brasil
colônia, exerceu forte censura e aniquilou qualquer ameaça de implantação. Ademais, a
colônia já mostrava expressivos indícios de inquietude, com revoluções nacionalistas ou
levantes contra a exploração portuguesa, atitudes estas que faziam a Coroa temer a liberdade
de imprensa. O comportamento censor do governo português não mudou após a instalação da
tipografia em solo nacional. Em 1808, a imprensa régia nasceu sob forte censura, atada a uma
comissão estabelecida por D. João VI. Esta comissão, inicialmente formada por um grupo de
homens de confiança da corte, ganhou a missão de controlar todos os escritos com potencial
de publicação e, se necessário, eliminá-los, garantindo a integridade e a moral de todos, da
corte e da igreja, que poderiam ser afetados.
As razões do atraso
Na obra, “Teoria do Jornalismo”, Melo afirmou que as razões do atraso são ainda
motivo de polêmica entre os historiadores, prevalecendo a interpretação de que o grande
causador do fenômeno do retardamento foi de caráter político. 3 (2006, p. 77)
3 Segundo Melo, com pequenas variações de perspectivas, esses autores identificam-se por um tipo de
análise que enfatiza os aspectos políticos da questão. Filiam-se a essa corrente, entre os mais antigos, Alfredo de
Carvalho, Moreira de Azevedo, Cunha Barbosa, e, entre os mais recentes, Alexandre Passos, Juarez Bahia e
Barboza Mello. (1973, p.93)
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É relevante ressaltar que nos livros contemporâneos, a obra de Melo é citada
frequentemente como fonte de apoio para o estudo deste tópico singular da história da
imprensa no Brasil. 4
Marques abordou as questões políticas e econômicas, mas complementou seu estudo
oferecendo uma nova perspectiva de análise, quando aplicou o método funcionalista proposto
por Durkheim. “Portanto, ao aplicar o método funcionalista, estaremos buscando identificar a
correspondência entre um fato social determinado e as condições necessárias de existência
dentro do organismo social, ao qual pertence”. (1973, p. 22)
Entretanto, o primeiro passo para o entendimento das razões do atraso da instalação da
imprensa no Brasil é compreender suas motivações políticas e econômicas, que serão expostas
a seguir.
Questões políticas e econômicas
O Brasil, embora tenha recebido a imprensa com 300 anos de atraso, não fora um vazio
cultural, pois já no período colonial permeava uma teia de informações e relações na qual a
imprensa privada e artesanal poderia se encaixar, potencializando as desejadas transformações
de parte da sociedade, oprimida pelos colonizadores. A produção cultural, antes da tipografia,
emergia da tradição oral e manuscrita, materializada em panfletos, cartas, poesias, canções,
repentes, que muitas vezes eram de conteúdo político, social e econômico, tornando-se uma
crítica contundente às regras e à forma de governar do Estado.
O sistema colonial apresentava contradições e antagonismos que colocavam em
confronto os grupos da sociedade da época: administradores do Estado, senhores de engenho,
comerciantes, jesuítas, indígenas, escravos, proprietários de escravos, a nobreza e os
excluídos. Todos estes grupos se comunicavam e eram controlados pelo governo Estatal.
Esses personagens da sociedade procuravam expor suas ideias e interesses, cada um com seu
respectivo grau de liberdade e oportunidade: do silêncio quase integral dos escravos ao poder
de divulgação oficial da Monarquia. A administração lusitana enfrentou várias rebeliões
(nativistas e emancipacionistas) e percebeu a necessidade de censurar a impressão de
materiais gráficos. A divulgação de conteúdo político, social e econômico dos impressos
4 Ver as obras de ROMANCINI ; LAGO, 2007, MARTINS ; DE LUCCA, 2006, MARIALVA BARBOSA,
2010
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eacionários tinha poder de fogo para incendiar a colônia e seria mais uma arma para a
conquista da independência do Brasil.
