O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ... - aida

pois, um sancionamento da conduta do sócio, em virtude de, no
aspecto organizatório, ter desrespeitado as regras de repartição de
competências, e de, no aspecto material, ter prejudicado a sociedade
e/ou outro(s) accionista(s).”
Importa neste contexto recordar que o princípio da especialidade do
direito das sociedades não afasta o recurso aos institutos gerais do
direito civil, tais como, o abuso de direito, o princípio da boa-fé, etc.,
os quais deverão ser sempre convocados quando falhe, num ou noutro
aspecto, a previsão deste artigo.
Em conclusão, e sobre este aspecto, sem outros aprofundamentos que
o tempo não consente, releva-se que existe e está a nascer um vasto
campo de responsabilização de sócios, que não estritamente os
administradores ou restantes titulares de órgãos sociais, que no
momento que vivemos, seguramente, não deixará de vir a ser
explorado.
7 – Remédios e referências a considerações nas apólices de
seguro
Espero que as referências feitas a tantos efeitos negativos não seja
suficiente para desistirmos de encontrar remédios para a situação em
que caímos:
a) Como é óbvio a procedência dos remédios é de carácter politico,
ético e legislativo.
b) É de carácter politico, porquanto o poder politico dos Estados
numa civilização globalizada, impõe que se encontrem
instrumentos de Direito Internacional, positivo que regulamentem
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