modos de ocupação no município de machadinho d'oeste ... - Rioterra

3.1.2. PLANAFLORO
O PLANAFLORO (Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia) foi o projeto
sucessor do POLONOROESTE, sendo elaborado e negociado pelo governo do estado entre
1988 e 1991, aprovado pelo Senado Federal em janeiro de 1993, e teve seu desenvolvimento
até dezembro de 2002 (RONDÔNIA, 2002a).
Em face das circunstâncias, o PLANAFLORO se direcionou para a consolidação da
infra-estrutura instalada e conservação ambiental. O objetivo era viabilizar a ocupação
econômica e auto-sustentada de Rondônia, por meio da melhoria da qualidade de vida dos
produtores rurais e do manejo adequado dos recursos naturais, tendo como público alvo os
pequenos produtores rurais, seringueiros, pescadores e populações indígenas.
Para subsidiar a elaboração do PLANAFLORO foi idealizado o zoneamento
socioeconômico e ecológico como uma estratégia para reverter os problemas sociais e
ambientais causados pela expansão desordenada da fronteira agrícola. Sua primeira
aproximação ocorreu ainda durante o POLONOROESTE, entre 1986 e 1988, com escala de
trabalho e representação de 1:1.000.000.
Entre 1996 e 1998 foram realizados estudos para subsidiar a elaboração da segunda
aproximação do zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia, que foi concluída em
1999 e instituída pela Lei Complementar 233, de 06 de junho de 2000, utilizando-se escala de
trabalho de 1:250.000 e representação de 1:1.000.000.
O resultado desta segunda aproximação foi a definição de três zonas para todo o
estado, sendo a primeira dividida em quatro, a segunda em duas e a terceira em três subzonas.
Na área do município de Machadinho d’Oeste estão delimitadas as Subzonas 1.1; 1.2; 1.3;
2.1; 3.1 e 3.2, com as seguintes características:
Subzona 1.1 – áreas com alto nível de ocupação humana e alto potencial natural (solo com
boa aptidão agrícola e com baixa suscetibilidade a erosão), onde o uso da floresta natural já
não pode ser feito, dado o elevado nível de antropismo.
Subzona 1.2 – médio nível de ocupação humana (potencial social), todavia em processo
acelerado de ocupação agropecuária, com conversão da floresta, mais ainda predominando a
cobertura florestal natural, onde a aptidão agrícola preponderante é regular, a vulnerabilidade
natural à erosão é predominantemente baixa e média, recomendou-se à regularização
fundiária, mas com controle de exploração florestal e do desmatamento.
Subzona 1.3 – áreas onde predomina a cobertura vegetal natural, cujo processo de ocupação
agropecuária é incipiente, com expressivo potencial florestal, com aptidão agrícola
predominantemente restrita, médio nível de suscetibilidade à erosão, recomendou-se que as
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