Assim, o Governo Português inibiu as manifestações multiplicadas pelos impressos e
retardou a evolução tipográfica. Ao mesmo tempo deixa de construir uma estrutura condizente
a uma sociedade em formação, pois o objetivo era protelar ao máximo a sua condição de
dependência, excluindo a perspectiva do progresso. Fazer funcionar a máquina de imprimir,
com a publicação de produtos letrados, com opiniões, informações e reflexões, estimularia a
instrução, a cultura, o desejo civilizatório, enfim, tudo o que Portugal não desejava despertar
em solo nacional.
Em relação à questão econômica, Melo cita um consagrado escritor nacional, Nelson
Werneck Sodré, autor da obra “História da Imprensa no Brasil”: “Por muitas razões, fáceis de
referir e de demonstrar, a história da imprensa é a própria história do desenvolvimento da
sociedade capitalista”. (1998, p.1) Assim, disse Sodré em sua obra, que foi interpretada por
Melo.
Partindo dessa premissa, entende aquele historiador que o Brasil-Colônia não
apresentava uma situação econômico-social capaz de propiciar o advento da
imprensa, sobretudo em face do escravismo dominante. Esse aspecto, na sua
opinião, afigurava-se como obstáculo mais poderoso que os impedimentos oficiais
determinados pelas autoridades metropolitanas. (MELO, 1973, p.101-102)
Registrados os motivos políticos e econômicos, é oportuno apresentar na sequência os
fatores socioculturais, que, segundo Melo, influenciaram para o atraso da instalação da
imprensa no Brasil.
Fatores socioculturais
Para Melo, os fatores socioculturais são circunstâncias causais. O autor explicou o
fenômeno a partir da análise do caráter de reciprocidade que existiu entre cada fator e a
respectiva função que a imprensa deixou de desempenhar.
Para identificar as condições necessárias de existência da imprensa na sociedade
colonial brasileira, somos impelidos a admitir, como premissa básica, que o
retardamento não se explica por uma única causa (política ou econômica), mas por
um conjunto de circunstâncias causais, que se inter-relacionam e se influenciam
mutuamente. A essas causas chamaremos de fatores sócio-culturais. (1973, p.110)
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Os fatores socioculturais, enumerados a seguir, vão respeitar a ordem e a denominação
estabelecida pelo autor em sua obra “Sociologia da Imprensa Brasileira”.
a) Natureza feitorial da colonização
No momento da ocupação do Brasil, Portugal estava voltado para as rotas e o comércio
do Oriente. Para a América Portuguesa foram enviados poucos homens, adotando uma
colonização lenta e com redução de gastos, com o objetivo apenas de exploração econômica.
Assim, os primeiros viajantes vão se fixando no litoral, fortalecendo a ideia de produzir para
exportar. “Portugal opta pela organização de feitorias na costa brasileira, utilizando-as
estrategicamente como bases de defesa e comercialmente como entrepostos para explorar o
pau-brasil.” (MELO, 1973, p.112-113)
Os portugueses se valem apenas dos interesses comerciais, edificando somente o
necessário para oferecer o mínimo de infra-estrutura para a consumação de seu objetivo
mercantil. “Não houve, assim, maior impulso civilizatório (criação de escolas, cidades, polos
administrativos complexos), que justificassem a introdução da imprensa. (ROMANCINI ;
LAGO, 2007, p.19)
b) atraso das populações indígenas
Os colonizadores portugueses quando ocuparam o Brasil foram recebidos por um povo
nativo isolado dos acontecimentos do mundo, vivendo em distintos graus de
desenvolvimento, em tempo mental e cultural diferentes. A população originária do Brasil, se
comparada aos europeus e aos nativos da América Espanhola, considerando os paradigmas
políticos, sociais e materiais do século XVI, tinha características de um sistema tribal
autônomo.
