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Estudos em desenvolvimento regional II

Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR
Centro Universitário Feevale
Novo Hamburgo – Rio Grande do Sul – Brasil
2004

PRESIDENTE DA ASPEUR
Francisco Assis Stürmer
REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE
Antonio Nery Martins
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Ramon Fernando da Cunha
REALIZAÇÃO
ICSA – Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Diretor: Alexandre Zeni
EDITORA FEEVALE
- Coordenação
Celso Eduardo Stark
- Editoração e Produção Gráfica, Apoio Técnico
Juliano da Silva
- Auxiliar de editoração
Fabíula Zimmer
- Auxiliar de editoração
Sabrina Martins
CAPA
Juliano da Silva
Fabíula Zimmer
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Fabíula Zimmer
REVISÃO
Elin Maria Lanius Lautert
IMPRESSÃO
Gráfica Metrópole
5
Estudos em desenvolvimento regional II
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Centro Universitário Feevale – RS/Brasil
Bibliotecária responsável: Lílian Amorim Pinheiro – CRB 10/1574
Estudos em desenvolvimento regional II: pensando Campo Bom / Iselda
Corrêa Ribeiro (organizadora). – Novo Hamburgo: Feevale, 2004.
151 p. ; 21 cm.
ISBN 85-86661-64-3
l. Desenvolvimento econômico – Campo Bom (RS) 2. Empreendedorismo
– Campo Bom (RS) 3. Planejamento regional – Campo Bom
(RS) I. Ribeiro, Iselda Corrêa
CDU 332.1(816.5)
© Editora Feevale – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por
qualquer meio. A violação dos direitos do autor (Lei n.º 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.
CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE
Campus I: Av. Dr. Maurício Cardoso, 510 – CEP: 93510-250 – Hamburgo Velho – Novo Hamburgo – RS
Campus II: RS 239, 2755 – CEP: 93352-000 – Vila Nova – Novo Hamburgo – RS
Fone: (51) 586.8800 – Homepage: www.feevale.br

AgrAdecimentos
Este estudo tornou-se possível porque foi resultado da soma do trabalho
de muitos que acreditaram na sua possibilidade. Queremos, em primeiro lugar,
agradecer ao Prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes, por permitir a viabilidade
da pesquisa no Município e por acreditar no sonho de que o Governo pode percorrer
o caminho para a construção de um desenvolvimento sustentável, apoiado
pela sociedade civil e política local.
Queremos agradecer ao Conselho da Associação dos Municípios do Vale
do Sinos por inaugurar, através do convênio com o Centro Universitário Feevale,
os esforços de ver todos os municípios do Vale do Sinos crescendo coletivamente,
na busca de oportunidades que levem à construção de políticas públicas locais e
regionais necessárias à melhoria da qualidade de vida da população.
Reservamos um agradecimento especial para o diretor do Instituto de Ciências
Sociais Aplicadas, Alexandre Zeni, cuja interação intelectual e crítica construtiva
têm representado uma contribuição preciosa para o crescimento intelectual do
grupo de pesquisadores.
Dedicamos menção especial ao Professor Ms. Ramon Fernando da Cunha,
Pró-Reitor de Ensino desta Instituição, por considerar nossa contínua interação
intelectual importantíssima para o desenvolvimento da pesquisa.
Nossos agradecimentos ao Reitor do Centro Universitário Feevale, Antônio
Neri Martins, por abrir as portas da editora do Centro Universitário para que os
resultados deste trabalho atravessasse o portal do Vale do Sinos, alojando-se no
interior das comunidades e da academia, também produtora de conhecimentos.
Por fim, queremos agradecer ao acadêmico Alberto de Souza Rossi por sua
corajosa e incansável atuação nesta pesquisa, no que se refere a coleta de dados
secundários, digitação, etc.

7
Estudos em desenvolvimento regional II
Equipe Técnica:
Coordenador:
Fabiano Engelmann
Líder do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Regional Sustentável:
Iselda Corrêa Ribeiro
Pesquisadores:
André Maurício dos Santos
Juarez Buriol
Jucelaine Bitarello
Olivério Maria Ferreira
Bárbara Patricia Olbermann Pasini
Renata Bastos Dellamea
Técnico de pesquisa:
Alberto Rossi
Bolsista:
Gabriela Siegle Weber

Dedicamos este livro à toda comunidade
de Campo Bom, que sonha e acredita
que um novo mundo é possível.

Introdução.......................................................................................................................13
Iselda Corrêa Ribeiro
i PArte desenvolvimento locAl e regionAl...................................................17
1 o desenvolvImento local e regIonal na regIão do vale dos
sInos: um Portal Para a QualIdade de vIda..........................................................19
Iselda Corrêa Ribeiro
2 dIagnóstIco munIcIPal............................................................................................29
Juarez Buriol
3 comunIdade emPresarIal e cIvIl organIzada e as PolítIcas PúblIcas
governamentaIs........................................................................................................37
Renata Bastos Dellamea
ii PArte diAgnóstico socioeconômico e Político institucionAl
de cAmPo Bom...........................................................................................45
4 camPo bom: colonIzação emPreendedora...........................................................47
Olivério Maria Ferreira
4.1 caracterIzação do munIcíPIo.......................................................................50
4.1.1 Informações geraIs..............................................................................51
5 a economIa de camPo bom...................................................................................55
André MAurício dos sAntos
sumário
5.1 Panorama geral da economIa de camPo bom...............................57
5.1.1 Produto Interno bruto................................................................57
5.1.2 valor adIcIonado bruto...............................................................60
5.1.3 estabelecImentos...........................................................................63

10
Estudos em desenvolvimento regional II
5.1.4 emPrego e renda..............................................................................65
5.1.5 cruzamento entre estabelecImentos, emPregados e
remuneração.....................................................................................67
5.2 análIse setorIal da economIa de camPo bom..................................69
5.2.1 o setor PrImárIo..............................................................................69
5.2.1.1 estabelecImentos, emPregados, e rendImento no setor
PrImárIo.......................................................................................69
5.2.1.2 cultura temPorárIa.....................................................................71
5.2.1.3 cultura Permanente...................................................................72
5.2.1.4 rebanho de anImaIs.....................................................................74
5.2.1.5 sIlvIcultura..................................................................................75
5.2.2 o setor secundárIo...............................................................................76
5.2.2.1 estabelecImentos, emPregados e rendImento da atIvI-
dade IndustrIal...........................................................................76
5.2.2.2 estabelecImentos, emPregados e rendImento da
construção cIvIl.......................................................................81
5.2.2.3 valor adIcIonado fIscal............................................................83
5.2.3 o setor tercIárIo..................................................................................84
5.2.3.1 estabelecImentos, emPregados e rendImentos do
comércIo..............................................................................................84
5.2.3.2 estabelecImentos, emPregados e rendImento do setor
de servIços........................................................................................86
5.2.3.3 valor adIcIonado fIscal............................................................90
5.2.3.4 exPortações.................................................................................91
5.2.4 análIse de tendêncIas econômIcas....................................................92
5.3 consIderações fInaIs...............................................................................96
6 fInanças PúblIcas e Infra-estrutura............................................................101
JucelAine BitArello
6.1 o orçamento PúblIco munIcIPal..........................................................101
6.1.1 a estrutura do orçamento PúblIco..........................................104
6.2 fInanças PúblIcas - execução orçamentárIa do munIcíPIo de
camPo bom.............................................................................................111
6.3 Infra-estrutura, saneamento básIco, comunIcações,
transPortes e habItação.........................................................................120
6.4 consIderações fInaIs.............................................................................125
7 comPortamento eleItoral e PerfIl PolítIco do munIcíPIo de

Pensando Campo Bom
camPo bom..............................................................................................................133
FABiAno engelMAnn
7.1 dIstrIbuIção PartIdárIa........................................................................134
7.2 consIderações fInaIs.............................................................................143
consIderações fInaIs: abrIndo o Portal Para o desenvolvImento
de camPo bom.................................................................................................................145
iseldA corrêA riBeiro
o Projeto...............................................................................................................145
os resultados.......................................................................................................147
vIrando a roda: o Portal está aberto........................................................150
11

introdução
Este livro tem como meta apresentar ao público o resultado de estudos e
reflexões em desenvolvimento regional, que vem sendo realizado pelo grupo
de pesquisadores do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário
Feevale.
O debate nos meios acadêmicos e políticos sobre as possibilidades de se
encontrar caminhos viáveis de desenvolvimento local, regional e global, voltados
para a construção da qualidade de vida de um povo, através de um planejamento
estratégico, reunindo o governo e a sociedade civil organizada, tem sido um desafio
neste novo século.
Neste estudo, entendemos que os atores políticos e sociais de cada região
e município, que constróem os caminhos para o desenvolvimento “sustentável”
do seu povo devem, em primeiro lugar, pensar que todo o desenvolvimento é
uma construção. Ele está sempre sendo construído no tempo e no espaço do
local, do regional e do global, de acordo com a sua identidade e sua realidade,
seu movimento e suas contradições.
Esta construção, com todos os seus limites, é derivada não só das políticas
públicas governamentais, como também da participação de todos que atuam
junto aos bairros e comunidades locais, como a sociedade civil organizada, as
organizações empresariais e os sindicatos.
Com isso, queremos dizer que este trabalho não é conclusivo. Os pesquisadores
apenas identificaram algumas das questões sociais mais importantes do
município de Campo Bom, do seu perfil socioeconômico e político institucional
para sugerir alguns dos possíveis caminhos para o desenvolvimento local e uma
melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
A primeira parte deste estudo “O desenvolvimento local e regional na Região

13
Estudos em desenvolvimento regional II
do Vale do Sinos: um portal para a qualidade de vida”, escrita por Iselda Corrêa
Ribeiro, apresenta uma discussão sobre os principais conceitos do desenvolvimento,
desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local e regional debatidos
pela comunidade científica nacional e internacional. É possível pensar sobre desenvolvimento
sustentável?, questiona a autora. Como promover a inclusão, no
mundo do trabalho, os excluídos, considerando que a inserção dos mesmos, na
comunidade, oportuniza crescimento local para a melhoria da qualidade de vida?
Não seria a idéia de desenvolvimento “sustentável” uma utopia que alimenta
a esperança de uma vida melhor para este novo século? Estas são algumas das
questões levantadas neste texto pela autora.
O segundo capítulo, “Diagnóstico Municipal”, escrito por Juarez Buriol,
procura discutir o que é um diagnóstico, o porquê um diagnóstico e os seus limites
no processo de desenvolvimento de uma cidade ou de uma região.
A partir da exposição de um modelo de pesquisa, o autor traça os principais
momentos da construção de um diagnóstico. A coleta de dados nas fontes secundárias,
através de indicadores reconhecidos pela comunidade científica, serve
para subsidiar um planejamento estratégico de políticas públicas, através de um
perfil do município. No entanto, não é o suficiente. É necessária uma pesquisa
qualitativa junto à sociedade. “Diagnosticação significa uma pesquisa que visa
a detectar os principais problemas, em prazo de tempo limitado, com fontes
em dados primários e dados secundários”, defende Buriol. Por último, coloca a
importância da participação da sociedade civil organizada, ONGS, organizações
empresariais e sindicatos, bem como o próprio Centro Universitário Feevale,
junto aos Governos, para a construção de um planejamento voltado à melhoria
da qualidade de vida da comunidade.
No terceiro capítulo, “Comunidade empresarial, sociedade civil organizada
e as políticas públicas governamentais”, escrito pela professora Renata Bastos
Dellaméa, o leitor encontra uma discussão específica sobre o debate da academia
em relação ao desenvolvimento, as principais questões sociais e econômicas na
construção desses conceitos e a organização dos atores sociais locais e regionais
na construção de um planejamento estratégico de um município.
Na segunda parte deste trabalho, “Diagnóstico socioeconômico e político
institucional de Campo Bom”, os pesquisadores, sob a coordenação de Fabiano
Engelmann, apresentam o resultado da pesquisa, sistematizada a partir
de um estudo de dados secundários, realizados pelo IBGE, FEE, NUTEP e
RAIS, apresentando um perfil do desenvolvimento socioeconômico e político

Pensando Campo Bom
institucional do Município de Campo Bom.
No capítulo 4, “Campo Bom: Colonização empreendedora”, Olivério
Maria Ferreira apresenta uma fotografia da história de Campo Bom e sua passagem
empreendedora pelo processo de colonização na Região do Vale do Sinos.
No capítulo 5, “A economia de Campo Bom”, André Maurício dos Santos
descreve o crescimento econômico de Campo Bom, mostrando um perfil econômico
do município, resultado de um olhar nos dados fornecidos pelo IBGE,
FEE, RAIS e Prefeitura Municipal.
O capítulo 6, “Finanças públicas e infra-estrutura”, de Jucelaine Bitarello,
apresenta o orçamento público e as despesas municipais, destacando as prioridades
das políticas públicas locais, seus limites e avanços nas áreas da educação, saúde,
segurança e infra-estrutura.
Engelmann encerra este estudo, no capítulo 7, “Comportamento eleitoral e
perfil político do município de Campo Bom”, acenando com um ponto de partida
para a orientação das estratégias políticas e eleitorais dos atores sociais da
comunidade e sua participação neste processo.
Na conclusão, “Abrindo o portal para o desenvolvimento de Campo Bom”,
Iselda Ribeiro apresenta, a partir das análises e sugestões que constam nos textos
dos pesquisadores, o cenário possível para se pensar o desenvolvimento socioeconômico
de Campo Bom, reafirmando que os caminhos para o desenvolvimento
sustentável estão na consciência dos governantes e no sonho de todos os cidadãos.
Aos pesquisadores cabe estudar, identificar e analisar a realidade concreta
dos municípios, seus limites e superações, oferecendo informações ao Governo
Municipal de Campo Bom, a fim de subsidiar a definição e implementação de
políticas públicas, visando a melhorar os níveis de vida da população. A ação,
bem... esta depende da vontade política do Governo Municipal e da consciência
dos atores sociais nesse processo.
Iselda Corrêa Ribeiro
14

I PARTE
desenvolvimento locAl e regionAl

1 o desenvolvimento locAl e
regionAl nA região do vAle do sinos:
um PortAl PArA A QuAlidAde de vidA
Iselda Corrêa Ribeiro 1
As categorias desenvolvimento, desenvolvimento regional, desenvolvimento
local e globalização, tempo e espaço são dimensões sociais que
remetem à forma como os homens produzem suas relações sociais, ou seja, como
as diferentes sociedades se reproduzem socialmente, culturalmente, economicamente,
politicamente nas suas relações com a comunidade, e as ações reflexivas
num determinado espaço territorial planetário.
Pensar o desenvolvimento local e regional é, também, pensar nas formas de
inclusão social, buscando entender o processo de produção das diferenças entre
as pessoas, no espaço regional e local, nos diferentes Estados Nacionais, a partir
das identidades, para caminharmos em direção ao trabalho e à reprodução social
com qualidade de vida dos indivíduos na construção cotidiana de sua história,
neste novo século que acabou de nascer: o XXI.
A história dos homens tem mostrado que existem diferentes processos,
modos de produção, com entendimentos teóricos e práticos de políticas públicas
de desenvolvimento, diferenciados no tempo e no espaço do nacional, regional
e local. Os países imperialistas, que detêm o poder econômico e o poder das
armas, buscam impor suas culturas nas diferentes sociedades do Planeta Terra
considerando as diferentes identidades, rituais, ideologias, linguagens que não são
as suas, como um “mal” das sociedades. Aí falam de desenvolvimento: “desenvolvimento”,
para eles, e “dependência” para os outros. Dessa forma, podemos
1 Iselda Corrêa Ribeiro é doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e Professora
Pesquisadora do Centro Universitário Feevale.

17
Estudos em desenvolvimento regional II
perguntar como as sociedades consideradas dependentes, onde impera a fome e
a exclusão social da maioria das pessoas, pode pensar em melhoria de vida? O
que é qualidade de vida? Como trabalhar a inclusão social das milhões de pessoas
excluídas da sociedade, em conseqüência do desemprego, da fome e da miséria
e, quem sabe, da globalização? Qual o compromisso dos governantes locais e da
sociedade consigo mesma? Como enfrentar a chamada “globalização” e construir
o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo? Como ser iguais e diferentes
ao mesmo tempo?
Os cientistas sociais têm observado que, ao mesmo tempo em que o processo
de globalização se acelera e se acentua, o de regionalização vem se tornando cada
vez mais importante. É no território que este processo adquire concretude, ou seja,
torna-se observável através das marcas que vão sendo impressas no mesmo. As
formas impressas no território revelam o uso que vem sendo destinado ao mesmo
ao longo do tempo. “Este uso, por sua vez, é determinado por interesses sociais,
econômicos, políticos e culturais que, em última instância, configuram as regiões”
observa Milton Santos. 2 Estes interesses podem ser locais, regionais ou globais,
ou seja, podem atender aos interesses de agentes que têm seu endereço próprio na
região, ou em qualquer lugar do mundo, ou até mesmo não ter endereço algum, na
medida em que são agentes que atuam em rede, pelo mundo afora. E é exatamente
neste aspecto que se dá a relação ou a conexão do local/regional com o global.
Para que uma região exista de fato, tem que ser construída socialmente a
partir de laços comuns, de traços de identidades que se expressam no âmbito
cultural, no econômico e no político, que permitam deslumbrar desafios comuns
à comunidade envolvida. Construir socialmente uma região significa potencializar
sua capacidade de auto-organização em torno de projetos políticos comuns, ou seja,
capaz de mobilizar-se em sujeito de seu próprio desenvolvimento, afirma Boisieur. 3
Milton Santos 4 reflete sob a ordem global que busca impor, a todos os lugares,
uma única racionalidade. E os lugares respondem ao mundo, segundo diversos
modos de sua própria racionalidade. Para promover o desenvolvimento regional
ou local, no contexto da realidade atual, é necessário conhecer em profundidade
a região, identificar suas potencialidades e construir instrumentos de coesão social
em torno de propósitos comuns à população envolvida. Além disso é preciso criar
formas de representação da vontade da maioria, de uma consciência identificada
2 Santos, Milton, A natureza do espaço- técnica e tempo & razão e emoção. SP. Hucitec, 1996.
3 Boisieur, S. El desarollo territorial a partir de lka construcción de capital sienergico. Santiago de
Chile: ILPES, 1998

Pensando Campo Bom
a partir da participação de todos, de um sonho coletivo para permitir que uma
nova gestão do território possa ser viabilizada.
A partir, daí podemos pensar sobre os diversos conceitos de desenvolvimento
e escolher aquele que realmente se insere na realidade local e regional de
um determinado território.
Para Oliveira 5 , “o estudo do desenvolvimento econômico regional está
baseado em alguns indicadores socioeconômicos que vão determinar quais os
fatores que permitem concluir se uma região está em estado de pobreza ou de
riqueza.” Para o autor, “o desenvolvimento regional tem como finalidade atender
às necessidades básicas dos indivíduos, assegurando o bem-estar da sociedade”.
Para classificar uma região como pobre ou rica, os cientistas sociais utilizavam
como indicador fundamental o PIB per capita (produto interno bruto per capita).
Os resultados destes estudos demonstram que este indicador, no entanto, tem
conseguido apenas avaliar a questão quantitativa dos processos sociais, ou seja,
preocupa-se mais com o total do produto per capita gerado, e não em como ele
é gerado, deixando de medir o padrão de vida de seus cidadãos. Para se avaliar
realmente o grau de pobreza ou riqueza de uma região, afirma Oliveira, “há necessidade
de se analisar outros fatores, como alimentação, educação, transporte,
infra-estrutura, saúde, moradia, abarcando assim as principais necessidades sociais
da população”. Portanto, o PIB é um indicador quantitativo, diretamente relacionado
à produção, medindo apenas o crescimento econômico, deixando de analisar
o estado social de uma região, ou seja, o lado qualitativo do crescimento regional.
Klering 6 , doutor em Administração e especialista em estudos sobre o desenvolvimento
no Rio Grande do Sul, comparando os índices da FEE – Fundação de
Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul com os dados do PNUD-
Programa das Nações Unidas, encontra grandes contradições. O autor observa
que nos estudos de Índices de Desenvolvimento Humano, do PNUD – Programa
das Nações Unidas, o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,
comparados aos índices da FEE, com a verdadeira qualidade de vida da população
nos municípios, são diferentes. Nesses estudos, citando como exemplo o PNUD,
o autor observou que cidades que “possuem notórias carências habitacionais, de
emprego e de infra-estrutura, aparecem bem a frente de outras cidades em que
4 op. cit
5 Oliveira, Júlio César de. Indicadores de desenvolvimento humano ampliado por estados e
mesorregiões da região sul do Brasil, 1980/1991. Estudos do CEPE Santa Cruz do Sul, n. 7/8.
18

19
Estudos em desenvolvimento regional II
inexistem favelas, desemprego, cujos rios não apresentam poluição”.
Para Klering, tanto o IDH-M, quanto principalmente o IDESE, apresentam
limitações importantes para estimar a qualidade de vida de municípios, como os
do Rio Grande do Sul. Afirma o autor:
Normalmente, os esforços de medição recorrem invariavelmente a
indicadores ou blocos de variáveis tradicionais, como renda, saúde
e educação. Todavia, sabe-se que a qualidade de vida em municípios
depende de outros fatores adicionais como bloco de segurança, da
justiça e da liberdade.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 7 , IBGE, ao apresentar os
indicadores de desenvolvimento sustentável, chama a atenção para o surgimento
desse conceito a partir dos anos de 1980, pela Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente – CMMA. De acordo com o Relatório Brundtland, 8
o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação
no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos,
a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança
institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente
e futuro, a fim de atender às necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às
suas próprias necessidades.
Nesta nova visão, o desenvolvimento identificado tradicionalmente como
econômico passa a integrar as dimensões sociais, ambientais e institucionais,
apoiando-se em novos paradigmas. O desenvolvimento sustentável deve responder
aos desafios de cada município, região ou estado, tomando feições concretas em
cada país, considerando seus problemas locais, regionais e globais. “A formulação
de indicadores também é um trabalho aberto”, afirma o IBGE 9
Desta forma, podemos acreditar que o desenvolvimento de uma região só
pode ser considerado sustentável se for constituído por um desenvolvimento humano
e social, que abarca as relações sociais regionais e locais e suas contradições.
Vendo desse ângulo, podemos considerar que o conceito de “desenvolvimento
dez. 1998.
6 KLERING, Luis Roque, “Qual a verdadeira qualidade de vida dos municípios do Rio Grande do
Sul?”, publicado no site da Internet o IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico, 2003.
7 IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Estudos &Pesquisas, Informação Geográfica,
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, Brasil 2002, Rio de Janeiro, 2002. P. 09
8 O Relatório Brundtland, segundo o IBGE, teve grande repercussão internacional. Os princípios
do desenvolvimento sustentável estão na base da Agenda 21, documento aprovado por mais de 180

Pensando Campo Bom
sustentável” é possivelmente uma utopia, utopia esta que deve ser inerente às
práticas cotidianas do fazer dos políticos, das ONGS, dos empresários e, conseqüentemente,
dos seus desafios.
Neste aspecto, as políticas públicas dos governos devem orientar-se para
viabilizar, além do aumento da produção, a preocupação com o meio ambiente,
e distribuir – de maneira mais justa e eqüitativa – os benefícios obtidos pelo desenvolvimento
econômico, tanto em nível local como regional.
As tendências evolutivas da globalização têm modificado a tendência histórica
do Estado. A sociedade e a economia se estenderem, de forma sobreposta, dentro
das mesmas fronteiras nacionais, transformando a conquista do desenvolvimento
sustentável numa abrangência universal, concretizando-se de forma diferenciada
em cada lugar ou país.
Segundo Giddens (1990), a etapa contemporânea é de modernidade alta e
radical, caracterizada como período do capitalismo de informação, globalizado e de
alto risco. A globalização provocou um descentramento de poder em nível internacional:
“ele reside cada vez menos em um cenário territorial unificado, ou em um
sujeito privilegiado único (como a burguesia internacional), ou em um determinante
primário, (ex. Estado nacional)” 10 .
Desta forma, não se pode mais continuar entendendo a
ordem mundial como assunto de relações entre Estados ou
Blocos hegemônicos. É necessária uma visão que considere as
complexidades das relações entre tempo e lugar, e as ambigüidades
do espaço como lugar. (Giddens 1990; Harvey, 1994).
A teoria da globalização, assim como a teoria do desenvolvimento regional
e local de forma sustentável, requerem uma teoria multidimensional do espaço,
de um processo simultâneo do espaço, de espaço-tempo e de uma “geopolítica de
mobilização social” 11 da compatibilização das diferenças existentes nas diferentes
formas de produção social.
Em teoria social, espaço não pode ser definido sem referências às práticas sociais.
As pessoas dão, ao espaço, uma forma, uma função, uma prática social. É assim
que Castells vai afirmar que “espaço do ponto de vista da teoria social, é o suporte
países durante a realização da conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro em 1992. (IBGE, IBIDEM).
9 Ibidem.
20

21
Estudos em desenvolvimento regional II
material de práticas sociais de tempo compartilhado”. 12 (2002)
Desta forma, temos de levar em conta que os municípios, objetos de estudo,
situam-se sempre em uma determinada região, reunindo atores sociais com
diferentes práticas sociais, culturais, econômicas e político-institucionais, que são
simultâneas no tempo – práticas sociais do tempo. O espaço e o tempo não podem
ser entendidos independente da ação social.
Percebe-se que, na contemporaneidade, as relações sociais, em cada localidade,
em cada município, têm sofrido o impacto de eventos e processos distantes. A
sociedade tem-se distanciado da natureza, e adquirem maior poder aqueles que
controlam o tempo – hegemonia global do tempo, definido por Castells como
aquele controlado pelo computador, aumentando a necessidade da democratização
do lugar e do tempo 13 .
Nesse sentido, é importante identificarmos, através da análise das categorias
inicialmente colocadas, como os atores sociais dos municípios desenvolvem as
relações sociais a partir das dimensões: social (educação, habitação, saúde, meio
ambiente e segurança); econômica (produção, trabalho, economia, tecnologia,
taxa de investimento, grau de endividamento e outras); político (eleitores, partidos
políticos) e das instituições (estrutura institucional, capacidade institucional, gasto
público etc). Como os governos locais alocam seus recursos? Como se sistematiza o
desenvolvimento regional sustentável, em suas várias dimensões, avanços e limites?
Estas são questões importantes para se pensar o desenvolvimento.
O conjunto deste estudo é importante para identificarmos as principais questões
sociais dos diferentes municípios, no tempo e no espaço do desenvolvimento local
e regional, entendendo que o local e o global se interpenetram. Fenômenos globais
estão influenciando fatos locais e vice-versa.
Este processo, como afirma Giddens 14 , “não é incompatível com a diversidade
cultural, podendo coexistir com a heterogeneidade e pluralidade das diversas
culturas existentes nos planetas, locais, regionais e nacionais”.
Assim, é importante pensar e trabalhar o desenvolvimento regional e local
sustentável, através do diferencial de suas dinâmicas estruturais e organizacionais.
10 Giddens, Anthony, A Terceira Via – reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da socialdemocracia,
Record, RJ, 2000.
11 Sobre o conceito de geopolítica de mobilização social ver o livro de Iselda Corrêa Ribeiro, Pioneiros
Gaúchos, a colonização do norte matogrossense, ed. Tchê, Porto alegre, 1987.

