Nº 14.048 ANO XLV - Tribunal de Justiça da Paraíba

Nº 14.048 

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

MESA DIRETORA 

Presidente: 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

Vice-Presidente: 

Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo 

Duda Ferreira 

Corregedor-Geral de Justiça: 

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h 

Des. José Ricardo Porto 

(Presidente) 

Des. Manoel Soares Monteiro 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 

Publicação: quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012 –(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV 

PORTARIA GAPRE Nº 157/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no 

uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 300.048-6, resolve 

designar o servidor ROBSON GOMES ALMEIDA, Técnico Judiciário, Matrícula: 469.262-4, lotado no Banco de 

Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer as funções de Analista Judiciário e de 

confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública, no período compreendido de 29.07.2011 a 

30.09.2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 

2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 058/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 264.103- 

8 PARTES: O ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e as empresas 

TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 12 

(doze) meses, ou seja, de 17/12/2011 a 17/12/2012, ou até que seja concluído o procedimento licitatório em curso, 

deflagrado nos autos do P.A. Nº 284.426-5. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 058/2009. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; 

Projeto/Atividade – 4195 – Encargos com Água, Luz e Telefone; Natureza da Despesa 3390.39 – Outros Serviços 

de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 

Subfunção – 061; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4195 – Encargos com Água, Luz e Telefone; Natureza da 

Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. FUNDAMENTAÇÃO: 

art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. João Pessoa, 16 de dezembro de 2011. DES. 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 049/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280.497-2 

PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, GLAURA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELO 

e ISABELA MAGNA PEREIRA DE MELO MOURA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2010. 

OBJETO: alterar a Cláusula Quarta do Contrato nº 49/2010, a fim de modificar o valor mensal do ajuste, passando 

para R$ 2.088,02 (dois mil e oitenta e oito reais e dois centavos), como resultado do reajuste pelo Índice Geral de 

Preços do Mercado (IGP-M). FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do contrato nº 049/2010. DOTAÇÃO ORÇAMEN- 

TÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 

– Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – 

Pessoa Física; Fonte de Recurso – 00 e Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa 

– 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.36 – 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 25 de janeiro de 2012. DES. 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO- 

CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” 

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.000.638-0/001. RECORRENTE: ELIZABETE DE SPUSA CARVALHO. AD- 

VOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDA: CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE 

CAMPINA GRANDE. ADVOGADOS: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA E OUTRO. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo (PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO(A)): 307.379- 

3 – Gratificações – Tassia Querino Guedes Cunha; 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo (PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO(A)): 302.753-8 – 

Horas Extras – Antonio Renio Meira da Nobrega/ots; 306.561-8 – Horas Extras – Roberta Arruda S. L. Barbosa/ots 

DESPACHOS PLANTÃO SEGUNDO GRAU 

O EXMº DR ALUÍZO BEZERRA FILHO, JUIZ CONVOCADO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, 

PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, DEFIRO O 

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E EXTINGUIR O FEITO, SEM 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h 

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 


Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo 


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 


Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 


Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 

TRIBUNAL PLENO 

SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h 

EXAME DO MÉRITO, POR ENTENDER QUE A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO TEM LEGITIMIDADE DE PROPOR 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PLEITEAR A NULIDADE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2011 DO 

DETRAN/PB, APLICANDO-SE O EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL EXTENSÍVEL AO AGRAVO DE ISNTRU- 

MENTO, EXTINGUINDO O FEITO NA ORIGEM, COM A CASSAÇÃO DO PROVIMENTO RECORRIDO.” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058.442-6/001. AGRAVANTE: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO 

COSTA. ADVOGADO: ANTÔNIO ROCHA GALDINO. AGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA 

PARAÍBA. 

O EXMº DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDEN- 

TIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, A FIM DE EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO 

À AÇÃO RESCISÓRIA A SER PROPOSTA PELO REQUERENTE, DE FORMA A SOBRESTAR OS EFEITOS 

DECORRENTES DO ACÓRDÃO RESCINDENDO (FLS. 71/81), LANÇADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 

200.1996.015.751-5/001, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA ORA INSTAURADA.” 

AÇÃO CAUTELAR Nº 200.2010.002.095-3/006. REQUERENTE: UNICARD BANCO MÚLTIPLI. ADVOGADO: 

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO 

PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. 

O EXMº DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, 

PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, DEFIRO O 

PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROPICIE A IMPETRANTE, NO 

PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O MEDICAMENTO TYKERB, NA DOSAGEM DE 250MG, ININTER- 

RUPTAMENTE, PERMANECENDO O FORNECIMENTO DURANTE TODO O TEMPO EM QUE A IMPETRANTE 

NECESSITE DA REFERIDA MEDICAÇÃO, SEMPRE QUE APRESENTADA A RECEITA MÉDICA DO MÉDICO 

RESPONSÁVEL, DADA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, FIXANDO-SE, UMA MULTA DE 

R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR DIA DE ATRASO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.” 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000303-6/001. IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. 

ADVOGADO: EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA 

SAÚDE DA PARAÍBA 

O EXMº DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, 

PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, NÃO VISLUM- 

BRANDO, PRIMA FACIE, A FLAMA DO BOM DIREITO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DO PRESENTE WRIT.” 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000287-1/001. IMPETRANTE: LIVIA REGINA ROLIM PIMENTA. 

ADVOGADO: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCA- 

ÇÃO DA PARAÍBA E O DIRETORA DO COLÉGIO MENINO JESUS. 

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS) 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 


Des. João Alves da Silva (Presidente) 

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 

CÂMARA CRIMINAL 

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e 

Quinta-Feira, às 14:00h 

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) 

Des. Arnóbio Alves Teodósio 

Des. João Benedito da Silva 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

Des. Carlos Martins Beltrão Filho 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

HABEAS CORPUS (Processo nº 001.2009.025588-4/006) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior 

- IMPETRANTE: Antônio Bruno Costa Saback - PACIENTE: Fernanda Martins de Melo -IMPETRADO: Juiz de 

Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. 

Publique-se - Após, sejam os autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins. 


- IMPETRANTE: Guilherme Ferreira de Miranda - PACIENTE: Airton Cardoso Couto - Ante o exposto, indefiro o 

pedido de liminar. Após, remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para os devidos fins. 

REVISÃO CRIMINAL (Processo nº 024.1999.000158-8/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - 

REQUERENTE: Luiz Carlos Pereira Remígio - Por tais razões, defiro, em parte, o pedido, tão somente para determinar 

à Gerência do Telejudiciário deste Tribunal que não faça constar da certidão de antecedentes criminais do réu/postulante, 

qualquer alusão à condenação pelo crime de calúnia, levada a efeito no processo em epígrafe. Publique-se. 

INQUÉRITO: Processo nº 014.2005.001751-7/001 - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - 1º 

INDICIADO: Fábio de Oliveira Silva - 2º INDICIADO: Sebastião Pereira Primo, Prefeito do Município de Riacho 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 


Desª Maria das Neves do Egito de Araújo 


Des. Nilo Luís Ramalho Vieira 

(Corregedor-Geral) 

Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti 



SUPLENTES 

Des. João Alves da Silva 



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias 

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dos Cavalos - Ante o exposto, defiro o pedido, determinando o arquivamento do inquérito em favor de 

Sebastião Pereira Primo (CAPUXIM), Prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, sem prejuízo de sua posterior 

reabertura, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, se as investigações revelarem a suspeita de que ele tenha 

tido alguma participação nos fatos sob apuração. Baixem-se os autos à Comarca de Catolé do Rocha, conforme 

requerido. Cumpra-se. 


– IMPETRANTE: Lucas Clemente de Brito Pereira - PACIENTE: João Batista da Silva Santos - IMPETRADO: Juiz 

de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. 

Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Publique-se. 

PODER 

JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA 

DA PARAÍBA 

Dr. Aluizio Bezerra Filho 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007623-5/001 – Capital. Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz 

convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Esther Lydia Dyer. Advogados: 

Cyro Visalli Terceiro. AGRAVADO: Walter Correia de Brito Neto. ADVOGADO: Sérgio Alves de Oliveira. DECI- 

SÃO: Por ser manifestamente improcedente a irresignação recursal da Agravante, nego seguimento ao agravo, 

mantendo a decisão em todos os seus termos. 

Drª. Maria das Graças Morais Guedes 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050647-0 / 001 - Capital – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais 

Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVAN- 

TE: Banco Santander S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVADO: Maria de Lourdes Sarmento. ADVOGADO: 

Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Felipe Solano de Lima Melo. DESPACHO: Vistos etc. Pelas razões expostas, 

indefiro o pedido liminar para denegar efeito suspensivo ao recurso. Dê-se ciência desta decisão ao magistrado 

a quo, oportunidade em que haverá de ser oficiado para prestar as informações de estilo. Outrossim, intime-se 

a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, após o que, colha-se o parecer da Douta Procuradoria de 

Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 527, IV, do CPC. Intimações necessárias e 

comunicações de estilo. Publique-se. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.000829-7 / 001 – Teixeira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais 


TE: Claudevanio Gonçalves Nunes. ADVOGADO: Luiz Gustavo de Sousa Marques. AGRAVADO: D. A. F. G. e M. 

L. F. G., por sua genitora Adriana Silva Ferreira. ADVOGADO: Luzia Caroline de Lucena Batista. DESPACHO: 

Vistos etc. Pelas razões expostas, indefiro o pedido liminar, negando o efeito suspensivo ao presente recurso. 

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe 

facultada a juntada de cópias das peças que entender convenientes(CPC, art. 527, III). Em seguida, dêem-se 

vistas à Douta Procuradoria de Justiça. Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias 

e comunicações de estilo. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000754-7 / 001 – Cacimba de Dentro. RELATORA: Drª. Maria das Graças 

Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 

APELANTE: Município de Cacimba de Dentro, por seu Prefeito. ADVOGADO: João Ferreira Furtado Neto. 

APELADO: Maria Aparecida Delfino. ADVOGADO: Antônio Teotonio de Assunção. DECISÃO: “NEGO SEGUI- 

MENTO AO RECURSO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046013-2 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais 


TE: PBPREV-Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha e outros. AGRAVADO: José de Arimateia 

Rodrigues. ADVOGADO: Roosevelt Delano G. Furtado e outro. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO” 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.781827-2 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, 

Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bradesco 

Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Kaylanne Maria Machado da 

Silva. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO RECURSO” 



TE: Raquel de Oliveira Lins Vieira de Melo. ADVOGADO: Lisanka Alves de Sousa. AGRAVADO: Secretário de 

Administração do Município de João Pessoa. DESPACHO: Vistos etc. Portanto, dou seguimento ao agravo, 

indeferindo, contudo, a liminar pleiteada. P.I. Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau. Intime-se a 

parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para 

emissão de parecer. 



TE: PBPREV-Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelle Aranha. AGRAVADO: Luiz Carlos Pontes. 

ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, dou seguimento ao 

recurso, indeferindo, contudo, a liminar pleiteada. P.I. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Intime-se a parte 

agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de 

Justiça, para a emissão de parecer. 


Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco 

Santander Banespa S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Vanildo de Brito Caetano Filho. DECISÃO: 

“NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO” 


Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Unimed 

João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Márcio Meira Gomes Júnior. APELADO: 

Teresinha do Menino Jesus Feitosa. ADVOGADO: Marcus Antônio Dantas Carreiro. DECISÃO: “NEGO SEGUI- 

MENTO AO RECURSO” 



TE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Ticiano Maciel Costa. AGRAVADO: Ouro Branco Praia Hotel 

S/A. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel. DESPACHO: Vistos etc. Destarte, mantenho, pelos seus próprios 

fundamentos, a decisão de fls. 905/907, indeferindo o pedido de reconsideração de fls. 933/938. P.I. Certifiquese 

se o juízo a quo prestou as informações que lhe foram solicitadas. Em caso negativo, renove-se o ofício de 

fl. 912. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.026897-4 / 002 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais 

Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: 

Unibanco Aig Seguros S/A, atual Itaú Seguros S/A. APELADO: Cláudio Porto da Silva. ADVOGADO: Wamberto 

Balbino Sales. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001963-3 / 001 – Teixeira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais 

Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: 

Município de Teixeira, por seu Prefeito. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVADO: Maria Valdirene 

Pereira Novo. ADVOGADO: Luzia Caroline de Lucena Batista. DESPACHO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro o 

efeito suspensivo pleiteado, a fim de afastar o rateio do FUNDEB, no importe de R$102.017,13, referente a 

diferença do valor aluno/ano de 2010, até o julgamento final do presente agravo. Oficie-se ao juízo “a quo”, para 



prestar as devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 10 

(dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas 

essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). 

Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.000015-0 / 001 – Jacaraú. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, 

Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de 

Jacaraú, por seu Prefeito. ADVOGADO: Antônio Gabinio Neto. APELADO: Edmilson Luis da Silva, Maria Dulce da Silva 

e outro. ADVOGADO: Noaldo Belo de Meirelles. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO” 

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio 

Dr. Ricardo Vital de Almeida 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000097-3/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em 

substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz 

Arias Nunes. APELADA: Cleonice Gomes de Santana. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. RESPONSABILI- 

DADE CIVIL DO ESTADO – Preliminar de Inépcia da inicial e prejudicial de prescrição – Rejeição - 

Rompimento de Barragem – Omissão do Ente Público – Responsabilidade subjetiva – Precedentes do 

STF – Falta do Serviço – Caracterização – Dever de indenizar demonstrado – Dano moral não afastado 

por recibo de quitação firmado nos autos - Indenização fixada de forma razoável – Juros de mora e 

correção – modificação - aplicação da Lei 8494/97 – honorários – modificação – fixação de forma 

equitativa - Provimento parcial. - Preliminar de inépcia da inicial: se exordial preenche todos os requisitos 

legais esculpidos no art. 282 do CPC, não há razão para considerá-la inepta. Rejeição. - Prejudicial de 

prescrição: a prescrição contra a Fazenda Pública se dá em cinco anos, nos termos do Art. 1º do Decreto 

nº. 20.910/32. Rejeição. - Conforme orientação do STF, tratando-se de omissão do poder público, a 

responsabilidade civil por tal comportamento é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de 

suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário 

individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica. - Tem-se como 

caracterizada a ineficiência do serviço, quando o Estado tendo dever de fiscalizar o andamento das 

obras contratadas e/ou realizadas, sobretudo a de uma Barragem, tão próxima à Comunidade e, por 

isso mesmo, carecedora de uma maior atenção por parte do Poder Público, ante à possível tragédia de 

um rompimento, como de fato ocorrido, não realiza obras de conservação ou de melhoramento. - “Art. 

1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de 

atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única 

vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta 

de poupança.” (art. 1-F da Lei 8494/97). - “A correção monetária do valor da indenização do dano moral 

incide desde a data do arbitramento” (súmula 362 do STJ) - “Os juros moratórios fluem a partir do evento 

danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (súmula 54 do STJ). Firme em tais razões, com 

base no art. 557 do CPC, monocraticamente, REJEITO preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição 

para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apelatório, apenas para fixar a verba honorária em R$ 2.000,00 

(dois mil reais) e aplicar como termo inicial da correção monetária, referente aos danos morais, a data do 

arbitramento. Ato contínuo, aplico o art. 1F da Lei 8494/97, em relação as condenações impostas à fazenda 

(danos morais e materiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 01 de fevereiro de 2012. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.035659-7/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em 

substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Vera Lucia Medeiros Marques. ADVOGADO: Americo 

Gomes de Almeida. APELADO: Banco Safra S/A. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS 

CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO 

ART. 257 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ATUAL 

ENTENDIMENTO DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. “Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) 

dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.” (art. 257 do CPC.) - PROCESSUAL CIVIL. (...) 

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 257 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. 

DESNECESSIDADE. CITAÇÃO VÁLIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 

SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. O pagamento das custas processuais 

dos Embargos do Devedor deve ser providenciado pela parte embargante, no prazo de trinta dias, sob pena de 

cancelamento de sua distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal da 

parte. Precedentes do STJ. (…) (AgRg no Ag 1350893/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA 

TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 01/04/2011) - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente 

inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do 

respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (Caput do art. 557 do CPC) Vistos etc. 

Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Apelatório interposto, posto que contrário a jurisprudência 

dominante do STJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, 01 de fevereiro de 2012. 

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.025753-4/001. RELATOR: Ricardo Vital de 

Almeida (Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Sérgio Marcelino 

Nóbrega de Castro ADVOGADO: Em causa própria. AGRAVADO: Editora Jornal da Paraíba ADVOGADO: Rogério 

Varela. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso que visa combater Acórdão. Não 

cabimento do Agravo Interno. Art. 284 do RITJPB. Erro grosseiro. Ausência de dúvida objetiva. Seguimento 

negado. - Art. 284. Ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Regimento, são impugnáveis por agravo 

interno, no prazo de cinco dias, os despachos e decisões do relator e dos Presidentes do Tribunal, do Conselho 

da Magistratura e das Câmaras, que causarem prejuízo ao direito da parte. § 1º A. Não comporta agravo interno 

a decisão liminar concessiva ou indeferitória de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. “quem quiser 

recorrer, há de usar a figura recursal apontada pela lei para o caso; não podendo susbtituí-la por figura diversa” 

(Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 2.006, vol. I, p. 621). Vistos etc. 

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO. P.I. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2012. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000098-1/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição 

ao Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias 

Nunes. APELADO: Severino Ferreira da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. RESPONSABILIDADE CIVIL 

DO ESTADO – Preliminar de Inépcia da inicial e prejudicial de prescrição – Rejeição - Rompimento de Barragem – 

Omissão do Ente Público – Responsabilidade subjetiva – Precedentes do STF – Falta do Serviço – Caracterização 

– Dever de indenizar demonstrado – Dano moral não afastado por recibo de quitação firmado nos autos - 

Indenização fixada de forma razoável – Juros de mora e correção – modificação - aplicação da Lei 8494/97 – 

honorários – modificação – fixação de forma equitativa - Provimento parcial. - Preliminar de inépcia da inicial: 

se exordial preenche todos os requisitos legais esculpidos no art. 282 do CPC, não há razão para considerá-la 

inepta. Rejeição. - Prejudicial de prescrição: a prescrição contra a Fazenda Pública se dá em cinco anos, nos 

termos do Art. 1º do Decreto nº. 20.910/32. Rejeição. - Conforme orientação do STF, tratando-se de omissão do 

poder público, a responsabilidade civil por tal comportamento é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa 

de suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizála, 

dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica. - Tem-se como caracterizada a ineficiência 

do serviço, quando o Estado tendo dever de fiscalizar o andamento das obras contratadas e/ou realizadas, 

sobretudo a de uma Barragem, tão próxima à Comunidade e, por isso mesmo, carecedora de uma maior atenção 

por parte do Poder Público, ante à possível tragédia de um rompimento, como de fato ocorrido, não realiza obras 

de conservação ou de melhoramento. - “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente 

de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, 

haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros 

aplicados à caderneta de poupança.” (art. 1-F da Lei 8494/97). - “A correção monetária do valor da indenização do 

dano moral incide desde a data do arbitramento” (súmula 362 do STJ). - “Os juros moratórios fluem a partir do evento 

danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (súmula 54 do STJ). Vistos etc. Firme em tais razões, com 

base no art. 557 do CPC, monocraticamente, REJEITO preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição 

para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apelatório, apenas para fixar a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois 

mil reais) e aplicar como termo inicial da correção monetária, referente aos danos morais, a data do arbitramento. 

Ato contínuo, aplico o art. 1F da Lei 8494/97, em relação as condenações impostas à fazenda (danos morais e 

materiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2012. 

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR” 

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) 

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br



Diárias concedidas 

NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Adriana Maranhão Silva 307.175-8 Juiz de Direito Soledade 12 e 19/12/2011 Em substituição 

Andréa ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Caminha da Silva 307.467-6 Juiz de Direito Belém 09,10 e 11/01/2012 Em substituição 

Andréa ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Caminha da Silva 307.633-4 Juiz de Direito Belém 17/01/12 Em substituição 

Antônio ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Eimar de Lima 308.269-5 Juiz de Direito Catolé do Rocha 05 a 10/02/2012 Atuar em Mutirão 

Antônio ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Leobaldo M . de Melo 307.592-3 Juiz de Direito Aroeiras 18/01/12 Em substituição 

Ascione ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Alencar Linhares 307.460-9 Juiz de Direito Malta 17/01/12 Em substituição 

Mário ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Lúcio Costa Araújo 307.693-8 Juiz de Direito Cacimba de Dentro 11/01/12 Em substituição 

Mário Lúcio Costa Araújo 307.295-9 Juiz de Direito Barra de Santa Rosa 15/12/11 Em substituição 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.023.739-1/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz-Convocado em 

substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: João Eudes da Silva (Adv. Gustavo Lima Neto e 

outro). APELADA: Estado da Paraíba (Representado por seu Procurador). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁ- 

RIA. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FEITOS 

IDÊNTICOS. MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR, PEDIDOS DIVERSOS, REFERENTES A PERÍO- 

DOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA INSTÂNCIA RECURSAL. CAUSA NÃO MADURA. 

ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. - Não se consubstanciando a hipótese de 

ações idênticas, tampouco havendo de se falar em repetição de ação que se encontra em curso, inexistem os 

requisitos elencados nos art. 301, §§1º a 3º, do CPC. Ausência de Litispendência a ensejar a extinção do feito. 

- “A novidade apresentada pelo § 3º do art. 515 do Código de Processo Civil nada mais é do que um atalho, 

legitimado pela aptidão a acelerar os resultados do processo e desejável sempre que isso for feito sem prejuízo 

a qualquer das partes; ela constitui mais um lance da luta do legislador contra os males do tempo e representa 

a ruptura de um velho dogma, o do duplo grau de jurisdição, que por sua vez só se legitima quando for capaz de 

trazer benefícios, não demoras desnecessárias”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 1ª 

ed. São Paulo: Malheiros editores, 2004. p.171). Vistos, etc. (…) Ante o exposto, ANULO A SENTENÇA de fls. 

38/39, e determino o retorno dos autos ao Juízo de Origem, a fim de que o feito tenha seu regular trâmite, com 

instrução processual e sentença de mérito. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2012. Ricardo Vital 

de Almeida Juiz-Convocado/Relator. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.2005.000.799-0/003. 2ª Vara Cível da Comarca de Queimadas. Relator: Juiz 

Ricardo Vital de Almeida (Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). Agravante: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Agravada: Inácia Martins dos Santos. Advogados: Érico de Lima 

Nóbrega e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ TRANSITADA EM JULGA- 

DO. PRECLUSÃO. DESPACHO SEM CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUI- 

MENTO. ART. 557, CPC. A apreciação das alegações suscitadas pela recorrente neste agravo de instrumento 

implica em ofensa à coisa julgada, formada nos termos dos arts. 473 e 474 do CPC. O provimento judicial que 

apenas determina o cumprimento da sentença trata-se de despacho de mero expediente, consequentemente, 

sem qualquer cunho decisório. Sendo irrecorrível o despacho de mero expediente, nos termos do art. 504 do 

CPC, impõe-se negar seguimento a agravo contra ele interposto, diante da manifesta Inadmissibilidade (art. 557, 

CPC). Vistos etc. (...) Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 

POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.024257-1/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado 

em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. AGRAVADO: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza da 5ª Vara da 

Fazenda Pública da Capital. Vistos etc. Feitas estas considerações, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a 

suspensão do processo principal, até que seja julgado o mérito exclusivo do presente instrumento. Publique-se. 

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem resposta, 

remeta-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-se. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2012. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.019800-5/001 – RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado 

em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO: José Edgard 

da Cunha Bueno Filho. AGRAVADO: Município de João Pessoa, por seu Prefeito. ADVOGADO: Rossana A. G. 

Lucena. Vistos etc. Por todo o exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Remeta-se o feito à 

Procuradoria-Geral de Justiça. P. I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012.. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 078.2011.000648-9/ 001 – RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado 

para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO: Ignez Lucia 

Saldiva Tessa. AGRAVADO: Jordão Lopes da Silva. ADVOGADO: Moisés Duarte Chaves Almeida. Vistos etc. Por 

todo o exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Oficie-se ao juízo prolator da decisão impugnada, 

para que preste informações no prazo legal. Intime-se a parte agravada para apresentação das contrarrazões. 

Após, remeta-se o feito à Procuradoria - Geral de Justiça. P. I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.011.059-2/007. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz-Convocado 

em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Marconi Marques Patrício e outros. ADVOGA- 

DO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. AGRAVADO: DER – Departamento de Estradas e Rodagens do 

Estado da Paraíba. ADVOGADO: Eunice Pedro de Carvalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de 

sentença. Obrigação de fazer. Desnecessidade de citação. Natureza mandamental. Necessidade de intimação. 

Execução não embargada. Fazenda Pública. Honorários Advocatícios indevidos. Inteligência do o art. 1°- D, da 

Lei n° 9.494/97. Inaplicabilidade da Súmula 345 do STJ. Decisão Monocrática. Seguimento Negado. - Conforme 

dispõe o art. 461 do CPC, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória 

que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Mesmo não se formando o processo de execução, 

torna-se imperiosa a intimação pessoal, tendo em vista, a importância de segurança na comunicação da 

sentença mandamental. - O art. 1°- D, da Lei n° 9.494/97, diz que “Não serão devidos honorários advocatícios 

pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas”. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, monocraticamente, 

NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Ricardo Vital 

de Almeida. Juiz-Convocado/Relator. 


em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre 

Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Sandro Duarte de Melo. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e outros. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO. REQUISITOS AUTORI- 

ZADORES DA MEDIDA. PRESENÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 

VAGAS REMANESCENTES. SITUAÇÃO ATÍPICA. CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL E INTER- 

NET. INSUFICIÊNCIA. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE AS FASES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO TJPB. 

APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. 

- Há entendimento pacífico no STJ (RMS 33.077/DF) no sentido de que caracteriza violação ao princípio da 

razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público apenas mediante publicação do chamamento 

em diário oficial quando passado considerável lapso temporal entre a realização ou a divulgação do 

resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, uma vez que é inviável exigir que o candidato 

acompanhe, diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. Vistos, etc. (…) Dessa forma, monocraticamente, 

NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. 

Ricardo Vital de Almeida Juiz-Convocado/Relator. 


em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Rumos Construções Ambientais Ltda e Lavanério 

de Queiroz Duarte Junior. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros. AGRAVADO: Projecta 

Material de Construção Ltda. ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 

557, § 1º DO CPC. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CABIMENTO RECURSO. DECISÃO MONO- 

CRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos do art. 504 do CPC, não cabe recursos contra despacho de 

mero expediente. - O despacho que fora alvo dos embargos, é de mero expediente, não tem cunho decisório, 

posto que o Juízo, tão-somente, determinou o cumprimento do que havia decidido em uma outra manifestação 

judicial. Ou seja, o despacho guerreado é de mero expediente, tendente a impulsionar o feito, sem qualquer carga 

decisória. Vistos, etc. (…) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. João 

Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Ricardo Vital de Almeida Juiz-Convocado/Relator. 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009.2010.000637-9/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - 

AGRAVANTE: Deoclécio Moura Filho (Advs. Antonio Brito Dias Júnior e Fernando Madruga Filho). - AGRAVADO: 

Ministério Público Estadual. - DECISÃO: NÃO HAVENDO, PORTANTO, FUMUS BONI IURIS RECURSAL, 

INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, COM ESPEQUE NO ART. 527, III DO CPC. (REPUBLICADO 

POR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO DJ EM 07/02/2012). 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001983-1/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha 

Ramos. - AGRAVANTE: Município de Teixeira (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). - AGRAVADA: 

Elioneide Ângela da Silva Nunes (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista). - DECISÃO: ANTE O EXPOS- 

TO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECI- 

SÃO RECORRIDA, ENQUANTO PENDE DE JULGAMENTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO 

(ART. 527, III DO CPC). 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001964-1/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - 

AGRAVANTE: Município de Teixeira (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). - AGRAVADA: Wania Batista Araújo 

(Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO 

SUSPENSIVO REQUERIDO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA, ENQUANTO PENDE DE 

JULGAMENTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 527, III DO CPC). 


AGRAVANTE: Município de Teixeira (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). - AGRAVADA: Soraia Maria Teles 

Guedes Rocha (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO 

DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA, ENQUANTO 

PENDE DE JULGAMENTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 527, III DO CPC). 


AGRAVANTE: Município de Teixeira (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). - AGRAVADA: Maria do Socorro Alves 

Monteiro (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE 

EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA, ENQUANTO 

PENDE DE JULGAMENTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 527, III DO CPC). 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058640-5/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Maria Paula Martins Carvalho e Silva - ADVOGADO: Paulo 

Wanderley Câmara e outro - AGRAVADOS: Diretor do 2001 Colégio e Cursos Preparatórios LTDA - DECISÃO: 

Ante o exposto, com fulcro no art. 501 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente, 

extinguindo este agravo de instrumento, sem julgamento do mérito. 

Dr. Francisco Francinaldo Tavares 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 002.2011.001135-6/001 — Comarca de Caaporã — Relator: Francisco 

Francinaldo Tavares (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) — Agravante: 

Município de Caaporã — Advogados: Aurélio L. Vidal de Negreiros e Thiago Leite Ferreira — Agravados: Valderi 

Batista Filgueira, Marinete Floro Irineu da Silva e outros — Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes 

— DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em 

todos os seus termos. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 091.2011.000654-0/001 — Comarca de Serra Branca. — Relator: Dr. Francisco 

Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — 

Agravante:Câmara Municipal de São José dos Cordeiros. — Advogado: Diógenes Sales Pereira. — Agravado: 

Prefeito de São José dos Cordeiros. — Advogado: José Maviael Elder Fernandes de Sousa. — DECISÃO: Ante 

o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do 

art. 557, caput, do CPC. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2010.002444-0/001 — 3ª Vara de Cajazeiras. — Relator: Dr. Francisco 

Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: 

José Batista Neto — Advogado: em causa própria — Agravada: Cleidimar Dantas Batista — DECISÃO: Por 

tais razões, nos termos do art. 557, § 1º-A, dou provimento ao recurso, concedendo o benefício da justiça 

gratuita ao agravante. 

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2012. 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO 

307.436-6 ______________________________________________________________________________________________ 

Aderson Costa Araújo Filho Licença p/ tratamento de saúde 

307.651-2 ______________________________________________________________________________________________ 

Alexandre Magno da Silva Pereira Gozo de Licença-prêmio 

307.867-1 Alexandre Magno da Silva Pereira Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 

pessoa da família 

307.646-6 ______________________________________________________________________________________________ 

Antônio Augusto de Brito G.Galvão Licença p/tratamento de saúde 

307.444-7 ______________________________________________________________________________________________ 

Antônio Patrício de Sousa Licença p/tratamento de saúde 

307.722-5 ______________________________________________________________________________________________ 

Bertha Maria da Fonseca Conde Licença p/tratamento de saúde 

308.032-3 ______________________________________________________________________________________________ 

Célia Maria Morais de Oliveira Licença p/tratamento de saúde 

307.756-0 Cláudia Celestino de Andrade Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 


306.962-1 ______________________________________________________________________________________________ 

Cleanto Nunes Dutra Licença p/tratamento de saúde 

307.650-4 ______________________________________________________________________________________________ 

Daniel Nogueira da Silva Licença p/tratamento de saúde 

307.881-7 ______________________________________________________________________________________________ 

Estelita Ramos Lins Gozo de Licença-prêmio 

307.807-8 Germana Anunciada Soares dos Santos Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 


307.772-1 Heraldo Costa Miguel Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 


307.678-4 ______________________________________________________________________________________________ 

Ivna Mozart Bezerra Soares Moura Licença p/tratamento de saúde 

307.799-3 ______________________________________________________________________________________________ 

Jonas Alcântara do Nascimento Licença p/tratamento de saúde 

306.884-6 ______________________________________________________________________________________________ 

Jonilson Santos Brito Licença p/tratamento de saúde 

307.710-1 ______________________________________________________________________________________________ 

Josival Diniz de Melo Licença p/tratamento de saúde 

307.915-5 ______________________________________________________________________________________________ 

Juliana Cardoso de Luna Lisboa Licença p/tratamento de saúde 

307.734-9 ______________________________________________________________________________________________ 

Luiz Generino da Silva Neto Gozo de Licença-prêmio 

307.780-2 ______________________________________________________________________________________________ 

Manoel Missias da Silva Licença p/tratamento de saúde 

307.385-8 Manuela Diógenes Moreira Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 


307.953-8 ______________________________________________________________________________________________ 

Maria do Socorro de Sales Souza Gozo de Licença-prêmio 

307.567-2 ______________________________________________________________________________________________ 

Mario Ângelo Júnior Gozo de Licença-prêmio 

307.568-1 ______________________________________________________________________________________________ 

Mario Ângelo Júnior Gozo de Licença-prêmio 

307.696-2 ______________________________________________________________________________________________ 

Mateus Pereira de Souza Gozo de Licença-prêmio 

307.819-1 ______________________________________________________________________________________________ 

Pedro Alexandre da Silva Licença p/tratamento de saúde 

307.901-5 ______________________________________________________________________________________________ 

Rossana Augusta Ferreira Travassos Licença p/tratamento de saúde 

307.750-1 ______________________________________________________________________________________________ 

Roseanne Carneiro dos Santos Caldas Licença p/tratamento de saúde 

307.751-9 ______________________________________________________________________________________________ 

Roseanne Carneiro dos Santos Caldas Licença Gestante 

307.535-4 ______________________________________________________________________________________________ 

Sandra de Cássia de Oliveira Gomes Licença p/tratamento de saúde 

307.746-2 Solange de Oliveira Maia Licença p/ acompanhar tratamento de saúde 

______________________________________________________________________________________________ 


308.010-2 ______________________________________________________________________________________________ 

Vanessa Andrade Dantas L da Nóbrega Licença Gestante 

307.980-5 Vanilda Maria de Melo Silva Lima Gozo de Licença-prêmio 

3

4 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000289-7/001 — Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, juiz 

convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Ministério Público do Estado 

da Paraíba — Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. — DECISÃO: Por essa razão, demonstrados 

o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido liminar para que a autoridade impetrada forneça os 

medicamentos ALPRAZOLAM 2mg e CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20mg, os quais devem ser encaminhados 

à IV Gerência Regional de Saúde, na cidade de Patos, para ser recebido por Maria da Guia de Oliveira Brito Silva, 

durante o período designado pelo médico. 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

HABEAS CORPUS N. 200.2011.052156-0/001 – CAPITAL – VARA DE ENTORPECENTES - Relator: Des. Joás 

de Brito Pereira Filho - Impetrantes: Edizio Cruz da Silva - Paciente: José Adriano Gomes – DESPACHO: Vistos, 

etc...”...Pelo exposto, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. 

HABEAS CORPUS N. 200.2011.052863-1/3 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrantes: 

Beis. Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena e Antônio Teodósio da Costa Júnior – Paciente: Taysa dos 

Santos Nascimento – DESPACHO: Vistos, etc...”...Diante disso, ausentes os pressupostos do fumus boni iuris 

e do periculum in mora, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. 

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.025.378-4/002. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 

RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL. ADVO- 

GADO: Urbano Vitalino de Melo Neto e outros. AGRAVADO: Carolina Bezerra Cavalcanti Nóbrega. ADVOGADO: 

Marcial Duarte de Sá Filho e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA COM 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOMÓVEL 0/KM. DEFEITO NÃO REPARADO. ARGUI- 

ÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. FABRICANTE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRO- 

VIMENTO NEGADO. A responsabilidade dos fornecedores de produtos é solidária, podendo o credor cobrar de 

um ou de todos os devedores. Posto isso, e considerando que a Agravante é parte legítima e seu pedido recursal 

cinge-se à sua exclusão do processo por ilegitimidade passiva, nego provimento ao Agravo. 


HABEAS CORPUS Nº. 200.2012.057990-5/001 — 2ª Vara Distrital de Mangabeira/PB - Relator: Exmo. Des. João 

Benedito da Silva - Impetrante: Maria do Carmo Maurício Silva de Araújo - Paciente: Anderson Costa de Lima - 

Vistos etc. Não preenchido o primeiro pressuposto das medidas liminares (fumus boni juris), despicienda 

incursão no outro elemento (periculum in mora). Forte em tais razões, INDEFIRO o pedido iminar formulado na 

inicial. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. 

HABEAS CORPUS Nº 001.2009.008579-4/001 – Comarca de Belém - Relator: Exmo. Des. João Benedito da 

Silva - Impetrante: Maria Eliesse de Queiroz Agra - Paciente: José Nilton de Souza - Vistos etc. Assim, inexistindo 

fumus boni juris, não há necessidade de discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, 

por se tratar de análise de liminar), uma vez que a concessão do pleito, ora em análise, encontra-se condicionada 

à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoria 

de Justiça. Publique-se. 


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2009.001906-0/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape. 

Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento 

Mercantil. Advogado: Antônio Braz da Silva e outros. Agravado: Alaine Padilha Mendes. Advogada: Valéria 

Cornélio da Silva. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo a decisão 

hostilizada em todos os seus termos. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.016490-8/001– Capital. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: 

Josélia Pereira da Silva. ADVOGADOS: Sarah de Souza Peixoto. APELADO: Município de João Pessoa, representado 

por seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN- 

ÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM SELEÇÃO 

PÚBLICA. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEI 11.350/2006. NULIDADE CONTRATUAL. DIREITO 

APENAS À SALDO DE SALÁRIOS. ENTENDIMENTO REITERADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO MONOCRÁTI- 

CO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART.557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- A regra de transição, 

instituída pela EC 51/2006, estabelece a dispensa de processo seletivo para aqueles que já exerciam a atividade 

de agentes comunitários no momento de sua promulgação, desde que comprovado que a contratação se deu 

mediante prévia seleção pública. - A contratação de agentes comunitários de saúde, conforme prevê a Lei 

Federal 11.350/06, deve ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a 

natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que 

atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. - “A jurisprudência 

desta Corte firmou-se no sentido de que a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a Administração 

Pública, sem a prévia realização de concurso público, não gera efeitos trabalhistas, sendo devido ao trabalhador, 

apenas, o saldo de salário dos dias efetivamente trabalhados”.(STF. AI 612687 AgR/RS. Rel. Min. Dias Toffoli. 

J. Em 09/11/2010). VISTOS (…) Isso posto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, monocraticamente, NEGO 

SEGUIMENTO ao apelo, mantendo incólume a sentença recorrida. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040913–1/001 -CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: 

Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADO: Francisco Sampaio de Menezes Júnior. APELADO: Hosana 

Régis Marinho. ADVOGADO: Ilza Cilma de Lima. DECISÃO: Desta forma, com base no que prescrevem os art. 

511 c/c o 557, ambos do Código de Processo Civil, considero deserto o recurso apelatório de fls. 128/147 e não 

conheço do apelo de fls. 148/167, para, em consequência, negar-lhes seguimento. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2010.000796-5/001. 

Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Francisco Sérgio Fortaleza de Aquino. Intimação ao Bel. FRANCIS- 

CO DE ASSIS REMIGIO II, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as 

contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2010.000859-1/001. 

Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Cláudia Morgana Carvalho Marinho. Intimação aos Beis. ALANNA 

GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA E ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo 

legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, 

§ 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªC) – Processo nº 076.2000.000007-5/001 – AGRAVANTE: GILVANDO 

CABRAL DE SANTANA. AGRAVADO (01): MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO. AGRAVADO (02): SAULO ROLIM 

SOARES. Intimação ao(s) bel(is). MAYRA DE CASTRO MAIA FLORÊNCIO patrono do primeiro agravado e 

JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS patronos do segundo agravado, a fim de, no prazo legal, 

querendo apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.1998.029062-7/001 – Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A. Recorrido(s): KELMA MARIA ALENCAR DE F. ZACCARA. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO 

FERNANDO V. ALVES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) 

as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2011.028895-4/001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. 

Recorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS ALBUQUERQUE. Intimação ao(s) bel(is). ALCIDES BARRETO BRI- 

TO NETO E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as 

contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 200.2011.025358-6/001 – Recorrente(s): 

MUNICÍPIO DE CABEDELO. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEI- 

RO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as 

contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

AGRAVOS DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000270-9/ 

001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Amaury Batista Lima. Intimação a Bela. RAFAELA DE 

OLIVEIRA RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as 

contrarrazões dos recursos em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba. 



RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000815-1/001. Recorrente: Ariosvaldo 

de Araújo Macena. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, 

no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência 

(Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000857-3/001. 

Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Marilene Rodrigues de Oliveira Vilar. Intimação aos Beis. HUGO 

VIRGILIO RODRIGUES VILAR E IGOR HOLMES SIMÕES, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do 

recorrido, apresentarem as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

NOTICIA CRIME Nº 999.2010.000872-4/001. Relator: Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público 

Estadual. Noticiado: José Severiano de Paula Bezerra da Silva, Prefeito do Município de Tavares.Intimação ao 

Bel. MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS VILLAR, a fim de, comparecer a Diretoria Judiciária, para os fins 

requerido na petição protocolizada sob nº 9992012P014231, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2011.001117-4/001. Relator o Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Rednilson 

Martins da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antonio Ricardo de Oliveira Filho, a fim de, 

no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 

8ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2011.010420-1/001. Relator o Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Roberto 

Luiz Augusto da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro, a fim de, 

no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 


APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 073.2007.003254-2/002. Relator o Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelantes: 

Franklin Henrique Braz de Araújo e Fabrício Monteiro Regis. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis 

Carlos Antônio R. Ribeiro e Solon Henriques de Sá e Benevides, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões 

do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Cabedelo, 

lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2009.008601-6/001. Relator o Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Tamara 

Barroso. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antonio Bruno da Costa Saback, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da Vara de 

Entorpecentes da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.377152-6/002. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado 

para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Mario Asbestas. Réu: Roland Alexander Deja. 

Intimação ao Bel. Dário Sandro de Castro Souza, advogado do autor acima identificado , a fim de, no prazo de 

05 (cinco) dias, falar sobre as certidões de fls. 707 verso e 716 verso, providenciando o que for necessário ao 

andamento do feito. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000812-8/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito 

Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: César de Figueiredo Urach . 

Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba e outro. Intimação ao Bel. Carlos Antônio Rodrigues 

Ribeiro , a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o expediente de fls. 217, e inclusive, se ainda tem 

interesse no julgamento da demanda. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 

200.2005.019311-5/002. Relatora: A Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito convocada 

para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante(01): BANCO DO BRASIL S/A. 

Embargante(02): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Embargados:OS MESMOS. Intimação aos Beis. MÉRCIA 

CARLOS DE SOUZA E OUTRA E LAURIMAR FIRMINO DA SILVA , na condição de patronos dos Embargados, 

respectivamente,a fim de, no prazo legal, responderem aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 



para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: RIVANILDO SOARES TEIXEI- 

RA. Embargado: O ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a Bela. WALQUIRIA BORGES PEREIRA, na condição de 

advogada do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 



para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ 

A (ITAÚ SEGUROS S/A). Embargado: CLAUDIANO FERNANDES BARBOSA, REPRESENTADO POR SUA 

MÃE IVONE FERNANDES DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, na condição 

de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 053.2009.001369-8/001. Relatora: Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza de 

Direito convocada para substituir a Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Apelante: BANCO FINASA BMC 

S/A. Apelado: SEBASTIÃO ROMERO DA PAZ ALVES. Intimação ao Bel. ALAN FERREIRA DE SOUZA, a fim de, 

no prazo de 15(quinze) dias, apresente instrumento procuratório, conferindo-lhe poderes, sob pena de não 

conhecimento do recurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 037.2006.005.571-4/002. Relator: Doutora Maria das Graças Morais 

Guedes, Juíza Convocada para substituir a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: REGINALDO BERTOLINO. Agravada: IGREJA BATISTA 

DO 7º DIA UNIVERSAL DE SOUSA. Intimação aos Beis.:EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA E VERA VERNAI- 

DE PORDEUS F. DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do 

Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/ 

c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as 

contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara 

da Comarca de Sousa, lançado nos autos da Ação de Manutenção de Posse de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.051.325-2/001. Relatora: Doutora Maria das Graças Morais 

Guedes, Juíza convocada para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, 

integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: JOÃO HUMBERTO 

DA SILVA. Intimação aos Béis.: ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA E ÊNIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, 

no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação 

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da 

Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, 

interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado 

nos autos da Ação Ordinária de igual número. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRO- 

CESSO Nº 018.2010.001617-1/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª 

Câmara Cível. Embargante: Kleber Fagner Monteiro Alves. Embargado: Santander Leasing S/A Arrendamento 

Mercantil. Intimação ao Bel. HUMBERTO DE SOUSA FELIX, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, sanar o defeito 

de representação processual, assinando a petição de fls. 116/120, relativa aos referidos embargos, sob pena de 

não conhecimento do recurso, em conformidade com o despacho prolatado à fl. 128 dos autos em referência. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 039.2011.001983-1/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, 

integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Elioneide Angela da Silva Nunes. 

Intimando a Bel.ª Luzia Caroline de Lucena Batista e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com 

o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, 

de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste 

Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória 

do Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual 

número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. 


integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Maria do Socorro Alves Monteiro. 






número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.




integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Soraia Maria Teles Guedes Rocha. 






número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. 


integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Wânia Batista Araújo. Intimando a 

Bel.ª Luzia Caroline de Lucena Batista e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no 

art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro 

de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, 

apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do 

Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 

Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.051722-0/001. Relator: Des. José DI LORENZO SERPA integrante da 1ª 

Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: FLAVIANO COUTINHO PEREIRA. Intimando o Bel. 

JULIO CEZAR BATISTA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, 

V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, 

c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as 

contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da Fazenda 

Pública da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.1997.003300-6/001. Relator: O Exmo. Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz 

convocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Autor: Francisco de Tásio 

Queiroga Cartaxo e Outros. Réu: Maximono Pinto Gadelha e Outros. Intimação ao Bel. JOAQUIM CAVALCANTE 

DE ALENCAR, a fim de, comparecer nesta Gerência de Processamento para efetuar preenchimento dos dados 

do processo necessários para abertura de conta e proceder o depósito referente aos honorários periciais, nos 

autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.051.424-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti 

de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: 

JOÃO BATISTA BRAZ GONÇALVES. Intimação ao Bel.:JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO, a fim de, no prazo 

legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe 

foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura 

do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra 

os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos 

autos da Ação de Obrigação de Não Fazer de igual número. 



PAULO GOMES DE ARAÚJO. Intimação a Bela.: ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA, a fim de, no prazo 

legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe 

foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura 

do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra 

os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos 

autos da Ação de Revisão de Proventos de igual número. 



ROBSON NERY PONTES WANDERLEY. Intimação ao Bel.: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO, a fim de, no 

prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação 



interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado 

nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer de igual número. 


de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: CONDOMÍNIO DO VICTORY BUSINESS FLAT. 

Agravado: SUELMA DE FATIMA BRUNS. Intimação aos Beis.: ADAIL BYRON PIMENTEL E RAPHAELA BARA- 

CUHY CUNHA DO VALE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de 

Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a 

Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões 

do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível 

da Capital, lançado nos autos da Ação de Cautelar de igual número. 


de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: IRACI DA COSTA SILVA. Agravado: PREVI – CAIXA 

DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação aos Beis.: LUIZ RICARDO 

CASTRO GUERRA E JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o 

disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 

26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste 

Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do 

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 


de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravada: 

MARILENE PONTES PEREIRA. Intimação aos Beis.:JOSÉ PAULINO COSTA NETO E LUIZ RODRIGO PEREI- 

RA DA C. CARVALHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de 

Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a 

Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões 

do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Repetição de Indébito de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 039.2011.002.003-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de 

Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado: EVÂNIA MARCE- 

LINO NOVO. Intimação a Bela.: LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 

10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça 

deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho 

do Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 


de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado: MARIA 

IZABEL XAVIER DA SILVA. Intimação a Bela.: LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA E DANIELLE FERREIRA 

MARQUES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, 

com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, 

do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em 

referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançado nos 

autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 


Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravada: MARIA SUELY DE 

SOUZA LUCAS. Intimação a Bela.:LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 

10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça 

deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho 

do Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 


Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado: AURILENE VENÂNCIO 

DE HOLANDA. Intimação a Bela.: LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 

de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, 

apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito 

da Comarca de Teixeira, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 


de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: JUVINIANO BELARMINO DE FREITAS NETO. 

Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação a Bela.: ANA MARIA C. NUNES DE SOUSA 

FREITAS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, 

com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, 

do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em 

referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos, lançado 

nos autos da Ação de Execução de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2007.744771-8/001. Relator o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Luciano 

Wanderley Cruz de Oliveira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aluizio Nunes de Lucena, a fim de, no 

prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª 

Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2003.054189-6/002 Relator o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Luciano 

Amorim de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Cicero de Lima e Sousa, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal 

da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 033.2011.002.840-5/001 Relatora: Desembargadora Maria das Neves 

do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MARIA CARMELITA 

DO NASCIMENTO. Intimação ao Bel.: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, a fim de, no prazo legal, de 

conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada 

pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal 

de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos 

de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Cível Comarca de Santa Rita, lançado nos autos da Ação de 

Indenização de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 039.2011.002.012-8/001. Relator: Doutor Marcos William de Oliveira, 

Juiz convocado para substituir a Excelentíssima Desembargadora Maria das Neves do Egito A. D. Ferreira, 

integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravada: RIVANDRA SANTOS DE LIRA. 

Intimação às Belas.: LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA E DANIELLE FERREIRA MARQUES, a fim de, no 

prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação 



interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Teixeira, lançado nos autos da Ação 

de Obrigação de Fazer de igual número. 



integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravada: GILZA CRISTINA RAMALHO DE 

AMORIM. Intimação à Bela.: LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, 

de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste 

Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo 

de Direito da Comarca de Teixeira, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. 



integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: SEVERINO DO 

RAMO DOS SANTOS. Intimação ao Bel.: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, a fim de, no prazo legal, 

de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi 

dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do 

Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os 

termos de despacho do Juízo de Direito da da 5ª Vara da Fazenda Pública, lançado nos autos da Ação de 

Obrigação de Não Fazer de igual número. 



integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO DAYCOVAL S/A. Agravado: OSVALDO DE SOUSA ALVES. 

Intimação ao Bel.:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto 

no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro 

de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem 

as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 

Comarca de Barra de Santa Rosa, lançado nos autos da Ação Revisional de Contrato de igual número. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2004.059056-0/001; Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida; Autor: PB PREV- 

Paraíba Previdência . Réus: Gabriela dos Santos Barbalho; Daniel dos Santos Barbalho e Ericka dos Santos 

Barbalho, representados por sua genitora Marineide Maria dos Santos.Intimação ao Bel. Edmer Palitot Rodrigues 

, afim de, na condição de patrono dos réus acima nominados, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca 

dos aclaratórios de fls. 116/121, nos autos da ação rescisória em referênciaGerência de Processamento do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 024.2009.001555-3/004. Relator o Des. Arnobio Alves Teodósio. Apelantes: Jonas 

Oliveira Silva, Helcio dos Santos Silva e Juciano Oliveira Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. 

Antonio Fernandes Medeiros e Pericles de Moraes Gomes, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do 

recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Monteiro, lançada 

nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2011.012096-9/001. Relator o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Eliomar 

Minô. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gildasio Alcântara Morais, a fim de, no prazo legal, apresentar 

as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes da 

comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2011.001760-3/001. Relator Dr. Tercio Chaves de Moura Juiz Convocado para 

substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Deyvison Tomaz dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. 

Intimação ao Bel. Antonio Bruno da Costa Saback, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em 

referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande, 

lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2008.032823-6/001. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: Ginaldo 

Bernardo da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos Antônio da Silva e outro, a fim de, no 

prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 


APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2011.010402-9/001. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: José 

Cicero dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal 

da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2010.021285-9/001. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: Michelly 

Andrade dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antonio Bruno da Costa Saback, a fim de, no 

prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª 

Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 014.2001.001408-3/001. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: Francisco 

Vieira Barros. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Bruno Cezar Cadé, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara da 

comarca de Catolé do Rocha, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 056.2008.000976-6/015. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: José 

Roberto Pinto. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Patricia da Silva Ferreira, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de 

Coremas, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2009.036181-3/002. Relator o Des. João Benedito da Silva. Apelante: Edmilson 

Avelino Gomes. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Filipe Freire, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, 

acostar procuração judicial ou substabelecimento, na forma da lei, sob pena de não conhecimento do recurso. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 031.2005.001076-3/004. Relator: Des. João Alves da Silva. Autor: Francisco Bezerra de 

Lima. Réu: Ministério Publico Estadual. Intimação aos Beis. Evandro José Barbosa e Marcos Rique de Souza, 

advogados do autor acima identificado, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova de sua 

incapacidade financeira ou efetuar o depósito previsto no art. 488,II, do CPC, sob pena de extinção. do feito. 

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 015.2011.000585-5/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da 

Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Conceição. Apelado: Cláudia Ferreira Frade Fonseca. Intimação ao 

5

6 

Bel. Fidel Ferreira Leite, para, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de patrono do ora apelante, promover a 

juntada da Lei Municipal nº. 347/2002, a que se refere na exordial, notadamente, em face da sua indispensabilidade 

à devida instrução do feito. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2004.028455-4/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Autor: Zezito Ferreira da 

Silva. Réu: Valeria Elisângela Paulino Ramos. Intimação ao Bel. Neudenir de Souza Rodrigues, advogado do reu 

acima identificado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação aos termos da contestação e ao 

documento de fls.229. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.029005-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Autor: E.C. Pneus Peças e 

Serviços Ltda. Réu: Brazmotors Veículos e Peças Ltda. Intimação ao Bel. Cláudio Coelho Mendes de Araújo, 

advogado do autor acima identificado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento 

de fls.123, encartado nos autos acima identificados. 

REVISÃO CRIMINAL Nº 028.2001.000179-1/007. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Requerente: Robson 

Pierre Pereira da Silva. Requerido: Justiça Pública. Intimação ao Bel. ADAILTON RAULINO VICENTE DA 

SILVA, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação, fazendo juntar, sob pena de não 

conhecimento da presente revisional, instrumento procuratório com poderes específicos para ingressar com 

Ação de Revisão Criminal, nos termos do art. 623, CPP, in versis.. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba. 

JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 


EXPEDIENTE N.º 999.2011.000749-2/001 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - ASSUNTO: Expediente 

subscrito por Dayse Maria Pinheiro Mota, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras, encaminhando 

relatório apresentado pela servidora Valdilene Ferreira Seixas, apresentando as dificuldades verificadas naquela 

unidade judiciária, solicitando a concessão de horas extras no prazo mínimo de 30 dias. EXPEDIENTE. REQUE- 

RIMENTO DE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES DA SERVENTIA OU, ALTERNATIVAMENTE, MUTIRÃO 

CARTORÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUANTIDADE EXCESSIVA DE PROCESSOS, E DEFICIÊNCIA DE SERVIDO- 

RES. DILIGÊNCIA DETERMINANDA NO SENTDO DE AFERIR A QUANTIDADE DE PROCESSOS QUE SE 

ENCONTRAM, ATUALMENTE, PARALISADOS EM CARTÓRIO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. REDUÇÂO 

CONSIDERÁVEL DO MONTANTE PROCESSUAL EXISTENTE NA SERVENTIA. NÚMERO QUE SE ENCONTRA 

DENTRO DOS PADRÕES DO RAZOÁVEL. POSSÍVEL REOTRNO À NORMALIDADE DOS TRABALHOS. 

PLEITOS QUE, NESTE MOMENTO, SE MOSTRAM DESNECESSÁRIOS. REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. Embora as 

condições de trabalho relatadas pela servidora fossem preocupante, não mais se justifica a prestação de 

serviços extraordinários na serventia se, no momento atual, a situação foi contornada, com a redução considerável 

dos feitos paralisados há mais de 30 (trinta) dias em cartório. No caso, certamente o que causou a situação 

relatada pela servidora fora algum problema circunstancial, seguramente superado pelo esforço comum dos 

servidores lotados na unidade judiciária, de modo a não mais se fazer necessária a prestação de serviços 

extraordinários. ACORDA o Egrégio Conselho da Magistratura em indeferir o pedido, em face das informações 

trazidas para os autos pela Gerência de Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação, com subsequente 

arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator. Unânime. 

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000210-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Severina 

Pereira de Sousa–Adv. Edson Batista de Souza. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS 

MORAIS E MATERIAIS – TRAGÉDIA DE CAMARÁ – OMISSÃO ESPECÍFICA – PREJUDICIAL DE MÉRITO- 

REJEITADA - INOCORRÊNCIA – OMISSÃO ESPECÍFICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – TRANSAÇÃO 

– CARÁTER EMERGENCIAL E ASSISTENCIAL DO PAGAMENTO – DEMANDA JUDICIAL – DANOS MATERI- 

AIS - FIXAÇÃO DE FORMA PRUDENTE – DANOS MORAIS – NECESSIDADE DE REDUÇÃO - REFORMA DA 

SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Haverá omissão específica quando o Estado, por omissão 

sua, crie a situação propícia para a ocorrência do evento em situação em que tinha o dever de agir para impedílo; 

a omissão específica praticada pelo ente estatal, enseja a responsabilização sem verificação da culpa. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMEN- 

TO PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator. 


Apelante: Fast Shop Comercial – Adv. Daniela Delai Rufato. Apelado: José Roberto da Silva – Adv. José 

Alexandre Soares da Silva. EMENTA: DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR NO 

CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES NÃO CONTESTADAS. 

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. POS- 

SIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Não deve 

haver condenação por danos morais, mesmo em caso de negativação irregular, quando comprovada a existência 

de outras inscrições anteriores em cadastros de restrição ao crédito, segundo entendimento sumulado do STJ 

(Súmula 385 do STJ). Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento da inscrição indevida. Vistos, 

relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator. 