Segundo Schwartz, este encontro foi um drama: “motivado pelo choque imediato e
contínuo de dois povos cujos sistemas econômicos e visões de mundo não poderiam ser mais
opostos”. (2001, p. 46)
Porém, Melo, em seu estudo, se utilizou da primeira corrente da historiografia colonial
que viu o índio como selvagem, nômade, atrasado e que foi rapidamente superado pelo
processo civilizador. 5 “Diante de povos tão atrasados, não seria difícil aos colonizadores
portugueses completar a dominação, impondo-lhes os padrões de sua cultura”. (1973, p.115)
5 Interpretação de Varnhagen, no livro “História Geral do Brasil”, 1978, p.65
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Entretanto, não podemos deixar de apresentar uma abordagem revisionista que estudou
o contato das civilizações através da economia, antropologia e sociologia.
Esses estudos negam o caráter unitário e histórico do gênero humano e afirmam a
incompatibilidade da civilização européia – histórica e econômica – com o mundo
americano – natural e a-econômico. Tais estudiosos sugerem que a destruição dos
povos “naturais” causada pelo avanço europeu seria inevitável. Muitos dos autores
desta segunda corrente acreditam igualmente na impossibilidade de se escrever uma
história desses contatos. No máximo, poderíamos relatar a reação imóvel do
“indígena” diante do homem econômico europeu. Na verdade, o “índio” jamais teria
podido se adaptar ou compreender o mundo europeu. Ele teria apenas tentado uma
reação desesperada, instintiva e repetitiva. (MAESTRI, 1993, p. 11)
No primeiro momento da colonização, os portugueses que aqui chegaram se adaptaram
à vida dos indígenas, absorvendo a cultura sem a necessidade de imposições linguísticas e
culturais. O que valia era explorar a colônia e tirar dela o que tinha de bom e melhor para
enviar ao reino e fazer de sua estadia o mais agradável possível. Num segundo momento, com
a implantação das capitanias hereditárias e depois com a instalação do Governo Geral, a
relação social na colônia mudou e os índios foram escravizados: “os indígenas subjugados e
escravizados forneceram o trabalho na primeira, e mais custosa, etapa da implantação da
agroindústria açucareira na colônia”. (LOPEZ ; MOTA, 2008, p. 74)
É necessário lembrar que os jesuítas realizaram um trabalho de alfabetização, visando à
catequização, porém, com povoação diminuta, as cópias manuscritas e os livros vindos de
Portugal eram suficientes para o empreendimento.
c) a predominância do analfabetismo
A comunicação na colônia era eminentemente oral, pois os povoadores introduzidos em
terra brasileira vinham de suas cidades sem saber ler e escrever. O analfabetismo preponderou
e marcou profundamente a colônia. A escrita era quase um privilégio dos religiosos e de
alguns da alta administração pública. O analfabetismo não se encontrava só nas massas, dos
homens rústicos e do campo, mas também na pequena burguesia e nos membros da corte.
O ensino existente na colônia, até o início do século XIX, era limitadíssimo,
circunscrevendo-se a uns poucos estabelecimentos de nível primário e secundário.
Não existiam, portanto, as condições para a formação de um público capaz de
interessar-se por livros e, consequentemente, erigir a necessidade social da
imprensa. (MELO, 1973, p.124)
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Oliveira Lima, biógrafo aclamado de D. João VI, completa a citação acima, ratificando
a precariedade da educação em terras brasileiras, na nova sede da Monarquia:
No Rio de Janeiro o que havia de melhor como estabelecimentos de educação, antes
da chegada da corte, cifrava-se nos dois seminários de São José e São Joaquim,
fundados em 1739 pelo bispo D. Frei Antônio de Guadalupe e que se fundiram em
1817. (2006, p.159)
Para se ter uma ideia, os livros que chegavam ao Brasil colônia para ser comercializados
não encontravam compradores, tal o grau de iletrados da época.
d) ausência de urbanização
No Brasil, a semente do urbanismo começou a brotar efetivamente a partir do século
XIX. Antes, no Brasil colônia, o contingente rural era preponderante, concentrado nas
fazendas e nos pequenos acampamentos extrativistas. Eram propriedades produtoras
familiares, cercadas por poucos trabalhadores livres e muitos escravos para a sua produção. A
população urbana permanente era pequena e a imensidão no nosso território dificultava a
comunicação oral e escrita destas vilas e povoados. Apenas alguns centros se destacaram,
motivados por uma maior circulação de pessoas e mercadorias e também pela proximidade do
mar, estimulados pelo comércio ultramarino, a exemplo de Salvador, Recife e Rio de Janeiro.
