Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Ppg-em/UERJ

No Brasil não existe nenhuma norma específica relacionada aos veículos
elétricos. Acrescenta-se que a produção e a comercialização destes veículos estão
sujeitas a uma elevada carga tributária que traz enormes obstáculos ao
desenvolvimento desta tecnologia, visto que a legislação automotiva existente está
desatualizada. Todavia, no caso de fabricação ou de conversão, é possível utilizar
algumas regulamentações, conforme citado abaixo, que permitem a obtenção de um
carro elétrico a um custo mais acessível:
• RTQ 24 e Portaria nº 30 do INMETRO, que estabelecem os requisitos
pertinentes à inspeção de segurança veicular, em veículos que tiveram
modificações nas suas características originais, bem como veículos de
fabricação própria;
• Resolução 41 do CONTRAN, que estabelece os procedimentos para o
cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de
Segurança Veicular.
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico – ABVE, em sete
estados brasileiros os proprietários de veículos movidos a motor elétrico (ou de força
motriz elétrica) são isentos do IPVA e em três estados têm alíquota do IPVA
diferenciada.
Apesar de algumas iniciativas já terem sido tomadas em alguns estados e
municípios para incentivar e promover a fabricação, conversão e utilização dos
veículos elétricos, não existe um programa nacional e políticas públicas para o
desenvolvimento e promoção de tecnologia veicular elétrica.
Tendo em vista o panorama apresentado, a conversão de veículos para a
tração elétrica mostra-se factível como um dos segmentos a serem trilhados para a
penetração desta tecnologia, de forma a se auferirem os benefícios advindos.
A seguir, visando facilitar a leitura deste trabalho, são descritos de forma
resumida os assuntos abordados em cada capítulo.
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