1º)Apelante: Maria da Penha Ribeiro dos Santos e Cícero dos Santos Pereira – Adv.: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 

2º)Apelante: Estado da Paraíba – rep. Por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelados: Os mesmos. 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. TRAGÉDIA DE CAMA- 

RÁ. OMISSÃO ESPECÍFICA. TRANSAÇÃO. CARÁTER EMERGENCIAL. ASSISTENCIAL DO PAGAMENTO. 

DEMANDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS DANOS DE FORMA PRUDENTE. SENTENÇA 

JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRIMEIRA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AÇÃO DE DANOS PA- 

TRIMONIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO POR DANO MORAL. REFORMA DA 

SENTENÇA PARA CONCEDER DANOS PATRIMONIAIS. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL. 

DESPROVIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA OBJETIVANDO 

REDUÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Haverá omissão específica 

quando o Estado, por omissão sua, crie a situação propícia para a ocorrência do evento em situação em que tinha 

o dever de agir para impedí-lo; a omissão específica praticada pelo ente estatal, enseja a responsabilização sem 

verificação da culpa. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.034098-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

Agravante: Emanuele Cirenza – Advs.: Paulo Américo Maia Peixoto e Anníbal Peixoto Neto. Agravado: 

Brookfield Rio de Janeito Empreendimentos Imobiliários S/A. – Adv. Cristiane Druve Tavares Fagundes e Rose 

Angelli Cirne Eloy Gondim. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CLÁU- 

SULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE DO CONSUMI- 

DOR DEVIDAMENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVI- 

MENTO DO AGRAVO. Merece reforma a decisão agravada, não sendo plausível que o agravante se desloque 

para a cidade de São Paulo, arcando com todas as despesas, para oferecer defesa no presente processo. Vistos, 

relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator. 

REMESSA OFICIAL Nº. 200.2009.001015-4/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

Promovente: Joana Melo da Silva – Adv. Maria de Fátima de Sousa Dantas. Promovido: Estado da Paraíba, rep. 

por seu Procurador Fillipe A. dos S. Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da 

Capital. EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE 

TRATAMENTO MÉDICO. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE 

TRATAMENTO ADEQUADO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E 

DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - É dever constitucional do Estado garantir saúde aos cidadãos, 

fornecendo-lhes o tratamento médico necessário. É o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 196: “Art. 

196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem 

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 

promoção, proteção e recuperação”. STF: “O direito à saúde representa conseqüência constitucional indissociável 

do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, Relator Min. Celso de Mello, 

julgado em 12/09/2000). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 


Agravante: Banco Santander Brasil S.A. - Adv. Antonio Braz da Silva. Agravado: Josinaldo Xavier de 

Medeiros – Adv. José Dinart Freire de Lima. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE 

SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSI- 



BILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É possível a liberação dos valores considerados incontroversos 

quando a impugnação ao cumprimento da sentença baseia-se no excesso de execução, visto que, em caso de 

procedência da impugnação só será decotado aquilo que exceder ao inicialmente executado. Vistos, relatados e 

discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 


Agravantes: Mayra Leite Nogueira e Carlos Antônio Rangel de Melo Júnior – Adv.: Almir Alves Dionísio. 

Agravada: Maria de Lourdes Nogueira, representada por sua filha Maria Cláudia de Góes Nogueira – Adv.: Sérgio 

Marcelino Nóbrega de Castro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

– PRELIMINARES – 1) ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEIÇÃO – 2) AUSÊNCIA DA JUNTADA DE CÓPIAS DAS 

PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS ASSISTENTES AOS SEUS ADVOGADOS – REJEIÇÃO – MÉRITO - 

POSSE VELHA - NECESSIDADE DO RITO ORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA POSSE PARA OS POSSUIDORES 

- PROVIMENTO DO AGRAVO. Resta incontroverso, até mesmo pelas agravadas, que os agravantes residiam no 

imóvel há mais de ano, o que caracteriza posse velha. Entende-se que os agravantes são possuidores com posse 

velha. O ordenamento jurídico confere proteção ao possuidor, por reconhecer a necessidade de se resguardar essa 

situação fática, um estado de fato protegido pelo direito. - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em 

REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 


Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – CAPEF – Adv. 

Urbano Vitalino de Melo Neto, Taua Domiciano. Agravado: Dagoberto Oliveira Veras – Adv. Adalberto Marques de 

Almeida Lima. EMENTA: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO 

ATUARIAL. CESTA-ALIMENTAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. CÁLCULO ATUARIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCI- 

OS. PROVIMENTO. - A instituição previdenciária recorrente aduz inexistência do direito do autor, em razão de não 

ter havido o referido custeio do benefício requerido, e que este fato modificativo da pretensão autoral seria 

provado pela perícia atuarial. - Evitando futuras alegações de cerceamento de defesa e consequente nulidade do 

processo, faz-se necessária a concessão da perícia requerida. Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, 

em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator. 


Agravante: UNIMED Norte/Nordeste – Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico – 

Adv. Nadja de Oliveira Santiago e Augusto Sérgio S. de Brito Pereira. Agravado: UNIMED João Pessoa – 

Cooperativa de Trabalho Médico – Adv. Caius Marcellus Lacerda. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERES- 

SE DA UNIÃO NA DEMANDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LITISPENDÊNCIA ENTRE OS 

PROCESSOS DE NOS. 200.2009.034.128-6 E 200.2009.022.933-3. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECI- 

SÃO GUERREADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Somente as matérias relacionadas nos 

incisos do art. 109 da CF/88 devem ser apreciadas pela Justiça Federal, cabendo à Justiça Estadual as matérias 

residuais e que não forem da competência das Justiça Militar, Trabalhista e Eleitoral, nem originária dos Tribunais 

Superiores. Enquanto a competência absoluta deve ser impugnada em sede de preliminar de contestação, nos 

termos do art. 301, II, do CPC, a incompetência relativa só pode ser levantada mediante exceção de incompetência, 

em autos apartados. A litispendência, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 301, do CPC, ocorre quando há 

reprodução de ação anteriormente ajuizada. Já na ação idêntica, há identidade de partes, causa de pedir e mesmo 

pedido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.021531-6/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de 

Albuquerque. Embargante: Município de João Pessoa – Adv. Lucas Clemente de Brito Pereira. Embargado: 

Celeida Cosmo Pereira Silva e Outros – Adv. Anderson Herance. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 

ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM “PREMISSA EQUIVOCADA” E EM “ERRO DE FATO”. CONTRADIÇÃO. 

AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO NO STF. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO 

EFEITO VINCULATIVO DA ADI Nº. 3.089. ACOLHIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS. - Ante o provimento da 

Reclamação nº. 12.610 e a força vinculativa “erga omnes” da ADI nº. 3.089, é de se conceder efeitos modificativos 

aos presentes embargos, em homenagem ao Princípio da Hierarquia Constitucional. - Quanto à forma de 

tributação dos notários e registradores, entende-se que não há os vícios apontados na petição dos embargos. - 

Acolhimento parcial. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS. 

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.670965-8/001 – CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das 

Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª EMBARGANTE: Lúcia Correia de Melo Carneiro Motta. ADVOGADO: André 

Luiz Cavalcanti Cabral e Felipe Ribeiro Coutinho. 2ª EMBARGANTE: Ellus Indústria e Comércio LTDA. ADVOGA- 

DA: Heloísa Branda Penteado. EMBARGADOS: Os mesmos. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DOS EM- 

BARGOS APRESENTADOS PELA ELLUS INDÚSTRIA E COM. LTDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ATRA- 

VÉS DE FAX. NECESSIDADE DA JUNTADA DA PEÇA ORIGINAL EM CINCO DIAS. LEI 9.800/99, ART. 2º. 

PRAZO NÃO OBSERVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Lei 9.800/99: Art. 2º A utilização de 

sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser 

entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término. Parágrafo único. Nos atos não 

sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues, necessariamente, até cinco dias da data da recepção do 

material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. 

OCORRÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO 

A NULIDADE APENAS DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO DO VÍCIO. JULGAMEN- 

TO EQUIVOCADO DO RECURSO ADESIVO. REFORMA DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. - Os embargos de 

declaração se prestam para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial questionada, de 

modo que, constatada contradição entre os fundamentos do acórdão e seu dispositivo, a reforma do julgado é 

imperiosa. - Diante da ausência da efetiva citação de um dos executados garantidor da dívida, há de declararse 

a nulidade do procedimento executório, e não apenas da sentença dos embargos à execução. - Sendo a 

execução declarada nula desde a citação, em consequência, a sentença que julgou os embargos à execução 

torna-se sem efeito. Nesse contexto, não há sentido na condenação da parte vencida na ação de embargos ao 

pagamento dos honorários advocatícios. Portanto, deve ser reformado o acórdão que deu provimento ao recurso 

adesivo para aumentar a condenação ao pagamento da verba do causídico, a fim de que seja julgado prejudicado 

o referido recurso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade dos embargos da Ellus 

Indústria e Comércio LTDA, não conhecendo do seu recurso, e acolher os aclaratórios de Lúcia Correia de Melo 

Carneiro Motta, para fazer constar no dispositivo do acórdão guerreado a frase: “anulo o processo de execução 

desde a citação”, no lugar da expressão “anulo a sentença vergastada”. 

Dr. Ricardo Vital de Almeida 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.034723-6/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, 

em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: UNIMED João 

Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes 

Júnior. APELADOS: Maria Sátiro Cruz e José Francisco da Cruz. ADVOGADOS: Maria Simone Morais de Sousa 

e Maria Salete de Melo Cunha. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. 

COLOCAÇÃO DE STENT. EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTER- 

PRETAÇÃO CONFORME A FUNÇÃO SOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 

QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. MINORAÇÃO. 

DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO. - Configurado o dano moral, é dever de quem o causou repará-lo. Essa 

obrigação tem cunho pedagógico e compensatório, visando evitar a reincidência do ofensor e restaurar, na 

medida do possível, o equilíbrio psicológico do ofendido. - O valor da indenização deve ser calculado considerando-se 

a extensão do dano, o grau de culpa do causador do mal e a situação sócio-econômica das partes, além 

de cuidar-se em fixar uma quantia que sirva de desestímulo ao ofensor para a renovação da prática ilícita, de 

modo que a indenização não fique sem satisfazer a vítima, nem seja insignificante para o causador do dano. 

Ponderação que não enseja a minoração do valor arbitrado na primeira instância. - É abusiva a cláusula de plano 

de saúde que exclui da cobertura as próteses utilizadas em intervenção cirúrgica, pois coloca o consumidor em 

desvantagem exagerada, por restringir direito e obrigação essencial à natureza do contrato celebrado, qual seja, 

o resguardo da saúde dos seus usuários. - É ilegal e abusiva a interpretação extensiva de cláusula contratual que 

restringe o direito do consumidor segurado de plano de saúde, negando-lhe, em caso de cirurgia cardiovascular, 

a instalação de Stent. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível 

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021189-1/002 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, 

em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Laudenice Bezerra 

Barbosa. ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto. 1º APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 2ª APELADA: PBPREV - Paraíba Previdência, representada por seu 

Procurador. ADVOGADOS: Diogo Flávio Lyra Batista e Luís Artur Sabino de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO 

DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDA- 

DE JUDICIÁRIA (GAJ). VERBA PROPTER LABOREM. EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.923/2009. INCORPO- 

RAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. POSTERIOR INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES. LEGA-



LIDADE. DESCONTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA REFERIDA LEI. ILEGALIDADE. PRO- 

VIMENTO PARCIAL. - Incorporando-se a Gratificação da Atividade Judiciária aos vencimentos do servidor, nos 

termos da Lei nº 8.923/2009, não há que se falar em qualquer ilegalidade na incidência de contribuição previdenciária 

após a edição dessa lei. Contudo, antes do referido diploma legal, os descontos previdenciários incidentes 

sobre a verba discutida devem ser considerados ilegais, de modo que é devida sua restituição, respeitada a 

prescrição quinquenal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do 

Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2009.001824-3/001 – MONTEIRO. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, 

em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Unibanco AIG 

Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADO: Marcelo Bezerra da Silva. ADVOGADA: 

Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊN- 

CIA. CONSÓRCIO DE SEGURADORAS. SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO. - A indenização em decorrência do 

sinistro que causou invalidez permanente à vítima poderá ser paga por qualquer das seguradoras, já que estas 

se constituem, obrigatoriamente, através de consórcio, e, diante da solidariedade, qualquer uma das consorciadas 

pode ser compelida ao pagamento. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO 

ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. - A Constituição Federal garante o livre acesso ao Poder 

Judiciário, independentemente de prévio ingresso na via administrativa. APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. SEGURO 

OBRIGATÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74. TABELA DE DANOS PESSOAIS. INAPLICABILIDADE. LEI 

POSTERIOR AO ACIDENTE. INVALIDEZ DEFINITIVA PARCIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM ATÉ R$ 

13.500,00. FIXAÇÃO CONFORME O GRAU DA LESÃO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 

DESPROVIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o autor da demanda sofreu limitação da flexão da 

coxa direita com perda da função em 70% (setenta por cento), deve-lhe ser paga pela seguradora a indenização 

proporcional em relação ao grau da debilidade, nos termos do art. 3º, alínea ‘b’ da Lei nº 6.194/74, vigente à época 

do sinistro, com redação conferida pela Lei nº 11.482/07, que estabeleceu indenização de até R$ 13.500,00 (treze 

mil e quinhentos reais) no caso de invalidez permanente. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA 

a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as 

preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação. 

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL 

Des. Luiz Silvio Ramalho Junior 

HABEAS CORPUS N.º 025.2011.005.429-0/002 - Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – Impetrante: 

Rinaldo Wanderley – Paciente: Rafael de Oliveira. Juízo impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de 

Patos - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade 

provisória. Vedação. Decisão fundamentada. Art. 44 da Lei nº 11.343/06. Norma especial. Preponderância em 

face do art. 310, P. Único, do CPP e do art. 2º, II, da Lei nº 8.072/90, com a redação da Lei nº 11.464/07. Crime 

inafiançável (art. 5º, XLIII, da CF). Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de excesso de prazo. 

Ocorrência apenas quando ofender o princípio da razoabilidade ou decorrer de diligências solicitadas pela 

acusação ou da inércia do aparato judiciário. Mora por culpa da defesa. Denegação da ordem. O art. 44 da Lei n° 

11.343/06 é norma especial que prefere ao art. 310, P. Único, do CPP e ao art. 2º, II, da Lei nº 8.072/90, com a 

redação da Lei nº 11.464/07. Precedentes; A proibição de concessão de liberdade provisória em crimes de tráfico 

ilícito de entorpecentes decorre da inafiançabilidade que a própria CF, no seu art. 5º, XLIII, impõe a tais delitos. 

Precedentes; A concessão de liberdade provisória, em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, encontra-se 

expressamente vedada pelo art. 44 da Lei n° 11.343/06, sendo o que basta para o seu indeferimento. Precedentes; 

O constrangimento ilegal estará configurado quando ofender o princípio da razoabilidade, aferível diante do 

caso concreto, ou quando a delonga for decorrência exclusiva das diligências solicitadas pela acusação ou da 

inércia do aparato judiciário. Precedentes; Denegação da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator e em 

harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 999.2011.001.127-0/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior - IMPETRANTE : Gilson de Brito Lira - PACIENTES: Elycarlos Gomes de Aguiar e Edson Cruz da Silva - 

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. Depoimento perante a CPI - Autdoors. Garantias constitucionais asseguradas. 

Liminar deferida. Consumação sem percalços. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Diante da consumação 

do ato que se objetivava salvaguardar, depoimento perante a CPI – Autdoors, queda-se prejudicada a apreciação 

do pedido de concessão da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em julgar prejudicada a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer 

da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 023.2011.001846-4/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior - IMPETRANTE: Irenaldo Ribeiro dos Santos - PACIENTES: Davi Aquino dos Santos e Armando Evangelista 

dos Santos - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Alegação de 

inocência. Impossibilidade pela via estreita do writ. Trancamento da ação penal. Excepcionalidade. Denegação da 

ordem. Não há o que se falar em inépcia da denúncia quando esta obedece aos rigores do art. 41 do CPP. 

Alegações de inocência, por envolver uma profunda análise de provas, não podem ser impugnadas pela estreita via 

mandamental. O trancamento de ação penal, através de habeas corpus, somente se admite em hipóteses excepcionais, 

quando se emerge dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da 

materialidade delitivas, atipicidade da conduta ou extinção da punibilidade. ACORDA a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ordem, nos termos do voto do Relator, e 

em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 033.2010.003317-5/003) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - 

IMPETRANTE: Aecio Flavio Farias de Barros Filho - PACIENTE: Joabe Lucena dos Santos Canuto - PROCESSUAL 

PENAL. Habeas Corpus. Ausência de fundamentação no indeferimento do pedido de recorrer em liberdade. Inocorrência. 

Decisão devidamente motivada. Paciente preso durante a intrução criminal. Denegação da ordem. Encontra-se 

justificada a negativa do direito de recorrer em liberdade quando o paciente permaneceu preso durante a instrução 

criminal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ordem, 

nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 030.2010.001582-2/001). - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior. - IMPETRANTE: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior. - PACIENTE: Mauro Soares da Rocha. - IMPETRADO: 

Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Impetração via fac-símile. 

Ausência de juntada dos originais. Não conhecimento. Verificado que os originais da inicial de habeas corpus não 

foram juntados ao presente instrumento, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800/99, é imperioso o seu não conhecimento. 

ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer o habeas corpus, 

nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 018.2011.003267-1/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior - IMPETRANTE: João Alves Júnior – PACIENTE: Janderson Cardoso da Silva - PROCESSUAL PENAL. 

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. 

Conversão do flagrante em preventiva. Ausência de fundamentação do decisum. Inexistência. Princípio 

da Presunção de Inocência. Violação. Inocorrência. Crime insuscetível de liberdade provisória. Denegação da 

ordem. Atende ao disposto no art. 93, IX, da CF/88, a decisão que aponta as razões fáticas e jurídicas que 

levaram, no caso concreto, o magistrado a converter o flagrante em prisão preventiva. Sempre que restarem 

presentes pelo menos um dos requisitos insculpidos no art. 312 do CPP, o decreto preventivo (cautelar) não implica 

em violação ao princípio constitucional da presunção de inocência. A proibição da liberdade provisória, para os 

crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, decorre da inafiançabilidade que a própria Constituição Federal impõe a 

tais delitos, de modo que o art. 44 da Lei nº 11.343/06, ao vedar tal benefício, atende à determinação constitucional 

estipulada no art. 5º, XLIII, da CF, e é causa bastante para o seu indeferimento. ACORDA a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do 

voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 999.2011.001419-1/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior - IMPETRANTE: Everaldo Lira de Lima. - PACIENTE: Severino do Ramo da Silva. - PROCESSUAL PENAL. 

Habeas Corpus. Informações. Indigitada autoridade coatora. Encarceramento fundado em título diverso daquele 

que motivou o pedido de HC. Prejudicialidade do habeas corpus. A informação do juiz da causa – reputada 

autoridade coatora – dando conta que o encarceramento do paciente passou a fundar-se em título diverso daquele 

em que se originou o pedido de habeas corpus conduz à prejudicialidade do writ. ACORDA a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o habeas corpus, nos termos do 

voto do Relator, e em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 999.2011.001.449-8/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho 

Júnior - IMPETRANTE:Harley Handerberg Medeiros Cordeiro - PACIENTE (01): Paulo André Dias de Oliveira - 

PACIENTE (02): Francisco Lourenço da Silva Filho – IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca 

da Capital - PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Prisão preventiva. Informações indigitadas. Autoridade 

coatora. Comunicação de deferimento do pedido de liberdade provisória. Fato superveniente. Perda do objeto. 

Ordem prejudicada. Fato superveniente à impetração, consubstanciado em concessão de Liberdade Provisória, 

determina a perda do objeto do “writ” e a sua consequente prejudicialidade. ACORDA a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem de habeas corpus, nos 

termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS (Processo nº 023.1992.000.217-9/002) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior 

– IMPETRANTE: Magnaldo Nicolau da Costa. PACIENTE: Hibraildo José de Araújo - IMPETRADO: Juízo de Direito 

da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape - PROCESSO PENAL – Habeas corpus. Homicídio. Instrução 

encerrada. Sentença proferida. Fato superveniente. Argumentos superados. Ordem prejudicada. Encerrada a 

instrução criminal e proferida a sentença, resta superada a alegação de constrangimento ilegal. ACORDA a Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem de habeas 

corpus, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Processo nº 0511999000378-5/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio 

Ramalho Junior - EMBARGANTE : José Agrício de Souza Filho - EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba - PROCESSUAL PENAL. Embargos de Declaração. Matérias exaustivamente 

analisadas e decididas quando do julgamento do recurso apelatório. Alegada omissão do acórdão. Inexistência. 

Rejeição. Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer 

ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado. É defeso em sede de embargos de 

declaração, rediscutir matéria exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado, buscando modificá-lo 

em sua essência ou substância. ACORDA a Câmara Crimina do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à 

unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. 


APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.046378-1/001 – 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: Exmo. 

Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ismael de Jesus, vulgo “Batata” - DEFENSORA: Hercília Maria 

Ramos Régis - APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. Art. 155, § 4º, do 

Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas. Fragilidade das provas. Inocorrência. Delação do corréu. 

Validade. Manutenção da condenação. Réu menor de 21 anos de idade na data do fato. Atenuante do art. 65, I, 

CP, reconhecida, de ofício, assim como a supressão da agravante da reincidência. Pena redimensionada. 

NEGADO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, RECONHECIDA A ATENUANTE DA MENORIDADE E 

SUPRIMIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. Descabe a absolvição fundada em insuficiência de provas da 

coautoria no evento delituoso quando comprovadas a materialidade e a autoria do delito, notadamente quando 

das delações dos corréus na esfera judicial apontando o apelante como um dos que participaram do furto 

praticado no Colégio Estadual. A delação do corréu, que não busca inocentar-se, tem valor probatório e serve 

como suporte para a condenação quando está em harmonia com os demais elementos de provas coligidos nos 

autos. As circunstâncias judiciais foram criteriosamente apreciadas, em parte desfavoráveis, motivo pelo qual 

a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, pois o juiz sentenciante a sopesou com eficiência e com esteio no 

seu convencimento motivado, observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como, o 

princípio da individualização da pena. Assim, restando atendida a função reprobatória e preventiva da reprimenda, 

nos moldes do caput do art. 59, do CP. Entretanto, o magistrado deixou de reconhecer a atenuante da 

menoridade penal a que fazia jus o réu, por ser menor de vinte e um anos à época do fato, questão incontroversa 

nos autos. Em sendo assim, é de se reconhecer, de ofício, em favor do acusado a atenuante prevista no art. 65, 

inc. I, do CP. Apesar de o juiz sentenciante ter agravado a pena devido à reincidência do réu (art. 61, inciso I, do 

CP), esta não restou caracterizada, motivo pelo qual deve ser suprimida, ex officio. Vistos, relatados e 

discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados: Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, E, DE OFÍCIO, 

RECONHECER A ATENUANTE DA MENORIDADE E SUPRIMIR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, REDUZIN- 

DO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, em harmonia 

parcial com o parecer ministerial. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.020443-9/001, 4ª Vara Criminal da Capital - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio 

Alves Teodósio - APELANTE: Joab Albino de Mota - ADVOGADO: Gildásio Alcantara Morais - APELADO: Justiça 

Público. APELAÇÃO. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c o 

art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Preliminar. Suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei nº 9.099/ 

95) revogada sem observância da regra do art. 81, § 2º, do Código Penal. Prorrogação do período de prova que não 

se aplica a situação dos autos. Mérito. Absolvição. In dubio pro reo. Fragilidade na condenação baseada nos 

depoimentos dos policiais. Impossibilidade. Provas firme, coesa e extreme de dúvidas. Flagrante forjado. Prisão 

em flagrante corretamente efetuada. Delito que não ultrapassou a sua fase preparatória. Não ocorrência. Crime que 

se aperfeiçoou na sua forma tentada. Preliminar rejeitada e apelo desprovido. A suspensão condicional do 

processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime. Trata-se de 

causa obrigatória de revogação do benefício (art. 89, § 3º da Lei nº 9.099/95), não se aplicando a prorrogação do 

período de prova prevista no art. 81, § 2º do CP, porquanto não se versa sobre suspensão condicional da pena, mas 

sim, suspensão condicional do processo, portanto agiu corretamente o magistrado a quo, daí a rejeição da 

preliminar. Os Tribunais têm deixado assente a improcedência de quaisquer preconceitos em relação aos depoimentos 

policiais, não devendo ser desprezados frente quaisquer outros constantes nos autos, principalmente quando 

coadunam com um conjunto probatório firme, coeso e extreme de dúvidas. Não há que se falar em flagrante 

preparado, pois que o fato descrito não se amolda ao conceito de flagrante preparado. O flagrante forjado ou 

preparado ocorre quando o agente vem a delinqüir induzido por agente policial. Só acontece por força de uma 

situação simulada, uma armadilha preparada por alguém para levar o agente a praticar a ação criminosa, o que não 

é o caso dos autos. Analisando o caderno processual e diante de toda a prova amealhada, percebe-se, facilmente, 

que o delito que recai sobre o réu só não se aperfeiçoou por motivos totalmente alheios a sua vontade e daqueles 

que com ele comungavam do objetivo delituoso, entretanto, foram presos em flagrante ainda na posse da res 

furtiva, pelo que não se pode desconsiderar a tentativa concluída. Vistos, relatados e discutidos os autos do 

presente apelo. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 195, REJEITAR A PRELIMINAR, e, no mérito, NEGAR 

PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 017.2006.000100-9/002 – 1ª Vara da Comarca de Esperança - RELATOR: O Exmo. Des. 

Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Jean de Albuquerque de Souza - ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A. Santos 

- APELADA: Justiça Pública. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. Roubo duplamente qualificado. Art. 157, § 2º, 

incisos II e V, do CP. Palavra da vítima. Relevância. Condenação. Irresignação do réu. Absolvição. Impossibilidade. 

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento do apelante pelo ofendido e por uma 

testemunha. Provas suficientes a ensejar a condenação. Desprovimento do recurso. A palavra da vítima em 

crimes graves como o roubo, realizado, via de regra, às escondidas, distante dos olhares de possíveis testemunhas, 

é de grande relevância e, em havendo encaixe com as demais provas produzidas, ainda que de menor porte, 

é suficiente para a condenação. Não há que se falar em insuficiência probatória, pois temos que a autoria e a 

materialidade são incontestes pela prova colhida no processo, pois o recorrente foi reconhecido tanto pela vítima, 

como por uma testemunha que presenciou quando o réu, dirigindo o veículo roubado de propriedade do ofendido, 

cruzou a estrada em que ela se encontrava guiando uma carroça. Inobstante a negativa de autoria do crime, ficou 

fartamente evidenciado neste feito que o apelante, juntamente com outros indivíduos, roubou o veículo e outros 

objetos pertencentes à vítima, que ficou algemada e encapuzada em poder dos meliantes, tendo sua liberdade 

restrita até ser solto em um matagal horas depois. O álibi alegado não restou comprovado nos autos pelo recorrente, 

que sequer apresentou defesa escrita ou arrolou testemunhas que pudessem confirmar suas alegações. E, com 

efeito, a jurisprudência dos tribunais pátrios tem reiteradamente decidido que quem afirma um álibi deve comproválo 

sob pena de, não o fazendo, ser de nenhum valor probatório a negativa de autoria. Vistos, relatados e discutidos 

estes autos de apelação criminal acima identificada: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à 

unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial. 

HABEAS CORPUS Nº 001.2003.037840-8/005 - 6ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB - RELATOR: O 

Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Reginaldo dos Santos Lins – PACIENTE: Elinaldo Vicente Ferreira. 

HABEAS CORPUS. Execução Penal. Pretensa progressão ao regime semiaberto. Pedido deferido pela autoridade 

apontada coatora. Prejudicialidade do mandamus. Tem-se como prejudicado o pedido de ordem de habeas corpus, 

a teor do art. 659 do Código de Processo Penal e do art. 257, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba quando se verifica a cessação da violência ou coação ilegal com a concessão da progressão de regime 

de cumprimento de pena ao paciente. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara 

Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância de votos, em JULGAR PREJUDICADA a ordem mandamental, 

em desarmonia com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça. 

HABEAS CORPUS Nº 004.2007.001021-2/002 – Comarca de Alagoa Nova – RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio 

Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Ismael Sobrinho - PACIENTE: Abraão Ribeiro da Silva. HABEAS CORPUS. 

EXECUÇÃO PENAL. Regressão do regime de cumprimento de pena do semiaberto para o fechado. Paciente que 

foi condenado inicialmente ao regime semiaberto. Possibilidade. Regência do art. 118 da Lei de Execuções 

Penais. Cometimento de falta grave. Ausência de cerceamento de defesa. Apenado ao qual foi oferecida a 

oportunidade de se manifestar em audiência de justificação. Ônus da prova que deve ser exercitado no momento 

processual adequado. Denegação da ordem. É perfeitamente possível a regressão da pena do apenado para 

regime mais gravoso do que o fixado na sentença quando ele comete falta grave ao descumprir as condições de 

seu regime, uma vez que a execução penal é processo dialético onde o Estado a todo momento analisa se a pena 

imposta está cumprindo sua função ressocializadora, podendo, inclusive, estabelecer condições mais rigorosas se 

o apenado não cumpre as exigências do regime mais brando. Precedentes do STF. A audiência de justificação é o 

momento processual adequado para o apenado se manifestar sobre o possível cometimento de falta grave, 

devendo fazer prova, naquele ato, de tudo que for alegado em sua defesa. Se o apenado, entretanto, não se 

desincumbiu com eficácia de seu ônus processual, não fazendo a prova necessária no momento da audiência, não 

pode alegar que teve seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório desrespeitado com a decisão do 

Juiz que indefere pedido para posterior juntada de documento. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente 

mandamus. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

conforme voto do Relator, em conhecer e DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial. 

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HABEAS CORPUS Nº 033.2011.004974-0/003 – 5ª Vara de Santa Rita - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves 

Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior – PACIENTE: Ednaldo Dantas Rodrigues e Maria José Mendonça. 

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO Arts. 33 e 35 da Lei. 11.343/06. 

Prisão em flagrante convertida em preventiva. Suposta inidoneidade dos fundamentos do decreto preventivo. 

Pedido para que os pacientes sejam postos em liberdade. Impossibilidade. Crime que, nos termos da Constituição, 

é inafiançável. Decreto, além disso, corretamente baseado no risco à ordem pública. Possibilidade de 

reiteração criminosa. Denegação da ordem. A concessão de liberdade provisória para os acusados por tráfico 

de drogas encontra óbice na própria Constituição Federal, que colocou esse delito no grupo especial dos crimes 

que não admitem fiança. A interpretação majoritária que se dá à inafiançabilidade preconizada pela Constituição, 

ainda que a matéria esteja pendente de um posicionamento definitivo pela nossa Suprema Corte, é de que os 

detidos por tráfico de drogas devem responder à acusação presos. Precedentes de órgãos fracionários da Corte 

Excelsa. Obedecendo ao dever de fundamentar as decisões judiciais, o Magistrado a quo corretamente reputou 

necessária a manutenção da prisão dos pacientes para resguardar a ordem pública, tendo em vista a possibilidade 

de eles virem novamente a delinqüir. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. 

Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto 

do Relator, em conhecer e DENEGAR a ordem, em harmonia com o parecer ministerial. 

Des. Carlos Martins Beltrão Filho 

HABEAS CORPUS Nº 200.2011.052795-5/001 – 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Desembargador 

Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Guido Maria Ferreira de Araújo Júnior (OAB/PB 15.195) 

PACIENTES: Carlos Alberto da Silva e Carlos Alberto da Silva – EPP (Bessa Grill) HABEAS CORPUS. CRIMES 

DE DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SÔSSEGO PÚBLICO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. REA- 

LIZAÇÃO DE EVENTO FESTIVO. REVEILLON. PEDIDO PREJUDICADO. DATA JÁ ULTRAPASSADA. TRANCA- 

MENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECUSA NO FORNECIMENTO DE CÓPI- 

AS DO INQUÉRITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO PELO DELEGADO DE POLÍCIA. CRIME DE 

DESOBEDÊNCIA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. 

DENEGAÇÃO DA ORDEM. O trancamento do inquérito policial, na via do habeas corpus, só é admissível quando 

atípica a conduta ou não houver sequer indícios da participação do agente. VISTOS, relatados e discutidos estes 

autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar por prejudicada a ordem com relação ao 1º fundamento e denegar no 

que tange ao 2º, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

DESAFORAMENTO Nº 074.2001.000903-8/001 – Comarca de Boqueirão/PB RELATOR: Desembargador Carlos 

Martins Beltrão Filho. REQUERENTE: Ministério Público Estadual REQUERIDO: Josivaldo Florêncio da Silva 

DEFENSOR: Gilberto Chaves DESAFORAMENTO. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO 

FÚTIL. TRAIÇÃO, EMBOSCADA, DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IM- 

POSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALI- 

DADE DOS JURADOS. CONFIGURAÇÃO. ATRELAMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 427 DO CPP. DEFE- 

RIMENTO. 1. Havendo dúvida sobre a imparcialidade do Júri, deve o julgamento ser desaforado para a 

comarca de Campina Grande/PB, local em que será garantido o juízo imparcial. 2. O desaforamento é medida 

excepcional, por se tratar de exceção ao princípio geral de competência em razão do lugar, razão pela qual, 

somente, pode ser concedido nos casos em que haja prova inequívoca da existência de fato concreto que o 

recomende. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em deferir o pedido de desaforamento para a 

Comarca de Campina Grande/PB, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

HABEAS CORPUS Nº 063.2011.000868-5/001 – Vara Única da Comarca de Juazerinho/PB. RELATOR: Desembargador 

Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Adilson Cardozo Araújo (OAB/PB 14.315) PACIENTE: 

Ivandelson Fernandes de Azevedo. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CRIME DE RECEP- 

TAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE MEDIANTE FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. IRRESIG- 

NAÇÃO. ALEGADA A INOBSERVÂNCIA DO ARBITRAMENTO DA FIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO 

ART. 312 DO CPP. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 

MOTIVAÇÃO APONTANDO A PRÁTICA REITERADA DE ATOS DELITIVOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA 

DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O 

flagrante delito quando revestido das características próprias da prisão preventiva autoriza a mantença da 

segregação. 2. Recomenda a norma penal que a prisão preventiva decretada pela segurança da ordem pública 

esteja consubstanciada na prevenção de reprodução de fatos criminosos, bem assim para conveniência da 

instrução criminal e aplicação da lei penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima 

identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

em denegar a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 

11ª SESSÃO ORDINÁRIA. 14 DE FEVEREIRO DE 2012 (TERÇA-FEIRA). 08:30 HORAS 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA 

SILVA. 01º) Apelação Criminal nº. 003.2004.000855-3/001. Comarca de Alagoa Grande. Apelante: ANTONIO 

PEREIRA DE LIMA, vulgo “Boa” (Adv.: José Luís Meneses de Queiroz). Apelada: Justiça Pública. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS 

BELTRÃO FILHO. 02º) Apelação Criminal nº. 009.2004.000660-4/001. Comarca de Taperoá. Apelante: JOSÉ 

FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.: Francisco Antonio). Apelada: Justiça Pública. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 03º) Apelação Criminal nº. 037.2005.004440-5/ 

001. 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: FRANCISCO AURICÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv.: Cláudio 

Roberto Lopes Diniz). Apelada: Justiça Pública. 


SILVA. 04º) Apelação Criminal nº. 098.2008.000016-3/002. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Ministério 

Público Estadual. Apelado: LUIZ CARLOS MUNIZ BARBOSA (Adv.: Humberto Albino de Moraes e outros). 


SILVA. 05º) Apelação Criminal nº. 001.2008.018943-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: 

MÁRCIO FRANCELINO DE SOUZA (Adv.: Joilma de Oliveira F. A. dos Santos). Apelada: Justiça Pública. 


BELTRÃO FILHO. 06º) Apelação Criminal nº. 001.2008.015465-9/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de 

Campina Grande. Apelante: ALEX BARROS DE MEDEIROS (Adv.: Antonio Bruno Costa Saback). Apelada: 

Justiça Pública. 


BELTRÃO FILHO. 07º) Apelação Criminal nº. 200.2009.036302-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 

Apelante: LAURENICE ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv.: Carlos Antonio da Silva e Sebastião de Sousa Lima). 

Apelada: Justiça Pública. 


BELTRÃO FILHO. 08º) Apelação Criminal nº. 030.2009.001413-2/001. 1ª Vara da Comarca de Pombal. 01 

Apelante: JOSÉ VALMIR FIRME BARBOSA (Defensor Djacy Lima de Oliveira). 02 Apelante: Ministério Público 

Estadual. Apelado: os mesmos 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS 

MARTINS BELTRÃO FILHO. 09º) Apelação Criminal nº. 001.2010.027769-6/001. 4ª Vara Criminal da 

Comarca da Capital. Apelante: ADRÍZIO PEREIRA (Adv.: Guthemberg Cardoso Agra de Castro). Apelada: 

Justiça Pública. 


SILVA. 10º) Apelação Criminal nº. 001.2010.021480-6/002. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. 

Apelante: MASTROIANNI LEONEL SANTOS (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública. 


SILVA. 11º) Apelação Criminal nº. 001.2010.027514-6/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. 

Apelante: JERÔNIMO INÁCIO DE FARIAS (Adv.: Joilma de Oliveira F. A. dos Santos). Apelada: Justiça Pública. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES 

DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 

12º) Apelação Criminal nº. 001.2010.005822-9/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: 

FÁBIO JUNIOR ALVES DA SILVA (Defensor: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES 

TEODÓSIO. 13º) Apelação Criminal nº. 015.2010.000304-3/001. 1ª Vara Comarca de Conceição. Apelante: 

VALDO MANOEL DE MEDEIROS (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública. 



ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES 

DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JANEI- 

RO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da 

Cunha Ramos (Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, João Alves da Silva 

(Primeiro Suplente em substituição a Excelentíssima Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Arnóbio 

Alves Teodósio e João Benedito da Silva. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores Nilo 

Luis Ramalho Vieira (Corregedor-Geral da Justiça) e Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Decano do Tribunal de Justiça em 

substituição a Excelentíssima Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Vice-Presidente). bem 

assim o representante legal do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Róbson de Lima 

Cananéa (Secretário Especial). No horário regimental e havendo o número legal, foi aberta a sessão. Lida e 

aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à 

apreciação do Augusto Pretório a Pauta de Julgamento constante dos feitos adiante discriminados: 01- Processo 

Administrativo nº. 251.692-6, oriundo do ofício GDC nº1617/2008, do então Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador 

Júlio Paulo Neto, que encaminha o Processo Administrativo nº. 2008.1031-6, em que o Juiz de Direito 

Wolfram da Cunha Ramos solicita intercessão junto ao Conselho da Magistratura para modificação na Resolução 

nº. 06/2002, que dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cartas rogatórias e dá outras providencias. 

Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER DISTRIBUIDO A UM DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DA 

MAGISTRATURA”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 02- Processo Administrativo nº. 293.743-3, Oriundo do Ofício SN/GJ, 

encaminhado pelo Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina 

Grande, solicitando ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, a realização de mutirões de servidores 

e magistrados, a realizar-se naquela unidade judiciária. Decisão: “DETERMINOU-SE O APENSAMENTO DO 

PROCESSO EM REFFRÊNCIA AOS AUTOS DO EXPEDIENTE Nº. 999.2011.001012-4/001, SUBSCRITO PELO 

ADVOGADO JOSE FERNANDES MARIZ, PRESIDENTE DA OAB, SUBSECAO DE CAMPINA GRANDE, SOLICI- 

TANDO A REALIZACAO DE MUTIRAO NAS 1ª, 2ª E 7ª VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, 

EM RAZÃO DO GRANDE NUMERO DE PROCESSOS COM ATRASO DE JULGAMENTO, NO BOJO DO QUAL O 

CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16-12-2011, PROFERIU A SEGUINTE 

DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, PARA SUA NECESSÁ- 

RIA E INDISPENSÁVEL INSSTRUMENTALIZAÇÃO, COM SUA SUBSEQUENTE REMESSA À CORREGEDORIA 

PARA IDENTIFICAR A CAUSA OU AS CAUSAS ENSEJADORAS DO ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS 

PARALISADOS EM CARTÓRIO E/OU CONCLUSOS COM EXCESSO DE PRAZO, EM TODAS AS VARAS CÍVEIS 

DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, INDIVIDUALMENTE”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 03- Processo Administrativo nº. 

299.917-0, originado do Ofício GJ nº. 17/2011, subscrito pela Bela. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito 

do 1º Juizado Especial Cível da Capital, solicitando o deferimento de Regime Especial para aquela unidade 

judiciária. Decisão: “DECRETOU-SE REGIME DE EXERCÍCIO JURISDICIONAL CONJUNTO NA 1ª JUIZADO 

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (ART. 287 DA LOJE), POR UNANIMIDADE, PELO PRAZO DE 60 

(SESSENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 30-04-2012, ÀS SEXTAS-FEIRAS, DAS 14:00 ÀS 

18:00 HORAS E AOS SÁBADOS, DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 18:00 HORAS, DEVENDO AS AUDIÊN- 

CIAS JÁ DESIGNADAS SER UNAS E DEVERÃO, SE FOR O CASO, SER ANTECIPADAS PARA O PERÍODO DO 

REGIME DE JURISDIÇÃO CONJUNTA, COM A DESIGNAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, DE ATÉ 03 

(TRÊS) JUÍZES DE DIREITO, COM PREFERÊNCIA DAQUELES COM EXPERIÊNCIA NO Ejus; ATÉ 05 (CINCO) 

JUÍZES LEIGOS E ATÉ 05 (CINCO) SERVIDORES, PREFERENCIALMENTE DENTRE OS QUE TAMBEM TE- 

NHAM EXPERIÊNCIA COM O SISTEMA Ejus. DECIDIU-SE, TAMBÉM, PELA REMESSA DOS AUTOS À PRESI- 

DÊNCIA DO TRIBUNAL PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL 

CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor 

Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 04- Expediente Nº. 999.2005.000157-0/001, 

procedente da Corregedoria-Geral da Justiça, contendo estudos realizados pelo referido Órgão Fiscalizador, no 

sentido de verificar a conveniência da manutenção da Resolução nº.006/2003, que suspende a aplicação do Índice 

de Produtividade dos Juizes Conciliadores – IPC. (Resolução 027/2001). Decisão: “DETERMINOU-SE A REMESSA 

DOS AUTOS DO EXPEDIENTE EM REFERÊNCIA, À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PARA, 

EM 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR SUGESTÃO DE APRIMORAMENTO DA RESOLUÇÃO ENCARTADA, POR 

CÓPIA, ÀS FLS. 239, DOS AUTOS, OUVIDOS OS JUÍZES INTEGRANTES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 

UNÂNIME”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. 05- Expediente nº. 

999.2011.000352-5/001, subscrito pelo Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos 

Executivos da Capital, solicitando a realização de esforço concentrado, pelo período de seis meses, em horário 

extraordinário e mediante o pagamento de horas extras. Decisão: “DECIDIU-SE PELO ENCAMINHAMENTO DOS 

AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, A QUEM COMPETE APREICIAR E DECIDIR A MATÉRIA, OUVIDA A 

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.” Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 

06- Expediente nº. 999.2011.000620-5/001, subscrito pelo Dr. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito 

da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, requerendo providencias para a fixação da competência exclusiva criminal 

para aquela unidade judiciária. Decisão: “DETERMINOU-SE A RETIRADA DE PAUTA PARA SUA DISTRIBUIÇÃO 

A UM DOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL PLENO”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio 

Alves Teodósio. 07- Relatório nº. 999.2008.000730-8/001, da auditagem processual realizada pela Corregedoria- 

Geral da Justiça no mês de setembro de 2008, nas Comarcas de João Pessoa (Varas Cíveis), Campina Grande 

(Varas Cíveis), Itabaiana, Gurinhem, Ingá, Areia, Remígio, Alagoa Nova, Pocinhos, Soledade, Barra de Santa 

Rosa, São João do Cariri, Serra Branca, Picui, Sumé, Patos, Prata, Monteiro, Cuité, Pombal e Sousa, Integrantes 

do 1º Grupo daquele Órgão Fiscalizador. Decisão: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. Relator: 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 08- Recurso Inominado nº. 999.2010.000842-7/ 

001. Recorrente: Gentil Luiz de Melo Menezes. Advogado: Longnus Graambhel da Silva Cordeiro. Recorrido: 

Corregedoria-Geral da Justiça. Decisão: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO 

PRESIDENTE”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 09- Expediente nº. 

999.2011.001008-2/001, subscrito pela Bela. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Juíza de Direito da 2ª Vara da 

comarca de Sapé, solicitando a realização de 02 (duas) horas extras pelo servidor Marlos Roberto Magalhães, 

devido ao acúmulo de serviços naquela unidade judiciária, com sugestão de regime de jurisdição conjunta. Decisão: 

“DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. UNANIME”. Relator: Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 10- Expediente nº. 999.2011.001022-3/001, subscrito pelo Dr. 

Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, encaminhando cópia de termo 

de audiência, no qual se registra a ausência do denunciado, e solicitando providências. Decisão: “RETIRADO DE 

PAUTA PARA SEU ENCAMINHAMENTO À CONSIDERAÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, PRIMEIRO 

SUPLENTE DO CONSELHO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM 

GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti. 11- Expediente nº. 999.2011.000350-9/001, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Nilo Luis Ramalho Vieira, Corregedor-Geral da Justiça, encaminhando os presentes autos ao Conselho da 

Magistratura, para que analise os problemas e sugestões apresentados pelo 4º Juizado Cível da Capital. Decisão: 

“RETIRADO DE PAUTA PARA SEU ENCAMINHAMENTO À CONSIDERAÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, 

PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE 

ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 12- Recurso Inominado nº. 999.2011.000354-1/001. Recorrente: Giovanni 

Magalhães Porto. Recorrido: Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, que Proferiu 

decisão no Processo Administrativo nº. 2010.1106-9. Decisão: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM, EM RAZÃO 

DO IMPEDIMENTO DO DES. PRESIDENTE”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da 

Silva. 13- Recurso Inominado nº. 999.2011.000580-1/001. Recorrente: George Ivsson Vital Ribeiro. Advogado: 

Noaldo Belo Meireles. Recorrido: Corregedor-Geral da Justiça. Decisão: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM, EM 

RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO DES. PRESIDENTE”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João 

Benedito da Silva. 14- Relatório nº. 999.2011.000918-3/001, da Auditagem realizada pela Corregedoria-Geral, 

durante o mês de março de 2011, nas comarcas que integram o Grupo III, daquele Órgão Fiscalizador - Juiz 

Corregedor Carlos Antônio Sarmento. Decisão: “DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. Relator: Excelentíssimo 

Senhor Desembargador João Benedito da Silva. 15- Expediente nº. 999.2011.000972-0/001, subscrito 

pela Bela. Daniere Ferreira de Souza, Juíza em substituição na comarca de Alhandra, solicitando autorização para 

que servidores trabalhem em horas extras, devido ao grande número de processos paralisados naquela unidade 

judiciária. Decisão: “DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONSIDERAÇÃO DA PRESIDÊN- 

CIA DO TRIBUNAL PARA ANÁLISE DO PEDIDO RELATIVO ÀS HORAS EXTRAS. UNÂNIME”. Relator: Excelentíssimo 

Senhor Desembargador João Benedito da Silva. 16- Expediente nº. 999.2011.000999-3/001, subscrito pelo 

Bel. Wolfran da Cunha Ramos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, encaminhando cópia do termo de 

audiência no qual se registra a ausência de defensor – Proc. 2002011.001602-5, e solicita providências. Decisão: 

“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João 

Alves da Silva (Primeiro Suplente em substituição a Excelentíssima Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti). 17- Relatório nº. 999.2011.001038-9, da Inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em 22 

de fevereiro de 2011, na comarca de Pilar, e de sua revisão respectiva ocorrida em 09 de agosto de 2011. Decisão: 

“APROVADO O RELATÓRIO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. Relator: Excelentíssimo Senhor 

Desembargador João Benedito da Silva. 18- Relatório nº. 999.2011.001121-3/001, da Auditagem realizada pela 

Corregedoria-Geral, durante o mês de setembro de 2011, nas comarcas que integram o Grupo II, daquele Órgão 

Fiscalizador - Juiz Corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa. Decisão: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 

Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 19- Relatório nº. 999.2011.001156-9/001, 

da Auditagem processual realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, durante o mês de setembro de 2011, nas 

comarcas que integram o Grupo III, daquele Órgão Fiscalizador - Juiz Corregedor Auxiliar Carlos Antonio Sarmento. 

Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA SEU ENCAMINHAMENTO À CONSIDERAÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA 

SILVA, PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE 

ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de



Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 20- Relatório nº. 999.2011.001170-0/001, da Correição Geral Ordinária realizada 

pela Corregedoria-Geral, no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande em 2011, oriundo do 

Gabinete do Juiz Corregedor do Grupo I, Dr. Geraldo Emílio Porto. Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO 

RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 21- Relatório nº. 

999.2011.001219-5/001, das atividades desenvolvidas nos meses de outubro e novembro de 2011, pelos servidores 

da 4ª Vara da comarca de Bayeux e pelos servidores designados pelo Tribunal de Justiça que foram designados 

para participar do mutirão instalado naquela unidade judiciária. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA SEU 

ENCAMINHAMENTO À CONSIDERAÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSE- 

LHO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS 

INDIVIDUAIS”. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 

22- Expediente nº. 999.2011.001427-4/001, subscrito pelo Bel. Eslú Eloy Filho, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da 

Capital, encaminhando cópias de termos de audiências em que se verifica a ausência de Defensor Público, para 

a adoção de medidas necessárias. Decisão: “DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO 

PROCURADOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA PARA AS PROVIDÊNICAS QUE ENTENDER NECESSÁRI- 

AS, DEVENDO O JUÍZO OFICIANTE CIENTIFAR O CONSELHO DA MAGISTRATURA ACERCA DAS PROVI- 

DÊNCIAS ADOTADAS POR AQUELE ÓRGÃO”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves 

Teodósio. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão, 

às 12h50min (doze horas e cinquenta minutos), da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos. Presidente. Robson de Lima Cananéa. Diretor Especial. 

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2012 (DOIS MIL E 

DOZE). Sob a Presidência do Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Presentes, o Des. SAULO 

HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, o Dr. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, com jurisdição limitada em substituição 

do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, com Juiz convocado em substituição 

ao Des. Genésio Gomes Pereira bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Doriel Veloso 

Gouveia, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo 

Rafael Gomes Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”.Em 

Seguida o Desembargador Presidente apresentou voto de pesar pelo falecimento do Ministro, aposentado, do 

Supremo Tribunal Federal, Djacy Falcão, acostando-se a propositura o Ministério Público Estadual, bem como a 

Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido aprovado por unanimidade. Após, fora submetido ao crivo dos seus 

pares a presente ata julgamento, constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCA- 

DO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO.01 – Agravo de Instrumento nº. 014.2011.002046-9/001. Oriundo da 3ª Vara da 

Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Jurandi Vieira Carneiro. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e 

Verônica Rangel Duarte. Agravado: Félix Vieira Diniz Neto. Advogado(s): Francisco Martins Neto. Autoridade 

Impetrada: Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Riacho dos Cavalos, Vereador Avany José de 

Sousa. Cota: Sessão do Dia 24.01.2012 – Adiado por Indicação do Relator. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. 

JUIZ CONVOCADO DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E 

BENEVIDES. 02 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2005.014945-7/002. Oriundo da 6ª Vara Cível da 

Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Hospital Antônio Targino – HAT. Advogado(s): Thélio Farias e outros. 2º 

Apelante: Espólio de Ricardo Amorim Guedes, representado por seus inventariantes Maria da Conceição Porto 

Guedes e Ricardo Amorim G. Filho. Advogado(s): José Lamarque de Medeiros e Ramona Porto Amorim Guedes. 

Apelado: João Pessoa Pires Neto. Advogado(s): Leopoldo Wágner Andrade da Silveira. Recorrente: João Pessoa 

Pires Neto. Advogado(s): Leopoldo Wágner Andrade da Silveira. 1.º Recorrido: Espólio de Ricardo Amorim Guedes, 

representado por seus inventariantes Maria da Conceição Porto Guedes e Ricardo Amorim G. Filho; Advogado(s): 

José Lamarques de Medeiros e Ramona Porto Amorim Guedes. 2.º Recorrido: Hospital Antônio Targino – HAT. 

Advogado(s): Thélio Farias e outros. Cota: Sessão do Dia 24.01.2012 – Retirado de Pauta para Republicação. Não 

conhece do 1.º apelo. Desprovido o 2.º Apelo e Recurso Adesivo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO 

HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 03 

– Apelação Cível nº. 200.2008.020726-5/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Noé de 

Lima Cavalcanti e Wilma Diniz Cavalcanti. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e Mário Eugênio Zeneide 

Cavalcanti. Apelados: João Silveira Guimarães Filho e outros. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias. Cota: Sessão 

do Dia 24.01.2012 – Adiado a pedido do apelante. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO 

DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 04 – Embargos de Declaração nº. 200.2007.734900-5/004. Oriundo da 1ª Vara de 

Família da Comarca da Capital. Embargante: Rose May de Souza Carlos. Advogado(s): Lilian Sena Cavalcanti. 

Embargado: Maria da Conceição Alves Medeiros e outros. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento. Embargos de 

Declaração Acolhidos parcialmente, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI- 

DES. 05 – Agravo de Instrumento nº. 001.2011.002850-1/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina 

Grande. Agravante: Santa Bárbara Engenharia S/A. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul, Luciano Henriques de 

Castro, Euclides dos Santos Júnior e Davi Tavares Viana. Agravada: Ivanize Alves Moura. Advogado(s): Gustavo 

Guedes Targino e outros. Preliminar rejeitada e no mérito Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVO- 

CADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 06 – Embargos de Declaração nº. 200.2008.001118-8/003. Oriundo da 3ª 

Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: CBM Construções Ltda. Advogado(s): Daniela Ronconi. Embargado: 

Empreendimentos Fernando Monteiro e Cia. Ltda. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves e 

outro. Cota: Sessão do Dia 31.01.2012 – Retirado de Pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. JUIZ 

CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº. 001.2011.009665-6/001. Oriundo 

da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante: Carla Oliver Cruz. Advogado(s): Martinho 

Cunha e outros.1º Embargado: Renato ribeiro Coutinho Cruz e outro. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos 

e outros. 2º Embargado: Olavo Bilac Cruz Neto. Advogado(s): Daniella Ronconi. Embargos de Declaração Rejeitados, 

unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 08 – Embargos de 

Declaração nº. 200.2007.009146-3/001. Embargante: TV Correio – Empresa de Televisão João pessoa Ltda. 

Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte, Luciana de Albuquerque C. Brito e outros. Embargado: Justiça 

Pública. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E 

BENEVIDES. 09 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.039990-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Agravante: Francisco Israel de Oliveira. Advogado(s): Sheila Ferreira Sousa, Soraya Fernandes 

e outros. 1º Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama. 

2º Agravado: Instituto Plurimuns – Associação Instituto Superior de Cultura, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento 

Humano Sinval Gonçalves Ribeiro. Advogado(s): Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto. Cota: Sessão do Dia 

31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – 

Agravo de Instrumento nº. 200.2010.040348-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá e outros. Agravada: Clevenis 

Maranhão Sarmento, Marcos Ferreira Bastos e outros. Advogado(s): Marx Ígor Ferreira de Figueiredo. Provido, 

unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo de Instrumento nº. 

200.2010.003019-2/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Ivanilson José Gomes 

da Silva. Advogado(s): José Raimundo de Lima Filho. Agravada: Ana Carla Almeida Gomes da Silva. Advogado(s): 

Periguari Rodrigues de Lucena e Homero da Silva Sátiro. Recurso conhecido parcialmente e na parte conhecida 

Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Agravo de 

Instrumento nº. 041.2011.001925-8/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante: Energisa Paraíba – Distribuidora 

de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias e outros. Agravada: Ficamp S/A – Indústria Têxtil. 

Advogado(s): Valberto Alves de Azevedo Filho e outros. Cota: Sessão do Dia 31.01.2012 – Adiado a pedido da 

Agravante. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Agravo de Instrumento nº. 

026.2011.001920-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante: Nilton Nunes Rodrigues. Advogado(s): 

Nildo Moreira Nunes e Roberta Maria Feitosa Bezerril. Agravado: Alfranio Leite Nogueira. Advogado(s): Raimundo 

Medeiros da Nóbrega Filho. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZER- 

RA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.019172-9/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de Lima. 

Agravado: Município de Teixeira, representado por seu prefeito. Advogado(s): José César Cavalcanti Neto, 

Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho, Manolys Marcelino P de Silans e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: 

EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Agravo de Instrumento nº. 033.2011.002936-1/001. 

Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Transportes Nordeste Ltda. Advogado(s): Eduardo 

Lucena da Cunha Lima. Agravado: José Barbosa. Advogado(s): José Luiz de Sales. Provido, unânime. RELATOR: 

EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE 

SÁ E BENEVIDES. 16 – Recurso oficial e Apelação Cível nº. 200.2003.054066-6/001. Oriundo da 1ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Gadelha Sarmento e outros. Advogado(s): José Luciano 

Gadelha e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador José Moraes de Souto Filho. 

Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do Dia 31.01.2012 

– Adiado por Indicação do Relator. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 

REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 

200.2010.001527-6/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da 

Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelado: Alexandre Pereira da Silva. 

