universidade do vale do itajaí – univali direito à ... - Domínio Público

lismo racionalista e da ilustração. Os do modelo inglês são “mais pragmáticos, mais
historicistas, mais conectados com as transformações concretas do poder político e
com sua limitação”. 72
Assinala Peces-Barba os traços que identificam o Estado Moderno, em especial
o continental, com maior influência na formação teórica dos direitos fundamentais:
a) Monopólio no uso da força legítima: o Estado afirma seu poder contra o
monopólio da Igreja Católica, contra os senhores feudais e contra o
império;
b) Monopólio da produção normativa: o soberano cria o direito (sua primeira
função). Surge uma dialética de força entre o Direito Natural e o
Direito Positivo. E aí vão nascer os direitos fundamentais, na esfera do
jusnaturalismo racionalista e vêm até hoje, com o dualismo entre pretensões
morais justificadas e seu reconhecimento no Direito positivo;
c) Desaparecimento progressivo no continente das dimensões estamentais:
os elementos estamentais com os quais começou o Estado moderno
vão desaparecendo, e os parlamentos perdem sua influência.
Consolida-se o Estado absoluto;
d) Fundamentação do poder absoluto pelos régios: as funções do reino
fundamentam o poder absoluto com princípios como si veut le roi, si
veut la loi (o que quer o rei é o que quer a lei);
e) Consideração do individualismo como súdito e único sujeito na relação
com o monarca: acaba o poder dos estamentos e o indivíduo, além de
sujeito único na relação com o rei, também é o interlocutor único no
monopólio no uso da força legítima. Todos os indivíduos são iguais perante
o rei.
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PECES-BARBA, Gregorio. Curso de derechos fundamentales. Teoría general. Madrid: Imprenta Nacional
del Boletin Oficial del Estado, 1995, p. 120.
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