Nº 14.048 ANO XLV - Tribunal de Justiça da Paraíba

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30 RO. RÉU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADV(S). DR(S). VENTURA ALONSO PIRES e ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 132.321 E 131.600 e GUSTAVO PINHAO COELHO, OAB/SP nº 216.052. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.928.009-3. AUTOR: WANESSA DE LOUDES BELARMINO RODRIGUES. RÉU: BANCO BMG. ADV(S). DR(S). CREUZA ANNA COBEIN OAB/SP30.650 E DARCI NADAL. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito. Processo: 200.2009.930.413-7. AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS DE ARAUJO. RÉU: INTEL SEMICONDUTORES OFFICE. ADV(S). DR(S). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e GUSTAVO GONÇALVES GOMES, inscritos na OAB/SP sob os nos 169.709-A, 266.894-A. Despacho: Vistos, etc. O valor bloqueado e transferido no evento 161 pertence ao réu/exequente( INTEL SEMICONDUTORES OFFICE ). Desta feita, intime-o para levantá-lo através de alvará. Isto feito, arquive-se. João Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.944.667-8. AUTOR: ISABELLA PESSOA MENEZES. RÉU: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. ADV(S). DR(S).ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 131.600. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a decisão prolatada através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: Processo: 200.2010.949.400-1. AUTOR: DAMIANA FIRMINO DOS SANTOS CIRILO. RÉU: CONSUL. ADV(S). DR(S). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição de existência de omissão quanto ao índice de atualização a ser empregado na correção monetária. Reconhecimento. Índice a ser utilizado é o inpc. Acolhimento. Vistos etc. Dispensado o relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: reconheço e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que percebo a existência de omissões para DECLARAR que o índice a ser utilizado na correção monetária é o INPC para corrigir o valor a ser executado. João Pessoa, PB, 22 de dezembro de 2011. GUSTAVO LEITE URQUIZA Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.924.136-8. AUTOR: LINCOLN PONTES DE BRITO. RÉU: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. através de sentença para que surtam seus efeitos jurídicos, assim resolvendo o mérito com arrimo no art. 269, III do CPC. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.903.848-3. AUTOR: HERBERT XAVIER DE MESQUITA. RÉU: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. através de sentença para que surtam seus efeitos jurídicos, assim resolvendo o mérito com arrimo no art. 269, III do CPC. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080096510 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juizo e Cartorio, tramitam os autor da Acao de Busca e Apreensao - Processo 200.2008.009.651-0, movida por Banco Finasa S/A em face de Virginio Claudino de Pontes Junior, CPF 050.748.084-80, que, nao tendo sido encontrado no endereco constante dos autos, nos termos do art. 231 e ss do CPC, MANDOU expedir o presente EDITAL, a fim de citar o reu de que dispora do prazo de 5 dias para purgacao da mora, pagando a integralidade da divida pendente, valores estes constantes na inicial apresentados pelo credor fiduciario, hipotese na qual o bem lhe sera restituido, livre do onus, e/ou oferecer contestacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade do bem no patrimonio do credor fiduciario, a teor do art. 3, parag. 1 a 3, do DL 911/69. COMARCA DA CAPITAL. 14A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110165186 Acao: DECLAR. INEXISTENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, cita CONSTRUTORA JAPIASSU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 03.507.883/0001-19, nos termos da AÇÃO DECALRA- TÓRIA DE INEXISTÊNCIA nº 200.2011.016.518-6, que se processa neste Juízo pela Serventia Judicial do 14o Ofício, movida por Angela Barros Portela de Melo Lobato, para, “querendo, defender-se, advertindo-se de que, caso a ação não seja contestada no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos constantes na inicial.. Por não ser localizado o autor nos endereços informados nos autos conforme certidão do oficial de justiça à fl. 32v, determinou a Mª Juíza de Direito a expedição deste Edital, para que seu conteúdo chegue ao conhecimento dos interessados e para que não venham, no futuro, alegar ignorância, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Eu, Sara Neves Guerra Andriola, técnica judiciária, digitei. COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080445048 Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juizo da16a Vara Civel da Capital tramita a Acao de Adjudicacao Compulsoria promovida por MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO em face de HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sendo o presente edital para CITAR HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, representada pelo seu socio JACQUES MACHADO ALVES, paraibano, casado, engenheiro, CPF 133.167.104-34, o qual se encontra em lutar incerto e nao sabido, para no prazo de 015 dias, querendo, contestar a presente Acao, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial(revelia).E, para que chegue ao conhecimento de todos e nao se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da Lei e fixado copia no lugar de costume.O prazo do Edital correra em Cartorio apos o termino do prazo do edital, iniciara o prazo de quinze dias para apresentar a contestacao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e doze.Dr.Fabio Leandro de Alencar Cunha.Juiz de Direito.Eu, Orlandino Pereira Chaves, Tecnico Judiciario, digitei-o. COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019890017870 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Elpidio Paulo Marcone Neto E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 44 863 68 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 21 3 87 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inci inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019980181131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cleidivam Marques Bronzeado E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 11892 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0781 0198 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciinciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990121291 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cara Branca Ind e Com de Confeccoes LTDA e Mario Lucio da Silva e Walter Lucia Coutinho da Silva E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 938 76 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0025 4 