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O déficit de habitação é explicado pela falta de recursos públicos direcionados
para programas nas áreas de habitação e saneamento. Em 2005, as despesas públicas
de estados e municípios com as funções de governo com habitação e saneamento
totalizaram R$ 8,1 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões para saneamento e R$ 2,3
para habitação. Em termos de participação, essas despesas responderam por uma
parcela muito pequena do conjunto de despesas orçamentárias das duas esferas de
governo: apenas 2% do total. 61
Diante disso, é claro que o problema da falta de moradias adequadas a grande
parte dos brasileiros decorre da má distribuição de renda existente. Como diz
Celso Furtado, “no mundo inteiro houve e há problemas de déficit habitacional, mas
todos os países em que houve e há políticas de financiamento da construção resolveram
parcialmente, ou pelo menos evitaram o agravamento do problema”. A França,
por exemplo, constrói as habitations, apartamentos e casas com aluguel de valor
reduzido e aproximadamente em 10 anos o problema vai sendo resolvido.
Essa política de financiamento nos tem cruelmente faltado. Com efeito, o déficit
habitacional é o grande empecilho para superar-se o quadro de pobreza. Os 53
milhões de pobres e miseráveis brasileiros não têm como pagar um aluguel,
muito menos como possuir uma moradia. Suprir esse déficit exige um investimento
a longo prazo, uma massa de recursos que podemos estimar em 4% do
produto nacional. 62
Desse modo, torna-se cada vez mais importante o aumento da poupança que
dispensaria o endividamento externo e possibilitaria a agilização da construção civil.
2.3 O SURGIMENTO DOS DIREITOS E A MORADIA COMO DIREITO
HUMANO
O termo direitos humanos está cada vez mais presente na cultura jurídica e
política no mundo de hoje, tanto por cientistas que estudam o homem quanto pelos
cidadãos em geral.
61
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. 2006...2007: O Feijão e o sonho da casa própria. Conjuntura da Construção.
São Paulo, n. 4, ano, 4 dez.2006, p. 27.
62
FURTADO, Celso. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 2002. p. 17-19.
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