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ECEC
precisam adequar-se às novas realidades de
oferta cada vez mais limitada, especialmente
devido aos problemas das secas intermitentes e
prolongadas, muito mais do que se vê hoje nestas
regiões. O aumento dos possíveis danos ao
meio ambiente aprofundará os riscos e conflitos
na administração destes recursos.
As mudanças climáticas desafiam a hipótese de
que a experiência hidrológica do passado é um
antecedente adequado para as condições futuras.
A instabilidade na oferta de água pode alterar
completamente as técnicas de gestão utilizadas
até a presente data. Estratégias para a gestão
da água em tempos de graves secas diferem em
muito da administração destes mesmos recursos
em outros momentos, devido especialmente aos
riscos para a sobrevivência humana e animal.
A gestão de recursos hídricos afeta também a
muitos outros aspectos sociais, políticos e econômicos
não diretamente relacionados com a água,
mas com setores que dela se utilizam. Um exemplo
típico é a necessidade de água para energia,
notadamente em países com farto uso de energia
hidráulica, como o Brasil. No Nordeste, por exemplo,
este problema será agudo com a diminuição
da oferta de vários rios que servem às hidrelétricas
da região, tais como as do Rio de Contas, São
Francisco, Parnaíba e Paraguassu.
Do ponto de vista ambiental, Semiárido, ainda
que as secas sejam o assunto dominante quando
se fala sobre essa região, não é a escassez relativa
de água o problema ambiental mais grave,
mas sim o regime pluviométrico que se vê
ameaçado ainda mais com as mudanças climáticas
observadas no Planeta. O alto potencial de
evaporação e as ameaças quanto à redução das
Boletim da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
precipitações futuras são apenas dois exemplos
das dificuldades que o Semiárido enfrenta e que
vem se agravando, o que assinala efeitos severos
para a sua sustentabilidade.
No que concerne ao tratamento político do fenômeno,
só recentemente é possível observar ações
concretas para tratar as causas e os efeitos das
mudanças climáticas no Brasil e, mais especificamente
no Semiárido, como pode ser visto no
próximo item.
Prevenção e Mitigação
As discussões sobre o meio ambiente começaram
a ganhar terreno no Brasil a partir da década de
1970, prosseguindo pela década de 1980, com
a preocupação ambiental colocada inclusive no
texto constitucional de 1988 (CHACON, 2007).
Já a década de 1990 é marcada pela ECO-92
e sua influência (BURSZTYN, 1994). Em 1992 a
SEMAM foi transformada em Ministério do Meio
Ambiente, que depois de receber diferentes denominações
volta ao mesmo nome em 1999.
Em 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criado o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos. A década de
1990 vê ainda a criação da nova Lei de Crimes
ambientais (Lei nº 9605) e da Política Nacional
de Educação Ambiental. No ano de 2000 tem
como principal marco a confecção do documento
oficial que sintetiza as bases para discussão da
Agenda 21 Brasileira (CHACON, 2007). Ainda
no ano 2000 foi criado por decreto o FBMC -
Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
A chegada do século XXI intensificou os debates
e as demandas em torno das questões ambien-