Pensando Campo Bom
O próprio projeto de desenvolvimento é, como dissemos anteriormente, uma
construção que vai depender de como determinadas regiões ou municípios específicos
respondem aos desafios atuais, construindo seus modelos de desenvolvimento
com uma dinâmica própria local, levando em conta a identidade local, regional, os
sonhos e utopias.
Conhecer a realidade regional e local, através da pesquisa, para que a aplicação
dos recursos disponíveis seja planejada com a participação consciente da
sociedade civil organizada, em parceria com o governo público, é importante
para a construção de um modelo de desenvolvimento. Sabemos que o mesmo é
um processo e que se encontra em movimento, necessitando, muitas vezes, de
mudança, inovação, transformação etc., de acordo com as novas necessidades da
comunidade. É necessário que o fruto do desenvolvimento, mesmo com seus
limites, seja partilhado por todos e faça parte dessa grande utopia, que consiste
no sonho real de uma melhor qualidade de vida da população.
Referências Bibliográficas
ADORNO, Sergio (org.). A Sociologia entre a Modernidade e a Contemporaneidade,.
Porto Alegre: Editora UFRGS, 1993.
BOISIEUR, S.. El Desarrollo territorial a partir de Ika construcción de
capitaç sienergetico. Santiago do Chile: ILPES, 1998.
BOURDIEU, P.. O poder simbólico. Lisboa. Difusão Editorial. 1989.
BURIOL, Juarez. Desenvolvimento Local Sustentado Diagnóstico como
Base para o Planejamento Estratégico, Tese de Mestrado, Universidade de
12 Castells, Manuel, A Sociedade em Rede- A Era da Informação: Economia, sociedade e Cultura,
vol. 1, Paz e 0Terá. SP. 2000.p.500.
13 Castells, op. Cit. P. 502.
14 Giddens, op. Cit.
22

23
Estudos em desenvolvimento regional II
Santa Maria-RS, 2001 (mimeo.)
CASTELS, Manuel, A Sociedade em Rede, A Era da Informação: economia,
sociedade e cultura. Vol. 1. Rio de Janeiro:Paz e Terra. 2002.
CLEMENTE, Ademir. Economia Regional e Urbana. São Paulo: Atlas 1999.
DINIZAR, Fermino Becker. REDENEP, Rede de Estudo, Planejamento e
Gestão Local-Regional do Desenvolvimento. Lageado: UNIVATES 2000
ENGELMANN, Fabiano, org. O Vale dos Sinos em Perspectiva, Estudos
em Desenvolvimento Regional. Novo Hamburgo: Ed.Feevale, 2003.
GIDDENS, Anthony. A Terceira Via – Reflexões sobre o impasse político
atual e o futuro da social democracia. Rio de Janeiro: Record. 2000.
IANNI, Octávio. A Sociedade Global. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira.
1992.
KLERING, Luis Roque. Qual a verdadeira qualidade de vida dos municípios
do Rio Grande do Sul?, publicado no site da Internet do IDESE – índice
de Desenvolvimento Sócio-econômico. Porto Alegre. 2003.
OLIVEIRA, Dauraci de Senna. Planejamento municipal. Rio de Janeiro:
IBAM, 1991.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Excelência na administração estratégica.
São Paulo: Editora Atlas, 1995.
OLIVEIRA, Júlio César de. Indicadores de Desenvolvimento Humano
Ampliado por Estados e Mesorregiões da região Sul do Brasil. 1980/1991.
Estudos do CEPE Santa Cruz do Sul, n. 7/8. Dez. 1998
REDES/UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ, Desenvolvimento Regional:
Desafios de uma nova área do conhecimento. Parte II. Vol. 8. N.1
Editora UNISC, 20003
RIBEIRO, Iselda Corrêa. Sesmeiros. Mato Grosso: UFMT. 1999.
RIBEIRO, Iselda Corrêa. Pioneiros Gaúchos. Rio Grande do Sul: Tchê, 1987.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço-técnica e tempo & razão e emoção.
São Paulo: Hucitec. 1996.

2 diAgnóstico municiPAl
Juarez Buriol 1
Ver e entender uma cidade, um município, de forma integrada, a partir de
uma perspectiva de desenvolvimento sustentado, surge como condição prévia
para deter e reverter os problemas que resultam em baixo crescimento, pobreza
e degradação ambiental.
Qualquer município brasileiro, para compreender os desafios na área de gestão
e planejamento deve, em primeiro lugar, explicitar de que forma conceber o
desenvolvimento e a partir de que contexto os esforços municipais, neste sentido,
têm que ser realizados. Deve-se ter em mente que trabalhar pelo desenvolvimento
implica não apenas buscar uma transformação para o melhor, uma superação de
problemas, significa admitir a presença de valores com base em referenciais como
justiça social, liberdade e bem-estar comum.
Entenda que não há base para executar um Planejamento Estratégico Municipal
sem antes traçar um detalhado diagnóstico da situação existente em todas as
suas dimensões, quais sejam: dimensão social, dimensão econômica, dimensão
polílica-institucional e dimensão ambiental e de infra-estrutura.
O Diagnóstico Municipal deve ser um instrumento básico para fornecer
subsídios para estudos comparativos de desenvolvimento intermunicipais e interregionais.
Neste sentido, parte de uma perspectiva interdisciplinar, integrando
os enfoques econômico, tecnológico, social, cultural, educacional, ambiental e
1 Juarez Buriol é Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Maria e Professor
Pesquisador do Centro Universitário Feevale.

25
Estudos em desenvolvimento regional II
governamental. Tem por objetivo, também, contribuir para a abordagem técnica
e científica dos problemas estruturais do município estudado, para a análise de
potencialidades e vocações, bem como formar quadros capacitados para a atuação
como planejadores de ações estratégicas, capazes de atuar a partir da iniciativa
privada e pública.
De acordo com KÖCHE (1997), o diagnóstico compreende a fase exploratória
da pesquisa e, em geral, não se chega a um total fechamento do quadro
de referência. “Para amadurecer o quadro conceptual, é útil construir um grupo
de estudo específico que trabalhará de modo a fortalecer o grupo permanente de
pesquisadores e participantes”, afirma o autor.
Diagnosticação significa uma pesquisa que visa a detectar os principais
problemas, em prazo de tempo limitado, com fontes em dados primários e dados
secundários.
Uma técnica, freqüentemente utilizada para a coleta de dados primários, é
a entrevista aberta (ou semi-estruturada).
As principais tarefas relacionadas com as entrevistas da fase exploratória,
podem ser assim ordenadas:
preparação do roteiro de entrevistas;
preparação do trabalho da equipe de entrevistadores;
aplicação do roteiro de entrevistas;
análise e interpretação das respostas;
relatório de análise das entrevistas;
retorno do relatório aos entrevistados.
O objetivo consiste em detectar, nas verbalizações dos participantes, os principais
problemas que se encontram na situação de eleger os problemas julgados
prioritários, que necessitam de mais investigação.
Os pesquisadores e participantes se reúnem em seminário permanente para
direcionar a investigação, eventualmente com o auxílio complementar de grupos
de estudos ou coleta de dados.
Para conceber, orientar e gerenciar o processo de pesquisa no quadro da
organização é prevista a formação de um grupo permanente, eventualmente

Pensando Campo Bom
auxiliado por grupos de apoio, se for necessário.
O grupo de investigação permanente reúne os interessados, com alguma
competência, que possam contribuir na elaboração da técnica de pesquisa, na
realização da coleta e no processamento de dados.
As respostas aos questionários e à coleta de dados constituem um reflexo,
embora imperfeito, das posições da organização. As principais questões, levantadas
pela pesquisa, são agrupadas em blocos a serem destacados para elaborar o perfil
do município ou diagnóstico municipal.
Por fim, a divulgação dos resultados é destinada aos entrevistados, ao conjunto
de membros da organização e, de modo mais seletivo, aos atores e tomadores
de decisão. Além de informativo, seu objetivo é conscientizador.
A coleta de dados secundários, ou método estatístico e quantitativo, se dá
através de informações coletadas junto ao IBGE, RAIS, FEE, INEP e outros,
pesquisados através de meios eletrônicos e junto aos governos locais, os quais
fornecem ferramentas importantes para identificar o quadro geral dos municípios,
nas diferentes dimensões estudadas, e o cruzamento de variáveis. Este método,
que contempla os dados quantitativos das várias dimensões estudadas, tem limites
no que se refere aos indicadores relacionados, visto que cada município é único,
isto é, tem identidade diversa dos outros.
É indispensável constituir o grupo por pesquisadores com conhecimentos
específicos de cada uma das dimensões a serem estudadas, de acordo com a sua
especialidade, selecionando um conjunto de indicadores que definam os caminhos
do levantamento de dados e a posterior análise. Ressalta-se que a análise quantitativa
e qualitativa dos dados deverá estar integrada, necessitando reuniões periódicas
da equipe para discussão e análise.
Quanto aos dados primários, deverão seguir a linha de desenvolvimento da
pesquisa dos dados secundários, acrescidos de entrevistas estruturadas com as
empresas, governantes e sociedade civil organizada. Apartir desta organização, as
associações e organizações se engajam em debates, de forma que a maior parte
das lutas pela cidadania sejam realizadas em seu âmbito por meio de interesses e
necessidades dos grupos sociais.
Os dados primários e secundários deverão ser pesquisados nas quatro dimensões,
como segue:
26

27
Estudos em desenvolvimento regional II
dimensão sociAl

Pensando Campo Bom
dimensão econômicA
dimensão Político-institucionAl
28

29
Estudos em desenvolvimento regional II
dimensão AmBientAl e de infrA-estruturA
O levantamento de dados para o diagnóstico visa à geração de informações
sobre as causas dos problemas, às mudanças que devem ocorrer para que o problema
seja resolvido e aos resultados esperados da mudança.
OLIVEIRA (1991) apresenta o planejamento estratégico municipal como
processo a realizar-se através de fases articuladas e interdependentes, mas não
necessariamente seqüenciais; porém, deve ser sempre iniciado pelo diagnóstico.
A descrição dessas fases constitui um roteiro de trabalho que pode ser seguido
pelos encarregados da coordenação do processo, qualquer que seja o estilo de
planejamento escolhido, como segue:
1 – Análise da situação existente ou diagnóstico;
2 – Estudo de prioridades e formulação de objetivos e políticas;
3 – Levantamento das alternativas existentes para alcançar cada objetivo;
4 – Levantamento de custos;
5 – Escolha de alternativas de soluções;
6 – Alocação de recursos;
7 – Programação;
8 – Controle e avaliação;
9 – Reformulação.
“O processo de planejamento não deve constituir uma atividade esporádica,
que venha a ocorrer apenas em determinado período de uma gestão” (OLIVEI-

Pensando Campo Bom
RA, 1995). O processo de planejamento municipal se inicia, por iniciativa do
Governo, com a busca de informações de problemas e situações existentes, bem
como das potencialidades e oportunidades, através de um detalhado Diagnóstico
Municipal.
Concluímos afirmando que a pesquisa deve trazer contribuições significativas
para o Planejamento Estratégico. É importante destacar que os pesquisadores tenham
que ser artesãos, isto é, produtores do conhecimento.
Referências Bibliográficas:
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica. Rio de
Janeiro: Vozes, 1997.
OLIVEIRA, Dauraci de Senna. Planejamento municipal. Rio de Janeiro:
IBAM, 1991.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Excelência na administração estratégica.
São Paulo: Atlas, 1995.
30

3 comunidAde emPresAriAl e civil
orgAnizAdA e As PolíticAs PúBlicAs
governAmentAis
Renata Bastos Dellaméa 1
Desde meados da década de 70, que a conceituação de crescimento econômico
e as políticas de desenvolvimento vêm sendo redefinidas, devido às
transformações que as formas das empresas, suas localizações e o Estado vêm
passando. Os processos de descentralização política têm permitido às cidades e
às regiões assumir novas atribuições na área econômica, proporcionando o surgimento
de instrumentos de política local, capazes de condicionar o crescimento
e o progresso social.
O processo de globalização, imposto aos países a partir dos anos 80, tem
aumentado a concorrência nos mercados, obrigando países, regiões e cidades a
ajustarem seus sistemas produtivos, criando em sua volta mecanismos mais flexíveis
de organização da produção e novos espaços produtivos como resposta à nova
divisão internacional de trabalho. As diferentes formas de regionalização e de
integração das economias nacionais – como o Mercado Comum do Sul, a União
Européia e o Acordo de Livre Comércio das Américas – podem ser vistas como
formas pelas quais se materializa o processo de globalização.
Os fatores responsáveis pela aceleração do processo de globalização podem
ser: as mudanças nas políticas econômicas e comerciais, que generalizam a liberação
dos mercados de bens, serviços e fatores; as novas estratégias das empresas
multinacionais, que tiram proveito das oportunidades de localização viabilizadas
1 Renata Bastos Dellamea é Mestre em Economia pela UFRGS – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Professora pesquisadora do Centro Universitário Feevale.

32
Estudos em desenvolvimento regional II
pela integração; e a introdução de inovações nos transportes e nas comunicações,
que contribuem para a integração dos mercados e a produção multinacional, reduzindo
os custos de produção e das trocas. (Barquero, p. 14)
A globalização é um processo inerente ao território, envolvendo nações e
países que dependem, de decisões quanto ao investimento e localizações tomadas
pelos atores econômicos. A melhoria da produtividade e da competitividade
das cidades depende não somente da introdução de inovações nas empresas e
organização do sistema produtivo, mas também da existência de instituições
que permitam o bom funcionamento dos mercados. No entanto, como afirma
Castells(1996), a economia global é fortemente assimétrica, em outras palavras:
[...] a economia global não abarca todos os processos econômicos
do planeta, não abrange todos os territórios e não inclui todas as
atividades das pessoas, embora afete direta ou indiretamente a vida
de toda a humanidade. Embora seus efeitos alcancem todo o planeta,
sua operação e estrutura reais dizem respeito só a segmentos de
estrutura econômica, países e regiões, em proporções que variam
conforme a posição particular de um país ou região na divisão
internacional do trabalho.(Castells, p.173)
Portanto, a economia global é, por natureza, caracterizada por uma assimetria
entre países. Quanto ao seu nível de integração, potencial de concorrência e
fatia dos benefícios do desenvolvimento econômico, ela é policêntrica; mas isso
não impede existir, dentro de cada nação, uma dinâmica capaz de impulsionar o
desenvolvimento econômico. A questão central dessa dinâmica das economias
locais e regionais está em identificar os processos de acumulação de capital e os
atores sociais que atuam nesses mercados particulares são fundamentais para
definir um novo ciclo econômico de longo prazo.
Nos anos 50, Solow propôs ser a função de produção o elemento central
do modelo de crescimento econômico, onde a expansão da produtividade e da
renda per capita dar-se-ia em função do progresso tecnológico, que ocorreria de
forma exógena e do aumento da relação capital/trabalho. Anos mais tarde, a moderna
teoria do crescimento econômico representou um modelo mais adaptado
à vida econômica, incorporando a lei dos rendimentos decrescentes para haver
crescimento econômico, enfatizando investimentos em bens de capital incluindo
aí o capital humano. Estes seriam capazes de garantir rendimentos crescentes à
medida que as economias se expandissem, devido à incorporação das inovações,
ao conhecimento entre as empresas e às externalidades. Sua função de produção

Pensando Campo Bom
incorporaria o avanço tecnológico como endógeno e as rendas monopolistas condicionariam
os processos de crescimento. (Souza, 1997) Mas, infelizmente, esses
dois modelos, entre muitos outros formulados, foram inapropriados para retratar
a dinâmica econômica real, devido à complexidade dos sistemas produtivos e a
relação dos agentes.
Na realidade, as transformações que perpassam a sociedade – sejam elas
econômicas, organizacionais, tecnológicas, políticas e institucionais- vão além
do cômputo teórico dos modelos, e as análises de experiências de reestruturação
produtiva e da dinâmica urbana e regional permitem evidenciar o desenvolvimento
como endógeno à acumulação de capital. Este desenvolvimento só é capaz se
tiver a participação da comunidade local, nas palavras de Barquero:
A teoria do desenvolvimento endógeno considera que a acumulação de capital
e o progresso tecnológico são, indiscutivelmente, fatores –chave no crescimento
econômico. Além do mais, identifica um caminho para o desenvolvimento autosustentado,
de caráter endógeno, ao afirmar que os fatores que contribuem para
o processo de acumulação de capital geram economias de escala e economias
externas e internas, reduzem os custos totais e os custos de transação, favorecendo
também as economias de diversidade. A teoria do desenvolvimento endógeno
reconhece, portanto, a existência de rendimentos crescentes no tocante aos fatores
acumuláveis, bem como dá ênfase ao papel dos atores econômicos, privados
e públicos, nas decisões de investimento e localização (grifo do autor).
(Barquero, p. 18)
Portanto, o desenvolvimento econômico ocorre em conseqüência da utilização
do potencial e do excedente gerado localmente, e com a interação dos
atores locais. A difusão das inovações e do conhecimento estão condicionadas
pelo entorno, isto é, sistema de empresas, instituições, atores econômicos e sociais
que permitem às empresas tomar suas decisões de investimento, tornando-as
capazes de criar economias externas, das quais todos acabam se beneficiando.
As decisões de investimento no sistema produtivo e na cidade tendem a favorecer
o desenvolvimento produtivo e urbano, já que os atores econômicos e sociais
interagem e criam novos espaços para seus relacionamentos, para a produção de
bens e para as trocas.
Os processos de desenvolvimento, além de raízes econômicas, têm raízes
institucionais e culturais que devem ser respeitadas, uma vez que cada sociedade
impulsiona o surgimento de formas específicas e de instituições que lhe são pró-
33

34
Estudos em desenvolvimento regional II
prias, criando uma rede de instituições na qual dependem as empresas. Quando as
empresas estão envolvidas com as redes de relações dos seus territórios - como
instituições de ensino e pesquisa, associações de empresários, líderes de bairro,
ONG’s, sindicatos e governos locais – é possível utilizar, com maior eficiência, os
recursos disponíveis e melhorar, assim, sua competitividade.
O desenvolvimento tem que partir da ação da sociedade empresarial e civil
organizada, bem como dos governos como forma de encontrar alternativas de
gestão econômica que possibilitem as cidades e regiões otimizar suas vantagens
competitivas e impulsionar o desenvolvimento local sustentável e integrado.
Sustentável e integrado, pois as iniciativas locais precisam agrupar a eficiência na
alocação de recursos públicos e privados, a eqüidade na distribuição da riqueza,
do emprego, e do meio ambiente. Além disso, o desenvolvimento tem que ser
humano, noção que envolve “[...]diversas facetas da vida humana e da vida em
sociedade, enfatizando que a finalidade do desenvolvimento é a promoção do
ser humano enquanto cidadão e a ampliação das escolhas das pessoas.” (Costa,
p.1,2001) Na criação de condições que potencializem o desenvolvimento humano, é
de extrema importância o papel assumido pelo Estado através de suas políticas de
saúde, habitação, saneamento básico, assistência social, direitos humanos, cultura,
esportes e lazer, bem como a participação da sociedade civil no acompanhamento
e avaliação das políticas públicas. 2
Desde os anos 80, que os atores locais e regionais passaram a empreender
ações objetivando influenciar os processos de crescimento das economias locais,
muito atribuído ao fechamento de empresas, à desindustrialização, ao aumento
do desemprego e à passividade, ou melhor, déficits crescentes das administrações
centrais. (Barquero, p.25) As reformas neoliberais, implantadas em muitos países,
nos anos 90, permitiram uma certa estabilização de preços e a liberação do comércio
internacional, mas às custas da diminuição da participação do estado na economia.
2 Conforme OCAMPO(2000): “A exigibilidade de direitos, sobretudo os econômicos e sociais,
depende do nível de desenvolvimento da sociedade; por sua vez, os avanços em matéria de
desenvolvimento devem traduzir-se em maiores conquistas sociais para o conjunto, tais como o aceso
a maiores níveis de bem-estar e às oportunidades de maior produtividade para todos os cidadãos.
Esta concepção ampliada dos direitos transcende a concepção liberal dos direitos civis, cuja ênfase é
colocada na autonomia privada dos indivíduos em relação à ação e ao poder do Estado. A cidadania
não é só uma condição de liberdade privada e direitos políticos básicos, mas também uma condição
que diz respeito à qualidade de vida de todos aqueles que fazem parte da sociedade.”(p.1)