98 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalpara que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990293751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Caribe Ind e Com de Materiais Esportivos e os Co Responsaveis Jose Maria Cavalcanti e Carmen Lucia Figueiredo E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 482 44 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0798 5 1999 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o prpresente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010484232 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Valdemir Severino da Silva e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 16 288 64 proviniente da falta DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 2126 1 2000 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do ArtArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040614410 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Objetto Modulados e Decoracao LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 595 56 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 16 2004 10619 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justicjustica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040626141 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Lins e Souza LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 234 38 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 16 2004 07677 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Ao Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050013701 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MMF Com de Telecomunicacoes LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1337 34 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 14 2002 13523 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termosnos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050682810 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado WM Ind e Com de Confeccoes LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 496 28 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 172005 02945 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termotermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020060209331 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Madereira Varadouro LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 341 51 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 15 2003 15634 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070028580 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Com e Representacoes Lumar LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 472 06 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 01 8200 60236 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nosnos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070032558 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Ismael Casa de Massas LTDA e Severino T de Carvalho Junior e Luciberia Campos de Carvalho E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 8 068 01 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 01 8200 60152 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editedital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070124561 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Le R Com de Calcados LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 479 68 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 01 8200 60453 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termonos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070254921 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maria Anunciada Pereira Camelo e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 566 30 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 01 8200 60879 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nonos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077790471 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maxim S Perfumaria LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3 347 45 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 018200 71804 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termosnos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080214980 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Alex Silva Oliveira E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 668 69 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 019 2008 2509 acrescidas das cominacoes legais E para que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 ininciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080314160 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Call Center Com e Servico LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 7 433 45 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 019 2008 2893 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nonos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090170891 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Livraria e Papelaria Araujo LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 656 65 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 019 2008 3915 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090278561 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Vieira Calçados LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 519 51 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 020 2009 4125 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos dodo Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100349030 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Helio Carvalho da Silva e Outras E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 535 92 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 020 2010 5748 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110167901 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Real Plasticos com LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 18 162 61 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 021 2011 7246 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termtermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100073812 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e q uem interessar possa, que tramita nesta vara uma acao penal CRIME C PATRIMONIO, Processo 20020100073812, que move a justica publica em desfavor de CARLOS NASCIMENTO CARDOSO, que se encontra em local incerto e nao sabido, pelo que o MM Juiz de Direito mandou expedir o presente edital com a finalidade de citar CARLOS NASCIMENTO CARDOSO, brasileiro, solteiro, natural de Japi/RN, filho de Lucia batista, residente na rua 13 de maio, 683, de todo o teor da denuncia de fls 02/04, para os finsdo art 396-A do CPP. O prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou defensor constituido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o presente edital sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 06 dias do mes de fevereiro de 2012. Eu, Ana Clea Almeida de Freitas, Analista Judiciario, digitei. Wolfram da Cunha Ramos - Juiz de Direito CAMPINA GRANDE ATA DA 004/2012 – REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE/PB. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, pelas 09 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Ritaura Rodrigues de Santana e Juiz Gutemberg Cardoso Pereira, suplente, em substituição ao Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, que se encontra de férias. Presente ainda o membro do Ministério Público, Dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega. Funcionando na Secretaria, eu, André Vital Ribeiro. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, desde logo o Presidente convocou Dr. Gutemberg Cardoso Pereira para participar da próxima sessão, em razão do impedimento da Dra. Ritaura Rodrigues Santana em dois feitos que estão na pauta. Foram julgados nesta data os recursos em pauta, da forma a seguir descrita: RE 00120040195271/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE - ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA. RELATOR: JUIZ RUY JAN- DER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 00120040195677/ 001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA - ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES.RELATOR: JUIZ RUY JAN- DER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 001250040111260/ 001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ARGEMIRO FERREIRA MACIEL - ADVOGADO: WALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. AGRAVO REGIMEN- TAL 02720060002113/002 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: SASKIA ARAÚJO SOBREIRA - ADVOGADO: ELISÂNGELA MEDEIROS CORNELHO. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso como Agravo Regimental, conforme decisão do c. STF, e, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, inclusive, externado no RE 638706, e no RE 567454, que, em questão de ordem suscitada pelo Min. Cezar Peluso, onde se adotou o regime da inexistência da repercussão geral aos processos que envolvam a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa, por ter esta matéria caráter infraconstitucional, e por se tratar de feito que se encontra em fase de execução de sentença, seria teratológico o conhecimento do agravo regimental para se ter apreciação de RE, totalmente inadmissível à espécie, pelo que nego provimento ao agravo regimental, observado o art. 317 do RI do STF. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO 00120050036985/002 – JEC DE 31 CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ROSICLEIDE LIMA TRAVASSOS - ADVOGADO: CHARLES FELIX LAIME. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, para rejeitar os Embargos a execução, não sendo necessário, por se tratar de sentença transitada em julgado, prova de intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer se a parte tem advogado constituído nos autos e recorreu da decisão que arbitrou a multa diária. Sem condenação em custas e honorários. Lavrará Acórdão a Relatora. RECURSO INOMINADO 02720040016704/002 – JEC DE PICUÍ - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ALICE DA SILVA HENRIQUES - ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRI- GUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, à unanimidade, retirar de pauta e determinar a baixa dos autos ao juizado de origem, considerando que os recursos já foram devidamente apreciados por esta TRM, em sede de agravo, conforme cópias das decisões acostadas a estes autos. RE 00120040239954/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ANA CRISTINA ARAÚJO- ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RELATOR: JUIZ GUTEM- BERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120040184424/ 001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS - ADVOGADO: DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120050039252/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: FRANCISCA FARIAS - ADVOGADO: FRANCIS- CO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. Nada mais. Mandou encerrar a presente Ata que vai devidamente assinada. Eu, André Vital Ribeiro – Analista Judiciário da 2ª TRM, a digitei. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões: RE 00120040195271/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE - ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 00120040195677/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA - ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES.RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 001250040111260/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ARGEMIRO FERREIRA MACIEL - ADVOGADO: WALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543- B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. AGRAVO REGIMENTAL 02720060002113/002 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: SASKIA ARAÚJO SOBREIRA - ADVOGADO: ELISÂNGELA MEDEIROS CORNELHO. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso como Agravo Regimental, conforme decisão do c. STF, e, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, inclusive, externado no RE 638706, e no RE 567454, que, em questão de ordem suscitada pelo Min. Cezar Peluso, onde se adotou o regime da inexistência da repercussão geral aos processos que envolvam a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa, por ter esta matéria caráter infraconstitucional, e por se tratar de feito que se encontra em fase de execução de sentença, seria teratológico o conhecimento do agravo regimental para se ter apreciação de RE, totalmente inadmissível à espécie, pelo que nego provimento ao agravo regimental, observado o art. 317 do RI do STF. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120040239954/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECOR- RENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ANA CRISTINA ARAÚJO- ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120040184424/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS - ADVOGADO: DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120050039252/001 – JEC DE CAMPINA GRAN- DE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: FRANCISCA FARIAS - ADVOGADO: FRANCISCO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA RELATOR: JUIZ GUTEM-
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Nº 14.048 ANO XLV - Tribunal de Justiça da Paraíba

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