universidade do vale do itajaí – univali direito à ... - Domínio Público

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PROFILUB Programa de Lotes Urbanizados PROMORAR Programa de Erradicação de Submoradias SEPURB Secretária de Política Urbana SFH Sistema Financeiro de Habitação USP Universidade de São Paulo 9
SUMÁRIO 1 Introdução ..........................................................................................................13 2 Moradia e Direitos Humanos..............................................................................17 2.1 Conceitos de Moradia e Habitação .............................................................17 2.2 Retrospectiva Habitacional .........................................................................19 2.2.1 O Poder Social e o Espaço da Moradia ...............................................20 2.2.2 O Déficit Habitacional no Brasil............................................................22 2.3 O Surgimento dos Direitos e a Moradia como Direito Humano...................35 2.3.1 Os Sinais dos Direitos Fundamentais da Sociedade na Passagem para a Modernidade ...................................................................................................42 2.3.2 A Mudança no Poder Absoluto: o Surgimento do Estado ....................44 2.3.3 A Troca de Mentalidade.......................................................................46 2.3.4 Os Traços da Cultura: A Secularização, o Naturalismo, o Racionalismo e o Individualismo ..............................................................................................48 2.3.5 A Nova Ciência ....................................................................................51 2.3.6 O Novo Direito .....................................................................................51 2.4 Origens do Consenso sobre os Direitos Fundamentais ..............................53 2.5 As Gerações, as Linhas de Evolução Histórica e as Declarações..............57 2.5.1 Direitos e Declarações Envolvendo Direitos Humanos........................60 3 Moradia e Direitos Sociais..................................................................................69 3.1 Os Direitos Sociais nas Constituições Brasileiras.......................................71 3.2 Relações entre Direitos Sociais, Econômicos e Políticos ...........................75 3.2.1 Canotilho, a Metodologia Fuzzy e os Camaleões Normativos.............81 3.3 A Eficácia e a Atuação do Juiz Quanto aos Direitos Sociais.......................83 3.4 A Atuação do Juiz Quanto aos Direitos Sociais ..........................................84 3.5 A Moradia como Direito Social....................................................................88 4 Escassez e Reserva do Possível .....................................................................100 4.1 Estado e Escassez em Peces-Barba e Alexy ...........................................102 4.2 Mínimo Existencial, os Mínimos Sociais e o Judiciário .............................107 4.3 Reserva do Possível e Orçamento............................................................113 5 Estado Contemporâneo e Políticas Públicas ...................................................117 5.1 A Ênfase na Escassez ..............................................................................117 5.2 As Políticas Públicas.................................................................................125 6 Considerações Finais.......................................................................................130 7 Referências das Fontes CItadas ......................................................................135
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