Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

04. Disposiçôes Constitucionais Vigentes Sobre Educaçâo 153
4.1. Comentarios Iniciáis: métodos de interpretaçoes 153
4.2. Comentarios aos Principios e Normas Constitucionais 155
4.2.1 O Conteúdo Político Norteador da Educaçâo Nacional 155
4.2.2. A Educaçâo como um Direito Social 156
4.2.3 Competencia para Legislar sobre Educaçâo 158
4.2.4. Competencia Comum 158
4.2.5. Competencia Concorrente para legislar 159
4.2.6. Intervençâo nos Estados e Municipios 160
4.2.7. Competencia dos Municipios 161
4.2.8. Vedaçâo de Instituiçâo de Impostes para as Instituiçoes Educacionais
sem Fins Lucrativos 162
4.2.9. A Pesquisa e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico 163
4.2.10. Produçâo e Programaçâo Educativas ñas Emissoras de Radio e
Televisäo 164
4.2.11. A Educaçâo, Finalidades e Conceituaçâo como Direito de Todos e
Dever do Estado e da Familia 165
4.2.12. Principios Básicos 171
4.2.13. Autonomía das Universidades 176
4.2.14. Dever do Estado com a Educaçâo 180
4.2.15. Atuaçâo da Livre Iniciativa na Educaçâo 186
4.2.16. Currículos e Conteúdos Mínimos 191
4.2.17. Organizaçâo dos Sistemas de Ensino 194
4.2.18. Aplicaçôes mínimas em educaçâo 197
4.2.19. Recursos Públicos 200
4.2.20. Plano Nacional de Educaçâo 201
4.2.21. Fundo de Manutençâo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorizaçâo do Magisterio 204