Pensando Campo Bom
No entanto, o estado pode e deve atuar juntamente com os atores locais na busca
de alternativas capazes de promover o bem-estar de seus cidadãos. 3 A retomada
do papel do estado na economia tem que ser efetiva, bem como efetiva tem que
ser a contribuição da sociedade civil e empresarial na busca do desenvolvimento
local sustentável e integrado.
A articulação de organizações públicas e privadas, em prol do desenvolvimento,
também é referida por Banner e Gagné(1995):
Diante da ampliação da consciência de que os problemas sociais
e ambientais afetam a todos e, assim, são responsabilidades de
agentes governamentais, empresariais, sociais e de cada cidadão em
particular, novas articulações organizacionais são estabelecidas e
organizações diferenciadas surgem no atual cenário organizacional.
Emergem valores e a consciência de que os desafios da atualidade
somente podem ser enfrentados através do compartilhar de
competências múltiplas. (Banner e Gagné,IN: Schommer, p.83, 2003)
Assim, os atores sociais articulam-se de forma integrada, formando redes
de cooperação, capazes de solucionar barreiras ao desenvolvimento, já que elas
aparecem quando há carências ou mau funcionamento nos processos de desenvolvimento
auto-sustentado. Quando uma cidade busca definir uma estratégia
de desenvolvimento econômico local, é importante aumentar a cooperação entre
os agentes e instituições e fomentar a criação e o desenvolvimento de empresas
e de redes de atores privados e de instituições. Além disso, é essencial estimular a
capacidade de aprendizagem da rede de atores locais, para que se possa adequar
as necessidades e os problemas da economia local, já que o desenvolvimento sustentável
é um processo em construção, processo permanente de melhorias e de
adequação local. Os atores locais formam, assim, uma rede baseada em relações e
contatos, estabelecendo vínculos de cooperação e interdependência que se moldam
conforme o tempo e espaço.
Como a economia se articula espacialmente em torno das cidades, é necessário
moldar um programa de desenvolvimento, levando em consideração o
3 Como observa Diehl e Vargas(1996, p.115) “Apesar do intenso processo de integração e globalização
da economia mundial, os Estados nacionais continuam a ser a unidade econômica, política e cultural
essencial sobre a qual se assentariam os fenômenos mais gerais. Afinal, são eles que têm o poder de
patrocinar ou frear os processos globais entre as diferentes nações do globo. Isto se dá porque, em
realidade, essas continuam apoiando-se sobre as bases institucionais e sobre o poder de legitimação
35

36
Estudos em desenvolvimento regional II
seu sistema de relações econômicas e sociais através do planejamento estratégico.
Preliminarmente ao planejamento estratégico, é preciso fazer uma análise mais
minuciosa da localidade através de um diagnóstico, para se conhecer os pontos
fracos e fortes da região ou localidade nas suas várias dimensões econômicas,
sociais, políticas e institucionais. 4
O diagnóstico possui formas diferentes em cada território, devido às diferenças
produtivas, humanas, naturais, comerciais e de aprendizagem inerentes a
cada localidade.
O planejamento estratégico permite, às cidades, definirem seus objetivos e
orientarem suas iniciativas, mediante a participação dos atores locais que decidem
os investimentos públicos e privados na cidade. Como destaca Barquero (2003, p.
176), as ações de planejamento estratégico deve atender às necessidades e expectativas
dos cidadãos, empresários e investidores propondo-se a:
· Elevar o nível de vida na cidade, criando melhores e maiores oportunidades
de emprego, melhorando a qualidade de vida no território e fomentando
a integração social;
· Assegurar as vantagens competitivas das empresas mediante iniciativas
que propiciem o aumento e a melhoria dos recursos e favoreçam o desenvolvimento
das atividades produtivas, como as referentes à difusão das inovações, ao
fortalecimento da capacidade produtiva ou à qualificação dos recursos humanos;
· Proporcionar um entorno dinâmico e seguro aos investidores, que lhes garanta
a rentabilidade econômica almejada, mediante medidas que fomentem as relações entre
as empresas e as instituições, bem como favoreçam a criação de redes;
· Criar um entorno dinâmico para viver e investir, através de uma gestão
urbana bem definida e eficiente, da melhoria das condições do patrimônio histórico
e cultural e da criação e manutenção de infra-estrutura e equipamentos urbanos.
Desta forma, tem-se a partir do planejamento estratégico a busca de ações que
viabilizam o desenvolvimento sustentável e integrado. Deve-se ter em mente, ainda,
que a história, a cultura e as instituições são fatores condicionantes na articulação
e repressão dos Estados às quais se assentam”.
4 O diagnóstico possui formas diferentes em cada território, devido às diferenças produtivas, humanas,

Pensando Campo Bom
das ações e jamais podem ser deixadas de lado na formulação do planejamento.
O planejamento estratégico do município de Campo Bom tem, portanto, esta
intenção: a de fomentar a economia local e proporcionar uma melhor qualidade
de vida aos seus habitantes. Para que o planejamento se torne factível, é necessária
uma política que contribua para o desenvolvimento urbano e medidas que
estejam voltadas ao fortalecimento das infra-estruturas urbanas de transporte e
de comunicações, ao fornecimento de solo urbano para as empresas, à expansão
do capital social das cidades, à recuperação do patrimônio urbano e à melhoria
do meio ambiente. Além disso, deve-se incentivar a criação de serviços, como as
feiras ou os centros de negócios, o marketing urbano, e adaptar regulamentos e
normas às necessidades e demandas de empresas e cidadãos, bem como fortalecer
a eficiência dos serviços públicos. (Barquero, p.178)
As políticas de desenvolvimento chamadas de “cima para baixo” cederam
lugar para as denominadas de “ baixo para cima”, as quais os governos locais e
regionais atuam com outros atores sociais, procurando adotar medidas que visem
ao aproveitamento do potencial de desenvolvimento existente no território. 5
Portanto, o grande cerne da questão não está em adotar uma única teoria
de desenvolvimento, e sim incentivar uma resposta local aos desafios associados
ao incremento da concorrência. Para tanto, a convergência de estratégias que
aumentem a produtividade e a competitividade das empresas e territórios tornamse
indispensáveis entre os atores que podem impulsionar o desenvolvimento
sustentável e integrado. As políticas de desenvolvimento local são motivadoras
da participação da sociedade local, e a coordenação entre as ações dos agentes
públicos e privados coloca um desafio a ser vencido frente às diferentes maneiras
de se alcançar o desenvolvimento.
naturais, comerciais e de aprendizagem inerentes a cada localidade.
5 Duas experiências de políticas chamadas de “baixo para cima” podem ser exemplificadas no
Estado do Rio Grande do Sul, onde há a participação da comunidade organizada e do governo no
esforço de concretizar ações que tragam melhorias locais . A primeira foi a criação, em 1991, em
nível estadual, dos COREDES – Conselhos Regionais de Desenvolvimento; e a segunda, em nível
municipal, do Orçamento Participativo, instituído em 1999.
37

38
Estudos em desenvolvimento regional II
Referências Bibliográficas
BANNER, David K.; GAGNÉ, T. Elaine. Designing Efective organizations:
traditional transformational views. Thousand Oaks, Califórnia: SAGE, 1995.
SCHOMMER, Paula Chies. Empresas e Sociedade: potencialidades e limites
da cooperação interorganizacional. Porto Alegre: Humanas. v.24, n 1/2.,
p.83-97, 2001
BARQUERO, Antônio Vázquez. Desenvolvimento Endógeno em tempos
de Globalização. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001.
CADERNO. Desenvolvimento regional, experiência de participação.
Porto Alegre, 1999.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra. 2002.
COSTA, Beatriz Moren da. Relatório de Indicadores Sociais de Porto Alegre.
Ano IV Porto Alegre, fev. de 2002.
DIEHL, Isani; VARGAS, Paulo Rogério. Paradoxo da globalização: da pressuposição
do fim do estado-nação à realidade do retorno do estado. Est.
CEPE, Santa Cruz do Sul, n.3/4, p.91.124, jan./dez. 1996.
OCAMPO, José Antônio. Equidad, Desarrollo y Cidadania: uma vision
global. Capítulo 2. Santiago do Chile: CEPAL. In: COSTA, Beatriz Moren da.
Relatório de Indicadores Sociais de Porto Alegre. , Ano IV Porto Alegre,
fev. de 2002.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico.São Paulo: Atlas,
1997.

II PARTE
diAgnóstico sócio-econômico
e Político institucionAl
de cAmPo Bom

4 cAmPo Bom: colonizAção
emPreendedorA
Olivério Maria Ferreira 12
Os métodos utilizados pelos pequenos agricultores da Europa, no início do
século XVIII, eram bastante primitivos, tanto no que diz respeito às técnicas do
cultivo do solo, quanto aos equipamentos utilizados, o que permitia um acelerado
processo de improdutividade do solo e dificuldades para enfrentar os rigores do
inverno.
A Revolução Industrial, em contínua evolução na época, provocaram grandes
transformações na lavoura e na pecuária, e a crescente utilização de modernas
máquinas passaram a acelerar a mecanização da lavoura, com desenvolvimento
de novas técnicas de produção e cultivo do solo, bem como melhor distribuição
e aproveitamento qualificado e produtivo dos rebanhos.
A grande transformação atingiu as pequenas propriedades agrícolas e, por
extensão, inúmeras famílias que dependiam diretamente e indiretamente destas
propriedades, dando origem a uma grande reforma no sistema de divisão das
terras para produção agrícola que aliada às dificuldades econômicas e políticas,
tornava a vida do colono alemão cada vez mais difícil.
Algumas dificuldades para emigração obrigavam o camponês, em pior situação,
a buscar uma solução fora do território alemão.
No outro lado do Atlântico, o Brasil passava por um processo de colonização
1 Olivério Maria Ferreira é Mestre em Engenharia de Produção pela UFSM – Universidade Federal
de Santa Maria. Professor Pesquisador do Centro Universitário Feevale.

41
Estudos em desenvolvimento regional II
iniciado por D. João VI, o qual, com a perspectiva de tornar o país independente,
providenciava reformas que permitissem uma nova estrutura econômica,
social e política.
A colonização do território brasileiro atendia para objetivos diferentes e
interligados, destacando-se os interesses militares, o desenvolvimento da agricultura,
a substituição da mão-de-obra escrava e, sob certos aspectos, a intenção do
branqueamento da raça.
Relativamente aos objetivos ligados aos aspectos militares, é importante
destacar que D. Pedro I, em 1822, autorizou a busca de soldados voluntários
na Alemanha não unificada, para incorporar e auxiliar na formação do exército
brasileiro.
A colonização do Rio Grande do Sul iniciou-se por volta de 1740, com a
chegada de um grupo de casais naturais das ilhas dos Açores, que se instalaram
na então Província de São Pedro, hoje a cidade de Porto Alegre, para dedicarem-se
inicialmente à agricultura rudimentar em pequenas propriedades e, posteriormente,
à pecuária.
O primeiro grupo de imigrantes alemães chegou no Brasil em 1822; desembarcam
na cidade do Rio de Janeiro, onde ficavam alojados em galpões, aguardando
nova viagem, por mar, com destino a Porto Alegre.
Os colonos alemães, procedentes de diversas regiões da Alemanha, principalmente
da região de Hunsrüc, desembarcaram no Rio Grande do Sul no dia
25 de julho de 1824, na colônia de São Leopoldo (antiga Real Feitoria de Linho
Cânhamo), onde ficaram hospedados, aguardando por cerca de 12 meses os lotes
coloniais de 77 hectares, ofertados pelo governo brasileiro, mais ferramentas, gado,
sementes, auxílio financeiro e isenção de impostos por 10 anos.
A demora e equívocos na medição das terras fez com que os imigrantes
enfrentassem grandes dificuldades até a definitiva ocupação da área, o que foi
realizado junto ao Rio do Sinos, em locais onde o curso do rio era mais baixo,
inicialmente na cidade de São Leopoldo, próximo ao lugar onde está localizada
a atual Igreja Matriz de São Leopoldo. Gradativamente foram sendo instalados
na margem direita do rio, nas localidades de Campo Bom, Costa da Serra (hoje
Hamburgo Velho), Dois Irmãos, Estância Velha, Bom Jardim (hoje Ivotí) e outras
localidades.
Os colonos alemães chegaram a Campo Bom em 1825, e mesmo enfrentando

Pensando Campo Bom
as mais diversas adversidades no novo ambiente, como clima, diferenças de cultura,
floresta subtropical, habitantes nativos, pouco ferramental e a forte saudade da
pátria distante, iniciam, com a participação de toda a família, homens, mulheres
e crianças e muita determinação, a construção de uma nova sociedade que viria a
alcançar um constante e permanente desenvolvimento.
O nome da cidade guarda uma história típica e identificada com os grandes
desbravadores da época, dos quais destacamos os tropeiros, cuja história registra
uma participação importante no desenvolvimento econômico e cultural do país.
Eles cruzavam o Brasil de sul a norte, e nas suas paradas para pernoite, descanso
e troca de montarias, acabavam constituindo pequenos núcleos que mais tarde
deram origem a novas cidades.
Anteriormente à chegada dos primeiros colonos, por volta de 1810, os
tropeiros cruzavam o vale, viajando desde a região dos Altos de Cima da Serra,
guiando suas tropas de gado em direção a Porto Alegre e para as localidades que
nasciam junto ao Vale do Rio dos Sinos, o que fez com que encontrassem na
região, que mais tarde seria a cidade de Campo Bom, campos apropriados para
o gado, com excelentes pastagens e água, o que obrigava uma parada, tanto para
reposição das energias da tropa, quanto para relações comerciais; daí a origem do
nome da cidade.
O período de colonização, quando as principais atividades eram a agricultura
de subsistência e a indústria artesanal, estendeu-se até 1826. Iniciou-se, então,
um período de transição, quando passou à categoria de Vila, com a realização
de algumas obras públicas que acabaram contribuindo para a diversificação das
indústrias e serviços.
Devido à sua prosperidade econômica, a emancipação de Campo Bom veio
em 31 de janeiro de 1959, quando deixou de pertencer a São Leopoldo.
Durante todo este período de transição, sua economia passou por diversas
fases, destacando-se a agricultura inicial, primeiramente destinada à subsistência
e gradativamente passando para um processo de beneficiamento da produção.
Com o enfraquecimento do solo, a agricultura deixa de ser a atividade principal
e os imigrantes passam a buscar, no sistema artesanal, o suprimento das
suas necessidades de sobrevivência, nascendo então outras atividades, tais como
alfaiatarias, marcenarias, atafonas, olarias, curtumes, serrarias, moinhos, etc.
Neste processo de transformação gradativa, as atafonas, as olarias, os curtu-
42

43
Estudos em desenvolvimento regional II
mes e as indústrias calçadistas marcaram as principais fases de transição.
Atualmente, embora não existam mais atafonas, ainda funcionam algumas
olarias, mas é o calçado o principal responsável por uma maior participação
na sua economia, tanto em relação à atividade industrial, quanto ao comércio
e serviços.
Pioneira na exportação de calçados desde 1967, Campo Bom exporta, hoje,
para mais de 20 países, fazendo deste produto a sua principal fonte de renda e
proporcionando a geração e o desenvolvimento de outras atividades perfeitamente
interligadas ao setor, das quais destacam-se empresas do setor químico, metalúrgico,
cartonagem, gráfico, plásticos e, na área de serviços, empresas de logística.
Com a marca do pioneirismo, Campo Bom dispõe de áreas próprias para a
instalação de indústrias, destacando-se a Zona Industrial Norte, localizada junto
a RS 239, de fácil acesso e com toda estrutura básica onde, inclusive, está sendo
construído um futuro Parque Tecnológico em parceria com o Centro Universitário
Feevale e Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom
e Estância Velha.
A aliança histórica entre os pioneiros imigrantes, os habitantes locais, inclusive
os nativos, os tropeiros desbravadores e a natureza, que tinha no rebelde e
soberano Rio dos Sinos o principal agente para manutenção do equilíbrio vegetal
e animal, contribuíram para que a cidade de Campo Bom fosse, ao longo dos
anos, conquistando não só uma excepcional posição estratégica e de destaque
na geografia da região, como também construindo uma sociedade com
espiritualidade, grande desejo empreendedor e constante preocupação com a
qualidade de vida, o que está amplamente representado na sua cultura, tradição
e comportamento histórico.
4.1 Caracterização do Município
O município de Campo Bom ocupa uma área de 59,79 km 2 equivalente a
4,29% do território do Vale do Sinos e 0,02% do território do Rio Grande do
Sul, abrigando uma população estimada em 54.643 habitantes em 2001, isto é,
4,51% da população da região e 0,53% da população do Rio Grande do Sul. Esse
contingente humano está 95,96% distribuído no meio urbano, e apenas 4,04%
no meio rural

4.1.1 Informações Gerais
Pensando Campo Bom
Tabela 1 Acessos Terrestres,
Fonte: Inventário Turístico de Campo Bom (Maio de 2003)
Tabela 2 Locais Estratégicos
Fonte: Inventário Turístico de Campo Bom (Maio de 2003)
Tabela 3 Pontos Turísticos
Fontes: Inventário Turístico de Campo Bom (Julho de 2003)
Tabela 4 Áreas Industriais
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Bom (Maio de 2003)
44

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Fonte: Inventário Turístico de Campo Bom
45
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 5 Municípios Limítrofes
Tabela 6 Local e descrição
Tabela 7 Distância Rodoviária das principais Capitais Brasileiras
a Campo Bom em Km
Fonte: Guia Porto Alegre (Julho de 2003)

Pensando Campo Bom
referênciAs BiBliográficAs
LANG, Guido. Reminiscências da Memória Comunitária de Campo Bom.
Campo Bom: Papuesta Ind. Gráfica Ltda, 1997.
LANG, Guido. CAMPO BOM: História e Crônica 1826/1996. Campo Bom:
Papuesta Ind. Gráfica Ltda, 1996.
SPERG, Ângela Tereza (org.) SAL DA TERRA 160 anos da comunidade e
escola Evangélica de Campo Bom. Canoas: La Salle Gráfica Editora, 1992.
www.riogrande.com.br/historia/colonização.html
www.mlutter.org.br/imigração/imigração_i.htm
46

5 A economiA de cAmPo Bom
André Maurício dos Santos 1
Situado no Vale do Rio dos Sinos, abrigando uma população de 54.643
habitantes, Campo Bom é a sexta economia do COREDE Vale do Sinos 2 , com
um PIB de US$ 595.683.558,00 em 2001. No entanto, as mudanças pelas quais
tem enfrentado a economia brasileira se refletiram numa redução do crescimento
econômico do país, nos últimos tempos, e fizeram-se sentir também no Estado.
Mesmo tendo o Rio Grande do Sul, nos anos 90, apresentado comportamento
semelhante a do país 3 , a especulação quanto ao futuro da economia gaúcha está
baseada na avaliação direta do comportamento dos diversos indicadores dos municípios,
bem como na avaliação de seus setores econômicos, impulsionadores de
crescimento local, como os setores agropecuário, industrial e de serviços.
A agropecuária gaúcha, anteriormente conhecida como Celeiro do Brasil,
vem enfrentando problemas decorrentes da expansão da fronteira agrícola e maior
tecnologia na produção em áreas até então com pequena capacidade industrial.
Da mesma forma, a indústria de transformação tem tido dificuldades para alterar
1 André dos Santos é mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e
Professor Pesquisador do Centro Universitário Feevale.
2 Os COREDES- Conselhos Regionais de Desenvolvimento – foram criados em 1991 com o objetivo
de promover a participação dos diversos segmentos sociais na formulação e implementação das
políticas regionais. Atualmente tem-se 22 COREDES, sendo o COREDE Vale dos Sinos composto
pelos seguintes municípios: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio,
Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.
3 Conforme estudo de NETO (2000), o PIB brasileiro cresceu 2,5% ao ano, em média, na década
de 90 (entre 1991 a 1999), e a gaúcha 2,7% ao ano.

48
Estudos em desenvolvimento regional II
o perfil de sua estrutura produtiva e revigorar os ramos tradicionais.
E é dentro deste contexto, de tentar encontrar mecanismos que possam reverter
esse quadro e proporcionar um incremento na participação dos municípios
do Rio Grande do Sul, no cenário estadual e brasileiro, que esse texto objetiva
apresentar um diagnóstico econômico do município de Campo Bom, no período
de 1996 a 2001, cotejando seu desempenho com o do Estado e com o do Vale dos
Sinos, na busca de auxiliar formulações de diretrizes estratégicas que orientem a
promoção do desenvolvimento local .
A análise da dimensão econômica de Campo Bom será feita através de dados
quantitativos econômicos e dividida em três partes. A primeira seção do texto
concentrar-se-á na descrição, de forma geral, da economia local; a segunda seção
apresentará uma análise específica para cada setor de atividade. Para isso, serão
utilizados dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB); PIB per capita; Valor
Adicionado Bruto e Fiscal; número de empregados e estabelecimentos; rendimento
médio; valor e quantidade de produção; e valor das exportações.
Na última parte do texto serão avaliadas as tendências que configuram o cenário
do crescimento das atividades econômicas. Com base nessa avaliação, identificarse-ão
os principais desafios a serem enfrentados pelas políticas que venham a ser
formuladas pela administração pública municipal.
Cabe ressaltar, ainda, que ao se fazer comparações entre estatísticas econômicas
de Campo Bom, Vale do Sinos e Rio Grande do Sul, encontram-se problemas
decorrentes das metodologias utilizadas quanto à periodicidade de levantamento
e divulgação dos resultados, expedidos pelos órgãos responsáveis. Portanto, para
mensurar os dados de Campo Bom e para os demais municípios, Estado e Brasil
foram utilizadas as evoluções do Produto Interno Bruto do Núcleo de Estudos e
Tecnologias em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
bem como o Valor Adicionado Bruto da Fundação de Economia e Estatística
Siegfried Emanuel Heuser (FEE). O número de estabelecimentos e empregados,
em 31/12, e o rendimento médio de cada ano foram obtidos junto à Relação Anual
de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho; e os dados referentes
ao setor primário, secundário e terciário para Campo Bom foram obtidos junto
ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), à FEE e à Prefeitura
Municipal.
5.1 Panorama Geral da Economia de Campo Bom
A seguir serão apresentados os dados quantitativos do município de Campo

Pensando Campo Bom
Bom e a análise dos mesmos em nível regional e estadual, a fim de mostrar sua
participação econômica no período de 1996 a 2001.
5.1.1 Produto Interno Bruto
A Tabela 01, apresenta o PIB 4 total dos municípios do Vale dos Sinos de 1996
a 2001. Pode-se perceber que Campo Bom tem-se posicionado na 6 a colocação
quanto ao PIB total, deixando-se ultrapassar pelos seguintes municípios: Canoas,
Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Esteio. Conforme se verifica,
o Produto Interno Bruto foi estimado em US$ 595,68 milhões para o ano 2001,
o que equivale a 6,22% do PIB do Vale do Sinos, 1,42% do PIB gaúcho e 0,12%
do nacional.
Tabela 01 PIB Total (US$) dos municípios do Vale do Sinos - 1996-2001
Fontes: UFRGS - Nutep / IBGE
(*) Município emancipado que não foi identificado no período correspondente da tabela.
(**) Em virtude da mudança da política cambial, elevando a cotação do dólar, este estudo repete o
valor do PIB do Estado, fixado para 1997, 1998 e 1999 na moeda dólar americano.
No entanto, a contribuição média do PIB, em termos percentuais, mostra
que, conforme a Tabela 02, Campo Bom teve uma taxa média anual de crescimento
do PIB em 7,56%, percentual superior à verificada no Vale do Sinos, que
foi de 4,44%. O município ocupa a segunda posição de destaque em crescimento
econômico médio anual no período analisado, deixando para a cidade de Canoas
o primeiro lugar, com 7,93%.
4 O Produto Interno Bruto é igual ao Valor Adicionado a preços básicos, subtraído dos serviços
de intermediação financeira indiretamente medidos e adicionado dos impostos sobre produtos,
líquidos de subsídios.
49

50
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 02 Variação percentual do PIB dos municípios do Vale do Sinos -
1996 a 2001
Fontes: UFRGS - Nutep / IBGE
(*) Município emancipado que não foi identificado no período correspondente à tabela.
No mesmo ano, o PIB per capita da cidade atingiu o valor de US$ 10.901,37,
sendo o segundo maior entre os municípios da região do Vale do Sinos e 168,50%
superior ao Estado, que foi de US$ 4.060,14 e 268,22% maior do que o PIB per
capita brasileiro de US$ 2.960,57, como mostra a Tabela 03 e os gráficos 01 e 02.
Tabela 03 PIB per capita dos municípios do Vale do Sinos(US$) - 1996
a 2001

Pensando Campo Bom
Fonte: Anos de 1997 a 2000: UFRGS - Nutep. Anos de 1991 a 1996: Calculado com base no PIB
e na População do respectivo ano.
(*) Município emancipado que não foi identificado no período correspondente da tabela.
Gráfico 01: PIB per capita de Campo Bom, Vale do Sinos e Rio Grande do
Sul – 2001
Fontes: UFRGS - Nutep / IBGE
Gráfico 02: Evolução do PIB per capita do município de Campo Bom, Vale
do Sinos e Rio Grande do Sul –1996-2001
Fontes: UFRGS - Nutep / IBGE
Em relação à média anual do PIB per capita no período, verificou-se que o
município apresentou um valor de US$ 9.747,53 superior a do Vale do Sinos, US$
7.754,87, Rio Grande do Sul, US$ 5.074,71, e do Brasil, US$ 4.086,64. Mas, como
51

52
Estudos em desenvolvimento regional II
a população de Campo Bom teve um crescimento menos acelerado na região, o
PIB per capita da cidade cresceu em média 6,02% ao ano, taxa essa superior à
verificada nos municípios do Vale do Sinos, como mostra a tabela 55.
Tabela 04 Variação percentual do PIB per capita dos municípios do Vale do
Sinos (US$) - 1996 a 2001
Fonte: Anos de 1997 a 2000: UFRGS- Nutep. Anos de 1991 a 1996: Calculado com base no PIB
e na População do respectivo ano.
(*) Município emancipado que não foi identificado no período correspondente à tabela.
5.1.2 Valor Adicionado Bruto
A participação de Campo Bom no Vale do Sinos, em 2001, foi de R$
1.103.171.916,94 no Valor Adicionado Bruto5 (VAB), posicionando-se em 4o lugar, apenas atrás dos municípios de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Esta posição mostra que Campo Bom, por atividade econômica, contribui com
2,79% no setor agrícola, 7,85% no setor industrial6 e 5,07% no setor de serviços7 ,
no total do VAB como mostra a Tabela 06. Isso vem demonstrar que a principal
atividade econômica do município e da região é a industrial.
5 O Valor Adicionado Bruto é a diferença entre o Valor Bruto de Produção, medido a preços do
produtor, e o Consumo Intermediário, mensurado a preços de mercado.
6 O setor industrial é a indústria de transformação e extrativa mineral.