Advogado(s): Maurílio Pereira de Figueiredo. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVI- 

SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 

001.2007.025744-7/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: José Alex Santos Monteiro. Advogado(s): Ítalo Farias 

Bem e outros. Recorrente: José Alex Santos Monteiro. Advogado(s): Ítalo Farias Bem e outros. Recorrido: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Recurso de apelação conhecido parcialmente e na 

parte conhecida Desprovido e Desprovido o adesivo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE 

SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Apelação Cível nº. 

200.2010.023057-8/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Manaíra Turismo 

Ltda. Advogado(s): Mariana Mendonça M. Dardenne e outros. Apelado: Ministério Público Estadual. Cota: Sessão 

do Dia 31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA 

FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Apelação Cível nº. 057.2008.000672- 

9/001. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante: Credi 21 Participações Ltda e outros. Advogado(s): Kátia 

Gislaine Bastos. Apelado: José Joaquim Rodrigues Filho. Advogado(s): Litio Tadeu Costa R. dos Santos. Provido 

parcialmente para reduzir o quantum para R$ 8.000,00 (oito mil reais), unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO 

MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – 

Apelação Cível nº. 200.2004.049644-6/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: João 

Ferreira da luz Júnior e Hanna Veruska de Sousa Santos. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de França. Apelado: 

Arimatéia Imóveis e Construções Ltda. representado por seu Diretor Administrativo Financeiro José de Arimatéia 

Nunes Camboim. Advogado(s): Bruno Bastos de Oliveira, Fernanda Severo L. Bastos e outros. Provimento parcial 

para fixar o quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais), unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA 

CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível nº. 

001.2010.023252-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria de Fátima 

Coutinho Sousa. Advogado(s): Caio Graco Coutinho Sousa e outros. Apelado: Banco Santander Brasil S/A. 

Advogado(s): Nayara Nóbrega e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE 

SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 23 – Apelação Cível 

nº. 073.2009.004383-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca da Capital. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): 

Wilson Furtado Roberto. Apelado: GVL Comercial Ltda. Provido parcialmente apenas para fixar danos materiais, 

unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº. 060.2009.000406-4/001. Oriundo da Comarca de 

Belém. 1º Apelante: Maria do Rosário de Lira Silva. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo. 2º Apelante: 

Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Rocha e Rafaella 

Fernanda Leitão S da Costa. Apelados: Os mesmos. Não conhecido o 1.º apelo. Desprovido o 2.º , unânime. 

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO 

MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº. 200.2010.034264-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. Apelante: Aurélia Lourenço de Mendonça. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 

1º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Francisco Jackson 

Ferreira e outros. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 

Apelo e Remessa provido parcialmente, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA 

FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº. 200.2009.027981- 

7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Manuel Félix Pereira Júnior e outros. Advogado(s): 

Fabiano Barcia de Andrade. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias e outros. 

Provido o 2.º Prejudicado o 1.º , unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 

REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Apelação Cível nº. 015.2011.000453- 

6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição, representado por seu 

Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado: Ivanildo Soares Galdino. Advogado(s): Cícero José da Silva 

e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. 

DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Apelação Cível nº. 200.2007.022300-9/001. Oriundo da 2ª 

Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio 

Braz da Silva e outros. Apelado: Arlindo Alexandre Barbosa. Advogado(s): Joacil Freire da Silva. Recurso conhecido 

parcialmente e na parte conhecida Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação Cível nº. 

200.2010.036634-9/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – 

Paraíba Previdência, representada por seu presidente. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira e outros. 2º 

Apelante: José Itamar da Silva Filho. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. 3º Apelante: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão 

do Dia 31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 


0/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Francisco Edilson da Silva Ribeiro. 

Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. Apelado: Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Agostinho Albério 

Fernandes Duarte e outros. Provido para fixar danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), unânime. 

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES 

DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível nº. 039.2009.001717-7/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: 

Município de Desterro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro. Apelado: Gleucio 

Eugênio de Lima, Inácio Teles dos Santos e Marcelo J. de Lima Nunes e outros. Advogado(s): Felisberto de Souto 

Xavier. Desprovido apelo e remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 


6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Telemar Norte Leste S/A (TNL PCS S/ 

A). Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: Iana Albuquerque Andrade. Advogado(s): Tânio Abílio 

de Albuquerque Viana e Rita de Cássia Neves Leite. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO 

MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – 

Apelação Cível nº. 075.2006.003185-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Cambuci S/A. 

Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Apelado: Eliane Paulino da Costa. Advogado(s): Carlos Magno Guimarães 

Ramires e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVI- 

SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Apelação Cível nº. 200.2010.004029-0/001. 

Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Dilermano Dias Bandeira. Advogado(s): 

Wálter de Souza Souto Maior. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): 

Neuzelito Cavalcanti Sobral. Cota: Sessão do Dia: 31.01.2012 – Retirado de Pauta para redistribuir o processo ao 

Relator originário Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DES. 

SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Agravo Interno nº. 200.2010.021320-2/002. Oriundo da 6.ª Vara 

da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus 

Ferreira Freire. Agravado: Valdir Alves Lavor. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Cota: Sessão do 

Dia 31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 

02 – Agravo Interno nº. 038.2010.001090-9/001. Oriundo da 1.ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante: Município 

de Salgado de São Félix, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Brito Pereira. Agravado: Flavio Belo 

da Silva. Advogado(s): David de Sousa e Silva. Provido parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO 

HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Agravo Interno nº. 083.2009.000480-1/001. Oriundo da Comarca de 

Cacimba de Dentro. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. 

Agravado: Joelma Marques de Oliveira. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Desprovido, unânime. RELATOR: 

EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Agravo Interno nº. 200.2011.037373-1/001. Oriundo 

da 13.ª Vara Cível da Capital. Agravante: LACLE Laboratório de Análises Clínicas Especializadas s/s LTDA. 

Advogado(s): Jocelio Jairo Vieira. Agravado: SERASA Serviço Centralizador de Bancos. Desprovido, unânime. 

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 05 – Agravo Interno nº. 200.2009.027990-8/ 

001. Oriundo da 4.ª Vara Cível da Capital. Agravante: Moto Honda da Amazonia LTDA. Advogado(s): Kelly C. Leal 

de Santana Fernandes. Agravado: Maria do Socorro Gomes. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e Ana Cláudia 

da Nóbrega Simões. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 06 

– Agravo Interno nº. 200.2011.035453-3/001. Oriundo da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: 

Elisabete Gurjão L. Pinheiro e outros. Advogado(s): Claudio Sergio Regis de Menezes e outros. Agravado: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. 

JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 07 – Agravo Interno nº. 200.2011.035613-2/001. Oriundo da 15.ª 

Vara Cível da Capital. Agravante: CENESUP – Centro Educacional de Ensino Superior LTDA. Advogado(s): Luciana 

Pereira Gomes Browne e outros. Agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento Privado de Ensino 

Privado da Paraíba - SINTEENP/PB. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ 

E BENEVIDES. 08 – Agravo Interno nº. 200.2010.001337-0/001. Oriundo da 4.ª Vara Cível da Capital. Agravante: 

GEAP – Fundação de Seguridade Social da Paraíba. Advogado(s): Leonardo Pretto Flores. Agravado: Aretuza de 

Sousa Lacerda. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa. Preliminar rejeitada e no mérito Desprovido, 

unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Interno nº. 

200.2010.027377-6/001. Oriundo da 16.ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. 

Advogado(s): Ana Cláudia Sparapani e outros. Agravado: José Cirilo Sobrinho. Advogado(s): Fernanda Ataíde dos 

Santos. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Agravo 

Interno nº. 200.2011.038643-6/001. Oriundo da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de 

João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho Lucas Clemente de Brito 

Pereira. Agravado: TECMASTER Serviços Técnicos LTDA. Advogado(s): Diogo Cerqueira Lins. Cota: Sessão do 

Dia 31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 

– Embargos de Declaração nº. 032.2009.000725-6/002. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante: Total 

Distribuidora S/A. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e Luis Augusto Mendonça Ribeiro. Embargado: João 

Batista dos Santos – Posto Jerusalém. Advogado(s): Onofre Roberto Nóbrega Fernandes. Embargos de Declaração 

Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Embargos de 

Declaração nº. 048.2011.000428-9/001. Oriundo da Comarca de Pilões. Embargante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): 

Tania Vainsencher e Outros. Embargado: João Estanislau. Advogado(s): Juliana Erika Pessoa de Araújo. Embargos 

de Declaração Rejeitados com aplicação de multa, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO 

BEZERRA FILHO. 13 – Embargos de Declaração nº. 200.2009.008837-4/001. Oriundo da 16.ª Vara Cível da Capital. 

Embargante: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Embargado: Alan Saulo de Oliveira 

Ribeiro. Advogado(s): Cleber de Souza Silva. Embargos de Declaração Acolhidos parcialmente, unânime. RELA- 

TOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 14 – Embargos de Declaração nº. 023.2011.001627- 

8/001. Oriundo da 3.ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante: PPS – Partido Popular Socialista. Advogado(s): 

Luiz Victor de Andrade Uchoa Antonio Bezerra do Vale Filho. Embargado: Antonio Teodosio Neto. Embargos de 

Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – 

Embargos de Declaração nº. 200.2009.044211-8/002. Oriundo da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: 

Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho. Advogado(s): Antonio Fabio Rocha Galdino e outros. Embargado: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Embargos de Declaração Rejeitados, 

9

10 

unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 16 – Embargos de Declaração nº. 

061.2009.000387-4/001. Oriundo da Comarca de Mari. Embargante: Osidete Manoel da Silva. Advogado(s): Cláudio 

Galdino da Cunha. Embargado: Prefeitura Municipal de Mari. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza. Embargos de 

Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 17 – Embargos 

de Declaração nº. 200.2011.011996-9/001. Oriundo da 10.ª Vara Cível da Capital. Embargante: Josilda Henriques 

Leite. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Embargado: CAGEPA – Cia. de Águas e Esgotos da Paraíba. 

Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. 

DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Embargos de Declaração nº. 047.2010.000119-8/001. 

Oriundo da Comarca de Aroeiras. Embargante: José Francisco Marques. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz 

e outros.Embargado: Ministério Público Estadual. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. 

DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.023736-7/002. Oriundo 

da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba previdência, representada por seu 

Presidente. Advogado(s): Cleantro Gomes Pereira. 1.º Embargado: Gilberto Luiz da Silva. Advogado(s): Alcides 

Barreto Brito Neto. 2.º Embargado: Estado da Paraíba, represento por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral 

Galvão. Cota: Sessão do Dia 31.01.2012 – Adiado por Falta de Quorum. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO 

ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 20 – Embargos de Declaração nº. 047.2009.000656-1/001. Oriundo da Comarca de 

Aroeiras. Embargante: Município de Aroeiras, represento por seu Prefeito. Advogado(s): Dhelio Ramos. Embargado: 

Edvaldo Freire da Silva. Advogado(s): Tanio Abílio de Albuquerque Viana. Embargos de Declaração Rejeitados, 

unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO. 21 – Embargos de Declaração nº. 

200.2010.033498-2/001. Oriundo da 14.ª Vara Cível da Capital. Embargante: Marta de Castro Oliveira. Advogado(s): 

Wilson Furtado Roberto. Embargada: CAGEPA – Cia. de Águas e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda 

Alves e outros. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO 

BEZERRA FILHO. 22 – Embargos de Declaração nº. 001.2010.006651-1/001. Oriundo da 3.ª Vara Cível da Capital. 

Embargante: Diógenes de Queiroz Lima. Advogado(s): Felipe Lucas de Carvalho. Embargada: Etelvino Macario 

Bezerra. Advogado(s): Anna Carolinne Silva de Oliveira e Arilma Martins da Costa Brito. Embargos de Declaração 

Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Embargos de 

Declaração nº. 052.2009.000106-7/002. Oriundo da da Comarca de Alagoinha. Embargante: Município de Alagoinha, 

representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Embargado: Antonio Vasconcelos da Silva. 

Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa e outros. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. 

DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Agravo Interno nº. 200.2009.042899-2/001. Oriundo da 16.ª 

Vara Cível da Capital. Agravante: Rosete Jorge de Sousa. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Agravado: 

Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Taua Domiciano e Rogério Adefalos Pereira. Desprovido o 1.º agravo e 

Não conhece do 2.º, unânime. Nada mais havendo, deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. 

DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente; FRANCISCO DE PAULA FERREIRA LAVOR - Promotor 

de Justiça Convocado; Ronaldo Rafael Gomes Filho - Assessor da 3ª Câmara Cível. 

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÃMARA CÍVEL 

ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBU- 

NAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL 

E DOZE). Sob a Presidência do Exmo. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presentes os 

Exmos. Desembargadores Des. João Alves da Silva e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O “parquet” foi 

representado na pessoa da Exma. Sra. Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Secretariou 

os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, lida 

e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Des. 

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento 

constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA 

FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 01) Apelação nº. 001.2007.030.614-5/001 – 1ª. 

Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Izaías Ramos Silva. Advogado: Manoel Gomes de Morais. 

Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: William Rodrigues de Oliveira. Na sessão do dia 24.01.12. Cota: 

“Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 30.01.12. “Recurso conhecido e desprovido, nos termos 

do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISORA: DRA. MARIA DAS 

GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 02) Remessa Oficial nº. 200.2011.006.990- 

9/001 – 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autora: Maria Josemere Belmont de Brito. Advogado: 

Alcides Barreto Brito Neto. 1º. Promovido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. 

2ª. Promovida: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente Euclides Dias de Sá Filho. 

Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 30.01.12. 

Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” 

RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . 

REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Remessa Oficial nº. 200.2010.004.223-9/ 

001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Nazareno Belo de Souza. Advogado: 

Iraponil Siqueira Sousa. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Remetente: 

Juízo de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Na sessão do dia 30.01.12. Cota: 

“Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: 

DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada 

com jurisdição limitada) . 04) Remessa Oficial nº. 001.2009.013.892-4/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca de 

Campina Grande. Promovente: Maria Luciana Sousa Fernandes. Advogado: Henrique Dougllas Jucá Pereira. 

Promovido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Marilú de Farias Silva. 

Remetente: Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado 

por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. 

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 05) Remessa Oficial nº. 

107.2008.001.110-2/001 – Comarca de Jacaraú. Impetrante: José Aurélio Ferreira. Advogado: Bruno Chianca 

Braga. Impetrada: Câmara Municipal de Pedro Régis, representada por seu Presidente. Remetente: Juízo de 

Direito da Comarca de Jacaraú.Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão 

de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA 

OLIVEIRA. 06) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.029.517-3/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado: Luís Artur 

Sabino de Oliveira. Agravada: Nancy Trigueiro Caroca da Nóbrega. Advogados: Giordanno Loureiro Cavalcanti 

Grilo e outros. Na sessão do dia 30.01.12. “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto 

do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com 

jurisdição limitada) . 07) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.028.797-2/001 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. 

Agravado: Município de Cachoeira dos Índios, representado por seu Prefeito. Advogados: José César Cavalcanti 

Neto e outro. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento 

do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Agravo 

de Instrumento nº. 200.2011.047.833-2/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: 

FUJICOM – Comércio de Materiais Hospitalares e Importação LTDA. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: 

Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Na sessão do dia 30.01.12. 

Cota: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. 

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 09) Agravo de Instrumento 

nº. 001.2011.022.788-9/001 – 6ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Centro de Educação 

Superior Reinaldo Ramos S/C Ltda (CESREI Faculdades). Advogados: Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves 

Vieira e outros. Agravada: Emmanuella Faissalla Araújo da Silva. Advogados: José Francisco Fernandes 

Júnior e outros. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento 

do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) 

Agravo de Instrumento nº. 200.2011.028.062-1/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravados: 

Gilberto Herculano da Silva e outros. Defensor: Roberto Gomes Lopes. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão:“Não 

se conheceu da arguição de litispendência, decadência e prescrição para, rejeitada a preliminar de falta 

de interesse de agir, no mérito dar-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, unânime.” 

RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Agravo de Instrumento nº. 

200.2011.007.364-6/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Janduy de Araújo Pinheiro. 

Advogado: Henrique Souto Maior. Agravado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado: 

Antônio Braz da Silva. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, 

nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 

12) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.000.050-0/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande – PB. 

Agravante: Maxbrill Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA. Advogado: Gustavo Guedes Targino e 

outros. Agravado: Ipelsa Indústria de Papel da Paraíba S/A. Advogado: Daniella Ronconi e outros. Na sessão do 

dia 30.01.12. Decisão: “Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, no mérito, negar-se 

provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS 

MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 13) Agravo de Instrumento nº. 200.2009.037.980- 

7/001 – 10ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: João Paulo de Justino e Figueiredo. Advogado: em 

causa própria. Agravado: AMBEV – Companhia de Bebida das Américas. Advogados: Carlos Antônio Harten 

Filho, Milena Neves Augusto e outros. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para 

a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA 

FONSECA OLIVEIRA. 14) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.033.507-8/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira 

Freire. Agravado: Ednaldo da Silva Matias. Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves. Na sessão do dia 30.01.12. 

Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. 

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 15) Agravo de Instrumento 

nº. 001.2011.013.511-6/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Energisa 

Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: George Ottavio Brasilino Olegário. Agravada: Sophia Maria 



de Sousa Andrade, representada por seu genitor Reginaldo Pereira de Andrade. Defensor: José Alípio Bezerra de 

Melo. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 

13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Agravo de 

Instrumento nº. 037.2011.001.619-5/001 – 5ª Vara da Comarca de Sousa – PB. Agravante: Maria do Socorro de 

Sousa Marques. Advogado: Kaline Lima de Oliveira Moreira. Agravado: Município de Nazarezinho - PB, representado 

por seu prefeito. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Recurso 

não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA 

NÓBREGA COUTINHO. 17) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.024.008-8/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira 

Freire. Agravados: Francisco Macedo Duarte, Aquiles José Luiz e Silva e Francival Araújo dos Santos Alcântara. 

Defensor: Anilson Navarro Xavier. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Não se conheceu da preliminar de 

litispendência. No mérito, o recurso foi provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: 

DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.016.847-9/001 – 

5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados: 

Antônio Braz da Silva e outros. Agravado: Maicon Messias dos Santos Kozima. Advogados: Narrima Kezia 

Jatobá e outros. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos 

termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 19) 

Agravo de Instrumento nº. 049.2011.000499-8/001 – 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. Agravantes: José da Silva 

Cardoso e Anicete Alves Batista Cardoso. Advogado: Mickelly Beatriz Brasil Dantas de Morais. Agravado: 

Edmundo Daniel Duarte. Advogado: Francisco Moreira Sobrinho. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Não se 

conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS 

MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). 20) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.019.106- 

7/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Fábio Luiz da Silva. Advogados: Alcides 

Barreto Brito Neto e outro. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto 

Carneiro. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do 

dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Agravo de 

Instrumento nº. 200.2011.027.800-5/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Agravados: Sebastião Cícero de 

Oliveira e outros. Advogados: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho e outros. Na sessão do dia 

30.01.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito dar-se provimento ao 

agravo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS 

GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA 

OLIVEIRA. 22) Apelação nº. 200.2010.003.228-9/002 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Caixa 

de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PB – PREVI. Advogado: Saul Barros Brito. Apelada: Maria 

Luiza Sousa de Freitas. Advogados: Heitor Cabral e outro. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta 

de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES 

DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação nº. 

200.2009.029.324-8/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed Norte/Nordeste – Confederação 

das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. Advogados: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira 

e outro. Apelada: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: Caius Marcellus de 

Lacerda. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão: “Após o voto do relator, que julgava prejudicado o recurso, 

pediu vista o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Aguarda o Des. Romero Marcelo da 

Fonseca Oliveira.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com 

jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação nº. 

035.2006.002.190-0/001 – 1ª. Vara da Comarca de Sapé. Apelante: João Carneiro Carmélio Filho. Advogado: 

Gilson Farias de Araújo. Apelado: Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado: Leopoldo Wagner 

Silveira. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do 

dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO 

MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação nº. 200.2009.022.933-3/002 – 16ª. Vara Cível da Comarca 

da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: Caius Marcellus 

de Lacerda. Apelada: Unimed Norte/Nordeste – Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. 

Advogados: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira e outro. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Após o 

voto do relator, que conhecia do recurso e rejeitava as preliminares de incompetência e nulidade de 

sentença, no mérito negava provimento ao apelo, pediu vista o Desembargador Frederico Martinho da 

Nóbrega Coutinho. Aguarda o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Fez sustentação 

oral, pela recorrente, o Dr. Caius Marcellus.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 

( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 

26) Apelação nº. 200.2010.019.534-2/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: José Carlos de 

Souza Nóbrega e Edna Maria Pereira Nóbrega. Advogado: José Marcelo Dias. Apelada: CVC Brasil Operadora e 

Agência de Viagens. Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado 

por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. 

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROME- 

RO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Apelação nº.200.2008.036.203-7/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca 

da Capital. Apelante: Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogado: André Luiz Costa Gondim. Apelado: Manoel de 

Jesus de Lima. Advogada: Eliana Christina Caldas Alves. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta 

de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES 

DA SILVA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição 

limitada) . 28) Apelação nº.094.2006.000.827-6/001 – Comarca de Água Branca. Apelante: Manoel Marcolino. 

Advogado: João Ferreira Neto. Apelada: Solange Marques de Sousa Alves. Advogado: Jocel Janderlhei Alves de 

Freitas. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do 

dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada 

com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação e 

Recurso Adesivo nº. 005.2008.002.808-6/001 – 1ª. Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelantes: 

Gaudêncio Duarte Dantas e Maria do Socorro Dantas. Advogado: José Zenildo Marques Neves. Apelados: 

Manoel Pires de Sousa e Aparecida de Lourdes de Assis Gonçalves. Advogado: Cleanto Pires de Sousa. 

Recorrente: Manoel Pires de Sousa e Aparecida de Lourdes de Assis Gonçalves. Advogado: Cleanto Pires de 

Sousa. Recorridos: Gaudêncio Duarte Dantas e Maria do Socorro Dantas. Advogado: José Zenildo Marques 

Neves. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 

13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com 

jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30) Apelação nº. 

200.2008.018.811-9/001 – 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1º. Apelante: CELPE – Companhia Energética 

de Pernambuco. Advogado: Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. 2º. Apelante: Diniz Francisco de Albuquerque 

Filho. Advogado: Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Apelados: Eliane Norberto de Souza, Ednaldo Adolfo de 

Souza e Elaine Ernesto de Souza. Advogado: Marcus Vinícius Pessoa Cavalcanti Villar. Na sessão do dia 

30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 

2012.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 

( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . 31) Apelação nº. 040.2010.000.174-8/001 – Comarca de Umbuzeiro 

. Apelante: Eliete Cavalcante Barbosa de Albuquerque. Advogado: José Cabral de Lira Sobrinho. Apelado: 

Município de Natuba, representado por seu Prefeito. Advogado: André do Egypto. Na sessão do dia 30.01.12. 



REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelação nº. 200.2010.015.678-1/001 – 7ª. 

Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Terezinha Sousa dos Santos. Advogada: Fabíola Azevedo de 

Oliveira. Apelado: José Manoel de Sousa. Advogado: Jamerson Neves de Siqueira. Na sessão do dia 30.01.12. 




Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal Seguros S/A. Advogados: Rosângela Dias 

Guerreiro e outros. Apelados: Josefa dos Santos Figueiredo, Valdenice de Lima Santos, Maria Ferreira de 

Azevedo, Luciene Moreno de Araújo Tomaz e outros. Advogado: Hilton Souto Mair Neto, Marcos Souto Maior Filho 

e outros. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do 

dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada 

com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 34) Apelação nº. 

001.2008.015.485-7/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria José da Silva. 

Advogado: Érico de Lima Nóbrega. Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A. Advogados: Vanessa Cristina de 

Morais Ribeiro, Nayara Nóbrega e outros. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para 

a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS 

GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA 

OLIVEIRA. 35) Apelação nº.037.2007.003.834-6/001 – 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Banco do Brasil 

S/A. Advogado: Carlos Antônio Farias de Souza. Apelado: José Normando Fernandes. Advogado: José Zenildo 

Marques Neves. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento 

do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza 

Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 36) 

Apelação nº. 200.2010.029.379-0/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Analice Fernandes do 

Nascimento. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. 

Advogado: Thiago Paes Fonseca Dantas. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para 

a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 

REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . 37) 

Apelação nº 200.2010.045.773-4/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º. Apelante: Herivelto 

Alves de Araújo. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. 2º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 3º. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Luís Artur 

Sabino de Oliveira. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum 

para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS



MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA 

FONSECA OLIVEIRA. 38) Apelação nº. 200.2009.026.891-9/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 

Apelante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado: Saul Barros Brito. 

Apelado: Paulo Lopes da Silva. Advogado: em causa própria. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por 

falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. JOÃO 

ALVES DA SILVA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição 

limitada) . 39) Apelação nº. 039.2009.001.739-1/001 - Comarca de Teixeira. Apelante: Banco Santander Brasil S/ 

A. Advogados: Antônio Braz da Silva e outros. Apelada: Celma Maria Costa. Advogado: Edgar Smith Neto. Na 

sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de 

fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com 

jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Apelação nº. 

001.2010.004.349-4/001 – 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Afonso 

Henrique Patrício Alves. Advogado: José Erivan Tavares Grangeiro. Apelado: Município de Campina Grande. 

Advogado: George Suetônio Ramalho Júnior. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum 

para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS 

MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA 

FONSECA OLIVEIRA. 41) Remessa Oficial e Apelação nº. 061.2009.000.370-0/001 – Comarca de Mari. Apelante: 

Fernando Roberto Viana Menezes. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Mari, 

representado por seu Prefeito. Advogados: Carlos Augusto de Souza e outros. Remetente: Juízo de Direito da 

Comarca de Mari. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de 

Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( 

Juíza Convocada com jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 42) 

Apelação nº. 001.2008.025.890-6/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Tim Nordeste 

S/A. Advogados: Christianne Gomes da Rocha e outros. Apelada: Mara Verônica de Albuquerque Gaudêncio. 

Advogada: Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta 

de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” PAUTA SUPLEMENTAR: 

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Embargos de Declaração opostos nos 

autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2009.949.982-0/001 – 2ª. Vara de Executivos Fiscais da Comarca da 

Capital. Embargante: Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Giulianna Mariz. Embargada: 

Telemar Norte Leste S.A Advogado: Karoline Aires Muniz Antônio Wilson Ventura Lugon. Na sessão do dia 

30.01.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” 



Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador 

Norton Ferreira Moreira Cruz Filho. Na sessão do dia 26.01.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” Na 

sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a Sessão de Julgamento do dia 13 de 

fevereiro de 2012.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ( Juíza Convocada com 

jurisdição limitada) . REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Apelação nº. 

200.2009.008.472-0/001 - 2ª. Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, 

representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado: Município de João Pessoa, representado por 

seu Prefeito. Advogado: Neuzelito Cavalcanti Sobral. Na sessão do dia 26.01.12. Cota: “Adiado por indicação da 

relatora.” Na sessão do dia 30.01.12. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Adiado por falta de quorum para a 

Sessão de Julgamento do dia 13 de fevereiro de 2012.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA 

NÓBREGA COUTINHO. 04) Conflito Negativo de Competência Cível nº. 200.2011.037.568-6/001 – 2ª. Vara 

Cível da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado: 

Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Autora: Rita de Cássia da Silva Pereira. Na 

sessão do dia 26.01.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 30.01.12. Na sessão do dia 

30.01.12. Decisão: “Conheceu-se do conflito para declarar a competência do juízo suscitado, nos 

termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI- 

NHO. 05) Conflito Negativo de Competência Cível nº.075.2010.002.058-7/001 – 2ª. Vara da Comarca de 

Bayeux. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª. Vara 

da Comarca de Bayeux. Autora: Maria de Lourdes Pereira. Defensor: José Belarmino de Souza. Na sessão do dia 

30.01.12. Decisão:“Conheceu-se do conflito para declarar a competência do juízo suscitado, nos termos 

do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) 

Conflito Negativo de Competência Cível nº.075.2011.002.545-1/001 – 2ª. Vara da Comarca de Bayeux. Suscitante: 

Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Comarca de 

Bayeux. Autora: Maria do Socorro Pereira. Defensor: Durval de Oliveira Filho. Na sessão do dia 30.01.12. 

Decisão: “Conheceu-se do conflito para declarar a competência do juízo suscitado, nos termos do voto 

do relator, unânime.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 07) Embargos de Declaração opostos nos 

autos da Apelação nº. 200.2008.021.990-6/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Jayme da 

Silva Campos. Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga. 1ª Embargada: Volksvagen do Brasil Indústria de 

Veículos Automotores Ltda. Advogada: Tânia Vainsencher. 2ª Embargada: Mais Car Comércio de Veículos, 

Peças e Serviços Ltda. Advogado: Wilson Furtado Roberto.Na sessão do dia 30.01.12. Decisão:“Embargos 

conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MAR- 

TINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Agravo Interno nos autos da Apelação nº.001.2009.016.633-9/001 – 8ª. 

Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado 

por seu Procurador Maurício do Carmo Tenório. Agravado: José Josino da Silva. Advogados: Henrique 

Dougllas Jucá Pereira e outro. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos 

termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 09) Agravo Interno nos autos 

do Agravo de Instrumento nº. 001.2011.019.068-1/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina 

Grande. Agravante: Ricardo Velloso da Silveira. Advogado: Cláudio Pio de Sales Chaves. Agravado: Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador Elenildo Gomes da Silva. Na sessão do dia 30.01.12. Decisão:“Recurso 

conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO 

MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº. 

025.2010.005.473-0/001 – 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Município de Patos, representado por seu 

Prefeito. Advogados: José Mariz, Diogo Maia Mariz, Sharmilla Siqueira e Antônio Carlos de Lira Campos. 

Embargada: Francisca de Fátima Vieira da Silva. Advogados: Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Na 

sessão do dia 30.01.12. Decisão:“Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, 

unânime.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 11) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento 

nº.001.2011.021.070-3/001 – 5ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: João Bezerra Filho. 

Advogada: Dulce Almeida de Andrade. Agravada: Eudicláudia Ribeiro de Souza Bezerra. Advogado: Antônio 

Magno da Silva. Obs.: impedimento do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho às fls. 84.Na sessão do dia 

30.01.12. Cota:“Adiado, tendo-se em vista o impedimento do Des. Frederico Martinho da Nóbrega 

Coutinho.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 12) Embargos de Declaração opostos nos autos da 

Apelação nº.001.2005.002.497-3/002 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogados: Caio César Vieira Rocha e outros. Embargada: Marinalva da Silva Santos. 

Advogados: Marxsuell Fernandes de Oliveira e outros. Na sessão do dia 30.01.12. “Embargos conhecidos e 

acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. 

Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargardor Frederico Martinho 

da Nóbrega Coutinho. Presidente da Quarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. 

João Alves da Silva. Desembargador. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Representante do Ministério 

Público. André Augusto Lins da Costa Almeida. Assessor da Quarta Câmara Cível. 

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 

ATA DA 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 

DOIS MIL E DOZE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, 

localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador 

Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. 

Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, 

João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir 

o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Presente, ainda, à sessão o douto representante do Ministério Público, o 

Excelentíssimo Senhor Doutor Berlindo Estrela, Promotor de Justiça convocado. Assessorando os trabalhos a 

Bacharela Leila Rosa Leite, Assessora, em substituição, da Câmara Criminal. Às quatorze horas foi aberta a 

sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes 

da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR: 1º) Habeas Corpus nº 001.2003.037840- 

8/005. 6ª Vara de Execuções da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES 

TEODÓSIO. Impetrante: Reginaldo dos Santos Lins. Paciente: ELINALDO VICENTE FERREIRA. Resultado: 

“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) 

Habeas Corpus nº 004.2007.001021-2/001. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO 

ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Ismael Sobrinho. Paciente: ABRAÃO RIBEIRO DA SILVA. Resultado: 

“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Habeas 

Corpus nº 200.1998.011421-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS 

DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Márcio Tavares de Albuquerque e Caio Machado da Costa Azevedo. 

Paciente: MARCELO EDEN DE SIQUEIRA. Resultado: “Homologada a desistência, nos termos do voto do 

relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 007.2011.001176-9/002. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: OAB – Subseção de Campina Grande. Paciente: JONAS 

CAMELO DE SOUZA FILHO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com 

o parecer oral ministerial. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 045.2011.000492-1/001. Comarca de Sumé. RELA- 

11 

TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Alberto Vilar de Sousa. Paciente: 

JOSÉ MÁRCIO DE JESUS SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia 

com o parecer oral ministerial. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 200.2011.052795-5/001. 1º Tribunal do Júri da 

Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Alinson 

Ribeiro Rodrigues e Guido Maria Ferreira de Araújo. Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA e OUTRA. Resultado: 

“Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 063.2011.000550-9/001. Comarca de 

Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alberto Batista de Lima. 

Paciente: JOÃO PACIÊNCIA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer oral ministerial. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 063.2011.000550-9/002. Comarca de 

Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Adilson Cardozo Araújo. 

Paciente: MARIA APARECIDA, EDILSON EUFRÁSIO DE LIMA, CLEITON ESTEVAM DA SILVA e JOSÉ RAMA- 

LHO BATISTA ESTEVÃO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o 

parecer oral ministerial. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 045.2010.000371-9/002. Comarca de Sumé. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: SEVERINA 

MARIA DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral 

ministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 001.2009.008454-0/029. Vara de Entorpecentes da Comarca de 

Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. 

Paciente: CÍCERO PEREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Efetuou sustentação oral o Dr. Ramon Dantas Cavalcante”. 11º) 

Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2011.016706-9/001. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO 

CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Arnóbio Alves 

Teodósio. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de 

Direito dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Campina Grande. Autor: Antonio Barbosa Guimarães 

Filho. Resultado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do 

voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 037.2010.003651-8/ 

001. 1ª Vara de Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito 

convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Impetrante: João Marques 

Estrela e Silva. Paciente: CARLOS ALBERTO DE SÁ. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 200.2010.006935-6/001. 

Auditoria da Justiça Militar. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado 

para substituir o Excelentíssimo Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Impetrante: Rainier Freitas Rodrigues. 

Paciente: REINALDO DA COSTA FREITAS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 063.2011.000868-5/001. Comarca de 

Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adilson Cardozo 

Araújo. Paciente: IVANDELSON FERNANDES DE AZEVEDO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto 

do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 200.2011.034099-5/001. 2ª 

Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO 

JÚNIOR. Impetrante: Guilherme Fontes de Medeiros. Paciente: JEFFERSON LIZANO CORREIA DE OLIVEIRA. 

Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 

16º) Habeas Corpus nº 999.2011.001127-0/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 

Impetrante: Gilson de Brito Lira. Paciente: ELYCARLOS GOMES DE AGUIAR e EDSON CRUZ DA SILVA. 

Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral ministerial. 

Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 200.2011.052207-1/002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Walderedo Paiva dos Santos. Paciente: ANAXIMAN- 

DRO MARINHEIRO MERCHED. Resultado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo 

segundo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral ministerial complementar. Unânime”. 

18º) Habeas Corpus nº 030.2010.001582-2/001. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior. Paciente: MAURO SOARES DA 

ROCHA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer 

ministerial. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 999.2011.001419-1/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO 

RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Everaldo Lira de Lima. Paciente: SEVERINO DO RAMO DA SILVA. Resultado: 

“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral ministerial. Unânime”. 20º) 

Habeas Corpus nº 999.2011.001449-8/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 

Impetrante: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. Paciente: PAULO ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA e FRANCIS- 

CO LOURENÇO DA SILVA FILHO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia 

com o parecer oral ministerial. Unânime”. 21º) Habeas Corpus nº 025.2011.005429-0/002. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Rinaldo Wanderley. Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA. 

Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 

22º) Habeas Corpus nº 023.2011.001846-4/002. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Irenaldo Ribeiro dos Santos. Paciente: DAVI AQUINO DOS 

SANTOS e ARMANDO EVANGELISTA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 23º) Habeas Corpus nº 033.2010.003317-5/003. 1ª 

Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: 

Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: JOABE LUCENA DOS SANTOS CANUTO. Resultado: “Ordem 

denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Efetuou sustentação 

oral o Dr. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”. 24º) Habeas Corpus nº 018.2011.003267-1/001. 4ª Vara da 

Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: João Alves 

Junior. Paciente: JANDERSON CARDOSO DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 25º) Habeas Corpus nº 023.1992.0002147-9/002. 1ª 

Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: 

Magnaldo Nicolau da Costa. Paciente: HIBRAILDO JOSÉ DE ARAÚJO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos 

termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 26º) Embargos de Declaração nº 

051.1999.000378-5/002. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 

Embargante: José Agrício de Sousa Filho (Adv.: Thiago Leite Ferreira e outros). Embargada: Câmara Criminal 

deste Tribunal de Justiça da Paraíba. Resultado: “Embargos declaratórios conhecidos, porém, rejeitados, nos 

termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 012.2007.000044-8/001. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Pirpirituba. 

Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Caiçara. Autor: José Carlos Pereira da Silva. Resultado: “Julgou-se 

procedente o conflito para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do relator, em desarmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. 28º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 012.2007.000045-5/001. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Pirpirituba. 

Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Caiçara. Autor: José Carlos Pereira da Silva. Resultado: “Julgou-se 

procedente o conflito para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do relator, em desarmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA: 01º) Habeas Corpus nº 001.2010.024051-2/001. Vara 

de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA 

FILHO. Impetrante: Gilvan Fernandes. Paciente: JOSÉ WELLINGTON SILVA SOUSA. Cota da Sessão de 

31.01.2012: “Após o voto do relator, denegando a ordem pelo primeiro fundamento e não conhecendo pelos 

demais, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O segundo vogal aguarda. Deferido prazo de cinco dias para 

juntada de procuração pelo Bel. Gildásio Alcântara Morais, que fez sustentação oral ”. Cota da Sessão de 

02.02.2012: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 02º) Habeas Corpus nº. 999.2011.001128- 

8/001. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Félix Araújo 

Filho e Fernando Albuquerque Douettes Araújo. Paciente: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO. Cota da Sessão 

de 02.02.2012:“Adiado a pedido dos impetrantes”. 03º) Desaforamento nº. 074.2001.000903-8/001. Comarca de 

Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Representante do 

Ministério Público Requerido: JOSIVALDO FLORÊNCIO DA SILVA (Defensor.: Gilberto Chaves). Resultado: 

“Acolhido o pedido de desaforamento para a Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 04º) Apelação Criminal nº. 017.2006.000100-9/002. 1ª Vara da 

Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. 

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JEAN DE ALBUQUERQUE SOUSA (Advª.: Joilma de Oliveira F. A. 

Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 05º) Apelação Criminal nº. 039.2007.000523-4/001. Comarca de 

Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LEANDRO RAMOS 

ANTÔNIO (Adv.: Luiz Gustavo de Sousa Marques). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “De ofício, julgou 

extinta a punibilidade pela ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do voto do relator, em desarmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. 06º) Apelação Criminal nº. 002.2008.000866-3/003. Vara Única da Comarca 

de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. 

ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 01Apelante: ADILSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv.: Tiago Sobral Pereira Filho). 

02Apelante: VALDIR MARINHO PIMENTEL (Adv.: Cícero de Lima e Sousa) 03Apelante: JEFFERSON MOREIRA 

FELICIANO (Adv.:Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento 

a todos os apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 07º) 

Apelação Criminal nº. 200.2008.002432-2/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: 

Ministério Público Estadual. 01 Apelado: JOSÉ CRISPIM DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Defensora: Paula Reis 

Andrade). 02 Apelado: PAULO DIEGO PEREIRA DE SOUSA (Defensora: Semírames Abílio Diniz). Resultado: 

“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 

08º) Apelação Criminal nº. 001.2008.020443-9/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 

Apelante: JOAB ALBINO DE MOTA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública. Resultado: 

“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do 

voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial”. 09º) Apelação Criminal nº. 033.2010.000046-3/001. 5ª 

Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. 

SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FELIPE JERÔNIMO DE LIMA (Adv.: Aécio Flávio Farias de

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Barros Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa para 

anular o processo desde as alegações finais inclusive, em relação ao réu Felipe Jerônimo de Lima, nos termos 

do voto do Relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº. 

058.2010.000530-3/001. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA 

FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ DOS SANTOS ALVES 

(Defensor: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar 

de nulidade da sentença. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos 

do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial”. 11º) Apelação Criminal nº. 001.2011.004358-3/001. 

5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA 

FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA 

SANTOS (Adv.: Gildásio Alcântara de Morais). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao 

apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. Nada mais ocorrendo, 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior, Presidente da Câmara Criminal, deu por 

encerrada a presente sessão, às 17:03 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara 

Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 

João Pessoa, 02 de fevereiro de 2012. Luis Sílvio Ramalho Júnior Presidente da Câmara Criminal Leila Rosa 

Leite Assessora, em substituição, da Câmara Criminal. 

ATA DE DISTRIBUIÇÃO 

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloísio Rodrigues Moura Filho torna 

público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: 

DIA: 06/02/2012 

Processo: 001.2007.027633-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 

Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Advogado: 

Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelados: Sayonara Arruda Goncalves, Advogado: Dulce Almeida De Andrade, 

Processo: 001.2008.001186-7/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: 

Germano Agra Cariri Caetano, Advogado: Thelio Farias, Apelados: Bse S/A, Advogado: Delama Zoe Alves 

Almeida, Processo: 001.2008.021376-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da 

Nobrega Couti, Apelante: Milton Medeiros, Advogado: Emerson Charles De A Alves, Apelados: Banco Do Brasil 

S/A, Processo: 001.2008.023021-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De 

Albuquerque, Apelante: Joao Batista Da Silva, Advogado: Maria Do Carmo Lins E Silva, Apelados: George Farias 

Ananias, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa, Processo: 001.2008.026151-2/001, Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: 

Tarcizio Inacio Avelino, Advogado: Jose De Alencar Guimaraes, Apelados: Serasa S/A, Advogado: Mariangela P. 

De Araujo Medeiros, Processo: 001.2009.001361-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di 

Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Citibank S/A, Advogado: Nioni Guimaraes Lima De Medeiros, Apelados: Fausto 

Teixeira Cavalcante, Advogado: Alexei Ramos De Amorim E Outros, Processo: 001.2009.012954-3/001, Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unimed Campina Grande Cooperativa, De 

Trabalho Medico Ltda, Advogado: Mamona Porto Amorim Guedes, Apelados: Ruth Farias Lima, Advogado: Carla 

Carvalho De Andrade, Processo: 001.2009.016602-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos 

Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Iremar Luna De Araujo, Advogado: Joao Paulo Juca E Silva E Outros, 

Apelados: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,, Rep.P/Seu Proc., Karine Martins De Izquierdo Villota, 

Processo: 001.2009.026664-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega 

Couti, Apelante: Energisa Borborema Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior E Outro, 

Apelados: Edson Costa Cruz, Advogado: Julio Cesar Pires Cavalcanti E Outros, Processo: 001.2010.009552-8/ 

001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul 

S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro, Apelados: Nely De Souza Melo, Advogado: Jose Alipio B.De 

Melo E Outro, Processo: 001.2010.018750-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins 

Beltrao Filho, Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante, Paciente: Joarlan Izaias De Souza, Processo: 

001.2010.020252-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. 

Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, 

Advogado: Ana Olivia B.De Figueiredo, Apelados: Jose Bonifacio Barbosa, Advogado: Rodrigo Cavalcanti, 

Raquel Lacerda E Outros, Processo: 001.2010.021259-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo 

Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Veronica Dos Santos 

Guimaraes, Advogado: Luiz Jose Fernandes, Apelados: Fundac Fundacao Desenvolvimento Da, Crianca E Do 

Adolescente “Alice De, Almeida, Advogado: Natalia Barcia Morena Franca, Processo: 001.2010.026923-0/001, 

Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Unimed Campina 

Grande Cooperativa, De Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelados: Maria 

Mendes De Assis Sousa, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Processo: 001.2011.012454-0/001, Agravo, 

Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Daniel Dalonio Vilar E Outros, Advogado: Jose 

Carlos Nunes Da Silva, Agravado: Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Processo: 

012.2009.000131-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. 

Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Jose Romildo De Oliveira, Advogado: Antonio Fernandes De Oliveira 

Filho, Apelados: Maria De Almeida Costa, Advogado: Antonio Xavier Da Costa, Processo: 014.2006.000939-7/ 

004, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De 

Moura Impetrante: Abraao Brito Lira Beltrao E Outros, Paciente: Magnolia Alves De Mesquita, Processo: 

018.2011.003292-9/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: 

Tiberio Gracco De Araujo Monteiro, Paciente: Maria Das Neves Costa De Oliveira, Processo: 019.2009.001357- 

4/002, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante, 

Paciente: Alberto Jose De Araujo Santos, Processo: 027.2006.000725-2/001, Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Ivanildo Silva Santos, Advogado: Wamberto Balbino 

Sales, Apelados: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques C. De Albuquerque E Outro, 

Processo: 036.2011.000055-5/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel 

Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Serraria Rep Pelo Seu, 

Prefeito, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Apelado: Juliana Ferreira De Franca E, Maria Da Vitoria Marinho Dos 

Santos, Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da 

Comarca De Serraria/Pb, Processo: 038.2012.000244-9/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. 

Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura 01 Impetrante: Edisio Souto Neto, 02 

Impetrante: Jose Edisio Simoes Souto, Paciente: Cezar Carlos Da Silva, Processo: 041.2010.002263-5/001, 

Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: 

Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Agravado: Ficamp Ind Textil S/A, Advogado: Evelini 

Karine Guedes Da Silva, Processo: 073.2010.006631-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria 

De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Banco Finasa S/A, 

Advogado: Ricardo Leite De Melo, Apelados: Savio Rebelo Gomes, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, 

Processo: 073.2011.001696-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. 

Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Cabedelo,Representado, Por Seu Procurador Joao 

Gustavo, Oliveira Da Silva, Apelados: Andre F.Fernandes E Outros, Advogado: Amanda Luna Torres, Daniel 

Sampaio De Azevedo, Processo: 073.2011.004407-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da 

Cunha Ramos, Agravante: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Agravado: Eduardo 

Porto De Melo, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Processo: 074.1996.000011-0/002, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Maria Das Gracas V.Lacerda E Outros, Paciente: 

Severino Venancio Alves, Processo: 075.2011.000227-8/002, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao 

Benedito Da Silva, Impetrante: Darcio Galvao De Andrade, Paciente: Rosinaldo Ponciano Da Silva, Processo: 

083.2011.000174-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: 

Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc., Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Simone Martins, Advogado: Vital Da 

Costa Araujo, Processo: 200.2004.064014-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De 

Albuquerque, Agravante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Belchior E Outros, Agravado: Maria Das Neves 

Santana Da Silva, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves, Yanne Christinne M De Figueiredo, Processo: 

200.2009.043833-0/002, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Autor: Estado Da 

Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Daniele Cristina V. Cesario, Reu: Maria Dilma Frade Da Costa, Maria De Lourdes 

Pereira Leite E Outros, Processo: 200.2010.027765-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel 

Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Paulo Sergio Da Cunha Madruga, Advogado: 

Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelados: Estado Da Paraiba,Representado Por, Sua Procuradora Danielli 

Cristina, Vieira Cesario, Processo: 200.2010.028828-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. 

Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep, Por Seu Prefeito, Advogado: 

Andre Leandro De Carvalho Lemes, Apelados: Natalia Matias Abrantes, Defensor: Francisco De Assis Coelho, 

Processo: 200.2010.033500-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 

Apelante: Ana Paula Bastos Oliveira, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua 

E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Eloi Custodio Meneses E Outro, Processo: 200.2011.025695-1/001, Agravo, 

Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Br Colchoes Ltda-Me, Advogado: Rodrigo 

Regis Pereira, Agravado: Banco Do Brasil S/A, Processo: 200.2011.044017-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Darcio Galvao De Andrade, Paciente: Rogerio Da Silva 

Felix, Processo: 200.2011.044650-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, 

Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Julia Eduarda Mangueira De Andrade, Representada 

Por Sua Genitora Eliane, Mangueira De Souza, Advogado: Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho, 

Agravado: Mateus Licinio De Andrade, Processo: 200.2011.056997-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. 

Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Ana Paula 

Galdino De Siqueira, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo N. Fernandes, Agravado: Estado Da 

Paraiba,Representado Por Seu, Proc. Geral Gilberto Carneiro Da Gama, Processo: 200.2012.000949-9/001, 



Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo 

Tavares Agravante: Via Mix Distribuidora Ltda, Advogado: Rafael De Biase Cabral De Souza, Agravado: Inalaco 

Construcoes E Montagens Ltda, Advogado: Ruy Bezerra Cavalcanti Junior, Processo: 200.2012.002187-4/001, 

Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Luismar Resende De Assis, Advogado: 

Aleksandro De Almeida Cavalcante, Agravado: Banco Do Brasil S/A, Processo: 200.2012.057652-1/001, Habeas-Corpus, 

Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Cynthia Denize Silva C.De 

Lucena, Paciente: Jardel Araujo Da Silva, Processo: 999.2012.000295-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, 

Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Ministerio Publico Estadual, Impetrado: Secretario De Saude 

Do Estado Da, Paraiba, Processo: 999.2012.000297-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. 

Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Angelo Roncall Ramalho De Lacerda, Advogado: Humberto Leite De 

Sousa Pires, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2012.000299- 

6/001, Acao De Obrigacao De Fazer, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. 

Aluizio Bezerra Filho Autor: Rozangela Maria Mendes De Souza Lima, Advogado: Aluizio Jose Sarmento Lima 

Silva, 01 Reu: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba, 02 Reu: Governador Do Estado Da Paraiba, 

03 Reu: Secretario De Saude Do, Estado Da Paraiba, Processo: 999.2012.000311-9/001, Mandado De Seguranca, 

Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Ferdinando Romero Fernandes, 

Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2012.000313- 

5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: 

Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Maria Jose Da Silva Franca, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, 

Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. 