Na época, cidades interioranas, como São Paulo, eram consideradas uma povoação
campesina.
Sendo a imprensa um tipo de atividade cultural essencialmente citadina, aspecto que
marcou o seu próprio desenvolvimento, como analisamos no caso europeu, é natural
que não haja encontrado qualquer ressonância no panorama colonial brasileiro.
(MELO, 1973, p.130)
e) precariedade da burocracia estatal
No Brasil colônia a administração era feita praticamente a distância, com ordens vindas
de Portugal. Em solo nacional encontravam-se fragmentos da administração estatal, pois a
maior parte das atividades burocráticas era repassada aos particulares, como ocorreu no
sistema de capitanias que durou de 1534 a 1759.
A extensão territorial do Brasil também dificultou a centralização burocrática, ficando
cada região funcionando com um pequeno centro administrativo, sendo que alguns, pela
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dificuldade de comunicação interna, ficavam em extrema penúria. Esta pulverização de
pequenos centros não favoreceu a troca de informações e a instalação da imprensa deixou de
ser uma atividade de primeira necessidade.
Não havendo praticamente aparelho estatal em operação, tornava-se dispensável
todo aquele instrumental burocrático, para a confecção do qual a imprensa era
sempre buscada. Não havia necessidade de formulários impressos, nem tampouco
exigia qualquer atividade decisória que exigisse a divulgação de leis, normas ou
instruções. (MELO, 1973, p. 132)
f) incipiências das atividades comerciais e industriais
Inserido inicialmente na estrutura mercantilista, o Brasil enviava matéria prima e uma
quantidade pequena de bens produzidos a Portugal, que lá consumia, manufaturava ou
exportava para outros países. As atividades comerciais e industriais eram dominadas e
gerenciadas pela própria monarquia, com raras exceções, quando eram cedidas concessões a
particulares. Tal dinâmica comercial e industrial prejudicou o incremento do mercado interno
da colônia, que viveu de poucas produções artesanais locais e de produtos vindos de Portugal.
Relacionando esse quadro com as eventuais funções da imprensa, concluiremos que
a incipiência das atividades comerciais e industriais lhe eram opostas. Não havendo
necessidade dos usuais expedientes burocráticos (letras de câmbio, notas fiscais,
formulários), pelo primitivismo dos métodos comerciais imperantes e pela atuação
precária da máquina estatal, a imprensa não teria utilidade maior em terras
brasileiras. (MELO, 1973, p. 136)
g) reflexo da censura e do obscurantismo metropolitanos
A máquina de imprimir revolucionou a Europa a partir do século XV. A possibilidade
de produzir cópias em série, abreviando o tempo e multiplicando as folhas, causou uma
reação rápida e um comportamento ambíguo dos governos nacionais europeus e das
autoridades eclesiásticas. O invento de Gutemberg incrementou a circulação de ideias e
informações pela Europa e pelo mundo, e foi esta potencialidade de pluralização de opiniões e
notícias que provocou uma atitude censória implacável dos poderosos da época.
O Estado censurava principalmente as obras que questionassem o poder e a
legitimidade da realeza e da monarquia, a história oficial de Portugal, o regime
escravista, o sistema colonial, a moral e os bons e tradicionais costumes
portugueses, a estrutura social e familiar. (CAVALCANTI, 2004, p.148)
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Os Estados absolutistas souberam muito bem se servir da imprensa: de um lado, pelas
monarquias, a imprensa foi utilizada para dinamizar a administração pública em suas ordens,
mandamentos legais e nas relações comerciais e pela igreja, catequizar os profanos sem almas
e deuses. De outro lado, a imprensa privada recebeu censura rigorosa dos governos
autoritários, na produção de qualquer escrito: publicação de folhetos, livros e jornais. A
censura atuante não foi uma atitude repressora apenas das nações monárquicas, mas também
da igreja que, representada pelas autoridades eclesiásticas, tinha poder para agir como órgão
censor. A restrição de imprimir deixou Portugal atrasado em relação à evolução técnica
gráfico-editorial. E o Brasil colônia sofreu as consequências desse fraco desenvolvimento da
indústria tipográfica lusitana.
