Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Educaçâo, a Ciencia e a Cultura - UNESCO. A diversidade de currículos, obedecendo apenas
regras gérais para se assegurar formaçâo básica comum, é conseqiiência do entendimento
pragmático do conceito de liberdade, que valoriza os profissionais de educaçâo e lhes dá
autonomia para, interagindo com seus alunos e corn a comunidade, definirem, para cada
escola, quais materias, disciplinas atividades e conteúdos programáticos devem ser ensinados.
A escola que conseguir a participaçâo de pais e representantes da comunidade na elaboraçâo
de seu currículo será mais respeitada e seus profissionais mais valorizados, pois a sociedade
passará à encará-la como responsável pelo ensino de objetivos que tornaräo as
novas geraçôes mais úteis a todos os que se envolveram em sua educaçâo.
"Quando a educaçâo resulta de um encontró e um diálogo entre pessoas livres e capazes de definir o propr
futuro, ela é considerada como um bem precioso, pois resultou do sonfiar, do pensar e do querer da propri
comunidade. A comunidade sente que é 'dona' de sua educaçâo. Esta é a verdadeira educaçâo de qualidade,
democrática, participativa, resultante da parceria que se estabelece entre o mundo familiar, o mundo soc
o mundo escolar e o mundo do trabalho e do lazer" 220
5.4.8. Parámetros curriculares
O MEC, antes mesmo da aprovacáo da LDB, consciente da importancia de se respeitar mais
a autonomia das diversas unidades da Federaçâo e de se dar maior liberdade aos sistemas
estaduais e municipals de educaçâo, bem como das limitaçôes na área curricular que lhe
seriam impostas com a aprovacáo do inciso IV do art. 9 o , adiantou-se à Lei e, no ámbito de
atuaçâo da Secretaria de Ensino Fundamental, divulgou urna nova orientaçâo para a elaboraçâo
dos currículos denominada parámetros curriculares.
Os parámetros curriculares do ensino fundamental nao se constituem, como muitos poderiam
inadvertidamente pensar, em urn novo currículo único nacional. Trata-se apenas de
novas referencias didático-pedagógicas que devem ser comuns a todos os estados,
objetivando dar certa unidade à educaçâo brasileira, essencial para o desenvolvimiento da
cultura nacional e imprescindível tanto para se orientar a avaliaçâo nacional do ensino quanto
para se reformular os cursos de formaçâo e de aperfeiçoamento dos profissionais de
educaçâo, especialmente dos professores.
Respeitadas as diretrizes e competencias que asseguraráo formaçâo básica comum (e que
deveráo ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Educaçâo), bem como as orientaçoes
emanadas dos respectivos sistemas de ensino, os currículos devem ser conseqiiência, em
cada escola, de debates aprofundados de todos os profissionais de educaçâo que nela trabalham
com pais, representantes dos alunos e da comunidade sobre o que realmente ensinar,
quando ensinar (antes ou depois de tal materia, ou junto com outra disciplina), onde
RAMOS, Cósete - "Um currículo nacional único? De novo? Nao!", in Comió Brasiliense. Brasilia, 5 de agosto de 1996. p. 11.
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