Pensando Campo Bom
Tabela 05 Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$), por atividade
econômica, dos municípios do Vale do Sinos – 2001
Fontes: FEE /IBGE
Tabela 06 Participação percentual no valor adicionado bruto do Vale do
Sinos das atividades econômicas por município 2001
Fontes: FEE / IBGE )
Através da tabela e gráfico a seguir nota-se que o setor agropecuário, industrial
e de serviços de Campo Bom ficaram distribuídos sobre o total do VAB
com 0,12%, 72,15% e 27,73%, significando uma maior preponderância do setor
secundário no município.
53

54
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 07 Estrutura percentual do valor adicionado bruto das atividades
econômicas dos municípios do Vale do Sinos – 2001
Fontes: FEE/ IBGE
Gráfico 03: Estrutura percentual do Valor Adicionado Bruto das atividades
econômicas do município de Campo Bom – 2001
Fontes: FEE/IBG
Observa-se ainda, conforme Tabela 07, que a maioria dos municípios do Vale
do Sinos concentram, no setor secundário, o volume maior de participação no
Valor Adicionado Bruto, enquanto que o setor de serviços tem maior participação

Pensando Campo Bom
no VAB apenas nos municípios de Araricá, Esteio e São Leopoldo.
5.1.3 Estabelecimentos
Quanto ao número de estabelecimentos 8 da cidade, no ano 2001 encontrouse
1.255 empresas, representando 5,82% do número total de estabelecimentos
do Vale do Sinos, distribuídos para a agropecuária em torno de 8,38%, para a
indústria 8,34%, para a construção civil 3,02%, para o comércio 6,28% e para os
serviços 4,80%, de acordo com a Tabela 08.
Destas 1.255 empresas, no ano de 2001, 15 são do setor agropecuário, 433
do setor industrial, 27 da construção civil, 442 do comércio e 338 de serviços.
Isto representa 1,20%, 34,50%, 2,15%, 35,22% e 26,93% de participação por
estabelecimentos para cada setor, respectivamente (Gráfico 04).
Tabela 08 Número de estabelecimentos por atividade econômica de Campo
Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Gráfico 04: Participação percentual do número de estabelecimentos por
atividade econômica de Campo Bom 2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho
7 O setor de serviços é o comércio e os demais serviços.
8 Os estabelecimentos por atividade econômica foram classificados segundo o IBGE (6 categorias).
55

56
Estudos em desenvolvimento regional II
Pode-se verificar que a taxa média de crescimento anual de estabelecimentos
ficou em 9,92% para o total do município de Campo Bom, enquanto que 6,26%
para o Vale do Sinos. Comparando os dados do município com o Vale dos Sinos,
tem-se que o setor industrial contribui com o maior crescimento no município,
ou seja, taxa média anual de 12,28%, enquanto que no Vale do Sinos, a taxa foi
de 7,57% ao ano. Já os serviços tiveram uma taxa anual de 12,03% para Campo
Bom e 5,94% para a região; a agropecuária 11,63% e 6,04%; o comércio 7,88%
e 2,84% e a construção civil 1,08% e 4,61%, respectivamente. Portanto, somente
os estabelecimentos de construção civil da cidade tiveram uma taxa média de
crescimento anual inferior ao do Vale do Sinos (Gráfico 05).
Gráfico 05: Evolução do número de estabelecimentos por atividade econômica
de Campo Bom 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho
O município é caracterizado por um grande número de pequenas empresas
que empregavam, em 2001, na sua maioria até quatro empregados, ou seja, 52,12%
do total de estabelecimentos em 2001. Por outro lado, a taxa média de crescimento
anual do tamanho das empresas 9 é mais significativa para os estabelecimentos de
250 a 499 empregados, correspondendo a 28,13%. Portanto, o município tem um
crescimento mais intenso nas empresas de médio porte (Tabela 09).
9 As empresas podem ser classificadas em 4 faixas de tamanho, de acordo com o número de
empregados: Microempresas(até 19 empregados); Pequenas((20 a 99 empregados); Médias(100 a
499 empregados); e Grandes(500 ou mais empregados).

Pensando Campo Bom
Tabela 09 Tamanho do total de estabelecimentos de Campo Bom - 1997-2001
Fonte: RAIS Ministério do Trabalho e Emprego
5.1.4 Emprego e renda
Em relação ao número de empregos formais, Campo Bom participava, em
2001, com 23.929 trabalhadores, representando 8,85% do total do Vale do Sinos.
A participação da cidade na agropecuária da região foi de 12,04%; na indústria,
12,14%; na construção civil, 2,92%; no comércio, 4,44%; e nos serviços, 6,64%
como mostra a Tabela 09 e gráficos 06 e 07. Verificou-se que o setor de agropecuária
teve uma participação de 0,20%, a indústria 66,76%, a construção civil
1,28%, o comércio 7,45% e os serviços 24,31%.
Examinando-se a evolução do número de empregados na série de 1996 a
2001, observou-se uma taxa média de crescimento anual de 5,00% para o total do
município e 3,31% para o Vale do Sinos. Os empregos da construção civil apresentaram
o maior crescimento no município, com 46,02%; já no Vale do Sinos, a
taxa média foi de 9,76% ao ano. A agropecuária teve uma taxa anual de 20,35%
para Campo Bom e 1,27% para a região; os serviços 9,77% e 5,35%; o comércio
7,17% e 1,55% e a indústria 4,04% e 1,55%, respectivamente. Portanto, o número
de empregados da cidade teve uma taxa média de crescimento anual superior em
todos os setores, quando comparada com o Vale do Sinos.
Tabela 10 Número de empregados por atividade econômica de Campo
Bom - 1996- 2001
57

58
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego
Gráfico 06: Participação percentual do número de empregados por atividade
econômica de Campo Bom – 2001
Fonte: RAIS - Relação anual de informações sociais - Ministério do Trabalho e Emprego
Gráfico 07: Evolução do número de empregados por atividade econômica
do município de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho
A remuneração média mensal do total de trabalhadores de Campo Bom,
em 2001, era de 77.636,98 salários mínimos, equivalentes a 3,24 salários mínimos
por empregado. No que se refere à estrutura de remuneração média mensal do
município, por atividade econômica neste período, verificou-se que a indústria

Pensando Campo Bom
teve a maior participação com 66,32%, seguido pelos serviços, com 25,75%;
comércio 6,78%; construção civil 0,89%; e agropecuária 0,26%, de acordo com
a Tabela 11 e Gráfico 08.
Tabela 11 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por atividade
econômica de Campo Bom (em salários mínimos) –1996-2001
Fonte: RAIS - Relação anual de informações sociais - Ministério do Trabalho e Emprego
Gráfico 08: Participação percentual da remuneração média do total de trabalhadores
por atividade econômica de Campo Bom – 2001
Fonte: RAIS - Relação anual de informações sociais - Ministério do Trabalho e Emprego
5.1.5 Cruzamento entre estabelecimentos, empregados e remuneração
Cruzando-se os dados do número de empregados e o número de estabelecimentos
de Campo Bom, no período de 1996 a 2001, Tabela 12, verificou-se que o
município, com uma média de 19,94 empregados por estabelecimento, foi maior
do que os 12,90 empregados por estabelecimento da região do Vale do Sinos. O
setor industrial revelou o maior número de empregados por estabelecimento, com
uma média, no período, de 39,55. Em seguida, vem o setor de serviços, com 20,28
empregados por estabelecimento; a construção civil, com 7,11; o comércio, com
3,97; e a agropecuária, com 2,82. Todavia, a cidade e a região apresentaram taxas
59

60
Estudos em desenvolvimento regional II
médias de crescimento anual negativo no número de empregados por estabelecimentos
para o período analisado, isto é, –4,37% e –2,73%, respectivamente. Por
outro lado, o setor de construção civil e agropecuária foram os únicos que tiveram
uma taxa média de crescimento anual positiva, detendo 47,39% e 8,81% cada uma.
Tabela 12 Média de empregados por estabelecimento das atividades econômicas
de Campo Bom – 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Cruzando-se os dados da remuneração média mensal do total de trabalhadores
e o número de empregados de Campo Bom no período de 1996 a 2001, Tabela
13, observou-se que o município de Campo Bom apresentou uma média de 3,63
salários mínimos por empregado. O setor de serviços revelou a maior remuneração
por empregado, com uma média no período de 3,84. Em seguida, vem o setor de
agropecuária, com 3,71 salários mínimos por trabalhador; a indústria, com 3,61;
o comércio, com 3,30; e a construção civil, com 2,35.
Constata-se, ainda, que a cidade teve taxas médias de crescimento anual negativo,
com -3,37% na remuneração média mensal por empregados para o período
analisado. Por outro lado, o setor de agropecuária foi o único que teve uma taxa
média de crescimento anual positiva, ou seja, 3,66%.
Tabela 13 Remuneração média mensal do empregado por atividade econômica
de Campo Bom (em Salários Mínimos) - 1996/2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Para melhor compreender o papel da economia do município no Vale do
Sinos, faz-se necessário, ainda, observar sua evolução em nível setorial ao longo
de um período, o que será apresentado na seção seguinte.

Pensando Campo Bom
5.2 Análise Setorial da economia de Campo Bom
Nesta seção será apresentada uma análise dos setores econômicos 10 de Campo
Bom, com o intuito de verificar mais detalhadamente a participação efetiva de
cada um no período estudado.
5.2.1 O Setor primário
5.2.1.1 Estabelecimentos, empregados e rendimento no setor primário
O setor primário de Campo Bom é representado por um total de 15 estabelecimentos
agropecuários, que empregam 49 trabalhadores com uma remuneração
média mensal do total de trabalhadores de 198,79 salários mínimos em 2001,
conforme mostram as tabelas 14, 15 e 16.
Os segmentos de atividades de serviços relacionados à agricultura e à pecuária
apresentaram o maior número de estabelecimentos e empregados em 2001.
As Aatividades de serviços relacionados à agricultura tiveram 5 estabelecimentos,
representando 33,32% do total, e 24 empregados, 48,98% do total, enquanto que
a Pecuária foi de 4 estabelecimentos, 26,67% do total e 12 empregados, 24,49%
do total neste mesmo ano. Em relação à remuneração, Tabela 16, constata-se que
uma única empresa de Produção Mista: (Lavoura e Pecuária), com 3 empregados,
teve a maior remuneração média mensal, com 79,52 salários mínimos, representando
40% do total em 2001.
Tabela 14 Número de estabelecimentos por setor econômico da atividade
de agropecuária de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 15 Número de empregados por setor econômico da atividade de
agropecuária de Campo Bom - 1996-2001
10 Os setores econômicos foram classificados segundo o CNAE – Classificação Nacional da Atividade
Econômica (217 categorias).
61

62
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 16 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por setor
econômico da atividade de agropecuária de Campo Bom (em salários mínimos)-
1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Examinando-se o crescimento dos estabelecimentos, empregados e remuneração,
no período de 1996 a 2001, observa-se que a Pecuária revelou a maior taxa
de crescimento média anual para todos os quesitos, ou seja, 46,67%, 180,67% e
660,46%, respectivamente. Por outro lado, ressalta-se que os estabelecimentos e
os empregos dos segmentos de Horticultura e Produtos de Viveiro, Produção de
Lavouras Temporais e Lavouras Permanentes foram criados durante o período
analisado.
Verifica-se, na Tabela 17, que o município é caracterizado por pequenos
estabelecimentos que empregam, na sua maioria, até quatro empregados (66,66%
do total) em 2001, sendo que a taxa de crescimento médio para este tamanho é
de apenas 0,61% ao ano, no período de 1997 a 2001. Portanto, o setor primário
cresce somente em empresas de pequeno porte, pois os estabelecimentos de outros
tamanhos não tiveram uma seqüência no período analisado.
Tabela 17 Tamanho dos estabelecimentos da agropecuária de Campo Bom
- 1997-2001

Pensando Campo Bom
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
5.2.1.2 Cultura Temporária
A Tabela 18 mostra que o valor de produção a preços constantes da agricultura
temporária 11 foi de R$ 466.130,32 em 2001, e teve um crescimento médio
anual de 41,24% no período de 1996 a 2001. Os produtos agrícolas de cultura
temporária do município, em 2001, foram arroz, batata-doce, cana-de-açúcar,
cebola, feijão, mandioca, melancia, melão e milho.
Todavia, os produtos mais significativos para o município, neste mesmo
ano, foram arroz, com um valor de produção de R$ 174.172,35 e mandioca, com
R$165.401,08. Por outro lado, o feijão apresentou a maior taxa média de crescimento
real anual no valor de produção do período analisado, ou seja, 213,63%,
seguida da cana-de-açúcar, com 46,68% e batata-doce, com 31,41%.
Tabela 18 Quantidade produzida, rendimento médio e valor da produção a
preços constantes da agricultura de cultura temporária de Campo Bom - 1996-2001
11 Culturas temporárias são as culturas de curta ou média duração, geralmente com ciclo vegetativo
inferior a um ano que, após a colheita, necessitam de novo plantio para produzirem.
63

64
Estudos em desenvolvimento regional II
Fontes: FEE/IBGE
(-) —> Dados não fornecidos pelas fontes consultadas
N/D - Não disponível
*Valores corrigidos pelo IGPM, a preços de dezembro do ano de 2002
5.2.1.3 Cultura Permanente
O valor de produção real da agricultura permanente12 , Tabela 19, foi de R$
199.233,12 em 2001, e teve um crescimento médio anual de 20,25% no período
de 1996 a 2001. Os produtos agrícolas de cultura permanente do município, em
2001, foram banana, caqui, laranja, limão, manga, pêssego e tangerina. Entretanto,
o produto mais significativo, neste mesmo ano, foi a laranja, com um valor de
12 Culturas permanentes são as culturas de longo ciclo vegetativo, que permitem colheitas sucessivas,
sem necessidade de novo plantio.

Pensando Campo Bom
produção de R$ 114.026,50. Por outro lado, a tangerina apresentou a maior taxa
média de crescimento real anual no valor de produção do período analisado, ou
seja, 102,26% .
Tabela 19 Quantidade produzida, rendimento médio e valor de produção a
preços constantes da agricultura permanente de Campo Bom –1996-2001
Fontes: FEE /IBGE
(-) —> Dados não fornecidos pelas fontes consultadas
N/D - Não disponível
*Valores corrigidos pelo IGPM a preços de dezembro do ano de 2002
5.2.1.4 Rebanho de Animais
Os animais criados no município, em 2001, Tabela 20, foram bovinos, caprinos,
codornas, coelhos, eqüinos, galinhas, galos, frangas, frangos, pintos, ovinos
65

66
Estudos em desenvolvimento regional II
e suínos. Os mais significativos foram o rebanho bovino, com 1.433 cabeças, e a
criação de 2.000 galinhas. Campo Bom apresentou um crescimento médio anual
para quase todos os animais no período de 1996 a 2001. Os rebanhos de caprinos,
galinhas e ovinos revelaram as maiores taxas médias anuais de crescimento no
período analisado, com parcelas de 37,62%, 34,27% e 30,66% respectivamente.
Apresentaram queda a criação de suínos, com–10,29%, e os galos, frangas, frangos
e pintos com –17,15% .
Tabela 20 Rebanho de animais de Campo Bom - 1996-2001
Fontes: FEE /IBGE
(-) —> Dados não Existentes
Campo Bom gerou os seguintes produtos de origem animal em 2001, como
mostra a Tabela 21: leite, lã, ovos de galinha, mel de abelha, ovinos tosquiados e
vacas ordenhadas. Em relação ao crescimento médio anual, no período de 1996
a 2001, destacam-se os ovos de galinha, com 154,97%, o mel de abelha, com
67,21% e o leite, com 58,35%.
Tabela 21 Quantidade produzida e valor da produção a preços constantes
de origem animal de Campo Bom - 1996-2001

Pensando Campo Bom
Fontes: FEE/IBGE
(-) —> Dados não fornecidos pelas fontes consultadas
N/D - Não disponível
Valores corrigidos pelo IGPM a preços de dezembro do ano de 2002
5.2.1.5 Silvicultura
Com relação ao valor de produção a preços constantes da silvicultura13 ,
Tabela 22, observa-se que em 2001 o valor total foi de R$ 181.690,58, tendo um
crescimento médio anual no período de 1996 a 2001 de 161,44%. Os produtos
silvícolas do município em 2001 foram a lenha, a madeira em tora e a acácia-negra,
e o produto mais significativo neste mesmo ano foi a madeira em tora, com um
valor de produção de R$ 96.483,96. Observa-se, ainda, que a lenha foi o único
produto que teve produção em todos os anos analisados, tendo uma taxa média
de crescimento anual no valor de produção de 104,91% .
Tabela 22 Quantidade produzida e valor da produção a preços constantes
da silvicultura de Campo Bom - 1996-2001
13 Silvicultura é a atividade que se ocupa do estabelecimento, desenvolvimento e da reprodução de
florestas, visando a múltiplas aplicações das taxas portuárias, de Previdência, da Comissão de Marinha
Mercante e outras que incidem sobre o valor do frete.
67

68
Estudos em desenvolvimento regional II
Fontes: FEE/IBGE
(-) —> Dados não fornecidos pelas fontes consultadas
*Valores corrigidos pelo IGPM a preços de dezembro do ano de 2002
5.2.2 O Setor secundário
5.2.2.1 Estabelecimentos, empregados e rendimento da atividade industrial
O setor secundário de Campo Bom é representado por 445 estabelecimentos,
empregando 16.280 trabalhadores, com uma remuneração média mensal do
total de trabalhadores de 52.187,65 salários mínimos em 2001, de acordo com as
tabelas 23, 24 e 25.
O segmento industrial de fabricação de calçados apresentou o maior número
de estabelecimentos, empregados e remuneração média salarial em 2001. A
fabricação de calçados teve 191 estabelecimentos, isto é, 44,16% do total, 9.880
empregados, 61,85% do total, e 28.859,20 salários mínimos ao mês 56,01% do
total neste mesmo ano. No entanto, sua taxa de crescimento médio não foi a mais
alta no período, ficando com apenas 14,10% para estabelecimentos, 4,39% para
empregados, e 1,13% para remuneração.
Embora o calçado seja a principal atividade econômica do município neste
ano, destacam-se estabelecimentos de fabricação de artigos para viagem e de artefatos
diversos de couro, com 6,24%, e fabricação de produtos diversos de metal
com 5,08% de participação no município. Já as taxas de crescimento médio mais
altas ficaram para a forjaria, estamparia, metalurgia de pó e serviços de tratamentos

Pensando Campo Bom
de metais, com 46,67%; fabricação de produtos diversos, com 43,33%; fabricação
de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro com 40,38%; e fabricação
de artefatos têxteis a partir de tecidos, com 30,00%.
Tabela 23 Número de estabelecimentos por setor econômico da atividade
industrial de Campo Bom - 1996-2001
69

70
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS - Relação anual de informações sociais - Ministério do Trabalho e Emprego
Quanto ao número de empregados, a Tabela 24 evidencia que a Fabricação
de produtos de plásticos; fabricação de produtos e preparados químicos diversos;
e fabricação de artefatos diversos de papel, papelão, cartolina contribuíram com
8,35%, 4,77% e 3,61% respectivamente.
No entanto, quando se observa o crescimento médio do número de empregados,
encontra-se os setores de curtumes e outras preparações de couro, fabricação
de produtos diversos e fabricação de artigos de mobiliário que tiveram as maiores
taxas, participando com 236,06%, 92,67% e 236,06%.
Tabela 24 Número de empregados por setor econômico da atividade industrial
de Campo Bom - 1996-2001

Pensando Campo Bom
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Na Tabela 25, observa-se que a fabricação de produtos de plástico, fabricação
de produtos e preparados químicos diversos e fabricação de artefatos diversos
de papel, papelão, cartolina ficaram com uma parcela de 8,61%, 8,42% e 5,54%
na remuneraçao média mensal. No entanto, tem-se que curtimento e outras
preparações de couro; fabricação de produtos diversos, fabricação de artigos de
mobiliario; e fabricaçao de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins tiveram
494,54%, 92,92%, 88,51% e 56,58%, cada uma na taxa de crescimento médio no
período. O segmento de fabricação de estruturas metálicas, estruturas de metal
para construção teve o pior desempenho com – 17,33% ao ano.
Em relação ao crescimento médio anual do número de empregados e de
salários mínimos, neste mesmo período, verifica-se que o segmento de Captação,
Purificação e distribuição de Água apresentou a maior queda com –17,75% e
–12,90% ao ano.
Tabela 25 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por
setor econômico da atividade industrial de Campo Bom (em salários mínimos)-
1996-2001
71

72
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
A Tabela 26 mostra que o município é caracterizado por um grande número
de pequenas empresas industriais e de construção civil, as quais empregam, na sua
maioria, até 4 empregados, o que representa 37,41% do total de estabelecimentos
em 2001, respectivamente.
Tabela 26 Tamanho dos estabelecimentos da indústria de Campo Bom -
1997-2001

Pensando Campo Bom
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
A participação dos estabelecimentos com 5 a 9 empregados e de 10 a 19
empregados obtiveram 17,55% e 13,16% sobre o total do tamanho dos estabelecimentos
da indústria. A taxa média de crescimento anual do tamanho das
empresas industriais foi mais significativa para os estabelecimentos de 100 a 249
empregados, 26,71% ao ano.
5.2.2.2 Estabelecimentos, empregados e rendimento da construção civil
Na construção civil, o destaque maior foi a construção de edifícios e obras
de engenharia civil, apresentando 15 estabelecimentos, isto é, 55,56% do total,
262 empregados, 83,34% do total, e obtendo 586,40 salários mínimos ao mês,
85,23% do total em 2001. Embora a construção de edifícios e obras de engenharia
seja a principal atividade econômica do município neste ano, encontraram-se
estabelecimentos e empregos em um número considerável de outros segmentos,
segundo tabelas 27, 28 e 29.
Como observa-se, obras de acabamento e serviços auxiliares de construção
ficou com 29,63% sobre o total de estabelecimentos, com 7,17% sobre o número
de empregados, e com 7,04 % sobre o total da remuneração mensal de trabalhadores.
O setor de obras e Instalações participou com 14,81%, 7,49% e 7,73% sobre
o número de estabelecimentos, empregados e remuneração.
Tabela 27 Número de estabelecimentos por setor econômico da atividade
de construção civil de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 28 Número de empregados por setor econômico da atividade de
construção civil de Campo Bom - 1996-2001
73