INDICE POR ADVOGADOS 

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do 

Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abdallah 

Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 178; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 586; 

Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 407; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 146 ; Adair Borges 

Coutinho Neto 012441 - Pb • 61; Adalberto Alves Fernandes 001478 - Pb • 439; Adalberto Marques De 

Almeida Lima 001295 - Pb • 1; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 28; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb 

• 821; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 61; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 482; 

Adolfo Magalhaes Neto 003770 - Pb • 134; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 540, 541; 

Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 247; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 161; 

Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 386, 387, 567; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 67; 

Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 520; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 801; Adryana Carla De 

Lima 010236 - Pb • 258; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 278, 736; Afonso Jose Vilar Dos 

Santos 006811 - Pb • 336; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 31, 464; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 

- Pb • 655, 664; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 250, 253, 417; Alanna Alves Barros Calado 

011831 - Pb • 352, 430; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 339; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 

- Pb • 683; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 77; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 701; 

Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 175, 657, 662; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 112; 

Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 48; Alcimar Antonio De Souza 003064 - Rn • 506; Aldenira Gomes 

Diniz 005647 - Al • 461; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 128, 192; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 461; 

Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 28; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 262; Alekson 

Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 454; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 341; Alex Sousa Da 

Silva 010239 - E • 33; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 85; Alexandre Bahia De Oliveira 

154060 - Rj • 26, 27; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 791; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - 

Pb • 16; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 616, 641; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 134; 

Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 719; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe • 441; Alexei Ramos De 

Amorim 009164 - Pb • 289, 307, 322; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 756; Alice Maria Alves De Oliveira 

Lins 007528 - Pb • 785; Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 618; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 

- Pb • 132; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 88; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 607; 

Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 268; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 270, 277; 

Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 - Pb • 439; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 483, 525; 

Amanda Beatriz Figueiroa Costa 023481 - Pe • 295; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 22; Americo Gomes 

De Almeida 008424 - Pb • 71, 74, 127, 409, 537, 765, 790; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 17; Ana 

Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 179, 182; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 65; 

Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 755 ; Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 580; Ana Maria 

C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 657, 711; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 200; Ana 

Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 154, 406; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 612; Ana 

Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 471; Anabela Vicente Alexandre 004052 - Pb • 394; Ananias Ferreira 

Da Nobrega Neto 000825 - Pb • 720; Andre Clementino De Oliveira 015054 - Pb • 131; Andre Gomes 

Bronzeado 014439 - Pb • 134; Andre Luis Macedo Da Costa 013313 - Pb • 172; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 

011195 - Pb • 131; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 334; Andre Villarim 010041 - Pb • 289; Andre 

Wanderley Soares 011834 - Pb • 245, 291; Andrea Silvana Fernandes De Oliveir 014075 - Pb • 304; Andrei 

Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 94; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 424; Angela Brasil 

Claudino 013729 - Pb • 46, 68; Aniceto Rodrigues Pereira 010813 - Pb • 604; Antonio Adriano Duarte 

Bezerra 015161 - Pb • 173; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 20, 109; Antonio Barbosa De Araujo 006053 

- Pb • 86; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 602; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 

451; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 16, 30, 43, 150, 151, 565; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb 

• 355, 358; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 637; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 306; 

Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 508, 511, 513, 514, 517, 519; Antonio Cesar Lopes Ugulino 

005843 - Pb • 682; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 65; Antonio De Padua P. De Melo Junior 

009548 - Pb • 652; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 325, 398; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 

595; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 155, 529; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb 

• 135; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 754; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 265, 740; Antonio Jose 

Ramos Xavier 008911 - Pb • 329, 345; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 660; Antonio Santiago 

Da Silva 009296 - Pb • 574; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 278; Antonio Xavier Da Costa 

009791 - Pb • 473, 476; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 219; Aristoteles Santos Pessoa 

Furtado 006633 - Pb • 549; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 97; Armando Soares De Castro Formiga 

009139 - Pb • 105; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 691; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - 

Pb • 32; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 598, 632, 639; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb 

• 399; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 610, 635; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 783; 

Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 488, 489, 492, 493, 499, 503; Belkiss De Fatima Frota Alves 

006184 - Rn • 234; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 107, 108; Benjamin Do Rego 

Monteiro Neto 010990 - Pb • 429; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 394, 528; Breno Amaro Formiga 

Filho 011088 - Pb • 54, 106; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 305; Bruna Maria Meireles Da 

Fonseca 014410 - Pb • 215; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 336; Bruno Augusto Albuquerque 

Nobrega 011642 - Pb • 53 ; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 58; Bruno Campos Lira 010580 - 

E • 111; Bruno Dornelas De Oliveira 010484 - E • 6; Bruno Gomes Benigno Sobral 019186 - Ce • 260; Bruno 

Lopes De Araujo 007588 - Pb • 646; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 360; Bruno Souto Da 

Franca 009595 - Pb • 57, 432; Cadastro Indevido 016226 - Pb • 592; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - 

Pb • 137, 138, 149, 155, 158; Camila Amblard 024833 - Pe • 220; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 

- Pb • 61; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 41; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 350; 

Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 415; Candido Dodo Da Silva Filho 012006 - Pe • 70; Canuto 

Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 633; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 114; Carlos 

Arthur De Almeida Baptista F 022222 - Pe • 238; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 53; Carlos 

Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 25; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 82, 90; Carlos 

Gomes Filho 010302 - Pb • 67; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 333; Carlos Lira Da Silva 

009550 - Pb • 585; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 761; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Sc • 199; 

Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 60, 62; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb • 221; 

Carolina De Oliveira Rodrigues 027720 - Pe • 139; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 289, 293; Celso 

David Antunes 001141 - A • 18, 686; Celso Marcon 010990 - A • 110, 166, 472, 553, 600; Celso Marcon 010990 

- Es • 140; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 701; Cesar Augusto Ferandes Silva 026579 - Pe • 244; 

Cesar Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 582, 583; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 395; Cicero 

Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 344; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 520; Clailson Cardoso 

Ribeiro 013125 - Ce • 9; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 - Pb • 426; Claudecy Tavares Soares 

006041 - Pb • 84; Claudia Maria Da C. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 473, 476; Claudinor Lucio De Sousa 

Junior 016113 - Pb • 599; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 201; Claudio Francisco De 

Araujo Xavier 012984 - Pb • 653, 658; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 667, 668, 669, 670, 671, 672, 

673, 674, 675; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 803; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb 

• 263; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 12; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 701; 

Clavio De Melo V Filho 000665 - Pb • 295; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 237, 581; Cleanto Gomes 

Pereira Junior 015441 - Pb • 581; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 795; Clenildo Batista Da Silva 

008532 - Pb • 800; Cleuza Anna Cobein 030650 - Sp • 406; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb 

• 260, 600; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 713; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 

007531 - Pb • 66; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 83; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 207; 

Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 185, 186, 187, 208, 421; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb 

• 553 ; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 13, 79; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb 

• 278; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 410, 645; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb 

• 59, 135; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 636; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 29; Daniel Arruda 

De Farias 010961 - Pb • 431; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 15, 177; Daniel Gregorio Da Rocha 

003138 - Pb • 555; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 804; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb

13 



• 246, 341; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 298, 312; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb 

• 209; Danilla Luna Felinto De Araujo 014072 - Pb • 129; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 64, 

143; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 130, 406; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 640; 

Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 75; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 51; Darci Nadal 030731 - Sp 

• 406; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 119; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 309; David 

Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 565; David Sombra Peixoto 016477 - A • 445, 711; David Sombra Peixoto 

016477 - Ce • 538, 622; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 657, 677, 799; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 

010901 - Pb • 591, 795; Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 96, 102, 103; Debora Oliveira 

Barcelos 043524 - Rs • 10, 589; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 705; Demetrio Almeida Neto 014637 

- Pb • 789; Denise Waleska De Oliveira Costa 014543 - Pb • 654; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 

52, 176; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 702; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 30, 193, 194; Diego 

De Sousa Dutra 014835 - Pb • 144; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 52, 704, 706, 708; Dinacio 

De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 814; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 233; Divanna Santos Lima 

Carvalho 013277 - Pb • 333; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 542, 552; Djalma Queiroga De Assis Filho 

012620 - Pb • 644; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 87; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 

737; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 738; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 405; Dulce 

Almeida De Andrade 001414 - Pb • 332; Edgar Smith Neto 008223 - A • 122, 123; Edinando Jose Diniz 008583 

- Pb • 390, 393; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb • 737; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 - Pb 

• 427; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 793; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 274, 

359; Ednilda Jandira Costa Holanda 009895 - Pb • 211; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 276; Edson 

Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 205; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 364, 365, 366, 367, 368, 369; 

Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 315, 707; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 147; 

Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 174; Eduardo De Souza Dias 228348 - Sp • 70, 72; Eduardo 

Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 199; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 287; Eduardo 

Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 89 ; Edvaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 168; Eimar De Paiva 

Macedo 001853 - Pb • 438; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 160, 188; Eliana Christina Caldas 

Alves 010257 - Pb • 7, 8, 11, 148; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 329; Elisabete Lopes Cavalcanti 

002052 - Pb • 73; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 68, 97; Elisia Helena De Melo Martini 

001853 - Rn • 54, 71, 73, 91, 376; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 477; Eliza Fernanda Bezerra 

De Queiroz 013835 - Pb • 435; Ellen Cristina Veras De Araujo 016274 - Pb • 416; Elmar Nobrega De Araujo 

005601 - Pb • 375; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 12, 152; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 

471, 480; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 267; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 199; 

Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 432; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 656; 

Emmanuela Leilane Martins Nobrega A 012997 - Pb • 682; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 248, 254, 

255; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 80, 92; Erick Macedo 010033 - Pb • 12, 107, 142; Erika 

Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 702; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 620; 

Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 341; Eudes Fernandes Albuquerque 003400 - Pb • 742; Evandro 

Silvino Cosme 008653 - Pb • 170; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 432; Fabio Andrade De 

Medeiros 010810 - Pb • 235; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 12, 142; Fabio Brito Ferreira 009672 - 

Pb • 15, 177; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 450; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 328, 344; 

Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 9; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 5, 144, 409; Fabio Venancio 

Dos Santos 008176 - Pb • 543, 545; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 - Pb • 225; Fabricio Abrantes De 

Oliveira 010384 - Pb • 809; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 55; Feliciano Lyra Moura 021714 

- Pe • 3, 655; Felicio Martinho Nobrega Filho 012822 - Pb • 69; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 

- Pb • 53; Felipe Casado Da Silva 010606 - E • 213, 214; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 158; Felipe 

Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 459; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 456; Felipe Ribeiro Coutinho 

011689 - Pb • 417; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 358; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 358; Fernanda Alves 

014884 - Pb • 235; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 472, 613; Fernanda Halime 

Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 478, 569; Fernanda Severo Lopes Bastos 013988 - Pb • 58; Fernando 

A Douettes Araujo 014587 - Pb • 358; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 258; Fernando Gomes De 

Figueiredo Junior 013280 - Pb • 743; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 153, 156; Fernando Madruga 

Filho 012390 - Pb • 82; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 523; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 716; 

Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 718; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 252; Flavia De 

Albuquerque Lira 024521 - Pe • 83, 572, 575; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 63 ; Flavio 

Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 151; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 182; Floriano 

Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 817; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 338; Floripes 

Jose De Oliveira Coutinho 002685 - Pb • 322; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 263; Francinal- 

da Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 782; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 112; Francisco Adailson 

C. De Sousa 015459 - Pb • 630; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 106; Francisco Assis Fidelis De 

Oliveira 014839 - Pb • 588, 589; Francisco Bezerra Junior 012021 - Pb • 331; Francisco Carlos Meira Da 

Silva 012053 - Pb • 418; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 648, 769, 772; Francisco Das Chagas De 

Sousa 011046 - Pb • 647; Francisco Das Chagas Gil Messias 002108 - Pb • 21; Francisco De Andrade 

Carneiro Neto 007964 - Pb • 261, 279; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 53; Francisco De 

Assis Lelis De M. Junu 023289 - Pe • 70, 72; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 257, 741; 

Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 55; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 408; Francisco 

De Lima Pinto 007045 - Pb • 512; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 688, 690; Francisco Dinarte De 

Sousa Fernande 011624 - Pb • 814; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 466; Francisco Edward Aguiar Neto 

012199 - Pb • 611; Francisco Freire De F Filho 004697 - Pb • 579; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 51; 

Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 331, 356; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 403; Francisco 

Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 411; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 320; 

Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 820; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 19; 

Francisco Wandeson Pinto De Azevedo 013977 - Pb • 558; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 392; 

Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 693; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 658; Fred Igor 

Batista Gomes 011598 - Pb • 691; Garibaldi De Sousa Pessoa 004744 - Pb • 785; Geane Da Silva Pontes 

010403 - E • 16; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 485, 510; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 67; George 

Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 225, 763; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 810; Geraldo 

De Margela Madruga 003329 - Pb • 5; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 175; Geraldo Ferreira Filho 

010514 - Pb • 584; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb • 336; Germana Nobrega 011402 - Pb • 324; Getulio 

Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 738; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 357; Gilberto 

Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 222, 223, 224, 225, 228, 229, 230, 231, 233, 234; Gildo Tavares De Melo 

Junior 014096 - A • 520; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 521; Gilson Fernandes Medeiros 

002331 - Pb • 407; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 299, 337; Giordano Bruno Cantidiano De 

Andrad 015335 - Pb • 33; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 208; Giordano Bruno Paiva 

Pinheiro De Al 015465 - Pb • 275; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 294, 301, 303, 338; 

Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 195; Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 337 ; Givaldo Soares 

De Lima 010190 - Pb • 579; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 472, 566; Glauco Jose Da Silva Soares 

004305 - Pb • 21, 106; Guilheme Oliveira Sa 015949 - Pb • 114; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 709; 

Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - A • 200; Gustavo Calmon 027640 - Pe • 349; Gustavo Guedes 

Targino 014935 - Pb • 326; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 670, 674; Gutemberg 

Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 799; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 603, 605, 606, 642; 

Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 65; Hamilton Costa 003186 - Pb • 165; Harley Haedenberg 

Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 264, 266, 272, 286; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 796; Heber 

Tiburtino Leite 013675 - Pb • 601; Helder Duarte Kumamoto 009935 - Pb • 430; Helder Jose Guedes Nobre 

006102 - Pb • 328; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 11, 458; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 411; 

Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 35, 37; Helson De Castro 109349 - Sp • 180; Henrique Souto Maior 

Muniz De Albuq 013017 - Pb • 580; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 31, 464; Heracliton Goncalves 

Da Silva 007564 - Pb • 678; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 - Pb • 281; Heratostenes Santos De 

Oliveira 011140 - Pb • 153, 211, 212; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 222; Hermano Jose M 

Nobrega Junior 011136 - Pb • 209; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 12; Hilton Hril Martins 

Maia 013442 - Pb • 43, 91, 124, 125; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 120, 190, 191, 199; Humberto Leite 

De Sousa Pires 008281 - Pb • 602, 637; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 460; Igor Gadelha Arruda 012287 

- Pb • 133; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 416; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 494; Ilana Ramalho 

De Lima 016043 - Pb • 13, 45, 144, 185, 186, 187, 208; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 150; 

Inacio Pedrosa Neto 014028 - Pb • 760; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 205; Inocencio Silva 

J Leite 014091 - Pb • 428; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 746; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 

- Pb • 9; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 81, 101; Isis Petrusinas 025048 - Sc • 22; Itallo Jose 

Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 159; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 25; Itamar Gouveia Da 

Silva 010437 - Pb • 447; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 261; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb 

• 149; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 110, 710; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 217; 

Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 666; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 679; Jaime Clementino 

De Araujo 002594 - Pb • 327; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 290; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 

011591 - Pb • 172; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 14, 110, 131, 472, 613; Janio Luis De Freitas 

010547 - Pb • 419, 429; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 79; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb 

• 685; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 167; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 792 ; Joacy 

Ribeiro Da Silva. 004001 - Pb • 162; Joao Adeodato Vasconcelos Neto 012859 - Pb • 237, 239, 241, 250, 252, 

258; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 624; Joao Alysson Batista Martins 013817 - Pb • 86; Joao 

Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 60, 62; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 111; Joao Camilo Pereira 

002834 - Pb • 327; Joao De Queiroz Melo 005435 - Pb • 680; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 162, 164; 

Joao Franco Da Costa Netto 014030 - Pb • 456; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 450; Joao 

Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 805, 806, 813; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 202; Joao Paulo De 

Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 51; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 300; Joao Valeriano 

Rodrigues Neto 015590 - Pb • 173; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 526; Joaslysson Barbosa Barros 

015370 - Pb • 585; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 163; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 235, 236; 

Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 700; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 

646; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 333; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 534, 690, 

695; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 689; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 775, 776, 777, 

779; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 385, 386, 387, 567; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 

- Pb • 342; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 811; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 571; Jose Antonio 

Duda Da Rocha 000677 - Rn • 715; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 28; Jose Audisio Dias De 

Lima 003776 - Pb • 482; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 481; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 482; Jose 

Bernardino Junior 012788 - Pb • 721, 722, 723, 724, 725; Jose Bianor De Castro Torres 005462 - Pb • 50; 

Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 41, 271; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 457; Jose Carlos 

Scortecci Hilst 008007 - Pb • 159, 282, 283, 469; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 134; 

Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 346; Jose De Castro Neto 029467 - Pe • 76; Jose Dias Neto 013595 - 

Pb • 183; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 196, 197; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 

- Pb • 324; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 702; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 404; Jose Ferreira 

Neto 004486 - Pb • 654; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 311; Jose Francisco Xavier 014897 

- Pb • 249; Jose Galdino De Souza Filho 005578 - Pb • 457; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 

55; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 145; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 773, 781; Jose Helio 

De Oliveira Junior 006266 - Pb • 690; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 630; Jose Humberto 

Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 598, 639, 701; Jose Janduhy Timoteo Tavares 002334 - Pb • 51; Jose 

Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 481; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 610; Jose Laedson 

Andrade Silva 010842 - Pb • 531, 533; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 223, 224; Jose Luis Meneses De 

Queiroz 010598 - Pb • 373 ; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 166, 167, 288; Jose Marcilio Batista 008535 - 

Pb • 527; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 592, 593; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 34, 

42, 113; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 597; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 422; Jose 

Osni Nunes 005915 - Pb • 528; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 295; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - 

Pb • 475, 479, 676; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 684; Jose Tarcisio Gomes Filho 013032 - 

Pb • 219; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 313, 321; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb 

• 236; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 330; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 522; Jose 

Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 801; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122 - Pb • 778; Josemara Da 

Costa Silva 005455 - Pb • 292; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 98; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 

- Pb • 783, 784; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 216; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 58; 

Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 139; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 299; Julio 

Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 379; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 233, 240; Julio Pereira 

De Sousa 005153 - Pb • 443; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 20, 34, 40, 405, 764; Juraci Felix 

Cavalcanti 003296 - Pb • 703; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 482; Juscelino De Oliveira Souza 

009719 - Pb • 290; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 535, 536; Kadmo Wanderley Nunes 011045 

- Pb • 427; Kalina Soares Coutinho 012728 - Pb • 743; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 432; Kalinka 

Nazare Monard Paiva 015323 - B • 38, 39, 210; Kamilla Jardim Lima 026638 - Pe • 76; Karime Silva Silveira 

063834 - Pb • 10; Karime Silveira 063834 - A • 10; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 59, 99; Karina 

Palova Villar Maia 010850 - Pb • 149; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 52; Katia Fernanda 

Tavares 009874 - Pb • 717; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 163; Katia Regina Freire Numeriano 010322 

- Pb • 437; Kleanne Mara Damasceno Barros De Ol 014465 - Pb • 184; Kristianne Janainne Campelo 

Barbosa 014334 - Pb • 340; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 431; Larissa Furtado Campos 

014424 - Pb • 311; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 445; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 

- Pe • 801; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 576; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 26, 27; 

Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 434; Leonardo De Carvalho Barboza 116636 - Rj • 463; 

Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 216; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 66; Lidia 

De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 570; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 477; Lilian Sena 

Cavalcanti 010779 - Pb • 157; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 808; Lino Jose Nunes De Freitas 

006662 - Pb • 661, 663; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 4; Lissandro De Queiroz Nota 013379 - Pb • 

86 ; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 652; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 

20; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 159; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - 

Pb • 264; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 285, 402, 424; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 

177; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 244; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 199, 431; 

Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 14; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 339; Luciano 

Roberto Battochio 176724 - Sp • 692; Lucio Landim B. Da Costa 021611 - Ba • 243; Luis Agripino Ramos 

002452 - Pb • 539; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 18, 36, 686; Luis Fernando Benevides Ceriani 

011988 - Pb • 149; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 58; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 144, 

156, 211; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878 - Pb • 56; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 582, 

583; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 32; Luiz Eduardo Cabral Da Silva 008959 - Pb • 

362; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 159, 283; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 93; 

Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 819; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 343; Luiz 

Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 410; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 349; Luiz Victor De Andrade 

Uchoa 012220 - Pb • 451; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 687; Maelio De Vasconcelos Claudino 

004061 - Pb • 423; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb • 136; Manfrini Andrade De Araujo 012533 

- Pb • 434; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 316, 323; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 786, 787, 788; 

Manoel Martins De Araujo Filho 004379 - Rn • 546; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 403; Manoel 

Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 660; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 70, 72; Marcal 

Florentino 012848 - Pb • 198, 435; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 60, 62; Marcelio Alexandre 

Furtado Fialho 004454 - Pb • 549, 550, 551; Marcella Monsores Barros 114237 - Rj • 439; Marcello 

Figueiredo Filho 005154 - Pb • 75; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 60; Marcia Carlos De 

Souza Peixoto 007308 - Pb • 327; Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413 - Pb • 628; Marcia Maria Da Silva 

014342 - Pb • 203; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 370; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 19, 171, 

709; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 456; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 

100; Marcio J Viana De Oliveira 009572 - Pb • 222, 226, 227; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 477; Marcio 

Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 759; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 137, 138, 

158, 216; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 177; Marco Aurelio Frasnqueira Yamada 203427 - Sp • 737; 

Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 389, 420, 544, 548, 556, 615, 625, 626, 627, 629, 631, 749, 767; 

Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 470; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 15, 581; Marcos 

Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 611; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 346; Marcos De Rezende 

Andrade Junior 188846 - Sp • 11; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 

674, 675 ; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 753, 757; Marcos Firmino De Queiroz 010044 

- Pb • 687, 799; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 738; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 

005476 - Pb • 65; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 761; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 199; Marcus 

Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 75; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 294; Maria Betania 

V P De Medeiros 009119 - Pb • 634; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 77; Maria Coeli Gouveia Silva 

De Souza 012631 - Pb • 438; Maria Da Luz Coelho De Souza Silva 008459 - Pb • 162; Maria Da Penha G Dos 

Santos 007654 - Pb • 213, 214; Maria Da Penha N Targino 001424 - Pb • 311; Maria Das Dores Evangelista 

Barreto 005685 - Pb • 374; Maria Das Dores Silva 004658 - Pb • 251; Maria Das Gracas Alencar De Sousa 

008189 - Pb • 680; Maria De Fatima Agra Lucas 002259 - Pb • 784; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 

003891 - Pb • 266, 277, 470; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 56; Maria Do Socorro 

Soares De Sousa 010150 - Pb • 9, 362; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 203; Maria Elizabete De 

Sousa Agnese 002582 - Pb • 267, 280; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 296; Maria Lucilia 

Gomes 084206 - A • 414; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 441; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 

- Pb • 189; Maria Parecida Estefano Saldanha 119287 - Sp • 181; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb 

• 64, 143; Mariano Claudio De Oliveira 008518 - Pb • 446; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 317, 353; 

Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 31, 35, 37, 785, 786; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 

- Pb • 614; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 146; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 776, 777, 780; 

Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 93, 409; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 417; Mario 

Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 361, 362; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 10; Mario 

Moreno Filho 003145 - Pb • 608; Mario Ricardo Machado Duarte 094762 - Sp • 180; Marivaldo Bittencourt 

Pires Junior 018096 - Sc • 455; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 812; Marizete Batista Martins 

001722 - Pb • 86; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 11; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - 

Pb • 52, 78, 117, 176; Martsung Alencar 010927 - Pb • 425; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 66; Maurilio 

Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 660, 665; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 310; Max F Saeger 

Galvao Filho 010569 - Pb • 61; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 360; Meyre Da Conceicao Oliveira De Arag 

009081 - Pb • 554; Michael Allysson S. Porto 012662 - Pb • 284; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 31; 

Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 698; Milena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 23, 24; Milena 

Neves Augusto 012006 - Pb • 72; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 557; Milton Gomes Soares 

001791 - Pb • 774; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 436, 774; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos 

San 029559 - Pe • 428; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 84; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb 

• 390 ; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 154; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb 

• 131; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 188; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 614; Nayara 

Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 57, 177; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 445, 

538, 677; Neiry Delania Araruna Carvalho 012318 - Pb • 10, 589; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 204; 

Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 391; Nelson Mendes Da Silva 158076 - Rj • 463; Neuricelia Teodoro Lima 

Moreira 011024 - Pb • 815; Neuzelito Cavalcanti Sobral 010183 - Pb • 235; Newton Marcelo Paulino De Lima 

009403 - Pb • 247; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 756; Nivea Maria Santos Freire 012582 

- Pb • 396; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 6, 436, 448, 449, 465; Odon Bezerra Cavalcanti 

Sobrinho 005481 - Pb • 137, 138; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 656, 659; Olga De Fatima Franco 

004818 - Pb • 232; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 679; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 273; 

Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 714; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 322; 

Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 220, 471; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 811, 816; Ozael Da Costa 

Fernandes 005510 - Pb • 802; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 51; Paloma Palmeira Lemos

14 

De Medeiros 012375 - Pb • 619; Patricia Araujo Ramos 017343 - Ce • 815; Patricia Da Silva Ferreira 014506 

- Pb • 209; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 54, 180; Patricia Nantes M. Do Amaral T.Piza 

098124 - Sp • 25; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 821; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 60, 

62; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 783, 784; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 711; 

Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 697, 699; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 323, 331; 

Paulo Goes 009939 - Pb • 318, 352; Paulo Gomes De Lima 006473 - Pb • 453; Paulo Gustavo De Mello Silva 

Soares 011268 - Pb • 532, 615, 649, 659, 660, 691; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 575; Paulo Jose 

De Mendonca Silva 002747 - Pb • 351; Paulo Miranda D Oliveira Neto 008985 - Pb • 84; Paulo Roberto De 

Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 105; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 114; Paulo 

Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 116; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 480; Pedro Augusto 

De Almeida Neto 011026 - A • 139; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 745, 750, 751; Pedro Furtado 

De Lacerda 006784 - Pb • 440, 442, 523, 524; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 304; Petronilo Viana 

De Melo Junior 013948 - Pb • 794, 795; Petronio Alves Macedo 005346 - Ma • 638; Petrus Rodovalho De 

Alencar Rolim 008148 - Pb • 170; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 323; Pollyanna Guedes Oliveira 

012801 - Pb • 609; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 591, 594; Quiteria Fernandes B De Andrade 

001220 - Pb • 818; Rachel Urquiza Medeiros Santos 014136 - Pb • 107; Rafael Lucena Evangelista De Brito 

014416 - Pb • 12; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 39, 40, 428; Rafael Rodrigues Coelho 123823 - Rj 

• 56; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 58, 433, 468 ; Rafaella De Menezes Freire 011957 - Pb • 106; 

Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 563, 568; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 

- Pb • 630, 710, 712; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 798; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 

- Pb • 752; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 137, 138; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb 

• 678; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 347; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 397; Raphael Farias 

Viana Batista 009761 - E • 66; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509 - Pb • 76; Raquel Vasconcelos Souto 

Maior 013700 - Pb • 120, 199, 588, 589; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 291; Renata 

Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 807; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 97; Renata Soares Sobchacki 

013954 - Pb • 169; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 509, 516; Renato Galdino Da Silva 002682 - 

Pb • 319; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 775, 779; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 

- Pb • 44; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 405, 775; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 25, 58, 433, 

449; Ricardo Luiz Da Costa 004021 - Rn • 770; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 153, 156; 

Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 86, 146, 160; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 

- Pb • 582, 583; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 149, 371, 372; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 161; 

Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 269; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 84, 

768; Roberto Leonardo Da Silva Ramos 013779 - Pb • 55; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 370; 

Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 242; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb 

• 530, 532; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 65; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 690; 

Robson Souza De Oliveira 002310 - Ro • 169; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 10; Rodolfo 

Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 130; Rodrigo Borges Vaz 015462 - Ba • 154; Rodrigo Jose Silva Pinto 

012371 - Pb • 434; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 116; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 90; 

Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 115; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 105; 

Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 55; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 206; Rogerio Magnus 

Varela Goncalves 009359 - Pb • 53; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 425; Romualdo Rodrigues De 

Almeida 003049 - Pb • 760; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 582, 583; Romulo De Sousa Carneiro 

010389 - Pb • 417; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 587; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - 

Pb • 735; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 10; Rose Marie Jubert Silva 007949 - Pb • 118; Roseno 

De Lima Sousa 005266 - Pb • 399, 400, 401; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 66; Rostand Inacio 

Dos Santos 022718 - Pb • 109, 615; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 315, 474; Rubio Thalles 

Andrade De Moura 012074 - Pb • 452; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 818; Salomao Ferreira 

Da Silva 013081 - Pb • 484, 486, 487, 490, 491, 495, 496, 497, 498, 500, 501, 502, 504, 505, 507, 515, 518; 

Samuel De Paula Santana 026837 - Rj • 26, 27 ; Samuel Marques 020111 - A • 29, 314, 685; Samuel Marques 

Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 484, 796, 797, 821; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 797; Sandra 

Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 141; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 297; Sayonara 

Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 535, 536; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 558, 559, 560, 561; 

Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 650, 651; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 336; Sergio 

Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 426; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 279; Sergio 

Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 135; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 520, 521, 528; 

Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 158; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 678; Shyrley Da 

Silva Santos 005151 - Pe • 192; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 444; Silvano Cesar Oliveira 

Da Silva 027152 - Pe • 596; Silvia Helena Moreira Mariotto 185386 - Sp • 181; Simone Machado Cavalcanti 

Vieira 011902 - Pb • 117; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 382, 383, 384, 388; Solon Henrique De Sa E 

Benevides 003728 - Pb • 223, 259; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 99, 121; Sosthenes Martinho 

Costa 004886 - Pb • 29; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 562, 564; Sueli Terezinha Stein Meira 

013091 - Pb • 2; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 6; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 718; 

Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 410; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 9, 143, 157, 349; 

Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 617, 621, 623; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 

349; Terezinha De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 218; Terezinha Lucia Alves De Oliveira 015096 - 

Pb • 609; Thais Medeiros Ursula 005317 - A • 45, 49; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 64, 126, 

766; Thelio Farias 009162 - Pb • 302; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 61, 103; Thiago Leite Ferreira 

011703 - Pb • 135, 399; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 696; Thyago Cesar Ribeiro Portela 

014262 - Pb • 155; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 93, 409; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 50, 208; 

Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 116, 161; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 346; 

Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 21, 106; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 47; 

Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 86, 146; Valeria Barros Ribeiro Da Costa 016543 - Pe • 652; 

Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 547; Valter De Melo 007994 - Pb • 142, 153, 156, 211, 412, 652, 744, 

746, 747, 748, 762; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 322; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 

- Pb • 439; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 292; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 

- Pb • 617; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 68, 165, 590, 614; Vanessa Fernandes De Melo 

015633 - Pb • 737; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 200; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 

- Pb • 256; Vera Bega De Miranda 011038 - Pb • 796; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 739; Victor Andrade 

Duarte 014531 - Pb • 34; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 467; Victor Maximadschy Koitla 015479 

- Pb • 263 ; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 25, 202, 413, 577, 578, 612, 617, 681; Vital Bezerra Lopes 

007246 - Pb • 308; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 86; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 726, 

727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 686, 687; Vladislavv 

Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 573; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 363, 379; Walker Pimentel 

Chaves 002583 - Pb • 280; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 188; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 

590; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 377, 378, 380, 381, 797; Webster Lamartine Dos Santos 008368 

- Pb • 333; Wildes Saraiva Gomes Neto 015665 - Pb • 563, 568; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 563, 

568; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 104; Wilson Belchior 017314 - A • 69, 95, 98, 179, 182, 211, 476, 

480, 600, 670, 674, 694; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 68, 97, 152, 168, 462; Wilson Neves De 

Medeiros Junior 015553 - Pb • 726, 727, 728, 730, 731, 732, 733, 734; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb 

• 241, 242, 243, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 801; Yuri 

De F.Porto E Torres 019150 - Pe • 821; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 155, 417; Yussef Asevedo De 

Oliveira 013957 - Pb • 163; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 338; Zelia Maria Gusmao Lee 

001711 - Pb • 136; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 143 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2002006059315-5 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: ABELARDO DE ANDRADE BAIA ADV: 

ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Sentenca: Intime-seREJEITO A PRESENTE IMPUGNACAO. 

00002 Processo: 2002009018332-4 - DECLARATORIA AUTOR: ROSA MARISA MACIEL ADV: SUELI TEREZI- 

NHA STEIN MEIRA. Despacho: Intime-seSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 124/125, OUCA-SE O 

AUTOR, NO PRAZO DE DEZDIAS. 

00003 Processo: 2002009032686-5 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO 

LYRA MOURA. Despacho: Intime-seDEFIRO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO POR PARTE DA 

DEMANDADA. 

00004 Processo: 2002009042945-3 - MANUTENCAO DE POSSE REU: BANCO PANAMERICANO S/A 

ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O DEMANDADO PARA, NO PRAZO DE 

CINCO DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE TANGEAO PETITORIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS 

AS F. 37-39. 

00005 Processo: 2002010018788-5 - RESCISAO AUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DA 

PARAIBA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MARGELA 

MADRUGA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. 

Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 05/06/2012, AS 16:00 HORAS, 

INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, OU APENAS ESTES SE DISPUSEREM -DE 

PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR. 

00006 Processo: 2002010021794-8 - OPOSICAO AUTOR: WASHINTON LUIZ FERNANDES DA SILVA ADV: 

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, BRUNO DORNELAS DE 

OLIVEIRA. AUTOR: LUCIA MARIA DANTAS PALITOT DA SILVA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES 

FILHO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-seINDEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA ANTECIPATORIA PLEITEADA. 



00007 Processo: 2002010032794-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA 

CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-seTENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE 

JUSTICA AS FF.66, INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O 

QUE ENTENDE DE DI-REITO. 

00008 Processo: 2002010035881-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: 

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 

CINCO DIAS, JUNTAR CONTRA-FE, COM FINALIDADE DE EXPEDIR CARTA DE CITACAO. 


00009 Processo: 2002005030296-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JARIO CARNEIRO DA SILVA ADV: ISABE- 

LA CARLA CABRAL LIMEIRA, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: IND DE VEICULOS 

AUTOMOTORES VOLKSWAGEN ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS 

E ACESSORIOS LTDA ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. 

Despacho: Intime-se ouca-se o impuganado no prazo de 15 (quinze) dias 

00010 Processo: 2002009000653-3 - ORDINARIA AUTOR: ADEMIR FREIRE CHACON ADV: MARIO MARCON- 

DES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: ANTONIA 

MUNIZ DE SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: 

ANTONIO BATISTA DE LIMA FILHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. 

REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BAR- 

CELOS, NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para cumprir 

o que restou determinado no despachode fls.683v, no prazo de 10 dias 

00011 Processo: 2002009008480-3 - INDENIZACAO AUTOR: SUZANA DE BARROS CRUZ ADV: HELEN 

GLEICE LOPES GUEDES, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MARIA MARGARIDA MELO DOS 

SANTOS ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: 

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se os litignates para, especificarem 

provas que pretendem produzir e apresentar rol, caso exista prova testemunhal, justificando necessidadedessa 

producao probatoria, em 10 dias 

00012 Processo: 2002009029029-3 - DECLARATORIA AUTOR: NASA NORDESTE ARTEFATOS IND E COM 

LTDA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO, 

ELOI CUSTODIO MENESES. REPRESENTANTE LEGAL: ADOLPHO PEZZI MAIA ADV: RAFAEL LUCE- 

NA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: 

VIRGINIA HELOISA PEZZI MAIA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO 

EVANGELISTA DE BRITO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO 

ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO, CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-se ouca-se o 

impuganado em 15 (quinze) dias 

00013 Processo: 2002009036718-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAVINA TAVARES SANTIAGOREU: 

BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias 

00014 Processo: 2002010000959-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LEONARDO DE MIRANDA TROCCO- 

LIREU: C E F COM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE 

OLIVEIR, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar 

contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias 

00015 Processo: 2002010001317-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FI- 

LHOREU: JAMPA CAR ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA, MARCOS 

ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar 


00016 Processo: 2002010004179-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO 

ADV: GEANE DA SILVA PONTES, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se os litignates para, especificarem 

provas que pretendem produzir e apresentar rol, caso exista prova testemunhal, justificando necessidadedessa 


00017 Processo: 2002010025742-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CERBAL COOPERATIVA DE ENER- 

GIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE BANREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER- 

GIA S/A ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar 


00018 Processo: 2002010043303-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO GEREMIAS DE LIMAREU: 

BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intimese 

a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias 

00019 Processo: 2002011007525-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WILTON JONES SOUTO DE SOUSA- 

REU: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, MARCIAL DUARTE SA 

FILHO. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de15 

(quinze) dias 

00020 Processo: 2002011025671-2 - ORDINARIA AUTOR: ALMARTE DAMASCO GUEDES SILVA LIMA ADV: 

ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRE- 

TO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se os litigantes para especificarem provas que 

pretendem produzir e apresentar rol, caso exista prova testemunhal, justificando a necessidadedessa 


00021 Processo: 2002011038885-3 - DECLARATORIA AUTOR: EFIGENIO DA COSTA VILAR ADV: URIAS JOSE 

CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR: ADAUTO DE ALBUQUERQUE 

MONTENEGRO SOBRINHO ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA 

SOARES. AUTOR: GUILHERME MONTEIRO GUEDES ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, 

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: URIAS JOSE 

CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR: CARLOS ANTONIO POTIGUA- 

RA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS GIL MESSIAS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR: 

RICARDO CESAR LIANZA LOMBARDI ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE 

DA SILVA SOARES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOREU: 

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora, par, querendo, 

apresentar impuganacao as contestacoesno prazo de 10 dias 

00022 Processo: 2002011046499-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELITA DINIZ SA ADV: ISIS PETRUSINAS, 

AMANDA LUNA TORRES. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDA CONS- 

TRU Despacho: Intime-se a peticao inicial e apocrifa. Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo 

de 5 (cinco) dias, sanar tal vicio sob pena de nao conhecimento do pedido 

00023 Processo: 2002011049662-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSSANA DE FATIMA MARQUES ARAUJO 

ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO. REU: UNIMED/JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte 

autora para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias 

00024 Processo: 2002011049662-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSSANA DE FATIMA MARQUES ARAUJO 

ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO. REU: UNIMED/JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte 

autora para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10dias 


00025 Processo: 2002005034559-0 - DANOS MORAIS AUTOR: MARCOS CESAR MACIEL ADV: ITALO CHAR- 

LES DA ROCHA SOUSA, CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: CIA ITAU LEASING DE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, PATRICIA NANTES M. DO AMARAL 

T.PIZA, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se a executada para efetuar o pagamento 

do debito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% conforme dispoe o art.475J do cpc. 

00026 Processo: 2002007015967-4 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: 

LEONARDO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA. 

Despacho: Intime-se 

00027 Processo: 2002007015967-4 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: 

LEONARDO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-seintime-se a parte promovente para se manifestar cerca do ofcio de fls.114.prazo de 05 dias. 

00028 Processo: 2002009021546-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIA RAFAELA MONTENEGRO 

OLIVEIRA DE QUEIROGA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR, JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVE- 

DO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente 

procedente o pedido.cumpra-se sentença fls.176/187.prazo de lei. 

00029 Processo: 2002010003141-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO BERNARDO DE SOUZA 

ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA, SOSTHENES MARTINHO COSTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A 

ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.172 prazo de 15 dias. 

00030 Processo: 2002010021554-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDINALDO GOMES DA SILVA ADV: 

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. 

Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fls.95.prazo de lei. 

00031 Processo: 2002010043065-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SEVERINO MENDES DOS SANTOS 

ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO, AFRO ROCHA DE CARVALHO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. 

REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DO VALE SOUSA ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Sentenca: 

Intime-seintime-se para cumprir decisao de fls.53/55 prazo de lei. 

00032 Processo: 2002010047412-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANAMELIA DANTAS DE SA ADV: 

ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 

AUTOR: ROSA LUCIA DANTAS DE SA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO 

ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fls.111 prazo 

de 05 dias. 

00033 Processo: 2002011002353-4 - DECLARATORIA AUTOR: NIVALDO DOS SANTOS SOUZA ADV: GIORDA- 

NO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, ALEX SOUSA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se promovente 

para cumprir despacho de fls.22 prazo de 10 dias.



00034 Processo: 2002011009788-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA GALDINO NICOLAU ADV: JOSE 

NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA 

KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seouçam-se as partes em 10 dias acerca dos calculos da contadoria. 

00035 Processo: 2002011024797-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS MAIA ADV: HELIO 

EDUARDO SILVA MAIA. REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DO VALE SOUSA ADV: MARILENE 

MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-seintime-se para cumprir despacho de fls.16.prazo de lei. 

00036 Processo: 2002011026467-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS 

CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seintime-se promovente para cumprir despacho de fl.54 prazo 

de 05 dias. 

00037 Processo: 2002011027763-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO CARLOS MAIA ADV: HELIO EDUAR- 

DO SILVA MAIA. REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DO VALE SOUSA ADV: MARILENE MONTEIRO 

SOARES. Despacho: Intime-sedefiro liminarmente.cumpra-se decisao de fls.17/18.prazo de lei. 

00038 Processo: 2002011032109-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: 

KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea impugnação.prazo de 10 dias. 

00039 Processo: 2002011032133-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO 

MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SUENNY GOMES BEZERRA ADV: RAFAEL 

RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-seintime-se para cumprir despcho de fls.50 dos autos apensados, 

prazo delei. 

00040 Processo: 2002011038891-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SUENNY GOMES BEZERRA ADV: 

RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seintime-se parte promovente para cumprir despacho 

de fl.50 prazo de 10dias. 

00041 Processo: 2002011045828-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JORGE DE MIRANDA BEZERRA ADV: 

JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: Intime-seintime-se 

promovente para cumprir despacho de fl.27 prazo de 10 dias. 

00042 Processo: 2002011046229-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO LEONARDO GONCALO CARIRI ADV: 

JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seintime-se promovente para cumprir despacho de 

fl.80 prazo de 10 dias. 

00043 Processo: 2002011046984-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ZILDA MARIA MACENA DA FRANCA 

ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI- 

MENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido.cumpra-se 

sentença de fls.50/53 prazo de lei 

00044 Processo: 2002011047403-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDO LEONARDO AMORIM DE 

LIMA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-sea impugnaçao prazo de 10 dias. 

00045 Processo: 2002011048042-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA 

RAMALHO DE LIMA. REU: DIANA SANTOS DE AZEVEDO ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: 

Intime-secumpra-se decisao de fls.35/36 prazo de lei. 

00046 Processo: 2002011048780-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: Z VEICULOS ADV: ANGELA BRASIL 

CLAUDINO. AUTOR: PEDRO LINDOLFO DE LUCENA ADV: ANGELA BRASIL CLAUDINO. Despacho: 

Intime-seintime-se a parte promovente para em 10 dias falar sobre despacho d fl20 

00047 Processo: 2002011050216-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NORMANDO MENDES DE CASTRO 

ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: Intime-sea impugnaçao.prazo de 10 dias. 

00048 Processo: 2002011051621-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUCIANO FERREIRA PALMEIRA DA 

COSTA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.17 

prazo de 10 dias. 

00049 Processo: 2002011056925-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIANA SANTOS DE AZEVEDO ADV: 

THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-secumpra-se decisao de fls.78/80.prazo de lei. 

00050 Processo: 2002012001531-4 - ORDINARIA AUTOR: MISSANIA DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS ADV: 

JOSE BIANOR DE CASTRO TORRES, TUANE DANUTA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se promovente 

para cumprir despacho de fl.37 prazo de 05 dias. 


00051 Processo: 2001997074817-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: 

FRANCISCO JOSE VIERA, DANILO DUARTE QUEIROZ, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: 

HOTEL CABO BRANCO S/A ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: ANTERO COSTA 

ARANHA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: THEREZA CARMEM MADRUGA 

ARANHA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: SOL MAR HOTEL S/A ADV: JOSE 

JANDUHY TIMOTEO TAVARES. REU: THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA ADV: JOSE JANDUHY 

TIMOTEO TAVARES. REU: ANTERO COSTA ARANHA ADV: JOSE JANDUHY TIMOTEO TAVARES. Despacho: 

Intime-seintimem-se as partes para se manifestarem ineresse prazo de 30 dias. 

00052 Processo: 2002001033128-4 - EXECUCAO AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA 

ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: 

DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA 

M.GUEDES. Despacho: Intime-seintime-se para cumprir despacho de fl.95 prazo de lei. 

00053 Processo: 2002003050155-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE TARGINO MARANHAO ADV: FRANCISCO 

DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES 

DE LIMA NETO. REU: JORNAL DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE 

AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE as partes da sentença de fls.204/ 

205.acordo firmado.cumprase.prazo de lei. 

00054 Processo: 2002006021926-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE 

MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seouca-se o impugnado no 


00055 Processo: 2002007028601-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES COUTINHO 

ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. AUTOR: EUGENIO PACCELI 

PESSOA MARTINS ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: 

SINAL MOTOS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: PANAMERICANO ARRENDAMEN- 

TO MERCANTIL S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS. 

Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fls.153.prazo de lei. 

00056 Processo: 2002008015004-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DACI ELIANO DE PAULA ADV: LUIZ DE 

GONZAGA GUIMARAES CORREIA, RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: CONDOMINIO RESIDEN- 

CIAL OTAVIANO DANTAS ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: Intimesehomologo 

por sentença o pedido de desistencia..cumpra-se prazo de lei. 

00057 Processo: 2002008040635-4 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ 

A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: 

Intime-seintime-se parte autora para cumprir despacho de fl.93 prazo de 05 dias 

00058 Processo: 2002009037934-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DO CARMO AZEVEDO PE- 

REIRA DE MELO ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, FERNANDA 

SEVERO LOPES BASTOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO 

LEITE DE MELO, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-seouça-se as partes acerca dos 

calculos elaborado pela contadoria judicial.prazo de 10 dias. 

00059 Processo: 2002010027367-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MICHEL ALVES RODRIGUES ADV: 

DAMASIO B FRANCA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. 

Sentenca: Intime-seintime-se da decisao de fls.137/138.prazo de lei.cumpra-se. 

00060 Processo: 2002011005679-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: C3 EMPREENDIMENTOS E COM VARE- 

JISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCA0 ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, PAULA 

BANHA LOPES FREIRE, JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: CARTORIO CARLOS ULYSSES SER- 

VICO NOTARIAL DO 1 OFICIO E REGIS ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA 

M.RABELLO.. Despacho: Intime-secumpram-se despacho de fls.105 prazo de 10 dias. 

00061 Processo: 2002011018660-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO VICTOR MOURA MONTEIRO 

MADRUGA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. AUTOR: 

ADRIANA MOURA MONTEIRO MADRUGA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO 

TOSCANO DE MORAES. REU: AMERICAN ARLINES ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO, ADIL- 

SON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente 

o pedido inicial.cumpra-se sentença de fls.108/114.prazo de lei. 

00062 Processo: 2002011019792-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: CARTORIO CARLOS ULYSSES SERVI- 

CO NOTARIAL E REGISTRAL 1 OFICI ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA 

M.RABELLO.. REU: C3 EMPREENDIMENTOS E COM VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 

ADV: PAULA BANHA LOPES FREIRE, JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. Sentenca: Intime-senão acolho 

presentes embargos.cumpra-se sentença de fls.27/29.prazo delei. 

00063 Processo: 2002011029079-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FRANCISCO MACARIO DOS SANTOS ADV: 

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.20 prazo de 10 dias. 

00064 Processo: 2002011046663-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA ADV: THAISA 

CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, 

MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.64 prazo de 10 dias. 


00065 Processo: 2001999000331-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA GUERRA DA ROCHA ADV: 

MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS, HAMANA KARLLA GOMES DIAS, ANTONIO DE PADUA M DE 

OLIVEIRA. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ROBERTO TRIGUEI- 

RO FONTES, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. REU: 

MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS Sentenca: Intime-sehomologo o acordo de fls.343/345 e, por 

conseguinte, julgo extinta apresente execucao, isto a teor do art.794, inc.II do CPC 

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00066 Processo: 2002007016953-3 - ORDINARIA AUTOR: OPHTALMOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 

ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, RAPHAEL FARIAS VIANA 

BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, CONCEICAO DE 

MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Intime-se rejeito os presentes embargos declaratorios 

00067 Processo: 2002008042725-1 - ORDINARIA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES DE MATTOS ADV: 

ADRIANO AQUINO RIBEIRO, GEORGE DA SILVA RIBEIRO. REU: ANA MARIA LEITE GUIMARAES DE 

AZEVEDO ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandada para pronunciar-se 

acerca dos documentos acostadosas fls.495/499, no prazo de 05 dias 

00068 Processo: 2002009036590-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO TADEU GAMBARRA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, ANGELA BRASIL 

CLAUDINO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. 

Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido veiculado na inicial 

00069 Processo: 2002009036675-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCICLEIDE ESTEVAO FERNANDES 

DOS SANTOS ADV: FELICIO MARTINHO NOBREGA FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON 

BELCHIOR. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido 

00070 Processo: 2002009039337-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: YURI GOMES DO AMORIM ADV: 

EDUARDO DE SOUZA DIAS. REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA, 

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE M. JUNUIR, CANDIDO DODO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intimese 

julgo procedente a acao consignatoria 

00071 Processo: 2002009042731-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE 

MELO MARTINI. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a presente acao 

00072 Processo: 2002009043851-2 - DECLARATORIA AUTOR: YURI GOMES DO AMORIM ADV: EDUARDO DE 

SOUZA DIAS. REU: TOKIO MARINE SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA, FRANCISCO DE 

ASSIS LELIS DE M. JUNUIR, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se julgo procedente a acao 

declaratoria 

00073 Processo: 2002010000146-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEDRO FERREIRA ADV: ELISA- 

BETE LOPES CAVALCANTI. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: 

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se rejeito os presentes embargos declaratorios 

00074 Processo: 2002010023606-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO GUILHERME LOPES FILHO 

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTI- 

MENTO S/A Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, impugnar a contestacao 

00075 Processo: 2002010027459-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS FELIPE LIRA LUCENA ADV: DANILO 

DE SOUSA MOTA, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AU- 

TOR: KATIA REJANE MEDEIROS LIRA LUCENA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, MARCELLO 

FIGUEIREDO FILHO, MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: VALBER AZEVEDO DE MIRAN- 

DA CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo, impugnar a contestacao, 

no prazode 10 dias 

00076 Processo: 2002010046468-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: AMAURI RODRIGUES DA FONSECA ADV: 

RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSE DE CASTRO NETO, 

KAMILLA JARDIM LIMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente a pretensao autoral 

00077 Processo: 2002011006869-5 - MONITORIA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALBERTO 

COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: MARILIA DE AZEVEDO BONATES Sentenca: 

Intime-se homologo por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, oacordo firmado entre as 

partes, extinguindo o processo, com resolucaode merito, nos termos do art.269, III, do CPC 

00078 Processo: 2002011016354-6 - MONITORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS 

ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO DEL- 

GADO NETO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: FRANCINETE DE SOUSA DANTAS 

Sentenca: Intime-se declaro constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, transformando-se o 

mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 1102C, §3º, do CPC 

00079 Processo: 2002011019066-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILO SERGIO BRITO DO REGO BARROS 

ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE 

ALMEIDA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido 

00080 Processo: 2002011024614-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CLEONICE FERNANDES PEREIRA 

ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, 

querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10dias 

00081 Processo: 2002011048304-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 

INVESTIMENTO S/A SANTANDER ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ALEXANDRE 

BENTO DE FARIAS Sentenca: Intime-se homologo pedido de desistencia e, por conseguinte, julgo extinto 

o feito sem resolucao de merito, a teor do art. 267, inc.VIII, do CPC 


00082 Processo: 2001997073585-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOSEMILTON SABINO DE 

SOUZA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: ALEIDE GOMES IMOVEIS LTDA ADV: 

FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: ALEIDE GOMES FERREIRA ADV: FERNANDO MADRUGA FI- 

LHO. Despacho: Intime-seouca-se o excepto no prazo de 10 dias. 


00083 Processo: 2002008024723-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE 

BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: ANGELMIX INFORMATICA LTDA- 

REU: JOANA ANGELICA MOURA DE MENEZES Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 05 dias, 

requerer o que for de direito, sobpena de extincao. 

00084 Processo: 2002008033600-7 - DIVISAO AUTOR: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: 

NADIR LEOPOLDO VALENGO, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. AUTOR: JURACY CAVALCANTI 

DE ARRUDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR: KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS 

ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, CLAUDECY TAVARES SOARES. AUTOR: ROBERTO MACHADO 

CAMPOS JUNIOR ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: MARIA 

JADY MIRANDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seem face 

do retorno dos autos sa superior instancia, intimem-se as par-tes para requererem o que entenderem ser 

de direito, no prazo de 10dias. 

00085 Processo: 2002009000298-7 - DECLARATORIA AUTOR: ELISABETH CORREIA DE LIMA ADV: ALEXAN- 

DER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 

Intime-serecebo a apelacao em seus efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se orecorrido para, querendo, 

oferecer contrarrazoes no prazo legal. 

00086 Processo: 2002009027272-1 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: ADRIANO BELO DAVID ADV: MARIZETE 

BATISTA MARTINS, JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS. REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHO 

ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. REU: META INCORPORACO- 

ES LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, 

VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao p 9/5/12, as 14:30h. Nao 

havendo composicao, designo de logo audiencia de inst/julg p 9/5/12, as 14:45h, no forum civel local 

00087 Processo: 2002009029584-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

AREU: BOA VISTA AGROPECUARIA S/A ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intimesedefiro 

o pedido de fls.80. intime-se a parte promovida para, no prazode 05 dias, apresentar a documentacao 

ao exercicio de 2010, conformerelatorio de fls.82. 

00088 Processo: 2002009033458-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNILTON SOARES DE MEDEIROS 

ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parte autora 

para, em 05 dias, falar sobre a certidao de fls.92, re-querendo o que for de direito. 

00089 Processo: 2002009046951-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: M M ENGENHARIA IND E COM LTDA 

ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA Despacho: Intimesea 

parte embargada para impugnar no prazo de 05 dias. 

00090 Processo: 2002010023000-8 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: H G M CONSTRUTORA LTDAREU: 

MARCONI ALVES DA SILVA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA 

FARIAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para, em 05 dias, falar sobre a peticao de fls.76- 

78requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. 

00091 Processo: 2002010039831-8 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA HOSANA DA COSTA LIMA ADV: 

HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO REAL AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI- 

NI. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem pro-duzir. 

00092 Processo: 2002010043305-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRANDULINA FRANCISCA DE JESUS 

ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-serecebo a apelacao 

em seus efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazoes 

no prazo legal 

00093 Processo: 2002011018696-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA 

ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: 

TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes 

para, em 10 dias, especificarem as provas que desejam produ-zir. 

00094 Processo: 2002011018763-6 - INDENIZACAO AUTOR: HYDAIANA KEDMA ANDRADE FRANCISCO 

ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: HYTALO ARTHUR ANDRADE FRANCISCO ADV: 

ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: MARIA DAS DORES ANDRADE FRANCISCO Despacho: 

Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob 

pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 

00095 Processo: 2002011021213-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HILDO BRITO DE FREITASREU: OI TNL 

PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre o pedido 

de desistencia as fls.89, no prazo de 05 dias.

16 

00096 Processo: 2002011023702-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO PIRES BRAGA NETO 

ADV: DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD. REU: RENAULT DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea 

autora para, querendo, oferecer impugnacao no prazo legal. 

00097 Processo: 2002011026263-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO 

ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: POUSADA 

BESSA PRAIA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. REU: BIANCA 

CRUZ GUARILHA Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que 

desejam produ-zir. 

00098 Processo: 2002011028610-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAMIR DO NASCIMENTO PIRES ADV: 

JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: 

Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem pro-duzir. 

00099 Processo: 2002011029001-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ANTONIO FEITOSA DA SILVA 

ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO DO 

BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, 

especificarem as provas que desejam produ-zir. 

00100 Processo: 2002011048057-7 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CIA BRASILEIRA DE BENTONITA 

LTDA CBBREU: BENTONISA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADV: MARCIO 

HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-serecebo a excecao. intime-se o excepto para, no 

prazo legal, respondera excecao. 


INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCOS OCIELE DA 

SILVA Despacho: Intime-sedeclino da competencia e determino que seja encaminhado o presenteprocesso 

para a 1a vara civel desta capital. 

00102 Processo: 2002011048815-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: RENAULT DO BRASIL S/AREU: FRAN- 

CISCO PIRES BRAGA NETO ADV: DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD. Despacho: Intimeseintime-se 

o impugnado para, no prazo legal, responder a impugnacao. 

00103 Processo: 2002011048940-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: 

THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: FRANCISCO PIRES BRAGA NETO ADV: DEBORA KARENINE 

LACERDA ARNAUD. Despacho: Intime-seo impugnado para, no prazo legal, responder a impugnacao. 

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00104 Processo: 2002004010157-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE RODRIGUES CHAVES FILHO 

ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: JAILTON DE LIMA CHAVES ADV: WILMAR UCHOA DE 

ARAUJO. AUTOR: JAILSON DE LIMA FILHO ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: MARIA 

TANIA MACENA CHAVES SANTOS ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: MERCIA CEZARIA 

MACENA CHAVES ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: MARCIA DE LOURDES MACENA 

CHAVES ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: MARIA ROSANGELA MACENA CHAVES ADV: 

WILMAR UCHOA DE ARAUJO. REU: GENI MACENA CHAVES Despacho: Intime-se formais de partilha 

expedidos e a disposicao. 

00105 Processo: 2002004010358-8 - INDENIZACAO AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS ADV: ARMANDO 

SOARES DE CASTRO FORMIGA, PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA, RODRIGO RODOLFO 

RODRIGUES. AUTOR: RUMUALDO HENRIQUE DA SILVA FILHO ADV: ARMANDO SOARES DE CAS- 

TRO FORMIGA. REU: AGUIA TURISMOREU: VLAMIR LUIZ ARAUJO DA SILVAREU: ROBSOM JOSE 

DE GOUVEIA Despacho: Intime-se o promovente no prazo de 05 dias, da certidao de fls. 229. 

00106 Processo: 2002008027679-9 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA PEREIRA FERREIRA ADV: GLAUCO 

JOSE DA SILVA SOARES, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RAFAELLA DE MENEZES FREIRE, FRANCISCO ARI DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se alvara expedido e a diposicao - CLAUDIA PEREIRA FERREIRA - que devera 

comparecer pessoalmente para o ato. 

00107 Processo: 2002009005349-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: J A COM DE GAS LTDA ADV: BENE- 

DITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: 

ERICK MACEDO, RACHEL URQUIZA MEDEIROS SANTOS. Despacho: Intime-se sucede que com o 

advento da nova LOJE, lei complementar 96/2010, ..., tem por substituto legal o juizo da 8 Vara Civel, 

razão pela qual a suspe icao ofertada perdeu seu objeto...certifique-se...A impugnacao... 

00108 Processo: 2002009005540-7 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: J A COM DE GAS LTDA ADV: BENEDITO 

JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: 

Intime-se a parte promovente da decisao que rejeitou, pois, o pedido de justica gratuita, devendo o autor pagar 

as custas no prazo de 10 dias, bem como as diligencias necessarias ao cumprimento do despacho de fls. 80. 

00109 Processo: 2002009008894-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: J. I. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: 

U. A. S. S. ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se aplico ao promovido a multa do 

art. 475-j do CPC sobre o valor exequendo. Remetam-se os autos a contadoria para os calculos... 

00110 Processo: 2002009010773-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CELSO MARCON. REU: AUGUSTO DE 

CARVALHO Despacho: Intime-se a parte promovente para pagar as diligencias necessarias, para cumprimento 

do mandado. 

00111 Processo: 2002010018956-8 - DESPEJO AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA 

ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. REPRESENTANTE LEGAL: BARUC 

ANTONIO AMORIM PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. REU: 

MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRAREU: JACKSON HENRIQUE DO NASCIMENTOREU: ALDO 

SERGIO OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho: Intime-seedital expedido e aguardando parte interessada para 

promover a publicacao. 

00112 Processo: 2002010022384-7 - RESCISAO AUTOR: IVALDO MEDEIROS DE MORAES ADV: ALBERTO 

VIEIRA DE ATAIDE. REU: JOSE CARLOS DE SOUZA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho: 

Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 10/05/2012 as 16:00 

horas, na sala de audiencias deste Juizo, pessoalmente ou atraves de preposto com poderes para transigir. 

00113 Processo: 2002011012954-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ FRANCO NETO ADV: JOSE NICODE- 

MOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREU: BANCO 

GMAC S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, em 10 dias. 

00114 Processo: 2002011016570-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCINETE SARAIVA DANTAS 

BARBOSA ADV: GUILHEME OLIVEIRA SA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: PAULO ROBER- 

TO GERMANO DE FIGUEIREDO, CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Sentenca: Processo 

extinto. de acordo com o art.269, II, CPC, ante a satisfacao pelo reu da pretensao da autora. Condeno 

em R$ 300, 00 (trezentos reais) a titulo de honorarios advocaticios, bem como ao pagamento de custas 

e despesas process 

00115 Processo: 2002011018201-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA 

FREIRE ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: ABN AMRO REAL ADMINIS- 

TRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre certidao de fls. 

156, em 10 dias. 

00116 Processo: 2002011021110-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO ADV: RODRIGO 

LINS DE CARVALHO. REU: PROJECTA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADV: TULIO TERCEI- 

RO NETO P MIRANDA. REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: 

Intime-se fica designado o dia 14/06/2012, as 16:00 horas, para a realizacao deaudiencia preliminar. 

00117 Processo: 2002011026734-7 - MONITORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS 

ADV: SIMONE MACHADO CAVALCANTI VIEIRA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESEN- 

TANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOREU: ALEXANDRO CANDEIA SOARES Despacho: 

Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado do promovido, em 10 dias. 

00118 Processo: 2002011035766-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADV: 

ROSE MARIE JUBERT SILVA. AUTOR: ANTONIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: ROSE MARIE 

JUBERT SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para informar o numero do processo de 

inventario citado as fls. 03, no prazo de 10 dias. 

00119 Processo: 2002011048772-1 - INTERPELACAO AUTOR: LIGIA MARIA TAVARES DA SILVA ADV: DAVI 

TAVARES VIANA. REU: CRISTIANA LIMA CAVALCANTI ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se 

|Indefiro o pedido de fls. 18. Entreguem-se os presentes autos ao requerente, definitivamente. 

00120 Processo: 2002011050045-7 - DECLARATORIA AUTOR: AGNALDO INACIO DA SILVA ADV: HILTON 

SOUTO MAIOR NETO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI- 

TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para fins de impugnacao no 

prazo legal. 

00121 Processo: 2002011050074-7 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO JUNIOR PEDRO DA SILVA ADV: SONIA 

MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO BRADESCO S/A 

Despacho: Intime-se a parte autora para fins de impugnacao no prazo legal. 

00122 Processo: 2002012000514-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILDENE GOMES DE SOUZA ADV: 

EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

Despacho: Intime-se CONCEDO a liminar perseguida, consubstanciada no art.6, VII, do CDC, a inversao 

do onus da prova, determinando que o banco promovido exiba em cartorio o contrato de financiamento 

e planilha de custo efetivo total.. 

00123 Processo: 2002012000514-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILDENE GOMES DE SOUZA ADV: 

EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

Despacho: Intime-se no que se refere a compra do veiculo objeto desta demanda, no prazo de 15 

dias...multa de 500 reais...Isto posto, DEFIRO, parcialmente, a tutela pleiteada.Cite-se para contestar. 

00124 Processo: 2002012000564-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO VALTEMIR ALVES PESSOA 

ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se nao ha 

obice legal para o deferimento da consignacao em pagamento, para fins de suspensao do pag das prest 

vincendas.No entanto, frise-se que os val apurados unilateralmente, nao tem o condao de elidir a mora... 



00125 Processo: 2002012000564-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO VALTEMIR ALVES PESSOA 

ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se quando se 

verificar que estes nao obedecem aos valores pactuados em contrato.Portanto, nao exime o devedor da 

mora em relacao ao remanecenteIsto posto, defiro parcialmente, a tutela pleiteada.Defiro a gratuidade. 

00126 Processo: 2002012001579-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDUARDO MORAIS DO NASCIMENTO 

ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se 

defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, e determino qua parte 

promovida apresente os documentos...sob pena de multa de 500 quinhetos reais.Defiro a gratuidade 

00127 Processo: 2002012002137-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RODRIGUES ARAUJO DA 

SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se 

DEFIRO PARCIALMENTE, a tutela pleiteada, no que conserneao deposito dosvalores tidos por incontroversos 

pelo promovente, a serem depositados no prazo de 5 dias, a contar da ciencia da abertura da 

aludida conta jud 

00128 Processo: 2002012002355-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA 

GOMES DINIZ. REU: SEVERINO CANDIDO DE FARIAS Despacho: Intime-se Defiro a liminar requerida, 

determinando que:1)expeca-se mandado de busca e apreensao..., 2) uma vez efetuada a busca e 

apreensao, devera o automovel ficar depositado com o rep. legal da empresa ou seu procurador 

00129 Processo: 2002012059039-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIO- 

ANL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: DANILLA LUNA FELINTO DE ARAUJO. REU: JOSE VALTER DA 

SILVA SANTOS Despacho: Intime-se defiro a liminar requerida, determinando que expeca-se mandado de 

busca e apreensao e uma vez efetuada a buca, devera o automovel ficar depositado com o representante 

legal da empresa autora. 


