Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Ao participar de todo o processo legislativo que resultou na nova LDB, o Prof. Elias percebeu,
por um lado, que o trabalho de interpretaçâo e aplicaçâo desta Lei poderia ser facilitado
se as pessoas que convivem com os problemas educacionais tivessem em mäos um livro
gerado por urna análise prática, e ao mesmo tempo reflexiva, de cada um dos assuntos que
nela sao abordados. Foi, pois, com este objetivo, que ele escreveu este livro.
Graças à sua sólida formaçâo académica e à sua rica experiencia ñas áreas educacional,
jurídica e legislativa, tendo sido, inclusive, Assessor Técnico do MEC e Assessor da Assembléia
Nacional Constituinte, o Professor Elias, como Consultor Legislativo do Senado Federal,
deu também sua contribuiçâo para a elaboraçâo do nosso Projeto Substitutivo, o quai
acabou sendo aprovado como a nova LDB. Conhece ele, portante, o espirito da LDB, qualidade
fundamental para quem quer fazer urna correta interpretaçâo da Lei.
Este livro de Direito Educacional tern o objetivo de colocar ñas mäos de advogados,
pedagogos, autoridades, diretores de escolas, professores, estudantes e pessoas interessadas
em conhecer melhor a legislaçâo do ensino brasileiro ou que tenham que aplicá-la no
dia a dia, urna obra comentada sobre nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educaçâo, com
análises abrangendo aspectos históricos, filosóficos, pedagógicos e jurídicos.
É urna obra que, após a apresentacáo dos dispositivos constitucionais sobre educaçâo e dos
capítulos do novo texto legal, faz a análise de cada um deles em sua totalidade e abrangência,
procurando complementar informaçôes, esclarecer aspectos mais complicados ou obscuros
e, as vezes, até exemplificar, ou reportar a outras leis conexas, para que os comentarios,
primeiro, pudessem ser realmente úteis e facilitassem ao leitor a interpretaçâo do conteúdo
legal; segundo, oferecessem explicaçôes para urna reflexáo mais profunda e ajudassem, na
prática, para a resoluçâo e superaçâo de problemas educacionais.
Trata-se, portante, nao só de urna divulgaçâo comentada do texto da Lei de Diretrizes e
Bases da Educaçâo Nacional, para atender aos interesses de quem deseja ou precisa consultar
seus dispositivos, mas, também, de um instrumento, conscientemente preparado, para
aumentar a capacitaçâo técnica e intelectual das pessoas que necessitam conhecer, interpretar
e aplicar, corretamente, a LDB, ou que querem estudar os principios do Direito Educacional
brasileiro.
Começa deixando claro os conceitos de Educaçâo, de Direito, de Direito Educacional, de
Lei, de Lei de Diretrizes e Bases e outros, para, logo em seguida, nos oferecer urna síntese da
Historia da Legislaçâo Educacional Brasileira e da propria LDB vigente. A seguir, acrescenta
as disposicóes constitucionais vigentes sobre educaçâo, tecendo comentarios sobre cada
urna délas, para, depois, analisar todos os capítulos da LDB, oferecendo importantes dados
estatísticos sobre a realidade educacional brasileira e interpretando cada dispositivo, com
os mais diversos temas que sao tratados na Lei, como: educaçâo básica, educaçâo infantil,
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