74
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 29 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por setor
econômico da atividade de construção civil de Campo Bom (em salários mínimos)-
1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Examinando-se ainda o crescimento do número de estabelecimentos da
construção civil, no período de 1996 a 2001, observa-se que o segmento de obras
de acabamento e serviços auxiliares de construção teve a maior taxa média anual
de 17,86%, e a construção de edifícios e obras de engenharia civil revelou o pior
desempenho com –0,12%. em relação ao crescimento do número de empregados
e a remuneração média da construção civil, neste mesmo período, verifica-se
que as obras e instalações obtiveram uma parcela de 119,36% e 103,26% ao ano,
respectivamente, sendo os mais significativos.
Nota-se, segundo Tabela 30, que o número de empregados nas empresas foi
mais significativa com até 4 empregados, e de 10 a 19 empregados, representando
44,45% e 25,93% sobre o total. No entanto, a taxa de crescimento dos estabelecimentos,
que não possuem empregados, representaram 52,50%; e aqueles que
possuem empregados entre 10 a 19 empregados tiveram uma parcela de 24,17%
sobre o total.
Tabela 30 Tamanho dos estabelecimentos da construção civil de Campo
Bom - 1997-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
5.2.2.3 Valor Adicionado Fiscal

Pensando Campo Bom
O valor adicionado fiscal 14 , a preços constantes do total geral da indústria,
é de R$ 552.359.316,44 em 2001, e apresentou um crescimento médio anual de
4,68%, no período de 1996 a 2001, como se vê na Tabela 31. Deste total, observa-se
que a indústria de transformação deteve R$ 551.121.5.5,89, isto é, 99,8%, sendo
o restante pertencente à industria extrativa mineral que obteve R$ 1.237.810,55 e
participou com queda média de crescimento de –6,01% entre 1996 a 2001.
Tabela 31 Valor adicionado fiscal a preços constantes da indústria de transformação
e extrativa mineral de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: Secretaria da Fazenda / Prefeitura Municipal de Campo Bom
Nota: Os valores informados pela Secretaria da Fazenda para número de estabelecimentos, são
obtidos diretamente dos contribuintes estabelecidos e podem sofrer alguma retificação em razão
de erro no preenchimento dos formulários. No entanto, a Secretaria da Fazenda e a FEE estão
disponibilizando tais informações por serem muito importantes para aqueles que trabalham com
estudos municipais.
(-) — > Dados não fornecidos pela fonte consultada
N/D - Não disponível
*Valores corrigidos pelo IGPM a preços de dezembro do ano de 2002
A indústria de transformação teve um crescimento médio anual de 4,76%
no período de 1996 a 2001. Destaca-se, para o ano de 1999, maior participação
14 Valor Adicionado Fiscal corresponde à diferença entre as saídas escrituradas e não escrituradas,
menos o total das entradas escrituradas e não escrituradas, acrescidas do valor adicionado distribuído
de mercadorias e serviços realizadas pelos contribuintes do ICMS, em cada município, declaradas
75

76
Estudos em desenvolvimento regional II
no ramo do vestuário, calçados e artefatos de tecidos, 50,10% do total: química
15,33% do total, e materiais não-metálicos 12,24% do total.
5.2.3 O Setor terciário
5.2.3.1 Estabelecimentos, empregados e rendimentos do comércio
O setor terciário de Campo Bom é representado por 780 estabelecimentos,
empregando 7.600 trabalhadores com uma remuneração média mensal do total
de trabalhadores, de 25.250,54 salários mínimos em 2001, como se identifica nas
tabelas 32, 33 e 34.
O segmento de comércio varejista de outros produtos novos, em lojas
especializadas, apresentou o maior número de estabelecimentos, empregados e
remuneração média mensal, em 2001, representando 132 estabelecimentos, isto é,
29,86% do total, 524 empregados, 29,39% do total, e 1.380,46 salários mínimos
ao mês, 26,23% do total. Embora o comércio varejista de outros produtos novos
seja a principal atividade econômica do município, encontram-se estabelecimentos
e empregos em um número considerável de outros segmentos, sendo que alguns
foram criados durante o período 1996 a 2001.
Tabela 32 Número de estabelecimentos por setor econômico da atividade
de comércio de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 33 Número de empregados por setor econômico da atividade de
Comércio de Campo Bom – 1996-2001

Pensando Campo Bom
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Tabela 34 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por setor
econômico da atividade de comércio de Campo Bom (em salários mínimos)-
1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
A Tabela 33 mostra que o comércio varejista de mercadorias em geral deteve
21,93% quanto ao número de empregados, e 17,11% de remuneração média,
ficando na 2 a posição no município. Já o comércio varejista de tecidos, artigos
de armarinho, vestuário e calçados manteve-se em 3 a posição quanto ao número
de estabelecimentos e empregados, obtendo 18,78% e 21,93% sobre o total em
2001, mas ficou em 4 a posição quanto à remuneração, deixando-se ultrapassar
pelos intermediários do comércio, que obtiveram 15,89% de participação.
Examinando-se a Tabela 34, o crescimento dos estabelecimentos e empregados
do comércio, no período de 1996 a 2001, observa-se que o comércio varejista
de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas revelou
a maior taxa média anual de crescimento, em ambos com 29% e 105,84%,
respectivamente. Por outro lado, verifica-se que o segmento de reparação
de objetos pessoais e utilidades domésticas teve desempenho negativo, com
–2,08% ao ano para o número de estabelecimentos e –15,63% para o número
77

de empregados.
78
Estudos em desenvolvimento regional II
Em relação ao crescimento da remuneração média, neste mesmo período,
o comércio atacadista de artigos de uso pessoal e doméstico, com 290,12% ao
ano, teve o melhor desempenho, enquanto o segmento de reparação de objetos
pessoais e utilidades domésticas, com – 16,85% ao ano, teve o pior desempenho.
A Tabela 35 evidencia que o município é caracterizado por um grande
número de pequenas empresas comerciais e de serviços, que empregam, na sua
maioria, até 4 empregados, ou seja, 61,54%. Por outro lado, destina uma parcela de
16,29% para aquelas empresas que não contratam nenhum empregado, e 11,76%
para aquelas que contam com 5 a 9 empregados. Já a taxa média de crescimento
anual, do tamanho das empresas comerciais, no período de 1997 a 2001, é mais
significativa para os estabelecimentos de 50 a 99 empregados, com 27,08% ao
ano, e de 10 a 19 empregados, com 18,43%, e de zero empregados, com 14,60%.
Tabela 35 Tamanho dos estabelecimentos do comércio de Campo Bom -
1997-2001
Fonte: RAIS- Ministério do Trabalho e Emprego
5.2.3.2 Estabelecimentos, empregados e rendimento do setor de serviços
De acordo com as tabelas 36, 37 e 38, na atividade de serviços, o destaque
foi a Administração do Estado e da Política Econômica e Social. Apesar deste
segmento participar somente com 2 estabelecimentos, (0,59% do total) em Campo
Bom, este teve 1.490 empregados, (25,62% do total) e 6.255,14 salários mínimos
ao mês (31,28% do total) em 2001.
Com relação ao número de estabelecimentos, Tabela 36, a maior participação
ficou para outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas,
ou seja, 67 estabelecimentos, (19,77% do total), seguido de restaurantes e outros
estabelecimentos de serviços de alimentação, com 9,47% e outros transportes
terrestres, com 9,17%. Também ressalta-se que alguns estabelecimentos de serviços
foram criados durante o período de 1996 a 2001, enquanto outros desapareceram.

Pensando Campo Bom
Tabela 36 Número de estabelecimentos por setor econômico da atividade
de serviços de Campo Bom - 1996-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Analisando o número de empregados por setor, Tabela 37, vê-se a predominância
para administração do Estado e da política econômica e social; outras
atividades de serviços prestados principalmente às empresas; e atividades de limpeza
e higienização em prédios e domicílios, cada um participando com 25,62%,
17,64% e 17,12% respectivamente.
Tabela 37 Número de Empregados por Setor Econômico da Atividade de
Serviços de Campo Bom
79

80
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Já a Tabela 38 mostra a remuneração média mensal do total de trabalhadores,
por segmento econômico. Através dela, verifica-se a preponderância, também,
da Administração do Estado e da Política Econômica e Social que deteve 31,28%,
seguido de outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas,
com 17,32%, e atividades de investigação, vigilância e segurança, com 9,43% sobre
o total da remuneração.
Tabela 38 Remuneração média mensal do total de trabalhadores por setor econômico
da atividade de serviços de Campo Bom (em salários mínimos)- 1991-2001

Pensando Campo Bom
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
Com base nas tabelas 36, 37 e 38, anteriormente apresentadas, observa-se
ainda que o segmento de atividades de limpeza e higienização em prédios e domicílios
teve a maior taxa média anual de 55,00% e 1.444,18%, respectivamente. Em
relação ao crescimento da remuneração média dos serviços, neste mesmo período,
constata-se que os segmentos outras atividades associativas (255,26% ao ano);
serviços de arquitetura e engenharia e de assessoramento técnico-especializado
(228,13% ao ano); e consultoria e elaboração de programas de informática (201,72%
ao ano) foram os mais significativos. Os desempenhos negativos no número de
estabelecimento, empregados e remuneração média ficaram para outras atividades
de informática, não especificadas anteriormente (-15% ao ano), atividades jurídicas,
de contabilidade e auditoria (-7,27% ao ano) e seguros de vida e não-vida (-20,96%
ao ano), respectivamente.
A Tabela 39 retrata que o setor de serviços, com até 4 empregados, participou
com 58,57%, e com nenhum empregado e de 5 a 9 empregados, com 12,13% cada
um em 2001. No entanto, observa-se que a maior taxa de crescimento destinou-se
para aqueles estabelecimentos de 100 a 249 empregados, participando com 95,8%,
e para aqueles estabelecimentos de 50 a 99 empregados, 45,36% de 1999 a 2001.
81

82
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 39 Tamanho dos estabelecimentos de serviços de Campo Bom -
1997-2001
Fonte: RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego
5.2.3.3 Valor Adicionado Fiscal
O valor adicionado fiscal a preços constantes do total geral do comércio,
em 2001, foi de R$ 331.114.316,82 em 2001 e apresentou um crescimento médio
anual de 25,60%, no período de 1996 a 2001, segundo Tabela 40. A participação
no valor adicionado fiscal, a preços constantes do comércio atacadista, em 1999,
foi de 70,04% e do comércio varejista foi de 29,96% neste mesmo ano. O comércio
varejista teve um crescimento médio anual de 18,28%, no período de 1996 a 1999,
enquanto que o comércio atacadista teve uma expansão média anual de 28,84%.
Portanto, apesar de ambos crescerem significativamente, o comércio atacadista
teve um crescimento médio anual, no valor adicionado fiscal, mais acelerado que
o valor do comércio varejista.
Tabela 40 Valor adicionado fiscal a preços constantes do comércio varejista
e atacadista de Campo Bom - 1996-2001
Fontes: FEE/BGE Prefeitura Municipal de Campo Bom
N/D - Não disponível
NOTA: Nos anos 2000 e 2001, os dados foram fornecidos pela Prefeitura Municipal de Campo Bom
*Valores corrigidos pelo IGPM a preços de dezembro do ano de 2002
5.2.3.4 Exportações

Pensando Campo Bom
Com relação às exportações 15 totais de Campo Bom, em 2000, Tabela 41,
constatou-se que foi enviado, para o exterior, US$ 245.939.242,00, representando
41,11% do PIB do município deste ano, e 14,81% do total exportado pela região
do Vale do Sinos. Campo Bom foi o segundo município que mais exportou na
região, depois da cidade de Canoas, que participou com 22,03% do total exportado.
Observa-se, ainda, que Campo Bom conseguiu ultrapassar, em valor exportado,
até mesmo o município de Novo Hamburgo, que obteve o terceiro lugar
com 14,40% sobre o total, sinalizando um forte comércio exterior.
Tabela 41 Exportações Totais - (U$ FOB) – 2000
Fontes: FEE
*FOB , ‘Free on Board” , não estão incluídas nas mercadorias exportadas o pagamento de fretes e
seguros do momento do embarque ao destino.
5.2.4 Análise de Tendências Econômicas
Durante a década de oitenta, da restauração liberal conservadora16 inaugurouse
outro modelo político e ideológico de desenvolvimento econômico, que tiveram
atuação decisiva na redefinição de macropolíticas econômicas voltadas para
a liberalização de controles sobre os movimentos de capital, ataque às políticas
sociais e de amparo aos trabalhadores, e a instituição de mecanismos legais nas
decisões políticas, deixando de fora a participação dos sujeitos sociais nacionais.
O ataque dos governos liberais conservadores impuseram-se durante o Con-
na Guia Informativa Anual.
15 Valor das exportações FOB refere-se ao valor de venda das mercadorias exportadas, acrescido de
todas as despesas assumidas pelo exportador até colocá-las à bordo, incluindo as taxas portuárias,
de Previdência, da Comissão de Marinha Mercante e outras que incidem sobre o valor do frete.
83

84
Estudos em desenvolvimento regional II
senso de Washington, em 1989, quando foram definidas políticas que viabilizassem
o programa de estabilização e reformas estruturais e setoriais, objetivando ajustar
as economias devedoras para que gerassem receitas nacionais para o pagamento
regular dos compromissos com os credores das instituições externas, recebessem
novos empréstimos e deixassem a circulação do capital financeiro desregulado.
No caso do Brasil, a obediência frente à essa ordem neoliberal tem transformado
estrutural e conjunturalmente a economia, lançando a nação a buscar
alternativas para continuar seu precário desenvolvimento. Os anos 90 marcaram
a tentativa de inserção da economia brasileira no contexto neoliberal, induzindo
a adequação das instituições nacionais opostas ao modelo de substituição de
importação e compatíveis com o novo padrão competitivo em substituição ao
Estado produtor/empresário.
Portanto, os anos mais recentes marcaram uma profunda mudança no
contexto em que devem operar os atores envolvidos com a promoção do
desenvolvimento regional. Essa transformação, que envolve a globalização
das relações econômicas - liberalização do câmbio, processo de substituição
das importações e mudanças no papel do poder público - condicionam fortemente
a formulação de políticas públicas para o crescimento econômico.
A abertura da economia, iniciada na década de 1990, proporcionou um acirramento
da concorrência que abalou a posição anteriormente sólida, desfrutada
por muitas empresas e municípios. De fato, com Collor, deflagrou-se o processo
de ajuste da economia mediante à reestruturação global econômica, abrindo prematuramente
o mercado doméstico aos produtos internacionais, em um momento
em que a indústria nacional mal conseguia adequar-se ao processo produtivo. Em
conseqüência, algumas atividades de grande expressão econômica local passaram
a enfrentar dificuldades e apresentaram um modelo de conduta marcado por pessimismo,
autoproteção e descrença na política oficial. Além disso, a implantação
do Plano Real, em 1994, sobrevalorizou a moeda nacional, reduzindo a competitividade
dos produtos locais devido à forte exposição internacional, após longos
anos de proteção do mercado doméstico, atrelada também ao protecionismo dos
principais parceiros comerciais.
Conforme observa BELUZZO(1998):
16 Feita pelos governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, Ronald Reagan, nos Estados Unidos,
Helmut Kohl, na Alemanha e Nakasone, no Japão.

Pensando Campo Bom
O aumento da concorrência e a abertura das economias, associadas
à instabilidade dos novos mercados financeiros, tornaram mais
incertos os resultados do investimento no setor manufatureiro
e forçaram os novos gastos de capital a concentrar-se nas redes
de distribuição de mercadorias e no próprio setor financeiro. Na
Inglaterra de Mrs. Tatcher, o investimento produtivo estagnou entre
1979 e 1989, mas cresceu em 2/3 nas atividades de distribuição e
triplicou no setor financeiro.(BELUZZO, 1998, p. 58)
Isto demonstra que a qualidade dos investimentos foi alterada permitindo
às empresas obter ganhos de outras formas que não o investimento no processo
produtivo, o qual gera uma maior produção, emprego e renda.
A partir de janeiro de 1999, com a liberalização do câmbio e a adoção do
novo modelo de substituição das importações, desencadeou-se uma motivação
regional, na medida em que o mercado, ao subvalorizar a moeda nacional, aumentou
a competitividade dos produtos locais no exterior, por mais que persistissem
as taxas de juros estratosféricas do mercado doméstico, a volta do processo
inflacionário e crises políticas no mercado externo. Aliadas a tudo isto, teve-se
ainda mudanças políticas partidárias no Governo Federal e Estadual, e a deterioração
da capacidade financeira das diversas instâncias da administração pública
que redefiniu as ações que buscassem a continuidade do desenvolvimento local.
Tais transformações afetaram diretamente o município de Campo Bom, talvez
com maior intensidade que outros municípios brasileiros, tendo em vista o grau
relativamente elevado de abertura da sua economia, impondo a muitos segmentos
de atividade auferir ganhos significativos de competitividade, sob pena de serem
excluídos do mercado.
Do ponto de vista territorial, a acentuada concentração de economias de
aglomeração, em favor do setor coureiro-calçadista na região do Vale do Sinos,
deverá continuar a incidir, de forma determinante sobre as tendências de desenvolvimento
local para a próxima década. Devido à essa concentração, o processo
de diversificação do crescimento econômico tem sido muito lento. A presença de
externalidades positivas tem feito com que as decisões mais recentes de localização
de novos empreendimentos tendessem a privilegiar o município de Campo
Bom, reforçando ainda mais o padrão espacialmente concentrado de crescimento
da atividade industrial.
Em conseqüência da ação desses fatores, considera-se que os padrões de
85

86
Estudos em desenvolvimento regional II
crescimento local, nos próximos anos, serão caracterizados pelas tendências
apresentadas a seguir:
a)Continuidade da concentração espacial da indústria tradicional:
Na ausência de intervenções do poder público, no sentido de promover a
diversificação, o padrão territorialmente concentrado de crescimento da indústria
tradicional deverá manter-se nos próximos anos. O processo de concentração
econômica da indústria calçadista, verificado ao longo das últimas décadas, deverá
ter continuidade, e a expansão deverá concentrar-se em áreas industriais já consolidadas.
Neste sentido, para aumentar o desempenho econômico do município,
a Prefeitura Municipal de Campo Bom está investindo na criação de um Parque
Tecnológico.
Nas áreas do Parque Tecnológico, ressalvadas algumas exceções, as possibilidades
de crescimento ficarão mais ligadas à expansão de segmentos diretamente
ligados à base tecnológica da região. As exceções poderão ser constituídas por
empresas manufatureiras, mais diversificadas, que venham a evidenciar vantagens
locacionais derivadas da sua situação em pontos estratégicos da malha de transportes
da região.
b)Risco de crise estrutural da agropecuária:
A situação estrutural das áreas agropecuárias do município é bastante difícil.
Algumas tendem a caracterizar-se como áreas marginais nas linhas de produção
que lhes são características. Neste contexto, pesa a concorrência constituída pelas
frentes de expansão da fronteira agropecuária de outros municípios do estado,
bem como do Centro Oeste e Norte do País, pelas terras mais baratas disponíveis
e pela produção oriunda de áreas mais férteis.
Essa conjugação de problemas é extremamente grave em áreas do município
de Campo Bom, onde predominam as pequenas propriedades da agropecuária
familiar. Neste caso, os fatores determinantes das perspectivas estarão ligados
à agilidade dos atores econômicos, para incorporar tecnologias capazes de
aumentar a produtividade nas linhas de produção já existentes e identificar alternativas
viáveis e competitivas para a utilização dos recursos produtivos locais.
c)Risco de crises localizadas devido à perda de posições de mercado por
atividades industriais de grande importância econômica local
A crescente abertura da economia brasileira, na década de 1990, provocou
tensões que tornaram incertas as perspectivas de segmentos importantes da

Pensando Campo Bom
economia de Campo Bom. Exemplo dessa situação é a indústria calçadista, que
perdeu espaço para outras áreas concorrentes do país e do exterior, onde os custos
da mão-de-obra são mais baixos. Por outro lado, a década de 2000 inicia-se com
atentados e guerras externas, diminuindo a velocidade da globalização da economia
e provocando crise econômica mundial.
Portanto, é previsível que muitos segmentos da economia municipal venham
a enfrentar dificuldades, mesmo se adaptando a essa nova dinâmica, mas caso
não persigam aumentar a competitividade e a diversificação econômica, as crises
municipais surgirão, com maior freqüência, num futuro próximo.
5.3 Considerações Finais
Ao analisar os agregados macroeconômicos e setoriais de Campo Bom, no
período de 1996 a 2001, podem ser destacadas as seguintes conclusões:
a) O PIB per capita da cidade (US$ 10.901,37), em 2001, é muito superior ao
do Vale do Sinos, e o segundo entre os municípios da região, ficando atrás somente
da cidade de Canoas. Todavia, o PIB per capita de Campo Bom cresceu mais, comparativamente
com o de Canoas, tendo em vista o menor incremento da população
da cidade no período investigado;
b) A principal atividade econômica do município e da região é a secundária,
mas a intensidade, em Campo Bom, é maior. A atividade industrial, além de ser a
mais importante em geração do produto da economia da cidade, também é a que
apresentou o maior número de empregados por estabelecimento. Por outro lado,
as atividades primária e terciária têm uma menor importância no valor adicionado
bruto de Campo Bom do que na região do Vale do Sinos;
c) Apesar da maior participação do número de estabelecimentos da atividade
comercial na cidade, em 2001, o setor industrial foi o que apresentou a maior taxa
média de crescimento anual na série histórica analisada;
d) Apesar da maior participação do número de empregados da atividade
industrial no município, em 2001, o setor de construção civil foi o que apresentou
a maior taxa média de crescimento anual no período investigado;
e) A evolução do número de empregados de Campo Bom, no período, mostrou
taxas médias de crescimento anual superior em todos os setores econômicos
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88
Estudos em desenvolvimento regional II
(agropecuária, indústria, construção civil, comércio e serviços), quando comparado
com o Vale do Sinos;
f) Apesar da maior participação da atividade industrial, na remuneração média
mensal do total de trabalhadores de Campo Bom, em 2001, o setor de serviços
revelou a maior remuneração média mensal, por empregado, neste mesmo ano;
g) Em relação ao setor primário, o município é caracterizado por pequenos
estabelecimentos, destacando-se na produção temporária, o arroz e a mandioca; na
produção permanente, a laranja; nos animais, o rebanho bovino e a criação de galinhas;
nos produtos de origem animal, o leite; e na silvicultura, a madeira em tora;
h) Quanto ao setor secundário, a cidade é caracterizada por um grande número
de pequenas empresas industriais e de construção civil, mas constatou-se uma
maior taxa de crescimento médio anual, no período, para as empresas industriais
de médio porte. Todavia, existe um elevado grau de concentração econômica, na
cadeia produtiva calçadista, embora se encontrem estabelecimentos em um número
significativo de outros segmentos;
i) Em relação ao setor terciário, o município é caracterizado por um grande
número de pequenas empresas comerciais e de serviços, mas verificou-se uma
maior taxa de crescimento médio anual no período, para os estabelecimentos
de serviços de médio porte. Na atividade comercial, o destaque econômico foi
o segmento de comércio varejista de outros produtos novos, enquanto que na
atividade de serviços, o destaque foi a administração do estado e da política econômica
e social. Contudo, deve-se ressaltar a forte vocação do município para o
comércio exterior;
j) Existem tendências para Campo Bom de continuidade da concentração
espacial da indústria tradicional; do risco de crise estrutural da agropecuária; e do
risco de crises localizadas devido à perda de posições de mercado por atividades
industriais de grande importância econômica local.
Pode-se concluir que um dos principais focos das políticas locais a ser
desenvolvidos pela Administração Pública Municipal deve ser o estímulo ao
crescimento e ao desenvolvimento econômico, associando ações que evitem
estrangulamentos e deterioração da competitividade das empresas localizadas
no município. Sugere-se, assim, as seguintes políticas municipais de desenvolvimento
local:
• Estimular a diversificação do crescimento industrial;

Pensando Campo Bom
• Incrementar e ordenar a competitividade sistêmica do município;
• Estimular o engajamento da comunidade na formulação e na implementação
de ações relevantes para a promoção do desenvolvimento local.
A própria Constituição Estadual de 1989, capítulo II, artigo 166, promove
essa política de desenvolvimento estadual e regional e define como objetivos:
“promover a qualidade de vida da população, a distribuição eqüitativa da riqueza produzida,
o estímulo à permanência do homem no campo, e o desenvolvimento social e econômico sustentável.”,
mas o município somente conseguirá atingir esse estágio, caso houver uma
participação efetiva dos diversos atores na formulação e implementação de ações
consideradas essenciais para o crescimento e desenvolvimento local sustentável.
Referências Bibliográficas
BELLO, Terezinha da S.; MACADAR Beky Moron. O contexto internacional
e o Comércio externo do Rio Grande do Sul na década de 90. In: FLIGES-
PAN, Flávio Benevett. Economia gaúcha e reestruturação nos anos 90.
Porto Alegre: FEE, 2000.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga. Globalização, Estado e Capital financeiro. In:
Carrion, Raul; VIZENTINI, Paulo G. Fagundes. Globalização, privatizações:
Quem decide este jogo?. Porto Alegre: UFRGS, 1998.
CADERNO.(1999). Desenvolvimento regional, experiência de participação.
Porto Alegre.
FEE - Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - Anuário
Estatístico do Rio Grande do Sul, 2001 (v. 31) - Mídia: CD-ROM.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Siite: www.ibg.gov.br.
KLERING, L. R. Análise do Desempenho dos Municípios do RS. Revista
Análise, Porto Alegre, PUCRS, volume 3 (nº2, 1992, pg 211-253), volume 4
(nº2, 1993, pg 171-212), volume 6 (nº2, 1995, pg 135-182), volume 7 (nº2, 1996,
pg 191-237), volume 8 (nº2, 1997, pg 143-193), volume 10 (nº2, 1999, pg 89-
89

90
Estudos em desenvolvimento regional II
136), volume 12 (nº1, 2001, pg 7-55).
LLORENS, F. A. Desenvolvimento Econômico Local: Caminhos e Desafios
para a Construção de uma Nova Agenda Política. BNDES, 2001.
NETO, Adalberto Alves. A economia gaúcha na década de 90. Carta de
conjuntura FEE, Porto Alegre:FEE. v.9,n.10. 2000.
NUTEP - Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; Site: www.nutep.gov.br
PORTER, Michael. A Vantagem Competitiva das Nações. Rio de Janeiro:
Ed. Campus, 1993.
PREFEITURA MUNICIPAL de Campo Bom: Questionário de Pesquisa
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (CD-ROM) 1996 a 2001. Ministério
do Trabalho e Emprego;
ROSSETTI, J. P. Introdução à Economia, 18ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2000.
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO / GOVERNO
DO RIO GRANDE DO SUL (2001). Perfil da região do Vale Rio dos Sinos
(texto).
SINGER, Paul. Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana. São
Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1974.

