Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Licurgo
da cidade. Toda a cidade confia, para a sua preservação,
na vigilância exercida por cada um dos seus habitantes;
quando alguém falha o cumprimento de um dever,
num aspecto só que seja, está a pôr em causa, ainda
que inconscientemente, o cumprimento de todos os
demais.
É fácil, Cidadãos, certificarmo-nos desta verdade
considerando as disposições dos antigos legisladores 72 .
65. Eles condenavam à morte o ladrão que roubava cem
talentos, mas não era menor a pena que atribuíam a
quem furtava dez dracmas; puniam com a pena capital
quem saqueasse um santuário, mas não era mais ligeira
a punição dada a um sacrilégio menos grave. Também
não castigavam só com uma multa o assassino de um
escravo, nem apenas privavam dos direitos cívicos
o homicida de um cidadão livre. Não, para todas as
infracções à lei, mesmo as mais ligeiras, a punição fixada
era a morte 73 .
66. Cada um dos juízes de então não se limitava
a analisar as particularidades do caso concreto, nem
político de Licurgo: a democracia só faz sentido se todos, sem
excepção, cumprirem os seus deveres cívicos. O facto de Leócrates se
eximir ao seu cumprimento é duplamente grave: em si mesmo, e
como exemplo.
72 Os “antigos legisladores” que Licurgo tem em mente poderão
ser Drácon e Sólon (Petrie, p. 132, Durrbach, p. 53, n. 3), mais
provavelmente apenas Drácon (Engels. p. 148); do silêncio de
Treves e Burtt poderá talvez concluir-se que para estes autores
Licurgo não se está referindo a ninguém em especial.
73 Antes de Zenão, já Licurgo defendia a ideia de que “todos os
crimes são iguais”, pelo que igualmente todos os crimes devem ter
punição igual (cf. Cícero, Paradoxa Stoicorum, paradoxo III).
180
Obra protegida por direitos de autor