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esse pagamento, ou seja, os segmentos de alta renda, procedimento que permaneceu
de modo absoluto entre 1968 e 1973.
No Governo Geisel (1974-1979) tentou-se reorientar as aplicações do SFH
para famílias que recebiam entre três e cinco salários mínimos. Aumentou-se a faixa
de atendimento do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP), quando o limite
de renda passou de três para cinco salários. Para aquelas famílias, cuja renda
atingia somente até três salários, surgiram programas, como: O Programa de Lotes
Urbanizados (PROFILURB), o Programa de construção, conclusão, ampliação ou
melhoria da habitação de Interesse social (FICAM) e o Programa de Erradicação da
Submoradia (PROMORAR). 38
A construção de casas para pessoas de baixa renda perdeu espaço para a
construção de habitações para a classe média e construções comerciais, por serem
mais rentáveis. 39 As classes de baixo rendimento não foram beneficiadas.
Como se deduz, ouve desvio dos objetivos iniciais ao se passar a privilegiar
os aspectos ligados ao capital, uma vez que o BNH passou a exercer papel de dirigente
geral da política habitacional, o que deveria ser exercido pelo Serviço Federal
de Habitação e Urbanismo. Souza 40 credita a Bulgarelli 41 a observação de que o governo
entendeu o problema da habitação no Brasil como problema financeiro. Assim
sendo, o Plano Nacional de Habitação, em vez de ser um plano, tornou-se um conjunto
de diretrizes de política financeira do governo no setor imobiliário, característica
reforçada a partir de 1971 ao se buscar a transformação da natureza do BNH, como
citado acima.
Fagnani reporta que em 1974, a possibilidade da casa já não era oferecida
para as famílias com renda familiar menor de três salários mínimos, que constituíam
e constituem a maior parte da população no Brasil. Para estas, o SFH reservava
38
FAGNANI, Eduardo. População e bem-estar social no Brasil: 40 anos de ausência de política nacional de
habitação popular (1964-2002). Disponível em: Acesso em 3
abr. 2007.
39
SANTOS, Marcelo Henrique Pereira dos. Roberto de Oliveira Campos: homem de ação do governo Castelo
Branco. São Paulo em Perspectiva, v. 14, n. 2, abr./jun. 2000.
40 SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à moradia e de habitação: análise comparativa e suas implicações
teóricas e práticas com os direitos de personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
41 BULGARELLI, Waldírio. As cooperativas e o plano nacional da habitação. São Paulo: Pioneira, 1966.
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