6 finAnçAs PúBlicAs e infrA-estruturA
6.1 O Orçamento Público Municipal
Jucelaine Bitarello 1
Desde a origem do orçamento público à sua modernização, e no que diz
respeito às práticas de gestão pública, o orçamento público definiu-se, através
de suas características e de seus momentos históricos, como uma ferramenta de
planejamento.
As práticas orçamentárias, inicialmente, demonstravam o poder de tributação
da monarquia. Este tinha o controle e a soberania das finanças públicas, tanto em
nível de cobrança de impostos, recolhimento de receitas, como na destinação e
efetivação das despesas e posteriormente, efetivamente, como um instrumento
de planejamento. (Moojen, 1959)
Desta forma, o orçamento público carrega, em seu conceito legal, fatores
que merecem destaque, uma vez que se define como instrumento estratégico,
pois evidencia a política econômica e financeira além de definir a plataforma de
trabalho do gestor público.
Estas características possibilitam a projeção de cenários para o futuro, baseados
em acontecimentos do passado e nas realidades do momento presente,
espelham informações sobre as políticas, programas e gerenciamento de ações
governamentais em benefício da população.
Neste sentido, este estudo tem como objetivo analisar o orçamento público
do município de Campo Bom, nos anos de 1996 a 2002, identificando, através das
execuções orçamentárias, os valores gastos em manutenção e os investimentos
1 Jucelaine Bitarello é Mestre pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora
pesquisadora do Centro Universitário Feevale.

92
Estudos em desenvolvimento regional II
realizados no município neste período, comparados aos indicadores sociais em
saúde, educação, segurança pública, esporte, cultura, lazer e assistência social.
Neste trabalho, os balanços orçamentários foram atualizados financeiramente,
uma vez que a inflação acumulada no período acaba por distorcer os números,
provocando com isso uma falsa realidade. Para isso, foi utilizado o Índice Geral de
Preços – Mercado, da Fundação Getúlio Vargas – IGP-M – FGV. 2
Terminada a atualização dos valores pelo indicador acima descrito, foram
emitidos formulários idênticos aos dos valores originais, sendo que aqueles (os
atualizados), serviram de base para a análise de valores e posteriormente para a
construção dos gráficos.
A relevância deste tema reside no fato das administrações públicas terem,
no orçamento, um instrumento articulador e facilitador para a concretização das
políticas públicas. E é no município que se configura a unidade de Governo local
como agente transformador e organizador das ações públicas. Este possui poderes
intrínsecos e extrínsecos, forma de gestão própria, dotada de uma capacidade
transformadora da vida econômica, política e social das comunidades.
Porém, foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que os municípios
brasileiros conseguiram uma maior autonomia no que diz respeito às
finanças públicas, com o aumento relativo do repasse de tributos de competência
dos governos de esfera federal e estadual, bem como o poder de instituir e cobrar
tributos com competência própria.
É a partir da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que se intensificam as alterações, principalmente no que diz
respeito ao planejamento, à elaboração, à execução e principalmente ao controle
das despesas públicas
A LRF 3 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal, assegurando desta forma o equilíbrio, a sensatez e a
transparência nas administrações públicas, em especial a gestão orçamentária e
financeira dos municípios.
Em se tratando de município, existe uma forte desigualdade nas receitas
2 O período de análise foi de 1996 a 2002, e os dados foram atualizados conforme a Calculadora
Cidadã do Banco Central, www.bcb.gov.br.
3 A partir de agora será utilizada a sigla LRF para referir-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pensando Campo Bom
municipais 4 . Supõe-se que esta divergência seja o resultado da ausência de política
clara na criação de instrumentos que dão base e subsidiam a cobrança desses
tributos, tais como o código tributário municipal e o plano diretor do município.
Esta realidade diversa entre os municípios faz com que cada um se organize
de forma a ter, no orçamento, o seu instrumento de planejamento, definindo o
plano de trabalho e os critérios para a distribuição nas diversas frentes de trabalho
da administração pública.
Conceitualmente, no que diz respeito às práticas orçamentárias de planejamento,
controle e execução das receitas e das despesas, as entidades públicas
encontram, no orçamento, um instrumento de gerenciamento. Este instrumento
pode ser trabalhado no sentido de auxiliar as estratégias políticas e financeiras,
recuperando programas de controle gerencial, identificando as tendências das políticas
públicas locais, transformando os problemas dos bairros, das comunidades
em ações exeqüíveis, desenvolvendo e criando ações concretas e dinâmicas, possibilitando
ao município capacidade de autotransformação no campo político-social.
O orçamento também permite trabalhar questões básicas em nível estrutural
e organizacional da sociedade, traduzidas através da vontade do povo, que além de
construir o destino da sua comunidade e de seu município, transforma a sociedade,
democratizando-a, realizando-se então, as políticas públicas. Um exemplo claro
de participação e cidadania é o orçamento participativo que se realiza em várias
prefeituras brasileiras.
Trata-se, pois, de um instrumento estratégico para o desenvolvimento e
possui, em seu conteúdo, importância política, econômica, jurídica, financeira,
administrativa e social. A partir do orçamento público, poderá haver a possibilidade
de serem verificadas as políticas públicas, enquanto ações governamentais,
que, de forma direta ou indireta, refletirão na comunidade, definindo-se assim
o orçamento público municipal enquanto instrumento estratégico na gestão do
desenvolvimento local/regional.
Para compreender melhor a questão orçamentária, faz-se necessário trazer
ao contexto diversos conceitos para posterior análise, conforme determina a Lei
4.320/64, uma vez que o poder público coloca à disposição da comunidade bens
4 Observa-se através da análise de orçamentos que muitos municípios sobrevivem apenas de
Transferências Intergovernamentais, e mesmo dentro desta rubrica a disparidade dos números é
significativa, considerando a vocação econômica de cada um, além de muitos apresentarem uma
93

94
Estudos em desenvolvimento regional II
e serviços (gastos públicos), necessita de recursos financeiros (receitas públicas)
para a consecução das necessidades.
6.1.1A estrutura do Orçamento Público
A linguagem utilizada pela Lei 4.320/64 é essencialmente contábil, uma
vez que utiliza um plano de contas como forma balizadora dos trabalhos das
entidades públicas.
O orçamento manteve sua estrutura de representação ao longo do tempo;
desta forma, tem facilitado o trabalho e o entendimento dos administradores e da
comunidade, demonstrando, através das contas, as receitas e as despesas públicas.
Entende-se por receita pública os recolhimentos feitos aos cofres do Erário,
através de numerários ou outros bens representativos de valores que o Governo
tem o direito de arrecadar em virtude da existência de leis, de contratos ou outros
títulos que representem direito a favor do Estado.
A receita se origina tanto em decorrência do seu poder de império
como do poder de gerir seu patrimônio econômico-administrativo,
entendido este como um conjunto de valores e também de
transferências de outras entidades, quer sejam de Direito público,
quer sejam de Direito privado. (Machado Jr., Reis, 2001, p.23)
No passado, a Receita Pública tinha como função básica possibilitar ao Estado
suprir somente a cobertura das despesas incorridas no período, não fazendo,
para isso, uma estimativa e um planejamento orçamentário. Atualmente, além de
servir para a cobertura das despesas operacionais, também tem como pressuposto
básico o planejamento dos recolhimentos de todas as receitas, entendendo-se
aqui os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias e demais receitas como
forma de intervenção do Estado na economia em geral, traçando, com isso, um
plano de metas e investimentos para o período, com base na previsão da receita.
O maior ou o menor sucesso na arrecadação das receitas dependerá da forma
pela qual a entidade pública estiver organizada, ou seja, “quanto mais eficiente a
organização administrativa, maior será a eficácia na arrecadação e no recolhimento
das receitas que lhes incumbe arrecadar.” (Kohama, 1995, p. 85)
A Receita pública divide-se em dois grupos:
A Receita Orçamentária que são todos os tributos, as rendas, as transferências,
as alienações, os retornos de empréstimos e as operações de crédito que

Pensando Campo Bom
forem superiores a 12 meses, necessariamente devem estar previstas no orçamento,
obedecendo à discriminação da Lei 4.320/64
Art. 11. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º São Receitas Correntes, as receitas tributárias, patrimonial, industrial e
diversas e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes.
§ 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e
direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o
superávit do Orçamento Corrente.
A classificação por fontes permite ao leitor uma abertura bastante clara das
receitas, podendo ser feita uma rápida interpretação de cada uma dessas fontes.
As principais são as seguintes:
Receitas Correntes:
Receita Tributária;
Receita de Contribuições;
Receita Patrimonial;
Receita Agropecuária;
Receita Industrial;
Receita de Serviços;
Transferências Correntes;
Outras Receitas Correntes.
Receitas de Capital:
Operações de Crédito;
Alienação de Bens;
Amortização de Empréstimos;
95

96
Estudos em desenvolvimento regional II
Transferências de Capital;
Outras Receitas de Capital.
Uma interpretação de cada uma dessas fontes auxilia a compreensão da Lei
4.320/64, conforme segue:
Receita Tributária: envolve apenas os tributos, tais como impostos, taxas e
contribuições de melhoria. Este tipo de receita é privativa das entidades investidas
com o poder de tributar, como os municípios, os estados, a Federação e o Distrito
Federal. Torna-se importante mencionar que o Imposto de Transmissão de Bens
InterVivos (ITBI) não se classifica como receita corrente, da mesma forma que a
Contribuição de Melhoria, incidente sobre a receita imobiliária gerada por obras
públicas, pois ambas caracterizam-se como Receitas de Capital sobre os Bens
Imobiliários.
a) Receita de Contribuições: engloba as receitas de cunho social como
contribuições previdenciárias, salário-educação, entre outras, e sobre as do tipo
econômica, como as tarifas de telecomunicações, cotas de contribuições sobre
exportações, etc. No plano econômico, estas contribuições confundem-se com
as receitas de tributos.
b) Receita Patrimonial: advém da exploração econômica do patrimônio da
instituição, como juros, aluguéis, dividendos e outros.
c) Receita Agropecuária: oriunda da exploração econômica de atividades
agropecuárias, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, beneficiamento de
produtos agropecuários em níveis não industriais.
d) Receita Industrial: decorre da exploração industrial, podendo ser extrativa,
mineral, de transformação, de construção e serviços industriais de utilidade
pública, como energia elétrica, água e esgoto, limpeza pública e remoção do lixo.
e) Receita de Serviços: oriunda de atividades como comércio, transporte,
comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais,
culturais e recreativos.
f) Transferências Correntes: são recursos financeiros recebidos de pessoas
físicas ou jurídicas e que serão aplicados no atendimento de Despesas Correntes.
O repasse do ICMS pelo Governo do Estado aos Municípios.
g) Outras Receitas Correntes: são todas outras receitas não elencadas nos
itens acima, tais como multas, juros de mora, indenizações, cobranças da dívida

Pensando Campo Bom
ativa e receitas diversas como loterias e receitas de cemitério.
h) Operações de Crédito: diz respeito à captação de recursos para atender
aos desequilíbrios orçamentários ou financiar empreendimentos públicos.
i) Alienação de Bens: é o resultado obtido com a venda de bens patrimoniais
como ações, títulos, bens móveis e imóveis.
j) Amortização de Empréstimos: acontece nos casos em que a entidade
pública concedeu empréstimos, caracterizando-se este como o ingresso proveniente
das amortizações.
k) Transferências de Capital: similares às Transferências Correntes, estas têm
como critério básico de classificação a destinação, isto é, devem ser aplicadas em
Despesas de Capital.
l) Outras Receitas de Capital: são as receitas de capital não aplicáveis em
outras fontes, como por exemplo as indenizações que a Petrobras paga aos Estados
e Municípios pela extração de petróleo, xisto e gás.
Receitas Extra-Orçamentárias: como o próprio nome diz, não fazem
parte do processo de previsão, elaboração e execução orçamentária e, portanto,
não integram o orçamento público.
Kohama as definem da seguinte forma:
[...] compreende os recolhimentos feitos e que constituirão compromissos
exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária
e, portanto, independe de autorização legislativa. (1995, p. 91)
São exemplos de receitas extra-orçamentárias: cauções, fianças, depósitos
para garantia de instância, consignações em folha de pagamento a favor de terceiros,
retenções na fonte, operações de crédito a curto prazo e outras assemelhadas.
Carateriza-se por Despesa Pública o gasto fixado em lei orçamentária ou
em leis específicas, cujos valores destinam-se à execução dos serviços públicos,
ao incremento do patrimônio, à satisfação dos compromissos da dívida e ainda à
restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos,
consignações.
Muitas entidades públicas têm se mostrado bastante ineficientes na administração
dos seus gastos, uma vez que acabam por priorizar a satisfação de algumas
vantagens políticas e não o benefício econômico e social ao qual deveriam estar
ligadas.
97

98
Estudos em desenvolvimento regional II
Riani, em sua obra Economia do Setor Público, faz um comentário sobre os
gastos públicos:
[...] é praticamente impossível explicar o comportamento dos gastos
públicos através de um só fato. Isto porque, na realidade, existe
uma série de fatores que afetam direta ou indiretamente o nível
dos gastos públicos, bem como as oscilações nelas ocorridas. [...]
esclarecer parte das razões do crescimento dos gastos públicos. [...]
reconhecer que o fenômeno das despesas públicas é uma conjugação
dos aspectos político, econômico e social. [...] fatores como renda
nacional, a capacidade de Governo em obter receitas, problemas
sociais, mudanças políticas, desenvolvimento tecnológico, gastos
públicos em períodos anteriores etc. afetam direta e indiretamente o
comportamento e o nível dos gastos governamentais em qualquer
país do mundo. (1986, p.75)
De acordo com a explanação do autor sobre o comportamento dos gastos
públicos, é denotadamente fácil perceber que existem muitos aspectos que interferem
nestes gastos, como mudanças populacionais, tecnológicas e administrativas,
bem como uma demanda maior por bem-estar social, como educação, saúde,
segurança e outros.
Conforme Angélico,
Constitui despesa pública todo pagamento efetuado a qualquer
título pelos agentes pagadores. Saídas, desembolsos, dispêndios ou
despesa pública são expressões sinônimas. Classifica-se a despesa
pública inicialmente em dois grupos: despesa orçamentária e despesa
extra-orçamentária. (1992, p. 68)
Despesa Orçamentária: são as realizações que estão vinculadas a um processo
de fixação e autorização legislativa, não podendo, portanto, ser realizadas
sem crédito orçamentário correspondente.
A despesa orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas, Despesas
Correntes e Despesas de Capital, que a Lei 4.320/64, no artigo 12, classifica
e codifica em despesas públicas.
Despesas Correntes:
Despesas de Custeio;
Transferências Correntes;

Pensando Campo Bom
Despesas de Capital;
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Transferências de Capital.
As Despesas Correntes são todos os gastos efetuados pela administração
pública, no que diz respeito à natureza operacional, ou seja, para a manutenção e
o funcionamento dos seus órgãos. Dividem-se em:
a) Despesas de Custeio: “Classificam-se como despesas de custeio as dotações
para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis” (Lei 4.320/64 art.
12, § 1º).
b) Transferências Correntes: são aquelas em que são transferidos recursos em
nível intergovernamental, especialmente da União para os Estados e Municípios
e dos Estados para os Municípios. Quando se tratar de Transferência Corrente, a
aplicação do recursos deverá ser uma Despesa Corrente.
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às
quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para
contribuições e subvenções destinadas a atender manutenção de outras entidades
de direito público ou privado. (Lei 4.320/64 Art, 12, § 2º)
As Despesas de Capital são os gastos realizados pelas entidades públicas, cujo
propósito é criar novos bens de capital, ou adquirir bens de capital já em uso, e
também constituir incorporações ao patrimônio público.
As Despesas de Capital dividem-se em:
a) Investimentos: será representada pela formação do capital fixo, ou seja, o
investimento necessário para o crescimento da Renda ou do Produto Nacional.
§ 4º - Classificam-se como Investimentos as dotações para o planejamento
e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários à realização destas últimas, bem como os programas especiais de trabalho,
aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou
aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
(Lei 4.320/64, art. 12, § 4º)
b) Inversões Financeiras: não apresentam efeito multiplicador dos inves-
99

100
Estudos em desenvolvimento regional II
timentos da Renda Nacional e do Produto Nacional, mas também, como os
investimentos, representarão mudanças no patrimônio da entidade pública.
§ 5º - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades
de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento
do capital; e
III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem
aos objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou seguros.
(Lei 4.320/64. Art. 12 § 5º)
c) Transferências de Capital: serão caracterizadas como transferências de
capital se for destinada à aplicação do recursos para uma despesa de capital.
§ 6º - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões
financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo
essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei
de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização
da dívida pública. (Lei 4.320/65. Art. 12 , § 6º)
Despesas Extra-Orçamentárias: como o próprio nome diz, independe de
fixação e autorização legislativa, pois se constituem em compensações entre as
Receitas Extra-Orçamentárias, tais como restituições ou entrega de valores recebidos,
como cauções, fianças, depósitos para garantias de instância, consignações
em folha de pagamento a favor de terceiros, retenções na fonte, operações a curto
prazo e outros assemelhados.
Conforme Angélico:
Constituem Despesas Extra-Orçamentárias os pagamentos que
não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão
vinculados ao orçamento público, que não integram o orçamento.
Correspondem à restituição ou à entrega de valores arrecadados sob
o título de Receita Extra-Orçamentária. (1992, p.70)
Desta forma, explicitou-se detalhada e minuciosamente o conteúdo e as

Pensando Campo Bom
práticas orçamentárias, narrou-se procedimentos de controle que trazem benefícios
à comunidade, assinalando a crescente importância que estes conceitos têm
na vida dos munícipes.
Aos governantes, é fundamental ter em mente os seguintes desafios: como
aumentar as receitas sem onerar a comunidade; como diminuir custos e despesas
sem a redução dos serviços públicos e, por último, como financiar déficits e melhorar
a distribuição dos superávits. Está lançado o desafio.
6.2 Finanças públicas - execução orçamentária do município de
Campo Bom
A pesquisa no município de Campo Bom revelou uma crescente evolução das
receitas durante os anos de 1996 a 2002, acompanhado pelo aumento das despesas,
no mesmo período, como pode ser observado na Tabela 01 e Gráfico 01.
Gráfico 01: Despesas e Receitas do Município – 1996 a 2002
Tabela 01 Despesas e Receitas do Município – 1996 a 2002
Fonte: Secretaria de Finanças – Prefeitura Municipal de Campo Bom
101

102
Estudos em desenvolvimento regional II
Foi no ano de 2001 que o município conseguiu uma alavancagem financeira
significativa, aumentando sua receita orçamentária em, aproximadamente, 12%
em relação ao ano anterior, passando de 46,9 milhões de reais para 52,4 milhões
de reais, conforme Tabela 1.
Estes aumentos estavam intimamente relacionados com o aumento do número
de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e construção civil. Foi a
partir ano de 1998 5 que o município teve um incremento significativo no número
destes estabelecimentos, contribuindo de forma positiva para o aumento da receita.
As principais fontes de receitas foram as Transferências Intergovernamentais,
que são compostas pelo Fundo de Participação do Municípios – FPM, pelo
Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, o Imposto de Produtos Industrializados
Exportação – IPI Exportação e outras receitas oriundas de auxílios
e contratos eventuais e outras transferências, e se destina, conforme lei que rege 6 ,
atender às despesas de manutenção e funcionamento da entidade pública.
Tabela 02 Receitas Totais e Transferências Intergovernamentais
Fonte: Secretaria de Finanças – Prefeitura Municipal de Campo Bom
As Receitas das Transferências Intergovernamentais alcançam, em média,
70% do total das receitas de cada ano analisado, como pode ser observado na
Tabela 02. Isto significa dizer que a maioria dos recursos destinados à manutenção
e ao funcionamento dos serviços públicos, em geral, é oriunda dos
repasses do governo Federal e Estadual ao município. Esta receita evoluiu,
ao longo dos anos, apresentando pequenas quedas, como pode ser observado
na Tabela 03 e Gráfico 02.
ínfima receita própria.
5 Conforme informação do Boletim do Programa de Desenvolvimento Regional - PED
6 Lei 4.320/64 – Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos

Pensando Campo Bom
Tabela 03 Receitas Transferências Correntes - Intergovernamentais
1996 a 2002
Fonte: Secretaria de Finanças – Prefeitura Municipal de Campo Bom
Gráfico 02: Receitas Transferências Correntes - Intergovernamentais – 1996
a 2002
Observa-se uma sensível queda nas Receitas de Transferências Correntes nos
anos de 1997, 1999 e 2002. Esta queda está diretamente relacionada à redução
do valor do ICMS período, valor este que gira em torno de dois milhões de reais
nos dois primeiros anos, e em torno de quatro milhões de reais no último ano.
Com a diminuição das receitas, aumenta a possibilidade de haver endividamento,
uma vez que o município, quando da elaboração da peça orçamentária,
estima a sua despesa nos limites da receita, sendo seu endividamento determinante,
uma vez que houve um desembolso maior de recursos em relação à receita
orçamentária, como pode ser observado no Gráfico 02, acima, principalmente
103

104
Estudos em desenvolvimento regional II
nos anos de 1997 e 2000. Este endividamento foi bastante amenizado no ano de
2001, em virtude da diminuição das despesas.Jucelaine Bitarello 1
Observa-se, no ano de 1998, conforme Gráfico 02 e Tabela 03, que houve
um incremento na rubrica de Receitas Transferências Correntes- Intergovernamentais,
da ordem de R$ 10 milhões de reais, comparado com o ano anterior.
No ano subseqüente, percebe-se uma pequena queda nesta rubrica orçamentária.
Posteriormente, esta receita se elevou até chegar ao patamar de 35 milhões de
reais, no ano de 2001, e uma nova queda em 2002, na ordem de 6 milhões de reais.
Estas constantes alterações no nível da Receita de Transferências Correntes
faz com que o município não consiga manter um planejamento orçamentário
equilibrado, tendo que muitas vezes se socorrer de empréstimos junto aos bancos
de fomento, desta forma aumentando o endividamento.
Em relação às despesas públicas, foi no ano de 2000 que o município teve o
maior volume de valores desembolsados em comparação à receita arrecadada. Em
relação a estes desembolsos, pode-se verificar que foram as Despesas de Capital
as principais causadoras desta diferença ocorrida principalmente no ano de 2000,
como pode ser observado na Tabela 01. Provavelmente, este fato deve-se ao grande
volume de recursos investidos em obras, aquisição de equipamentos, móveis e
utensílios entre outros bens de capital que permanecem de forma continuada no
poder público, como pode ser observado no Gráfico 03.
Gráfico 03: Despesas Correntes e de Capital do Município – 1996 a 2002
Este aumento significativo das Despesas de Capital desacelerou-se nos anos
de 2001 e de 2002, mantendo-se nos mesmos níveis de anos anteriores, aproximadamente
R$ 9 milhões, como pode ser observado na Tabela 01.

