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Explica Peces-Barba que, até a modernidade, praticamente, não se falava em
direitos fundamentais. Num dado momento da cultura política e jurídica, começaram
a ser expostas as idéias, por exemplo, de dignidade humana, de liberdade ou de
igualdade. Antes disso, alguns autores, como Platão, Aristóteles ou São Tomás de
Aquino, falavam de dignidade, de liberdade ou de igualdade, mas não como conceitos
de direitos fundamentais. O estudo desse conceito histórico será o ponto de partida
para a compreensão dos direitos humanos.
O termo passou a ser explicado pelas características do mundo a partir do
Renascimento, em várias dimensões, políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais.
Houve uma interinfluência dos elementos antigos com os novos. Os direitos
humanos estão no mundo moderno, apesar de terem uma pré-história medieval, de
onde surge o limite ao poder político – elemento decisivo - através de privilégios outorgados
a grêmios, a classes sociais ou a burguesias das cidades, e que se expressam
em textos jurídicos como a Carta Magna de João Sem Terra. 69
Peces-Barba estuda a passagem do privilégio outorgado referido, com um
destinatário genérico e com um conteúdo abstrato, válido para qualquer indivíduo,
ao direito fundamental. Em outros termos, analisa os elementos decisivos para a
formação dos direitos humanos, ou seja, as condições da sociedade e a razão por
que aparecem os direitos. A mudança no poder político, com o surgimento do Estado,
como poder racional, burocrático e centralizador, a troca de mentalidade, pelas
influências do humanismo e da Reforma. O surgimento da nova ciência e do novo
Direito.
O surgimento do Estado, como poder absoluto, acarretou uma dissensão sobre
as condições do seu exercício, calcada na nova mentalidade, com a influência
da burguesia em ascensão. E surgiu um novo consenso político, que passou a inda-
69 No decorrer da Baixa Idade Média, a Inglaterra passou por contradições de disputas políticas. No começo do
Século XIII a nobreza inglesa obrigou ao rei João Sem Terra a assinar a Magna Carta, documento que impôs
limites ao poder real, principalmente em relação às questões jurídicas, tributárias e que envolvessem a guerra. A
Carta foi outorgada, em Runnymede, perto de Windsor, no ano de 1215, e foi confirmada: seis vezes por Henrique
III; três vezes por Eduardo I; catorze vezes por Eduardo III; seis vezes por Ricardo II; seis vezes por Henrique
IV; uma vez por Henrique V, e uma vez por Henrique VI. Inglaterra, em defesa da liberdade da Igreja e do rei
inglês. (USP. Magna carta. Disponível em:< http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/
Doc_Histo/texto/Magna_Carta.html> Acesso em: 20 mar. 2007.
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