Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

"I - destacará a educaçao tecnológica básica, a compreensáo do significado da ciencia, das letras e das
artes, o processo histórico de transformando da sociedade e da cultura-, a lingua portuguesa como
instrumento de comunicaçâo, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania-,
II - adotará metodologías de ensino e de avaliaçao que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III - será incluida urna lingua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comuni-
dade escolar, e urna segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituiçào".
5.5.2.4.10. Objetivos específicos do ensino medio
Diferentemente das LDBs anteriores, que se preocupavam em detalhar normas para a orga-
nizaçâo dos estabelecimentos de ensino, e que dispunham sobre os currículos apenas no
que diz respeito aos aspectos estruturais, especialmente a Lei n° 5.692, de 1971, a Lei vigen­
te traçou diretrizes diretamente relacionadas com os objetivos do ensino medio e foi além.
Definiu principios para a organizacáo até mesmo dos conteúdos, das metodologías e das
formas de avaliaçao, os quais podem ser sintetizados em tres pontos básicos que se identi­
fican! com os objetivos do ensino medio, ao final do qual o educando deverá, de acordó com
os incisos do § I o do art. 36, demonstrar:
I - "dominio dos principios científicos e tecnológicos que president a produçâo moderna." Esse objetivo,
para ser alcançado, exigirá: a) adequaçâo dos conteúdos; b) adaptacáo e moderniza-
cao das metodologías; e c) real reorganizaçâo das formas de avaliaçao. Estas mudan-
ças só seráo possíveis se forem precedidas de treinamentos intensivos do professora-
do;
II - "conhecimento das formas contemporáneas de linguagem." Podemos incluir aqui as Iinguagens
de computadores, que facilitam os contatos internacionais e nacionais via internet;
III - "dominio dos conhecimentos de Filosofía e de Sociología necessários ao exercício da cidadania." A Lei
valoriza, pois, o ensino de disciplinas relacionadas com a Filosofía e com a Sociología,
isto é, em cujos dominios do conhecimento possam ser incluidos conteúdos filosófi­
cos e sociológicos, como instrumentos de formacáo para a cidadania. A Lei, portante»,
nao tornou obrigatória a inclusáo de mais duas disciplinas. Cabe à escola fazer a opçâo
que considerar como a mais proveitosa para seus alunos. Contudo, se optar pela inclu­
sáo da Filosofía e da Sociología como disciplinas, deve cuidar para que nao sejam elas
simples instrumentos de manipulacáo ideológica, pois o objetivo da Leí é que os alu­
nos, ao término do ensino medio, demonstrem que adquiriram conhecimentos de Filo­
sofía e de Sociología, principalmente em relaçâo ao valores humanos, aos principios
éticos, as instituiçôes democráticas e aos direitos humanos, políticos e sociais.
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