O reflexo dessas condições na colônia americana redundaria inevitavelmente na
própria ausência da imprensa. Se na metrópole, mais adiantada, quase não havia
jornais e as atividades de impressão eram reduzidas e precárias (sobretudo
comparando às vizinhas nações européias), é natural que a colônia apresentasse
condições inferiores. (MELO, 1973, p.141)
A repressão, que já existia fortemente na colônia, se intensificou quando atravessou o
Atlântico em companhia da monarquia, comanda por D. João VI. O príncipe Regente logo
instalou a imprensa oficial, porém sem antes constituir um forte colégio repressor. Um dos
motivos para a instalação imediata da censura na circulação de ideias e informações foi o
perigo da eclosão de movimentos emancipacionistas ocorridos na colônia, que mostravam
com clareza a inquietude e a insatisfação de parte do povo brasileiro.
Por outro lado, a repressão ao impresso aqui tenderia, a partir do século XVIII, a ser
mais rigorosa, procurando afastar as idéias e princípios norteadores das revoluções
francesa e norte-americana, que poderiam questionar o domínio português
(ROMANCINI ; LAGO, 2007, p.21)
Poucos meses após a chegada da família real, o Brasil, quase ao mesmo tempo, viu o
nascimento de dois jornais: um áulico, autorizado pela Corte Portuguesa, intitulado A Gazeta
do Rio de Janeiro e outro, clandestino, O Correio Braziliense, também conhecido como
Armazém Literário, escrito e editado em Londres e distribuído ilegalmente no Brasil. Estes
jornais são os pioneiros da imprensa periódica nacional e serão apresentados brevemente na
próxima leitura.
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Jornais pioneiros: um clandestino, outro oficial
Curiosamente, o primeiro jornal brasileiro não nasceu em terra nacional. Ele foi criado
pelo jornalista brasileiro Hipólito José da Costa, formado em Coimbra e exilado em Londres,
fugido de Portugal por questões políticas. A partir de meados de 1808, Hipólito começou a
escrever e imprimir em Londres o Correio Braziliense, como ele mesmo explicou em citação
expressa na obra de Werneck (1998, p.20):
Hipólito da Costa justificou-se de fazer no estrangeiro o seu jornal: “Resolvi lançar
esta publicação na capital inglesa dada a dificuldade de publicar obras periódicas no
Brasil, já pela censura prévia, já pelos perigos que os redatores se exporiam, falando
livremente das ações dos homens poderosos.
O Correio Braziliense pode ser considerado também o primeiro jornal que se livrou da
censura portuguesa. Ele chegava ao Brasil de navio e depois de uma longa viagem era
distribuído clandestinamente. O primeiro número circulou em 1º de junho de 1808. O jornal
noticiava fatos internacionais, disseminava ideias políticas, criticava e questionava a Corte
Portuguesa sobre seu rumo político. Circulou mensalmente até dezembro de 1822, totalizando
175 números, encerrando as atividades às vésperas da independência. (MARTINS; DE
LUCCA, 2006, p.19)
Mas a história registra o nascimento de outro jornal que também ganhou a fama de ser o
primeiro veículo impresso periódico do Brasil. O jornal A Gazeta do Rio de Janeiro foi
lançado em 10 de setembro de 1808, sob produção e controle do governo e da imprensa régia.
Era um jornal oficial que informava ao público as noticias de interesse do Estado. Não havia
espaço para a sociedade expressar descontentamentos ou reivindicações, não havia
queixumes, fazia do Brasil um paraíso, não tendo outra finalidade, senão agradar a coroa.