Pensando Campo Bom
Ao observar o comportamento das despesas públicas ao longo do período
analisado, percebe-se que o município vem destinando à Educação valores superiores
a 30% do total das despesas. Desta forma, percebe-se o principal foco de
despesa pública para este município, como pode ser observado abaixo, no Gráfico
04, e no quadro de despesas, no Anexo 02.
Gráfico 04: Gastos por Funções 7 do município 1996 a 2002
Conforme as informações constantes no Boletim do Programa de Desenvolvimento
Regional PED, Campo Bom possui taxas de analfabetismo 8 menores
que a média do Vale do Rio dos Sinos, ficando em 1,2 na faixa etária entre 15 a
19 anos, 1,6 na faixa de 20 a 24 anos e 4,4 de 15 anos ou mais. O Vale apresenta
as seguintes taxas, respectivamente: 1,1, 1,5 e 4,8.
Existe, no município, duas escolas particulares de Ensino Fundamental e
Médio, 25 escolas da rede pública estadual e municipal de Ensino Fundamental
e duas escolas de Ensino Médio, conforme Tabela 4. No ano de 2000, estavam
matriculados, na rede pública no Ensino Fundamental, 9.543 alunos e no Ensino
Médio, 1.656 alunos, conforme Tabelas 05 e 06. Conforme dados estatísticos,
concluem as etapas somente 737 e 334 alunos, respectivamente.
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
7 Conforme a Portaria 42 de 14/04/1999, entende-se por função o maior nível de agregação das
diversas áreas de despesa que competem ao setor público, sendo facultado ao município estabelecer
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106
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 04 Escolas de Ensino Fundamental e Médio
Fonte: MEC/INEP/SEEC
Em uma análise detalhada, percebe-se que a média de alunos matriculados na
rede pública, por escola, gira em torno de 382 9 alunos no Ensino Fundamental e
a proporção de concluintes, nesta mesma modalidade, é de 7,72% das matrículas.
Na rede particular, esta média é a seguinte: 320 10 alunos matriculados por escola e
13,15% das matrículas preenchidas por alunos concluintes, conforme Tabela 05.
Tabela 05 Alunos matriculados Ensino Fundamental x concluintes
Fonte: Fonte: MEC/INEP/SEEC
No Ensino Médio público, referente aos dados do ano de 2000, a relação é de
828 11 alunos matriculados na rede pública, por escola, sendo que no ano de 1999,
a relação percentual entre matriculados e concluintes era de 17,20%, passando
no ano de 2000 para 20,17% de alunos concluintes do Ensino Médio. Na rede
privada 12 , a relação é de 113 alunos matriculados por escola, e os percentuais de
alnos concluintes ficam em 25,14% em 1999 e 26,87% em 2000. Estas informações
estão presentes na Tabela 06 abaixo.
suas estruturas, respeitando os conceitos e determinações da portaria.
8 Conforme informação do Boletim do Programa de Desenvolvimento Regional – PED Dados

Pensando Campo Bom
Tabela 06 Alunos matriculados Ensino Médio x concluintes
Fonte: Fonte: MEC/INEP/SEEC
Percebe-se, também, que houve uma pequena queda no número de matrículas
no Ensino Médio na rede pública, quando comparado ao ano de 1999 e
2000, na ordem de 8%, refletido obviamente no número de concluintes. O mesmo
não acontece nas escolas particulares, que aumentaram o número de matrículas no
mesmo período, em aproximadamente 27%.
Nota-se, ainda, que a Secretaria da Educação tem recebido verbas para a
construção de duas escolas infantis, aquisição de veículos para transporte escolar,
aquisição de computadores para Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC
e escolas da rede, bem como investimentos para informatização das secretarias de
escolas, a fim de reestruturar o sistema de matrículas.
O município oferece aos seus professores um plano de carreira, incentivo
à escolaridade superior, através de bolsas de estudos para que sejam atendidas as
exigências da Lei de Diretrizes e Bases. Também oferece, aos alunos do Ensino
Fundamental, transporte, merenda escolar e escola de arte. Trabalha com a política
de alfabetização de jovens e adultos (EJA-CEJA) e com cursos de capacitação de
docentes.
Em relação aos gastos com cultura, esporte e lazer, o município de Campo
Bom conta com 19 quadras poliesportivas, três ginásios de esportes, dois campos
de bocha, uma pista de bicicross e uma pista de skate, dois parques e uma praça,
distribuídos nos bairros e no centro da cidade.
No que diz respeito aos gastos com a saúde pública, a prefeitura tem investido
aproximadamente 13% do total das despesas, como pode ser observado no
Gráfico seis. Apenas no último ano13 , este percentual subiu dois pontos percentuais,
chegando à marca dos 15%, cumprindo o que foi estabelecido através da
de 2000.
9 Observar o cálculo 9543/25 escolas públicas, totalizando 382 alunos por escola
10 Idem ao cálculo anterior
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108
Estudos em desenvolvimento regional II
Emenda Constitucional 29.
O município conta com apenas um hospital que possuía, até o ano de 1999,
84 leitos, caindo para 60 leitos a partir do ano de 2000. Computa 11 postos de
saúde, distribuídos entre os bairros do município.
O coeficiente de mortalidade infantil do município de Campo Bom tem
sofrido constantes alterações. Percebe-se uma elevação acentuada no coeficiente
no ano de 2000, seguido de uma baixa significativa no ano de 2001, como pode
ser observado na Tabela 07 e Gráfico 05.
Tabela 07 Coeficiente de mortalidade infantil
Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Índice 11,3 7,99 10,32 16,67 22,75 8,83
Fonte: SMS e SES (Abril 2000)
Nota: (*) Coeficiente de mortalidade infantil por 1000 nascidos vivos
Gráfico 05: Coeficiente de mortalidade infantil
É importante observar que o município tem aumentado sua população,
chegando ao ano 2000 com mais de 54 mil habitantes. Comparando os dados
da saúde com o número de habitantes, pode-se afirmar que o município investe, em
saúde, R$ 124, 26 por habitante 14 /ano, pouco mais que R$ 10,00 por habitante/mês.
Em relação aos gastos com Assistência Social, a prefeitura tem trabalhado
em projetos de inclusão social, tais como: Projeto de apoio sóciofamiliar, projeto
valorizando potenciais das pessoas portadoras de deficiência, projeto convivência
das pessoas portadoras de deficiência, centros de atenção integral da criança e do
adolescente, casa do pequeno aprendiz, plantão social que atende às emergências,
11 Observar o cálculo de 1656 alunos matriculados em duas escolas, totalizando 828 alunos por escola
12 Idem ao cálculo anterior

Pensando Campo Bom
fornecendo passagens, alimentos e documentos, projeto conscientização do catador
de rua, projeto grupo de convivência do idoso, projeto população adulta da rua.
Para a realização destes projetos, ela tem gasto em torno de 12% do orçamento,
chegando – no ano de 2002 – a 15% 15 do total das despesas. Dessa forma,
os projetos sociais assumem o 5º lugar no grau de prioridades do município, como
pode ser observado no Gráfico 04.
Para a segurança pública, percebe-se que o municícpio de Campo Bom se
preocupa apenas com a segurança no trânsito, pois os gastos referentes a esta função
dizem respeito, quase que na sua totalidade, ao pagamento do funcionalismo
dos guardas de trânsito, os “azuizinhos”, deixando os demais itens da segurança
pública, como roubos, furtos, drogas, delinqüência, entre outros crimes, sob a
incumbência da segurança pública do Estado.
Afirma-se isto porque, além de ser a função que menos representatividade
tem em relação aos gastos públicos, chegando a ordem de apenas 0,07% do total
dos gastos públicos no ano de 2000, como pode ser observado no Gráfico 04
e Anexo B, o município possui apenas 59 policiais da Brigada Militar e oito da
Polícia Civil, conforme Tabela 8, para uma população de aproximadamente 54
mil habitantes 16 . Isto representa 1 policial da Brigada para cada 915 habitantes, e
a relação de 6.750 habitantes por policial civil.
Como pode ser observado na Tabela 08, apesar deste número ter evoluído
para 62 policiais, a relação populacional também evoluiu no período analisado.
Tabela 08 Brigada Militar e Polícia Civil
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Bom
13 Observar os gastos por função nos balanços orçamentários que se encontram no final deste
artigo, anexo B.
14 O cálculo foi feito com base nos valores da execução orçamentária da despesa do ano de 2000
em relação ao número de habitantes daquele ano, ou seja, R$ 6.712.348,14 / 54.018 habitantes.
109

110
Estudos em desenvolvimento regional II
Ainda no que diz respeito à segurança pública do município, percebe-se um
aumento de crianças e adolescentes em situação de risco, conforme as informações
prestadas pelo Conselho Tutelar do município de Campo Bom, como pode ser
observado na Tabela 09.
Tabela 09 Crianças e adolescentes em situação de risco
Fonte: Conselho Tutelar de Campo Bom
Em relação aos registros policiais de homicídios, furtos e roubos, vêm aumentando
o número de ocorrências, não sendo diferente da situação no Estado e
na Federação, como podem ser observados, na Tabela 10 abaixo. Os indicadores
foram fornecidos pelo Departamento de Polícia de Campo Bom.
Tabela 10 Registros Policiais
Fonte: Departamento de Polícia de Campo Bom
6.3 Infra-Estrutura, Saneamento Básico, Comunicações,
Transportes e Habitação
Neste subcapítulo foram analisados os seguintes tópicos: saneamento, comunicação,
transporte e habitação. Estes itens aumentaram proporcionalmente ao crescimento
da população do município, bem como a evolução de sua renda per capta.
Pode ser observado, na Tabela 11 abaixo, o número de habitantes no município
de Campo Bom, bem como a evolução/involução, em percentual, nos
anos analisados. Na Tabela 12, verifica-se a evolução/involução per capta do PIB
em US$. Estas informações são necessárias para que se possa fazer, a seguir, as
devidas relações.

Pensando Campo Bom
Tabela 11 Demografia – 1996 a 2000
Fonte: IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística) (Abril de 2003)
Tabela 12 PIB per capita em US$ - 1996 a 2000
Fonte: IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística) (Abril de 2003)
Observa-se que a proporcionalidade população x lixo coletado (Tabelas
11 e 13) não é direta, pois na medida em que aumenta o número de habitantes,
o volume de lixo coletado permanece inalterado nos anos de 1996 a 1999. Outro
relacionamento diz respeito ao PIB, que apesar de ter havido aumento no período
analisado, não provocou aumento do lixo coletado no período de 1996 a 1999.
Na Tabela 13, percebe-se uma elevação na população no ano de 2000, bem
como o aumento de lixo coletado por dia. Este é ainda maior no ano de 2001.
Tabela 13 Lixo coletado
Fonte: Secretaria de Obras da Prefeitura de Campo Bom
No que diz respeito às comunicações, por falta de informações de anos anteriores,
este estudo pôde relacionar apenas a utilização de telefones residenciais
e comerciais para o ano de 2002, como pode ser observado na Tabela 1. Estas
informações foram fornecidas pelos prestadores de serviço em telefonia do
município de Campo Bom, CRT – Brasil Telecom e a Assessoria de Imprensa
da GVT.
111

112
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 14 Telefones instalados no município
Fonte: CRT – Brasil Telecom e Assessoria de Imprensa da GVT. (Junho de 2003)
Para o item transporte, foram coletadas as informações junto ao DETRAN–
RS. Estes dados podem ser observados na Tabela 15, cujas referências permitem
inferir que houve uma significativa evolução na quantidade de veículos que circulam
nas vias públicas do município. Aqui, cabe uma série de relacionamentos que
serão representados a seguir.
Tabela 15 Tipos de Veículo – 1998 a 2002
Detran-RS (dados até set/2002)
Notas: (*) Motocicleta, ciclomotor, triciclo, etc.
(**) Caminhão e caminhão-trator (***) Reboque e sem-reboque
A primeira analogia que pode ser feita diz respeito ao número de automóveis,
motocicletas e camionetas em relação à população e à renda per capta. Observa-se
que há uma evolução no número de veículos de passeio nos anos analisados. No
ano de 1998, existiam 3,84 17 pessoas por veículo; já no ano 2000, este nº passou
para 3,54 veículos/pessoa, que acompanhada à evolução do PIB per capta, caso
fosse feita a relação veículos x população, teríamos a seguinte situação, como pode
15 Observar os gastos por função no balanço orçamentário que se encontra ao final desse artigo,
anexo C.

Pensando Campo Bom
ser observada na Tabela 16.
Tabela 16 Veículos x população x renda per capita
Fonte: Tabelas 22, 23 e 26
Outra analogia diz respeito ao número de ônibus e microônibus na cidade,
relacionado com a população, conforme Tabela 17 abaixo.
Tabela 17 Transporte de pessoas x população
Fonte: Tabelas 11, 12 e 15
Percebe-se que a proporcionalidade entre a população e o total de veículos
que transportam pessoas vem caindo nos anos analisados. Tais dados vêm de encontro
às informações da Tabela 16, que indicam um aumento do PIB e aumento
de veículos de passeio na cidade. Isto demonstra que a população tem utilizado
mais veículos próprios, caindo – desta forma – a utilização dos transportes urbanos,
como ônibus e microônibus, como pode ser observado na Tabela 17. Os
dados permitem inferir que no ano de 1998 havia 333,47 pessoas por veículos,
para 319,63 no ano de 2000.
O último item a ser analisado diz respeito à habitação. Percebe-se que o
número de moradores por domicílio sofreu alterações significativas de 1991 para
2000; as residências com até cinco moradores cresceram em número de ocorrências,
e residências com mais de seis moradores caíram, como pode ser observado
na Tabela 18.
Observa-se ainda que, tanto no ano de 1991 como no ano de 2000, a maioria
das famílias eram compostas pelos pais e por um filho, totalizando três moradores
na residência. Este evento repetiu-se em um número maior de vezes nos anos
analisados.
113

114
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 18 Número de moradores por domicílio
Fonte: IBGE (Inst. Brasileiro de Geografia e Estatística)
Seguem abaixo as Tabelas 19 e 20, que dizem respeito ao número de domicílios,
número de consumidores e o consumo de energia elétrica na cidade de
Campo Bom.
Tabela 19 Domicílios
Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (Maio de 2003)
Tabela 20 Energia Elétrica –Consumo
Fonte: Companhia Estadual de Energia Elétrica (Maio de 2003)
AES-Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia.
Nota: Para o ano de 1996, os dados referem-se à distribuição de energia elétrica pela Companhia
Estadual de Energia Elétrica.

6.4 Considerações Finais
Pensando Campo Bom
Os dados analisados no município de Campo Bom, apresentados neste
artigo, necessitariam ser comparados a dados de outros municípios da região do
Vale dos Sinos, para que se pudesse ter uma maior visualização da realidade dos
municípios do Vale. Porém, pode-se afirmar, impreterivelmente, que as finanças
públicas deste município vêm sofrendo alterações significativas, tanto na receita
como na despesa.
Observa-se que o município de Campo Bom tem apresentado uma evolução
gradativa das receitas, com pequenas variações ao longo dos anos analisados; porém,
observa-se que após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101, no
ano de 2000, o município tem trabalhando na evolução das receitas, acompanhada
da redução das despesas, no intuito de reduzir o déficit orçamentário.
Torna-se importante salientar aos gestores municipais a grande necessidade
do controle da receita e das despesas públicas. No que diz respeito à receita, o
potencial de arrecadação do município deve ser explorado com eficiência, podendo
ser analisadas as situações dos munícipes no que diz respeito à inadimplência, à
atualização do valor venal para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, à
identificação do proprietário do imóvel, bem como ao mapeamento dos mesmos
no município, no intuito de cobrar o devido valor do imóvel, bem como os atrasos
correspondentes a esta rubrica orçamentária.
Em relação ao Imposto sobre Serviços – ISS, a ação dos gestores deve seguir
a mesma linha; o setor de fiscalização tributária, no município, deve ser atuante e
efetivamente fiscalizar todos os estabelecimentos da área limítrofe do município. É
importante lembrar que cobrar impostos é encarado como uma obrigação do Poder
Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei 10.028/2000,
Lei de Crimes Fiscais.
Nas despesas, percebe-se que o volume de Despesas de Capital vem crescendo
ao longo do período analisado, conseqüentemente diminuindo as Despesas
Correntes, chegando ao patamar de aproximadamente 24% do total das despesas
no ano de 2002. Isto faz com que haja uma diminuição dos valores gastos com
manutenção da máquina administrativa; em contrapartida, um incremento de
valores de forma permanente no município.
Este fato é bastante positivo, uma vez que os gestores do município de
Campo Bom têm mostrado preocupação, em primeiro lugar, com a redução de
despesas de manutenção, procurando investir em ações que futuramente tragam
115

116
Estudos em desenvolvimento regional II
retorno ao município, não somente financeiro, mas também retorno à população,
em benfeitorias na educação, saneamento básico, infra-estrutura e saúde pública,
satisfazendo as necessidades da população, bem como a efetivação da gestão dos
recursos públicos.
E por se falar em educação, percebe-se – através desta análise – que a Secretaria
da Educação tem sido a responsável pela maioria dos gastos da Prefeitura
Municipal. Esta Secretaria aparece como investimento primordial do município, e
é seguida pela Secretaria de Administração e Planejamento e da Saúde.
Porém, apesar da educação receber o maior número de recursos financeiros,
ainda apresenta problemas no que diz respeito ao número de vagas no Ensino
Médio. É necessário trabalhar no planejamento de ações para que se viabilizem
oportunidades de estudo à população egressa do Ensino Fundamental, através de
políticas públicas voltadas à formação no Ensino Médio, preferencialmente em
nível técnico, para a comunidade de Campo Bom.
Uma crítica que se faz ao município, em relação à saúde pública, diz respeito
aos gastos públicos. É importante lembrar da necessidade de haver maiores investimentos
em saúde, uma vez que existe um crescente número populacional e
conseqüentemente um maior gasto. Através da municipalização da saúde, o gestor
público torna-se o principal gerenciador, juntamente com o Conselho Municipal
de Saúde, de todos os recursos; torna-se, também, o principal agente investidor,
recebendo os recursos da União e do Estado que, associados aos investimentos
do município, devem cumprir a Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro
de 2000, a qual assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e dos
serviços públicos de saúde.
A Secretaria de Segurança Pública é a que menor representatividade assume
em relação aos gastos do município. Apesar de possuir a municipalização dos
serviços de segurança, com a presença de “azuizinhos” no trânsito, é o aumento
da criminalidade no município que muito chama a atenção.
É também incumbência do Poder Público Municipal zelar pela segurança dos
munícipes, cabendo ao gestor a negociação junto ao Poder Público Estadual, bem
como o planejamento de ações que venham a contribuir para a segurança pública,
tais como aumento do número de policiais da Brigada Militar, principalmente na
periferia no município e em zonas consideradas de risco, para tentar diminuir o
número de ocorrências policiais registradas no município.
Enfim, com base nos dados refentes à arrecadação municipal e aos gastos

Pensando Campo Bom
públicos do município de Campo Bom, percebe-se que tem havido um equilíbrio
entre receitas e despesas no município. Porém, sabe-se que a eficiência de uma
administração não deve ser medida apenas pela sobra de recursos, mas também
pela mais eficaz aplicação de suas finanças. É preciso considerar que a maioria das
administrações públicas tem, como principal meta, a destinação de recursos para
educação, saúde e obras públicas, não sendo esta visão diferente no município
de Campo Bom.
Neste caso analisado, a prefeitura desembolsou valores significativos para
estas Secretarias, cumprindo as determinações constitucionais da receita oriunda
dos impostos. Ela poderá entrar na guerra fiscal, já que possui sobra de recursos
e atendeu o mínimo legal necessário. Porém, cabe lembrar que não é desta forma
que o desenvolvimento do local e da região se consolidará, uma vez que a guerra
fiscal, muitas vezes, se caracteriza como renúncia de receita com base na LRF.
O que se precisa é uma verdadeira atividade governamental, ou seja, necessitase
de um processo mediante o qual há a solução dos problemas e o atendimento
das necessidades da coletividade, utilizando-se dos recursos existentes. É neste
contexto que o governo nasce, para a realização destas ações, cada vez fazendo
mais com menos recursos. Esta é a realidade da maioria dos governos municipais,
estaduais e federais.
Referências Bibliográficas
ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atualizado de acordo com a
Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
Boletim do Programa de Desenvolvimento Regional – PED, Feevale, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
___. Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os arts.
34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos
para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
___.Portaria SOF nº 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da
despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art.
8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de
117

118
Estudos em desenvolvimento regional II
função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações.
___. Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Institui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal.
___. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de
2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal, e dá outras providências.
( http: // www.federativo.bndes.gov.br/f-lrfiscal.htm em 20/06/2003)
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 1995.
MACHADO JR., J.T., REIS, H. da C. A lei 4.320 comentada, revisada e atualizada.
30. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
MOOJEN, Guilherme. Orçamento Público: estudo teórico e prático dos
orçamentos estaduais do Brasil e da América do Norte. Rio de Janeiro:
Edições Financeiras SA, 1959.
OSBORNE, David, GAEBLER. Ted. Reinventando o governo: como o
espírito empreendedor está transformando o setor público. 8. ed. Brasília:
MH Comunicação, 1995.
RIANI, Flávio. Economia do setor público: uma abordagem introdutória.
São Paulo: Atlas, 1986..

ANEXOS
Finanças Públicas – Receitas Públicas
Anexo: A

Finanças Públicas – Depesas Públicas
Anexo: B

Despesas – Valor total
Anexo: C

7 comPortAmento eleitorAl e Perfil
Político do municíPio de cAmPo Bom
Fabiano Engelmann 1
O objetivo deste capítulo é expor dados que possam contribuir para uma
melhor apreensão do perfil político do município de Campo Bom, comparativamente
à região do Vale do Sinos e ao Estado do Rio Grande do Sul. A comparação
destas estatísticas eleitorais não constitui per si um diagnóstico do perfil político do
município. Representa, antes, um ponto de partida para a orientação das estratégias
políticas e eleitorais dos seus atores políticos, assim como para a formulação de
hipóteses e problemas de pesquisa mais específicos sobre o padrão de comportamento
eleitoral e o perfil político da população da cidade.
Os dados quantitativos apresentados, referentes aos resultados eleitorais,
à filiação partidária, ao número e perfil dos eleitores da cidade foram selecionados
a partir de indicadores já existentes nas bases de dados do IBGE-Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, do TRE-Tribunal Regional Eleitoral e do
NUPERGS-Núcleo de Estudos de Política do Rio Grande do Sul, vinculado ao
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Para os períodos anteriores a 1994, foi consultado o trabalho de
NOLL, & TRINDADE (1996).
A comparação com os resultados eleitorais e indicadores referentes aos municípios
do Vale do Sinos e do Estado foi feita a partir da base de dados constituída
no Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário
Feevale, cujos primeiros resultados sobre o perfil político da região do Vale do
Sinos estão publicados no livro “Vale do Sinos em Perspectiva”, editado em 2003.
1 Professor do Centro Universitário Feevale, Doutorando em Ciência Política na UFRGS.

