universidade do vale do itajaí – univali direito à ... - Domínio Público

RESUMO
Esta dissertação de mestrado foi concebida sob a perspectiva de análise, na
literatura, das possibilidades e empecilhos de concretização do direito à moradia para
os cidadãos brasileiros mediante a abordagem dos custos da chamada reserva do
possível. Na introdução foram apresentados alguns dados que sintetizam os déficits
da moradia no Brasil e as perspectivas de financiamento da habitação para a população
de baixa renda. Situa-se o déficit no centro das discussões dos direitos fundamentais
e sociais e se questiona até que ponto, mediante a reserva do possível, o
juiz ou o Poder Público efetiva direitos, como o da moradia, se não existirem meios
materiais. No segundo capítulo, sobre moradia e direitos humanos, apresentam-se
diferentes conceitos de moradia e habitação, realiza-se breve retrospectiva habitacional
no Brasil e se situa a moradia como direito humano. No terceiro capítulo, sobre
moradia e direitos sociais, revisam-se os direitos sociais nas Constituições brasileiras
e se destaca a relação entre direitos sociais, econômicos e políticos já introduzindo,
brevemente, as considerações dos autores sobre a escassez, a eficácia dos
direitos sociais e a atuação do juiz, tendo como meta a moradia como direito social e
como um direito da personalidade. No quarto capítulo concentram-se as discussões
sobre escassez, reserva do possível, mínimo existencial, mínimos sociais e o Judiciário.
No quinto capítulo destacam-se questões referentes ao Estado Contemporâneo
e às Políticas Públicas. Conclui-se com breve síntese do que foi discutido e responde-se
ao objetivo e às hipóteses da pesquisa.
Palavras-chave: direitos fundamentais sociais – moradia - princípios – reserva
do possível – escassez (restrição) – proporcionalidade – mínimo existencial