(SODRÉ, 1998, p.20)
A partir desta singular, criativa e interessante concorrência, entre a imprensa áulica da A
Gazeta Mercantil e a escrita crítica do O Correio Braziliense, os produtos tipográficos se
multiplicaram em solo nacional, gerando material diverso, ampliando o horizonte da imprensa
nacional. Até a proclamação da independência, segundo Rizzini, havia no Brasil treze
tipografias em funcionamento:
Até a proclamação da Independência havia, portando, no Brasil: a Impressão Régia
e as oficinas da Bahia, do Recife, do Maranhão e do Pará, autorizadas, e mais as
duas de Vila Rica e as seis do Rio de Janeiro, estas fundadas após o Alvará do
Príncipe Regente, de 28 de agosto de 1821, proclamando a liberdade de imprensa.
Ao todo treze. (1977, p.186)
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A produção tipográfica, durante os anos de 1808 a 1822, cresceu quantitativamente,
pois utilizando o Rio de Janeiro, como exemplo, podemos observar a publicação de
aproximadamente de 1.085 títulos de produtos impressos de diversos tipos, desconsiderando
ainda deste montante, leis, decretos e alvarás. (ABREU, 2007, p.132)
Considerações finais
Apoiado em autores nacionais e lusitanos, porém, tendo como referência básica um
trabalho único e de fôlego, a obra “Sociologia da Imprensa Brasileira”, do professor José
Marques de Melo, foram apresentadas as questões de causa e efeito, trabalhadas pelos
pesquisadores do assunto, explicando os motivos destes mais de 3 séculos de atraso na
instalação da imprensa no Brasil.
As questões políticas e econômicas são tratadas quase que integralmente pelos
pesquisadores do tema. A censura estatal e do Santo Ofício também tem lugar de destaque,
pois foram implacáveis na exigência do “silêncio” das letras e do cerceamento da
manifestação do pensamento. No Brasil colônia, época de inquietude e desejo de mudanças
políticas e econômicas, a máquina de imprimir ficou estática, e era aniquilada em qualquer
tentativa de movimentação. O prelo e seu protagonista eram tirados de cena quase que
instantaneamente. Portugal não queria concorrência econômica e nem a pluralização de ideias
na colônia. O pacto colonial tinha que funcionar em todas as áreas, inclusive na publicação de
obras tipográficas. O Brasil deveria ficar nas trevas e ser iluminado apenas pelas ideias e
estratégias lusitanas e pelas mensagens apostólicas do catolicismo. Não havia necessidade de
impulso civilizatório.
As questões políticas e econômicas emperraram o início do funcionamento da máquina
de imprimir no Brasil. Mas, este estudo, com ênfase na tese do professor Melo, trouxe à tona
outras razões, os fatores socioculturais, circunstâncias causais do fenômeno da imprensa
tardia.
A imprensa em seus primórdios tinha caráter artesanal. Depois com a evolução
tecnológica e a crescente urbanização, inserida num país capitalista, ganhou a posição de
grande empresa, passando a sofrer forte influência das leis do mercado e com dependência
irrenunciável da publicidade. Em relação aos veículos impressos, jornais e as revistas, é
preciso apontar que seus usuários são parte de segmentos privilegiados da sociedade.
A quantidade e a qualidade da imprensa brasileira suscitam muitas discussões entre
analistas e estudiosos da comunicação social. Para um país com mais de 190 milhões de
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habitantes e um pouco menos 10% de taxa de analfabetismo (IBGE, 2010), temos em
circulação aproximadamente 4.000 jornais. Segundo a Associação Nacional de Jornais (2012)
são 652 diários e apenas 12 ultrapassam os 100 mil exemplares.
Referências Bibliográficas
Suas tiragens são pequenas, se compararmos aos veículos congêneres em outros
países. Estima-se uma tiragem diária de 8 milhões de exemplares, englobando todos
os jornais. Admitindo que cada exemplar é lido, em média, por 3 pessoas, teríamos
um público leitor da ordem de 24 milhões de pessoas. Para uma população de 192
milhões de habitantes, constata-se que a grande maioria continua excluída desse
benefício” (Melo, 2012, p. 33)
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