00130 Processo: 2002008009651-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE 

BRAGA DA COSTA SILVA, RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para 

providenciar a publicacao do edital de citacao, em 15 dias. 

00131 Processo: 2002010043939-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO CARLOS BORGES SER- 

TAO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: ANDRE CLEMENTINO DE OLIVEI- 

RA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se designo audiencia conciliacao dia 29 de 

maio 2012, as 14:50 hs, salaaudiencia 8.vara civel. 

00132 Processo: 2002011036320-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILSON SOARES BATISTA ADV: ALTA- 

MIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se CAUSIDICO FALAR CERTIDAO MEIRINHO 

FLS.62, PRAZO 05 DIAS. 

00133 Processo: 2002011039544-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI FILHO ADV: 

IGOR GADELHA ARRUDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


00134 Processo: 2001995002246-3 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO 

ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE 

EXPORTADORA S/AREU: GRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ADV: ADOLFO MAGALHAES 

NETO. AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE 

GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender oportuno, no 


00135 Processo: 2002005003090-3 - DECLARATORIA AUTOR: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV: 

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARDONIO CARVALHO CIRI- 

LO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: ANAMELIA FERREIRA MAIA VANDERLEI 

ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, DAMASIO B FRANCA NETO, SERGIO 

HENRIQUE ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-seAs partes para requererem o que entender oportuno. 

00136 Processo: 2002007748908-2 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ELMO LUIZ MACHADO SETTE ADV: 

MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. AUTOR: MARIA EURIDICE LEITE SETTE ADV: MAGNALDO 

JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: JJ CONSTRUCOES LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. 

REPRESENTANTE LEGAL: GERLANE JANE DE ARAUJO SILVA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. 

REU: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVIS TERRAPLANAGEM LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO 

LEE. Despacho: Intime-seA parte apelada ára, querendo, apresentar contrarrazoes em 15 dias. 

00137 Processo: 2002008028855-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA ADV: 

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA- 

BALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES 

JUNIOR, RAISSA DE SENA XAVIER. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00138 Processo: 2002008034145-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA ADV: ODON 

BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO 

MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, 

RAISSA DE SENA XAVIER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 

00139 Processo: 2002009018205-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DORGIVAL ALVES DE FREITAS ADV: JULIANA 

VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. AUTOR: DAMASIO CONSULTORIA E VENDA DE 

IMOVEIS LTDA ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. REU: JOAO PEREIRA 

NETOREU: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO, CARO- 

LINA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 

00140 Processo: 2002010018011-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA- 

SILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: MARCIA LENITA CHAVES VENTURA Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento do merito 

00141 Processo: 2002010026780-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARTHUR GALDINO DE QUEIROZ ADV: 

SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. AUTOR: ANALICE MARIA DA SILVA GALDINO ADV: 

SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: IntimeseA 

parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 26-v, em05 dias. 

00142 Processo: 2002011003107-3 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DAS VITORIAS ALEXANDRE DA SILVA 

ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK 

MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-seAguarde-se pelo prazo de 6 meses, a 

iniciativa da parte vencedora a fim de promove a execucao do julgado. 

00143 Processo: 2002011028839-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA ADV: 

MARIA SALETE DE MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: VOLKSWAGEN DO 

BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS 

LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as 

provas que desejam produzir, em 10 dias, justificando a necessidade. 

00144 Processo: 2002011036226-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIRSON PEREGRINO DE CASTRO ADV: 

DIEGO DE SOUSA DUTRA, FABIO MONTENEGRO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: CIA 

ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: IntimeseEspecifiquem 

as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias, justificando a necessidade. 

00145 Processo: 2002012002220-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIAS CANDIDO DO NASCIMENTO 

ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS 

MEDICOS Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO. 


00146 Processo: 2002007012251-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TEREZINHA CARIRY CARVALHO 

RIBEIRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. 

REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COE- 

LHO COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/03/2012 as 

15:40 horas, para esclarecimentos do perito. 

00147 Processo: 2002007017518-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSAFA HIPOLITO DA SILVA ADV: EDSON 

XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para 

o dia 28 de marco de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel. 

00148 Processo: 2002008005329-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS 

FILHO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM 

LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: LUIZ MARTINS DE LIMAREU: MARIA REGINA 

CAVALCANTI DA SILVEIRA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de 

conciliacao dia 27/03/2012 as 15:30 horas. 

00149 Processo: 2002009020796-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE EDSON DA COSTA URBANO ADV: RO- 

BERTA DE LIMA VIEGAS. AUTOR: ALTAMIRA TARGINO URBANO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. 

REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVI- 

DES CERIANI. REU: HOSPITAL DA UNIMED ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNAN- 

DO BENEVIDES CERIANI. REU: MARIA ROSICLER RABELO DARRUDA ADV: KARINA PALOVA 

VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 14/03/2012 as 14:20 horas. 

00150 Processo: 2002010014384-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTO GOMES DA SILVA FILHO 

ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO. AUTOR: ROBERTO GOMES DA SILVA ADV: ILZA 

MARIA GONCALVES MONTENEGRO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a 

audiencia de conciliacao dia 06/03/2012 as 15:10 horas. 

00151 Processo: 2002010020352-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALAN ANTAO DE BRITO ADV: 

FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: AF AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN- 

VESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 27/03/2012 as 15:00 horas.



00152 Processo: 2002010028377-5 - INDENIZACAO AUTOR: SANDILEUZA MARTINS DE MESQUITA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI 

CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 

13 de marco de 2012, pelas 14h50, na sala de audiencias da 12 vara civel. 

00153 Processo: 2002010035796-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DO 

NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: ANALEUSA 

OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 

ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. 

AUTOR: ANDRIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. REU: BRADESCO VIDA 

E PREVIDENCIA S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO 

LINS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 27/03/ 

2012 as 15:10 horas. 

00154 Processo: 2002010036942-6 - ORDINARIA AUTOR: GILVAN SATURNINO DE PAULA ADV: NARRYMA 

KEZIA DA SILVA JATOBA, RODRIGO BORGES VAZ. REU: BANCO ALFA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM 

DE FIGUEIREDO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 

dia 06/03/2012 as 15:00 horas. 

00155 Processo: 2002010047115-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: KARINA VIANA DE LUCENA ADV: 

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE 

LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: DECARLINTO SERVICO NOTARIAL 10 OFICIO 

DE NOTAS ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 20/03/2012 as 15:20 horas. 

00156 Processo: 2002011007483-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLIDIANA ALCANTARA DA CONCEI- 

CAO ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BRADESCO VIDA E PREVI- 

DENCIA S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: 

Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 13 de marco de 2012, pelas 15h00, na sala 

de audiencias da 12 vara civel da capital. 

00157 Processo: 2002011011193-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELA MONTEIRO BARBOSA ADV: 

LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: TANIA VAINSEN- 

CHER. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de marco de 

2012, pelas 14h30, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 

00158 Processo: 2002011021176-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SEVERINO CELESTINO SILVA FILHO 

ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO, FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: UNIMED JOAO 

PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO 

MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de 

conciliacao dia 20/03/2012 as 14:30 horas. 

00159 Processo: 2002011021337-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NADJA DO REGO CARVALHO ADV: 

LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. REU: CONS- 

TRUTORA OCEANIA LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE 

HILST. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de marco de 

2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel. 

00160 Processo: 2002011028946-5 - ACAO DE COBRANCA REU: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO 

MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA ADV: ELENILSON 

CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o 

dia 13 de marco de 2012, pelas 15h10, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 

00161 Processo: 2002011029737-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EMANUELE BRITO SANTANA DE 

SOUSA ADV: ROBERTO AQUINO LINS. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL 

HONDA LTDA ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: NOVORUMO MOTORES E PECAS 

LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 27/03/2012 as 15:20 horas. 


00162 Processo: 2002000104190-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DORALICE ALVES DE ARRUDA ADV: 

JOAO EVANGELISTA VITAL, JOACY RIBEIRO DA SILVA., MARIA DA LUZ COELHO DE SOUZA SILVA. 

REU: ANANIAS ALVES DE ARRUDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/ 

2012, 14:40 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00163 Processo: 2002008040888-9 - INDENIZACAO AUTOR: ELISA PEREIRA GONSALVES ADV: KATIA REGI- 

NA FARIAS, YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. REU: BLOG DO CLILSON MACHETEPBREPRESEN- 

TANTE LEGAL: JOSE CLILSON DE LIMA JUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 06/03/2012, 15:20 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00164 Processo: 2002009009750-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALUIZIO ALVES DE ARRUDA ADV: 

JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: ANALICE ALVES DE ARRUDA Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 27/03/2012, 14:30 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00165 Processo: 2002010020505-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANEIDE DANTAS PEREIRA BEIROZ 

ADV: HAMILTON COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/03/2012, 14:20 horas, 

devendo recolher diligencia, se necessario. 

00166 Processo: 2002010021987-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO 

MARCON. REU: ANTONIO SERGIO NICACIO ALVES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 27/03/2012, 14:50 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00167 Processo: 2002010026041-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: BELEZA E ARTE LTDA ADV: JOSE 

MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO GUERRA TORRES ADV: JOSE MARCELO 

DIAS. REU: NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/03/2012, 14:20 horas, devendo 

recolher diligencia, se necessario. 

00168 Processo: 2002010033396-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS DORES VITORIANO ADV: WILSON 

FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: EDVALDO JOSE 

TRAJANO FURTADO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/03/2012, 

14:40 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00169 Processo: 2002010048000-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESI- 

DENCEREPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LORDAO ADV: RENATA SOA- 

RES SOBCHACKI. REU: MAGNO JOSE GUEDES BARRETO ADV: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2012, 14:50 horas, devendo recolher 

diligencia, se necessario. 

00170 Processo: 2002011007787-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA 

NOBREGA ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: MARIA GORETE ALEXANDRINO 

LISBOA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/ 

03/2012, 14:20 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00171 Processo: 2002011008946-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA ADV: MARCIAL 

DUARTE SA FILHO. REU: CELIA MARIA DA SILVA BRANDAO Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia 07/03/2012, 14:40 horas, devendo recolher diligencia, se necessario. 

00172 Processo: 2002011012745-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTO 

DE ENSINO PRIVADO DO ESTADO DA ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REU: ENERGISA 

PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2012, 14:20 horas, devendo recolher diligencia, 

se necessario. 

00173 Processo: 2002011016471-8 - INDENIZACAO AUTOR: LINDEMBERG CIRNE OLIVEIRA ADV: ANTONIO 

ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: EDNALDO PENHA DO NASCIMENTO ADV: JOAO VALERIANO 

RODRIGUES NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2012, 14:40 horas, 

devendo recolher diligencia, se necessario. 


00174 Processo: 2002001002513-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADV: 

EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte inventariante para 

impulsionar o feito, cumprindo a decisão á fl. 164, em 15(quinze) dias. 

00175 Processo: 2002004065125-5 - DECLARATORIA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ORIENT CENTER 

ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES, ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. AUTOR: 

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DIAS ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho: 

Intime-se o(s) advogado(s) do devedor para oferecer impugnação à penhora on line (bloqueio de valores), 

querendo, no prazo de 15(quinze) dias, consoante artigo 475-J, parágrafo 1, do CPC. 

00176 Processo: 2002006014831-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E 

FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. 

Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora de foi deferido o pedido de vistas. 

00177 Processo: 2002007752334-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSINALDO FELIX DA SILVA ADV: 

FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ 

A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, LUCIANA COSTA ARTEIRO, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO 

NOBREGA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes, diante da petição de fls. 368 da perita, 

para se manifestarem sobre a referida petição, em 10(dez) dias. 

00178 Processo: 2002008018120-5 - MONITORIA AUTOR: ROBERTO DE VASCONCELOS BEZERRA ADV: 

ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) do exequente para impulsionar 

o feito, em dez dias. 

00179 Processo: 2002008018875-4 - INDENIZACAO REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, ANA 

CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) do devedor para oferecer impugnação 

à penhora on line(bloqueio de valores), no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-j, do CPC. 

17 

00180 Processo: 2002009002449-4 - MONITORIA AUTOR: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADV: 

HELSON DE CASTRO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, MARIO RICARDO MACHADO DUARTE. 

AUTOR: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, 

HELSON DE CASTRO, MARIO RICARDO MACHADO DUARTE. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da 

parte autora para se manifestar sobre a carta precatória devolvida às fls. 141/158, em 10(dez) dias. 

00181 Processo: 2002009046556-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: PHOCUS DESIGN E MARKETING VIRTU- 

AL LTDA ADV: MARIA PARECIDA ESTEFANO SALDANHA, SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO. 

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO CELESTINO COSTA ADV: MARIA PARECIDA ESTEFANO SAL- 

DANHA, SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) do devedor 

(autor) para oferecer impugnação à penhora on line (bloqueio de valores), querendo, no prazo de quinze 

dias, consoante art. 475-J, parágrafo 1, do CPC. 

00182 Processo: 2002011025504-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THIAGO LEITE FERREIRA ADV: 

FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL 

SPARAPANI, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes para especificarem 

as provas que porventura ainda desejam produzir, justificando a necessidade, em dez dias. 

00183 Processo: 2002011028055-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA DANTAS ADV: 

JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para se manifestar sobre as 

última petição, bem como sobre os documento à fl.25, requerendo o que entender pertinente. 

00184 Processo: 2002011036150-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DARISIO GALVAO DE ANDRADE ADV: KLEAN- 

NE MARA DAMASCENO BARROS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se indeferida a liminar pleiteada 

00185 Processo: 2002011036904-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA 

DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora do 

despacho de fls. 32: Vistos etc.Para a hipótese em quest~~ao não há que se falar em “suspensão” do 

processo, posto não se tratar de nenhum dos casos previstos no art.(...) 


DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se (...) 265, do CPC.No entanto, de modo 

a possibilitar à parte autora a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito, concedo 

o prazo de 60(sessenta) dias, devendo, após o decurso deste, a (...) 


DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se (...) mesma indicar novo endereço da 

parte promovida ou requerer o que de direito. 

00188 Processo: 2002011040359-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ALCY RIBEIRO HEIM ADV: ELENIL- 

SON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: CICERO DE LUCENA FILHO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, 

NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes para especificarem 

as provas que porventura ainda desejam produzir, justificando a necessidade, em dez dias. 

00189 Processo: 2002011044697-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECO- 

ES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte 

autora para dizer se deseja continuar com a ação ou desistir do feito, em 10(dez) dias, em razão de ter 

havido o pagamento das custas, e considerando a petição à fl. 10. 


SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para atender o despacho 

de fl.27, que determina a juntada de comprovante de residência, em 10(dez) dias, a fim de melhor instruir 

os autos, devido o documento de fl.30 não (...) 


SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-se (...) atender o citado despacho. 

00192 Processo: 2002011051348-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL 

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, SHYRLEY DA SILVA SANTOS. 

Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. 

00193 Processo: 2002011056384-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDA SUELY MORAES CARNEI- 

RO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-seo(s) advogado(s) da parte autora para 

emendar a inicial, indicando precisamente as cláusulas que considera abusiva, posto que segundo o teor 

da Súmula 381 do STJ:”Nos contratos bancários, é vedado ao julgador (... 

00194 Processo: 2002011056384-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDA SUELY MORAES CARNEI- 

RO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se (...) conhecer, de ofício, da abusividade 

das cláusulas”, considerando que a parte autora acostou o contrato ás fls. 26/30. 

00195 Processo: 2002012000263-5 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: CASA DA REFRIGERACAO LTDA ADV: 

GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para, em dez 

dias, juntar procuração, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo. 

00196 Processo: 2002012000890-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE DA 

SILVA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte 

autora para emendar a inicial, em dez dias, indicando precisamente as cláusulas que considera abusiva, 

posto que segundo o teor da Súmula 381 do STJ:”Nos contratos bancários, é vedado(... 

00197 Processo: 2002012000890-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE DA 

SILVA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se (...) ao julgador conhercer, de 

ofício, da abusividade das cláusulas”, considerando que a parte autora acostou o contrato às fls. 24/25. 

00198 Processo: 2002012002422-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCAL FLORENTI- 

NO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para em dez dias emendar a inicial, de modo 

a tornar certo o pedido, indicando o valor do débito. 


00199 Processo: 2002008024612-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: NEREIDA DE SOUZA SILVA ADV: 

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HILTON SOUTO MAIOR 

NETO. AUTOR: CLEONICE HENRIQUE DE MELO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, CARLOS 

ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: GERMANA COSTA CALDAS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ 

JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: JOSE CLEMENTINO SILVA ADV: CARLOS RO- 

BERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: EDILENE ARAUJO DE LIMA ADV: 

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS 

S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, EDUARDO 

FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O 

LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS 

00200 Processo: 2002009000238-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ROSELIA MARIA LUCENA PEDRO- 

SA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO 

NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seque 

proferida sentenca, foram REJEITADOS OS EMBARGOS 

00201 Processo: 2002009029005-3 - MONITORIA REU: E C PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: CLAUDIO 

COELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seem face do pedido de desconsideracao da personalidade 

juridica, intime-se o executado para se manifestar em 10 dias 

00202 Processo: 2002009029440-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINI- 

CIUS A CAVALCANTI, JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-seo banco para se manifestar 

sobre a peticao retro em 10 dias 

00203 Processo: 2002010020698-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAECIO LOPES DE LIMA ADV: MARCIA 

MARIA DA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar 

acerca da certidao de fl 46, no prazo de 10 dias 

00204 Processo: 2002010029900-3 - INDENIZACAO REU: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA ADV: NELIA 

MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da quantia certa, no prazo 

de 15 dias, nos termos do art 475J do CPC 

00205 Processo: 2002011003027-3 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ANETE DE OLIVEIRA ADV: INALDO DE 

SOUZA MORAIS FILHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-sea exequente para se 

manifestar sobre a certidao do mandado em 10 dias 

00206 Processo: 2002011007087-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO TORRES DE MEDEI- 

ROS ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: PEDRO TORRES DE MEDEIROS ADV: ROGERIO 

GOUVEIA DE SOUZA. REU: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. 

Despacho: Intime-seindefrido o pedido de fl 197, por falta de amparo legal, os possiveisprejuizos reclamados 

pela parte autora devera ser comprovado em acao propria, sendo impertinente tal acusacao nestes autos 

00207 Processo: 2002011016150-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: MARCOS BENICIOS PEREIRA LEAL ADV: 

CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-seconverto o julgamento em diligencia e determino a 

intimacao do impugnado para acostar as primeiras declaracoes do inventario, no prazo de 10 dias 

00208 Processo: 2002011016510-3 - ORDINARIA AUTOR: MARCELO PINHEIRO FERREIRA ADV: TUANE 

DANUTA DA SILVA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO BFB LEASING S/A ADV: 

CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para 

manifestarem se pretendem produzir provas em 10 dias 

00209 Processo: 2002011019052-3 - USUCAPIAO AUTOR: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ADV: HERMANO 

JOSE M NOBREGA JUNIOR, PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. 

Despacho: Intime-semanifeste-se o autor sobre o parecer ministerial retro, em 10 dias 

00210 Processo: 2002011037796-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: 

KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa se manifestar, em 05 dias, tendo em vista 

que a diligencia nao logoru exito. 


00211 Processo: 2002009036925-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ELIAS ARAUJO SILVA ADV: VALTER DE 

MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: OI MOVEL ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA, 

WILSON BELCHIOR, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para 

comparecer a audiencia de instrucao e julgamento aprzada para o dia 01 de marco de 2012 pelas 14:00h

18 

00212 Processo: 2002010015863-9 - IMPUG VALOR CAUSA REU: ELIAS ARAUJO SILVA ADV: HERATOSTE- 

NES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seante o efeito modificativo presente nos embargos 

forcejados intime seo promovido/embargado para querendo impugnar os embargos no prazo legal 

00213 Processo: 2002010037033-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA PATRICIA BRASILEIRO ADV: 

MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, FELIPE CASADO DA SILVA. Despacho: Intime-se 

00214 Processo: 2002010037033-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA PATRICIA BRASILEIRO ADV: 

MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, FELIPE CASADO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao no 

prazo legal cumpra se 

00215 Processo: 2002011037243-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EMANUELLE LIMA DOS SANTOS ADV: 

BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. Despacho: Intime-seo promovente para impugnar a contestacao 

no prazo de dez dias 

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00216 Processo: 2002011039571-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA CLARA DE SA FERNANDES 

INACIO ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. REU: LUIS 

CARLOS SILVA INACIO ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadapara 

o dia 28.02.2012, as 16:45hs 

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00217 Processo: 2002011045550-4 - SUBST DE CURATELA AUTOR: J. G. S. ADV: IVERALDO LOPES DE 

FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia para o dia 29 de fevereirode 

2012, as 14:40 horas, no Forum Civel. 

00218 Processo: 2002011049578-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. F. S. ADV: TEREZINHA DE JESUS 

ALMEIDA NORONHA. AUTOR: A. C. S. F. ADV: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Despacho: 

Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de tentativa de reconciliacao/ratificacao para o 

dia 29 de fevereiro de 2012, as 14:40 horas, no Forum civel. 

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00219 Processo: 2002003043432-4 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS, JOSE TARCISIO GOMES FILHO. Sentenca: Desistencia 

homologada 

00220 Processo: 2002004030033-3 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY, 

CAMILA AMBLARD. Sentenca: Desistencia homologada 

00221 Processo: 2002004059106-3 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Desistencia homologada 

00222 Processo: 2002005068232-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL- 

BERTO CARNEIRO DA GAMA, HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, MARCIO J VIANA DE OLIVEIRA. 

Sentenca: Desistencia homologada 

00223 Processo: 2002006000502-8 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: ANANIAS PORDEUS GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, SOLON HENRI- 

QUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Embargos rejeitados 

00224 Processo: 2002006001178-6 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: FRANCISCO JACKSON FERREIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Sentenca: 

Intime-seembargos julgados improcedentes 


BERTO CARNEIRO DA GAMA, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, GEORGE NOBREGA COUTINHO. 

Sentenca: Desistencia homologada 

00226 Processo: 2002006052606-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO 

J VIANA DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada 

00227 Processo: 2002006052739-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO 

J VIANA DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada 


BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Desistencia homologada 

00229 Processo: 2002008042908-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO 

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Desistencia homologada 






DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. Sentenca: Desistencia homologada 

00233 Processo: 2002010033940-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DA SILVA VIEIRA ADV: JULIO 

CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PB- 

PREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 

00234 Processo: 2002011036490-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE MENDES PEREIRA ADV: BE- 

LKISS DE FATIMA FROTA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 

Sentenca: Pedido julgado improcedente 


00235 Processo: 2002005052064-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: RICARDO ADRIANO DE SOUTO 

ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: NEUZELITO CAVAL- 

CANTI SOBRAL. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO 

ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se diante dos novos documentos 

integrantes doas autos, digam as partes, em 05 dias, se ainda desejam produzir outras provas. 

00236 Processo: 2002008032129-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE 

VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. Despacho: Intime-se o municipio de 

joao pessoa para no prazo de 30 dias, pormenorizar o projeto apresentado, inclusive com a apresentacao 

de cronograma. 

00237 Processo: 2002009017199-8 - ORDINARIA REU: PBPREV PREVIDENCIA DA PARAIBA ADV: JOAO 

ADEODATO VASCONCELOS NETO, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se a pbprev para 

em 02 dias, cumprir a obrigacao de fazer determinada na sentenca dos autos, sob as penas legais. 

00238 Processo: 2002009044470-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS 

ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se o estadpo da paraiba para 

informar, no prazo de 10 dias, se existe algum debito do autor passivel de compensaco, conforme 

determina o art.100 da CEF da resolucao 115/2010 do cnj. 

00239 Processo: 2002010021633-8 - REV. APOSENTADORIA REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: 

JOAO ADEODATO VASCONCELOS NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes 

no prazo de 15 dias. 

00240 Processo: 2002010034150-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HUMBERTO RODRIGUES BARROSO 

NETO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se sobre o documento as fls. 90/94 dos 

autos, fale a parte adversa em 05dias. 

00241 Processo: 2002011011001-8 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDO- 

RES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO ADEODATO VASCONCELOS NETO. REU: ESTADO DA 

PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar 

contrarrazoes no prazo de 15 dias. 

00242 Processo: 2002011016074-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAULO DE TARSIO DA SILVA ADV: 

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMA- 

NIUC NETO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: WLADIMIR ROMA- 

NIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dia, passar a especificacao de provas que 

pretendem produzir em sede de instruçao processual. 

00243 Processo: 2002011018563-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR 

ROMANIUC NETO, LUCIO LANDIM B. DA COSTA. Despacho: Intime-se sobre os documentos acostados 

aos autos, fale a fazenda publica em 05 dias. 

00244 Processo: 2002011020369-8 - INDENIZACAO AUTOR: DENED MYLLER BARROS LIMA ADV: LUCIANA ERIKA 

TARGINO FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE GOIANA PE ADV: CESAR AUGUSTO FERANDES SILVA. 

Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 

00245 Processo: 2002011020467-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ORSERV ORGANIZACAO DE SERVI- 

COS E EMPREGOS LTDA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-se a impugnacao. 

00246 Processo: 2002011033282-8 - ACAO DE COBRANCA REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 

DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se sobre os documentos nos autos, falem os promovidos 

em 05 dias. 

00247 Processo: 2002011033423-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO CARLOS DE EBRAHIM QUEIROGA ADV: 

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO 

PAULINO DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: 

Intime-se as partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 

00248 Processo: 2002011034761-0 - ORDINARIA AUTOR: ELINALDO BRITO DE MORAIS ADV: ENIO SILVA 

NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se 

as partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 

00249 Processo: 2002011035529-0 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO ROMAO VIRGOLINO ADV: JOSE FRANCIS- 

CO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas 

partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 



00250 Processo: 2002011036153-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GISELE SUMINSKI MENDES ADV: ALAN 

ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: JOAO ADEODATO VAS- 

CONCELOS NETO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. 

Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 

00251 Processo: 2002011039024-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZA DALVA MARINHO LOPES ADV: 

MARIA DAS DORES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: 

Mandado de seguranca concedido 

00252 Processo: 2002011056424-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: NATECIO CORREIA DA FONSECA 

ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. AUTOR: LEIDSON LACERDA DA SILVA ADV: FILIPE 

JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. 

REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO ADEODATO 

VASCONCELOS NETO. Despacho: Intime-se tutela indeferida. 


00253 Processo: 2002012001587-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO RAMALHO JUNIOR ADV: ALAN 

ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, adequando os 

pedidos e a causa de pedir ao procedimento da relacao estatutaria, observando, para tanto, o pra-zo de 

dez dias, sob pena de extincao. 

00254 Processo: 2002012002132-0 - ORDINARIA AUTOR: DAMIAO ANDRADE DA SILVA ADV: ENIO SILVA 

NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 

00255 Processo: 2002012002151-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ROBERTO MARIAL DE OLIVEIRA ADV: 

ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 


00256 Processo: 2002002350783-9 - ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO 

VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se o estado da paraiba para informar, no prazo de 

20(vinte)dias, se existe algum débito dos autores passivel de compensacao, conforme determina o 

art.100 da cf e da resolucao 115/2010 do cnj. 

00257 Processo: 2002005063341-7 - ORDINARIA REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE 

LIMPEZA URBANA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se sobre a 

peticao de fls.229/230, fale a parte adversa, demonstrando ocumprimento da decisao transitada em 

julgado, em 05 dias. 

00258 Processo: 2002009016427-4 - DECLARATORIA AUTOR: ROSILDA GONCALVES CRUZ ADV: FERNAN- 

DO DUARTE LIRA. REU: PBPREV ADV: JOAO ADEODATO VASCONCELOS NETO. REU: INSTITUTO 

DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes 

para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir . 

00259 Processo: 2002010020402-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON 

HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes 


00260 Processo: 2002011017266-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VANILDO ALVES PEREIRA ADV: 

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JUDIVAN DAVI DE OLIVIERA ADV: CLODOAL- 

DO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: BRUNO GOMES BENIGNO 

SOBRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 

00261 Processo: 2002011032733-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMILTON SERGIO CASTOR ALVES 

ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY 

DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto.julgo extinto o processo com a procedencia do pedido. 


00262 Processo: 2002011039971-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JONAS REGIS DA SILVA ADV: ALEK- 

SANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para 

trazer, em 2 (dois) dias, orçamento da cirurgia, para fins de bloqueio 

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 

00263 Processo: 2002008026601-4 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: JOSE OBERDAN MATIAS SANTANAREU: 

GILVANIO RODRIGUES DA SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R 

DE MENEZES, VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia07.03.2012, pelas 16:00hs, na sala de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital, no 

quinto andar do forum criminal da capital.Intime-se. 

00264 Processo: 2002009006149-6 - CRIME C/PESSOA REU: ESEQUIEL GOMES DE SOUZA ADV: LUCAS 

CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. VITIMA: FABRICIO HILARIO VALERIANOREU: HELIO MUNIZ DE 

SOUZAREU: SANDRO TARGINO DA SILVA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.03.2012, pelas 15:00hs, na sala 

de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital.Intime-se. 

00265 Processo: 2002009015022-4 - HOMICIDIO DOLOSO REU: HAMILTON JUSTINO DA SILVA ADV: ANTO- 

NIO GOMES DE MELO. VITIMA: RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia08.03.2012, pelas 14:00hs, na sala de audiencias do primeiro 

tribunal do juri da capital. 

00266 Processo: 2002011015387-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDNALDO SILVA DOS SANTOS ADV: HAR- 

LEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: LEO- 

NARDO JOSE SOARES DA SILVA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. VITIMA: 

UBIRAJARA SANTOS DE MACEDO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o 

dia12.03.2012, pelas 16:00hs, na sala de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital. 

00267 Processo: 2002011021985-0 - TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: ALEX BATISTA PEREIRAREU: EDUARDO 

FERREIRA DOS SANTOS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE, ELZA DA COSTA BANDEIRA. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.03.2012, pelas 13:30hs, na sala 

de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital. 

00268 Processo: 2002011052807-8 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: JONATA MORAIS DE LIMA ADV: ALUI- 

ZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Pedido indeferidode liminar contido na peticao de habeas 

corpus.Intime-se. 

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 

de 01-09-93). 

00269 Processo: 2002010035236-4 - CRIME CONTRA HONRA REU: ARTEMISIA RIBEIRO TARGINO CLEMENT 

DORE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo REAPRA- 

ZOU a audiencia para o dia 12.06.2012, pelas 13:30hs., na sala de audiencia desta Unidade Judiciaria. 

00270 Processo: 2002011009967-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MARCOS JOSE DE OMENAS FILHO ADV: 

ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo reaprazou a audiencia 

para o proximo dia 12.04.2012, pelas 15:30hs. 

00271 Processo: 2002011022264-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE JOAO MONTEIRO IRMAO ADV: JOSE 

CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 20 

de marco de 2012pelas 15h30 na sala das audiencias da 1 vara criminal. 



00272 Processo: 2002012002337-5 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA 

FILHO ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa, no prazo de 

02 (dois) dias, apresentar contra razoes ao recurso. 



00273 Processo: 2002008033347-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: WILLIAM PAULINO DA SILVA ADV: ONILDO 

VELOSO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/05/2012, as 

16h00min, na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria. 

00274 Processo: 2002011022289-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINALDO WESLEY DE AZEVEDO 

FAUSTINO ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 03/05/2012, as 14h00min, na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria. 



00275 Processo: 2002011031038-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JORGE EDUARDO DOS SANTOS BRITO 

ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadapara 

oferecimento da proposta de suspencao condicional do processo nodia 12/04/2012, as 14:00 horas. 

00276 Processo: 2002011031038-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO DA COSTA ALVES DE OLIVEIRA 

ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o 

dia12/04/2012, s 14:00 horas. 



00277 Processo: 2002009035837-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: WESLEY PEREIRA GOMES ADV: MARIA 

DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: WEBSTER PEREIRA GOMES ADV: ALUIZIO NUNES DE 

LUCENA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento no dia 03 de abril de 2012 

pelas14:30 horas



00278 Processo: 2002011052428-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO ADV: 

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: ITAMAR DE AZEVEDO CRISPIM ADV: AECIO 

FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: LUCIANO BENTO DA SILVA ADV: CYNTHIA DENISE 

SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o diaAudiencia de instrucao e julgamento no dia 27/02/2012 às 

15:30hrepub.por incorreçao. 

00279 Processo: 2002012061573-3 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: PAULO ROBERTO MENEZES MAIA ADV: 

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho: 

Intime-seTOMAR CIENTE DA DECISÃO DO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA BAHIA, QUE 

DECRETA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PAULO ROBERTO MENESES MAIA. 

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 


00280 Processo: 2002006026645-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VERIDIANE RIBEIRO DOS SANTOS ADV: 

MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: OTONIEL DA SILVA SOUZA ADV: WALKER PIMENTEL 

CHAVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diapara o dia 08.03.2012, as 

16:00 horas, (em continuacao) 

00281 Processo: 2002008026241-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: BENILTON PEREIRA DO NASCIMENTO 

ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se para a sentença de extincao da punidade 

do reu. 

00282 Processo: 2002009005772-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADV: JOSE 

CARLOS SCORTECCI HILST, JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 20 de MARCO de 2012, pelas 15:30 horas. 

00283 Processo: 2002009005772-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADV: JOSE 

CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia para o dia 20 de MARCO de 2012, pelas 15:30h. 

00284 Processo: 2002010035252-1 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JONATA VIEIRA DA NOBREGA ADV: MICHA- 

EL ALLYSSON S. PORTO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 

00285 Processo: 2002011021505-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADILSON DOS SANTOS FONSECA ADV: 

LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para 

o dia 14 de MARCO de 2012, as 15:30h. 

00286 Processo: 2002011031683-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DANIEL DIAS CASSIMIRO ADV: HARLEY 

HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais, 

no prazo lega. 

00287 Processo: 2002012057861-8 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ARTUR BRAZ DA SILVA NETO ADV: 

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-separa decisao que converteu o flagrante 

em preventiva, com supedaneo nos art 310, II, do CPP. 

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00288 Processo: 2002012000788-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POSTO CAIOCA COM DE COMBUS- 

TIVEIS LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seDA SENTENCA PROLATADA PELO MM 

JUIZ - EXTINCAO S JULGAMENTO DO MERITO. 

CAMPINA GRANDE 

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00289 Processo: 0011997012135-4 - INDENIZACAO REU: ICANERF INST CAMPINENSE DE NEUROPSI 

REABILITACAO FUNCIONAL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ANDRE 

VILLARIM. Despacho: Intime-seo bel celio goncalves a devolver ao cartorio os autos do processo 

epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00290 Processo: 0011999019165-0 - INDENIZACAO AUTOR: CELSO DA SILVA PEREIRA ADV: JAIRO DE 

OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. AUTOR: JOILTON ARAUJO ADV: JAIRO DE 

OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-seo bel juscelino de oliveira 

a devolver ao cartorio os autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao 

e comunicacao a oab. 

00291 Processo: 0012000016018-2 - INVENTARIO AUTOR: ELVIRA WANDERLEY SOARES GADELHA ADV: 

REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-seo 

bel andre vanderley a devolver os autos do processo epigrafado ao cartorio no prazo de 48hs, sob pena 

de busca e apreensao e comunicacaoa oab. 

00292 Processo: 0012004010267-3 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO URCIZINO ALBINO ADV: JOSEMARA 

DA COSTA SILVA, VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: BERENICE SILVA ALBINO ADV: JOSEMA- 

RA DA COSTA SILVA, VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-seo bel cicero gutemberg a 

devolver ao cartorio os autos do processo epi grafado no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensao 


00293 Processo: 0012004023496-3 - ORDINARIA COBRANCA REU: AMORIM QUINTAO ADVOGADOS ASSO- 

CIADOSREU: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-seo 

bel celio goncalves a devolver os autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e 

apreensao e comunicacao a oab. 

00294 Processo: 0012005002726-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARIDA RAMOS DA SILVA ADV: 

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. Despacho: Intimesea 

parte autora da peticao de fls. 321/332, em dez dias. 

00295 Processo: 0012005015965-4 - INDENIZACAO REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: JOSE RICAR- 

DO PEREIRA, AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA, CLAVIO DE MELO V FILHO. Despacho: Intime-sea 

parte promovida para o cumprimento da sentenca, nos termos do art.475-J, sob pena de multa. 

00296 Processo: 0012006001471-7 - INVENTARIO AUTOR: RANILDA ALICE DE ARAUJO SILVA ADV: MARIA 

JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-sea bela Maria Jose barbosa de barros a devolver ao 

cartorio os autos edoprocesso epigrafado noprazo de 48horas sob pena de busca e apreensao e comunicacao 

a oab. 

00297 Processo: 0012006024361-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DIOCLECIO MARIANO DA SILVA ADV: 

SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-seo bel sandy de oliveira a devolver ao cartorio 

os autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00298 Processo: 0012009007339-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA TABOSA DE ALMEIDA ADV: 

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo bel daniel tabosa a devolver oa cartorio os autos 

do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao aoab. 

00299 Processo: 0012009016032-4 - ORDINARIA AUTOR: DORGIVAL BARBOSA ADV: JULIO CESAR DE 

FARIAS LIRA, GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: ARGEMIRO CANDIDO E CIA LTDA ADV: GIL- 

SON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seo bel gilson rodrigues a devolver ao cartorio os autos 

do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacaoa oab. 

00300 Processo: 0012009016617-2 - ORDINARIA AUTOR: EDNALDA ARAUJO DOS SANTOS ADV: JOAO 

PAULO JUCA E SILVA. Despacho: Intime-seo bel Henrique Juca a devolver ao cartorio os autos do 

processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00301 Processo: 0012009022232-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA 

ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seo bel giuseppe fabiano a devolver 

ao cartorio os autos doprocesso epigrafado noprazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao 

aoab. 

00302 Processo: 0012009023454-1 - EMBARGOS AUTOR: RONALDO BARBOSA DE AGUIAR DA SILVA ADV: 

THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seo bel dhelio ramos a devolver ao cartorio os autos do processo 

epigrafado noprazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab 

00303 Processo: 0012009025008-3 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: GIUSE- 

PPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seo bel giuseppe fabiano a devolver ao cartorio os 

autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacaoa oab. 

00304 Processo: 0012009025604-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANA CLAUDIA LIRA DA COSTA ADV: 

ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: ALMERIO GUIMARAES DA COSTA ADV: PERI- 

CLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-seas partes para especificarem provas no prazo legal. 

00305 Processo: 0012009025785-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANGELIKA KARLA MEIRA LINS ADV: 

BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-seo bel bruno vanderley a devolver ao 

cartorio os autos do processo epigrafado no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacaoa 

oab. 

00306 Processo: 0012010005127-3 - USUCAPIAO AUTOR: ISAQUE BARBOSA DE ARAUJO ADV: ANTONIO 

CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo bel antonio carlos a devolver ao cartorio os autos do 

processo epigrafado no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00307 Processo: 0012010016154-4 - BUSCA E APREENSAO REU: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: 

ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seo bel celio goncalves vieira a devolver ao cartorio os 

autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00308 Processo: 0012011001297-6 - INDENIZACAO AUTOR: ADELMO GAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. 

Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, apresentar impugnacao. 

00309 Processo: 0012011004126-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA ALMEI- 

DA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo bel david menezes a 

devolver ao cartorio os autos do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao 


00310 Processo: 0012011011871-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE DE ARAUJO SACCHI ADV: MAURO 

ROCHA GUEDES. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho: Intimeseas 

partes de decisao que declinou a competencia a Justica Federal. 

19 

00311 Processo: 0012011013004-2 - SOBREPARTILHA AUTOR: ESPOLIO DE MARIA EUNICE CAVALCANTI 

ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, LARISSA FURTADO CAMPOS. REPRESENTANTE 

LEGAL: LAILA CLEA CAVALCANTI BRAYNER ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, MARIA 

DA PENHA N TARGINO. Despacho: Intime-seo bel francisco fernandes jr a devolver ao cartorio os autos 

do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

00312 Processo: 0012011019184-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES CARNEIRO ADV: 

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e 

arquivo 

00313 Processo: 0012011021799-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LUIS JOSE DA SILVA ADV: JOSE 

ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo bel jose ulisses lyra jr a devolver ao cartorio os autos 

do processo epigrafado no prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a oab. 

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00314 Processo: 0012008025562-1 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL 

MARQUES. Despacho: Intime-sea promovida para falar sobre o laudo pericial de fls. 173/176 no prazo de 

10 (dez) dias. 

00315 Processo: 0012011012957-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL HERMENEGILDO ADV: EDSON 

MORETE DOS SANTOS. AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ 

A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes de que foi marcada pericia para 

o dia 06/03/2012 pela manhana NUMOL. 

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00316 Processo: 0012010004712-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. A. T. F. ADV: MANOEL FELIX NETO. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diap/ o dia 29/03/2012 as 

14:15 horas, ressaltando seja observado o prazopara apresentacao de eventual rol de testemunhas, sob 

pena de preclusao. 

00317 Processo: 0012011007638-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. B. A. ADV: MARIANO SOARES DA 

CRUZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 

00318 Processo: 0012011025331-5 - SOBREPARTILHA AUTOR: I. G. N. S. ADV: PAULO GOES. Despacho: 

Intime-seintimar sobre despacho de fl.100 em 48:00 h sob pena de extincao. 

00319 Processo: 0012012001561-3 - INTERDICAO AUTOR: Z. M. S. F. ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio21/03/2012 as 

14:45 horas. 

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00320 Processo: 0012011026888-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. O. ADV: FRANCISCO PINTO DE 

OLIVEIRA NETO. REU: F. A. C. Despacho: Intime-seDECLARAO A CARENCIA DA ACAO E JULGO, 

POR SENTENCA, QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O PROCESSSO 

SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS 12/13 

00321 Processo: 0012012002165-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. L. S. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA 

JUNIOR. REU: M. C. F. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE-SE 

o advogado da parte autora para exibir copia da sentenca que fixa/homologa a pensao almenticia no prazo 

de dez dias 

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00322 Processo: 0011998007761-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA 

PARAIBA ADV: FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO. REU: PREMOL IND E COM LTDA ADV: 

ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, VALTER VANDILSON C DE BRITO. 

REU: MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se 

VISTOS ETC. ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 188 A 190, E, POR CONSE- 

GUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REQUERENTE JOSE CARLOS DE TOLEDO. 

00323 Processo: 0012009021826-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAURA EVANGELISTA VIEIRA ADV: PIER- 

SON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI- 

BA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 

00324 Processo: 0012010006468-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROSSANA ALMEIDA NOBRE ADV: 

JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: GERMANA 

NOBREGA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 

00325 Processo: 0012010022450-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO MARINHO ADV: ANTONIO DE 

PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO DE FLS. 81 A 85 NOS 

EFEITOS DEVOLUTIVOE SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO 

PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 

00326 Processo: 0012010023202-2 - INDENIZACAO AUTOR: MICHELLY FRANCISCO DA SILVA ADV: GUSTA- 

VO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A 

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 194 A 203. PRAZO 10 DIAS. 

00327 Processo: 0012010025345-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCI SANTOS DA SILVA ADV: 

JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN- 

DE ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 

00328 Processo: 0012011007584-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDILMA FELIX DA SILVA PEREIRA 

ADV: HELDER JOSE GUEDES NOBRE. REU: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE 

CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Mandado de seguranca concedido 

00329 Processo: 0012011010463-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOAB PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS 

XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA DINIZ PEREIRA ADV: ANTONIO 

JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A 

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 90 A 99. PRAZO 10 DIAS. 

00330 Processo: 0012011011406-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA 

SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PROMO- 

VIDA PARA ASSINAR A PETICAO DE FLS. 40 A 41, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. 

00331 Processo: 0012011011929-2 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEI- 

RA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA 

JUNIOR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 

00332 Processo: 0012011013169-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SAMARA SOUZA MARINHO ADV: 

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA RODRIGUES SOUZA MARI- 

NHO ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO 

DE FLS. 73 A 98 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZO- 

ES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. 

00333 Processo: 0012011013218-8 - ORDINARIA AUTOR: ROMERITO AMORIM ARAUJO ADV: CARLOS HENRI- 

QUE B N LOUREIRO. REU: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA EXTENSAO DE SAO JOSE RIO PRETO 

ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E 

TRANSPORTE PUBLICO ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA 

AMORIM, WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 


00334 Processo: 0012011006761-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JULIANA BUSE DE OLIVEIRA ADV: 

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Denego a Segurancaintimar a parte autora da sentenca que 

denegou a seguranca. 

00335 Processo: 0012011006761-6 - MAND. SEGURANCA - CV INTERESSADO: ANNA CARLA SILVA DE 

QUEIROZ Sentenca: Denego a Segurancaintimar a interessada para tomar conhecimento da sentenca 

que denegoua seguranca. 


00336 Processo: 0012003034202-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSIVANE JOSE DA SILVA ADV: 

BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: STTP SUPE- 

RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, 

GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-sea parte promovente por seu patrono, para dar inteiro 

cumprimento ao determinado pela Presidencia TJ/PB, (fls.102), para efetivo cumprimentodo Precatorio, 

no prazo de dez dias. 

00337 Processo: 0012004003214-4 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO- 

REU: GILVANDO CARNEIRO LEAL ADV: GIUSONE FERREIRA RODRIGUES, GILSON GUEDES 

RODRIGUES. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda persiste 

ointeresse em producao de prova oral, e qual a necessidade de sua producao. 

00338 Processo: 0012006020774-1 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PARAIBA ADV: 

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: FRANCISCO RONALDO GOMES GADELHA ADV: 

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Despacho: Intimeseas 

partes por seus patronos do despacho de fls 90 que determinou o desbloqueio do valor excedente, 

permanecendo bloqueado o valor das custasprocessuais e o saldo remanescente do valor executado. 

00339 Processo: 0012009010164-1 - EMBARGOS AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 

MUNICIPAIS DE C G ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: MARIA BETANIA COELHO 

ALCOFORADO COSTA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos 

para no prazo de 10 dias falarem sobre oscalculos de fls. 35/37, requerendo o que de direito. 

00340 Processo: 0012009023510-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMPELO 

BARBOSA ADV: KRISTIANNE JANAINNE CAMPELO BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte promovente 

por seu patrono para no prazo de 30 dias pronunciarse querendo, acerca do interesse em executar o 

titulo judicial.

20 

00341 Processo: 0012011011378-2 - ORDINARIA AUTOR: CAROLINA PEREIRA CARVALHO ADV: ALETSAN- 

DRA CABRAL LINHARES PORDEUS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADE- 

LHE ARANHA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no 

prazo de 10 dias informarem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as. 

00342 Processo: 0012011013350-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA ANA DA CONCEICAO ADV: 

JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seRECEBO O 

RECURSO APELATORIO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SEO APELADO PARA APRE- 

SENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 508 CCART. 518 cpc) 

00343 Processo: 0012011015843-1 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO LIRA FERREIRA ADV: LUIZ MES- 

QUITA DE ALMEIDA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00344 Processo: 0012011019266-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE 

ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seao 

promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, 

requerendo o que de direito. 

00345 Processo: 0012011021307-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA CLENIA PINHEIRO DE BRITO ADV: 

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sedevem 

as partes no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo, provas que ainda pretendem produzir, 

especificando-as. 

00346 Processo: 0012011025625-0 - ORDINARIA AUTOR: DANIELLE ANDRADE GONCALVES DE CARVALHO 

ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: UNIVERSIDADE ESTA- 

DUAL DA PARAIBA UEPB ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-seas partes por seus 

patronos para no prazo de 10 dias informarem as pro vas que ainda pretendem produzir, especificando-as. 

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 

00347 Processo: 0012011001745-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ERISBERTO PINTO SIMAO ADV: RAMON 

DANTAS CAVALCANTE. Sentenca: Sentenca absolutoria 

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00348 Processo: 0012010019340-6 - CRIME C/ PATRIMONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: F. S. C. C. Despacho: 

Intime-seA ADVOGADO DO ADOLESCENTE FLAVIO SUEL CHAVES DA COSTA, PARA AUDIENCIA/ 

DE APRESENTAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2012 ÁS 09:00 HORAS NA SALADE AUDINECIA 

DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA 

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00349 Processo: 0012003001476-3 - INDENIZACAO AUTOR: GEORGE CHINA DOS SANTOS ADV: LUIZ 

PINHEIRO LIMA. REU: FININVEST ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, TANIA VAINSEN- 

CHER, GUSTAVO CALMON. Despacho: Intime-sepedido deferido. abra-se vista por 05 (cinco) dias 

00350 Processo: 0012007013228-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLECIO BEZERRA GALDINOREU: 

BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. REU: TOINHO VEICU- 

LOS Despacho: Intime-seabra-se vista por cinco dias. 

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 


00351 Processo: 0012011002155-5 - CRIME C/COSTUMES REU: CLAUDIO JOSE DE ASSIS ADV: PAULO 

JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 

00352 Processo: 0012011022832-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ALANNA 

ALVES BARROS CALADO, PAULO GOES. Despacho: Intime-se para alegacoes finais, no prazo legal. 



00353 Processo: 0012011010020-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALDEMIR MOTA DA SILVA ADV: MARIANO 

SOARES DA CRUZ. VITIMA: ROMUALDO SOARES DE SOUSAVITIMA: POLIANA PATRICIA GONCAL- 

VES DE SOUSA Despacho: Intime-sede todo o teor do despacho de fls. 86 dos presentes 

autos.(aspas)decreto a perda dos bens apreendidos e descritos no Auto de Apresentacao eApreensao de 

fls 15, com excecao da quantia ja restituida.(aspas) 

00354 Processo: 0012011020463-1 - HOMICIDIO CULPOSO REU: ERISMAR IDELFONSO DO NASCIMENTO- 

VITIMA: LUIZ CARDOSO BRASILEIRO Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento designada 

para a data de 04.04.2012, pelas 14:00 horas, nesta Comarca, bem como foi designada audienciade 

oitiva de testemunha em data de 15.03.12, as 11:30 hs em Alagoa Nova 

00355 Processo: 0012011020479-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANSEN EDUARDO ALVES ADV: ANTONIO 

BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao/julgamento para o dia 15 de 

fevereiro de 2012. 



00356 Processo: 0012010022173-6 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE FLAVIO BEZERRA DE SOUZA 

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de provas antecipadas designada 

para o dia 14/03/12n as 14:10 horas. 

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00357 Processo: 0012011000369-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANTONIO WALLACE SERAFIM COSTA ADV: 

GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Autos vista adefesa para apresentaçao de alegaçoes finais. 

00358 Processo: 0012011012558-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ALEX SILVA CAVALCANTI ELIAS ADV: 

ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: LAYS BARBOSA CAVALCANTI ADV: FELIX ARAUJO FILHO, 

FERNANDO A DOUETTES ARAUJO, FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Autos vista aOS APELANTES 

PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE O8(OITODIAS, ART.600. 

00359 Processo: 0012011025834-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CINTHIA LEANDRO DA SILVA ADV: EDNA 

MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o 

dia20/03/2012, pelas 14:30 horas, na Vara de Entorpedentes, Forum AfonsoCampos, nesta cidade. 

00360 Processo: 0012012000830-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ALEX RICARDO DA ROCHA CARVA- 

LHO ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, MELINA COSTA ALVES. Despacho: Intime-sea defesa 

para apresentar defesa previa no prazo de 10 dias. 

ALAGOA GRANDE 

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00361 Processo: 0032006001232-9 - INDENIZACAO AUTOR: LEVI LUNA LIMA ADV: MARIO GOMES DE 

ARAUJO JUNIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para 

contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00362 Processo: 0032006001240-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANA OLIVEIRA SILVA ADV: MARIO GOMES DE 

ARAUJO JUNIOR, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA, LUIZ EDUARDO CABRAL DA SILVA. 

Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, 

no prazo legal. 

00363 Processo: 0032007000722-8 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO GOMES DA SILVA ADV: WALCIDES 

FERREIRA MUNIZ. AUTOR: MARIA ELISABETE DE SOUZA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MU- 

NIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 

querendo, no prazo legal. 

00364 Processo: 0032008000132-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO VALE BEZERRA ADV: 

EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado 

para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00365 Processo: 0032008000144-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA ADV: 



00366 Processo: 0032008000235-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 

ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao 

apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00367 Processo: 0032008000443-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA BENVINDA APOLINARIO ADV: 



00368 Processo: 0032008000618-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: KATIANE DE SOUZA ALVES MENDES 

ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao 

apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00369 Processo: 0032008000623-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA CUNHA 

MOTA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista 

ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00370 Processo: 0032008000993-3 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA SILVA 

ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, em 10 

(dez) dias, se pronunciar sobre o teor do Acordao. 

00371 Processo: 0032011000423-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SANDREMARY VIEIRA MELO AGRA 

DUARTE ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, 



pronunciar-se sobre o documento defolhas referente a preliminar de litispendencia formulada pela partedemandada. 

00372 Processo: 0032011000424-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SANDREMARY VIEIRA MELO AGRA DUAR- 

TE ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se 

sobre o documento defolhas referente a preliminar de litispendencia formulada pela partedemandada. 

00373 Processo: 0032011001239-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: CREUZA DA CONCEICAO SILVA BRITO 

ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

00374 Processo: 0032011001405-1 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. C. ADV: MARIA DAS DORES 

EVANGELISTA BARRETO. AUTOR: J. C. S. ADV: MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRETO. Sentenca: 

Pedido julgado procedente 

00375 Processo: 0032011001425-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: W. S. F. ADV: ELMAR NOBREGA DE 

ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intimese 

para manifestar-se nos autos, em 05 (cinco) dias. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00376 Processo: 0032011000671-9 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA 

HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi expedido alvara e entregue 

a parte autora. 

ALAGOA NOVA 

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00377 Processo: 0042011000697-2 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: 

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: CICERA PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia06 de marco de 2012, 09.00h. 

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00378 Processo: 0042011000718-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADV: 

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia14DE MARCO DE 2012, AS 10.00H. 

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00379 Processo: 0042011000351-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELZA ALVES DOS SANTOS ADV: WALCIDES 

FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 DE MARCO DE 2012, AS 11.00H. 

00380 Processo: 0042011001300-2 - DANOS MORAIS AUTOR: ANA COELIE BALBINO SALES ADV: WAMBER- 

TO BALBINO SALES. REU: CLARO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 DE 

MARCO DE 2012, AS 10.00H. 

00381 Processo: 0042012000353-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVANA MAGDA SARAIVA LEAL BALBI- 

NO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: LOJAS INSINUANTE Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia16 de marco de 2012, as 10.30h. 

ARACAGI 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00382 Processo: 1202010000151-6 - DESTITUICAO TUTELA AUTOR: MICHELE DA SILVA AUGUSTO NUNES 

ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/2012 AS 09:20 HORAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00383 Processo: 1202008000542-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: L. H. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: 

Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/2012 PELAS 10:00 HORAS , DEVENDO TRAZER TESTEMUNHAS. 

00384 Processo: 1202009000440-5 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: ANDREA DE OLIVEIRA GOMES ADV: 

SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/2012 PELAS 10:40 HORAS. 

00385 Processo: 1202009000464-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: I. B. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA 

SILVA. AUTOR: A. P. B. M.REU: I. B. S. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/2012 AS 10:20 HORAS. 

00386 Processo: 1202009000520-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. F. S. L. ADV: JOSE ALBERTO EVARIS- 

TO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/ 

2012 PELAS 11:00 HORAS, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS. 

00387 Processo: 1202009000520-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. F. S. L. ADV: JOSE ALBERTO EVARIS- 

TO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 22/03/ 

2012 PELAS 11 HORAS, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS 

00388 Processo: 1202010000063-3 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: M. G. S. F. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. 

Despacho: Intime-seaudiencia dia 22032012 as 0900 

AREIA 

VARA ÚNICA DE AREIA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00389 Processo: 0072008000982-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDMILSON JERONIMO DOS SANTOS 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVO- 

GADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTARRESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO, NO 

PRAZO DE DEZ DIAS. AREIA, 06.02.12DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA JUIZ DE DIREITO 

00390 Processo: 0072008001180-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DURCELINA DA COSTA FAUSTINO 

ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. 

Despacho: Julgo procedente a presente demanda e determno que o Municipio de Areia, pague ao autor 

adicional de insalubridade das prestacoes vencidas a partir de novembro no peercentualde 20% vinte por 

cento sobre a remunercao.Areia, 06.02.12.Juiz de Direi 

00391 Processo: 0072009001300-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: POLO MOTO LTDA ADV: NELSON DAVI 

XAVIER. REU: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito PARA EM CONSEQUENCIA DECLARAR A POSSE DEFINITIVA DO AUTO- 

MOTOR HONDA CCG 125 FAN 2008 PRETA PLACA MOK 3554, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AREIA 

06.02.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA JUIZ DE DIREITO 

00392 Processo: 0072011001401-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA DOS 

SANTOS ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO 

RPAZO DE 10 DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO. AREIA, 06.02.2012.DR. 

EDAILTON MEDEIROS SILVA JUIZ DE DIREITO 

00393 Processo: 0072011001799-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JANAINA KARLA MONTEIRO PEIXE 

ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de tres dias, se 

manifestar sobre o alegado comprovante de deposito, sob pena de seu silencio ser entendidocomo 

concordancia tacita.Areia, 06.01.2012.Dr.Edailton M. Silva Juiz 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00394 Processo: 0072008000868-8 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE 

LUCENA, ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Despacho: Intime-se O BANCO DO BRASIL NA PESSOA 

DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE QUINZE15 DIAS, PAGAR A AUTORA O VALOR DE DE R$ 

8.199, 84(OITO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS, SOB PENA 

DE 10% DE JUROS 

AROEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00395 Processo: 0472009000744-5 - INDENIZACAO REU: MAURICIO LUCIANO MARINHO ADV: CHARLES 

PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao 

interposto pelo promovente. 

