pregão_01-2013_prestação de serviço de limpeza - UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
Campus Experimental de Sorocaba
ANEXO V
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 - CESOR.
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ref.: (identificação da licitação)
Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 18087-180 – Fone/Fax: (15) 3228-2466 – compras@sorocaba.unesp.br
Fls.
Proc. 12/2013
........................................., inscrito no CNPJ nº...................., por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a) ................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF
nº............................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
.................................................
(data)
....................................................
assinatura do representante legal
(Recomendação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Rubr.
50