Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
escusar-se a bem da justiça: especialmente de condenar
o comportamento de certos indivíduos que, a troco de
dinheiro ou benesses, fingem esquecer-se daquilo que
sabem com sério prejuízo para um julgamento correcto;
necessidade correlativa para os juízes de estarem atentos
à actuação das testemunhas, sem se deixarem enganar
por atitudes ou procedimentos de menos lisura por
parte destas. 295
19.15. Entre os meios de prova usados nos
julgamentos deve referir-se um traço, característico mas
muito discutido, dos processos atenienses: o emprego
da tortura (básanos) no interrogatório dos escravos.
Nas palavras de Harrison, “one of the darker rules of
evidence at Athens was that the evidence of slaves was
not admitted save when given under torture – dark not
only as cruelty, but as irrational” (Harrison, The Law...,
II, p. 147). Que a aceitação da tortura como um meio
aceitável de prova a apresentar em tribunal é hoje, em
teoria, de todo condenável, é evidente. Não cremos,
porém, que deva aceitar-se a conclusão que Engels tira
do elogio que Licurgo faz a este meio de chegar à verdade:
“das ausführliche Insistieren des Anklägers Lykurg
(.....,), dieses Verfahren sei besondrs zuverlässig, gerecht
und demokratisch (....) wirft auf seine Persönlichkeit
ein düsteres Licht” (edição do C. Leoct., p. 135). Todos
os oradores áticos mencionam a básanos como um meio
de prova bastante fiável, o que não impede que quer o
orador Antifonte (V, 31 ss.), quer o mestre de retórica
Anaxímenes (Rhet. Alex., 16, 1-3) se lhe refiram com
295 C. Leocr., § 20.
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