00396 Processo: 0472010000044-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZIA RODRIGUES QUEIROZ ALVES 

ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 

00397 Processo: 0472010000474-7 - EXECUCAO REU: GILBERTO BEZERRA DE SOUZA ADV: RAONI LACER- 

DA VITA. Despacho: Intime-se o reu para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 

00398 Processo: 0472011000474-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO MANOEL DE SOUZA ADV: ANTONIO 

DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o novo 

endereco do promovido. 

BARRA DE SANTA ROSA 

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00399 Processo: 0782010000311-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DAMIAO ADV: THIAGO LEITE FERREI- 

RA, THIAGO LEITE FERREIRA, AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS. REU: MARIA DE LOUR- 

DES FREIRE OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para a 

especificacao de provas, no prazo legal. 

00400 Processo: 0782011000091-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA NUNES DOS SANTOS ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: EMILIA NUNES DOS SANTOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00401 Processo: 0782012000273-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: AMANCIO JOSE DE OLIVEIRA ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: JUCELIA CASADO SILVA Despacho: Intime-se a parte autora da 

decisao que deferiu o pedido de liminar.



BAYEUX 

2A VARA DE BAYEUX NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00402 Processo: 0752012000812-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JEFFERSON DIEGO GOMES GUEDES ADV: 

LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para 

o dia09 de fevereiro de 2012, as 14 horas 

3A VARA DE BAYEUX NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00403 Processo: 0752001002350-7 - EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A 

ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-sedo deferimento 

da habilitacao e para vistas, por 15 dias, podendo requerer o que achar de direito, inclusive meidas 

de cosntricao perante renajud e bacenjud. 

00404 Processo: 0752002001538-6 - EXECUCAO AUTOR: O REI DOS ESPORTES LTDA ADV: JOSE FERREIRA 

DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte exequente para pagar a diligencia de penhora e avaliacao e trazer 

aos autos atualizacao do debito, vez que a ultima tem quase uma decada, em 15 dias. 

00405 Processo: 0752008004165-2 - DEPOSITO AUTOR: FUNDO INVEST DIR CREDITORIOS NAO PADRON 

PCG BRASIL MULT ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO, DORIEL VELO- 

SO GOUVEIA FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCI, do CPC. 

00406 Processo: 0752008005557-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV: DANILO 

CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CLEUZA ANNA COBEIN, DARCI NADAL, 

ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 

00407 Processo: 0752009003182-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. N. S. ADV: ACRISIO ALVES DE 

ALMEIDA. REU: D. N. S. ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto Art 267 

CPCIII, e seu paragrafo 1 do CPC. 

00408 Processo: 0752009005416-6 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: M. L. B. S. ADV: FRANCISCO DE FATIMA 

B CAVALCANTI. REU: M. J. B. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: T. C. ADV: 

FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCVIII, do CPC. 

00409 Processo: 0752010000332-8 - INDENIZACAO AUTOR: VICENTINA GOMES DA SILVA ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO MONTENEGRO, 

TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente 

00410 Processo: 0752010001217-0 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: 

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, TAMARA F. DE 

HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo banco autor para pagar as custas nos termos do oficio 

de fls. 31, em10 dias. 

00411 Processo: 0752010002168-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. B. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. 

REU: E. B. S. ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Processo extinto.conforme 

art. 794, II do CPC. 

00412 Processo: 0752010003948-8 - ORDINARIA AUTOR: ROGERIO JULIO BEZERRA GOMES ADV: VALTER 

DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe a especialidademedica 

a qual devera ser submetida na realizacao de pericia. 

00413 Processo: 0752011001216-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS 

A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo autor, por seu adv., para falar sobre a certidao do oficial de justica 

e trazer, no prazo de 30 dias, o enderco correto do executado com ponto de referencia ou requerer a sua 

citacao por edital. 

00414 Processo: 0752011001304-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: MARIA 

LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao e docs. Intime-se a 

parte reconvinda para contestar, no prazo legal. 

00415 Processo: 0752011001653-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTO PEREIRA DO SANTOS 

ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCI, do CPC. 

00416 Processo: 0752011001707-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCI- 

MENTO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES, ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. Despacho: A 

impugnacao, no prazo legal. 

00417 Processo: 0752011003376-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: INALDO JOSE CERQUEIRA ADV: ALAN 

ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL ADV: ROMULO DE SOUSA 

CARNEIRO, YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: FELIPE 

RIBEIRO COUTINHO, MARIO EUGENIO ZENAIDE. Despacho: Intime-seas partes para especificarem 

provas, em 10 dias. 

00418 Processo: 0752011003567-4 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: UBIRACI ELIAS BATISTA ADV: FRANCISCO 

CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo adv. do executado sobre a proposta de acordo feita pela 

exequente, 04 mensais de R$ 200, 00, proposta em 19/01/2012, sem prejuizos dos alimentos atuais, em 10 dias. 

00419 Processo: 0752011003931-2 - GUARDA DE MENOR REU: EDILMA FARIAS CAMELO ADV: JANIO LUIS 

DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu adv., para falar sobre a certidao do 

endereco em relacao as informacoes de fls. 33 do estudo sociologico. 

00420 Processo: 0752011004664-8 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO RIBEIRO DE ARAUJO ADV: MARCOS 

ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00421 Processo: 0752011004977-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: 

CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00422 Processo: 0752011004983-2 - REINTEGRACAO POSSE REU: ITAMAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADV: 

JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de fls. 28. 

00423 Processo: 0752012000821-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVANILDA DE SOUZA AMORIM ANGE- 

LO ADV: MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO. Despacho: Intime-seo adv. da prte autora, para em 

20 dias, trazer aos autos certidao dosorgaos previdenciarios de inexistencia de herdeiros habilitados a 

pensao por morte e a concordancia dos maiores. 

4A VARA DE BAYEUX NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00424 Processo: 0752007005662-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAFAEL NAPOLEAO SERPA ADV: LUCIA 

HELENA VANDERLEI DA SILVA, ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-sedo interrogatorio 

designado para 15.02.2012, as 14:30h. 

00425 Processo: 0752008005549-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MAXWELL DE CARVALHO MAIA ADV: 

MARTSUNG ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao em 

15.02.2012, as 16:00h. 

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00426 Processo: 0752003000807-4 - EXECUCAO AUTOR: ALUIZIO BORGES DE LIMA ADV: SERGIO AUGUS- 

TO LYRA FERREIRA CAJU, CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. Despacho: Intime-sevistos, 

etc. intime-se a parte autora para receber os cheques em cincodias. 

00427 Processo: 0752003004171-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO COSMO DE LIMA ADV: 

KADMO WANDERLEY NUNES, EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. REU: EMPRESA DE TRANSPOR- 

TES MARAJO LTDA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: 

Intime-sevistos, homologo por sentença, para que produza seus efeitos juridicoso acordo de vontades 

celebrado entre as partes e em consequencia declaro extinta a presente acao. p.r.i. 

00428 Processo: 0752006001886-0 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MIRELLA FIGUEI- 

ROA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO, INOCENCIO SILVA J LEITE. 

Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a promovida para indicar a conta para depositodo valor 

depositado em duplicidade no prazo de cinco dias. 

00429 Processo: 0752007002324-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: WELLINGTON ROBERTO COSTA ADV: 

JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: JOSILENE GALDINO DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. 

REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO 

NETO. Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a parte promovida para informar conta, agencia, banco 

e ID para a devida tranferencia 

00430 Processo: 0752009002523-2 - INDENIZACAO REU: SULINO E COSTA LTDA ADV: ALANNA ALVES 

BARROS CALADO, HELDER DUARTE KUMAMOTO. Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a parte 

promovida para retirar o nome da promo-vente do protesto cartorario no prazo de 48 horas ficando desde 

ja ciente da incidencia da multa fixada as fls. 81v 

00431 Processo: 0752010006110-2 - INDENIZACAO REU: ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV: 

DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, LANDSBERG F. DO NASCIMEN- 

TO.. Despacho: Intime-sevistos, etc. assim, independente das argumentacoes esposadas na peca 

apelativa nao ha como acolher o referido recurso dado a sua evidente in tempestividade. 

00432 Processo: 0752010006298-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADV: 

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA 

FRANCA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Intimesevistos, 

etc. impoe-se o indeferimento da excecao de pre executividadeface a ausencia dos seus 

pressupostos basicos para a sua admissao conforme boa doutrina e reiterada jurisprudencia dos 

tribunais. p.r.i. 

00433 Processo: 0752010006655-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RAFAELA 

VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sevistos, etc. sobre o saldo remanescente 

da penhora, intime-se o executado para indicar a conta bancaria para tranferencia interbancos do 

res-pectivo valor. 

00434 Processo: 0752010006718-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDIVANDO PAULINO DA SILVA ADV: 

LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO JOSE SILVA 

PINTO. Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a parte autora para falar se quer que seja apreciada a 

peticao de embargos, mesmo com transito , tudo em 15 dias. 

21 

00435 Processo: 0752010006924-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS 

DO NORDESTE LTDA ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ, MARCAL FLORENTINO. 

Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a parte promovida, para, querendo, embargar noprazo legal da 

penhora on line realizada por este juizo no valor de R$1.743, 39 

00436 Processo: 0752010006940-2 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES 

SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sevistos, etc. intimese 

a parte promovida para, querendo, embargar noprazo legal, a penhora on line realizada por este juízo 

no valor de R$22.967,89. 

BELEM 

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00437 Processo: 0602011001261-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: 

KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/03/ 

2012, as 11:00 horas, no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00438 Processo: 0602011000350-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA 

ADV: MARIA COELI GOUVEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA- 

MENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seINTIMAR O REU 

DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 68/70. 

BONITO DE SANTA FE 

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00439 Processo: 0422005000869-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUISIO DE ARRUDA LEITE ADV: 

VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. AUTOR: ANA MARIA ARRUDA SILVA ADV: VANDERLANIO DE 

ALENCAR FEITOSA. AUTOR: MARIA DO ROZARIO ARRUDA SILVA ADV: VANDERLANIO DE ALEN- 

CAR FEITOSA. REU: SALIC SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ALYSSON FILGUEIRA 

CARNEIRO L DA CRU, MARCELLA MONSORES BARROS, ADALBERTO ALVES FERNANDES. Despacho: 

Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10 dias, informar se a parte pr omovida quitou a 

divida, sob pena de arquivamento. 

00440 Processo: 0422006000848-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO 

DE LACERDA. Despacho: Pericia designada para o dia 12 DE MARDO DE 2012, PELAS 14H00MIN, NO 

SEGUINTE ENDERECO: CLIMEC -CLINICA DE IMAGEM MEDICA DE CONCEICAO, RUA MAJOR 

NICOLAU FRANCA, 14, CONCEICAO - PB. 

00441 Processo: 0422007000626-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE 

CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: SEBASTI- 

AO FREITAS COURA Despacho: Intime-se a parte autora, para impulsionar a lide, em 05 dias, sob 

pena de extinção. 

00442 Processo: 0422009000443-5 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ADV: PEDRO 

FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se Pericia designada para o dia 12 de março de 2012, as 14:00 

h, na clínica de Dr. Alípio Nonato Mariz Júnior, situada na rua Major Nicolau França, 14, Conceição-PB. 

00443 Processo: 0422011000685-7 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: E. R. R. S. ADV: JULIO PEREIRA DE 

SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: C. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: G. R. A. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05.03.2011 

pelas 09:40 horas no forum da comarca de bonitode santa fé/PB. 

BOQUEIRAO 

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00444 Processo: 0742010000658-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOZELIA FERREIRA DA SILVA ADV: 

SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00445 Processo: 0742010001263-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA 

MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. 

Despacho: Intime-se DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETITÓRIO RETRO EM DEZ (10) DIAS. 

CAAPORA 

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00446 Processo: 0022011000738-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: J. P. N. ADV: MARIANO CLAUDIO DE 

OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05 de marco de 2012, as 10:45 horas, no forum 

de caapora. 

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 


00447 Processo: 0022010001010-3 - NOTICIA CRIME AUTOR: CONSELHO REGIONA DE CORRETORES DE 

IMOVEIS DA 21 REGIAO ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a 

audiencia dia 13 de abril de 2012 as 10:45 horas, neste forum de caapora 

CABEDELO 

1A. VARA DE CABEDELO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00448 Processo: 0732011001681-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA CRISTIANE BARBOSA DOS 

SANTOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer a 

audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 13/03/2012, as 15 hs. 

00449 Processo: 0732011001681-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA CRISTIANE BARBOSA DOS 

SANTOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICAR- 

DO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se para comparecer a audiencia de tentativa de 

conciliacao designada para o dia 13/03/2012, as 15 hs. 

00450 Processo: 0732011003440-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIANA MENDONCA DE FRANCA 

CAMACHO ADV: JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: FABIO 

FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimar para audiencia de conciliacao designada para o dia 

13/03/2012, 16:30 hs. 

00451 Processo: 0732011004021-6 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: WAGNER ROGERIO FERNANDES SILVA 

ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO, LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA. Despacho: Intimesea 

parte re/reconvinte para manifestacao no prazo de 10 dias. 

1A. VARA DE CABEDELO NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00452 Processo: 0732010002026-9 - LEI 11340/06-V DOMES REU: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADV: RUBIO 

THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao designada para o dia 

2/ de marco de 2012, as 15:00 horas. 

00453 Processo: 0732011004218-8 - SEQUESTRO REU: EMERSON FERREIRA DIAS ADV: PAULO GOMES DE 

LIMA. Despacho: Intime-se o pedido de liberdade provisoria formulado pelo defensor do acusado EMER- 

SON FERREIRA DIAS ha de ser indeferido, pois ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram 

o decreto de prisao preventiva 

00454 Processo: 0732011004290-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: VAMBERTO CONSTANCIO DE FARIAS 

CRUZ ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva de testemunha 

designada para o dia 05 de marco de 2012, as 14:00 horas, neste forum local. 

00455 Processo: 0732011004820-1 - CARTA PRECATORIA CR REU: ADAO JOSE DE BRITO ADV: MARIVALDO 

BITTENCOURT PIRES JUNIOR. Despacho: Audiencia designada 05 de marco de 2012 as 15:30 horas 

no Forum local de Cabedelo 


00456 Processo: 0732011000266-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: 

MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: FELIPE 

MACIEL MAIA, JOAO FRANCO DA COSTA NETTO. Despacho: Sentenca condenatoria 

4A. VARA DE CABEDELO NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00457 Processo: 0732008002895-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: EDSON JUSTINO DE ANDRADE ADV: JOSE 

GALDINO DE SOUZA FILHO, JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias 

comprovar que decisao do TRF trazida aos autos ja transitou em julgado 

00458 Processo: 0732009004595-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADALBERON WILSON GOMES ADV: 

HELEN GLEICE LOPES GUEDES. Despacho: Intime-se o autor para em 5 dias dizer se ainda tem algo 

a requerer 

00459 Processo: 0732010003149-8 - ANULATORIA REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA 

VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se sobre a manutencao do despacho. 

00460 Processo: 0732010004213-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO 

LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seo autor do despacho que indeferiu o pedido de fl.71, a vista da 

sentenca ja prolatada 

00461 Processo: 0732010004513-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: 

ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a respeito da manutencao 

do despacho de fl. 43.

22 

00462 Processo: 0732011000760-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar contrrazoes ao recurso 

adesivo a apelacao, no prazo de eli 

00463 Processo: 0732011001926-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SSDPF/RJ SINDICATO DOS SERVIDO- 

RES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA ADV: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, NELSON MEN- 

DES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re da decisaoq eu indeferiu o pedido de adiamento da 

audiencia marcada par ao dia 08.02.2012, visto que tem dois patronos habilitados nos autos, podendo um 

deles comparecer a audiencia 

00464 Processo: 0732011002530-8 - DESPEJO AUTOR: VANIA LUCIA MENDES GOMES GUGLIELMI ADV: 

AFRO ROCHA DE CARVALHO, HENRIQUE TENORIO DOURADO. Despacho: Intime-se o autor para em 

10 dias se pronunciar sobre a certidao retro. 

00465 Processo: 0732011003799-8 - INDENIZACAO AUTOR: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: 

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente a fim de comparecer 

a este cartorio e levantar o presente alvara. 

00466 Processo: 0732011004059-6 - RESCISAO AUTOR: DENISE BARBOSA DE CASTRO ADV: FRANCISCO 

E G NEIVA. Despacho: Intime-se para as contra-razoes. 

00467 Processo: 0732011004497-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 

ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se a respeito do indeferimento do pedido 

de antecipacao da tutela. 

00468 Processo: 0732011005406-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RAFAELA 

VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre as alegacoes retro, a 

vista do possivel em endereco aonde possa ser localizado o veiculo. 

00469 Processo: 0732012000196-8 - RESSARCIMENTO AUTOR: NALDO BUS LOCADORA DE VEICULOS 

LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se o autor para em 20 dias se 

pronunciar sobre a certidao retro. 


00470 Processo: 0732011005151-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ROSEANE ARAUJO BEZERRA ADV: MARIA 

DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: MARINA RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: MARCOS 

ANTONIO SILVA, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: GEAN LOPES DOS SANTOS ADV: 

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS ADV: MARIA DIVANI 

OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: DANIEL JOAQUIM DOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA 

PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seadvogados para audiencia de instrucao e julgamento dia 28 de 

fevereiro de 2012 as 15.00 horas. 

CAICARA 

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00471 Processo: 0122006000482-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS 

DO ABIAHY, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: MARIA DAS DORES COSTA DE LIMA ADV: 

ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Intime-seas partes, 

para tomarem ciencia da r. sentenca que homologou o pedidode desitencia da acao e, em consequencia, 

julgou extinto o processo sem julgamento de merito. 

00472 Processo: 0122009000363-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILDO CLEMENTE DA COSTA 

ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO MARCON, FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte 

autora para se pronunciar sobre os documentos de fls. 203/205, no prazo de 05 (cinco) dias. 

00473 Processo: 0122009000443-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANGELINA CRISALDA PEREIRA VIEI- 

RA FERNANDES ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. 

Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os documentos de fls. 38, noprazo de 05 

(cinco) dias. 

00474 Processo: 0122010000464-2 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA, PARA SE PRONUNCI- 

AR SOBRE A PETICAO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 05 DIAS. 

00475 Processo: 0122010000469-1 - INDENIZACAO REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRI- 

GUES DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA, PARA, QUERENDO, OFERECER CON- 

TRARAZOES, NO PRAZO LEGAL. 

00476 Processo: 0122010000471-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA ADV: 

ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. REU: BANCO FINASA S/A 

ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso em ambos os efeitos, bem 

assim, a parte autora recorrida, para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 

00477 Processo: 0122011000267-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCIO 

JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO 

ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso, bem assim, a parte 

promovida recorrida, para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 


FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: FRANCISCO MOREIRA DA COSTA Despacho: 

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00479 Processo: 0122010000353-7 - CRIME C/COSTUMES REU: GERSON FELIX DE LIMA ADV: JOSE RODRI- 

GUES DA SILVA. VITIMA: AMANDA GRAZIELY TEIXEIRA DA SILVA Sentenca: Sentenca absolutoria que 

Julgou Improcedente a Denuncia, para absolver o reu, com fulcro no art. 386, III do Codigo de Processo Penal. 

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00480 Processo: 0122011000130-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA ADV: 

PAULO WANDERLEY CAMARA, PAULO WANDERLEY CAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: 

BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso em 

ambos os efeitos, bem assim, a parte autora recorrida, para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 

CAJAZEIRAS 

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00481 Processo: 0132011002806-8 - EMBARGOS REU: MARIA DE JESUS MACIEL ROCHA ADV: JOSE 

JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo 

de 10 dias 

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00482 Processo: 0132008002179-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO JORGE DE ARAUJO GONZAGA ADV: 

JOSE BATISTA NETO. REU: DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS LTDA ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE 

ARAUJO. REU: FRANCISCO ALVES ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: FRANCISCO AMAU- 

RY LACERDA ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para 

o dia26/03/2012, as 12:30 hs, no Forum da Comarca de Sao Joao do Rio do Peixe/pb (oitiva das 

testemunhas do autor). 

CATOLE DO ROCHA 

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01- 

09-93). 

00483 Processo: 0142011002094-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: E. P. O. ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. 

Despacho: Intime-se Indeferimento do pedido de Transferencia do acusado Evandro Pimenta de Oliveira. 

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00484 Processo: 0142010001049-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAECIO ALVES FERREIRA ADV: SALO- 

MAO FERREIRA DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE 

ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da pericia medica agendad para o 

dia02 de marco de 2012 as 13:00 horas, no centro de saude desta cidadecom o Dr. Ozael 

00485 Processo: 0142010001103-1 - ADOCAO AUTOR: E. O. C. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: F. F. 

P. S. C. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de Instrucao 

e Julgamento agendada par odia 22 de marco de 2011, ás 12:00 horas, na sala de audiencia da 2a Varano 

Forum Local, 

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00486 Processo: 0142011000375-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSEANE DA SILVA ADV: SALOMAO FER- 

REIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude local para 

realizacao da pericia designada para 10/02/2012, as 13h. 

00487 Processo: 0142011000376-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADV: SALOMAO 

FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude local para 


00488 Processo: 0142011000392-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: BARTOLOMEU 



00489 Processo: 0142011000434-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GOMES ADV: BARTOLO- 



MEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude 

local para realizacao da pericia designada para 09/03/2012, as 13h. 

00490 Processo: 0142011000470-3 - ORDINARIA AUTOR: JUSSIEUDES JOSE DE LIMA ADV: SALOMAO 



00491 Processo: 0142011000475-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADV: SALOMAO 



00492 Processo: 0142011000476-0 - ORDINARIA AUTOR: EDINETE XAVIER DA SILVA ADV: BARTOLOMEU 



00493 Processo: 0142011000567-6 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO SOUTO BEZERRA ADV: BARTOLO- 



00494 Processo: 0142011000675-7 - ORDINARIA AUTOR: JOELMA DOS SANTOS SILVA ADV: ILAN SALDANHA 

DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude local para realizacao da 

pericia designada para 09/03/2012, as 13h. 

00495 Processo: 0142011000702-9 - ORDINARIA AUTOR: MARCIO GLEIDY DOS SANTOS ADV: SALOMAO 



00496 Processo: 0142011000703-7 - ORDINARIA AUTOR: ADEILZON VERAS DE SOUSA ADV: SALOMAO 

FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude local para 


00497 Processo: 0142011000704-5 - ORDINARIA AUTOR: AILDO ALMEIDA DE LIMA ADV: SALOMAO FERREI- 

RA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude local para 


00498 Processo: 0142011000705-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE LIMA SILVA ADV: SALO- 

MAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude 


00499 Processo: 0142011000769-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE SILVA ADV: BARTOLO- 



00500 Processo: 0142011000772-2 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA MARIA LIMA SOUSA ADV: SALOMAO 



00501 Processo: 0142011000773-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO KLEIBER MIRANDA DA SILVA ADV: SALO- 



00502 Processo: 0142011000774-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO TIADOSIO DE PAIVA ADV: SALOMAO 



00503 Processo: 0142011000783-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO ADV: BARTO- 

LOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao Centro de Saude 


00504 Processo: 0142011001103-9 - ORDINARIA AUTOR: ROSALIA XAVIER DE LIMA BARBOSA ADV: SALO- 



00505 Processo: 0142011001328-2 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DE SOUSA E SILVA ADV: SALOMAO 



3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00506 Processo: 0142010001547-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: EVILASIO FERREIRA DE SOUSA 

ADV: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao 

apresentada prazo legal. 

00507 Processo: 0142011000471-1 - ORDINARIA AUTOR: MARDIO DE SOUSA E SILVA ADV: SALOMAO 



00508 Processo: 0142011001235-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RIBERIA MENDES DE LIMA ADV: 

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, 

prazo legal. 

00509 Processo: 0142011001882-8 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO NEVES DE SOUSA ADV: RENATO 

ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, 

prazo legal. 

00510 Processo: 0142011002225-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. G. F. S. ADV: GENTIL LIRA BARRE- 

TO. AUTOR: F. F. S. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se para dizer se concorda com a 

realizacao do exame de DNA. 

00511 Processo: 0142011002240-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIO AGRIPINO DE MELO ADV: 


prazo legal. 

00512 Processo: 0142011002302-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADV: FRAN- 

CISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se para em cinco dias se manfestar sobre a certidao do oficial 

de justica as fls 12V e promover a ctacao do requerido. 

00513 Processo: 0142011002377-8 - ORDINARIA AUTOR: RENIA DE VIELMA FERREIRA CABRAL ADV: 


prazo legal. 

00514 Processo: 0142011002380-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA FRANCILENE CHAVES PAZ ADV: 


prazo legal. 

00515 Processo: 0142011002404-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. L. ADV: SALOMAO FERREIRA DA 

SILVA. Despacho: Intime-se para em cinco dias manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica as fls 

15V e promover a citacao do requerido. 

00516 Processo: 0142011002406-5 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: RENATO 

ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, 

prazo legal. 

00517 Processo: 0142011002457-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RUBILANIA VIEIRA DE SOUSA ADV: ANTO- 

NIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada. 

00518 Processo: 0142011002506-2 - DECLARATORIA AUTOR: ELICARLA ALMEIDA VIEIRA ADV: SALOMAO 

FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, prazo legal. 

00519 Processo: 0142011002589-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS ANDRADE 

ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao 

apresentada. 

CONCEICAO 

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


ADRIANO LEITE DE MACEDO, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS, GILDO TAVARES DE 

MELO JUNIOR. REU: FRANCISCO DE ASSIS BERTOZO DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. 

Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 


GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese 

autor para se manifestar em 15 dias sobre a penhora e avaliacao de fls. 78 

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00522 Processo: 0152009000245-0 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ NOGUEIRA NETO ADV: JOSE WILTON 

MARQUES DEMEZIO. Sentenca: Pedido julgado procedentepara cnceder auxilio-doenca ao promovente, 

desde a data do requerimento adminstrativo. pedido de antecipacao de tutela deferido para determinar 

imediata implantacao do beneficio do autor em folha de pagto. 

00523 Processo: 0152010000831-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARIOSVALDO PIRES PEREIRA ADV: PEDRO 

FURTADO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: 

Intime-se os advogados das partes sobre a sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido. 

00524 Processo: 0152010001041-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA FRANCIELE CORDEIRO DE SOUSA 

ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. AUTOR: FRANCIKELY CORDEIRO DE SOUSA ADV: PEDRO 

FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom fulcro no aRT. 10.6, PARAGRAFO 

UNICO DA LEI 8213/91. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOSW, POR SER 

A PARTE AUTORA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. 

00525 Processo: 0152011000181-3 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: F. S. N. ADV: AMANCIO FAUSTINO 

NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCOM FULCRO NO ART 1604 DO CODIGO CIVIL DE 2002 

E ART. 27 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. PARTE PROMOVIDA CONDENADA AO 

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. 

00526 Processo: 0152011000816-4 - ORDINARIA AUTOR: JOCELIA SEVERINA DA SILVA SOUSA ADV: JOA- 

QUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar o instituto promovido a



conceder o salario maternidade apromovente, com acrescimo de correcao monetaria e juros moratorios, 

deacordo com os indices oficiais de remuneracao basica, lei n 11.960/09. 

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 


00527 Processo: 0152011002617-4 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: DAMIAO ALVES FEITOSA ADV: JOSE 

MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28 de fevereiro de 2012, as 08h00m, 

forum local. audienciade instrucao e julgamento. 

COREMAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00528 Processo: 0562007000374-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE 

OSNI NUNES, BIVAR RUFINO DE LUCENA, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. REU: 

LUZIA ROBERTO DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de fl.58, e, 

de vista dos presentes autos. 

00529 Processo: 0562009000036-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: IVANILDO TRAJANO DE SOUZA 

ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: BANCO MATONE S/A Sentenca: Julgo extinto o 

presente processo sem julgamento do merito 

00530 Processo: 0562010000385-6 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: R. S. S. ADV: ROBERTO STEPHEN- 

SON ANDRADE DINIZ. AUTOR: A. S. F.REU: A. F. M. Despacho: Intime-sea parte autora para fins de 

impugnacao. 

00531 Processo: 0562010000979-6 - DECLARATORIA AUTOR: GRAZIELA DE SOUZA LACERDA ADV: JOSE 

LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-sea patrono da parte autora 

para fins de impugnacao. 

00532 Processo: 0562011000006-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DE ARAUJO 

ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO 

DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, informar se ha 

outras provas a serem produzidas, e, em caso afirmativo, especifica las. 

00533 Processo: 0562011000247-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CYNARA LOPES DA SILVA ARAUJO 

ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte 

autora para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretende produzir e, em caso positivo, 

especifica las. 

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00534 Processo: 0562011001303-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DIONISIO DA SILVA ADV: JORDAO 

DE SOUSA MARTINS. REU: DAMIAO JOAO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte exequente para 

emendar a inicial, bem como do inteiro teor dodespacho de fl.11. Prazo 10 dias. 

CRUZ DO ESPIRITO SANTO 

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00535 Processo: 0292010000038-8 - ORDINARIA AUTOR: ADRIANO GONDIM DA SILVA ADV: JUSSARA 

TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para no 

prazo do art 421 do cpc indicarem assistentes de perito e apresentar quesitos. 

00536 Processo: 0292011000241-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES ADV: JUS- 

SARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnacao 


00537 Processo: 0292011000320-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONALDO DA SILVA ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal. 


DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seao exequente 

sobre a certidao do oficial de justica que deixou de proceder a penhora em virtude da inexistencia de bens. 

CUITE 

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00539 Processo: 0162009001213-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IRAN MARTINS COSTA ADV: LUIS 

AGRIPINO RAMOS. REU: JOSE PAULINO DA COSTA Despacho: Intime-se diga o inventariante, sobre 

a documentacao de fls. 33/112, no prazo de cinco dias. 

00540 Processo: 0162010000764-6 - ORDINARIA AUTOR: LENILDA DE LIMA MARTINS ADV: ADRIANA AU- 

GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Audiencia designada para o dia 15/03/2012, as 09:20 horas, caso nao haja conciliacao entre as partes, 

fica designado o dia 15/03/2012, as 09:30 horas, para a realizacao de instrucao e julgamento. 

00541 Processo: 0162011000619-0 - ORDINARIA AUTOR: ODACI MARTINS DOS SANTOS LIMA ADV: ADRIA- 

NA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-sea parte autora para dizer sobre a documentacao apresentada junto com a contestacao. 

00542 Processo: 0162011000701-6 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO MINERVINO DA SILVA FILHO ADV: DJACI 

SILVA DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se 

diga a parte promovente sobre a documentacao acostada com a contestacao, no prazo de cinco dias. 

00543 Processo: 0162011000851-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: DAVID DA SILVA SANTOS ADV: FABIO 

VENANCIO DOS SANTOS. REU: DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANS- 

PORTES Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00544 Processo: 0162012000249-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA TACILA DE OLIVEIRA DANTAS ADV: 

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 04/04/2012, AS 08:00 horas, no Forum local. 

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00545 Processo: 0162002000106-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

NACIONALREU: PV ENGENHARIA LTDAREU: JEAN LUIS GOMES DOS SANTOS ADV: FABIO VENAN- 

CIO DOS SANTOS. REU: VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS Despacho: Intime-se para provar o 

cumprimento/pagamento do debito parcelado 

00546 Processo: 0162002000766-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MANOEL MAR- 

TINS DE ARAUJO FILHO. REU: JOSEMARIA RIBEIRO PEREIRA Despacho: Intime-se para requrer o 

que de direito sob pena de arquivo provisorio 

00547 Processo: 0162008000801-0 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- 

REU: ANTONIA GOMES DOS SANTOS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se 

para requerer o que de direito 

00548 Processo: 0162009001150-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intimese 

para se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls.103/104, requerendo o que de direito 

00549 Processo: 0162010000576-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. I. S. ADV: MARCELIO ALEXAN- 

DRE FURTADO FIALHO. ASSIST.AUTOR: L. S. S.REU: I. ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA 

FURTADO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio para tomar ciencia do resultado do 

examede DNA 

00550 Processo: 0162012000055-5 - ALIMENTOS AUTOR: L. G. S. G. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO 

FIALHO. ASSIST.AUTOR: M. D. N. S.REU: G. G. N. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia12/06/2012, as 10:30 horas 

00551 Processo: 0162012000065-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. Y. V. S. ADV: MARCELIO ALEXAN- 

DRE FURTADO FIALHO. ASSIST.AUTOR: M. C. V.REU: A. S. S. Despacho: Intime-se para opor a 

assinatura na peticao inicial 

00552 Processo: 0162012000244-5 - ALIMENTOS AUTOR: J. H. S. L. G. ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. 

ASSIST.AUTOR: E. C. S. L.REU: P. X. G. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para 

o dia12/06/2012, as 08:30 horas 

ESPERANCA 

1A. VARA DE ESPERANCA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00553 Processo: 0172011002015-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CRISTIANO JATOBA 

DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-separa dizer sobre fls. 35, no prazo de 05 dias. 

2A. VARA DE ESPERANCA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00554 Processo: 0172011001120-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVAN PORTO ADV: MEYRE DA 

CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAG. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00555 Processo: 0172011002055-3 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: REGINALDO VITAL DUARTE ADV: 

DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Processo extinto. 

00556 Processo: 0172011002139-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSENEIDE ANDRADE DOS SAN- 

TOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

2A. VARA DE ESPERANCA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00557 Processo: 0172007000267-4 - ESTELIONATO REU: MARCELO AILTON TARGINO DO NASCIMENTO 

ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sejustificar a nao localizacao do reu e 

requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias 

23 

00558 Processo: 0172009000168-0 - CRIME C/COSTUMES REU: ANDSON CAMPOS LEODELGARIO ADV: 

SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: JOSEILSON DA COSTA NASCIMENTO ADV: SEBASTIAO ARA- 

UJO DE MARIA. REU: FAGNERLANGIO COSTA SANTOS ADV: FRANCISCO WANDESON PINTO DE 

AZEVEDO. Despacho: Intime-sese manifestar acerca do laudo de fls 151 a 181 em cinco dias 

00559 Processo: 0172009000236-5 - LEI 11340/06-V DOMES REU: MARCOS ANTONIO FIRMINO DOS SAN- 

TOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Sentenca condenatoria 

00560 Processo: 0172009001566-4 - CRIME PERICL DA VIDA INDICIADO: SANDRO MACEIO DE ARAUJO 

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sese manifestar acerca do laudo de fls 84 a 88 

no prazo de dez dias 

00561 Processo: 0172011000654-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RICARDO OLIVEIRA DA LUZ ADV: SEBAS- 

TIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais no prazo legal 

GUARABIRA 

2A. VARA DE GUARABIRA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00562 Processo: 0182011002938-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ALUISIO MARCOS FONSECA DE 

LIMA ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea impugnacao. 

00563 Processo: 0182011003023-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: WILDES SARAIVA GOMES FILHO 

ADV: WILDES SARAIVA GOMES NETO, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA, WILMA 

SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 

00564 Processo: 0182012000970-1 - IMPUG VALOR CAUSA REU: ALUISIO MARCOS FONSECA DE LIMA ADV: 

SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea´parte promovente do feito principal para 

se pronunciar no prazo de 05(cinco) dias. 


00565 Processo: 0182003000648-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA 

ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. 

Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal de quinze dias, sob pena de 

subida dos autos a superior instancia sem elas. 

00566 Processo: 0182009002904-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. C. L. ADV: GLAUCO COUTINHO 

MARQUES. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 20/03/2012, 

as 09:00horas, no Forum local. 

00567 Processo: 0182010001782-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ADV: JOSE 

ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia 

designada de conciliacao, para o dia 20/03/2012, as 08:50 horas, no Forum local. 

00568 Processo: 0182011002989-1 - INTERDICAO AUTOR: MAGNA LIRA DE SOUSA ADV: WILMA SARAIVA DE 

SOUSA, WILDES SARAIVA GOMES NETO, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: 

Audiencia designadade interrogatório(s) do(a, s) interditando(a, s), para o dia 20/03/2012, as 10:00 

horas, no Forum local. 

00569 Processo: 0182011003127-7 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FER- 

NANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-seo embargado para apresentar impugnacao 


00570 Processo: 0182011003139-2 - EMBARGOS REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE 

ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte contraria para, querendo, se manifestar em quinze dias. 

3A. VARA DE GUARABIRA NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00571 Processo: 0182008001350-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GILBERTO QUIRINO DA SILVA ADV: JOSE 

ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/03/2012, as 08:50 horas, no 

Forum local. 


00572 Processo: 0182008002538-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: FLAVIA DE 

ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para em dez dias declinar possivel 

endereco de localizacao do devedor para fins de citacao do feito. 

GURINHEM 

VARA UNICA DE GURINHEM NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00573 Processo: 0762011000021-3 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO SELESTINO FILHO ADV: VLADISLA- 

VV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Assistencia processual requerida intime- se ás contrarazões no 

prazo legal. 

INGA 

2A. VARA DE INGA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00574 Processo: 0202010000241-7 - EMBARGOS AUTOR: ANDRE ALVES DOS SANTOS ADV: ANTONIO 

SANTIAGO DA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados 

00575 Processo: 0202010001433-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE 

ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. 

00576 Processo: 0202011000571-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: LIVANEIDE VIANA DE OLIVEIRA 

ROCHA ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. REU: GILBERTO GONCALVES DA ROCHA Despacho: 

Intime-seo exequente para se pronunciar sobre justificativa apresentada fls. 22/26 pelo executado, 


00577 Processo: 0202011001079-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINI- 

CIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, nos termos 

do art. 267, inciso VIII, do CPC. 

00578 Processo: 0202011001095-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS 

A CAVALCANTI. REU: MARIA AUCICLEIDE P CARVALHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito 

ITABAIANA 

2A. VARA DE ITABAIANA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00579 Processo: 0382008001430-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: ALEXANDRA MARIA DA SILVA ADV: 

FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAREU: JANE CARLA FELI- 

CIANO DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: SAVIO CLAILTON DA SILVA ADV: GIVALDO 

SOARES DE LIMA. REU: SAVIO CLAILTON DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/03/2012, prlas 11:00 horas, neste Forum. 

00580 Processo: 0382009000339-3 - INDENIZACAO AUTOR: GIBERLANIA DE SOUSA COSTA ADV: HENRI- 

QUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: DULCINEA BATISTA DOS SANTOS ADV: ANA 

FLAVIA VELOSO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/ 

05/2012, pelas 09:00 horas, neste Forum. 

00581 Processo: 0382010001794-6 - INDENIZACAO AUTOR: PATRICIA DE MENEZES MARSICANO ADV: 

MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA ADV: 

CLEANTO GOMES PEREIRA, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: MARIA AUXILIADORA 

OLIVEIRA LACERDA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: 

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORA RADIO SALGADO FM ADV: CLEANTO GOMES 

PEREIRA, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 17/04/2012, pelas 09:00 horas, neste Forum. Atendendo requerimento das partes 

defiro a producao dos depoimentos pessoais das partes e a producao de prova testemunhal a ser arrolada 

na forma do CPC. 

00582 Processo: 0382011000239-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JURANDIR DA SILVA SANTIAGO ADV: 

RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REPRESENTANTE 

LEGAL: MANOEL DA SILVA SANTIAGO ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO 

BEZERRA DE QUEIROZ. REU: JOSE FRANCISCO REGIS ADV: CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA, 

LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para que junte aos autos, em 10 (dez) 

dias, documento medico comprobatorio dos problemas de saude alegados na peticao defls. 80. 

00583 Processo: 0382011000239-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JURANDIR DA SILVA SANTIAGO ADV: 

RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REPRESENTANTE 

LEGAL: MANOEL DA SILVA SANTIAGO ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO 

BEZERRA DE QUEIROZ. REU: JOSE FRANCISCO REGIS ADV: CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA, 

LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/04/2012, pelas 

10:00 horas, neste Forum. 

00584 Processo: 0382011000248-2 - ALIMENTOS AUTOR: A. N. S. ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. 

AUTOR: E. J. N. S. ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. AUTOR: A. M. S. N. ADV: GERALDO FERREI- 

RA FILHO. REU: J. A. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para 

o dia 09/04/2012, pelas 09:00 horas, neste Forum. 

JACARAU 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00585 Processo: 1072011000467-1 - INDENIZACAO AUTOR: ODILON FRANCELINO DE PONTES ADV: CARLOS

24 

LIRA DA SILVA. REU: ENERGISA SA ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedenteIntimar as partes da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. 

00586 Processo: 1072011001318-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA ROSAS VASCONCELOS ADV: 

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para apresentar contra-razoes no 

prazo legal 

MAMANGUAPE 

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00587 Processo: 0232011002530-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIANE NUNES DA SILVA ADV: 

RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o adv. da autora da decisao de fls.48/ 

50, que deferiu a liminar pleiteada determinando que o prefeito de capim-pb, proceda em 48 horas a 

nomeacao, posse e exercicio de eliane nunes da silva. 

MARI 

VARA UNICA DE MARI/PB NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00588 Processo: 0612010000946-5 - INDENIZACAO AUTOR: CLOVES HUMBERTO FERREIRA DE FREITAS 

ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. 

AUTOR: CARLOS UMBERTO FERREIRA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCIS- 

CO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ELIZETE MARIA DA SILVA ADV: RAQUEL VASCON- 

CELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: CREUZA TEOFI- 

LO DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEI- 

RA FILHO. AUTOR: JOSEFA GONCALVES DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, 

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ELISSANDRA GONCALVES DA SILVA 

ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. 

AUTOR: MIRIAN CHAVES DE ANDRADE ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCIS- 

CO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: VANUZA EUGENIO DE ALMEIDA ADV: RAQUEL 

VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se 

a impugnacao. 

00589 Processo: 0612010000946-5 - INDENIZACAO AUTOR: ORLANDO JOSE DE FARIAS ADV: RAQUEL 

VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: JOSIA- 

NE GONCALO MARTINS ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS 

DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO 

MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: 

DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO. Despacho: Intime-se a 

impugnacao. 

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00590 Processo: 0612011000092-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALUIZIA FLORENCIO DA CRUZ 

NASCIMENTO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00591 Processo: 0612011001004-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS PETRONIO ARANHA DE SOUZA 

ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DAYSE EVANI- 

SIA DA COSTA PAULINO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00592 Processo: 0612011001026-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LINDAURIA ARAUJO DOS SANTOS 

ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CADASTRO INDEVIDO. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 

00593 Processo: 0612011001028-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TANIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA 

ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se o vencedor 

para, no prazo de 10(dez) dias, requerer a execucao do julgado. 

00594 Processo: 0612011001036-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADV: 

PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 

Sentenca: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer a execucao do julgado. 

MONTEIRO 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00595 Processo: 0242010000258-3 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: M. A. Q. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. 

Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de instrução e julgamentodesignada 

para o dia 28/02/2012, às 08h40, no Fórum local. 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00596 Processo: 0242009001649-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBO- 

SA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações 

finais no prazo legal. 

00597 Processo: 0242011000110-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE FERNANDO LEANDRO DA SILVA ADV: 

JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria 

PATOS 

1A. VARA DE PATOS NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00598 Processo: 0252011001983-0 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: CAIO CESAR RODRIGUES TORRES 

ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. INDICIADO: COSME GOMES CANDEIA ADV: JOSE HUMBERTO 

SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa, querendo, requerer producao de prova em plenario. 

00599 Processo: 0252011004631-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA ADV: 

CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentacao da alegacoes finais 

em memoriais. 

2A. VARA DE PATOS NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00600 Processo: 0252010003207-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ALBERTO FERREIRA LEITAO ADV: CLO- 

DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO MARCON, 

WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se sentenca; decreto a extinção da execução de sentença. 


00601 Processo: 0252011005076-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. E. M. ADV: HEBER TIBURTINO 

LEITE. Despacho: Intime-se para no dia 20/03/2012 as 08h20 comparecer a sala de audiencias da 3Vara, 

a fim de participar da audiencioa designada nos autos supra mencionados. 


00602 Processo: 0252011003277-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. A. M. ADV: HUMBERTO LEITE DE 

SOUSA PIRES. REU: N. B. M. ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-separa 

audiencia ora antecipada opara o dia 09/02/2012 as 11h30min 

00603 Processo: 0252011007160-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. L. N. ADV: HALEM ROBERTO ALVES 

DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no dia 14/03/2012 as 08h15 comparecer a sala de audiencias da 

3Vara, a fim de participar da audiencia designada nos autos supra mencionados. 

00604 Processo: 0252011007168-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. X. F. ADV: ANICETO RODRIGUES 

PEREIRA. Despacho: Intime-se para no dia 20/03/2012 as 09h20 comparecer a sala de audiencias da 

3Vara, a fim de participar da audiencia designada nos autos supra mencionados. 

00605 Processo: 0252011007176-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. S. N. ADV: HALEM ROBERTO 

ALVES DE SOUZA. AUTOR: V. M. A. S. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intimese 

para no dia 20/03/2012 as 10h00 comparecer a sala de audiencias da 3Vara, a fim de participar da 

audiencia designada nos autos supra mencionados. 

00606 Processo: 0252012000483-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. L. B. C. ADV: HALEM 

ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no dia 14/03/2012 as 08h45 comparecer 

a sala de audiencias da 3Vara, a fim de participar da audiencia designada nos autos supra 

mencionados. 

00607 Processo: 0252012000488-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: W. M. B. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ 

MELO NETO. AUTOR: V. S. M. G. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se para 

no dia 20/03/2012 as 08h40 comparecer a sala de audiencias da 3Vara, a fim de participar da audiencia 

designada nos autos supra menci onados. 

00608 Processo: 0252012000498-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. B. ADV: MARIO MORENO FILHO. 

Despacho: Intime-se para no dia 14/03/2012 as 08h00 comparecer a sala de audiencias da 3Vara, a fim 

de participar da audiencia designada nos autos supra mencionados 

00609 Processo: 0252012000617-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. ADV: TEREZINHA LUCIA 

ALVES DE OLIVEIRA, POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no dia 20/03/2012 as 

09h40 comparecer a sala de audiencias da 3Vara, a fim de participar da audiencia designada nos autos 

supra mencionados. 


00610 Processo: 0251996000038-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DEDILMA ALVES MOREIRA ADV: 

JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente 

para, no prazo de trinta dias, cumprir com o ultimo despacho exarado nos autos. 



00611 Processo: 0252002015235-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MAR- 

COS CALUMBI NOBREGA DIAS, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-sea parte 

exequente, por meio do procurador habilitado, para, no prazo de trinta dias, acostar demonstrativo do 

debito atualizado. 

00612 Processo: 0252007002132-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE 

FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovente, para, no prazo de 

trinta dias, requerer o que entender de direito. 

00613 Processo: 0252008000682-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sea parte 

promovente, para, em trinta dias, requerer o que entender de direito. 

00614 Processo: 0252008005766-1 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 

DO SEGURO DPVAT S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, NAY CORDEIRO E. DE 

SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedo deferimento da habilitacao 

do advogado. 

00615 Processo: 0252009003302-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INDALECIO WANDERLEY ADV: MAR- 

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS 

SANTOS, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00616 Processo: 0252009004943-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANILO MORAIS LOBO ADV: ALEXAN- 

DRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para, no prazo de trinta dias, 

requerer o que entender de direito. 

00617 Processo: 0252010005515-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINI- 

CIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BAR- 

ROS. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamentodo 

complemento das custas processuais. 

00618 Processo: 0252011001205-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA 

ADV: ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-seo patrono para no prazo de 48h, demonstrar 

interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. 

00619 Processo: 0252011001457-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANDREIA LEITE GERMINIO ADV: 

PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seconsiderando que a peticao nao atende 

ao determinado, renovo a intimacao para no prazo de trinta dias, acostar aos autos copia de um 

contracheque relativo ao vinculo com o demandado. 

00620 Processo: 0252011001644-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELISANGELA DA SILVA ALMEIDA ADV: ESTEVAM 

MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, informar 

se pretende produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 

00621 Processo: 0252011002206-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN- 

TOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte promovente, para, em 



DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. 

00623 Processo: 0252011002287-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 

S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte promovente, para no prazo de 



INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo promovente para 

no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da i nicial, cumprir o item “a”. E no prazo de trinta dias, 

cumprir o item2, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito. 

00625 Processo: 0252011002876-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DAMASCE- 

NA ARAUJO GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo postulante, 

para, no prazo de trinta dias, acostar aos autos copia de um contracheque ou qualquer documento que 

esclareca seu vinculo de trabalho com o demandado. 

00626 Processo: 0252011003134-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA BETANIA AMORIM DE OLIVEI- 

RA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo postulante, para, no prazo de 

trinta dias, acostar aos autos copia de contracheque ou qualquer outro documento que esclareca seu 

vinculo de trabalho com o demandado. 

00627 Processo: 0252011003135-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: WENDELL AIRES DE LIMA ADV: 

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo postulante para, no prazo de trinta dias, 

acostar aos autos copia de um contracheque ou qualquer outro documento que esclareca seu vinculo de 

trabalho com o demandado. 

00628 Processo: 0252011003327-8 - ORDINARIA AUTOR: AURICELIA GOMES DA SILVA ADV: MARCIA CRIS- 

TINA BARBOSA DUTRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, informar se 

pretende produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 

00629 Processo: 0252011004402-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCILENE BATISTA DA COSTA ADV: 

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo postulante, para, no prazo de trita dias, 

acostar aos autos copia de contracheque ou qualquer outro documento que esclareca seu vinculo de 

trabalho com o demandado. 

00630 Processo: 0252011004896-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: KALIANE ALVES BENICIO SOARES 

ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAIL- 

SON C. DE SOUSA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Acordo homologado 

00631 Processo: 0252011005053-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 

ALMEIDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa, no prazo de trinta dias, 

acostar aos autos copia de um contracheque ou qualquer outro documento que esclareca seu vinculo de 

trabalhocom o demandado. 

00632 Processo: 0252011005680-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LEDA MARIA AYRES DANTAS BATISTA 

ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Processo extinto. 

00633 Processo: 0252011006089-1 - DESPEJO AUTOR: JAILDO DOS SANTOS MEDEIROS ADV: CANUTO 

FERNANDES BARRETO NETO. Sentenca: Processo extinto. 

00634 Processo: 0252011006310-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARTA LUCIA VIEIRA MAGALHAES 

ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea promovente, para, no prazo de dez 

dias, acostar aos autos copia do termo de curatela, sob pena de indeferimento da inicial. 

00635 Processo: 0252011006775-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ARISTELA FERNANDES DE LUCENA 

ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo dez dias, 

acostar a certidao de existencia ou nao de dependentes habilitados perante a previdencia social, sob pena 

de indeferimento da peticao inicial. 

00636 Processo: 0252012000640-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SIDELANDIA PATRICIO DA SILVA ADV: 

DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de trinta dias, 

efetuar o pagamentodas custas ou acostar declaracao de insuficiencia, sob pena de cancelamento da 

distribuicao do feito. 

00637 Processo: 0252012000944-1 - INVENTARIO AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS MELLO DIAS ADV: ANTO- 

NIO CARLOS DE LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-seo patrono 

da nomeacao como inventariante da Sra. Luciana dos Santos Mello Dias, devendo a mesma comparecer 

a cartorio para assinar termo decompromisso no prazo de cinco dias. 


00638 Processo: 0251998002240-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS HUMBERTO SOUZA LIMA ADV: 

PETRONIO ALVES MACEDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 

00639 Processo: 0252005004312-1 - CRIME C/PESSOA CULP REU: SINVAL FERREIRA DE SOUSA ADV: 

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Extincao de punibilidade 

decretada 

00640 Processo: 0252007002374-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO LUIZ DA SILVA ADV: DANILO 

DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se para , no prazo de 10 dias, justificar o descumprimento 

das condicoesimposta na suspensao condicional do processo. 


00641 Processo: 0252006005508-1 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA COSTA DE LUCENA ADV: ALEXAN- 

DRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, requerer o que 

entender de direito. 


00642 Processo: 0252008004561-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: JOSE DE MELO BELARMINO ADV: HALEM 

ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-separa continuidade da audiencia no dia 06 03 2012, 

pelas 09h00, no forum miguel satyro, no gabinete da 5 vara, patos. fip prajur 

00643 Processo: 0252010000554-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: IZABEL CRISTINA ALVES GOMES Despacho: 

Intime-se a defesa da designacao de audiencia de instrucao para o dia 14/03/12, as 08:00H, na sala 

de audiencia da 5ª Vara de Patos-PB. 

00644 Processo: 0252010000554-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: IZABEL CRISTINA ALVES GOMES ADV: 

DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa da designacao de audienica para 

o dia 14/03/12, as 08:00H, na sala de audiencia da 5ª Vara de Patos-PB. 

PAULISTA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despa-



cho: Intime-se o Banco para tomar conhecimento do Auto de Penhora e Avaliação de f.24 e requerer o que 

entender de direot. Prazo de 10 dias. 

00646 Processo: 1172011000463-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS ADV: 

JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: JOSEFINA SALDANHA 

VERAS Despacho: Mandado de seguranca concedido confirmando a liminar já deferida que assegurou o 

impetrante no cargo de Prefeito Constitucional do Município de Paulista até a decisão final do processo 

administrativo instaurado na Câmara de Vereadores. 

00647 Processo: 1172011000541-2 - ORDINARIA AUTOR: OZUILDO BRAZ DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS 

CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, 


VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 


00648 Processo: 1172006000014-0 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SEVERINO MIGUEL NETO ADV: FRAN- 

CISCO CAVALCANTE FILHO. VITIMA: FRANCISCO JONAS DA SILVA Despacho: Extincao de punibilidade 

decretada 

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00649 Processo: 1172010000524-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARINEZIO DUTRA DE ALMEIDA- 

REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO 

SILVA SOARES. Despacho: Intime-se Pedido de vistas e/ou cópias deferido. 

00650 Processo: 1172011000406-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SABINIANO FERNANDES FILHO ADV: 

SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se SENTENÇA: “(...) 

Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 51, I da lei 9.099/95.” 

00651 Processo: 1172011000445-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VERONICA SILVEIRA SOARES 

ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se SENTEN- 

ÇA: “(...) Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 51, I da lei 

9.099/95.” 

PEDRAS DE FOGO 

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00652 Processo: 0572008000177-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DJALMA MIGUEL DE OLIVEIRA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: MUNICIPIO PEDRAS DE FOGO PB ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS 

SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, VALERIA BARROS RIBEIRO DA COSTA, ANTONIO DE 

PADUA P. DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10(dez) dias apresentat 

copia da Lei Complementar 08/2000. 

PIANCO 

1A. VARA DE PIANCO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00653 Processo: 0262011000166-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ENILDA DAIANY FERREIRA LEITE 

ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/03/2012, às 11h10min. 

2A. VARA DE PIANCO NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00654 Processo: 0262010000381-8 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: JOSE 

FERREIRA NETO. REU: JULIO LOPES CAVALCANTI ADV: DENISE WALESKA DE OLIVEIRA COSTA. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/02/2012, as 09h40min, no Forum local. 

00655 Processo: 0262010001001-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO VICENTE SOBRINHO ADV: AILTON 

AZEVEDO DE LACERDA. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia16/02/2012, as 09h00min, no Forum local. 

00656 Processo: 0262010001585-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: ODON PEREIRA BRASILEI- 

RO. REU: M. B. F. S. S. ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia28/02/2012, as 08h30min, no Forum local. 

00657 Processo: 0262011000591-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NICOLAU LEITE 

LOUREIRO NETO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia16/02/2012, as 08h40min, no Forum local. 

00658 Processo: 0262011000642-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCIVALDO TAVARES BATISTA ADV: CLAU- 

DIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO 

DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/02/2012, as 09h20min, no 

Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00659 Processo: 0262010001483-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA PINTO DE SOUZA SILVA ADV: ODON 

PEREIRA BRASILEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO 

GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para comprovar o 

pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10%(dez por cento) sobre 

o valor da dívida. 

00660 Processo: 0262011000459-0 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR ADV: 

ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA, MAURILIO 

WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ 

A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia08/03/2012, às 09h00min. 

00661 Processo: 0262011001618-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELO DE ARAUJO SILVA ADV: LINO JOSE 

NUNES DE FREITAS. REU: BANCO ITAU CARD/FINIVEST Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia08/03/2012, às 09h20min. 

00662 Processo: 0262011001774-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS GOMES DE ARAUJO ADV: 

ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: REAL LEASING S/A AYMORE FINANCIAMENTOS 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/03/2012, às 10h00min. 

00663 Processo: 0262011001864-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAMIAO INOCENCIO DA SILVA ADV: 

LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: MARIA SELIANE PEREIRA TAVARES Despacho: Audiencia de 

conciliacao designada para o dia29/03/2012, ÀS 09H20MIN. 

00664 Processo: 0262011001883-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSERLAN CABRAL DA SILVA ADV: 

AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o dia08/03/2012, às 09h10min. 

00665 Processo: 0262011001944-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE BEZERRA 

ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29/03/2012, às 09h40min. 

PILAR 

VARA UNICA DE PILAR NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00666 Processo: 0282011000402-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE CIPRIANO MEIRELES ADV: 

JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-seo autor juntar nos autos anuencia da mulher e 

provar que so tem um filho monor. 

PILOES 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00667 Processo: 0482011000275-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DUARTE DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDI- 

NO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, 

instrução e julgamento, redesignada para o dia 10/04/2012, pelas 10:20 horas. no Fórum local. 



instrução e julgamento, redesignada parao dia 10/04/2012, pelas 09:20 horas, no Fórum local. 