123
Estudos em desenvolvimento regional II
Finalmente, os dados referentes à composição partidária do Executivo e Legislativo
municipal foram fornecidos, respectivamente, pela Prefeitura Municipal e
pela Câmara de Vereadores do Município.
7.1 Distribuição Partidária
Os partidos políticos que possuem eleitores filiados no município de Campo
Bom são os seguintes:
-PMDB –Partido do Movimento Democrático Brasileiro;
-PDS/PPR/PPB/PP- Partido da Democracia Social/Partido Popular Renovador/Partido
Popular Brasileiro/ Partido Popular;
-PDT –Partido Democrático Trabalhista;
-PFL –Partido da Frente Liberal;
-PT –Partido dos Trabalhadores;
-PSDB –Partido da Social Democracia Brasileira;
-PSB –Partido Socialista Brasileiro;
-PC DO B –Partido Comunista do Brasil;
-PCB/PPS –Partido Comunista Brasileiro/ Partido Popular Socialista;
-PTB –Partido Trabalhista Brasileiro;
-PHS –Partido Humanista Social;
-PL –Partido Liberal ;
-PV –Partido Verde.
Para a apreensão de sua representatividade no município, expõem-se a
vinculação partidária dos prefeitos do município entre a década de 80 e a década
de 2000, o número de cadeiras obtidas na Câmara de Vereadores e a relação de
filiados destes partidos no município.

Pensando Campo Bom
Tabela 01 Executivo –Prefeitos Eleitos
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Bom (Abril de 2003)
Tabela 02 Legislativo – Número de cadeiras por partido na Câmara Municipal
de Campo Bom
Fonte: Câmara Municipal da Prefeitura de Campo Bom
O PMDB e o PPB são os partidos com melhor desempenho nas eleições
municipais, alternando os prefeitos no período analisado (1984-2000). Da mesma
forma, são os dois partidos que mantêm a maior média de cadeiras na Câmara
Municipal ao longo deste período. Este desempenho está de acordo com o número
de filiados em partidos entre os eleitores do município, onde se destacam estes
dois partidos com o maior número de filiados.
Tabela 03 Números de Eleitores por Município
124

125
Estudos em desenvolvimento regional II
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Julho de 2002)
Campo Bom tem cerca de 40.415 eleitores, sendo 20.051 do sexo masculino
e 20.364 do sexo feminino. Possui 2,37% de eleitores analfabetos. O percentual
de eleitores analfabetos na região é de 2,67% e no Estado do Rio Grande do Sul
representam 3,96%. Os eleitores menores de 18 anos representam, em Campo
Bom, 3,02% do eleitorado.
Tabela 04 Filiação Partidária no Vale dos Sinos – Por Partidos
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Julho de 2002)
O PPB e o PMDB são os partidos com maior número de filiados no municípío
de Campo Bom, o que está em consonância com o desempenho eleitoral
destes partidos nas eleições municipais e estaduais. Em julho de 2002, Campo
Bom possuía 3.748 eleitores filiados a partidos políticos, cerca de 9,27% do total
de eleitores do município. Junto com Dois Irmãos, (com 7,8% de eleitores filiados)
e Novo Hamburgo (com 6,5%), Campo Bom é a cidade com menor número de
eleitores filiados a partidos políticos no Vale do Sinos.

Pensando Campo Bom
Os três partidos com maior número de eleitores filiados na Região do Vale
do Sinos são PDT, com 25,7% dos eleitores filiados, PMDB com 18,7% e PPB
(agora PP) com 9,7%. Note-se que, no caso de Campo Bom, ainda persiste a
bipolarização entre o PPB, herdeiro da ARENA e PDS e o PMDB, sem que
partidos que cresceram no Estado e na região, como o PT consigam quebrar, ao
longo da década de 90, esta bipolarização.
Tabela 05 Filiação Partidária no Município por Gênero – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Julho de 2003)
Para uma apreensão mais precisa do peso dos partidos com filiados na definição
do perfil político do município, é importante agregar a análise comparativa
do desempenho eleitoral destes partidos nas eleições proporcionais para deputado
federal e estadual. Os dados referentes ao desempenho, nas eleições majoritárias
estaduais, também são apresentados. Entretanto, estes devem ser lidos com reserva,
tendo em vista que a definição do eleitor – em relação ao Executivo e às
proporcionais – não é uniforme, apresentando invariavelmente grande dispersão.
126

127
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 06 Resultados Eleitorais comparados (1982-2002) Deputados Estaduais
– Campo Bom
Fonte: Nupergs 2003 (Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política do Rio Grande do Sul)
Gráfico 01: Comparativo da votação para a Assembléia Legislativa dos sete
partidos mais votados em Campo Bom

Pensando Campo Bom
Tomou-se o intervalo de 1994 a 2002 para análise comparativa do desempenho
eleitoral das maiores legendas de Campo Bom. Este intervalo permitiu a
comparação de três pleitos eleitorais, compreendendo um período de 12 anos, com
pouca alteração no quadro partidário nacional. Pode-se observar uma estabilização
nestes três processos dos percentuais de votação, em torno de 15 % dos votos
por legenda partidária para a cidade de Campo Bom. Este percentual remete ao
padrão de distribuição do desempenho eleitoral para os municípios do Vale do
Sinos e para o Estado do Rio Grande do Sul.
Dois partidos fogem a este padrão de estabilização. O PMDB apresenta uma
queda desde 1994, quando obteve 52,38 %, caindo para 39,91 em 1994 e 20,32%
em 2002. Já a legenda do PSB apresentou uma trajetória ascendente. De uma participação
estrutural praticamente inexpressiva, 0,27% dos votos em 1994 e 1,38%
em 1998, este partido é o que obtém maior votação na eleição para a Assembléia
Legislativa em 2002, obtendo 25,14% dos votos. Este desempenho destoa do
obtido por este partido no Estado e no restante dos municípios do Vale do Sinos.
Tabela 07 Resultados Eleitorais comparados (1982-2002) – Deputados Federais
– Campo Bom
Fonte: Nupergs 2003 (Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política do Rio Grande do Sul)
128

129
Estudos em desenvolvimento regional II
Gráfico 02: Comparativo da votação para a Câmara Federal dos sete partidos
mais votados em Campo Bom
O desempenho eleitoral nas eleições para a Câmara dos Deputados apresenta
grande oscilação entre os partidos, ao contrário do processo para a Assembléia
Legislativa. Apresentam tendência de crescimento o PT, PHS e o PSDB. Entretanto,
não se pode atribuir uma tendência de estabilização, como no caso das eleições
para a Assembléia Legislativa. Este quadro de distribuição do desempenho eleitoral
também difere do quadro apresentado pelos mesmos partidos para o Estado e
para o conjunto dos municípios do Vale do Sinos.
Tabela 08 Resultados Governadores – 1982 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)

Pensando Campo Bom
Tabela 09 Resultados Governadores – 1986 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 10 Resultados Governadores – 1990 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 11 Resultados Governadores – 1990 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 12 Resultados Governadores – 1994 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
130

131
Estudos em desenvolvimento regional II
Tabela 13 Resultados Governadores – 1994 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 14 Resultados Governadores – 1998 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 15 Resultados Governadores – 1998 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 16 Resultados Governadores – 2002 – Campo Bom

Pensando Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Tabela 17 Resultados Governadores – 2002 – Campo Bom
Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral) (Abril 2000)
Os resultados eleitorais para os pleitos analisados na eleição para governador
(1982-2002) não apresentam variação significativa em relação aos dados para o
Estado e para a região do Vale do Sinos. O que se observa é uma grande diferença
em relação ao desempenho dos mesmos partidos ou coligações para a as eleições
municipais. Ou seja, legendas partidárias que tem maior desempenho nas eleições para
governador como o PT, por exemplo, não repetem este mesmo desempenho nas
eleições municipais. Este fenômeno é recorrente também para outros municípios
do Estado e da região, caracterizando um eleitor que vota de forma desvinculada
nas eleições estaduais e federais, em relação às eleições municipais.
7.3 Considerações Finais
Por fim, pode-se destacar o padrão de bipolarização partidária nas eleições
para o município, reproduzindo ainda o padrão de bipolarização entre a antiga
ARENA e MDB. Este fenômeno não se repete no conjunto da região do Vale
do Sinos e no Estado do Rio Grande do Sul, desde 1986, podendo indicar um
desenvolvimento político mais inerte. Da mesma forma, o município está entre
os que apresentam menor número de eleitores filiados a partidos políticos, junto
com Dois Irmãos e Novo Hamburgo. Este fator também pode ser tomado como
indicativo da “despolitização” do eleitor, assim como do distanciamento entre a
política e a vida social.
Outro fator que pode ser tomado como indicativo desta despolitização é a
desvinculação do voto nas legendas partidárias para as eleições proporcionais estaduais
e nacionais em relação aos mesmos resultados para as eleições municipais,
muito embora este caso não represente um fenômeno particular do município,
tendo em vista o padrão estrutural de comportamento do eleitor válido para todo
o Brasil.
132

133
Estudos em desenvolvimento regional II
Referências Bibliográficas
BOLETIM DO PROGRAMA DE ESTUDOS EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL CPP-Feevale, novembro de 2002(encadernado)
ENGELMANN, Fabiano. Perfil Político do Vale do Sinos In: ENGELMANN,
Fabiano.Estudos em desenvolvimento regional: O Vale do Sinos em perspectiva.
Novo Hamburgo: Feevale, 2003.
NOLL, M I. & TRINDADE, H., Estatísticas Eleitorais Comparativas do
Rio Grande do Sul (1945-1996), Porto Alegre: UFRGS –1996
PROPOSTA DE PESQUISA – (Diagnóstico e planejamento socioeconômico
do Município de Campo Bom) CPP CPP-Feevale, agosto de 2002(mimeo)

O Projeto
considerAções finAis:
ABrindo o PortAl PArA o
desenvolvimento de cAmPo Bom
Iselda Corrêa Ribeiro
A realização do diagnóstico socioeconômico e político institucional do
município de Campo Bom foi resultado da formação de parcerias entre o Centro
Universitário Feevale, Prefeitura Municipal, Associação Comercial Industrial e a
Associação dos Municípios do Vale do Sinos.
Esta parceria envolve um projeto maior, formado por redes, introduzidas pela
Secretaria da Ciência e Tecnologia no programa de apoio aos pólos de inovação
tecnológica do governo do Estado do Rio Grande do Sul 1 . Estas redes de pesquisa
e informações sobre o desenvolvimento sustentável local e regional é formada por
um conjunto de universidades como Feevale, Unisinos, Universidade Estadual do
Rio Grande do Sul e outras.
O projeto prevê a socialização das informações para o desenvolvimento
sustentável do Vale do Rio do Sinos. A presença das universidades nas redes e a
dinâmica de cada rede em relação às outras são fontes cruciais para o somatório
de conhecimento, que possibilitará a construção de estratégias para o desenvolvimento
local e regional no estado.
Em tal contexto, as parcerias representam a busca de se atingir o desenvolvimento
sustentável local e regional, através da combinação de esforços das
universidades de auxiliarem, através dos recursos humanos qualificados e da produ-
1 Sobre este assunto ver projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Ciência e
Tecnologia, Programa de apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica do Vale do Rio do Sinos, mimeo.
2 Este convênio de cooperação efetuou-se entre a Associação Pró-Ensino Superior em Novo

135
Estudos em desenvolvimento regional II
ção de conhecimento, sobretudo científico-tecnológico, aplicado à realidade local
e regional, ampliando dessa forma um conjunto de informações disponíveis, de
oportunidades e de consciências, abrindo os caminhos para um desenvolvimento
mais justo e eqüitativo, viável economicamente e que responda aos anseios da
população por melhoria de qualidade de vida e inclusão social.
Neste aspecto, o presente estudo, que tem por objetivo a identificação das
principais questões sociais e econômicas dos municípios através dos indicadores
sociais, econômicos, ambientais, tecnológicos e político institucionais, envolve
linhas de pesquisa multidisciplinares, projetos estes que estão sendo desenvolvidos
por vários núcleos de pesquisa do Centro Universitário Feevale.
Como resultado deste processo, foi criado – no interior do Centro Universitário
– um espaço para a formação de uma Incubadora Tecnológica, assim como
um núcleo de pesquisas na área ambiental, assentando a Associação dos Municípios
do Vale do Sinos, instituição que encomendou o diagnóstico socioeconômico e
político Institucional para os municípios associados do Vale do Sinos, constante
no convênio 2 da mesma com o Centro Universitário Feevale.
A formação de parcerias é vista, pela Feevale, como uma das melhores
formas de se promover melhorias tecnológicas, ambientais, sociais e econômicas
que permitam a inserção competitiva das economias em um mundo global,
contraditório e excludente, considerando as especificidades do âmbito regional.
Junto está a responsabilidade dos governos locais, que se manifestam
através da execução conjunta de projetos e programas envolvendo, além
do setor público, a sociedade organizada, empresários, organizações nãogovernamentais
e sindicatos.
Considerando que todos os estudos sobre o desenvolvimento local e regional
estão em andamento, e que temos outro núcleo de pesquisa responsável pelos
estudos do meio ambiente, este tema, de grande significância para a construção
do desenvolvimento sustentável, não foi incluído neste estudo.
Daí os nossos limites. Os textos apresentados neste livro são apenas o ponto
de partida da investigação do núcleo de desenvolvimento regional sustentável
Hamburgo – ASPEUR, Mantenedora do Centro Universitário Feevale e a Associação dos Municípios
do Vale do Sinos onde, entre outras atribuições, a Feevale disponibiliza a estrutura para a AMVRS
se instalar na sede do Centro Universitário. A constituição estatutária foi averbada em abril de 2002.
3 Como já comentamos anteriormente, temos um grupo de pesquisa no Centro Universitário

Pensando Campo Bom
do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, e que faz parte do projeto Impactos
do Desenvolvimento Regional, que inclui os municípios do Vale do Sinos e de
Paranhana, na encosta da Serra.
Neste aspecto, acreditamos que a presente pesquisa, como parte de uma rede
de estudos, apresenta um perfil das práticas socioeconômicos e político institucionais
do município de Campo Bom, permitindo que o portal para a formulação
de políticas públicas se abra para a construção e promoção do desenvolvimento
local, relacionado ao desejo da comunidade de olhar-se no seu próprio espelho
como cidadã, refletida na esperança de uma melhor qualidade de vida, educação,
saúde e trabalho.
É neste sentido que consideramos o desenvolvimento sustentável uma utopia.
É um sonhar juntos: sociedade, universidades, governantes etc. É também
resultado das práticas sociais e econômicas do dia-a-dia das comunidades, na sua
luta contra a exclusão social e as diversas formas de dominação.
Os Resultados
No campo econômico, o município de Campo Bom tem o privilégio de
se posicionar como um dos maiores produtores e exportadores de calçados do
Estado do Rio Grande do Sul.
No entanto, o fato de Campo Bom se encontrar na posição atual de grande
produtor e exportador de calçados não significa que irá manter essa posição no
ranking regional e nacional. Isto ocorre pelo fato da indústria calçadista manter,
ainda, as regras tradicionais.
O trabalho de André Maurício dos Santos mostra, no decorrer da sua investigação,
que existe a possibilidade de perda de posição da atividade econômica
tradicional, devido às práticas de custos menores da mão de obra empregada
em outros estados e países. Este fato poderá gerar a falta de competitividade das
indústrias de Campo Bom, diante do produto mais barato, nos outros locais. É
a concorrência intercapitalista, onde o mercado, através dos preços da mão de
obra, da matéria-prima mais barata, regula a produção em massa. A competição
é aqui um fator decisivo para a continuidade ou extinção de uma empresa, não
importando muitas vezes a qualidade, e sim a quantidade.
Para os empresários da indústria calçadista do município de Campo Bom,
o governo é um dos grandes responsáveis pelas diversas crises, visto que não
136

137
Estudos em desenvolvimento regional II
existem condições razoáveis de financiamentos à produção, os juros são altíssimos
e as taxas tributárias encontram-se acima das possibilidades de grande
parte dos empresários.
Para que o crescimento econômico das indústrias fosse possível, seria então
necessário que o governo desonerasse os tributos sobre a cadeia produtiva do
calçado e seus agregados, tais como embalagens, acessórios e mão-de-obra.
Este estudo mostrou, ainda, que a concentração de indústrias coureirocalçadistas
no município de Campo Bom é um entrave para o crescimento da
economia do município, diante do novo mercado que se forma nas demais regiões.
Daí que Santos sugere a necessidade de se criar políticas de diversificação das
indústrias que venham a atrair novos investimentos para Campo Bom.
Por outro lado, está em fase de implantação o projeto do Parque Tecnológico
do Vale do Sinos, resultado da parceria da ASPEUR – Associação Pró Ensino
Superior em Novo Hamburgo, Mantenedora do Centro Universitário Feevale, que
recebeu uma doação da Prefeitura de Campo Bom (65,64 mil metros quadrados)
para a expansão do projeto, e a Associação de Desenvolvimento Tecnológico do
Vale, a VALETEC.
O projeto está sob a responsabilidade da ASPEUR, que assumiu a construção
e a administração do Núcleo de Extensão Universitária, formado por uma
incubadora tecnológica, um sistema de condomínio de empresas e os serviços de
extensão acadêmica do Centro Universitário Feevale.
Como resultado, o projeto deverá criar condições para o surgimento de atividades
de alto valor agregado, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico
regional. A atração de outros empreendedores, empresários e pesquisadores deverá
fortalecer o surgimento de novos negócios, produtos, serviços e conhecimentos
na área tecnológica que poderá beneficiar, em parte, a economia, a comunidade
local e a preservação do meio ambiente.
Neste aspecto, seria interessante que o governo local possibilitasse, através
de políticas fiscais, motivacionais e locacionais, condições para a implantação de
novos negócios que tragam benefícios para os pequenos e médios empresários.
Além disso, sugere-se que o governo local, junto com as lideranças de bairros,
empresários e os técnicos do Centro Universitário Feevale criem projetos de
novos pequenos negócios, direcionados para os jovens moradores dos bairros

Pensando Campo Bom
pobres, através do reaproveitamento dos resíduos, sucatas e materiais a serem
reciclados. Esta seria uma das formas de atrair os jovens, buscando sua inclusão
social e econômica na comunidade de Campo Bom.
O crescimento do número de indústrias e a urbanização invadindo o
espaço agrário, resultou no enfraquecimento do setor agropecuário da região
e principalmente na redução dos pequenos produtores da unidade familiar.
Desta forma, a economia rural é cada vez menos expressiva no espaço rural
de Campo Bom.
Se nos detivermos atentamente às tabelas referentes ao setor primário, expostas
no capítulo 5, o município conta apenas com 15 estabelecimentos agropecuários.
No ano de 2001, o município possuía apenas um estabelecimento rural
com lavouras permanentes e três estabelecimentos de horticultura.
No entanto, ao contrário de outras regiões onde os minifúndios deram
lugar à concentração de terras e à expulsão dos colonos do campo, em Campo
Bom percebe-se que não houve tal concentração de terras por parte de alguns
produtores no espaço agrário local, e sim perda gradativa do espaço agrário e
desaparecimento das atividades resultantes da agricultura familiar, que tinha sua
origem nas colônias alemãs.
Atualmente, os pequenos produtores de horticultura que permanecem
produzindo no espaço rural empregam algum tipo de mão-de-obra assalariada,
o que significa dizer que os mesmos não se inserem no conceito da produção
familiar. Na pecuária existem apenas 12 empregados e 8 na horticultura, números
inexpressivos no conjunto da população ativa do município. Embora esse número
cresça em torno de mais um ou dois trabalhadores no campo, de acordo com a
época e os resultados da pequena produção agrícola, não se pode concluir que
haja aumento de empregados nesse espaço.
O resultado da pesquisa mostra, assim, a realidade de concentração espacial
da indústria tradicional e o risco estrutural da agropecuária que está, na verdade,
agonizando, podendo acelerar a deteriorização do meio ambiente rural com o
surgimento de vilas e problemas com a água 3 , riqueza principal da população. De
acordo com a pesquisa, as terras são “férteis”, o que poderia ser fonte de trabalho
e riqueza para parte da população.
138

139
Estudos em desenvolvimento regional II
Manter a produção agrícola que já existe, com a fixação da população ativa na
terra, criando oportunidades de formação de cooperativas agrícolas e a atração de
novos produtores da unidade familiar ou comunitária, seria uma forma de cuidar
da terra mãe, ao mesmo tempo em que se abririam novas frentes de trabalho para
a comunidade campobonense.
Pensando agora as “finanças públicas de Campo Bom, o estudo mostrou
que as mesmas vêm sofrendo alterações significativas”. Para Jucelaine Bittarello,
estas limitações concentram-se nos gastos, tanto na receita como na despesa, para
diminuir o déficit orçamentário.
Porém, mesmo com a diminuição das receitas e o razoável investimento em
educação, o governo local deveria investir mais em escolas técnicas, que possibilitam
o aumento de qualidade da mão-de-obra assalariada e empreendedora, assim
como na saúde e na segurança pública.
O aumento dos investimentos nestas áreas, ainda que reduzidos, poderia assegurar
a melhoria da qualidade de vida da comunidade que, segundo os resultados
da pesquisa de Fabiano Engelmann, está cada vez mais despolitizada, excluindo
as práticas políticas da vida social.
Concluindo, estas seriam algumas das diretrizes estratégicas, sugeridas pelo
conjunto dos pesquisadores, para orientara promoção do desenvolvimento local.
Virando a roda: o portal está aberto
O processo de decisões para impulsionar o desenvolvimento sustentável
no município de Campo Bom deve, assim, resultar do compromisso dos atores
institucionais, de sociedade civil organizada 4 e da sociedade política local para a
construção de um planejamento estratégico que atenda aos mais diferentes interesses,
superando as deficiências dos problemas indutores do desenvolvimento
de caráter centralizado e vertical, a partir dos resultados desta primeira pesquisa.
Feevale, responsável pela execução da pesquisa sobre o meio ambiente, poluição etc. no Vale do
Sinos e Paranhana.
4 Neste trabalho tomamos o conceito de sociedade civil organizada adotado por Boisieur: “sociedade

Pensando Campo Bom
Através do compartilhar, deve-se inventar procedimentos que façam da
própria comunidade territorial, no espaço e no tempo de Campo Bom, o agente
endógeno e exógeno de transformações, metamorfoseando-a em um sujeito coletivo
local. Para que o processo de gestão seja efetivado, o projeto coletivo deve
comprometer toda a sociedade chamada para cumprir esta tarefa.
Concluindo, o desenvolvimento sustentável é uma utopia. Ele só é possível
com a participação coletiva dos sujeitos sociais, integrando seus sonhos e esperança
de que, mesmo com todas as contradições, um novo mundo é possível.
civil propriamente dita é definida no sentido de pessoas e organizações de pessoas que possuem
uma visão coletiva de si mesma que, ainda seja difusa, é formada pela participação e mobilização”.
BOISIEUR, Sergio, Actores, Asociatividad y desarrollo territorial em la sociedad Del conocimiento”
in revista Redes, Interdisciplinaridade e Desenvolvimento Regional, vol.7 n.2, maio/ago. de 2002.
RS. P95.
140

Miolo impresso em Offset 75grs. Tipografia: Garamond, corpo 11 nos textos e 9 nas legendas.Títulos com fonte Garamond,
corpo 20. Capa impressa em papel Cartão Triplex 250grs. Acabamento Plastificação brilho. Impressão:Gráfica Metrópole.
Tiragem: 500 exemplares.

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Estudos em desenvolvimento regional II