Prêmio Territórios Quilombolas - Ministério do Desenvolvimento ...

lho desse território ocorreu de diversas formas, dentre elas a ludibriação na venda,
aproveitando-se de que a maioria da comunidade era analfabeta.
O texto revela um refi namento na análise sobre as relações de poder que emanam dos
documentos consultados e do relatos ouvidos. Suas fontes reforçam a manutenção das
relações sociais construídas na escravidão, marcadas pela violência racial, após a abolição
da escravatura no Brasil. Importante é notar que o sentido das narrativas, sejam elas
orais ou escritas, não está na reconstrução do fato real, porém na forma como os fatos
são interpretados pelos agentes sociais. Essa evocação do passado constrói o presente.
É muito rica a forma como o autor empreende um mergulho nos relatos orais e nos
documentos históricos, a partir dos quais percebe inúmeras reações das comunidades e
pessoas negras à dominação empreendida na escravidão e no período pós-escravidão.
Em seguida deveríamos ter o artigo “Uso manejo e conservação de recursos vegetais
em uma comunidade quilombola no Estado do Maranhão: uma perspectiva etnobiológica”,
que aborda a Comunidade Quilombola de Sangrador, Município de Presidente
Juscelino/MA, sob a perspectiva da etnociência, entendida como a ciência que busca
compreender o conhecimento das diferentes sociedades sobre os processos naturais e
a relação desses processos com os sistemas de crença.
Esse trabalho é muito interessante, trata de concepções sobre a saúde, a doença e a
cura, de forma a tornar inteligível os diversos usos dos recursos naturais no Quilombo.
O autor realizou um levantamento etnobotânico, relacionando o nome localmente
dado à planta, a família e espécie, a indicação do uso daqueles recurso, a parte usada,
o modo de preparo, o hábito de crescimento da espécie e a forma de obtenção.
A pesquisa que resultou nesse artigo envolve o “acesso ao conhecimento tradicional
associado, ou seja, a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual
ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade
local, para fi ns de pesquisa científi ca, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção,
visando sua aplicação industrial ou de outra natureza”. (Medida Provisória
2186-16, de 24 de agosto de 2001).
Conforme indica legislação afeta ao tema (além da MP acima referida, a Constituição
Federal de 1988 e a Convenção sobre a Diversidade Biológica), este acesso depende
de autorização do Poder Público, mediante anuência prévia do titular do patrimônio
ou do conhecimento. Com objetivo de estabelecer critérios e deliberar sobre o acesso
ao conhecimento tradicional associado, criou-se o Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético - CGEN, de caráter deliberativo e normativo, composto de representantes de
órgãos e de entidades da Administração Pública Federal que detêm competência sobre
as diversas ações de que trata este tema.
Considerando que o autor do referido artigo não dispõe das exigências legais acima
explicitadas, que deveriam ser providenciadas pela sua instituição de pesquisa, a publicação
desse artigo esbarraria na proteção legal dada às comunidades locais, dentre
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Apresentação