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vos empréstimos. Com a desoneração da cesta de materiais de construção, houve impactos positivos sobre o custo e o Produto Interno Bruto (PIB) setorial. O crédito originou-se de frentes como poupança, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mercado de capitais, orçamento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre as projeções para 2007, o orçamento do FGTS se elevará para R$ 1,2 bilhão somando R$ 11,2 bilhões. Destes, R$ 8,5 bilhões serão destinados para a habitação e R$ 2,7 bilhões para o saneamento. Do FGTS poderia ser destinado mais R$ 1,6 bilhão para subsidiar famílias com renda de até cinco salários mínimos. 56 . GRÁFICO 2 - DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO ACUMULADO POR FAIXA DE RENDA 2005 57 De acordo com o ministro da Fazenda Guido Mantega, conforme divulgado pelo Estado de São Paulo em 20 de agosto de 2006 58 , em 2007 seriam necessários 56 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. 2006...2007: O Feijão e o sonho da casa própria. Conjuntura da Construção. São Paulo, n. 4, ano, 4 dez. 2006. 57 FONTE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) (2005). Citada por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. 2006...2007: O Feijão e o sonho da casa própria. Conjuntura da Construção. São Paulo, n. 4, ano, 4 dez.2006, p. 5. 33
R$ 20 bilhões para financiar a habitação. Embora pareça muito, segundo o ministro, não é, pois o financiamento constitui menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países são utilizados entre 20 e 30% do PIB. A Espanha, por exemplo, utiliza 40% do PIB. No entanto, em 26 de dezembro de 2006, a Agência Brasil 59 divulgou que mesmo com investimento recorde, o déficit habitacional aumentou de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradia. Se for comparado com o déficit de 2004, de 6,4 milhões de unidades, houve crescimento de 23,4%. Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, consultado pela Agência Brasil, o fenômeno está relacionado com o crescimento vegetativo da população e, também, com a questão social. Embora a pobreza tenha melhorado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país, também está relacionada diretamente com o déficit habitacional. Além disso, 86% do déficit habitacional de 7,9 milhões de unidades é constituído por pessoas que recebem renda de até três salários mínimos. Quanto maior a renda, maior a dificuldade de adquirir a casa própria. E a população de baixa renda se encontra tanto nas grandes metrópoles quanto nas pequenas cidades, ou seja, o direito à moradia ainda não é acessível para grande parte dos brasileiros, que vivem em sub-habitações ou não têm um lugar para ficar. Isto é resultado da ausência de uma política nacional de habitação, como refere Mukai, “que não apenas possibilite que a classe média tenha acesso à casa própria, mas, também, que torne acessível às camadas mais pobres da população o direito à moradia”. 60 Em outras palavras, não é suficiente que exista uma política habitacional, mas que ela seja suficientemente forte para realmente agir por meio de programas habitacionais e oferecer condições de habitabilidade em centros urbanos. 58 ESTADO DE SÃO PAULO. Casa própria não terá mais TR diz Mantega. São Paulo, 20 agosto 2006. 59 AGÊNCIA BRASIL. Mesmo com investimento recorde, déficit habitacional se amplia para 7,9 milhões de moradias. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/12/21/materia.2006-12- 21.6114739483/view> Acesso em: 6 jan 2007. 60 MUKAI, Toshio. Temas de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 66. 34
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