RELATÓRIO DA PRÉ-AUDITORIA DO SISTEMA DE ... - Brtüv

Critério 1.3
(Cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária)
Foi evidenciado que as questões previdenciárias dos trabalhadores florestais estão
em conformidade com a legislação vigente.
Foi evidenciado se todos os aspectos relacionados com a legislação trabalhista estão
em conformidade com as leis vigentes, incluindo os acordos coletivos, convenções
coletivas e normas regulamentadoras do trabalho.
Foi evidenciado que a organização está em dia com as suas obrigações tributárias e
fiscais.
Foi evidenciado que são tomadas medidas junto aos prestadores de serviço, visando
a sua conformidade com as legislações trabalhista, tributária, previdenciária, normas
regulamentadoras do trabalho, acordos e convenções coletivas.
Foi evidenciada a existência de um programa de gestão de segurança e saúde do
trabalho
Rev 01 – 05/2009
Audit Report
(Relatório da auditoria)
Evidência / Observações:
Certification
Foi evidenciado o atendimento legal da Trombini em relação a seus colaboradores.
Evidenciado o PCMSO/PPRA/LTCAT de 2009 – Trombini
Evidenciado ASO de vários funcionários da Trombini, como do trabalhador florestal.
Certificado de Aprovação de EPI’s, como 5745 e 10376.
Evidenciado o recolhimento mensal dos funcionários pertencentes ao escopo.
Evidenciado o FGTS – Guia de Recolhimento de 07/07/2009
Analisado o Livro de Inspeção da Delegacia Regional do Trabalho das empresas Sulinas e Trombini.
Em vistoria de 29/04/09 a Auditora Fiscal do Trabalho, a mesma solicitou evidencias das condições
referentes à NR 31, o que foi demonstrado pelo protocolo de 12/05/09.
Evidenciado Termo de Compromisso firmado com o DRT para reverter o processo de terceirização até 31
de agosto de 2008. Evidenciado ações tomadas pela Trombini para atendimento aos prazos deste Termo
de Compromisso. Conforme mencionado, a Trombini não trabalha mais com trabalhadores terceirizados.
Evidenciada as fichas de entrega de EPI´s para os trabalhadores Florestais.
Evidenciada a regularidade do/ SESMT (o que gerou o RNC 01/02);
Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Débitos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da
União – E935.4A38.CD4F.2D9F, vencida em 27/09/2008; (o que gerou o RNC 02/02)
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros, número
454982008-14001010, vencida em 15/12/2008 (o que gerou o RNC 02/02)
Evidenciada a Convenção Coletiva de Trabalho de 2008/2009 de 11/12/08;
Evidenciada a regularidade da CIPA (Ata de Posse de 02/06/09);
Evidenciada a Análise de Perigos e Riscos - APR, as ações de controle e os monitoramentos implantados,
como por exemplo, na atividade de Colheita / Desbaste.;
Evidenciada a comunicação dos riscos aos colaboradores, conforme NR01;
Evidenciada a Política de Gestão da Trombini, revisada em setembro de 2008;
Evidenciado os objetivos em saúde ocupacional e segurança através da Ata de Reunião de Análise Crítica
e Estabelecimento de Metas – 2009/03 de 15/07/09;
- Operar com Segurança;
- Indice de gravidade de acidentes;
- dias perdidos;
- Funcionários afastados;
- Indice de freqüência de acidentes;
- N o de acidentes;
OBS: Estabelecer regime de metas para indicadores de saúde.
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