NO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHI- 

OR, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliação, 











25 

00674 Processo: 0482011000284-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DUARTE DA SILVA ADV: CLAUDIO 

GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: GUSTA- 

VO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se : 

Audiencia de conciliação, instrução e julgamento, redesignada parao dia 10/04/2012, pelas 10:40 

horas, no Fórum local. 




PIRPIRITUBA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00676 Processo: 0512010000689-2 - EXECUCAO REU: LUCIANO LUCENA LIRA ADV: JOSE RODRIGUES DA 

SILVA. Despacho: Intime-seO devedor da penhora on line realizada, para querendo oferecer impugnacao 

no prazo de quinze dias, conforme art. 475 J paragrafo 1 do CPC. 


NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-senao havendo 

sido bloqueado o valor total da execucao, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, 

em dez dias. 

POCINHOS 

VARA UNICA DE POCINHOS NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00678 Processo: 0542006001359-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MOURA DA SILVA CUNHA ADV: 

SEVERINO VILMAR GOMES, HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/ 

A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes 

sobre o teor do oficio circular n° 0072/2011Erelacao anexa, em 10 dias. 

00679 Processo: 0542010001445-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PALOMA NASCIMENTO PORTO ADV: 

OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. AUTOR: ALBIANA AMANCIO ALVES ADV: OLINDINA IONA DA 

COSTA LIMA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POCINHOS ADV: JACKELINE 

ALVES CARTAXO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes do retorno dos autos. 

POMBAL 

2A. VARA DE POMBAL NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00680 Processo: 0301999000353-2 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL FERNANDES DE AGUIAR ADV: JOAO DE 

QUEIROZ MELO, MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. REU: AGUIDA SEVERINA FERNANDES 

Despacho: Intime-se o inventariante, para em dez dias, juntar certidao negativa da Fazenda Municipal de 

Pombal, em nome da inventariada. 

00681 Processo: 0302007000608-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS A 

CAVALCANTI. REU: ANTONIO JANUARIO DA SILVA Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da 

decisao de fls.78, a qual nao recebeu a apelacao interposta, por ser a mesma intempestiva. 

00682 Processo: 0302008000015-8 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE CASSIMIRO DE SOUSA ADV: ANTONIO 

CESAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS. Despacho: 

Intime-seo autor por seu procurador para no prazo de 10 dias, falar acerca da pericia medica de fls. 129/ 

134, requerendo o que entender de direito. 

00683 Processo: 0302008002707-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: HELIANDRA ARRUDA DANTAS FORMI- 

GA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para 

comparecer em cartorio com a maior brevidade possivel e receber o titulo de fls. 07 do feito. 

00684 Processo: 0302008002887-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE 

RODRIGUES NETO SEGUNDO. ASSIST.AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE RODRI- 

GUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para tomar conhecimento da 

decisao de fls.120 dos autos que suspende o feito pelo prazo de 120 dias. 

00685 Processo: 0302009000395-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS ADV: 

JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: SAMUEL MAR- 

QUES. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a 

qual julgou procedente o pedido. 

00686 Processo: 0302009002598-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FRANCIVALDO CAVALCANTE MARTINS 

ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIVALDO CAVAL- 

CANTE MARTINS ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes, para, querendo, 

no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario. 

00687 Processo: 0302009002817-3 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINO ANTONIO DE SOUSA ADV: VLADIMIR 

MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS 

BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE 

QUEIROZ, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para 

tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que rejeitou os embargos de declaracao nos 

termosdo art. 535, do CPC. 

00688 Processo: 0302010001516-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ ALVES DUARTE ADV: FRAN- 

CISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para querendo, no prazo de 10 

dias, especificar as provas que pretende produzi caso, julgue necessario. 

00689 Processo: 0302010001644-0 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCA ALVINA DA SILVA ADV: JORGE JOSE 

BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-sea inventariante por seu procurador para em 20 dias, apresentar 

as primeiras declaracoes, sob pena de remocao do encargo. 

00690 Processo: 0302010001956-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUDES MARIA SOARES NOGUEIRA 

ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: FRANCIS- 

CO DE SOUSA REIS, JORDAO DE SOUSA MARTINS, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: 

Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos 

que julga parcialmente procedente o pedido. 

00691 Processo: 0302010002144-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ALBA LEITE DA COSTA ADV: 

ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 

ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intimeseas 

partes por seus procuradores para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem 

produzir, caso julguem necessario. 

2A. VARA DE POMBAL NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00692 Processo: 0302010001325-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS 

ADV: LUCIANO ROBERTO BATTOCHIO. Despacho: Intime-seo advogado do acsuado, para comparecer 

a audiencia de instrucao, no dia 01/03/2012, 11:30 horas, na 2 Vara, no Forum da Comarca de Pombal - 

PB., relativo ao processo n. 302.01.2006.012387-8 - 2 Vara - Jau - SP. 

3ª VARA DE POMBAL NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00693 Processo: 0302012000117-4 - ALIMENTOS AUTOR: Y. K. B. A. ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. 

Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/INS- 

TRUCAO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2012, AS 09:00HS, NA SALA DE AUDIEN- 

CIA DA 3.VARA MISTA. 

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00694 Processo: 0302011002341-0 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO 

S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo demandado por seu procurador para no prazo de 

05 dias se manifestaracerca do contrato de fls. 113/122. 

00695 Processo: 0302011003174-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROQUE PEREIRA DE SOUSA ADV: 

JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a 

audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 25 de abril de 2012, as 08 horas e 

30 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal - PB 

00696 Processo: 0302011003175-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES 

ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para 

comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 25 de abril de 2012, 

as 09 horas, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal - PB. 

PRATA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00697 Processo: 0682011000373-5 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: JOSE DE SOUSA ADV: PAULO DE 

FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: LAURA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA ADV: 

PAULO DE FARIAS LEITE. AUTOR: ANA RODRIGUES DE SOUSA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. 

Sentenca: Pedido julgado procedente para, em consequencia, determinar a expedicao de alvara para 

venda doimovel individualizado, por valor nao inferior a R$ 60.000, 00. No prazo de sessenta dias, a 

curadora devera prestar contas nos autos. 

00698 Processo: 0682011000548-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DJAI MIGUEL DA SILVA ADV: MIGUEL 

RODRIGUES DA SILVA. REU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho: 

Liminar deferida para determinar retirada do nome da devedore dos orgaos de protecao ao credito do(s) 

contrato(s) em discussao. Oficie-se. Cite-se.

26 

00699 Processo: 0682011000775-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. K. F. M. ADV: PAULO DE FARIAS 

LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: I. M. M. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: F. R. F. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, informar se o debito foi adimplido, sob pena de 

assentimento tacito. 

00700 Processo: 0682012000204-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE JAIME ALVES DE SOUSA ADV: 

JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: DALVA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA 

ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO 

VELHO Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a exordial, trazendo ao polo 

passivo a pessoa juridica de direito publico adequada, posto que aPrefeitura constitui apenas a sede 

administrativa. 

PRINCESA ISABEL 

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01- 

09-93). 

00701 Processo: 0312010000677-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HELIO BATISTA DA SILVA ADV: CERES 

RABELO DA CUNHA LIMA, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS 

GRISI FILHO. REU: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADV: CERES RABELO DA CUNHA LIMA, 

CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. REU: MANOEL 

MESSIAS PAIVA VIEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seOs Drs. 

Claudius Augusto Ferreira Caju; Alberto Domingos Grisi Filho;Kelly Cordeiro Antas e Jose Humberto 

Simplicio de Sousa, para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento em 21/03/2012, as 08:30h. 

QUEIMADAS 

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 


00702 Processo: 0982006000710-5 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV: 

JOSE FERNANDES MARIZ. REPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO ADV: ERIKA 

VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES ADV: DHELIO 

RAMOS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 08/03/2012 as 09:30 horas 

no forum local. 

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 


00703 Processo: 0982007000977-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO BORGES DA SILVA ADV: JURACI 

FELIX CAVALCANTI. REU: JOSE ORLANDO RIBEIRO ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. Sentenca: 

Intime-se de todo o conteudo da sentenca de fls. 378-379. Declaro extinta a punibilidade em relacao aos 

reus antonio borges da silva e jose orlando ribeiro 

REMIGIO 

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00704 Processo: 0552005000659-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO PATROCINIO DA SILVA CARNEIRO 

ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os calculos 

00705 Processo: 0552010000076-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO LUIZ DINIZ ADV: DECIO GEOVANIO DA 

SILVA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a contestacao em dez dias 

00706 Processo: 0552010000174-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO DA SILVA ADV: DILMA 

JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00707 Processo: 0552010000196-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE EDILSON ALVES SERAFIM ADV: 

EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se alvara a disposicao, intimando a parte e seu 

patrono para comperecerem juizo para recebe-los. 

00708 Processo: 0552010000369-2 - INDENIZACAO AUTOR: VICENTE ALVES DE CARVALHO ADV: DILMA 

JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

SANTA LUZIA 

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00709 Processo: 0322010002531-4 - REINTEGRACAO POSSE REU: JORDAO LEONIDAS DE MEDEIROS 

FILHO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se para no 

prazo de dez dias informar se tem alguma prova a ser produzida. 

00710 Processo: 0322010002546-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: FLORISVALDO PEREIRA DE ARAUJO ADV: RAIMUNDO 

MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente. 

00711 Processo: 0322011000307-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA 

MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIA CRISTINA DA SILVA 

ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se excecao de pre-executividade rejeitada. 

00712 Processo: 0322011001149-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JANUNCIO SANTOS DA NOBREGA 

FILHO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: DIOGENES MEDEIROS DA 

NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MARIA GABRIELLI MEDEI- 

ROS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se pedido 

julgado procedente, determinando-se a expedicao do alvara de autorizacao. 

00713 Processo: 0322011001259-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. S. A. ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS 

DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada parar o dia 15/ 

02/2012as 08:10 horas, devendo a requerente comparecer com duas testemunhas.O nao comparecimento 

acarretara a extincao do processo. 

00714 Processo: 0322011001441-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SOLANGE TAVARES DA SILVA 

ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no przo de 48:00 horas, 

impulsionar o feito, requerendo o de direito, sob pena de extincao e arquivamento nos termos do art. 267, 

IIIdo cpc. 

00715 Processo: 0322011002063-6 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: LUZIA ALDA DA SILVA SANTOS ADV: 

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 07/03/2012 as 

09:00 horas, no Forum lo cal, para inquiricao da testemunha Francisca Jeronimo de Souza. 

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01- 

09-93). 

00716 Processo: 0322009000224-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO PAULO DA 

SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se interrogatorio designado para o dia 

01/03/2012 as 14horas na primeira vara de Precatorias do Distrito Federal. 


00717 Processo: 0322011000054-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENIVALDO ROBERTO DE SOUZA ADV: 

KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-separa efetuar o pagamento das custas processuais no 

juizo deprecado, com relacao a precatoria expedida. 


00718 Processo: 0322011001460-5 - IMPROB ADMINISTR CV AUTOR: MUNICIPIO DE VARZEA PB ADV: 

TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: VALDEMAR MARINHO FILHO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. 

Despacho: Intime-sepreliminar indeferida. cite-se. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00719 Processo: 0322012000264-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALINE MAYARA FERREIRA DO NASCI- 

MENTO RAMOS ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento design 

ada para o dia 06.03.2012 as 10:20 horas no Forum local. 

00720 Processo: 0322012000273-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES GUIMARAES DA 

NOBREGA ADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento 

designada para o dia 13.02.2012 as 08:00 horas no Forum local. 

00721 Processo: 0322012000275-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANA DANTAS DE MEDEIROS ADV: 

JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 

para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 

as 09:30 horas no Forum local. 

00722 Processo: 0322012000276-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANO ROMAO TEOFILO ADV: JOSE 

BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o 

diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 

09:40 horas no Forum local. 

00723 Processo: 0322012000277-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANDRO DINIZ SILVA ADV: JOSE 

BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o 

diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 

09:50 horas no Forum local. 

00724 Processo: 0322012000278-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO MAURICIO RODRIGUES ADV: 

JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 



para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 

as 10:00 horas no Forum local. 

00725 Processo: 0322012000279-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: REGINA COELLY DA NOBREGA SAN- 

TOS ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 

06.03.2012 as 10:10 horas no Forum local. 

00726 Processo: 0322012000280-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ELIZABETH MEDEIROS VEIGA 

MENEZES ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaukdiencia de tentativa 

de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 09:20 horas no Forum local. 

00727 Processo: 0322012000281-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NELI NOGUEIRA DE ARAUJO ADV: 

VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Audiencia 

de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou 

instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 09:10 horas no Forum local. 

00728 Processo: 0322012000282-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LAZARO DA NOBREGA MORAIS 

ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao 

ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 09:00 horas no Forum local. 

00729 Processo: 0322012000283-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO DOS SANTOS SILVA ADV: VITO- 

RIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 

para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 

06.03.2012 as 08:50 horas no Forum local. 

00730 Processo: 0322012000284-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WILSON VICENTE DE AZEVEDO ADV: 




00731 Processo: 0322012000285-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GLORIA MEDEIROS ADV: 




00732 Processo: 0322012000286-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALDA BRAS DE SOUSA ADV: VITORIA 

MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Audiencia de 

Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou 


00733 Processo: 0322012000287-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENESIO PROCOPIO DE MEDEIROS 

FILHO ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao 

ou instrucao e julgamento designada para o dia 06 de marco de 2012 as 08:10 horas no Forum local. 

00734 Processo: 0322012000288-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL PROCOPIO DE MEDEIROS 

FILHO ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de 

tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 06.03.2012 as 08:00 horas no 

Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00735 Processo: 0322012000172-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDERLAN SOUZA DE ALBUQUERQUE 

ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de extincao 

e arquivamento do feito, indicar o novo endereco da parte promovida. 

SANTA RITA 

1A. VARA DE SANTA RITA NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00736 Processo: 0332008000788-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REIS ADV: AECIO 

FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS 

horasjuri, sessao designada para o dia 23 de fevereiro de 2012 pelas 13h00no salao do juri desta comarca. 

2A. VARA DE SANTA RITA NF 003/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00737 Processo: 0332007003394-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: INALDO DA SILVA ALVES ADV: DONATO 

HENRIQUE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: VANESSA FERNANDES DE 

MELO, MARCO AURELIO FRASNQUEIRA YAMADA, EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: 

Intime-seintimem-se as partes bem como seus advogados para comparecerem a audiencia designada 

para o dia 14/02/2012, pelas 1400 horas, no forum local 

00738 Processo: 0332010003655-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELIANE VIEIRA VICENTE ADV: DORGIVAL 

TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CAS- 

TELO BRAN. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora, por seu representante legal, para apresentarimpugnação 

no prazo legal de 10(dez) dias. 


00739 Processo: 0332007004023-4 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. E. P. S. ADV: VICENTE DE PAULA 

SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se foi 

cumprido o o contido no termo de audiencia de fls. 110 e requerer oque entender de direito. 

00740 Processo: 0332011001593-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. C. S. ADV: ANTONIO GOMES DE 

MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclare cer se 

existe alimentos arbitrados para a filha menor em acao autonoma 

00741 Processo: 0332011001815-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. L. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS 

MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, 

impugnar a contestacao de fls. 13/14. 

00742 Processo: 0332011004570-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. S. H. ADV: EUDES FERNANDES 

ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, 

juntar aos autos procura~cao conferida pelo conjuge varoa, ja que trata-se de divorcio consensual. 


00743 Processo: 0332010000645-2 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: J. S. N. ADV: FERNANDO GOMES 

DE FIGUEIREDO JUNIOR, KALINA SOARES COUTINHO. Despacho: Cumpra-seintime-se o advogado 

da autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10(dez) dias. 

00744 Processo: 0332010000655-1 - INTERDICAO AUTOR: S. N. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: 

Cumpra-seintime-se o subscritor da peticao de fls. 114, para vista dos autos, no prazo de 05(cinco) dias. 

00745 Processo: 0332010000725-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. G. S. Q. ADV: PEDRO FERNANDES 

DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-seabra-se vista as partes para, em prazo sucessivo de 10(dez) dias, 

apresentar as suas razoes finais, primeiro a parte autora e depois a parte promovida. 

00746 Processo: 0332010003290-4 - INTERDICAO AUTOR: S. C. S. S. ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS, 

VALTER DE MELO. Despacho: Cumpra-seINTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR PARA TER VISTA 

DOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. 

00747 Processo: 0332010003349-8 - INTERDICAO AUTOR: C. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: CumpraseDe-se 

vista por cinco dias, como requerido. 

00748 Processo: 0332011003216-7 - INTERDICAO AUTOR: E. B. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: 

Cumpra-seIntime-se o advogado subscritor da peticao de fls 26/27, para obter vistas dos autos no prazo 

de 05(cinco) dias. 

00749 Processo: 0332012090874-5 - INTERDICAO AUTOR: J. P. A. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. 

Despacho: Cumpra-seintime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, juntar 

aos autos copia da certidao de casamento da autora co o interditando. 


00750 Processo: 0332010001925-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: E. S. S. ADV: PEDRO FERNANDES DE 

OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia21/03/2012, pelas 13:45 horas. 


00751 Processo: 0332008004640-3 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: M. P. N. S. ADV: PEDRO FERNANDES DE 

OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22/03/2012, pelas 15:00 horas. 

00752 Processo: 0332010001619-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: LUIZ GONZAGA DA MATA ADV: RAIMUN- 

DO RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: JANICE DA SILVA MATA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA 

SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/03/2012, PELAS 14:30 HORAS. 

00753 Processo: 0332010003501-4 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: V. P. L. ADV: MARCOS EVANGELISTA 

SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20/03/2012, pelas 15:00 horas. 

00754 Processo: 0332010003661-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. G. S. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. 

Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/03/2012, pelas 13:45 horas. 

00755 Processo: 0332010003745-7 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: M. S. N. ADV: ANA ERICA MAGALHAES 

GOMES. REU: R. P. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia02/03/2012, pelas 14:00 horas. 

00756 Processo: 0332011001181-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: ALFREDO FELICIANO 

JUNIOR. REU: F. H. F. S. ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia07/03/2012, pelas 14:00 horas. 

00757 Processo: 0332011002926-2 - ALIMENTOS REU: J. P. T. ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA 

SILVA. Despacho: Audiencia designada04/04/2012, PELAS 14:45 HORAS.




00758 Processo: 0332004003456-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL Despacho: Intimesesobre 

o pedido retro, diga o exequente em 10 dias. 

00759 Processo: 0332008000617-5 - REIVINDICATORIA REU: CARIOFLEX ESTOFADOS LTDA ADV: MARCIO 

MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-sepela derradeira vez, intime-se o promovido para 

comprovar recolhimentodos honorários periciais. 

00760 Processo: 0332008003697-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMDPRO ADV: ROMUALDO RODRI- 

GUES DE ALMEIDA, INACIO PEDROSA NETO. Despacho: Intime-sesobre as alegaçoes retro, diga a 

parte autora em cinco dias. 

00761 Processo: 0332009002154-5 - ORDINARIA AUTOR: RITA PESSOA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS 

REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: IRACEMA DE ANDRADE SILVA ADV: MARCOS 

REIS GANDIN. AUTOR: SEVERINA DE CARVALHO SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. Despacho: 

Intime-setendo em vista os efeitos modificativos pretendidos, diga a parte adversa, em cinco dias. 

00762 Processo: 0332010003647-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO EUCLIDES PEREIRA ADV: 

VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem em 10 dias sobre o laudo. 

00763 Processo: 0332010003765-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HEROTIDES ALVES DE VASCONCE- 

LOS ADV: GEORGE NOBREGA COUTINHO. AUTOR: MARCIA VALERIA ALVES DE VASCONCELOS 

LIMA ADV: GEORGE NOBREGA COUTINHO. AUTOR: MONICA VALESKA ALVES DE VASCONCELOS 

ADV: GEORGE NOBREGA COUTINHO. AUTOR: MARCONE VINICIUS ALVES DE VASCONCELOS 

ADV: GEORGE NOBREGA COUTINHO. Despacho: Intime-sesobre os documentos retro juntados diga 

os autores por seu patrono. 

00764 Processo: 0332011002845-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seouçase o agravado, no prazo de 10 dias, nos termos 

do artigo 523& 3 di cpc. 

00765 Processo: 0332011002845-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMUEL SALVINO DA SILVA ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00766 Processo: 0332011004311-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NELSON CLAUDIO DOS SANTOS ADV: 

THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00767 Processo: 0332011004472-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA CRISTINA BENICIO MARTINS ADV: MAR- 

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.diante das preliminares 

arguidas. 


00768 Processo: 0332008004290-7 - MANUTENCAO DE POSSE REU: REGINALDO AMERICO TAVARES ADV: 

ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seEm face da certidao de fl. 52, 

intimem-se as partes para reqererem o que entender de direito, no prazo de dez dias. 

SAO BENTO 

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00769 Processo: 0882009000371-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCIS- 

CO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do recorrente para, no prazo de 10 

(dez) dias, apresentar contra fe do recurso por ele impetrado. 

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01- 

09-93). 

00770 Processo: 0882012000173-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FRANSUELDO FAUSTINO DA 

SILVA ADV: RICARDO LUIZ DA COSTA. Despacho: Intime-seDO INDEFERIMENTO DO PEDDIO DE 

RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. 

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00771 Processo: 0882009000393-5 - DECLARATORIA REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seintime-se 

o promovido para pagar o debito , no prazo legal, sob pena d e incidencia de multa de 10% prevista 

no art. 475 j, do cpc. 

00772 Processo: 0882009000393-5 - DECLARATORIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO 

CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se o promovido para pagar o debito, no prazo legal, sob 

pena de incidencia de multa de 10% prevista no arti.475 j do CPC. 

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00773 Processo: 0052009000407-7 - INTERDICAO AUTOR: M. A. B. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: 

Intime-se A autora para, no prazo de 48 horas, impulsionar o processo, sob pena deextincao. 

00774 Processo: 0052009000850-8 - REINTEGRACAO POSSE REU: F. C. S. S.AUTOR: B. G. S. ADV: MILTON 

GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se O autor para, no prazo de 10 

(dez) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 42/44. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00775 Processo: 0052008002685-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: HELENO DANTAS PINHEIRO ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO BMG S/A ADV: 

RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 de marco de 

2012, as 10h15min, neste Forum. 

00776 Processo: 0052011000274-7 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL LACERDA DA SILVA NETO ADV: JOSE 

AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE 

CREDITOS FINANCEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14 de junho de 

2012, 09h00, neste Forum. 

00777 Processo: 0052011000274-7 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL LACERDA DA SILVA NETO ADV: JOSE 

AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE 

CREDITOS FINANCEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14 de junho de 

2012, as 09h00, neste Forum. 

00778 Processo: 0052011000616-9 - DANOS MORAIS AUTOR: LUCIA DE FATIMA ABRANTES CARVALHO 

GONCALVES ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ. REU: JULIANA FERNANDES DANTAS 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de maio de 2012, as 09h00, neste Forum. 

00779 Processo: 0052011000792-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS FLAVIO PIRES DE SOUSA 

ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: ENERGISA PARAI- 

BA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07 de 

junho de 2012, 09h30min, neste Forum. 

00780 Processo: 0052011000802-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE BATISTA ALVES ADV: MARILIA MEDEI- 

ROS DE AMORIM. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia14 de junho de 2012, as 09h30min, neste Forum. 

00781 Processo: 0052011001536-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: LINDOLFO FERNANDES DANTAS ADV: 

JOSE GOMES DE MELO. REU: CONFIRME REFEICOES E SERVICOS LTDA Despacho: Audiencia de 

conciliacao designada para o dia07 de junho de 2012, as 10h00, neste Forum. 

SAO JOSE DE PIRANHAS 

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00782 Processo: 0222010000037-5 - EMBARGOS REU: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADV: FRANCI- 

NALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

SAPE 

2A. VARA DE SAPE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00783 Processo: 0351992000164-7 - EXECUCAO AUTOR: LUIZ FRANCO DA ROCHA ADV: PAULO AMERICO 

MAIA DE VASCONCELOS, AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: UMA ENERGETICA LTDA ADV: 

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seas partes litigantes da decisao judicial de fls. 

642/643 que deferiuintegralmente o pedido de fls. 640/641. 

00784 Processo: 0351995000192-1 - EMBARGOS REU: LUIZ FRANCO DA ROCHA ADV: PAULO AMERICO 

MAIA DE VASCONCELOS. AUTOR: UNA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV: MARIA DE FATIMA AGRA 

LUCAS, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seas partes litigantes da sentenca de 

fls. 313/319 que julgou improcedentes os embargos a execucao 

00785 Processo: 0351998000273-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA PAULO SOARES ADV: MARILE- 

NE MONTEIRO SOARES. REU: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO ADV: GARIBALDI DE SOUSA 

PESSOA. AUTOR: ANALIA AMANCIO DA SILVA ADV: ALICE MARIA ALVES DE OLIVEIRA LINS, 

MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: ERONICE BEZERRA NOGUEIRA ADV: ALICE MARIA AL- 

VES DE OLIVEIRA LINS, MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: JOSELI SOARES DA SILVA ADV: 

ALICE MARIA ALVES DE OLIVEIRA LINS. AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO ADV: 

ALICE MARIA ALVES DE OLIVEIRA LINS, MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-seProceda 

a devolução em 48 (quarenta e oito) horas do processo em epigrafe, sob as penas de se proceder na 

conformidade dos art. 8 do Provimento n. 2010/2004. 

00786 Processo: 0352005003461-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE LUIZ SOUZA IRMAO ADV: MANOEL 

INACIO DOS SANTOS, MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: JOSE DE SOUZA SILVA ADV: MANOEL 

INACIO DOS SANTOS, MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: ANTONIO DE SOUZA DA SILVA ADV: 

27 

MANOEL INACIO DOS SANTOS. AUTOR: MARIA GENILDA DE SOUZA ADV: MANOEL INACIO DOS 

SANTOS. AUTOR: HOSANA DE SOUSA ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. REU: TERTULINA MARIA 

DE SOUZA Despacho: Intime-seProceda a devolução em 48 (quarenta e oito) horas do processo em epigrafe, 

sob as penas de se proceder na conformidade dos art. 8 do Provimento n. 2010/2004. 

00787 Processo: 0352009001981-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: DAYANA CRYS CARVALHO DA SILVA 

ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seProceda a devolução em 48 (quarenta e oito) 

horas do processo em epigrafe, sob as penas de se proceder na conformidade dos art. 8 do Provimento 

n. 2010/2004. 

3ª VARA DE SAPE NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00788 Processo: 0352010000778-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. R. A. C. ADV: MANOEL INACIO DOS 

SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00789 Processo: 0352010001927-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. M. C. ADV: DEMETRIO ALMEIDA 

NETO. Despacho: Pedido julgado procedente 

00790 Processo: 0352011004085-0 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: M. J. G. S. ADV: AMERICO GOMES DE 

ALMEIDA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias. 

SOLANEA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00791 Processo: 0462010000956-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA OLIMPIO DE SOUZA 

ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovente para querendo 

apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal. 

00792 Processo: 0462011000688-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA 

SILVA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia14/02/2012., pelas 09:45 horas, no forum local. 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00793 Processo: 0462007000721-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. B. S. ADV: EDMUNDO DOS SANTOS 

COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23/02/2012, pelas 11:45 horas, no forum local. 

00794 Processo: 0462011000122-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. A. C. J. ADV: PETRONILO VIANA DE 

MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23/02/2012, pelas 11:15 horas, 

no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00795 Processo: 0462011000743-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CABRAL NAS- 

CIMENTO ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: DAYSE 

EVANISIA DA COSTA PAULINO, CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar as 

partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. 

SOLEDADE 

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00796 Processo: 0192011000599-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISENILDO CLEMENTINO DOS SANTOS 

ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO, VERA BEGA DE MIRANDA. REU: CAPEMISA SEGURADO- 

RA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-seaudiencia redesignada para o dia 04/07/2012, as 11:00 horas. 

SOUSA 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00797 Processo: 0372006002649-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUAN VICTOR RODRIGUES DE FREITAS 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA. REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE 

CASSIA RODRIGUES DE FREITAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese 

da pericia medica designada para o dia 02/03/2012, as 09:40 horas, no IML da cidade de Patos-PB. 

00798 Processo: 0372006006164-7 - INVENTARIO AUTOR: DOMINGOS BENICIO DE SOUZA ADV: RAIMUNDO 

NONATO DA COSTA. Despacho: Intime-se o inventariante para cumprir o despacho de fls. 244, em 10 dias. 

00799 Processo: 0372007001956-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA, DAVID SOMBRA 

PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das diligencias. Prazo de 10 (dez) dias para 

regularizar o feito. 

00800 Processo: 0372007005280-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ZILMAR CARTAXO 

FONTES ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 36v. que defere 

a habilitacao do novo patrono. 

00801 Processo: 0372007006487-0 - EMBARGOS AUTOR: HERMANO REGIS SCHULER VILLARROUCO ADV: 

JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA DO 

PERPETUO SOCORRO GADELHA SCHULLER ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE 

CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO 

LEITE DE MACEDO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Sentenca: Acordo homologado conforme 

consta as fls. 205/206. 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00802 Processo: 0372005002344-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 

ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Sentenca absolutoria conforme consta as fls. 434/436. 

00803 Processo: 0372009001605-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MAXIMIANO MAGNO BARBOSA NOGUEIRA 

ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar 

razoes finais. 


00804 Processo: 0372008004583-6 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: F. A. N. ADV: DANIEL PINTO NOBRE- 

GA GADELHA. REU: M. F. N.REU: F. P. S. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara 

destituir os demandados do poder familiar em relacao a crianca, ficando esta sob a tutela do autor, que 

podera adota-la, observando osdispositivos legais das inovacoes inseridas pela lei 12.010/2009. 

00805 Processo: 0372010001334-3 - DEST.PODER FAMILIAR REU: JERISMAR GERALDO DA SILVAREU: 

LIDIANE FERREIRA DE LIMAAUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA 

SILVA. AUTOR: TEREZA EUGENIO SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente para destituir do poder familiar exercido em relacao a crianca, seuspais, ficando a 

mesma sob a responsabilidade e guarda definitiva dos avos paternos, local onde ja se encontra. 


00806 Processo: 0372009002447-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. C. ADV: JOAO HELIO LOPES DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogadao para, no prazo de 05 dias, informar o atual 

endereco do promovido, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. 

00807 Processo: 0372011001941-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. S. ADV: RENATA ARISTOTELES 

PEREIRA. Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo de 03 dias, se manifestar sobre a informacao 

de pagamento do debito trazida pelo executado. 

00808 Processo: 0372011003454-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. R. ADV: LINCON BESERRA DE 

ABRANTES. Despacho: Intime-se o Advogado da autora para, no prazo de 10 dias, providenciar a 

subscricao da peticao inicial e correcao da falha processual, inclusive, com a apresentacao de mandato, 

sob penas da lei. 

00809 Processo: 0372011003469-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DE 

OLIVEIRA. AUTOR: B. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente 

para, no prazo de 10 dias, apresentar o comprovante da citacao do executado no processo de 

alimentos, sob pena de indeferimento da peticao inicial. 

00810 Processo: 0372011003563-3 - INTERDICAO AUTOR: P. B. S. ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA 

COSTA. Despacho: Intime-se a interessada para, no prazo de 10 dias, comprovar a sua relacao de p 

arentesco com a interditada, bem como promover a citacao da interditanda. 

00811 Processo: 0372011003935-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. L. ADV: JOSE ALVES FORMIGA, 

OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, 

cumprindo o disposto no art. 282 inc. IV do CPC, sob pena de extincao do processo. 

00812 Processo: 0372011004379-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MANOEL ALEXANDRE ESTRELA 

NETO ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 

dias, emendar a inicial, cumprindo o disposto no art. 84 e art. 282, inc. VI do CPC, sob pena de extincao 

do processo. Na ocasiao, devera corrigir o valor da causa. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00813 Processo: 0372011004158-1 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: CLAUDENILDO ABRANTES SAR- 

MENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 53, a qual indeferiu 

o pedido restituição do bem apreendido nos autos. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00814 Processo: 0372010003970-2 - EXECUCAO REU: AJ DE CARVALHO ADV: DINACIO DE SOUSA FER-

28 

NANDES, FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. Despacho: Intime-se o executado da decisao 

judicial q em suma recebeu a peticao de excecao e suspendeu o curso da execucao p/ o devido 

processamento da excecao de pre-executividade. 

00815 Processo: 0372010003970-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PATRICIA ARAUJO 

RAMOS, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se o exequente da decisao judicial 

q em suma recebeu a peticao de excecao de pre-executividade e suspendeu o curso da execucao, 

devendo se manifestar em 10 dias, em respeito ao principio do contraditorio. 

00816 Processo: 0372011003117-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO GOMES ADV: OSMANDO FOR- 

MIGA NEY. Despacho: Intime-se o adv. do autor da audiencia de conciliacao, aprazada para o dia 20/03/ 

12, as 09h05, a realizar-se na sl. audiencias da 5 vara. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00817 Processo: 0372009000330-4 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: MANOEL CARLOS GADELHA DE SA ADV: 

FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU: DJANIRA MARIA DE SA PORDEUS ADV: FLORIANO 

CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada 

para 29.03.2012, às 90:20, na 5a Vara Mista da Comarca de Sousa. 

SUME 

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00818 Processo: 0452011000891-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS 

HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: ROQUE FRANCISCO DE FARIAS ADV: QUITERIA FERNANDES 

B DE ANDRADE. Despacho: Processo extinto. 

TEIXEIRA 

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01- 

09-93). 

00819 Processo: 0392011001377-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DAMIAO EDUARDO FERREIRA ADV: LUIZ 

GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA: NELSON EDUARDO SOARES FERREIRA Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o dia14/02/2012, as 13:00 horas, no Forum local. 

UIRAUNA 

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00820 Processo: 0492010000829-8 - ORDINARIA REU: ALYSSON ESTRELA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO 

ROMANO NETO. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 18/05/2012, as 09.20 horas, no forum local. 

UMBUZEIRO 

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00821 Processo: 0402008000891-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO ADV: 

PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO- 

DIO DE ALBUQUERQUE, ADEMAR TEOTONIO FILHO, YURI DE F.PORTO E TORRES. Despacho: 

Intime-sesobre a excecao de pre executividade, diga o exequente, no prazo de 10(dez) dias. 

EDITAIS 

CAPITAL 

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 467ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA 

RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2012, na Sala de 

Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João 

Machado, s/n, nesta Capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Carlos Neves da Franca Neto, 

presentes os Exmos. Juízes, Dr. Inácio Jáiro Queiroz de Albuquerque, Juiz Suplente, e Dr. Eduardo José de 

Carvalho Soares, Juiz Suplente, presente ainda, o(a) representante do Ministério Público, Dr(a). Alexandre Cesar 

Fernandes Teixeira, e, secretariando os trabalhos, Dr. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 16:00 horas foi 

aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. 

Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a 

leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01)E-JUS 

RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011920674- 

2) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADO(a/s): 

DR(A).JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDO(A): MARIA DAS DORES DE SOUTO ARAUJO– 

ADVOGADO(a/s): DR(A). MARCEL VITOR CAVALCANTI MONTEIRO– RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA 

FRANCA NETO. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 02)E-JUS RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRAN- 

ÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010933740-8) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORREN- 

TE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA- ADVOGADO(a/s): DR(A). ROSTAND INACIO DOS SANTOS- 

RECORRIDO(A): EVERTON JOSE DE LIMA DONATO– ADVOGADO(a/s): DR(A). LIDIANI MARTINS NUNES– 

RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO..“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.03)E-JUS RECURSO 

INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010937716-4) – 1º JUIZADO ESPECIAL 

CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSE MARCIO MARTINS DE SOUSA– ADVOGADO(a/s): DR(A). MAR- 

TINHO CUNHA MELO FILHO– RECORRIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

ROSTAND INACIO DOS SANTOS– RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, 

PROVIDO”.04)E-JUS RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PROCES- 

SO VIRTUAL Nº 2002010935378-5) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE/RECORRI- 

DO: EDINALDO INACIO DA SILVA– ADVOGADO(a/s): DR(A).LIDIANI MARTINS NUNES– RECORRIDO/ 

RECORRENTE(a): VERA CRUZ SEGURADORA- ADVOGADO(a/s): DR(A). ROSTAND INACIO DOS SANTOS- 

RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RECURSO DA 

SEGURADORA E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DO RECORRENTE”.05)E-JUS RECURSO INOMI- 

NADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009931614-9) – 2ª JUIZADO ESPECIAL MISTO 

DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

TATIANE CARNEIRO LACET PORTO– RECORRIDO: TEREZINHA LEAL DE SOUSA– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

IZAURA FALCÃO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA– RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA 

NETO.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 06)E-JUS RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PRO- 

CESSO VIRTUAL Nº 2002010949985-1) – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: COM- 

PANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL– ADVOGADO(a/s): DR(A). CYNTHIA MARIA SANTOS MACI- 

EL– RECORRIDO: VILIBALDO CABRAL DE PAULO- ADVOGADO(a/s): DR(A). IRINA NUNES CABRAL DE 

PAULO– RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.07)E-JUS 

RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTU- 

AL Nº 2002010921046-4) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUIZA FERREIRA 

DE SOUZA– ADVOGADO(a/s): DR(A). GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO– RECORRIDO: BRASTEMP DA 

AMAZONIA S/A. ADVOGADO (A) DR(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS– 2º RECORRIDO: FALTEC 

COMERCIO E SERVIÇOS - ADVOGADO(a/s): DR(A). PARTE SEM ADVOGADO – 3º RECORRIDO: GARANTE- 

CH GARANTIA EXTENDIDA – ADVOGADO (a) DR (A): ODILON DE LIMA FERNANDES– RELATOR: JUIZ 

CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.08)E-JUS RECURSO INOMINADO NA 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010941722-6) – 1º 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VANDERLEY HENRIQUE DA SILVA– ADVOGADO 

(A): ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO– RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGU- 

ROS– ADVOGADO (A) DR (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA 

FRANCA NETO..“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.09)E-JUS RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZA- 

ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010947819-4) – 3º JUIZADO ESPECI- 

AL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: LORENA BELTRÃO BEZERRA DE MELO– ADVOGADO(a/s): 

DR(A).WILSON FURTADO ROBERTO– RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES– ADVOGADO(a/s): 

DR(A).ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO– RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“POR 

MAIORIA, IMPROVIDO”.10)E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (PROCES- 

SO VIRTUAL Nº 2002010907833-3) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: POSITIVO 

INFORMATICA S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A). ANDRE COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA– RECORRIDO: 

VALESKA DE OLIVEIRA CAMPOS- ADVOGADO(a/s): DR(A).RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA- RELATOR: 

JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNÂNIMIDADE, IMPROVIDO”.11)E-JUS- RECURSO INOMINA- 

DO NA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010909306-8) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL 

DA CAPITAL– RECORRENTE: VERA MARIA JARDELINO DA SILVA– ADVOGADO(a/s): DR(A). HERMANNY 

ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA– RECORRIDO: TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- 

ADVOGADO(a/s): DR(A).WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO- RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA 

FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.12)E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO 

DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010948244-4) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– 

RECORRENTE/RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DO REGO– ADVOGADO(a/s): DR(A). DIANA ANGELICA 

ANDRADE LINS– RECORRIDO/RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADO(a/s): DR(A).LUANA THAI- 

NÁ ALBUQUERQUE BARRETO- RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, 

IMPROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA, IMPROVIDO O RECURSO DA FINANCEIRA”.13)E- 

JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010934929-6) – 1º 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: ISRAEL GUERRA DE BRITO– ADVOGADO(a/s): 

DR(A). LIDIANI MARTINS NUNES– RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA- ADVOGADO(a/s): 



DR(A).ROSTAND INACIO DOS SANTOS- RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.“À UNANIMI- 

DADE, IMPROVIDO”.14)E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 

2002010917658-2) – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: NOBRE SEGURADO- 

RA DO BRASIL– ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES AUGUSTO– RECORRIDO: ROBERTO ALEXAN- 

DRE DA SILVA- ADVOGADO(a/s): DR(A).LIDIANI MARTINS NUNES- RELATOR: JUIZ CARLOS NEVES DA 

FRANCA NETO.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.15) E-JUS - RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETI- 

ÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011923205-2) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPI- 

TAL– RECORRENTE: BANCO FINASA S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A). WILSON BELCHIOR– RECORRIDO(a): 

IVONE FERRARO MORAIS- ADVOGADO(a/s): DR(A). VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO- RELATOR: JUIZ 

EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.“POR MAIORIA, IMPROVIDO”.16) E-JUS- RECURSO INOMINADO 

NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011908443-8) – 1º JUIZADO ESPECI- 

AL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO BMC- ADVOGADO(a/s): DR(A). WILSON BELCHIOR- 

RECORRIDO(A): FRANCISCO SARAIVA ARANHA– ADVOGADO(a/s): DR(A).ALEXANDRE MACIEL CHAVES– 

RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES..“POR MAIORIA, IMPROVIDO”.17) E-JUS - RE- 

CURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010937006-0) – 

2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO FINASA S/A- ADVOGADO(a/s): 

DR(A). WILSON BELCHIOR- RECORRIDO: SEVERINA MARIA DA SILVA ROSA– ADVOGADO(A) DR(A): 

SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES..“POR 

MAIORIA, IMPROVIDO”.18) E-JUS - RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PRO- 

CESSO VIRTUAL Nº 2002010956599-0) – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: 

MISAEL VIEIRA CAVALCANTE- ADVOGADO(a/s): DR(A). DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS- RECORRIDO(A): 

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A– ADVOGADO(A) DR(A): ELISIA HELENA DE 

MELO MARTINI– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.“POR MAIORIA, PROVIDO”.19) 

E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 

0332011911913-0) – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA– RECORRENTE: IVANILDO DA SILVA 

COSTA- ADVOGADO(a/s): DR(A). ANA PATRICIA COSTA LIMA- RECORRIDOS(A): HSBC BANK BRASIL S/A- 

ADVOGADO(a/s): DR(A). FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ 

DE CARVALHO SOARES.“POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE”.20) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA 

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011942819-7) – 2º JUIZADO ESPECIAL 

MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: MARIA LAURA DE ALBUQUERQUE MAURÍCIO– ADVOGADO(A)S 

DR(A): FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA- RECORRIDOS(A): BANCO ITAULEASING S/A– ADVOGADO(a/ 

s): DR(A).RAFAELA VIEIRA GOMES– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.“À UNANI- 

MIDADE, IMPROVIDO.”21) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PRO- 

CESSO VIRTUAL Nº 2002011907489-2) – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BAN- 

CO MBC– ADVOGADO(A)S DR(A): WILSON BELCHIOR- RECORRIDOS(A): PAMMERA NERY MEDEIROS 

RIBEIRO– ADVOGADO(a/s): DR(A).NILO DE SIQUEIRA COSTA NETO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE 

CARVALHO SOARES.“POR MAIORIA, IMPROVIDO.” 22) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPE- 

TIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011910687-6) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 

CAPITAL– RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): WILSON 

BELCHIOR- RECORRIDOS(A): DANILO BRAGA DE CASTRO– ADVOGADO(a/s): DR(A). CARLOS HENRI- 

QUE LOPES ROSENO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “POR MAIORIA, PROVI- 

DO PARCIALMENTE.” 23) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PRO- 

CESSO VIRTUAL Nº 2002011903276-7) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BV 

FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - RECORRIDOS(A): JEH- 

MAYSSON PEREIRA DE ALMEIDA– ADVOGADO(a/s): DR(A).VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA– RELA- 

TOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 24) E-JUS -RECUR- 

SO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011920170-1) – 4º 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO PAULISTA S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): 

PARTE SEM ADVOGADO- RECORRIDOS(A): VALDIR FERREIRA DOS SANTOS– ADVOGADO(a/s): 

DR(A).RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO 

SOARES. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE”. 25) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011923604-6) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 

CAPITAL– RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): FABIO RICARDO CARNEIRO 

MONTENEGRO- RECORRIDOS(A): FRANCISCA MARIA CHAVES NUNES– ADVOGADO(a/s): DR(A).RAFAEL 

SEDRIM PARENTE DE MIRANDA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “POR MAIO- 

RIA, PROVIDO PARCIALMENTE”. 26) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBI- 

TO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011905530-5) – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORREN- 

TE: BV FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDOS(A): 

ROBSON LIMA DA SILVA– ADVOGADO(a/s): DR(A).NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA– RELATOR: JUIZ EDUAR- 

DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE”. 27) E-JUS -RECURSO 

INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011910493-9) – 4º 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(A)S DR(A): 

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDOS(A): MARIA HELINALVA MELO DE FREITAS– 

ADVOGADO(a/s): DR(A).HELIO EDUARDO SILVA MAIA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO 

SOARES. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE”. 28) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010952219-9) – 3º JUIZADO ESPECIAL 

CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA– ADVOGADO(A)S DR(A): BIANCA DINIZ 

DE CASTILHO- RECORRIDOS(A): BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A).ARLINETTI MARIA 

LINS– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “Á UNANIMIDADE, PROVIDO”. 29) E-JUS 

-RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE RESSARCIMENTO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011942863-5) – 2º 

JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(A)S 

DR(A): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDOS(A): IEDA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES– 

ADVOGADO(a/s): DR(A).NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO 

SOARES.. “POR MAIORIA, IMPROVIDO”.30) E-JUS -RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA 

(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011922767-2) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: 

ALMERI DA CRUZ– ADVOGADO(A)S DR(A): FLAVIANA DA SILVA CAMARA- RECORRIDOS(A): BV FINAN- 

CEIRA– ADVOGADO(a/s): DR(A).LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ 

DE CARVALHO SOARES. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE”.31) E-JUS -RECURSO INOMINADO 

NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011912532-2) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 

CAPITAL– RECORRENTE: RODRIGO DOS SANTOS– ADVOGADO(A)S DR(A): FLAVIANA DA SILVA CAMARA- 

RECORRIDOS(A): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A).MAGDA LUIZA RIGODANZO 

EGGER– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “POR MAIORIA, PROVIDO”.32) E-JUS- 

RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010925279-7) – 2º JUIZADO 

ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: MARIA JEANE BORGES DOS SANTOS- ADVOGADO(a/s): 

DR(A).FLAVIANA DA SILVA CÂMARA- RECORRIDO(A): BV FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.. “À 

UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.33) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO 

VIRTUAL Nº 2002009956186-8) – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: VERA 

CRUZ SEGURADORA S/A- ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA- RECORRIDO(A): 

LIDIANE MARINHO DE GOIS– ADVOGADO(a/s): DR(A). FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS– RELATOR: 

JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 34) E-JUS- RECURSO 

INOMINADO NA AÇÃO DE RESSARCIMENTO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011973439-6) – 3º JUIZADO 

ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO HSBC S/A - ADVOGADO(a/s): DR(A). FABIO RICAR- 

DO CARNEIRO MONTENEGRO- RECORRIDO(A): WISLEY DIONES DE FARIAS– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “À UNANIMI- 

DADE, PROVIDO PARCIALMENTE.” 35) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009932914-2) – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO 

DE MANGABEIRA– RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A- ADVOGADO(a/s): DR(A). BRUNO BARSI DE 

SOUZA LEMOS- RECORRIDO(A): JONE ALVES DA SILVA– ADVOGADO(a/s): DR(A). ROUGGER XAVIER 

GUERRA JUNIOR– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “À UNANIMIDADE, IMPRO- 

VIDO.” 36) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 


BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADO(a/s): DR(A). VICTOR ANDRADE DUARTE- RECORRIDO(A): CARLOS 

ROBERTO FELINTO CARDOSO– ADVOGADO(a/s): DR(A). FLAVIO GONÇALVES COUTINHO– RELATOR: 

JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 37) E-JUS- RECURSO 

INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002011913311-0) – 1º 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: AILTON FERREIRA DOS SANTOS- ADVOGADO(a/ 

s): DR(A). NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS- RECORRIDO(A): ITAUCARD– ADVOGADO(a/s): DR(A). 

RICARDO LEITE DE MELO– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.. “POR MAIORIA, 

PROVIDO PARCIALMENTE.” 38) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 


BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADO(a/s): DR(A). JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDO(A): 

MARDEN DA SILVA VASCONCELOS– ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES– 

RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. “POR MAIORIA, IMPROVIDO.” 39) E-JUS- 

RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010946761- 

9) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: ELCYO RODRYGO VIEIRA DE LUCENA- 

ADVOGADO(a/s): DR(A). FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA- RECORRIDO(A): BANCO ITAULEASING 

S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A). ILANA RAMALHO DE LIMA– RELATOR: JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO 

SOARES.“POR MAIORIA, PROVIDO.” 40) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE 

INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010943078-1) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RE- 

CORRENTE/RECORRIDO: ARTHUR ALVES DE ANDRADE - ADVOGADO(a/s): DR(A). ODILON FRANÇA DE 

OLIVEIRA JUNIOR- RECORRIDO/RECORRENTE(A): BV FINANCEIRA S/A– ADVOGADO(a/s): 

DR(A).ARLINETTI MARIA LINS– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “POR



MAIORIA, PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA IMPROVIDO O SEGUNDO RECURSO.” 41) E- 

JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 

2002011921304-5) – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - 

ADVOGADO(a/s): DR(A). LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO- RECORRIDO(A): ANA MARIA CORREIA 

BIONE DE ARAUJO– ADVOGADO(a/s): DR(A).LUCAS FREIRE ALMEIDA– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO 

QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE.” 42) E-JUS- RECURSO INOMI- 

NADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010955176-8) – 2º JUIZADO 

ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE/RECORRIDO: OSZAILDE SANTOS SILVA - ADVOGADO(a/s): 

DR(A). ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR- RECORRIDO/RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – 

ADVOGADO(a/s): DR(A).LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO QUEI- 

ROZ DE ALBUQUERQUE. “POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E POR 

MAIORIA IMPROVIDO O RECURSO DA BV FINANCEIRA.” 43) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE 


CAPITAL– RECORRENTE: BANCO FINASA S/A - ADVOGADO(a/s): DR(A). EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA 

NETO- RECORRIDO(A): GLAYNIS LEITE DA COSTA– ADVOGADO(a/s): DR(A).JULIANA KARLA DE ANDRA- 

DE CASTANHEIRA– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ POR MAIORIA, IMPRO- 

VIDO.” 44) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL 

Nº 2002011915927-1) – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE/RECORRIDO: RUBENI 

LENIO DOS SANTOS - ADVOGADO(a/s): DR(A). BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA E OUTROS- 

RECORRIDO/RECORRENTE(A): BANCO FINASA S/A– ADVOGADO(a/s): DR(A).THIAGO CARTAXO PATRIO- 

TA– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ POR MAIORIA, O RECURSO DA 

FINANCEIRA E POR MAIORIA PROVIDO PARCIALMENTE.” 45) E-JUS- RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE 


CAPITAL– RECORRENTE/RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(a/s): DR(A). JULLYANNA KAR- 

LLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDO/RECORRENTE(A): STELLA RAMALHO MOTENEGRO– ADVOGADO(a/s): 

DR(A).VALTER LUCIO LELIS FONSECA– RELATOR: JUIZ INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 

“POR MAIORIA, IMPROVIDO O RECURSO DO BANCO E POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE O 

RECURSO DE STELLA RAMALHO.” Esgotada a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar, o Exmo. 

Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima 

Sessão fosse realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2012, às 16:00 hs, na Sala de Sessões das Turmas 

Recursais Mistas da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta 

Capital. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, Juiz Presidente – ALEXANDRE CESAR FERNANDES TEIXEIRA, 

Promotor(a) de Justiça – INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Juiz Suplente – EDUARDO JOSÉ 

DE CARVALHO SOARES, Juiz Suplente – GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, Chefe da Secretaria 

da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. 

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAO PESSOA NF 002/12 (INTIMAÇÃO E-JUS ART.236 DO CPC.) Processo: 

200.2011.963.208-7. AUTOR: JOÃO PAULO DE ARAUJO CARDOSO e JAIR CARLOS DE VASCONCELOS 

CARDOSO. RÉU: BY TRADING- INTERNACIONAL TRADE LTDA. ADV(S). DR(S). Lilian Pereira de Moura . OAB/ 

GO 20.553. Despacho:Vistos, etc. À impugnação. João Pessoa, 09 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz 

de Direito”. Processo: 200.2011.944.905-2. AUTOR: MARCELO SILVA DE FREITAS. RÉU: GOLDENTEC COMPU- 

TADORES. ADV(S). DR(S). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, OAB/CE 11.160, e VALDETÁRIO AN- 

DRADE MONTEIRO, OAB/CE 11.140. Despacho: De ordem do MM. Juiz de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível 

da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do despacho judicial proferido nos autos da ação acima 

mencionada, cujo teor final é: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do 

Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se 

a parte executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias.. João Pessoa, 01 de Fevereiro de 

2012, Gustavo Leite Urquiza Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.951.035-8. AUTOR:FLAVIO DE ARAUJO CAVAL- 

CANTI. REU: AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS. ADV(S). DR(S). Carlos Antônio Harten Filho, OAB/PE. 

19.357. . Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos 

e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa,11 de janeiro de 2012. Gustavo Leite 

Urquiza”. Processo: 200.2010.919.242-3. AUTOR: FRANCISCO SAMUEL MEIRA MORAIS. REU: PSA FINANCE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). DR(S). ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO, OAB/SP nº. 89.774. 

Despacho: Vistos etc. Intime-se o executado para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de 

incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. João Pessoa,16 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza; Juiz 

de Direito”. Processo: 200.2011.927.421-1. AUTOR: MARIA HELENA GOMES. RÉU: DIBENS LEASING S/A - 

ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). DR(S). MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84.206 e OAB/PB 84.206-A. 

Despacho: Vistos etc.HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais 

efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa,26 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza Juiz 

de Direito”. Processo: 200.2011.936.988-8. AUTOR: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS. RÉU: 

BANCO DO BRASIL S/A. ADV(S). DR(S). . CELSO DAVID ANTUNES, OAB/BA 1141-A, E LUIS CARLOS 

LAURENÇO, OAB/BA Nº 16.780. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para 

que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, 17 de janeiro 

de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.917.740-6. AUTOR: EDVANIA CAXIAS 

MENEZES. REU: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). DR(S). TCELSO DAVID ANTUNES, 

OAB/BA 1141-A, e LUIS CARLOS LAURENÇO, OAB/BA Nº 16.780. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão 

de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 

P.R.I. João Pessoa,25 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza”. Processo: 200.2011.943.826-1. AUTOR: JOAO 

L.F. NETO. RÉU: BRADESCO A.RÉ SEGURADORA. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE 

CARVALHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que 

produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, 30 de janeiro de 

2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.950.177-9. AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS 

ALMEIDA DE ALCANTARA. RÉU: BANCO FIBRA S/A . ADV(S). DR(S). BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA 

VANDERLEI, OAB – PE 21.678.. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição de existência 

de omissão. Efeitos modificativos. Decisão fundamentada. Impossibilidade. Rejeição. Vistos etc. Dispensado o 

relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: Destarte, CONHEÇO E REJEITO 

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face aos motivos expostos. P.R.I. João Pessoa, PB, 7 de fevereiro de 201219 

de Janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.951.349-3. AUTOR: NARCY 

ANDRADE MEDEIROS. RÉU: WHIRLPOOL S/A. ADV(S). DR(S).RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ 

N° 79.391. Despacho: Vistos etc. Dispensado o relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. 

Passo a Decidir: CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar ao 

dispositivo da sentença o parágrafo acima. Mantenho os demais termos da decisão inserida no evento 21. P.R.I. 

João Pessoa, PB, 7 de fevereiro de 201225 de Janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 

200.2011.927.584-6. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA. RÉU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA. 

ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, OAB/PB 14.976, e NAY CORDEIRO, OAB/PB 

14.229. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos 

e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, 26 de janeiro de 2012. Gustavo Leite 

Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.944.457-6. AUTOR: MARIA JOCELIA FERNANDES DE PAULA. 

RÉU: HSBC BANK BRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS 

DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: De ordem do MM. Juiz de Direito do(a) 3º Juizado 

Especial Cível da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do despacho judicial proferido nos autos 

da ação acima mencionada, cujo teor final é Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar querendo as 

contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias. João Pessoa, 01 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite 

Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2008.926.355-8. AUTOR: LENA MARIA DOS SANTOS. RÉU: HSBC BANK 

BRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA 

BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos etc. Intime-se o executado para pagar o valor de R$ 342,72 no prazo 

de 10 dias, sob pena de bloqueio on line. João Pessoa, 30 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza; Juiz de Direito”. 

Processo: 200.2011.958.241-5. AUTOR: MARTA ARAÚJO DA COSTA. REU: ATIVOS S.A. ADV(S). DR(S). Flávio 

Ribeiro Miranda (OAB/BA 20.658) e Kadmo Wanderley Nunes OAB/PB 11.045. Despacho: Vistos, etc. À impugnação. 

João Pessoa, 23 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.956.341-7. 

AUTOR: ALEXANDRE CORREA MARTINS. RÉU: HERMES S/A. ADV(S). DR(S). Waldir Siqueira OAB/RJ 1.848- 

A e Marcelo Ribeiro de Almeida OAB/RJ 138.371-A. Despacho: Vistos etc. Tendo em vista o, no valor parcial da 

execução, bem ainda a teor do Enunciado 151 , aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/ 

07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. 


AUTOR: ELIOMAR DO NASCIMENTO SANTOS. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. 

ADV(S). DR(S). Leila Mejdalani Pereira, OAB/SP 128.457.. Despacho: Vistos etc. SENTENÇA. Relatório dispensado 

na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir: JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o promovido, 

Crefisa S/A. Crédito Financiamento e Investimento a pagar ao promovente a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e 

quinhentos reais) a títulos de danos morais, bem como, condeno o Banco Bradesco recepcionar a carta de anuência 

, por conseguinte, em 05 dias úteis a contar do trânsito desta decisão, excluir o nome do promovente do rol dos 

maus pagadores. Observa-se, ainda, que o quantum arbitrado deve ser atualizado desde a data do ajuizamento da 

ação e juros de mora. Tudo isso com arrimo no art. 6º e 38 da Lei 9099/95 e demais legislações correlatas ao caso. 

Sem custas e sem honorários. P.R.I. João Pessoa, 16 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. 

Processo:200.2010.954.613-1. AUTOR: FRANCISCO ALVES DANTAS. RÉU: DIBENS LEASING S/A - ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL. ADV(S). Drs(a). MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84.206 e OAB/PB nº 84206-A. 

Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, 

aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte 

executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, 19 de janeiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.919.856-8. AUTOR: IRACEMA CHAVES CORREIA. 

RÉU: POLISHOP - POLIMPORT – COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADV(S). DR(S). MARCELO NEUMANN, 

OAB/RJ 110.501 e PATRÍCIA SHIMA, OAB/RJ 125.212. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. 

através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João 

29 

Pessoa,15 de dezembro de 2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.960.040-9. AUTOR: 

JOSÉ ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. RÉU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HER- 

MES S.A. ADV(S). DR(S). Waldir Siqueira OAB/RJ 1.848-A e Marcelo Ribeiro de Almeida OAB/RJ. 138.371-A. 

Despacho: Vistos etc. Intime-se o executado para pagar o valor de R$ 1.579,26 no prazo de 10 dias, sob pena de 

bloqueio on line. João Pessoa,19 de dezembro de 2011. Gustavo Leite Urquiza; Juiz de Direito”. Processo: 

200.2011.920.349-1. AUTOR: ANTONIO CARLOS GOUVEIA FREIRE. REU: BANCO BMG. ADV(S). DR(S). 

CREUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30.650. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de 

sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa,11 

de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.954.017-3. AUTOR: MARIA 

VERONICA DE LIMA ALMEIDA. REU: WHIRLPOOL S/A. ADV(S). DR(S). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, 

OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza 

seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, 17 de janeiro de 2012. Gustavo 

Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.905.854-9. AUTOR: RAIMUNDO GADELHA FONTES FILHO. 

REU: DALLAS RENT A CAR LTDA - AVIS RENT A CAR. ADV(S). DR(S). RAFAEL RODRIGO BRUNO, OAB/SP 

221.737 e CARLOS GONÇALVES JUNIOR, OAB/SP 183.311. Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte recorrida 

para apresentar querendo as contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias.. Gustavo Leite Urquiza, Juiz 

de Direito”. Processo: 200.2011.916.580-7. AUTOR: DANIELLE CHRISTINE PERAZZO DE MOURA. REU: BAN- 

CO J. SAFRA S.A. ADV(S). DR(S). BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB – PE 21.678. Despacho: 

Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais 

efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 

200.2011.951.185-1. AUTOR: ESINEIDE DE SOUZA SILVA. REU: POSITIVO INF S/A. ADV(S). DR(S). Carmen 

Lúcia Villaça de Verón – OAB/SP 95.182. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença 

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa,11 de janeiro 

de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.960.911-1. AUTOR: SIMONE DA SILVA 

CANDOIA. REU: EXCELSIOR MED LTDA . ADV(S). DR(S). ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDO OAB/ 

PE 16.983. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus 

jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, 16 de dezembro de 2011. Gustavo 

Leite Urquiza, Juiz de Direito”.”. Processo: 200.2011.925.977-4. AUTOR: EDISON TEIXEIRA MENDES. REU: 

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADV(S). DR(S). LUIZ 

RICARDO CASTRO GUERRA,OAB/PE nº 17.598 e JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES, OAB/PE nº 19.186. 

Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais 

efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa,19 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza Juiz de 

Direito”. Processo: 200.2011.917.315-7. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS. REU: DIBENS LEASING S/A - 


Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais 

efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa,19 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de 

Direito”. Processo: 200.2011.958.241-5. AUTOR: MARTA ARAÚJO DA COSTA. RÉU: ATIVOS S.A. ADV(S). 

DR(S).Flávio Ribeiro Miranda (OAB/BA 20.658) e Kadmo Wanderley Nunes (OAB/PB 11.045. Despacho: Vistos, 

etc. À impugnação. João Pessoa, 23 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 

200.2009.948.332-9. AUTOR: DALVANY DE QUEIROZ DUARTE. RÉU: LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO. 

ADV(S). DR(S). Marcus Vinícius S. Magalhães OAB-PB nº 11.952. Despacho: Vistos, etc. Deixo de apreciar os 

embargos de terceiros interpostos, tendo em vista que estes devem ser processados em autos apartados. João 

Pessoa, 19 de dezembro de 2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.936.209-1. AUTOR: 

MARIA DAS GRAÇAS NOBREGA DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A. ADV(S). DR(S). Maurício Coimbra 

Guilherme Ferreira, OAB/RJ-151.056-S e Gilberto de Freitas Magalhães Junior, OAB/RJ – 123792. Despacho: 

Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 

termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, 17 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. 

Processo: 200.2010.936.209-1. AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS NOBREGA DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA 

S/A. ADV(S). DR(S). Maurício Coimbra Guilherme Ferreira, OAB/RJ-151.056-S e Gilberto de Freitas Magalhães 

Junior, OAB/RJ – 123792. Despacho: De ordem do MM. Juiz de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital, 

fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do despacho judicial proferido nos autos da ação acima mencionada, 

cujo teor final é Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar querendo as contrarrazões ao recurso 

interposto no prazo de 10 dias. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.945.082- 

9. AUTOR: TASSIO TAYLOR BARBOSA RIBEIRO. REU: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA. ADV(S). DR(S). 

ADAILTON COELHO COSTA NETO, OAB/PB nº 12.904 e ALBERTO TICHAUER, OAB/SP nº 194.909. Despacho: 

Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II 

Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que 

querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. 

Processo: 200.2011.920.225-3. AUTOR: MARINA CAROLINA DAS NEVES. RÉU: WHIRLPOOL S/A. ADV(S). 

DR(S). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ N° 9.391. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão 

de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 

João Pessoa,25 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.963.823-3. 

AUTOR: REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR. RÉU: BANCO SOFISA S/A. ADV(S) DR(S). BRUNO 

HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB-PE 21.678. Despacho: Vistos, etc. À Impugnação. João Pessoa, 26 

de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2009.937.293-6. AUTOR: EDIVALDO 

BARBOSA DE PONTES. REU: WHIRLPOOL S/A. ADV(S). DR(S). CARLOS GOMES FILHO, OAB/PB 10.302. 

Despacho: Vistos, etc. À Impugnação. João Pessoa, 26 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. 

Processo: 200.2010.916.143-6. AUTOR: LIGIA CRISTINA GADELHA RUFINO. REU: WHIRLPOOL S/A. ADV(S). 

DR(S). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista o 

bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos Juizados 

Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que querendo, ofereça 

impugnação no prazo de 15 dias. . João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito, ”. Processo:200.2011.931.266- 

4. AUTOR: EDMUNDO VALÉRIO DA SILVA. REU: CCE INDÚSTRIAS ELETROELETRÔNICAS S/A. ADV(S). 

DR(S). ADAILTON COELHO COSTA NETO, OAB/PB nº 12.903 e ALBERTO TICHAUER, OAB/SP nº 194.909. 

Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, 

aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte 

executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. . João Pessoa, 30 de janeiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.952.272-6. AUTOR: VICTOR PEREIRA PESSOA DE 

MENDONÇA. RÉU: MICROBOARD IND E COM DE PROD ELETRONICOS LTDA. ADV(S). DR(S). RICARDO 

AZEVEDO LEITÃO OAB/SP 103.209 Despacho: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para pagar a quantia 

devida, sob pena de, em não o fazendo no prazo de 15 (quinze) dias, incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista 

no art. 475-J, caput, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95; sujeitando-se, ainda, às demais penalidades legais. 


AUTOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. REU: SONY BRASIL LTDA. ADV(S). DR(S). 91311-OAB/SP. Despacho: 

Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar querendo as contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 

10 dias. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.928.060-8. AUTOR: MARIA 

SORAYA PEREIRA FRANCO ADRIANO. REU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ADV(S). DR(S). 

Gustavo Viseu, OAB/SP 117.417,. Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem 

ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 

2004), intime-se a parte executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.938.844-3. AUTOR: VIRGINIA HELENA FERNANDES 

FONSECA. REU: BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A. ADV(S). DR(S). 79391-OAB/RJ. Despacho: Vistos, etc. Tendo 

em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos 

Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que querendo, 

ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 

200.2010.953.501-9. AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO. REU: CCE DIGIBRAS INDÚSTRIA DO 

BRASIL S/A. ADV(S). DR(S). ADAILTON COELHO COSTA NETO, OAB/PB nº 12.903 e ALBERTO TICHAUER, 

OAB/SP nº 194.909. Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do 

Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se 

a parte executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, 19 de janeiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2010.919.381-9. AUTOR: ANNE MERCIA DE SOUZA 

SILVA. RÉU: POSITIVO INF S/A. ADV(S). DR(S). Carmen Lúcia Villaça de Veron – OAB/PR 19.778-A. Despacho: 

Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II 

Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que 

querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, 27 de janeiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz 

de Direito”. Processo: 200.2011.915.244-1. AUTOR: JOSEBETE BATISTA SILVA. RÉU:DIBENS LEASING S/A - 


Despacho: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para pagar a quantia devida, sob pena de, em não o fazendo 

no prazo de 15 (quinze) dias, incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do CPC, c/c o art. 

52, III, da Lei 9.099/95; sujeitando-se, ainda, às demais penalidades legais.. João Pessoa, PB, Gustavo Leite 

Urquiza, JUIZ DE DIREITO”. Processo: 200.2011.914.163-4. AUTOR: JOSE GUSTAVO GUIMARAES. RÉU: 

BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, 

OAB/PB 14.976. Vistos etc. Intime-se o executado para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena 

de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 

200.2011.941.690-3. AUTOR: PATRICIA DE SOUSA MOURA. RÉU: CCE. ADV(S). DR(S). Dr. ADAILTON COE- 

LHO COSTA NETO , OAB/PB 12.903 e do Dr. Alberto Tichauer, OAB/SP sob o nº 194.909. Despacho: Tendo em 

vista o bloqueio, no valor em execução, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado no II Encontro dos Juizados 

Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para que querendo, ofereça 

impugnação no prazo de 15 dias. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.944.667- 

8. AUTOR: ISABELLA PESSOA MENEZES. RÉU: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. ADV(S). DR(S).ELLEN 

CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 131.600. Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar 

querendo as contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.952.420-1. AUTOR: VIVIANE NASCIMENTO CARNEI-

30 

RO. RÉU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADV(S). DR(S). VENTURA ALONSO PIRES e ELLEN 

CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 132.321 E 131.600 e GUSTAVO PINHAO COELHO, OAB/SP nº 

216.052. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus 

jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.928.009-3. AUTOR: WANESSA DE LOUDES 

BELARMINO RODRIGUES. RÉU: BANCO BMG. ADV(S). DR(S). CREUZA ANNA COBEIN OAB/SP30.650 E 

DARCI NADAL. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus 

jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2012. Gustavo 

Leite Urquiza, Juiz de Direito. Processo: 200.2009.930.413-7. AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS DE ARAUJO. 

RÉU: INTEL SEMICONDUTORES OFFICE. ADV(S). DR(S). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e 

GUSTAVO GONÇALVES GOMES, inscritos na OAB/SP sob os nos 169.709-A, 266.894-A. Despacho: Vistos, etc. 

O valor bloqueado e transferido no evento 161 pertence ao réu/exequente( INTEL SEMICONDUTORES OFFICE ). 

Desta feita, intime-o para levantá-lo através de alvará. Isto feito, arquive-se. João Pessoa, 31 de janeiro de 2012. 

Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.944.667-8. AUTOR: ISABELLA PESSOA MENEZES. 

RÉU: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. ADV(S). DR(S).ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 

131.600. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a decisão prolatada através de sentença para que produza seus 

jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, Gustavo Leite Urquiza, Juiz 

de Direito”. Processo: Processo: 200.2010.949.400-1. AUTOR: DAMIANA FIRMINO DOS SANTOS CIRILO. RÉU: 

CONSUL. ADV(S). DR(S). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos etc... 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição de existência de omissão quanto ao índice de atualização a ser 

empregado na correção monetária. Reconhecimento. Índice a ser utilizado é o inpc. Acolhimento. Vistos etc. 

Dispensado o relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: reconheço e ACOLHO 

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que percebo a existência de omissões para DECLARAR que o índice 

a ser utilizado na correção monetária é o INPC para corrigir o valor a ser executado. João Pessoa, PB, 22 de 

dezembro de 2011. GUSTAVO LEITE URQUIZA Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.924.136-8. AUTOR: LINCOLN 

PONTES DE BRITO. RÉU: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ 

PINHEIRO DE CARVALHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. através de 

sentença para que surtam seus efeitos jurídicos, assim resolvendo o mérito com arrimo no art. 269, III do CPC. 

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito. João Pessoa, 06 de fevereiro de 

2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo: 200.2011.903.848-3. AUTOR: HERBERT XAVIER DE 

MESQUITA. RÉU: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S). MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO 

DE CARVALHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. através de sentença para que 

surtam seus efeitos jurídicos, assim resolvendo o mérito com arrimo no art. 269, III do CPC. João Pessoa, 06 de 

fevereiro de 2012. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. 

COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080096510 Acao: 

BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juizo e Cartorio, tramitam os autor da Acao 

de Busca e Apreensao - Processo 200.2008.009.651-0, movida por Banco Finasa S/A em face de Virginio 

Claudino de Pontes Junior, CPF 050.748.084-80, que, nao tendo sido encontrado no endereco constante dos 

autos, nos termos do art. 231 e ss do CPC, MANDOU expedir o presente EDITAL, a fim de citar o reu de que 

dispora do prazo de 5 dias para purgacao da mora, pagando a integralidade da divida pendente, valores estes 

constantes na inicial apresentados pelo credor fiduciario, hipotese na qual o bem lhe sera restituido, livre do onus, 

e/ou oferecer contestacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade do bem no 

patrimonio do credor fiduciario, a teor do art. 3, parag. 1 a 3, do DL 911/69. 


DECLAR. INEXISTENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, cita CONSTRUTORA 

JAPIASSU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 03.507.883/0001-19, nos termos da AÇÃO DECALRA- 

TÓRIA DE INEXISTÊNCIA nº 200.2011.016.518-6, que se processa neste Juízo pela Serventia Judicial do 14o 

Ofício, movida por Angela Barros Portela de Melo Lobato, para, “querendo, defender-se, advertindo-se de que, 

caso a ação não seja contestada no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos constantes na 

inicial.. Por não ser localizado o autor nos endereços informados nos autos conforme certidão do oficial de justiça 

à fl. 32v, determinou a Mª Juíza de Direito a expedição deste Edital, para que seu conteúdo chegue ao 

conhecimento dos interessados e para que não venham, no futuro, alegar ignorância, o qual será publicado e 

afixado na forma da lei. Eu, Sara Neves Guerra Andriola, técnica judiciária, digitei. 


ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que 

perante este Juizo da16a Vara Civel da Capital tramita a Acao de Adjudicacao Compulsoria promovida por 

MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO em face de HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 

Sendo o presente edital para CITAR HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, representada pelo 

seu socio JACQUES MACHADO ALVES, paraibano, casado, engenheiro, CPF 133.167.104-34, o qual se encontra 

em lutar incerto e nao sabido, para no prazo de 015 dias, querendo, contestar a presente Acao, sob pena de 

serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial(revelia).E, para que chegue ao conhecimento 

de todos e nao se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da 

Lei e fixado copia no lugar de costume.O prazo do Edital correra em Cartorio apos o termino do prazo do edital, 

iniciara o prazo de quinze dias para apresentar a contestacao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 

seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e doze.Dr.Fabio Leandro de Alencar Cunha.Juiz de Direito.Eu, 

Orlandino Pereira Chaves, Tecnico Judiciario, digitei-o. 

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019890017870 

Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se 

processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Elpidio 

Paulo Marcone Neto E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 44 863 68 proviniente da falta de 

recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 21 3 87 acrescidas das cominacoes legais E para que 

a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito 

expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inci inciso IV da lei 6830 

80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta 

cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cleidivam 

Marques Bronzeado E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 11892 proviniente da falta de 

recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0781 0198 acrescidas das cominacoes legais E para 

que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito 

expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciinciso IV da lei 6830 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cara 

Branca Ind e Com de Confeccoes LTDA e Mario Lucio da Silva e Walter Lucia Coutinho da Silva E o presente para 

cobrança da divida no valor de R$ 1 938 76 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao 

conforme peticao n 0025 4 98 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento 

de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalpara que sera 

publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do 

Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu 

Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Caribe 

Ind e Com de Materiais Esportivos e os Co Responsaveis Jose Maria Cavalcanti e Carmen Lucia Figueiredo E 

o presente para cobrança da divida no valor de R$ 482 44 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e 

correcao conforme peticao n 0798 5 1999 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o prpresente 

edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no 

atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro 

de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Valdemir 

Severino da Silva e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 16 288 64 proviniente da falta 



de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 2126 1 2000 acrescidas das cominacoes legais E 

para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de 

Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do ArtArt 8 inciso IV da lei 6830 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Objetto 

Modulados e Decoracao LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 595 56 

proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 16 2004 10619 

acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar 

ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justicjustica 

nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local 

de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Lins e 

Souza LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 234 38 proviniente da falta de 

recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 16 2004 07677 acrescidas das cominacoes 

legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM 

Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Ao Art 8 inciso 

IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e 

passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MMF 

Com de Telecomunicacoes LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1337 34 proviniente da 

falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 14 2002 13523 acrescidas das 

cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia 

mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termosnos 

termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de 

costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado WM Ind 

e Com de Confeccoes LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 496 28 proviniente 

da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0002 172005 02945 acrescidas das 


mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termotermos do 

Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume 

Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Madereira 

Varadouro LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 341 51 proviniente da falta de 



Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art Art 8 inciso 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Com e 

Representacoes Lumar LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 472 06 proviniente 

da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 01 8200 60236 acrescidas das 


mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nosnos termos 

do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume 





processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Ismael 

Casa de Massas LTDA e Severino T de Carvalho Junior e Luciberia Campos de Carvalho E o presente para 

cobrança da divida no valor de R$ 8 068 01 proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correcao 

conforme peticao n 0200 01 8200 60152 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente 

editedital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia 

no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de 

fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Le R 

Com de Calcados LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 479 68 proviniente da 



mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termonos 

termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de 

costume Dado e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maria 

Anunciada Pereira Camelo e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 566 30 proviniente da 



mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nonos termos 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maxim 

S Perfumaria LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3 347 45 proviniente da falta 

de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 018200 71804 acrescidas das cominacoes 


Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termosnos termos do Art 

8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado 

e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Alex 

Silva Oliveira E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 668 69 proviniente da falta de recolhimento 

do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 019 2008 2509 acrescidas das cominacoes legais E para que



a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito 

expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 ininciso IV da lei 6830 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Call 

Center Com e Servico LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 7 433 45 proviniente 



mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nonos termos 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Livraria 

e Papelaria Araujo LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 656 65 proviniente 



mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos do 

Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume 





processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Vieira 

Calçados LTDA e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 519 51 proviniente da falta de 



Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termos dodo Art 8 inciso 






processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Helio 

Carvalho da Silva e Outras E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2 535 92 proviniente da falta de 



Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do termos do Art 8 

inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado 

e passado nesta cidade aos 06 de fevereiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei 




processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Real 

Plasticos com LTDA e OUTROS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 18 162 61 proviniente da 



mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para que sera publicado no diario da justica nos termtermos 



COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100073812 

Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e q uem interessar possa, que tramita nesta vara uma 

acao penal CRIME C PATRIMONIO, Processo 20020100073812, que move a justica publica em desfavor de 

CARLOS NASCIMENTO CARDOSO, que se encontra em local incerto e nao sabido, pelo que o MM Juiz de Direito 

mandou expedir o presente edital com a finalidade de citar CARLOS NASCIMENTO CARDOSO, brasileiro, 

solteiro, natural de Japi/RN, filho de Lucia batista, residente na rua 13 de maio, 683, de todo o teor da denuncia 

de fls 02/04, para os finsdo art 396-A do CPP. O prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do 

acusado ou defensor constituido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o presente edital sera publicado 

e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 06 dias do mes de fevereiro 

de 2012. Eu, Ana Clea Almeida de Freitas, Analista Judiciario, digitei. Wolfram da Cunha Ramos - Juiz de Direito 

CAMPINA GRANDE 

ATA DA 004/2012 – REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE/PB. Aos 

trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, pelas 09 horas, no auditório das Turmas Recursais, 

Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob 

a Presidência do Exmo. Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Ritaura Rodrigues de Santana 

e Juiz Gutemberg Cardoso Pereira, suplente, em substituição ao Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, que se 

encontra de férias. Presente ainda o membro do Ministério Público, Dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues 

Pessoa Nóbrega. Funcionando na Secretaria, eu, André Vital Ribeiro. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior 

sem restrições ou emendas, desde logo o Presidente convocou Dr. Gutemberg Cardoso Pereira para participar 

da próxima sessão, em razão do impedimento da Dra. Ritaura Rodrigues Santana em dois feitos que estão na 

pauta. Foram julgados nesta data os recursos em pauta, da forma a seguir descrita: RE 00120040195271/001 – 

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: 

DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE - ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA. RELATOR: JUIZ RUY JAN- 

DER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente 

Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado 

o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser 

entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro 

Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em 

trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades 

legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 00120040195677/ 

001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: 

MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA - ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES.RELATOR: JUIZ RUY JAN- 

DER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente 

Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado 

o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser 




legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 001250040111260/ 

001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: 

ARGEMIRO FERREIRA MACIEL - ADVOGADO: WALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. RELATOR: JUIZ 

RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o 

presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, 

observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por 

ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro 



legais, baixem os autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. AGRAVO REGIMEN- 

TAL 02720060002113/002 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA 

- AGRAVADO: SASKIA ARAÚJO SOBREIRA - ADVOGADO: ELISÂNGELA MEDEIROS CORNELHO. RELATOR: 

JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do 

Recurso como Agravo Regimental, conforme decisão do c. STF, e, considerando que em sede de RE não 

há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo 

pacífico o entendimento do c. STF, inclusive, externado no RE 638706, e no RE 567454, que, em questão 

de ordem suscitada pelo Min. Cezar Peluso, onde se adotou o regime da inexistência da repercussão 

geral aos processos que envolvam a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa, por ter esta matéria 

caráter infraconstitucional, e por se tratar de feito que se encontra em fase de execução de sentença, 

seria teratológico o conhecimento do agravo regimental para se ter apreciação de RE, totalmente 

inadmissível à espécie, pelo que nego provimento ao agravo regimental, observado o art. 317 do RI do 

STF. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO 00120050036985/002 – JEC DE 

31 

CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA 

- RECORRIDO: ROSICLEIDE LIMA TRAVASSOS - ADVOGADO: CHARLES FELIX LAIME. RELATOR: JUÍZA 

RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, 

para rejeitar os Embargos a execução, não sendo necessário, por se tratar de sentença transitada em 

julgado, prova de intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer se a parte tem advogado 

constituído nos autos e recorreu da decisão que arbitrou a multa diária. Sem condenação em custas e 

honorários. Lavrará Acórdão a Relatora. RECURSO INOMINADO 02720040016704/002 – JEC DE PICUÍ - 

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ALICE 

DA SILVA HENRIQUES - ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRI- 

GUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, à unanimidade, retirar de pauta e determinar a baixa dos autos ao 

juizado de origem, considerando que os recursos já foram devidamente apreciados por esta TRM, em 

sede de agravo, conforme cópias das decisões acostadas a estes autos. RE 00120040239954/001 – JEC DE 

CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA 

- RECORRIDO: ANA CRISTINA ARAÚJO- ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RELATOR: JUIZ GUTEM- 

BERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme 

decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para 

questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do 

c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia 

– é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, 

por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar 

automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir 

o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na 

Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão 

deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas 

Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120040184424/ 

001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO 

CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS - ADVOGADO: DANIELLE DE 

LUCENA NÓBREGA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade 

de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que 

em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição 

Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas 

não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, 

possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de 

parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 

543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. 

STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o 

alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não 

julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente 

Súmula. RE 00120050039252/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE 

SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: FRANCISCA FARIAS - ADVOGADO: FRANCIS- 

CO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por 

unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, 

considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de forma reflexa 

à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações 

telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, 

na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que 

servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado 

o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento 

consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton 

Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite 

e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a 

presente Súmula. Nada mais. Mandou encerrar a presente Ata que vai devidamente assinada. Eu, André Vital 

Ribeiro – Analista Judiciário da 2ª TRM, a digitei. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados, 

foram proferidas as seguintes decisões: RE 00120040195271/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE 

SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE - ADVOGADO: 

GIVALDO SOARES DE LIMA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a turma recursal, 

a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada a existência de 

repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem como indeferir 




Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado de 

origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 00120040195677/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE 

LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA - 

ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES.RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 

turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, por ter sido negada 

a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543-B, § 2º, do CPC, bem 

como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o 

externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da 

suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas 

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os autos ao juizado 

de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. RE 001250040111260/001 – RECORRENTE: TELEMAR 

NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ARGEMIRO FERREIRA MACIEL 

- ADVOGADO: WALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA 

ROCHA. Decidiu a turma recursal, a unanimidade, considerar não admitido o presente Recurso Extraordinário, 

por ter sido negada a existência de repercussão geral pelo STF no RE 567454, observado o disposto no art. 543- 

B, § 2º, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser entendimento consolidado no 

c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o 

alcance da suspensão deferidas em reclamação se restringe “aos processos em trâmite e ainda não 

julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Após as formalidades legais, baixem os 

autos ao juizado de origem. Servirá de Acórdão a presente súmula. AGRAVO REGIMENTAL 02720060002113/002 

– AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: SASKIA 

ARAÚJO SOBREIRA - ADVOGADO: ELISÂNGELA MEDEIROS CORNELHO. RELATOR: JUÍZA RITAURA 

RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso como 

Agravo Regimental, conforme decisão do c. STF, e, considerando que em sede de RE não há pertinência 

para questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o 

entendimento do c. STF, inclusive, externado no RE 638706, e no RE 567454, que, em questão de ordem 

suscitada pelo Min. Cezar Peluso, onde se adotou o regime da inexistência da repercussão geral aos 

processos que envolvam a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa, por ter esta matéria caráter 

infraconstitucional, e por se tratar de feito que se encontra em fase de execução de sentença, seria 

teratológico o conhecimento do agravo regimental para se ter apreciação de RE, totalmente inadmissível 

à espécie, pelo que nego provimento ao agravo regimental, observado o art. 317 do RI do STF. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120040239954/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECOR- 

RENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: ANA CRISTINA 

ARAÚJO- ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. 

Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos autos pelo STF, 

e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de suposta afronta de 

forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o questionamento de 

cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de caráter infraconstitucional, 

não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF negado seguimento 

ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não admitido o Recurso 

Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão do processo por ser 



trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de 

Acórdão a presente Súmula. RE 00120040184424/001 – JEC DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: 

TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO 

DE MEDEIROS - ADVOGADO: DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO 

PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme decisão exarada nos 

autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para questionamento de 

suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do c. STF, que o 

questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia – é matéria de 

caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, por ter o c. STF 

negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar automaticamente não 

admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir o pedido de suspensão 

do processo por ser entendimento consolidado no c. STJ, como o externado na Reclamação nº 3918/PB, 

relatada pelo e. Ministro Hamilton Carvalhido, de que o alcance da suspensão deferidas em reclamação se 

restringe “aos processos em trâmite e ainda não julgados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais 

Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RE 00120050039252/001 – JEC DE CAMPINA GRAN- 

DE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - RECORRIDO: 

FRANCISCA FARIAS - ADVOGADO: FRANCISCO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA RELATOR: JUIZ GUTEM-

32 

BERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, conforme 

decisão exarada nos autos pelo STF, e, no mérito, considerando que em sede de RE não há pertinência para 

questionamento de suposta afronta de forma reflexa à Constituição Federal, sendo pacífico o entendimento do 

c. STF, que o questionamento de cobrança por ligações telefônicas não discriminadas – pulsos além da franquia 

– é matéria de caráter infraconstitucional, não havendo, na hipótese, possibilidade de reversão do julgamento, 

por ter o c. STF negado seguimento ao RE 561.574, que servia de parâmetro ao seguinte caso, declarar 

automaticamente não admitido o Recurso Extraordinário, observado o art. 543-B, do CPC, bem como indeferir 




Recursais dos Juizados Especiais Cíveis”. Servirá de Acórdão a presente Súmula. . ANDRÉ VITAL 

RIBEIRO – Chefe de Secretaria da 2. TRM. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120110102116 Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio 

tramitam os autos da acao supramencionada requerida por ALUIZIO LEITE em face de SIBRAL IMOVEIS LTDA. 

E o presente para CITAR a empresa SIBRAL IMOVEIS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 

nº 09.244.351/0001-12, na pessoa de seu Representante Legal para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer 

resposta a presente lide, querendo, sob pena de revelia. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM 

Juiza expedir o presente edital que sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de 

Campina Grande, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu Joao Guedes da Silva, Tecnico Judiciario o digitei e assino. 

Dra. Ritaura Rodrigues Santana Juiza de Direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

00120090114453 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, a parte 

promovida: ANTÔNIO LEITE VIANA, na qualidade de genitor do menor HGV, atualmente em lugar incerto e nao 

sabido, para todos termos da Acao DECLARATÓRIA, processo n. 001.2009.011.445-3, ajuizada por ADEMAR 

GALDINO CORREIA em face de ANTONIO LEITE VIANA E OUTROS; para no prazo de 15(quinze) dias contestar 

os termos da exordial, cientificando-a de que nao contestando a acao no prazo legal, presumir-se-ao aceitos e 

verdadeiros todos os fatos articulados pelo(a) autor(a). CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio da 4a Vara 

Civel de Campina Grande . PB, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu, Jussara do Carmo Lima Cunha, Tecnica 

Judiciaria, o digitei e assino . Fabio Jose de Oliveira Araujo . Juíz de Direito em Substituição. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

00120100245826 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver, em especial a EMANOELLA ALVES 

PINTO, brasileira, solteira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio tramita a acao 

supracitada promovida por LUIZ ALBERTO PINTO DA COSTA. Pelo presente fica EMANOELLA ALVES PINTO, 

CITADA, para, querendo contestar a presente, sobpena de revelia e confissao quanto a materia de fato, no prazo 

de 15(quinze) dias. E, para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito desta Vara, Dr. 

Antonio Reginaldo Nunes, expedir este edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Forum. Dado e passado 

aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e doze. Eu, Roseane Antas Muniz o digitei e subscrevo. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110147665 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou 

a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por ALEXANDRE SALES VASCONCELOS, na qual O MM. Juiz de 

Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 29/11/2011, na qual decretou, com 

fulcro no art. 1.767 do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de MARIA TERESA SALES VASCONCELOS, 

para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, 

dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita 

no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, 

por 01 (uma)so vez no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 06/02/2012. Eu, Felipe Thiago de 

Oliveira Cartaxo, Analista Judiciario, digitei e assino. Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. 


INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio 

tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por EDINEIDE PEREIRA GALDINO, na qual O MM. Juiz de 

Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 19/12/2011, na qual decretou, com 

fulcro no art. 1.767 do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de AMANDA GALDINO LEAL, para todos 

os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, 

dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser 

inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo 

orgao oficial, por 01 (uma)so vez no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 06/02/2012. Eu, Felipe 

Thiago de Oliveira Cartaxo, Analista Judiciario, digitei e assino. Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. 


INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acima 

mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDICAO por sentenca de SEVERINA 

GONCALVES DA COSTA, brasileira, viuva, aposentada, residente nesta cidade, sendo a mesma doente e de 

idade avancada, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora 

sua filha, MARIA DA GUIA COSTA ALVES, que podera representar a interditada em todos os atos de sua vida 

civil. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr.Antonio 

Reginaldo Nunes, expedir este edital que sera afixado no átrio deste Forum e publicado 01(uma) unica vez, nos 

termos da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois e doze, nesta 

cidade, Estado da Paraiba. Eu, Roseane Antas Muniz, o digitei e subscrevo. 


00120120002587 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar 

possa, que por este Juizo e Cartorio se processam os termos da acao em epigrafe, promovida por JOSE 

ARRUDA AMORIM em face de IRENE LUIZ DE FRANCA AMORIM. Em razao de constar nos autos que a parte 

promovida encontra-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde ninguem alegue 

ignorancia, nem a propria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Reginaldo Nunes, expedir 

o presente Edital para que fique a mencionada parte promovida devidamente CITADA para responder aos termos 

da referida acao, ate sentenca final, sob as penas da Lei, ficando advertida que se a acao nao for contestada, 

pela promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente 

em sua peca inicial. CUMPRA-SE. Campina Grande, 06/02/2012. Eu, Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo, Analista 

Judiciario, digitei e assino. 


00120120007800 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver, em especial a ANTONIO CARLOS DE 

ARAUJO FARIAS, brasileiro, solteiro, residente emlugar incerto e nao sabidoq, que por este Juizo e Cartorio 

tramita acao supracitada promovida por ANTONIO SEBASTIAO FARIAS. Pelo presente fica ANTONIO CARLOS 

DE ARAUJO FARIAS, CITADO, para, querendo, contestar a presente acao no prazo de 15(quinze) dias, sob pena 

de revelia e confissao quanto a materia de fato. E, para que ninguem alegue ignorancia mando o MM. Juiz de 

Direito desta Vara, Dr. Antonio Reginaldo Nunes, expedir este edital, que sera publicado e afixado no atrio deste 

Forum. Dado e passado aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil edoze. Eu, Roseane Antas Muniz, 

Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevo. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120050315686 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem ouque interessar possa que perante 

este cartorio e juizo tramita ação de EXECUCAO FISCAL, processo n 0012005031568-6, que tem como partes 

o MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, contra INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. CNPJ: 02.421.421/0001- 

11, com endereco na rua Praia de Botafogo, 300, salas 501 e 502, Centro, Rio de Janeiro, e seus corresponsaveis, 

para que tenha conhecimeto do despacho de fls. 89 que determinou a intimacao da empresa executada para 

efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 338, 88, no prazo de dez dias a contar do prazo final 

deste edital. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou 

o MM Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8, 

inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 06 de fevereiro de 2012. 

ALAGOA GRANDE 

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00320090002795 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando por este 

Juizo, os termos da Acao supra, em que exequente a FAZENDA NACIONAL e executado LITORANEA COMER- 



CIO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CGC n. 06290326/0001-87, situada na rua Jose Mendes Sobrinho, 355, 

centro, na cidade de Juarez Tavora, termo desta comarca de Alagoa Grande, representada pelo senhor JOSE 

LENILSON DUARTE CARDOSO, inscrito no CPF n. 176.867.684-49, e sendo o valor da execucao na importancia 

de R$ 27.059, 91 (vinte e sete mil, cinquenta e nove reais e onze centavos), conforme certidao divida ativa 

42 2 08 000811-52pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e 

nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a 

execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a 

execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera 

publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. 

Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Fevereiro do ano 2012. Eu, Joao de Melo Rodrigues, esc. 

autorizado(a) o digitei. 

AROEIRAS 

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04720120002358 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta vara e juizo, tramita o processo em 

epigrafe, movido por MARIA AUTA BARBOSA DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, o qual, por 

encontrar-se atualmente em local incerto e nao-sabido, fica atraves deste devidamente CITADO do inteiro teor 

da peticao inicial para que, caso queira, ofereca contestacao no prazo legal, sob pena de incidirem os efeitos da 

revelia. E, para que depois nao se alegue ignorancia, mandou o Mm. Juiz de Direito em Substituição nesta 

Comarca, Dr. Antônio Leobaldo M. de Melo, expedir o presente edital, o qual foi digitado por mim, Rachel Farias 

B. Leite, Tecnica Judiciaria. 

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04720110008951 

Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta vara e juizo, tramita o processo em 

epigrafe, movido pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face de LUCICLEIDE MARTINS DE ANDRADE, 

a qual, por encontrar-se atualmente em local incerto e nao-sabido, fica, atraves deste, devidamente CITADA do 

inteiro teor da denuncia que lhe imputa a pratica do delito tipificado no art. 129, § 9º. do Codigo Penal, dispondo 

a cusada de um prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita, sob pena de ser-lhe nomeado defensor 

dativo. E, para que depois nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito em Substituição nesta 

Comarca, Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, expedir o presente edital, o qual foi por mim digitado, Rachel 

Farias Batista Leite, Tecnica Judiciaria. 

BAYEUX 

COMARCA DE BAYEUX - JUIZADO ESPECIAL MISTO - PORTARIA Nº 03/2012 - A Drª RITA DE CÁSSIA 

MARTINS ANDRADE, Juiz de Direito em substituição do Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux, 

Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando a autorização conferida aos juízes através da 

Resolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de 

04.03.2011. RESOLVE dispensar, a pedido: CAROLINA DA SILVA CUNHA ALVES, CPF nº 082.574.824-04, RG 

nº 3229392 SSP/PB de exercer função de conciliadora perante o Juizado Especial da Comarca de Bayeux, 

em conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização 

Judiciária do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, 

do TJPB. Gabinete da Juíza Titular, aos sete (07) dias do mês de fevereiro de dois mil e doze (2012). RITA DE 

CÁSSIA MARTINS ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO. 

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 07520100027624 Acao: 

HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto 

virem que tramita por este juizo acao Penal em desfavor do reu JOSE MESSIAS DE PONTES, vulgo Diabolim, 

brasileiro, solteiro, natural de Cacimba de Dentro-PB, nascido em 18/03/1992, auxiliar de servicos, filho de pai 

nao declarado e Marileide de Pontes, residente em lugar incerto e nao sabido, e o presente edital para CITA-LO 

a fim de responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar 

tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. 

Nao sendo apresentada a resposta escrita no prazo legal, o Juiz nomeara defensro para oferece-la em 10 (dez) 

dias. Concedendo-lhe vista dos autos. Cumpra-se. E para que nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza 

expedir o presente edital que sera efixado copia no local de costume. Bayeux, 06/02/2012. Bela. Conceicao de 

Lourdes M.B. Cordeiro.Juiza de Direito.Eu, Maria Elizabth C.dos Santos, Tecnica Judiciario, o digitei. 

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo: 07520110004837 

Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quanto virem que tramita por este juizo acao penal em desfavordo reu AMAURY BAPTISTA DE AMORIM NETO, 

brasileiro, solteiro, natural de Arapiraca-AL, nascido aos 24/10/1989, filho de Sebastiao de Amaury Junior e 

Josefa Maria de Amorim Neto, residente na rua Cel.Jose Lira, 353, centro, nesta cidade; atualmente em lugar 

incerto e nao sabido e opresente edital para INTIMA-LO a fim de comparecer a sede deste juizo para audiencia 

de intrucao e julgamento designada dia 06 de marco de 2012, as 14:00 horas, a ser realizada no forum local, sito, 

a avenida liberdade, 900, bairro do baralho, Bayeux-PB. E para que nao aleguem ignorancia, mandou a MM. Juiza 

expedir o presente edital que sera afixado copia no local de costume. Drª. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro, 

Juiza de Direito. Eu, Laurismar R. Cordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei. 

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 07520090002769 

Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo processam os autos da acao 

supramencionada em que a Justica Publica move contra WEWERTON HUGO SILVA ESPINOLA, brasileiro, 

solteiro, promotor de vendas natural de Joao Pessoa/PB nascido aos 22/07/1987, filho de Hugo Bezerra Espinola 

e de Aparecida Silva Espinola, residente na Avevida Coronel Adolfo Massa, 50, Bairro dos Novais, Joao Pessoa/ 

PB, e, por encontar-se atualmente o reu em local incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, 

para fins de intimacao da sentenca julgada procedente, a qual condenou o reu como incurso nas penas do artigo 33 

da Lei 11.343/2006, a pena de 05(cinco) ANOS E 06(seis) meses de reclusao e 550 dias-multa. Dado e passado 

nesta cidade e Comarca de Bayeux, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu, Carla Maria Arruda de Azevedo Carvalho, 

digitei por determinacao da Juiza em substituicao nesta 4 Vara, Dra. Conceicao de Lourdes M. de B. Cordeiro. 

CABEDELO 

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 07320090046761 

Acao: DESAPROPRIACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantoa o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juizo tramitam os autos da 

acao supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de EDNALDO FERREIRA BARROS E 

OUTROS, tendo como objeto a desapropriacao de lotes de terrenos situados no LOTEAMENTO OCEANIA VI, 

CABEDELO/PB. por se econtrarem os rus em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente 

edital para CITAR EDNALDO FERREIRA BARROS, HELVETI OLIVER CRUZ e ARTHUR FREIRE CRUZ e 

EVENTUAIS CONJUGES para contestarem a presente acao no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem 

tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Digitado por Gustavo Bittencourt, analista judiciario. dra 

Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, MM Juiza de Direio da 4a vara de Cabedelo 

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 07320100030318 

Acao: DESAPROPRIACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da 

acao supra citada, movida pelo Municipio de Cabedelo em face do espolio do Sr. Raimundo Felix de Araujo 

mandou-se expedir o presente edital para CITAR os herdeiros do Sr. Raimundo Feliz de Araujo, por se encontrarem 

em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, defender-se, no prazo de 15 dias, advertindo-se, outrossim, 

de que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autos, 

constantes da inicial. E para que nao seja alegada ingnorancia, expedi o presente edital. Aos 06 de fevereiro de 

2012. Quintino Augusto Leitao Regis, Analista Judiciario. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de 

Direito da 4a Vara da Comarca de Cabedelo. 

CATOLE DO ROCHA 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01420110020949 

Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio da 1ª Vara de 

Catole do Rocha, Estado da Paraiba, tramita a ACAO PENAL, Processo supra, em que tem como acusados 

GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA, brasileiro, camelo, filho de Silvino Francisco da Cruz e Maria Calestina de 

Oliveira; GENETON ALVES DE MESQUITA, brasileiro, solteiro, Natural de Bom Sucesso/PB, filho de Francisco 

Silvino da Silva e de Maria Celestina de Oliveira; MAGNOLIA ALVES DE MESQUITA, brasileira, viuva, natural de 

Bom Sucesso/PB, filha de Francisco Silvino da Silva e de Maria Celestina de Oliveira, , e ISAC COSME DE LIRA, 

brasileiro, natural de Antonio Martins/RN, CPF 2798695414, nascido em 18/09/1978, filho de Maria Alves de 

Lima, RG 2173246 SSP/PB, os quais foram denunciados nas penas do arts. 121, pragrafo segundo, incisos I, II, 

e IV, art. 288 e art. 29 e 69, todos co Codigo Penal Brasileiro, c/c art. Primeiro, inciso I da Lei 8.072/90, ora 

residentes em lugar incerto e nao sabido. Servindo o presente para CITA-LO, a fim de que o mesmo tome 

conhecimento da presente acao, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez)dias, contados do



encerramento do prazo do presente EDITAL, podendo na oportunidade arguir preliminares e alegar tudo o que 

interesse as suas defesas, oferecer dcumentos, e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar 

testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario, nos termos do artigo 396. E, para 

que chegue ao conhecimento de todos, manda o MM. Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito, expedir o presente 

EDITAL, que segue para publicacao no diario da Justica e afixacao no atrio do Forum. Dado e passado nesta 

cidade de Catole do Rocha-PB, 06 de fevereiro de 2012. Eu, Railson Carneiro Vieira, Tecnico Judiciario. 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

01420070001251 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 

a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este juizo 

e Cartorio da 3ª Vara, se processam os autos de Alimentos, movida por J.E.V.S, representado(a) por sua genitora 

Maria Jose Vieira de Oliveira em face de LUIZ ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto 

e nao sabido, INTIMO a parte requerida acima para no PRAZO DE 05(CINCO) DIAS pagar as custas. E para que 

nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que sera Publicado no Diario da Justica 

e afixado no atrio do Forum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolédo Rocha-PB, 

aos 06 dias do mes de fevereiro de 2012 (06/02/2012), Eu, , Maria de Fatima Cavalcante, Tecnica Judiciario, o 

digitei e subscrevi. Antonio Eimar de Lima, Juiz de Direito em Substituicao. 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

01420080009765 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 

a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este juizo 

e Cartorio da 3ª Vara, se processam os autos de Interdição, movida por RITA DALVINA DA SILVA OLIVEIRA, 

atualmente em lugar incerto e nao sabido, em face de R.S.O., INTIMO a parte autora acima para no PRAZO DE 

48(quarenta e oito) HORAS manifestar seu interesse no processo, sob pena de extinção. E para que nao se 

alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que sera Publicado no Diario da Justica e afixado 

no atrio do Forum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catole do Rocha-PB aos 06 dias 

do mes de fevereiro de 2012 (06/02/2012), Eu, , Maria de Fatima Cavalcante, Tecnica Judiciario, o digitei e 

subscrevi. Antonio Eimar de Lima, Juiz de Direito em Substituicao. 

CUITE 

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01620040016228 Acao: EXECUCAO 

FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

Edital virem ou a quem interessar possa, que por este Juizo e Segunda Vara Mista se processam os termos da 

Acao supra promovida pela FAZENDA NACIONAL x FAUSTINO CIA LTA, que no dia oito de marco do corrente 

ano, as 10:30 horas, sera levado a público pregao de venda em hasta publica a quem mais der e maior lanco 

oferecer igual ou superior a avaliacao o seguinte bem: um terreno situado na Rua Felinto Florentino, medindo 

05(cinco) metros de frente e fundo, por 15, 70(quinze metros e setenta centimetros) de comprimento em todos 

os lados, o qual, esta registrado sob o nº R-2-1931, as fls.253 do Livro 2-f, nas Notas do Cartorio do Primeiro 

Oficio desta Comarca, avaliado pela importancia de R$ 30.000, 00(trinta mil reais), nao havendo licitantes desde 

ja designado o dia A 23 de marco do corrente, no mesmo horario e local, para quem mais oferecer. Com efeito 

foi expedido o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Caso as 

partes nao sejam encontradas para intimacao pessoal, ficam desde logo intimadas. Dado e passado nesta cidade 

de Cuite, aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e do. Eu, Francisca Sueli Furtado da Costa 

Azevedo, Tecnica Judiciaria que o digitei. Dra. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho - Juiza de Direito. 

GURINHEM 

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 07620110005642 

Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Único ofício se 

processam a ação de investigação de Paternidade n§ 076.2011.000.564-2, promovida por J.T.D.S., representada 

por sua genitora ROSILENE TEODOSIO DOS SANTOS NASCIMENTO, em desfavor de JOSÉ ROBERTO BRAZ 

DO NASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ficando pelo presente CITADO, para 

no prazo de 15 (quinze) dias contestar a ação, sob pena de revelia e confissão Epara que mais tarde não seja 

alegado ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juízo, no local de 

costume Dado e passado nesta cidade de Gurinhém, aos 06 de fevereiro de 2012, João Batista Souto, Técnico 

Judiciário, digitei-o (a) Eduardo José de Carvalho Soares, MM. Juiz de Direito em Substituição. 

INGA 

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020070010838 Acao: INTERDICAO. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele 

tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por Terezinha Pereira 

de Mendonça em face de Geovane Pereira de Mendonça, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, por sentença, de 

GEOVANE PEREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, natural de Ingá-PB, residente no Sítio Raspadinha, 

município de Ingá-PB, tendo em vista o mesmo ser portador de esquizofrenia (CID 10 F 20.5), declarando-o 

absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3º, II, 1.767, 1.768, inciso 

II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curadora TEREZINHA PEREIRA DE MENDONÇA, a qual responderá por 

todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no 

futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo 

de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 06/02/2012. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, técnica 

judiciaria, digitei-o. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. 

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02020110011648 Acao: 

DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o 

presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA o Sr. RONALDO GOMES DA 

SILVA, brasileiro, casado, vigilante, natural de Itatuba/PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para 

responder aos termos da ação acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida por Severina 

Merêncio da Silva Gomes, que tem por finalidade a citação da pessoa acima qualificada para, querendo, 

contestar o pedido em 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que 

não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local 

de costume. Ingá, 06/02/2012. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, técnica judiciária, o digitei. Dra. Francilene 

Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. 


DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o 

presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA o Sr. HELENO JOSÉ DE SOUZA, 

brasileiro, casado, autônomo, natural de Ingá/PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder 

aos termos da ação acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida por Vanderlea Cordeiro 

Soares de Souza, que tem por finalidade a citação da pessoa acima qualificada para, querendo, contestar o 

pedido em 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não possa 

no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. 

Ingá, 06/02/2012. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, técnica judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo 

Jordão, Juíza de Direito em substituição. 


DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente 

Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA o Sr. ANTÔNIO ARAÚJO DE LIMA, brasileiro, 

casado, natural de Ingá/PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação 

acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida por Antônia Régis da Silva Lima, que tem por 

finalidade a citação da pessoa acima qualificada para, querendo, contestar o pedido em 15 (quinze) dias. E, para que 

chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o 

presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ingá, 06/02/2012. Eu, Mariana de 

Oliveira Siqueira, técnica judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. 

MARI 

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06120100003864 Acao: 

ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o 

presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os 

termos da Acao de Adocao n 0612010000386-4, promovida por SEVERINA BENTO DOS SANTOS em face de 

ALECSANDRA ALVES. E, para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o presente 

Edital CITANDO o(a) promovido(a) ALECSANDRA ALVES, brasileira, solteira, do lar, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, para, no prazo de 10 dias, contestar a acao, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos 

articulados na inicial. CUMPRA SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mari, aos 06 dias do mes de 

fevereiro de 2012. Eu, tecnica judiciaria, o digitei. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito. 

PIRPIRITUBA 

COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05120100000739 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o 

presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, 

33 

movida por IVANILDA MARCULINO DA COSTA, brasileira, casada, portadora do RG 1.248.954 SSP/PB e CPF 

827026754 68, residente e domiciliado na Rua Bom Jesus, 352, Centro, Duas Estradas-PB, em face de 

JOSINALDO MARCOLINO DA COSTA, nascido em 06/03/1969, natural de Natal-RN, filho de José Ferreira da 

Costa e Ivanilda Marcolino da Costa, residente no mesmo endereco da curadora, na qual, com base no art. 1177 

e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de JOSINALDO MARCOLINO DA COSTA, 

declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razao da doenca de 

RETARDO MENTAL MODERADO CID 10 F 71, sendo-lhe nomeado para curadora a Sra. IVANILDA MARCULINO 

DA COSTA, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 17/03/2011. E para que nao se alegue no futuro 

ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que deve ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, 

no Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 06/02/2012. Eu, Ianny Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, 

o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito. 

COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05120110000448 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o 

presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, 

movida por IRIS DE SOUZA BALBINO, brasileira, casada, portadora do RG 910.563 SSP/PB e CPF 051.918.817- 

96, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, 215, Centro, Duas Estradas-PB, em face de ADJIMO DE SOUZA 

BALBINO, nascido em 31/07/1986, natural do Rio de Janeiro-RJ, filho de Antonio Balbino Sobrinho e Iris de Souza 

Balbino, residente no mesmo endereco do curador, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e 

ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de ADJIMO DE SOUZA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz 

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razao da doenca de ESQUIZOFRENIA CID 10 F 20, sendolhe 

nomeado para curadora a Sra. IRIS DE SOUZA BALBINO, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 

08/11/2011. E para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que deve ser 

publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 06/02/2012. Eu, 

Ianny Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito. 

PRATA 

COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06820110001168 Acao: 

GUARDA PROVISORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

virem ou tiverem conhecimeto do presente edital, que perante este Juizo tramita os autos da Acao supra citada 

que tem como requerente Francisca Nogueira dos Santos, pelo que CITA a Sra. Josilda Pereira da Silva, 

brasileira, solteira, desempregada, mae do menor, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para responder a 

presente acao no prazo legal (art 158 do ECA). E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz 

de Direito em substituicao expedir o presente edital. Prata, 06 de feveiro de 2012. Eu, Ilka Pinto Vilar, Técnica 

Judiciaria, o digitei. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, MM Juiz de Direito em substituicao. 

SANTA LUZIA 

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03220110001859 

Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a que 

interessar possa que por este juizo e cartorio do 2º oficio tramita os autos do arrolamento e partilha dos bens 

deixados por falecimento de Maria Cabral de Araújo e esposo joão Figueiredo de Araújo pelo que foi declarado pela 

arrolante Maria Cândida de Araújo em sua primeiras declarações residir fora da comarca o herdeiro José Jonas 

de Araújo, o qual reside na rua do congresso 812 bairro Laranjeiras em Urberlândia Minas Gerais, pelo que 

determinou o MM juiz expedir o presente edital pelo qual cita o referido herdeiro para falar sobre as primeiras 

declaracoes prestada pela arrolante e para mais tarde não alegue ignorancia foi expedido o presente edital 

ficando-o citado até fin al partilha. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia aos seis dias do mes de fevereiro 

do ano de 2012. Eu, ana Maria dos Santos técnica judiciaria digitei ass Perilo Rodrigues de lucena Juiz de Direito 

SANTA RITA 

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320080016745 Acao: 

DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ue, pelo presente 

Edital. Cita a Sra. ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, casada, autonoma, filha de Joao 

Severino do Nascimento e Maria José Vieira do Nascimento, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias 

contestar a acao, sob pena de nao o fazendo ser decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto a materia 

de fato. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Santa Rita, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu, Alexandre 

Antonio Almeida de Melo, Analista Judiciario digitei-o, de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, 

Juiza de Direito. 

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

03320100026443 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER que, pelo presente Edital. Intime-se o Sr. JOSIVALDO RODRIGUES DE FARIAS, filho de Severino 

Rodrigues de Farias e Maria da Paz Rodrigues, para em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do 

feito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Santa Rita, 06 de fevereiro de 2012. Eu Alexandre Antônio Almeida de Melo, Analista Judiciario digitei-o de ordem 

da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo. 


DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que, pelo 

presente Edital. Cita a Sra. JOSEFA MENDES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de Agenor vVenancio da 

Silva e Margarida Mendes de Lima, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias contestar a acao, sob pena de nao 

o fazendo ser decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto a materia de fato. Dado e passado nesta 

Comarca e Cidade de Santa Rita, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, Analista 

Judiciario digitei-o, de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito. 


DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que, pelo 

presente Edital. Cita a Sra. MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Ananias Pereira 

da Silva e Cicera Farias da Silva, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias contestar a acao, sob pena de nao 

o fazendo ser decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto a materia de fato. Dado e passado nesta 

Comarca e Cidade de Santa Rita, aos 06 de fevereiro de 2012. Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, Analista 

Judiciario digitei-o, de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito. 

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

03320080031629 Acao: SUBST DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao 

supra, requerida por Francisco Antonio Simplicio em face de Geraldo Antonio Simplicio, tendo sido proferida 

sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de GERALDO 

ANTONIO SIMPLICIO, brasileiro, solteiro residente na rua Prefeito Antonio Teixeira n 208, Marcos Moura, Santa 

Rita-PB., Julgo Procedente a acao para, em consequencia, DEFERIR A SUBSTITUICAO DO CURADOR do 

interditado Geraldo Antonio Simplicio, Sr. Antonio Romao Simplicio, o qual faleceu, por FRANCISCO ANTONIO 

SIMPLPLICIO, nos termos da legislacao civil vigente art. 1.194, do CPC. E para que segue ao conhecimento de 

todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 

03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do 

mes de novembro de 2011.Eu, Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti 

Ciraulo, Juiza de Direito. 

SOUSA 

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720090013014 

Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juizo e Serventia 

tramita os autos da Acao Penal 037.2009.001301-4, movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra JOSE DE ARIMA- 

TEIA FREITAS DO VALE, brasileiro, convivente, borracheiro, com 33 anos, natural de Trindade-PE, filho de 

Francisco Antonio do Vale e Cleonice Alves de Freitas, residente na Rua Projetada, 29, proximo ao Bar de Vava, 

Conj. Frei Damiao, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho constante as fls. 51v, não foi localizado, pelo que 

e o presente edital com o qual CHAMO E INTIMO o acusado, para ficar ciente da s entenca de extincao da 

punibilidade. JOSÉ NORMANDO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO. Sousa/PB, aos 06 de fevereiro de 2012. 

(Maria do Socorro Brito Lira Pinto) Tecnica Judiciária. 

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720100035924 

Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juizo e Serventia 

tramita os autos da Acao Penal 037.2007.006555-4, movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra FRANCISCO 

ROSENDO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, músico, nascido em 25/10/1963, natural de Sousa-PB, filho de 

Joaquim Soares de Oliveira e Narcisa Rosendo da Conceição, residente na Rua Francisco Antônio Bezerra, 07, 

Gato Preto, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho constante as fls. 33v, não foi localizado, pelo que e o 

presente edital com o qual CHAMO E INTIMO o acusado, para que no prazo de 10 dias, apresentar justificativa 

ante sua ausência no cumprimento da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício. 

JOSÉ NORMANDO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO . Sousa/PB, aos 06 de fevereiro de 2012. (Maria do 

Socorro Brito Lira Pinto) Tecnica Judiciária.

Nº 14.048 ANO XLV - Tribunal de Justiça da Paraíba

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